| Ementa | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NO DIA 19 DE MAIO DE 2026, POR VOLTA DAS 14H00, FOI REALIZADO O CARREGAMENTO DE PAVERS E MANILHAS NO PÁTIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE DE CAMINHÃO DE FRETE. DIANTE DISSO, QUESTIONA-SE: OS REFERIDOS MATERIAIS SÃO PROVENIENTES DE SOBRAS DA OBRA EXECUTADA NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2. QUAL A QUANTIDADE DE MATERIAIS RETIRADOS DO LOCAL, ESPECIFICANDO SEPARADAMENTE A QUANTIDADE DE PAVERS E DE MANILHAS? 3. A QUEM PERTENCEM OS MATERIAIS CARREGADOS NO PÁTIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL? 4. OS REFERIDOS MATERIAIS FORAM OBJETO DE VENDA, DOAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR PARA QUEM FORAM DESTINADOS E ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS PERTINENTES. 5. CASO OS MATERIAIS PERTENÇAM AO MUNICÍPIO E TENHAM SIDO VENDIDOS, HOUVE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO DOS BENS? EM CASO POSITIVO, REQUER-SE O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS REFERENTES A TODAS AS ETAPAS DO PROCEDIMENTO, INCLUINDO PUBLICAÇÃO DO EDITAL, ATOS ADMINISTRATIVOS, COMPROVANTES DE ARREMATAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA VENDA.” |
|---|