texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fones: (42) 3127-5011 — (42) 3127-5012
E-mail: camara(atelemacoborba.pr.leg.br
LIDO NO EXPEDIENTE
T. Borba, 15 e 30 hs. do dia
4/05/20
Antonio Sjdenlei
Présiden
REQUERIMENTO Nº 079/2026 Z
OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS
PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR
MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES,
QUANTO À SITUAÇÃO CRÍTICA DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL ONDE ATUALMENTE
FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR: 1) EXISTE LAUDO TÉCNICO, PARECER DE ENGENHARIA
OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE ATESTE QUE O IMÓVEL PODE SER UTILIZADO SEM
RISCO DE DESABAMENTO OU SEM COMPROMETER A SEGURANÇA DOS SERVIDORES E DA
POPULAÇÃO ATENDIDA? 2) EM CASO POSITIVO, REQUER-SE O ENVIO DE CÓPIA DO
REFERIDO LAUDO OU DOCUMENTO TÉCNICO. 3) CONSTATADO EVENTUAL
COMPROMETIMENTO DA ESTRUTURA, JÁ EXISTE DEFINIÇÃO DE NOVO LOCAL PARA A
TRANSFERÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O ENDEREÇO E
A PREVISÃO PARA MUDANÇA?!
TUS:KERICATIVA
O presente requerimento se justifica diante das informações recebidas acerca das
condições preocupantes da estrutura física do imóvel onde está instalado o Conselho Tutelar, havendo
indícios de deterioração que podem comprometer a segurança dos conselheiros, servidores e da
população atendida, especialmente crianças e adolescentes que necessitam dos serviços prestados
pelo órgão. Considerando que o Conselho Tutelar desempenha função essencial na garantia dos
direitos da criança e do adolescente, é indispensável que seu funcionamento ocorra em local
adequado, seguro e em conformidade com as normas técnicas de engenharia e segurança predial.
Dessa forma, faz-se necessária a apresentação de laudo técnico que comprove a estabilidade da
estrutura ou, em caso de irregularidades, que sejam informadas as providências adotadas pelo Poder
Executivo, inclusive quanto à eventual definição de novo local para funcionamento, garantindo
transparência, segurança e continuidade dos serviços prestados à população.
Vereador
open original →