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materia nº 61/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 61 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaDa Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 088/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre o prazo máximo de 60 dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
native_id19799

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Encaminhado para leitura no plenário — —

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