sessao nº 10

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ATA NÚMERO DEZENOVE / SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL
DE 2026.
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Câmara
Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, reuniram-se os Vereadores em Sessão
Ordinária, estando na Presidência o Vereador Antonio Siderlei Siqueira, e presentes os
demais Vereadores que assinam o livro de presença. Os trabalhos foram iniciados às 15
horas e 34 minutos com uma leitura bíblica pela Vereadora Rosângela Aparecida de Assis.
Em seguida colocou para deliberação do Plenário a Ata da Sessão Plenária Ordinária
realizada no dia 06 de abril de 2026, que ficou à disposição dos Senhores Vereadores na
Divisão de Legislação para apreciação. Não havendo intenção de retifica-la ou impugna-la,
declarou a mesma aprovada. Solicitou do 1º Secretário a leitura da matéria inscrita no
expediente da presente sessão, que constou: O1 - CONVITE, de 07 de abril de 2026, que
convida os senhores Vereadores para a Audiência Pública referente a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2027, a ser realizada no dia 14 de abril de 2026, as 15
horas, no Plenário da Câmara Municipal. O2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 27 de março de 2026,
que "Retifica a redação do 82º do art. 2º da Lei Complementar Nº 099 de 03 de dezembro
de 2021 e dá outras providências.” 03 - Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças
e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 03 de março de 2026, que "Autoriza a abertura de
crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais)." 04 - Da
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei
Ordinária Nº 009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 13 de
março de 2026, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais)." 05 - INDICAÇÃO Nº 342/2026, de iniciativa do
Vereador Anderson Antunes, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA
REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, BEM COMO A LIMPEZA, ROÇADA E A
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO EM TODA A EXTENSÃO DAS RUAS RECIFE E
MARILANDIA, LOCALIZADAS AO LADO DO CAMPO DO BAIRRO MACOPA." 06 -
INDICAÇÃO Nº 343/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INDICA Â
SENHORA PREFEITA QUE SEJAM REALIZADOS OS DEVIDOS REPAROS NO TOBOGÃ,
QUE SE ENCONTRA QUEBRADO, BEM COMO NA TRAVE DE SEGURANÇA DA BALANÇA
No PARQUINHO DO BAIRRO MARINHA." 07 - INDICAÇÃO Nº 344/2026, de
iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE
SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DE AREIA DA QUADRA DE VÔLEI E A TROCA D
FRANCISCO, ESQUINA COM A RUA RIO TOCANTINS, NO BAIRRO SÃO JOÃO." 08
INDICAÇÃO Nº 345/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INDICA À
SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DISPONIBILIZADA A GUARDA PATRIMONIAL EM
TODOS OS COMPLEXOS DE LAZER DO MUNICÍPIO." 09 - INDICAÇÃO Nº 346/2026,
Antunes, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE U
A
rs
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SEJA REALIZADA A LIMPEZA E A COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO
NA RUA SANTA LUZIA, ESQUINA COM A RUA VITÓRIA RÉGIA, BAIRRO PARQUE
LIMEIRA ÁREA 3." 10 - INDICAÇÃO Nº 347/2026, de iniciativa do Vereador Anderson
Antunes, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA,
ROÇADA E O SERVIÇO DE PATROLAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA
SANTANA, NO BAIRRO ANA MARY." 11 - INDICAÇÃO Nº 348/2026, de iniciativa dos
Vereadores Antonio Marco de Almeida, Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira
da Silva, que “INDICAM À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA
CREDENCIAMENTO DE MEI (MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL), PARA
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, CAPINA, PODA DE ÁRVORES DE
PEQUENO PORTE, ARBUSTOS E CERCAS VIVAS, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, UNIDADES BASICAS DE SAÚDE E PRAÇAS" 12 -
INDICAÇÃO Nº 349/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE
REALIZE ESTUDOS PARA POSTERIOR COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO
ENTRONCAMENTO DAS RUAS VICENTE MACHADO E JOSÉ SHERLOCK CARNEIRO
MARTINS." 13 - INDICAÇÃO Nº 350/2026, de iniciativa do Vereador Edegnaldo
Rodrigues de Almeida, que "INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS
COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NA RUA GOVERVADOR
BENTO MUNHOZ DA ROCHA AO LADO DO NÚMERO 159 EM UM BECO NO BAIRRO
MACOPA QUE MORAM 8 FAMÍLIAS E NECESSITAM DESSA RAMPA." 14 -
INDICAÇÃO Nº 351/2026, de iniciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues de Almeida,
que “INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO
DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA SÃO JERÔNIMO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA
ÁREA 3. 15 - INDICAÇÃO Nº 352/2026, de iniciativa do Vereador Edegnaldo
Rodrigues de Almeida, que “INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS
COMPETENTES A CRIAÇÃO DE UM CAPS AD (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-
ÁLCOOL E DROGAS) EM NOSSO MUNICÍPIO." 16 - INDICAÇÃO Nº 353/2026, de
iniciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues de Almeida, que “INDICA A SENHORA
PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE
PEDESTRES NA AVENIDA PARANÁ ESQUINA COM A RUA QUATIGUÁ NO CENTRO
COM URGÊNCIA." 17 - INDICAÇÃO Nº 354/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton
Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “INDICAM A SENHORA PREFEITA
PARA QUE SEJA FEITO O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO NA ALAMEDA OSVALDO
CRUZ, Nº 12, NO BAIRRO SÃO ROQUE." 18 - INDICAÇÃO Nº 355/2026, de iniciativa
dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “INDICAM
A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO O REPARO NAS TRAVES DA QUADRA
DO JARDIM ALEGRE." 19 - INDICAÇÃO Nº 356/2026, de iniciativa dos Vereadores
Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “INDICAM A SENHORA
PREFEITA PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA QUADRA DO BAIRO
SÃO FRANCISCO." 20 - INDICAÇÃO Nº 357/2026, de iniciativa dos Vereadores
Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "INDICAM À SENHORA
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PREFEITA, A PEDIDO DOS MORADORES, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E A
ROÇADA EM TODO O BAIRRO JARDIM ARGENTINA." 21 - INDICAÇÃO Nº
358/2026, de iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim, que "INDICA A SENHORA
PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, LIMPEZA
GERAL E COLOCAÇÃO DE DUAS LIXEIRAS NA PRAÇA DO PARQUE LIMEIRA ÁREA 7
EM FRENTE AO COLÉGIO GONÇALVEZ LEDO." 22 - INDICAÇÃO Nº 359/2026, de
iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim, que “INDICA A SENHORA PREFEITA PARA
QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO
DE UMA LOMBADA OU SIMILAR NA RUA SEIXAS ESQUINA RUA MAR ESPANHA NA
VILA ROSA." 23 - INDICAÇÃO Nº 360/2026, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso
da Silva, que "INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA
ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE A SOLICITAÇÃO DE PINTURA DE
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM VIA PÚBLICA NO TREVO DE ACESSO AO LOBASCZ
ATACAREJO E BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES." 24 - INDICAÇÃO Nº 361/2026,
de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "INDICA À SENHORA
PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE
CRIAÇÃO DO PROJETO 'MALA LITERÁRIA', COM O OBJETIVO DE LEVAR LIVROS DO
ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL ATÉ AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO VISANDO IMPLEMENTAR UM SISTEMA ITINERANTE DE CIRCULAÇÃO DE
LIVROS POSSIBILITANDO AOS ALUNOS O ACESSO FACILITADO À LEITURA
DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR." 25 - INDICAÇÃO Nº 362/2026, de iniciativa do
Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "INDICO À SENHORA PREFEITA QUE, POR
MEIO DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE A MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DA
RUA VEREADOR JOSÉ OSÓRIO DE CAMARGO, NO TRECHO DE DESCIDA QUE DÁ
ACESSO À RUA IBRAIM CAMPOS SANTOS: 26 - INDICAÇÃO Nº 363/2026, de
iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "INDICO À SENHORA
PREFEITA QUE DETERMINE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE
REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA VERA CRUZ, NO CENTRO, EM FRENTE
AO NÚMERO 34, ONDE A VIA SE ENCONTRA DANIFICADA." 27 - INDICAÇÃO Nº
364/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "INDICA À
SENHORA PREFEITA, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REALIZE EDIÇÕES
DA FEIRA DA LUA CULTURAL, OPORTUNIZANDO QUE, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO
DA FEIRA DA LUA, MÚSICOS, CANTORES, GRUPOS MUSICAIS E
INSTRUMENTISTAS POSSAM SE INSCREVER PREVIAMENTE PARA SE APRESENTAR
DURANTE O EVENTO." 28 - INDICAÇÃO Nº 365/2026, de iniciativa do Vereador Paulo
Cesar de Oliveira, que “INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AÓS
SETORES COMPETENTES QUE SEJA FEITO O REPARO NA CALÇADA DE PEDESTRES
NA RUA PLATA AO LADO DO CEMEI HELENA KOLODY BAIRRO PARQUE LIMEIRA /
ÁREA DOIS." 29 - INDICAÇÃO Nº 366/2026, de iniciativa da Vereadora Rosâng
Aparecida de Assis, que “INDICO A SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO a )
COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE PELO MENOS 02 (DUAS) LIXEIRAS ADICIONAIS *
NO COMPLEXO DE LAZER CASTO O RODRIGUES DA SILVA, Ce
Futpe DB pio ee!
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BAIRRO PARQUE ÁREA 07." 30 - INDICAÇÃO Nº 367/2026, de iniciativa da Vereadora
Rosângela Aparecida de Assis, que “INDICO SENHORA PREFEITA, QUE SEJA
INSTITUTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE LUTO
E MEMÓRIA AS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE NO DIA 17 DE OUTUBRO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº
15.334, DE 8 DE JANEIRO DE 2026." 31 - INDICAÇÃO Nº 368/2026, de iniciativa dos
Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que “INDICAM Â
SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO
ESTUDO TÉCNICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO
BAIRRO SÃO JOÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE
TERRENOS PÚBLICOS OCIOSOS." 32 - INDICAÇÃO Nº 369/2026, de iniciativa dos
Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "INDICAM À
SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA
REALIZADO SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DAS
FLORES, BAIRRO JARDIM ALEGRE." 33 - REQUERIMENTO Nº 056/2026, de iniciativa
do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS
TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA
DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS EM SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS. 1) QUANTOS SERVIDORES JÁ REALIZARAM OS REFERIDOS EXAMES?
INFORMAR POR SECRETARIA, CARGO E QUANTIDADE DETALHADA. 2) QUAL O
CRONOGRAMA COMPLETO PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES NOS DEMAIS
SERVIDORES? INFORMAR PRAZOS E SETORES QUE AINDA SERÃO CONTEMPLADOS.
3) EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES NÃO APROVADOS NOS EXAMES, QUAIS
PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS? 4) HAVERÁ READEQUAÇÃO DAS FUNÇÕES DOS
SERVIDORES CONFORME OS RESULTADOS DOS EXAMES? EM CASO POSITIVO, DE
QUE FORMA SERÁ REALIZADA ESSA READEQUAÇÃO? 5) QUAL A PERIODICIDADE
PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES NOS SERVIDORES? QUAIS TIPOS
DE EXAMES ESTÃO SENDO REALIZADOS? DETALHAR. 6) OS EXAMES INCLUEM
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E OCUPACIONAL? DETALHAR. 7) QUAIS EMPRESAS
FORAM CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DOS EXAMES? INFORMAR TAMBÉM O
MODELO DE CONTRATAÇÃO UTILIZADO E ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DOS
CONTRATOS FIRMADOS. 8) QUAL O VALOR TOTAL JÁ EMPENHADO E PAGO ATÉ O
MOMENTO? 9) QUEM É O GESTOR DO CONTRATO E QUEM É O FISCAL DESIGNADO
PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO? INFORMAR NOME COMPLETO E CARGO.
10) QUAL A PREVISÃO TOTAL DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES EM
TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS? 11) HÁ PREVISÃO DE CUSTOS ADICIONAIS
CASO SEJA NECESSÁRIA A REPETIÇÃO DE EXAMES? 12) QUAL O CRITÉRIO
UTILIZADO PARA ORGANIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DOS SERVIDORES NA
REALIZAÇÃO DOS EXAMES? 13) EXISTE FISCALIZAÇÃO OU ACOMPANHAMENTO
DA EXECUÇÃO CONTRATUAL? COMO ESTÁ SENDO REALIZADA? 14) 05 SERVIDORES.
RECEBERÃO CÓPIA DOS RESULTADOS DOS EXAMES REALIZADOS? 15) HAV
ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO OU ACOMPANHAMENTO MÉDICO, fá
Tp
as
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SERVIDORES QUE APRESENTAREM ALTERAÇÕES NOS EXAMES? 16) COMO SERÁ
DIVIDIDO O CUSTEIO DOS EXAMES? SERÁ REALIZADO POR SECRETARIA? EM
CASO POSITIVO, DETALHAR A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS CUSTOS." 34 -
REQUERIMENTO Nº 057/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado,
que "REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A
LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCURADORES DO
MUNICÍPIO: 1) QUAL É A FORMA DE REMUNERAÇÃO ATUALMENTE ADOTADA PARA
OS PROCURADORES MUNICIPAIS (SUBSÍDIO, VENCIMENTO-BASE, GRATIFICAÇÃO
OU OUTRA MODALIDADE)? 2) QUANTOS PROCURADORES MUNICIPAIS COMPÕEM
ATUALMENTE O QUADRO? 3) INFORMAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DE
CADA PROCURADOR MUNICIPAL, DE FORMA INDIVIDUALIZADA. ESPECIFICAR,
PARA CADA PROCURADOR: VENCIMENTO-BASE OU SUBSÍDIO: GRATIFICAÇÕES;
ADICIONAIS; HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; VERBAS INDENIZATÓRIAS:
OUTRAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS. 4) EXISTE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES? EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR
MÉDIO RECEBIDO POR CADA PROCURADOR NOS ÚLTIMOS 24 MESES? DETALHAR
MÊS A MÊS. 5) HOUVE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES NOS
ÚLTIMOS 4 ANOS? INFORMAR DATAS E ÍNDICES. 6) INFORMAR O TOTAL GASTO
MENSALMENTE PELO MUNICÍPIO COM A REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES. 7)
INFORMAR QUAIS PROCURADORES EXERCEM FUNÇÕES DE CHEFIA, COORDENAÇÃO
OU DIREÇÃO (COMO PROCURADOR-GERAL OU EQUIVALENTE), DETALHANDO OS
VALORES ADICIONAIS RECEBIDOS POR ESSAS FUNÇÕES E O RESPECTIVO
FUNDAMENTO LEGAL. 8) QUAL A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS PROCURADORES
MUNICIPAIS? 9) EXISTE CONTROLE DE FREQUÊNCIA E PRODUTIVIDADE DOS
PROCURADORES? COMO É REALIZADO? 10) QUANTOS PROCESSOS JUDICIAIS
ESTÃO ATUALMENTE SOB RESPONSABILIDADE DA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO? 11) QUAL A QUANTIDADE DE PROCESSOS POR PROCURADOR?
DETALHAR QUANTIDADE DE CADA PROCURADOR MÊS A MÊS NOS ÚLTIMOS 24
MESES? 12) OS PROCURADORES RECEBEM SUPORTE ADMINISTRATIVO
(ESTAGIÁRIOS, ASSESSORES)? QUANTOS POR PROCURADOR? 13) COMO OCORRE A
DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS ENTRE OS PROCURADORES? 14) OS
PROCURADORES PARTICIPAM DE COMISSÕES, CONSELHOS OU OUTRAS FUNÇÕES
ADMINISTRATIVAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS E COM QUAL REMUNERAÇÃO? 15)
EXISTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROCURADORES? COMO É FEITA? 16)
HÁ PAGAMENTO DE CURSOS, CAPACITAÇÕES OU ESPECIALIZAÇÕES CUSTEADAS
PELO MUNICÍPIO?" 35 - REQUERIMENTO Nº 058/2026, de iniciativa do Vereador
Anderson Antunes, que "REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO
SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES,
VISANDO MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NAS UBS DE SAÚDE DO
Ç
MUNICÍPIO: 1) QUANTOS PACIENTES ESTÃO CADASTRADOS EM CADA UBS? 1»:
QUANTOS PACIENTES SÃO ATENDIDOS POR DIA EM CADA UBS? 3) LOS
MÉDICOS ATUAM EM CADA mad 9 INFORMAR O NOME DE TODOS OS MÉD
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ATUANTES EM CADA UBS. 5) INFORMAR QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE
ATENDIMENTO DE CADA MÉDICO EM CADA UBS." 36 - REQUERIMENTO Nº
059/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "REQUER À SENHORA
PREFEITA RITA MARA DE PAULA ARAÚJO QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE,
SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO ATENDIMENTO EM
FONOAUDIOLOGIA NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO AS CONSTANTES
RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO QUANTO À DEMORA E A DIFICULDADE DE ACESSO
AO SERVIÇO: 1) QUAIS SÃO AS CLÍNICAS ESPECIALIZADAS EM
FONOAUDIOLOGIA CONVENIADAS COM JA PREFEITURA QUE REALIZAM
ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO? 2) QUANTOS PACIENTES ENCONTRAM-SE
ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO? 3) QUAL A DATA DE
ABERTURA DO PROTOCOLO DE CADA PACIENTE QUE AGUARDA ATENDIMENTO? 4)
SOLICITA-SE, AINDA, O ENVIO DE CÓPIA DE TODOS OS PROTOCOLOS
REFERENTES AOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM NA FILA DE ESPERA." 37 -
REQUERIMENTO Nº 060/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da
Silva e Everton Fernando Soares, que "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA
MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AVENIDA
HORÁCIO KLABIN: 1) CONSIDERANDO QUE, EM DIVERSOS TRECHOS, A COLOCAÇÃO
DOS PAVERS APRESENTA ACENTUADO DESNÍVEL, FORMANDO DEGRAUS AO LONGO
DA VIA E OFERECENDO RISCOS À SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES,
ESPECIALMENTE IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, QUAIS
MEDIDAS O MUNICÍPIO ADOTARÁ PARA A REGULARIZAÇÃO DESSA SITUAÇÃO? 2)
HOUVE APONTAMENTO DESSA IRREGULARIDADE POR PARTE DOS FISCAIS
RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO? EM
CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS? 38 -
REQUERIMENTO Nº 061/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da
Silva e Everton Fernando Soares, que "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA
MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AVENIDA
HORÁCIO KLABIN: 1) CONSIDERANDO QUE, EM ALGUNS TRECHOS, O NÍVEL DA
CALÇADA ENCONTRA-SE SIGNIFICATIVAMENTE ABAIXO DAS ENTRADAS DE
ACESSO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUAIS MEDIDAS SERÃO
ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO? 2) A
RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO NIVELAMENTO ENTRE A CALÇADA E OS
ACESSOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SERÁ DO MUNICÍPIO OU DOS
PROPRIETÁRIOS/COMERCIANTES? 3) EM SENDO DE RESPONSABILIDADE DOS
COMERCIANTES, HOUVE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, ORIENTAÇÕES OU
NOTIFICAÇÕES FORMAIS POR PARTE DO PODER PÚBLICO VISANDO O DEVIDO
ESCLARECIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA ) N
ATA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE SOBRE A CIÊNCIA DOS COMERCIANTES." RAR
REQUERIMENTO Nº 062/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e ;
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Thiago Talevi Pereira da Silva, que "REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A
ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS ESPECIALIDADES DE CIRURGIA
GERAL (HÉRNIA E VESÍCULA) E CIRURGIAS ORTOPÉDICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE
PRÓTESE DE QUADRIL E JOELHO: 1) QUAL O NÚMERO ATUAL DE PACIENTES
AGUARDANDO NA FILA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NAS
ESPECIALIDADES MENCIONADAS? 2) QUAL O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA
CADA TIPO DE PROCEDIMENTO? 3) QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS
NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE? 4)
EXISTE PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA PARA REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA? 5)
INFORMAR SE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIOS, CONTRATOS OU
CREDENCIAMENTOS COM HOSPITAIS OU CLÍNICAS PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA
DESSAS CIRURGIAS. 6) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA
REPRIMIDA? 7) HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA AMPLIAÇÃO DA
REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS CIRURGIAS NO EXERCÍCIO DE 20262" O Presidente
informou aos senhores Vereadores que o Projeto de Lei Complementar Nº 009/2026 será
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer. Os
Projetos de Lei Ordinária Nº 008 e 009/2026 aguardarão o despacho de inclusão na ordem
do dia da próxima sessão para discussão e votação em 1º turno. As Indicações e os
Requerimentos serão analisados e posteriormente encaminhados aos setores competentes.
Conforme requerimento verbal do Vereador Klecius dos Santos Silva, o Presidente
submeteu a deliberação do Plenário a justificativa da ausência do Vereador na Sessão
Plenária Ordinária do dia 06 de abril de 2026, sendo aprovada a solicitação pelos demais
Vereadores. Em seguida, solicitou do 1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores
inscritos para o uso da Palavra Livre, que constou: 1) Klecius dos Santos Silva (24:43 min. a
32:45 min.) 2) Elisangela Rezende Saldivar (33:06 min. a 42:13 min); 3) Rosângela
Aparecida de Assis (42:33 min. a 47:00 min.). Posteriormente, o Presidente solicitou a
leitura da matéria inscrita na Ordem do Dia da presente sessão, que constou: DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: O1 - VETO Nº 001/2026, de iniciativa do Poder
Executivo (Ofício Nº 018/2026-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº
066/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Autoriza o Poder
Executivo do Município de Telêmaco Borba, Paraná, a fornecer aparelho sensor
monitoramento contínuo de glicose, para pacientes portadores do diabete tipo 1e 2 e.
outras providências." O Presidente informou que o processo de votação será nominal, .o
Vereador no momento em que for chamado deverá se manifestar dizendo “sim” se for
favorável e "não" se for contrário à matéria. Na sequência, solicitou do 1º Secretário a
chamada nominal dos Vereadores para votação ao veto, que constou: 01) Antonio Marco de
Almeida (não); 02) Antonio Siderlei Siqueira (não); 03) Edegnaldo Rodrigues de Lima (não);
04) Elisangela Rezende Saldivar (não): 05) Everton Fernando Soares (não); 06) Ezequiel
Ligoski Betim (não): 07) Felipe Pedroso da Silva (não); 08) Hamilton Aparecido Machado
(9)
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(não); 09) Klecius dos Santos Silva (não); 10) Paulo Cesar de Oliveira (não); 11) Rosângela
Aparecida de Assis (não); 12) Thiago Talevi Pereira da Silva (não); 13) Anderson Antunes
(não). REJEITADO com 13 votos contrários. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou
do 1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores inscritos para o uso da Explicação
Pessoal, que constou: 1) Paulo Cesar de Oliveira (50:18 min. a 57:14 min.); 2) Klecius dos
Santos Silva (57:45 min. a 01:07:26 hr.): 3) Ezequiel Ligoski Betim (01:07:33 hr. a 01:15:33
hr.): 4) Hamilton Aparecido Machado (01:15:46 hr. a 01:23:52 hr.); 5) Everton Fernando
Soares (01:24:11 hr. a 01:35:04 hr.): 6) Elisangela Rezende Saldivar (Declinou). Sem mais
assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente sessão e convocou os senhores
Vereadores para a Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2026, às
15 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Telêmaco Borba. E, para
constar, eu, Elias Batista da Silva, lavrei a presente Ata, que ficará à disposição dos
senhores Vereadores para deliberação em plenário.