| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2026, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida, Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de identificação visual institucional da Câmara Municipal em uniformes e materiais adquiridos por entidades beneficiadas com recursos de emendas impositivas." |
| native_id | 19806 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-05-15 | Encaminhado para leitura no plenário | — | — |
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