| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2026-04-06 |
| native_id | 970 |
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Câmara Municipal de Telêmaco Borba Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná. Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012 E-mail: camara(Atelemacoborba.pr.leg.br ATA NÚMERO DEZOITO / SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2026. Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Câmara Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, reuniram-se os Vereadores em Sessão Ordinária, estando na Presidência o Vereador Antonio Siderlei Siqueira, ausente o Vereador Klecius dos Santo Silva e presentes os demais Vereadores que assinam o livro de presença. Os trabalhos foram iniciados às 15 horas e 32 minutos com uma leitura bíblica do livro de São João, capítulo 20, versículo 19 a 21, pelo Vereador Paulo Cesar de Oliveira. Dando continuidade aos trabalhos, informou aos senhores Vereadores que a Ata da Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 30 de março de 2026, foi retificada, conforme solicitação do Poder Executivo através do Ofício Nº 021/2026-GP-PGM, e foi encaminhada a solicitação para emissão de parecer jurídico. Solicitou da 2º Secretária a leitura do parecer jurídico para esclarecimentos aos senhores Vereadores. Em seguida, levou para consideração do Plenário a Ata da Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 30 de março de 2026, que ficou à disposição dos senhores Vereadores na Divisão de Legislação para apreciação, e após retificada, declarou aprovada. Com relação à retificação do resultado da votação, o Presidente afirmou que, tendo o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 alcançado 07 (sete) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários, fica o mesmo declarado APROVADO em 1º turno, sendo posteriormente encaminhado para discussão e votação em 2º turno na Ordem do Dia da presente sessão. Solicitou do 1º Secretário a leitura da matéria inscrita no expediente da presente sessão, que constou: O1 - OFÍCIO Nº 028/2026-REQ, de 30 março de 2026, em resposta ao Requerimento Nº 028/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado. 02 - OFÍCIO Nº 029/2026-REQ, de O1 abril de 2026, pedido de prorrogação de 15 dias do prazo para resposta ao Requerimento Nº 029/2026. 03 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Veto Nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 018/2026-GP- PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 066/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Paraná, a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes portadores do diabete tipo 1 e 2 e dá outras providências" 04 - INDICAÇÃO Nº 324/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ' QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DE UM BURACO PRÓXIMO AO MEIO-FIO NA RUA PRUDENTÓPOLIS, EM FRENTE AO NÚMERO 75, NO CENTRO." 05 - INDICAÇÃO Nº 325/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM TROCADOS TODOS OS REFLETORES DA QUADRA DE SOCIETY DO BAIRRO MARINHA." 06 - INDICAÇÃO Nº 326/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “INDICA Â SENHORA PREFEITA, QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA REALIZADO O REPARO NO ASFALTO QUE ESTÁ AFUNDANDO NA TRAVESSA ANGICO, EM FRENTE AO NÚMERO 100, NO BAIRRO ÁREA OL. 07 - as E se Câmara Municipal de Telêmaco Borba Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná. Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012 E-mail: camara(Atelemacoborba.pr.leg.br INDICAÇÃO Nº 327/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO O REPARO ASFÁLTICO NOS DOIS BURACOS EXISTENTES NA ESTRADA FERNÃO DIAS, EM FRENTE AOS NÚMEROS 72 E 667, NO BAIRRO MACOPA." 08 - INDICAÇÃO Nº 328/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “INDICA Â SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA RIO TROMBETAS, AO LADO DO NÚMERO 05, NO BAIRRO ÁREA 7." 09 - INDICAÇÃO Nº 329/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GOIÁS, LOCALIZADA NO BAIRRO MACOPA." 10 - INDICAÇÃO Nº 330/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “INDICA A SRA. PREFEITA E AO SETOR RESPONSÁVEL, QUE REALIZEM UMA ROÇADA NA RUA PERY, AO LADO DA RUA MAIS PRECISAMENTE, POIS O MATO ESTÁ MUITO ALTO DE ONDE SE vÊ SAINDO BICHOS PEÇONHENTOS, QUE AMEAÇAM A SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES, AINDA INFORMAMOS QUE O MATO ESTÁ PRATICAMENTE ATINGINDO OS FIOS ELÉTRICOS." 11 - INDICAÇÃO Nº 331/2026, de iniciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues de Lima, que “INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES O SERVIÇO DE TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NOVA ESPERANÇA NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2." 12 - INDICAÇÃO Nº 332/2026, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MULTISSENSORIAL DESTINADO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO." 13 - INDICAÇÃO Nº 333/2026, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que “INDICA À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PARA A UTILIZAÇÃO DE PAVIMENTO DE CONCRETO (PAVIMENTO RÍGIDO) EM SUBSTITUIÇÃO AO PAVIMENTO ASFÁLTICO TRADICIONAL (PAVIMENTO FLEXÍVEL), ESPECIALMENTE EM VIAS DE GRANDE FLUXO E TRÁFEGO PESADO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA" 14 - INDICAÇÃO Nº 334/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, COM DETERMINADA URGÊNCIA, TAPA BURACOS NA EXTENSÃO DA RUA ÁGUA MARINHA, PARALELA À RODOVIA." 15 - INDICAÇÃO Nº 335/2026, de iniciativa do Vereador Paulo de Cesar de Oliveira, que “INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS COSTA RICA EM FRENTE O NÚMERO 61, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS." 16 - INDICAÇÃO Nº 336/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “INDICAM A SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA E SINALIZAÇÃO 4 pá | ORGÃOS COMPETENTES, QUE REALIZEM O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ( HORIZONTAL NA ENTRADA DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA AV. > EA C/ (DENT Câmara Municipal de Telêmaco Borba Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná. Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012 E-mail: camara(Dtelemacoborba.pr.leg.br MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, AO LADO DA ACADEMIA, EM FRENTE AO POSTO GUAPO." 17 - INDICAÇÃO Nº 337/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA AVALIADO UMA MELHORIA NO ESPAÇO EM FRENTE AO SENAI E AO POSTO." 18 - INDICAÇÃO Nº 338/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “INDICAM A SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA INSTALADO UM SUPORTE DE COPO PRÓXIMO AOS BEBEDOUROS." 19 - INDICAÇÃO Nº 339/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Everton Fernando Soares, Antonio Siderlei Siqueira, que “INDICAM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA IMPLEMENTADO UM ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS NO PÁTIO DA FEIRA DO PRODUTOR, BEM COMO, POSTERIORMENTE, REALIZADO A DEMARCAÇÃO DAS VAGAS POR MEIO DE FAIXAS, VISANDO À ORGANIZAÇÃO E MELHOR UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO." 20 - INDICAÇÃO Nº 340/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Everton Fernando Soares, Antonio Siderlei Siqueira, que “INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO CEM CASAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE TERRENOS PÚBLICOS OCIOSOS." 21 - INDICAÇÃO Nº 341/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Everton Fernando Soares, Antonio Siderlei Siqueira, que “INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO SÃO SILVESTRE, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE TERRENOS PÚBLICOS OCIOSOS." 22 - REQUERIMENTO Nº 048/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: TENDO EM VISTA A SUBSTITUIÇÃO DOS PAVERS DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, SOLICITAMOS QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DADA AOS PAVERS RETIRADOS DO REFERIDO CALÇAMENTO, ESPECIFICANDO SE OS MATERIAIS ESTÃO SENDO REAPROVEITADOS, ARMAZENADOS OU DESCARTADOS, BEM COMO O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM." 23 - REQUERIMENTO Nº 049/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA NOVA RODOVIÁRIA: 1) CONFORME O PROJETO DE TERRAPLANAGEM E FUNDAÇÃO, QUAL A PROFUNDIDADE PREVISTA E EXECUTADA DAS VIGAS BALDRAME E DEMAIS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA OBRA? 2. QUAL O TIPO DE BROCA OU ESTACA FOI UTILIZADO NA EXECUÇÃO DAS FUNDAÇÕES, ESPECIFICANDO O MÉTODO CONSTRUTIVO ADOTADO? 3. QUAL O TIPO DE FUNDAÇÃO EXECUTADA NA OBRA (SAPATA, Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "REQUEREM DA SENHORA j d MÁ N ( ae Re SD ó Câmara Municipal de Telêmaco Borba Rua Oscar Hey, 99 - Centro —- CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná. Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012 E-mail: camara(Atelemacoborba.pr.leg.br ESTACA, RADIER, TUBULÃO OU OUTRO), CONFORME PROJETO ESTRUTURAL APROVADO? 4. QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E FUNDAÇÃO DA OBRA?5. SOLICITAMOS O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DOS PROJETOS DA OBRA, INCLUINDO PROJETO ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, FUNDAÇÃO, TERRAPLANAGEM E DEMAIS PROJETOS COMPLEMENTARES. 6. QUE SEJA ENCAMINHADO, CASO EXISTENTE, ACERVO FOTOGRÁFICO DA EXECUÇÃO DA OBRA, INCLUINDO REGISTROS DAS ETAPAS DE FUNDAÇÃO, TERRAPLANAGEM E ESTRUTURA." 24 - REQUERIMENTO Nº 050/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DIÁRIAS CONCEDIDAS À PREFEITA MUNICIPAL E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, RELATIVAS AOS ANOS DE 2025 E 2026: 1) RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS DIÁRIAS PAGAS, CONTENDO: A) NOME DO AGENTE PÚBLICO BENEFICIADO: B) CARGO OCUPADO: C) DATA DA VIAGEM: D) DESTINO; E) MOTIVO DA VIAGEM; F) QUANTIDADE DE DIÁRIAS CONCEDIDAS; 6) VALOR PAGO EM CADA DIÁRIA; H) VALOR TOTAL PAGO POR VIAGEM: 2) CÓPIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, AUTORIZAÇÕES, EMPENHOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES ÀS DIÁRIAS CONCEDIDAS." 25 - REQUERIMENTO Nº 051/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUAL MOTIVO A TURMA DO 3º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES ENCONTRA-SE SEM PROFESSOR REGENTE DESDE O INÍCIO DO ANO LETIVO? 2) QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO? 3) EXISTE PRAZO DEFINIDO PARA QUE SEJA DESIGNADO PROFESSOR REGENTE PARA A REFERIDA TURMA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PREVISÃO." 26 - REQUERIMENTO Nº 052/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Everton Fernando Soares e Hamilton Aparecido Machado, que “"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE INFORME SE CONSTA NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LOCALIZADA NA ENTRADA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO CAIC, SITUADA NO BAIRRO JARDIM EUROPA, NAS PROXIMIDADES DO CMEI CORA CORALINA E DA ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 798/2025, ANTERIORMENTE APRESENTADA POR ESTES VEREADORES." 27 - REQUERIMENTO Nº 053/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Everton Fernando Soares, Hamilton Aparecido Machado, Klecius dos Santos Silva e Paulo Cesar de Oliveira, que "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS ALUNOS DA APAE: 1) ATUALMENTE, A ALIMENTAÇÃO FORNECIA À APAE ESTÁ SENDO DESTINADA PARA QUAL a 0 Dá Er! à Mer €<K A EU E Es Y Câmara Municipal de Telêmaco Borba Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná. Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012 E-mail: camara(Atelemacoborba.pr.leg.br QUANTIDADE DE ALUNOS? 2) QUAL O CRITÉRIO, CADASTRO OU BASE DE DADOS UTILIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA APAE? 3) CONSIDERANDO INFORMAÇÕES REPASSADAS PELA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE QUE O QUANTITATIVO DESTINADO À APAE SERIA SEMELHANTE AO ENVIADO PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR COM NÚMERO EQUIVALENTE DE ALUNOS, INFORMAR: a) QUAL É A ESCOLA UTILIZADA COMO REFERÊNCIA PARA ESTE COMPARATIVO? b) QUAL A QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS NESTA UNIDADE ESCOLAR? c) QUAL O QUANTITATIVO DE ALIMENTAÇÃO ENVIADO PARA ESSA ESCOLA? ENVIAR O COMPROVANTE DE ENTREGA DOS ALIMENTOS REFERENTE AOS ÚLTIMOS DOZE MESES; 4) O MUNICÍPIO ESTÁ RECEBENDO REGULARMENTE OS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, POR MEIO DO FNDE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA APAE? 5) EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS VALORES RECEBIDOS NOS ANOS DE 2025 E 2026, BEM COMO A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 6) INFORMAR SE O MUNICÍPIO REALIZA COMPLEMENTAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA GARANTIR ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS ALUNOS DA APAE, ESPECIFICANDO VALORES, FONTE ORÇAMENTÁRIA E SETOR RESPONSÁVEL." 28 - REQUERIMENTO Nº 054/2026, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A DIFICULDADE ENFRENTADA NO ATENDIMENTO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS DISPONIBILIZADOS EM CADA SETOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL? 2) AS LINHAS TELEFÔNICAS ATUALMENTE DIVULGADAS À POPULAÇÃO ENCONTRAM-SE ATUALIZADAS E EM PLENO FUNCIONAMENTO? 3) EXISTE LEVANTAMENTO DOS SETORES QUE APRESENTAM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES QUANTO À DIFICULDADE DE CONTATO TELEFÔNICO? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO? 4) HÁ PREVISÃO DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS? 5) O PODER EXECUTIVO POSSUI PLANEJAMENTO PARA DISPONIBILIZAR CANAIS ALTERNATIVOS DE ATENDIMENTO, COMO WHATSAPP INSTITUCIONAL, CENTRAL DIGITAL OU APLICATIVO PRÓPRIO? 6) QUAL SETOR É RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS NÚMEROS OFICIAIS DIVULGADOS NO SITE DA PREFEITURA E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO?" O Presidente informou aos senhores Vereadores que o Veto Nº 001/2026 aguardará o despacho de inclusão na ordem do dia da próxima sessão para discussão e votação em turno único. As Indicações e os Requerimentos serão analisados e posteriormente encaminhados aos setores competentes. Em seguida, solicitou do 1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores inscritos para o uso da Palavra Livre, que constou: 1) Ezequiel Ligoski Betim (23:06 min. a 29:11 min.) 2) / Thiago Talevi Pereira da Silva (29:26 min. a 32:40 min.); 3) Hamilton Aparecido Machado (33:08 min. a 41:31 min.); 4) Felipe Pedroso da Silva (41:45 min. a 48:08 min.). Posteriormente, o Presidente solicitou a leitura da matéria inscrita na Ordem do Dia da. é, Vê / Câmara Municipal de Telêmaco Borba Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná. Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012 E-mail: camara(atelemacoborba.pr.leg.br presente sessão, que constou: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: O1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, com vistas à modernização organizacional, a otimização da gestão pública, racionalização de cargos em comissão e ao fortalecimento das políticas públicas municipais, e dá outras providências." O Presidente informou que o processo de votação será nominal, o Vereador no momento em que for chamado deverá se manifestar dizendo “sim” se for favorável e "não" se for contrário à matéria. Na sequência, solicitou do 1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores para votação ao projeto, que constou: 01) Antonio Marco de Almeida (sim); 02) Antonio Siderlei Siqueira (sim); 03) Edegnaldo Rodrigues de Lima (sim); 04) Elisangela Rezende Saldivar (sim): 05) Everton Fernando Soares (não); 06) Ezequiel Ligoski Betim (sim); 07) Felipe Pedroso da Silva (sim); 08) Hamilton Aparecido Machado (não); 09) Klecius dos Santos Silva (ausente): 10) Paulo Cesar de Oliveira (não): 11) Rosângela Aparecida de Assis (sim); 12) Thiago Talevi Pereira da Silva (não): 13) Anderson Antunes (sim). APROVADO com 08 votos favoráveis e 04 contrários. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou do 1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores inscritos para o uso da Explicação Pessoal, que constou: 1) Antonio Marco de Almeida (51:03 min. a 01:02:30 hr.); 2) Everton Fernando Soares (01:02:51 hr. a 01:13:12 hr.); 3) Elisangela Rezende Saldivar (01:13:33 hr. a 01:22:03 hr.); 4) Thiago Talevi Pereira da Silva (01:22:21 hr. a 01:23:56 hr.): 5) Hamilton Aparecido Machado (01:24:26 hr. a 01:29:36 hr.). Estando inscrita a cidadã Patrícia Pereira da Silva para fazer uso da Tribuna Livre na presente sessão, o Presidente solicitou à 2º Secretária a leitura do respectivo requerimento. Em seguida, convidou a senhora Patrícia Pereira da Silva a dirigir-se à tribuna para fazer uso da palavra pelo prazo de 10 (dez) minutos (01:32:22 hr. a 01:34:52 hr.). Sem mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente sessão e convocou os senhores Vereadores para a Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 13 de abril de 2026, às 15 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Telêmaco Borba. E, para constar, eu, Elias Batista da Silva, lavrei a presente Ata, que ficará à disposição dos senhores Vereadores para deliberação em plenário.