norma nº 99/1967

Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba
- Estado do Paraná -
LEI Om 9
Súmala - AUTORIZA O Poder Executivo a pro
ceder a venda do material retira
do da antiga rêde de distribuição de ener
gia elétrica de sede municipal e dá ou-
tras providências,
A CÂMARA NUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PA
RANÁ, APROVOU e EU, FRAPRIZO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte lei :
; Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autori
gado, madients observação das normas equi instituídas, a efetuar a -
venda de tôdo xaterial já retirado e a sêr retirado da antiga rêde de
Gistribuição de anergis elétrico da sede do Município.
Perágrato Único - 4 venda óra autorizada compreenderá o mate-
ria) de propricdade da municipalidnde e se concretizará através de -
conourrência gúbiloa, observados ve Torusiidades legais,
Artigo 2º - O Poder Exccntivo nomesrá co-
missão especial vars promover o levuntemento do materigl em condições
de venda, agulu como s sua avelieção, às. qual feró porte, obrigatória
mente, um ropresentente do Poder Legislativo
Artigo 3º - Revogam-co aa disposições em
gontrários
Gabinete de Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba,
em 30 do Tovembro de 1967.
dress PACHECO DA SILVA
- Prefeito =