sessao nº 8

Câmara Municipal de Telêmaco Borba
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ATA NÚMERO DEZESSEIS / SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO
DE 2026.
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Câmara
Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, reuniram-se os Vereadores em Sessão
Ordinária, estando na Presidência o Vereador Antonio Siderlei Siqueira, ausente o
Vereador Ezequiel Ligoski Betim e presentes os demais Vereadores que assinam o livro de
presença. Os trabalhos foram iniciados às 15 horas e 34 minutos com uma leitura bíblica do
livro de São Lucas, capítulo 19, versículo 35 a 38, pelo Vereador Paulo Cesar de Oliveira. Em
seguida colocou para deliberação do Plenário a Ata da Sessão Plenária Ordinária realizada
no dia 23 de março de 2026, que ficou à disposição dos Senhores Vereadores na Divisão de
Legislação para apreciação. Não havendo intenção de retifica-la ou impugna-la, declarou a
mesma aprovada. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente solicitou do 1º Secretário
a leitura da matéria inscrita no expediente da presente sessão, que constou: 01 - VETO
Nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 018/2026-GP-PGM), Veto
Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 066/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos
Santos Silva, que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Paraná, a
fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes portadores
do diabete tipo 1 e 2 e dá outras providências." 02 - Da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2026, de iniciativa do Poder
Executivo, Mensagem Nº 015 de 13 de março de 2026, que "Autoriza a abertura de crédito
adicional especial na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)” 03 - INDICAÇÃO
Nº 303/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INDICO À SENHORA
PREFEITA QUE SEJA REALIZADO O FECHAMENTO DA RUA LOCALIZADA AO LADO
DIREITO DA RUA ACÁCIA, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE, COM A INSTALAÇÃO DE
BLOQUEIO ADEQUADO, A FIM DE IMPEDIR QUE VEÍCULOS ACESSEM O LOCAL NA ,
CONTRAMÃO." 04 - INDICAÇÃO Nº 304/2026, de iniciativa do Vereador Anderson
Antunes, que "INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A
COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA RIO IGUAÇU, NO PARQUE
LIMEIRA ÁREA 3.º 05 - INDICAÇÃO Nº 305/2026, de iniciativa do Vereador Anderson
Antunes, que “INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA
TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA ROTATÓRIA DO AEROPORTO, NO PARQUE
Antunes, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA IMPLANTADO UM PONTO
DE TROCA DA FEIRA DO BEM NO CAMPO LOCALIZADO NO BAIRRO MACOPA." 07 -
INDICAÇÃO Nº 307/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INDICA À
SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA
AC, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA." 08 - INDICAÇÃO Nº 308/2026, de
iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INDICA À SENHORA PREFEITA, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, A PEDIDO DOS MORADORES DA RUA PROFESSOR JOÃ
CÂNDIDO, EM FRENTE AO Nº 22, NO BAIRRO BELA VISTA, QUE SEJA.
PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE UM AMPA DE BUEIRO NO REFERIDO LOCAL."
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LIMEIRA ÁREA 3." 06 - INDICAÇÃO Nº 306/2026, de iniciativa do Vereador Anderson NO
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09 - INDICAÇÃO Nº 309/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida,
que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A
INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO PROGRAMA "CASTRAPET PARANÁ", À FIM DE
QUE ATRAVÉS DE MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO O GOVERNO ESTADUAL VENHA A
AUXILIAR E COMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL MELHOR AMIGO." 10 -
INDICAÇÃO Nº 310/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, ALÉM DOS MÓDULOS JÁ INDICADOS POR
OUTROS NOBRES VEREADORES (INCLUSIVE COM EMENDA IMPOSITIVA), QUE
SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE MÓDULO DE SEGURANÇA
ENTRE OS BAIRROS JARDIM MONTE SINAI E CASA BELLA.“ 11 - INDICAÇÃO Nº
311/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "INDICA Â
SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO QUE SEJAM
RALIZADOS ESTUDOS, PROJETOS E POSTERIOR EXECUÇÃO DE UMA TRINCHEIRA
NA PR-160, INTERLIGANDO OS BAIRROS MONTE CARLO E PARQUE LIMEIRA ÁREA
02 (PRÓXIMO AO STOCK ATACADISTA), NOS MOLDES DA TRINCHEIRA RECÉM-
INAUGURADA." 12 - INDICAÇÃO Nº 312/2026, de iniciativa do Vereador Felipe
Pedroso da Silva, que "INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO
SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, A IMPLANTAÇÃO DE RECUO RÁPIDO (VAGA
PARA CARGA E DESCARGA) EM FRENTE À LOJA CACAU SHOW, LOCALIZADA NA
AVENIDA HORÁCIO KLABIN." 13 - INDICAÇÃO Nº 313/2026, de iniciativa do
Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR
MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADA A PINTURA DE UMA ÁREA DE
ESPERA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NO SINALEIRO LOCALIZADO NA
AVENIDA PARANÁ." 14 - INDICAÇÃO Nº 314/2026, de iniciativa do Vereador
Hamilton Aparecido Machado, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO
SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADA A LIMPEZA E ROÇADA NAS CALÇADAS DA
RUA CASTANHEIRA, LOCALIZADA NO JARDIM MONTE CARLO." 15 - INDICAÇÃO
Nº 315/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "INDICA A
SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, TROCA DE
LÂMPADAS NO POSTE DA RUA LIONS CLUB EM FRENTE AO NÚMERO 86 E NA PRAÇA
AO LADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CEM CASAS." 16 - INDICAÇÃO
Nº 316/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "INDICA A
SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A
REALIZAÇÃO DE TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, MANUTENÇÃO E REVISÃO DA
REDE ELÉTRICA DO SAGUÃO E NA QUADRA DA ESCOLA CONSELHEIRO ZACARIAS
NO BAIRRO CEM CASAS." 17 - INDICAÇÃO Nº 317/2026, de iniciativa do Vereador
Klecius dos Santos Silva, que "INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE
AO SETOR COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE AO -
PORTÃO DE ENTRADA DO COLÉGIO WOLFF KLABIN, LOCALIZADO NA AVENIDA
PRESIDENTE KENNEDY, BEM COMO NO PORTÃO DE SAÍDA, SITUADO NA RUA N
PROFESSORA OTÍLIA MACEDO SIKORSKI NO CENTRO." 18 - INDICAÇÃO Nº
318/2026, de iniciativa dos Vereadores Evert Fefnando Soares e Thiago Talevi Pereira
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da Silva, que “INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA A
REGULARIZAÇÃO IMEDIATA DE VIA PÚBLICA NA RUA CHILE NO BAIRRO
SOCOMIN." 19 - INDICAÇÃO Nº 319/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton
Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "INDICA A SENHORA PREFEITA
QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE
VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NA QUADRA DE ESPORTE DO
JARDIM BANDEIRANTES." 20 - INDICAÇÃO Nº 320/2026, de iniciativa dos
Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "INDICA A
SENHORA PREFEITA PARA SEJA AVALIADA A IMPLANTAÇÃO DE PROFISSIONAIS
DE SEGURANÇA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE
GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS SERVIDORES,
PROFISSIONAIS DA SAÚDE E USUÁRIOS." 21 - INDICAÇÃO Nº 321/2026, de
iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que
"INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA
ESTUDADA A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO NO
TERRENO LOCALIZADO AO LADO DO CMEI ELIAS JOSÉ, SITUADO NO JARDIM
PROGRESSO (ÁREA VI)" 22 - INDICAÇÃO Nº 322/2026, de iniciativa dos Vereadores
Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "INDICAM À SENHORA
PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM EXECUTADOS
SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO
LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA ISAAC NEWTON, DESDE O SEU INÍCIO ATÉ
O FINAL, NO BAIRRO FAZENDA LIMEIRA." 23 - INDICAÇÃO Nº 323/2026, de
iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que
"INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE
SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DA PRACINHA DO BNH, SITUADA
NA RUA PONTA GROSSA." 24 - REQUERIMENTO Nº 030/2026, de iniciativa do
Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS
TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES ACERCA DAS TROCAS
DE PNEUS DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AOS ÚLTIMOS
24 MESES: 1) QUAL O REQUISITO TÉCNICO ADOTADO PARA QUE OS PNEUS SEJAM
SUBSTITUÍDOS? (DESGASTE, QUILOMETRAGEM, TEMPO DE USO, AVARIAS, ENTRE
OUTROS) 2) QUAIS VEÍCULOS TIVERAM PNEUS SUBSTITUÍDOS NOS ÚLTIMOS 24
MESES? E POR QUAIS MOTIVOS? INFORMAR, PARA CADA VEÍCULO, PLACA,
MODELO, KM DA TROCA E SECRETARIA A QUE ESTÁ VINCULADO. 3) INFORMAR A
DATA EXATA DE CADA SUBSTITUIÇÃO REALIZADA. 4) QUAL SETOR É
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E AUTORIZAÇÃO DAS TROCAS? 5) HÁ SERVIDOR
DESIGNADO PARA VISTORIA E EMISSÃO DE PARECER SOBRE A NECESSIDADE DE
SUBSTITUIÇÃO? INFORMAR NOME E CARGO. 6) QUANTOS PNEUS FORAM
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SUBSTITUÍDOS EM CADA VEÍCULO POR OCORRÊNCIA? 7) ONDE OS PNEUS SÃO »
TROCADOS? ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO
REFERENTES À AQUISIÇÃO DOS PNEUS E AOS SERVIÇOS DE TROCA REALIZADOS.
8) TINPRMAR A MARCA, MODELO E ESPECIFIC A DOS PNEUS INSTALADOS. 9)
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QUAL A VIDA ÚTIL ESTIMADA (EM QUILÔMETROS E/OU TEMPO) DE CADA TIPO DE
PNEU UTILIZADO? 10) ENCAMINHAR O DIÁRIO DE BORDO DOS VEÍCULOS
CONTENDO OS REGISTROS DE MANUTENÇÃO E TROCAS DE PNEUS. 11) INFORMAR
O DESTINO DADO AOS PNEUS SUBSTITUÍDOS (DESCARTE, RECAPAGEM,
REAPROVEITAMENTO, ETC.). 12) ONDE É FEITO O DESCARTE DOS PNEUS? (LOCAL
FÍSICO E/OU EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DESTINAÇÃO FINAL) 13) QUEM É O
RESPONSÁVEL PELO DESCARTE DOS PNEUS? DETALHAR SECRETARIA E SETOR EM
QUE ESTÁ LOTADO. 14) ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMPROVANTES E DOCUMENTOS
QUE ATESTEM A DESTINAÇÃO FINAL DOS PNEUS DESCARTADOS (CERTIFICADOS
AMBIENTAIS, CONTRATOS OU RELATÓRIOS)" 25 - REQUERIMENTO Nº
031/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "REQUER DA
SENHORA PREFEITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) PROCEDE A INFORMAÇÃO
DE QUE O FUNPREV TERIA FEITO APLICAÇÕES E/OU INVESTIMENTO EM
INSTITUIÇÃO LIGADA AO GRUPO MASTER? 2) SE SIM, QUAL O VALOR INVESTIDO,
EM QUAL INSTITUIÇÃO E O QUE TEM SIDO FEITO PARA RECUPERAÇÃO DOS
VALORES? 3) SE NÃO HOUVE NENHUM INVESTIMENTO, POR QUAL MOTIVO O
MUNICÍPIO CONSTARIA DE LISTA DE INVESTIDORES DIFUNDIDA NA MÍDIA?" 26
- REQUERIMENTO Nº 032/2026, de iniciativa dos Vereadores, que "REQUEREM DO
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À 5
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS CLEVERSON SILVA DOS SANTOS (SECRETARIA DE GOVERNO) E LUIZ
FERNANDO DE MATOS (PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE),
PARA QUE COMPAREÇAM EM DIA E HORÁRIO ESPECÍFICO NESTA CASA DE LEIS, À
FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS REFERENTES À PARALISAÇÃO,
CONTINUIDADE E MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS SEGUINTES OBRAS:
ARENA MULTIUSO, POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TRIÂNGULO, ESCOLA MUNICIPAL
PÉRICLES PACHECO DA SILVA E CORPO DE BOMBEIROS. PARA TANTO DEVERÃO
ESTAR ACOMPANHADOS DOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DAS
REFERIDAS OBRAS, BEM COMO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO. 27 -
REQUERIMENTO Nº 033/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da
Silva e Everton Fernando Soares, que "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO
DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
CONSIDERANDO A GRANDE DEMANDA DE SERVIÇOS DE COZINHEIRA NAS
ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), E
TENDO EM VISTA QUE O ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PERMANECE VIGENTE, O
QUE POSSIBILITA A NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES DENTRO DO PRAZO
LEGAL, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) EXISTE “O
POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES OU DE REMANEJAMENTO
DE SERVIDORES QUALIFICADOS PARA SUPRIR A ATUAL CARÊNCIA DE
COZINHEIRAS NAS UNIDADES ESCOLARES E NOS CMEIS? 2) EM CASO |
AFIRMATIVO, a A PREVISÃO PARA QUE TAL IDA SEJA IMPLEMENTADA? 3% (
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EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O ATENDIMENTO A
ESSA NECESSIDADE?" 28 - REQUERIMENTO Nº 034/2026, de iniciativa dos
Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que “REQUEREM
DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A
LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOLICITAMOS QUE SEJA
ENCAMINHADO ESTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA QUE ESTÁ SENDO
REALIZADA NA AV. SANTOS DUMONT, PRÓXIMO A FARMÁCIA RAIA: 1) FOI
REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO REFERENTE À INTERVENÇÃO,
ESPECIALMENTE QUANTO AO IMPACTO NO SISTEMA DE DRENAGEM QUE ESTÁ
SENDO REALIZADA NA AV. SANTOS DUMONT PRÓXIMO A FARMÁCIA RAIA, ONDE
O SEU ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS SEGUIRAM ATÉ AV. SAMUEL KLABIN,
PRÓXIMO AO Nº 758, CONSIDERANDO O VOLUME DE ÁGUA QUE NATURALMENTE
SE CONCENTRA NO LOCAL? 3) EM CASO POSITIVO, QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS
FORAM ADOTADAS PARA EVITAR ALAGAMENTOS OU PREJUÍZOS À POPULAÇÃO E
AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA REGIÃO? 4) QUE SEJA ENCAMINHADA
CÓPIA DO ESTUDO TÉCNICO REALIZADO. 5) QUAL O VALOR TOTAL DA OBRA? 6)
QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS?" 29 -
REQUERIMENTO Nº 035/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da
Silva e Everton Fernando Soares, que “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO
DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO
AO CONTRATO Nº 201/2024, FIRMADO COM A EMPRESA MALBEC ENGENHARIA DE
OBRAS LTDA, REFERENTE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA
AVENIDA HORÁCIO KLABIN, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, SOLICITA-SE
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ALÉM DA EMPRESA CONTRATADA, EXISTEM
+
OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTANDO SERVIÇOS, EXECUTANDO ATIVIDADES (3
OU ATUANDO NA OBRA, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, INDEPENDENTEMENTE
DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO (SUBCONTRATAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO COM MÃO DE OBRA, LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS COM OPERADOR OU QUALQUER OUTRA FORMA)? 2) EM CASO
POSITIVO, INFORMAR: A) O NOME DAS EMPRESAS SUBCONTRATADOS; B) QUAIS
TIPOS DE SERVIÇOS OU ETAPAS DA OBRA CADA EMPRESA ESTÁ EXECUTANDO; C) A
DATA DE INÍCIO DOS TRABALHOS E A DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DOS
SERVIÇOS DE CADA SUBCONTRATADO; D) A QUANTIDADE APROXIMADA DE
FUNCIONÁRIOS VINCULADOS A CADA EMPRESA ATUANDO NA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS." 30 - REQUERIMENTO Nº 036/2026, de iniciativa do Vereador Anderson
Antunes, que “REQUER DA SENHORA PREFEITA, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: HÁ POR
PARTE DO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE
SAÚDE (ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR), DE ABRANGÊNCIA
MUNICIPAIS. SE NÃO, JUSTIFICAR." 31 - REQUERIMENTO Nº 037/2026, de,
)
[REGIONAL/NACIONAL], A SER OFERECIDO AOS SERVIDORES eee, AD
iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que
“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFOR; ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO
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QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO NA VIA LOCALIZADA NA VILA RURAL, ONDE HOUVE PASSAGEM DE
ROLO COMPACTADOR E APLICAÇÃO DE MATERIAL (CASCALHO/PEDRISCO): 1) QUAL
O MOTIVO DO SERVIÇO NÃO TER SIDO REALIZADO DE FORMA UNIFORME EM
TODA A EXTENSÃO DA VIA, ESPECIALMENTE EM FRENTE AO IMÓVEL DO
REFERIDO MORADOR? 2) O TRECHO SERÁ INCLUÍDO EM CRONOGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO PARA CORREÇÃO DO NIVELAMENTO E ESCOAMENTO DA ÁGUA? 3)
HÁ PREVISÃO DE PRAZO PARA QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA,
GARANTINDO IGUALDADE NO ATENDIMENTO AOS MORADORES DA VIA?" 32 -
REQUERIMENTO Nº 038/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da
Silva e Everton Fernando Soares, que "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO
DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, QUANTO À
PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DO
TRIÂNGULO: 1) HAVERÁ ABERTURA DE NOVA LICITAÇÃO PARA A CONTINUIDADE
E/OU CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE? 2) ESTÁ PREVISTA A
REUTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA JÁ EXISTENTE, ORIUNDA DO CONTRATO
ANTERIORMENTE FIRMADO? 3) EM CASO POSITIVO, EXISTE LAUDO TÉCNICO
ATUALIZADO QUE ATESTE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E A VIABILIDADE DE
APROVEITAMENTO DA OBRA JÁ EXECUTADA? 4) QUAL O VALOR ESTIMADO PARA O
NOVO CONTRATO A SER CELEBRADO PARA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO? 5)
CONSIDERANDO QUE O VALOR ORIGINAL DO CONTRATO ERA DE R$ 696.245,20 E
QUE, CONFORME CONSTA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, FOI PAGO O
MONTANTE DE R$ 693.788,66 (EQUIVALENTE A 99,64% DO VALOR CONTRATADO),
HOUVE RESSARCIMENTO, TOTAL OU PARCIAL, DOS VALORES RECEBIDOS PELA
EMPRESA CONTRATADA, TENDO EM VISTA A NÃO CONCLUSÃO DA OBRA? 6) EM
CASO POSITIVO, QUAIS FORAM OS VALORES EFETIVAMENTE DEVOLVIDOS AOS
COFRES PÚBLICOS? 7. EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
E ADMINISTRATIVOS QUE JUSTIFICAM A AUSÊNCIA DE RESSARCIMENTO?" 33 -
REQUERIMENTO Nº 039/2026, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar,
que "REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1)
QUAIS ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS O MUNICÍPIO OFERECE
ATUALMENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE? 2) QUAL O NÚMERO ATUAL DE
PACIENTES EM FILA DE ESPERA PARA CONSULTA NAS SEGUINTES
ESPECIALIDADES: 2.1 CARDIOLOGIA; 2.2 ENDOCRINOLOGIA: 2.3 DERMATOLOGIA;
24 CIRURGIA VASCULAR; 25 OFTALMOLOGIA; 26 ORTOPEDIA; 27
REUMATOLOGIA: 2.8 NEUROLOGIA PEDIÁTRICA; 2.9 NEUROLOGIA ADULTO; 2.10
PSIQUIATRIA. 3) EM RELAÇÃO AOS RETORNOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS,
QUAL É A FORMA DE AGENDAMENTO ADOTADA PELO MUNICÍPIO? 4) O
AGENDAMENTO É REALIZADO DIRETAMENTE PELA UNIDADE, VIA SISTEMA DE
REGULAÇÃO OU OUTRO MEIO? 5) EXISTE FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS DE
RETORNO? 6) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O TEMPO MÉDIO ESTIMADO DE
ESPERA PARA RETORNO EM CADA ESPECIALIDADE? 7) O MUNICÍPIO REALIZA 7]
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MONITORAMENTO PÚBLICO DOS TEMPOS DE ESPERA POR ESPECIALIDADE? EM
CASO POSITIVO, ONDE ESSES DADOS PODEM SER CONSULTADOS? 8) HÁ
PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS, CREDENCIAMENTO DE NOVOS
PROFISSIONAIS OU REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES PARA REDUÇÃO DAS FILAS NAS
ESPECIALIDADES MENCIONADAS?" 34 - REQUERIMENTO Nº 040/2026, de
iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que "REQUER DA SENHORA
PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NO QUE COMPETE AO
ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2025, REQUER-SE: 1) QUAL O
VALOR PREVISTO PARA O ORÇAMENTO NO INÍCIO DO PERÍODO? 2) QUAL O VALOR
DO ORÇAMENTO NO FINAL DO PERÍODO? 3) QUAL O VALOR PREVISTO DE
ARRECADAÇÃO? 4) QUAL O VALOR ARRECADADO? 5) HOUVE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO? QUANTO? 6) QUAL O VALOR PREVISTO DE DESPESAS? 7) QUAL O
VALOR TOTAL EMPENHADO? 8) HOUVE SOBRA DE ORÇAMENTO? QUANTO?" 35 -
REQUERIMENTO Nº 041/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que
“REQUER A CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, A CONCESSÃO DE VOTOS
DE LOUVOR AO SENHOR PASTOR JEAN MAZER EM RECONHECIMENTO AOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE TELEMACOBORBENSE." 36 -
REQUERIMENTO Nº 042/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado,
que “REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 208/2024,
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2024, DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 578310/2024: 1) QUEM FOI O GESTOR E FISCAL DESTE
CONTRATO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS? 2) QUAL FOI OS
SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SOLICITOU A CONTRATAÇÃO DOS
PRODUTOS/SERVIÇOS? QUAL FOI A JUSTIFICATIVA? ENCAMINHAR
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 3) COMO FOI A UTILIZADA AS CONTRATAÇÕES
DOS PRODUTOS/SERVIÇOS REFERENTES A ESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO?
DETALHAR EMPENHOS, QUANTIDADES, ITENS, SECRETARIA DEMANDANTE, Nº DE
EMPENHO, NOTAS FISCAIS, JUSTIFICATIVA, CLASSIFICANDO E DETALHANDO
MÊS A MÊS. ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 4) QUAL
PROCURADOR(A) OU PROCURADORES EMITIRAM PARECERES JURÍDICOS
REFERENTES A ESTA CONTRATAÇÃO? ENCAMINHAR PARECERES E DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS. 5) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO CERTAME
LICITATÓRIO QUE ORIGINOU ESTE CONTRATO? QUAIS FORAM OS VALORES DOS
LANCES OFERTADOS DAS EMPRESAS CONCORRENTES NESTE CERTAME? 6) QUAL
SERVIDORES FIZERAM PARTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E FORAM
RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO QUE ORIGINOU
ESTE CONTRATO? DESCREVER FUNÇÕES E LOTAÇÕES? ENCAMINHAR
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A COMPETÊNCIA. 7) HOUVE ALGUM PROBLEMA NA
EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMO INADIMPLEMENTO, ATRASOS, SERVIÇOS MAL
PRESTADOS OU PRODUTOS DIVERGENTES? SE SIM ENCAMINHAR RELATÓRIO E
ML
3
ts
A
PROVIDÊNCIAS TOMADAS." 37 - REQUERIMENTO Nº 043/2026, Na iniciativa "A
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Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO
DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A
EXECUÇÃO DO PLANO DE GOVERNO GESTÃO 2025/2028 REGISTRADO NO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, CONFORME Nº 0600405-52.2024.6.16.0111: 1)
SOBRE AS PROPOSTAS REFERENTES AOS SEGUINTES TEMAS APRESENTADOS NO
PLANO: ASSISTÊNCIA SOCIAL (16 PROPOSTAS); CULTURA, TURISMO E
ENTRETENIMENTO (18 PROPOSTAS); DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO
E RENDA (18 PROPOSTAS); EDUCAÇÃO (32 PROPOSTAS) ESPORTE, LAZER E
INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA (26 PROPOSTAS); GESTÃO E INOVAÇÃO (17
PROPOSTAS), HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL (20
PROPOSTAS); INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (17 PROPOSTAS): SAÚDE
(22 PROPOSTAS): SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO (16 PROPOSTAS). RESPONDA
INDIVIDUALMENTE OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) QUAIS FORAM AS
AÇÕES, RESULTADOS E INVESTIMENTOS NO ANO DE 2025? ENCAMINHAR
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: B) QUAL SERÁ O INVESTIMENTO,
PLANEJAMENTO DE AÇÕES E RESULTADOS ESPERADOS PARA ANO DE 2026? CASO
NÃO TENHA SIDO EXECUTADO, OU EXISTA OUTRO PLANEJAMENTO, OU NÃO
EXISTA PREVISÃO, DETALHAR E JUSTIFICAR" 38 - REQUERIMENTO Nº
044/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "REQUER DA
SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE,
INFORMAÇÕES ACERCA DO SERVIDOR COM MATRÍCULA Nº 9955823: 1) QUAL É O
NOME DO SERVIDOR E O CARGO QUE ELE OCUPA? 2) QUAL CONCURSO, FUNÇÃO E
COLOCAÇÃO QUE ELE FOI APROVADO? 3) QUAL FOI A DATA DE NOMEAÇÃO DESTE
SERVIDOR? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. 4) QUAL SETOR,
LOTAÇÃO E LOCAL DE TRABALHO DO SERVIDOR? 5) QUAL O VALOR DA
REMUNERAÇÃO MENSAL REFERENTE AO CARGO QUE O SERVIDOR OCUPA? 6) O
SERVIDOR CUMPRIU ESTÁGIO PROBATÓRIO? NÃO TENDO CUMPRIDO, QUANTO
TEMPO FALTA? 7) O SERVIDOR RECEBE OU RECEBEU ADICIONAL, HORA EXTRA OU
GRATIFICAÇÃO NO ANO DE 2026? HAVENDO, DETALHAR QUANDO, VALORES,
JUSTIFICATIVA, E ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE AUTORIZARAM. 8) TENDO
ESTE SERVIDOR, O RECEBIMENTO DE VALORES DE ADICIONAL, HORA EXTRA OU
GRATIFICAÇÃO, POR QUAL MOTIVO NÃO FOI ESCOLHIDO OUTROS SERVIDORES
COM MAIS TEMPO DE CARREIRA PARA RECEBER VALORES DE ADICIONAL, HORA
EXTRA OU GRATIFICAÇÃO? 9) O SERVIDOR POSSUI FAMILIAR DE 1º GRAU
OCUPANDO CARGO EFETIVO OU COMISSIONADO NA GESTÃO MUNICIPAL? SEM
SIM ENCAMINHAR NOME, MATRÍCULA, FUNÇÃO E VALORES DE REMUNERAÇÃO." 39
- REQUERIMENTO Nº 045/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido
Machado, que "REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI
LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DE MÉDICOS
ESPECIALISTAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1) QUANTOS MÉDICOS
ESPECIALISTAS ATUALMENTE ATENDEM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE?
2) QUAIS SÃO AS ESPECIALIDADES MÉDICAS DISPONÍVEIS ATUALMENTE NO
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Ga
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MUNICÍPIO? 3) EM QUAIS UNIDADES DE SAÚDE OU LOCAIS ESSES
ESPECIALISTAS REALIZAM OS ATENDIMENTOS? 4) QUAL É A CARGA HORÁRIA
SEMANAL DE CADA MÉDICO ESPECIALISTA CONTRATADO PELO MUNICÍPIO? 5) HÁ
CONTRATAÇÃO PREVISTA EM ANDAMENTO PARA MÉDICOS ESPECIALISTAS?
QUAIS ESPECIALIDADES ESTÃO PREVISTAS? 6) QUAL É O NÚMERO ATUAL DE
PACIENTES AGUARDANDO NA FILA PARA CADA ESPECIALIDADE MÉDICA? 7) QUAL
É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA CONSULTA COM MÉDICOS ESPECIALISTAS NA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL? 8) O MUNICÍPIO MANTÉM CONTRATOS OU
CONVÊNIOS COM CLÍNICAS OU HOSPITAIS PARTICULARES PARA ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO? SE SIM, QUAIS ESPECIALIDADES? 9) QUAIS ESPECIALIDADES
MÉDICAS POSSUEM MAIOR DEMANDA ATUALMENTE NA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL? 10) O MUNICÍPIO POSSUI ALGUM PLANO OU PLANEJAMENTO PARA A
REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE CONSULTAS E ATENDIMENTOS COM MÉDICOS
ESPECIALISTAS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS ESPECIALIDADES SERÃO
CONTEMPLADAS E A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DESSAS AÇÕES. 11) QUANTAS
CONSULTAS COM ESPECIALISTAS FORAM REALIZADAS NO MUNICÍPIO NOS
ÚLTIMOS 12 MESES? 12) QUANTOS PACIENTES DEIXARAM DE COMPARECER ÀS
CONSULTAS COM ESPECIALISTAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES (FALTAS)? 13) QUAIS
MEDIDAS O MUNICÍPIO TEM ADOTADO PARA REDUZIR O TEMPO DE ESPERA POR
CONSULTAS ESPECIALIZADAS?" 40 - REQUERIMENTO Nº 046/2026, de iniciativa
dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Everton Fernando Soares, Hamilton
Aparecido Machado, Klecius dos Santos Silva e Paulo Cesar de Oliveira, que "REQUEREM
DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES
ESCOLARES PARA ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE
FREQUENTAM A APAE NO MUNICÍPIO: CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 208,
INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988,
ESTABELECE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁ EFETIVADO
MEDIANTE A GARANTIA DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES, INCLUINDO
TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS MEDIDAS QUE ASSEGUREM CONDIÇÕES DE
ACESSO E PERMANÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA; CONSIDERANDO QUE O ARTIGO
4º, INCISOS I E III, DA LEI Nº 9.394/199 DISPÕE QUE É DEVER DO ESTADO
GARANTIR EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA E GRATUITA, BEM COMO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM
DEFICIÊNCIA; CONSIDERANDO AINDA QUE O ARTIGO 28 DA LEI Nº 13.146/2015
DETERMINA QUE INCUMBE AO PODER PÚBLICO ASSEGURAR SISTEMA
EDUCACIONAL INCLUSIVO EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES, GARANTINDO
CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; E POR FIM, QUE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO |
DO PODER JUDICIÁRIO TEM RECONHECIDO A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE :
DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR SEMPRE QUE NECESSÁRIO
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PARA GARANTIR O PLENO ACESSO E PERMANÊNCIA DO ALUNO com DRA
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NAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
DO MUNICÍPIO ATUALMENTE DISPONIBILIZA MONITORES OU PROFISSIONAIS
DE APOIO PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTAM
A APAE, ESPECIALMENTE DURANTE O TRANSPORTE ESCOLAR E NO
ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS? 2) EM CASO
POSITIVO, QUANTOS PROFISSIONAIS ATUALMENTE EXERCEM ESSA FUNÇÃO E
QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO ADOTADA PELO MUNICÍPIO (SERVIDORES
EFETIVOS, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU
TERCEIRIZAÇÃO)? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS
ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS OU LEGAIS QUE JUSTIFICAM A AUSÊNCIA
DESSE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO? 4) EXISTE ESTUDO OU
PLANEJAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A
CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE MONITORES ESCOLARES DESTINADOS AQ
ACOMPANHAMENTO DESSES ALUNOS? 5) A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO POSSUI LEVANTAMENTO ATUALIZADO DA QUANTIDADE DE ALUNOS
QUE NECESSITAM DESSE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO? 6) HAVENDO
PLANEJAMENTO OU PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ANDAMENTO PARA A
CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, QUAL O PRAZO
ESTIMADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSA MEDIDA? 7) CASO NÃO EXISTA
PLANEJAMENTO NESSE SENTIDO, QUAIS PROVIDÊNCIAS O PODER EXECUTIVO
PRETENDE ADOTAR PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
E GARANTIR A SEGURANÇA E O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO DESSES
ALUNOS?" 41 - REQUERIMENTO Nº 047/2026, de iniciativa do Vereador Antonio
Marco de Almeida, que “REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO. SR. VEREADOR ANTONIO SIDERLEI
SIQUEIRA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES AO SENHOR BISPO DIOCESANO, PELAS COMEMORAÇÕES
ALUSIVAS AO CENTENÁRIO DA DIOCESE DE PONTA GROSSA." O Presidente informou
aos senhores Vereadores que o Veto Nº 001/2026 será encaminhado para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer; O Projeto de Lei Ordinária Nº
009/2026 aguardará o parecer da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e
Fiscalização; Os Reguerimentos Nº 032, 041 e 047/2026 serão encaminhados para a ordem
do dia para discussão e votação em turno único; As Indicações e os Requerimentos serão
analisados e posteriormente encaminhados aos setores competentes. Posteriormente, o
Presidente informou aos senhores Vereadores que em conformidade com artigo 78 do
Regimento Interno, a duração do Pequeno Expediente é de meia hora, encerrando-se as 16
horas. Em seguida, solicitou do 1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores inscritos
para o uso da Palavra Livre, que constou: 1) Everton Fernando Soares (27:35 min. a 36:39
min.); 2) Klecius dos Santos Silva (37:06 min. a 45:36 min.); 3) Rosangela Aparecida de
Assis (45:44 min. a 47:27 min.); 4) Elisangela Rezende Saldivar (47:47 min. a 54:20 min.);
5) Hamilton Aparecido Machado (Declinou). Posteriormente, o Presidente solicitou a leitura |
da matéria inscrita na Ordem do Dia da pre, sessão, que constou:, JPsmssÃo E
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VOTAÇÃO EM 2º TURNO: 01 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 096/2025, de
iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Everton Fernando Soares, Antonio
Marco de Almeida, Felipe Pedroso da Silva e Klecius dos Santos Silva, que "Dispõe sobre a
conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve por doação de sangue ou
cadastro/doação de medula óssea no município de Telêmaco Borba, e dá outras
providências." APROVADO com 11 votos favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO: 02 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2026, de iniciativa do Poder
Executivo, Mensagem Nº 090 de 19 de dezembro de 2025, que “Institui o Projeto Banco
Vermelho" como instrumento de conscientização e combate ao feminicídio e a violência
contra a mulher no Município de Telêmaco Borba." APROVADO com 11 votos favoráveis.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 03 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de
2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo
Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro
de 1997, com vistas à modernização organizacional, a otimização da gestão pública,
racionalização de cargos em comissão e ao fortalecimento das políticas públicas municipais,
e dá outras providências." O Presidente informou que o processo de votação será nominal, o
Vereador no momento em que for chamado deverá se manifestar dizendo “sim” se for
favorável e “não” se for contrário à matéria. Na sequência solicitou do 1º Secretário a
chamada nominal dos Vereadores para votação a matéria, que constou: 01) Antonio Marco
de Almeida (sim); 02) Antonio Siderlei Siqueira (sim); 03) Edegnaldo Rodrigues de Lima
(sim); 04) Elisangela Rezende Saldivar (sim); 05) Everton Fernando Soares (não); 06)
Ezequiel Ligoski Betim (ausente): 07) Felipe Pedroso da Silva (sim); 08) Hamilton Aparecido
Machado (não): 09) Klecius dos Santos Silva (não); 10) Paulo Cesar de Oliveira (não); 11)
Rosângela Aparecida de Assis (sim); 12) Thiago Talevi Pereira da Silva (não); 13) Anderson
Antunes (sim). RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO: A presente retificação
foi solicitada pelo Poder Executivo, por meio do Ofício nº 021/2026-GP-PGM. Inicialmente
constou como rejeitado, em razão de equívoco na conferência do quórum, quando se
considerou, de forma incorreta, que a maioria absoluta corresponderia a 08 (oito) votos
favoráveis. Contudo, procedida a devida revisão, verificou-se que, tratando-se de Câmara
composta por 13 (treze) membros, a maioria absoluta corresponde a 07 (sete) votos
favoráveis. Assim, tendo o projeto de lei alcançado O7 (sete) votos favoráveis e 05 (cinco)
contrários, restou, portanto, APROVADO em 1º turno. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º
TURNO: 04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 16 de janeiro de 2026, que “Altera e acrescenta
dispositivos na Lei Municipal Nº 1,592, de 27 de abril de 2007, para criar o Cargo de
Supervisor Administrativo da Procuradoria Geral, redefinir atribuições do Procurador
Adjunto e dá outras providências." O Presidente informou que o processo de votação será
nominal, o Vereador no momento em que for chamado deverá se manifestar dizendo “sim”
se for favorável e "não" se for contrário à matéria. Na sequência solicitou do 1º Secretário |
a chamada nominal dos Vereadores para votação a matéria, que constou: 01) Antonio Marco
de Almeida (não): 02) Antonio Siderlei Siqueira (sim); 03) Edegnaldo Rodrigues de Lima
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(sim); 04) Elisangela Rezende Saldivar (não); 05) Everton Fernando Soares (não); 06)
Ezequiel Ligoski Betim (ausente); 07) Felipe Pedroso da Silva (sim); 08) Hamilton Aparecido
Machado (não); 09) Klecius dos Santos Silva (não): 10) Paulo Cesar de Oliveira (não); 11)
Rosângela Aparecida de Assis (não); 12) Thiago Talevi Pereira da Silva (não); 13) Anderson
Antunes (não). REJEITADO com 03 votos favoráveis e 09 contrários. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 05 - EMENDA Nº 007/2026, de iniciativa do
Vereador Thiago Talevi Pereira da Silva, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui e
regulamenta a Feira do Produtor no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências",
passando o 83º do artigo 5º a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 5º... "Parágrafo 3º. O
termo da Permissão de Uso terá vigência de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado ou
revogado a qualquer tempo por interesse público ou descumprimento das normas.”
APROVADO com 11 votos favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 06 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo,
Mensagem Nº 086 de 09 de dezembro de 2025, que "Institui e regulamenta a Feira do
Produtor no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências." APROVADO com 11
votos favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 07 - EMENDA Nº
008/2026, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2026, de iniciativa da Vereadora
Elisangela Rezende Saldivar, que "Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba, o
"Diploma Aluno Nota 10", destinado a homenagear os estudantes do ensino fundamental de
Rede Pública Municipal que se destacarem pelo melhor desempenho escolar durante o ano
letivo, e dá outras providências", passando o artigo 5º a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º - A adesão ao Diploma “Aluno Nota 10" será facultativa às escolas da rede pública
municipal de ensino, podendo a unidade escolar que optar pela participação, organizar a
forma de entrega da homenagem, sem obrigatoriedade de realização de cerimônia
específica pela Secretaria Municipal de Educação. APROVADO com 11 votos favoráveis.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 08 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
004/2026, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Institui no âmbito
do Município de Telêmaco Borba, o 'Diploma Aluno Nota 10", destinado a homenagear os
estudantes do ensino fundamental de Rede Pública Municipal que se destacarem pelo
melhor desempenho escolar durante o ano letivo, e dá outras providências." APROVADO
com 11 votos favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 09 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 005/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que
“Autoriza a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro
Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes da rede pública municipal de ensino,
mediante solicitação dos pais ou responsáveis, e dá outras providências." APROVADO com
11 votos favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 10 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 008 de 27 de
fevereiro de 2026, que “Institui o Benefício Bolsa Aluguel Social no âmbito da Política de
Assistência Social do Município de Telêmaco Borba, destinado a mulheres vítimas de (
violência acompanhadas pelos serviços socioassistenciais, e dá outras providências."
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APROVADO com 11 votos favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 11
- REQUERIMENTO Nº 032/2026, de iniciativa dos Vereadores, que "REQUEREM DO
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO Â
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS CLEVERSON SILVA DOS SANTOS (SECRETARIA DE GOVERNO) E LUIZ
FERNANDO DE MATOS (PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE),
PARA QUE COMPAREÇAM EM DIA E HORÁRIO ESPECÍFICO NESTA CASA DE LEIS, À
FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS REFERENTES À PARALISAÇÃO,
CONTINUIDADE E MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS SEGUINTES OBRAS:
ARENA MULTIUSO, POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TRIÂNGULO, ESCOLA MUNICIPAL
PÉRICLES PACHECO DA SILVA E CORPO DE BOMBEIROS. PARA TANTO DEVERÃO
ESTAR ACOMPANHADOS DOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DAS
REFERIDAS OBRAS, BEM COMO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO."
APROVADO com 11 votos favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 12
- REQUERIMENTO Nº 041/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira,
que "REQUER A CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, A CONCESSÃO DE
VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR PASTOR JEAN MAZER EM RECONHECIMENTO AOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE TELEMACOBORBENSE.”
APROVADO com 11 votos favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 13
- REQUERIMENTO Nº 047/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida,
que "REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
TELÊMACO BORBA, EXMO. SR. VEREADOR ANTONIO SIDERLEI SIQUEIRA, QUE
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
AO SENHOR BISPO DIOCESANO, PELAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO
CENTENÁRIO DA DIOCESE DE PONTA GROSSA." APROVADO com 11 votos favoráveis.
Com fundamento no artigo 133 do Regimento Interno, o Vereador Thiago Talevi Pereira da
Silva solicitou a realização de Sessão Plenária Extraordinária para discussão e votação em
2º turno aos Projetos de Lei Ordinária Nº 001, 004, 005 e 007/2026, sendo aprovada a |
solicitação pelos demais Vereadores. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente
solicitou do 1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores inscritos para o uso da
Explicação Pessoal, que constou: 1) Paulo Cesar de Oliveira (01:42:45 hr. a 01:46:25 hr.). 2)
Klecius dos Santos Silva (declinou); 3) Elisangela Rezende Saldivar (declinou); 4) Hamilton
Aparecido Machado (declinou); 5) Everton Fernando Soares (declinou); 6) Felipe Pedroso da
Silva (declinou); 7) Thiago Talevi Pereira da Silva (declinou); 8) Antonio Marco de Almeida |
(declinou). Sem mais assuntos a tratar o Presidente encerrou esta sessão e convocou para a
Sessão Plenária Extraordinária que será realizada na sequência para a discussão e votação
em 2º turno aos Projetos de Lei Ordinária Nº 001, 004, 005 e 007/2026. Convocou também
para a Sessão Plenária Ordinária que será realizada no dia 06 de abril de 2026, às 15 horas
e 30 minutos no Plenário da Câmara Municipal de Telêmaco Borba. E para constar, eu, Elias
Batista da Silva, lavrei a presente Ata que ficará à disposição dos senhores Vereadores
para deliberação no plenário. (1)
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