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← Telêmaco Borba (PR)

norma nº 183/1970

Tipo Lei
Número / Ano 183 / 1970
Date — (no dated record)
Ementa"Aprova a tabela de valores para efeito do cálculo do valor venal para construções, bem como a respectiva tabela de depreciações físicas, para fins de tributação".
native_id1885

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Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba
- Estado do Paraná -
sarroraesana oem
DD
PUBLICADO
! EDIÇÃO Fo E A o
: Jornal: cmcasiewcamaneçaii |
Súmula - APROVA a tabela de valores para efejito '
ão cálculo do valor venal para constru)
ções, bem como a respetiva tabela de,
depreciações físicas, para íins de tri
bLutaçãos-
A CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO /|1
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINIE //|
LEI : |
Artigo 1º - Fica aprovada a tabela de valores /|
para ereito de cálculo do valor venal, conforme especificações abai- [|]
xos
NALUREZA DA CONSLRUÇÃO
Aivenaria sscosssensinaines miss Crf 270,00 p/m2s
Mista 0000 rc 000 0000000 000000000 CXS 100,00 D/U2
Madeira sesscosacisisemimacasos Cr 100,00 1/m26
DEPÓSIZOS
Alvensrxia cccc oco ooo secos cosa. 00 CLE 140,00 p/D2o
Madeira ssssmmuncmenecnscasmasa Cry 60,00 n/n2s
Parágrafo único - O valor do imóvel será obtido
pela soma do valor corrente do terreno com o da construção nele exis
tente, sendo esta última calculada pela tabela acimas
Artigo 2º — Fica igualmente aprovada a seguinte
tabela de depreciações físicas, em íiunção da idade da construção :
CONSLRUÇÃO ANOS
Alvenaria 6% 8%
úista 6% 9% 12% 15% 22%
Madeira. 4% 8% 12% 16% 20% 30%
-segue à fl. 02-
Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba
- Estado do Paraná -
Tamceccacossscscscsesa==sTEI No 103 - Fl, 02enaz=========eccssucos
Artigo 3º - Os valores da tabela aprovada pelo
artigo 1º serão anualmente reájustadas, em função do aumento do sa-
lário mínimo, por decreto do Poder Executivo, na proporção de 60% (
sessenta porcento) do mencionado aumentos-
Parágrafo único - O reajuste a que se refere O
presente artigo sômente prevalecerá a partir do exercício de 1972 ,
devendo ser fixado, pele primeira vez, durante o exercício de 1971o- |
artigo 4º - Revogam-se as disposições em con- /
trárioe=
PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, em Telêmaco sorta,
aos 15 de julho EH 19700
Buclides larcolla
Prefeito

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