sessao nº 9

Câmara Municipal de Telêmaco Borba
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ATA NÚMERO DEZESSETE / SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE
MARÇO DE 2026.
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Câmara
Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, reuniram-se os Vereadores por convocação
do senhor Presidente em Sessão Extraordinária. Estando na Presidência o Vereador
Antonio Siderlei Siqueira, ausente o Vereador Ezequiel Ligoski Betim e presentes os
demais Vereadores que assinam o livro de presença. Os trabalhos foram iniciados às 17
horas e 26 minutos. Na sequência, o Presidente solicitou do 1º Secretário a leitura da
matéria inscrita na ordem do dia da presente sessão, que constou: DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM 2º TURNO: O1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2026, de
iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 086 de 09 de dezembro de 2025, que "Institui
e regulamenta a Feira do Produtor no Município de Telêmaco Borba e dá outras
providências." APROVADO com 11 votos favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º
TURNO: 02 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2026, de iniciativa da
Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Institui no âmbito do Município de Telêmaco
Borba, o 'Diploma Aluno Nota 10", destinado a homenagear os estudantes do ensino
fundamental de Rede Pública Municipal que se destacarem pelo melhor desempenho escolar
durante o ano letivo, e dá outras providências." APROVADO com 11 votos favoráveis.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: 03 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
005/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Autoriza a inserção do
símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos
uniformes escolares dos estudantes da rede pública municipal de ensino, mediante
solicitação dos pais ou responsáveis, e dá outras providências." APROVADO com 11 votos
favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: 04 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 008 de 27 de
fevereiro de 2026, que “Institui o Benefício Bolsa Aluguel Social no âmbito da Política de
Assistência Social do Município de Telêmaco Borba, destinado a mulheres vítimas de
violência acompanhadas pelos serviços socioassistenciais, e dá outras providências."
APROVADO com 11 votos favoráveis. Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a
sessão agradecendo a presença dos senhores Vereadores. E para constar, eu, Elias Batista
da Silva, lavrei a presente Ata que ficará à disposição dos Vereadores para deliberação no
plenário.
Lipo