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materia nº 68/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 68 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaDa Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2026, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Altera dispositivos da Lei Nº 1747, de 01 de dezembro de 2009 e dá outras providências.”
native_id19810

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Encaminhado para leitura no plenário — —

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