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norma nº 158/1969

Tipo Lei
Número / Ano 158 / 1969
Date 1969-09-16
Ementa"Cria cargo de funções no Serviço Público Municipal, junto a Diretoria de Educação Pública e Serviços Assistenciais".
native_id1860

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de. Telêmaco Borba
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LEI Nº 158
Sômula - Cria cargo e Funções no Serviço Pá
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de Educação Pública e Serviços Assistenciais
A CAMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU e EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte
lei:
Artigo 1º - Ficam criadas, no Quadro 1 - Pes
soal Permanente - Cargos Isolados de Provimento em Comissão — ane
xo à Lei nº 79 de 11 de março de 1967, junto à Diretoria de Educa
ção Pública e Serviços Assistenciais, as seguintes funções grati-
ficadas: 1 (uma) função de Diretor, símbolo FG-2; 2 (duas) fun-
ções de Secretário, símbolo FG-1 e 2 (duas) funções de Orientado-
ra, símbolo FG-1.
Artigo 2º - As funções criadas, em decorrên-
cia do artigo precedente, são destinadas aos Grupos Escolares Mu
nicipais Socomin II e Conselheiro Zacarias, ambos da sede do Muni
cípio. o
Parágrafo único - Os servidores que vêm ocupando as funções
criadas pela presente lei perceberão o valor das gratificações 1
que lhes são atribuídas, na forma do artigo 1º, desde a data em
que nas mesmas iniciaram a sua atividade, cabendo ao órgão compe-
tente do Poder Executivo certificar o exercício da função, para
os fins discriminados neste parágrafo.
Artigo 3º - Fica igualmente criado, no Qua-
dro II - Pessoal Permanente - Cargos Isolados de Provimento Efeti
vo - anexo à Lei nº 79 de 11 de março de 1967, junto à Diretoria!
de Educação Pública e Serviços Assistenciais, 1 (um) cargo de Es
criturário, padrão "M". ”
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em con
trário. E
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, em Telêmaco Borba, Estado do
Paraná, em 16 de setembro de 1969.
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