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Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fones: (42) 3127-5011 — (42) 3127-5012
E-mail: camara(Atelemacoborba.pr.leg.br
LIDO NO EXPEDIENTE
T. Borba, 15 e 30 hs. do dia
S/4
REQUERIMENTO Nº 072/2026
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS
PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR
COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO: 1) QUAL A
VIGÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA
COLETA DE LIXO? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO. 2) HOUVE PRORROGAÇÃO
DE PRAZO OU CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS AO REFERIDO CONTRATO? EM CASO
POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. 3) QUANTOS
CAMINHÕES FORAM EXIGIDOS CONTRATUALMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
COLETA DE LIXO? 4) OS CAMINHÕES UTILIZADOS APRESENTAM RECORRENTES
MANUTENÇÕES MECÂNICAS QUE ESTEJAM OCASIONANDO PARALISAÇÕES OU PREJUÍZOS
NA REGULARIDADE DA COLETA? ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO DAS
MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES."
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo obter informações detalhadas acerca do
contrato firmado com a empresa responsável pela coleta de lixo, considerando as frequentes
reclamações por parte dos munícipes quanto à irregularidade na prestação do serviço, com registros
de atrasos e ausência de coleta em diversas ocasiões. Tal situação tem gerado acúmulo de resíduos
nas vias públicas, ocasionando transtornos à população, mau cheiro, proliferação de insetos e animais,
além de representar riscos à saúde pública. Nesse sentido, torna-se fundamental verificar se a
empresa contratada está cumprindo integralmente as obrigações pactuadas, especialmente no que se
refere à quantidade de veículos disponibilizados e à manutenção adequada da frota. Ademais, o
acesso às informações contratuais e aos relatórios de manutenção permitirá uma análise mais precisa
sobre a eficiência e continuidade dos serviços prestados, contribuindo para a fiscalização por parte
do Poder Legislativo e para, asadóção de eventuais medi s corretivas, garantindo, assim, a qualidade
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e regularidade de um serviço essencial à população.
Sala das Se: Res, 04 de maio de 2026.
reira da Silva
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