sessao nº 11

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ATA NÚMERO VINTE / SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE
2026.
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Câmara
Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, reuniram-se os Vereadores em Sessão
Ordinária, estando na Presidência o Vereador Antonio Siderlei Siqueira, ausente o
Vereador Anderson Antunes e presentes os demais Vereadores que assinam o livro de
presença. Os trabalhos foram iniciados às 15 horas e 33 minutos com uma leitura do livro
de Salmos, capítulo 1, versículos 1 a 3, pela Vereadora Rosângela Aparecida de Assis. O
Vereador Thiago Talevi Pereira da Silva solicitou a realização de um minuto de silêncio em
respeito ao falecimento da senhora Nadir Marques Rodrigues, e o envio de votos de pesar
aos familiares, sendo deferido o pedido. Devido ao falecimento dos senhores Valdenir
Janacievicz, Wagner Woitas e Edson Rodrigues, o senhor Presidente e a 2º Secretária
propuseram a inclusão de seus nomes para a realização de um minuto de silêncio. Em
seguida, o Presidente colocou para deliberação do Plenário a Ata da Sessão Plenária
Ordinária realizada no dia 13 de abril de 2026, que ficou à disposição dos senhores
Vereadores na Divisão de Legislação para apreciação. Não havendo intenção de retifica-la
ou impugna-la, declarou a mesma aprovada. Solicitou da 2º Secretária a leitura da matéria
inscrita no expediente da presente sessão, que constou: 01 - OFÍCIO Nº 030/2026-
REQ, de 14 abril de 2026, em resposta ao Requerimento Nº 029/2026, de iniciativa do
Vereador Hamilton Aparecido Machado. 02 - OFÍCIO Nº 031/2026-REQ, de 15 abril de
2026, pedido de prorrogação de 15 dias do prazo para resposta aos Requerimentos Nº 030,
031, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 042, 043, 044, 045 e 046/2026. 03 -
OFÍCIO Nº 032/2026-REQ, de 22 abril de 2026, pedido de prorrogação de 15 dias do a
prazo para resposta aos Requerimentos Nº 048, 049, 050, 051, 052, 053 e 054/2026. 04 ,
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2026, de iniciativa do Poder Executivo, e
Mensagem Nº 022 de 17 de abril de 2026, que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2639
de 12 de novembro de 2025 - Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba de 2026
2029." 05 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2026, de iniciativa da Mesa
Diretiva, que “Altera dispositivos da Lei Nº 1747, de 01 de dezembro de 2009 e dá outras |.
providências." 06 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2026, de iniciativa do !
Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo de QN
Escoteiro ASAFE, com sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná." 07 - PROJETO DE N
LEI ORDINÁRIA Nº 013/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares,
Antonio Marco de Almeida e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a criação do
Programa “Meu Bairro, Minha Cidade" no Município de Telêmaco Borba, destinado ao
credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a prestação de serviços
de zeladoria urbana, e dá outras providências." 08 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
014/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui o Programa DA
“Protetores Mirins" no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Telêmaco Borba, X j
voltado à educação para a proteção e bem-estar animal, e dá putras providências." 09 - ,
VAL
DO JAED
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Marco de Almeida, Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe
sobre a obrigatoriedade de inserção de identificação visual institucional da Câmara
Municipal em uniformes e materiais adquiridos por entidades beneficiadas com recursos de
emendas impositivas." 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de
iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão
Honorário ao Dr. Luiz Roberto de Bessa Lages, médico cirurgião geral e urologista há mais
de 42 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências." 11 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de iniciativa do Vereador Antonio
Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Shigueo Hamamura,
médico ginecologista há mais de 34 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras
providências." 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, de iniciativa
do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr.
Reinaldo Martins de Oliveira Júnior, médico pediatra há mais de 23 anos em Telêmaco
Borba, Estado do Paraná e dá outras providências." 13 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 004/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que
“Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Rogério de Oliveira Barros, médico
otorrinolaringologista há mais de 45 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras
providências." 14 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto
de Lei Complementar Nº 009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016
de 27 de março de 2026, que "Retifica a redação do 52º do art. 2º da Lei Complementar Nº
099 de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências." 15 - Da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2026, de
iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Institui os jogos estudantis
municipais como política pública educacional e esportiva de interesse do Município, a serem
inseridos no calendário escolar da rede pública municipal de ensino, voltados para crianças
de 6 a 10 anos, e dá outras providências." 16 - Da Comissão de Educação, Cultura, Bem
Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 092/2025, de
iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva que: "Dispõe sobre a inclusão de mensagens
educativas em materiais didáticos, informações e número para denúncia em casos de
assédio, abuso, e exploração sexual de crianças e adolescentes, no Município de Telêmaco
Borba." 17 - Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer
ao Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de
Almeida, que "Institui os jogos estudantis municipais como política pública educacional e
esportiva de interesse do Município, a serem inseridos no calendário escolar da rede
pública municipal de ensino, voltados para crianças de 6 a 10 anos, e dá outras
providências." 18 - Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de
Lei Complementar Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de
05 de março de 2026, que “Altera a redação do 82º da Lei Complementar Nº 074 de 30 de
dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do
Estado do Paraná." 19 - INDICAÇÃO Nº 370/2026, de iniciativa do Vereador Anderson
Antunes, que "INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA
DE LAZER COM PARQUE INFANTIL NO BAIRRO BE
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371/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INDICA À SENHORA
PREFEITA E EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA REALIZADO O
DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA 03, RUA SEM
SAÍDA, NO BAIRRO SÃO LUÍS." 21 - INDICAÇÃO Nº 372/2026, de iniciativa do
Vereador Antonio Marco de Almeida, que "INDICA A SENHORA PREFEITA QUE, A
PEDIDO DOS PAIS E DAS CRIANÇAS QUE UTILIZAM-SE DOS PARQUES INFANTIS,
SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE "BALANÇAS INFANTIS"
Nos PARQUINHOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CMEI'S E PRAÇAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO." 22 - INDICAÇÃO Nº 373/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco
de Almeida, que “INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR
COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO ADEQUADO AO LADO DO
PLAYGROUND DA PRAÇA LUBA KLABIN." 23 - INDICAÇÃO Nº 374/2026, de iniciativa
do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "INDICA Á SENHORA PREFEITA PARA QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA
ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM KROLL." 24 - INDICAÇÃO Nº 375/2026, de
iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "INDICA À SENHORA PREFEITA
QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A SUBSTITUIÇÃO DO "PONTO DE
ÔNIBUS" PRÓXIMO À ESCOLA LEOPOLDO MERCER" 25 - INDICAÇÃO Nº 376/2026,
de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “INDICA A SENHORA PREFEITA
JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO
DE ACESSO A RAMPA DA FEIRA DO PRODUTOR, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.
26 - INDICAÇÃO Nº 377/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que
“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO
MUNICIPIO, MAIS PRECISAMENTE TB TRAN A PEDIDO DE MUNICIPES QUE
SENTEM NA PELE O PROBLEMA QUE ACONTECE NA ESQUINA ENTRE A AV N. SRA.
DA LUZ COM A RUA MANAUS ONDE NÃO ESTA SENDO RESPEITADA A
PREFERENCIAL POR MOTORISTAS PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA IDEAL INCLUSIVE
JÁ COM ACIDENTES REGISTRADOS, DAI RAZÃO DO PEDIDO, INCLUSIVE COM
IDEIA PROPOSTA DE CONTINUAÇÃO DA PREFERENCIAL QUE VEM DO SENTIDO
FORUM ELEITORAL E QUE SERIA SOLUÇÃO PARA TAIS PROBLEMAS, OU ENTÃO
ANALISES PARA ALTERNATIVAS AO IMPASSE PELO PODER PÚBLICO." 27 -
INDICAÇÃO Nº 378/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que !
“INDICAM A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO
MUNICIPIO, MAIS PRECISAMENTE TB TRAN ESTUDO PARA DEMARCAÇÃO DE
ESTACIONAMENTO PARA MOTOS EM FRENTE OU PROXIMO AO LABORATORIO PRÓ-
VIDA POIS NOTA-SE AS DIFICULDADES DOS PROPRIETARIOS DE TAIS VEICULOS,
QUE NECESSITAM DE SERVIÇOS DO REFERIDO LABORATORIO, E PRECISAM
PERCORRER DISTÂNCIAS CONSIDERÁVEIS PARA ENTAO RETORNAR A PÉ AO
LOCAL." 28 - INDICAÇÃO Nº 379/2026, de iniciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues
de Lima, que "INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A
COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE INFORMAÇÃO NA RUA DA MATA ESQUINA COM A
AVENIDA DAS FLORES NO BAIRRO JARDIM A * 29 - INDICAÇÃO
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380/2026, de iniciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues de Lima, que “INDICA A
SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE DUAS
TAMPAS DE BUEIROS EM FRENTE AOS NÚMEROS 216 E 330 NA RUA ARAPONGAS
NO BAIRRO SÃO SILVESTRE." 30 - INDICAÇÃO Nº 381/2026, de iniciativa do
Vereador Edegnaldo Rodrigues de Lima, que “INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS
ORGÃOS COMPETENTES O SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA RIO DO OURO
EM FRENTE AO NÚMERO 680 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2" 31 -
INDICAÇÃO Nº 382/2026, de iniciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues de Lima, que
“INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE
UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA JÁ COM FAIXA DE PEDESTRES
NA RUA ÁGUA MARINHA EM FRENTE AO NÚMERO 793 NO BAIRRO PARQUE
LIMEIRA ÁREA 10." 32 - INDICAÇÃO Nº 383/2026, de iniciativa da Vereadora
Elisangela Rezende Saldivar, que "INDICA À SENHORA PREFEITA POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A DISPONIBILIZAÇÃO DA CASA DE APOIO
AO ACOMPANHANTE DE PACIENTE INTERNADOS EM (UTI) EM HOSPITAIS
LOCALIZADOS EM OUTRAS CIDADES." 33 - INDICAÇÃO Nº 384/2026, de iniciativa
do Vereador Ezequiel Ligoski Betim, que "INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE
JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, MELHORIAS TIPO ROÇADA E
CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA COLETORA COM GRELHA PARA ÁGUAS PLUVIAIS,
BECO MAXIMILIANO CHAVES DE FRENTE BORRACHARIA NA LATERAL TRINCHEIRA
LADO SOCOMIM." 34 - INDICAÇÃO Nº 385/2026, de iniciativa do Vereador Ezequiel
Ligoski Betim, que “INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES SOLICITE, ESTUDOS PARA ESTENDER O HORÁRIO DE
ATENDIMENTO ATÉ AS 20 HS, NO POSTO DE SAUDE DA ÁREA 2, ESTE PERIODO
NOTURNO IRA AGILIZAR E DAR CONTA DA GRANDE DEMANDA DO REFERIDO
BAIRRO E ADJACÊNCIAS". 35 - INDICAÇÃO Nº 386/2026, de iniciativa do Vereador
Ezequiel Ligoski Betim, que “INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS
ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, LIMPEZA EM TRECHOS DA RUA NOVA.
ESPERANÇA, BAIRRO ÁREA II." 36 - INDICAÇÃO Nº 387/2026, de iniciativa do
Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL,
QUE SEJA ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, A
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO A
APLICAÇÃO DE ASFALTO FRIO, INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO E EXECUÇÃO DE
MANILHAMENTO NA RUA CÓRDOBA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO." 37 -
INDICAÇÃO Nº 388/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que
"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A
INSTALAÇÃO DE PONTOS COM DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE SAQUINHOS
PARA COLETA DE DEJETOS DE ANIMAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS COM GRANDE
CIRCULAÇÃO DE PETS, ALÉM DA INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E
EDUCATIVAS ORIENTANDO OS TUTORES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA
DOS RESÍDUOS DOS ANIMAIS". 38 - INDICAÇÃO Nº 389/2026, de iniciativa do
v
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MEIO DO SETOR COMPETENTE FAÇA UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA "CONECTA QUADRA" NAS QUADRAS ESPORTIVAS DOS BAIRROS, POR
MEIO DA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM QR CODE OU UTILIZAÇÃO DE
PLATAFORMAS DIGITAIS, COM O OBJETIVO DE CONECTAR MUNÍCIPES
INTERESSADOS NA PRÁTICA ESPORTIVA, FACILITANDO A ORGANIZAÇÃO DE
PARTIDAS COMO FUTEBOL, VÔLEI, BASQUETE, ENTRE OUTRAS MODALIDADES. O
SISTEMA PODERÁ PERMITIR QUE OS USUÁRIOS TENHAM ACESSO A
INFORMAÇÕES COMO HORÁRIOS DISPONÍVEIS DAS QUADRAS E FORMAÇÃO DE
EQUIPES." 39 - INDICAÇÃO Nº 390/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton
Aparecido Machado, que "INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE POR MEIO DO SETOR
COMPETENTE FAÇA UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DA
EMPREGABILIDADE EM PONTOS ESTRATÉGICOS DOS BAIRROS, COMO PONTOS DE
ÔNIBUS, PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, COM O
OBJETIVO DE DIVULGAR VAGAS DE EMPREGO ATUALIZADAS, PRIORIZANDO
OPORTUNIDADES PRÓXIMAS DE CADA REGIÃO. ONDE SERÃO DISPONIBILIZADAS
INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS OFERTADAS PERMITINDO QUE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO PRÓPRIO BAIRRO POSSAM
DIVULGAR SUAS OPORTUNIDADES, PROMOVENDO MAIOR CONEXÃO ENTRE
EMPREGADORES E TRABALHADORES DA COMUNIDADE." 40 - INDICAÇÃO Nº
391/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "INDICA À
SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE
TOLDOS NA FEIRA DO BEM, VISANDO OFERECER MELHOR ESTRUTURA TANTO
PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO LOCAL QUANTO PARA A POPULAÇÃO
QUE REALIZA TROCAS NA FEIRA." 41 - INDICAÇÃO Nº 392/2026, de iniciativa do
Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE POR
MEIO DO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS COM
CERTIFICAÇÃO VOLTADOS AOS MOTOBOYS E TRABALHADORES DE DELIVERY, A
SEREM OFERTADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, COM FOCO NA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E SEGURANÇA NO TRÂNSITO. OS CURSOS
PODERÃO ABRANGER CONTEÚDOS COMO: DIREÇÃO SEGURA E PREVENÇÃO DE
ACIDENTES NO TRÂNSITO URBANO: TÉCNICAS DE PILOTAGEM SEGURA
(FRENAGEM, CURVAS E CONDUÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO, COMO CHUVA E
TRÁFEGO INTENSO): LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO APLICADA AO MOTOFRETE E
BOAS PRÁTICAS NO TRÂNSITO: NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE
ACIDENTES." 42 - INDICAÇÃO Nº 393/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton
Aparecido Machado, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR
COMPETENTE, SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NA VENTILAÇÃO DO GINÁSIO
FURTADÃO, BEM COMO A TROCA DOS VIDROS DAS JANELAS E A INSTALAÇÃO DE
NOVAS JANELAS." 43 - INDICAÇÃO Nº 394/2026, de iniciativa do Vereador Klecius
dos Santos Silva, que "INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO
Y
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OLIVEIRA." 44 - INDICAÇÃO Nº 395/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos
Santos Silva, que "INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR
COMPETENTE TRATATIVAS COM ÓRGÃO ESTADUAL E DEER PARA ESTUDO DE
ROTATÓRIA DE LIGAÇÃO ENTRE A RUA RIO IGUAÇU E RODOVIA DO PAPEL." 45 -
INDICAÇÃO Nº 396/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que
“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE,
QUE SEJA REALIZADO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 'REFORÇADA'
OU INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (TARTARUGAS OU SIMILAR) NO
CRUZAMENTO DA RUA MACEIÓ COM A AV. NOSSA SENHORA APARECIDA NO
BAIRRO SANTA RITA." 46 - INDICAÇÃO Nº 397/2026, de iniciativa da Vereadora
Rosângela Aparecida de Assis, que "INDICO A SENHORA PREFEITA E AO SETOR DE
OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA TRAVESSA
ALEMANHA, Nº 33, BAIRRO JARDIM EUROPA." 47 - INDICAÇÃO Nº 398/2026, de
iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que
“INDICAM A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA REALIZAÇÃO DE
UM ESTUDO TÉCNICO PARA A POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSAGEM
ELEVADA PARA PEDESTRES (LOMBOFAIXA)". INTERSEÇÃO RUA ALECRIM COM A
RUA PINUS, EM FRENTE AO MERCADO ÁREA 1, PRÓXIMO À ESQUINA ONDE ESTÁ
LOCALIZADA A EMPRESA ROTAS." 48 - INDICAÇÃO Nº 399/2026, de iniciativa do
Vereador Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “INDICAM A
SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE
QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACOS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUIANA,
BAIRRO JARDIM ALVORADA." 49 - INDICAÇÃO Nº 400/2026, de iniciativa do
Vereador Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "INDICAM A
SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO E/OU
REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA VIA MARGINAL
LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NO TRECHO COMPREENDIDO DESDE A
ROTATÓRIA DA BRASLUMBER ATÉ O TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE
TIBAGI." 50 - INDICAÇÃO Nº 401/2026, de iniciativa do Vereador Thiago Talevi
Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que “INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE,
POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO VISANDO
À VIABILIDADE DE TRANSFORMAR A RUA PROFESSOR JOSÉ DE ANCHIETA,
LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, EM VIA DE MÃO ÚNICA." 51 - INDICAÇÃO
Nº 402/2026, de iniciativa do Vereador Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando
Soares, que "INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR
COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS NA ESCOLA
MUNICIPAL TEREZINHA DE JESUS, NO BAIRRO BOM JESUS: 1. SUBSTITUIÇÃO
DOS VIDROS QUEBRADOS EXISTENTES NA UNIDADE ESCOLAR: 2. LIMPEZA E
ADEQUAÇÃO DA BOCA DE LOBO SITUADA NO PARQUINHO INFANTIL, NOS
FUNDOS DA ESCOLA." 52 -INDICAÇÃO Nº 403/2026, de iniciativa do Vereador Thiago (=!
Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "INDICAM À SENHORA
PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTES S
CAP
IS Dr ÃO
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TÉCNICO VISANDO À VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE BANCOS NA ÁREA
EXTERNA DA CLÍNICA DA MULHER" 53 - REQUERIMENTO Nº 063/2026, de
iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que
"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SME), QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA
DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES DO CMEI CORA CORALINA, LOCALIZADA
NO BAIRRO SÃO FRANCISCO: 1. É DE CONHECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO QUE OS PROFESSORES NÃO ESTÃO USUFRUINDO DA HORA-
ATIVIDADE NO REFERIDO CMEI? 2. EXISTE PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE
HORA-ATIVIDADE AOS PROFESSORES DO CMEI? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O
PRAZO PREVISTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSA MEDIDA? b) EM CASO
NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS QUE IMPEDEM A
AMPLIAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE" 54 - REQUERIMENTO Nº 064/2026, de
iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que
"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE
SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA PAVIMENTAÇÃO DA
RUA PAULO WROBLEWSKI, NO JARDIM BONAVILA: 1) CONSIDERANDO QUE
APENAS PARTE DA REFERIDA VIA ENCONTRA-SE PAVIMENTADA, HÁ, NO
CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, fim
PREVISÃO OU ORDEM DE SERVIÇO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO |
ASFÁLTICA NO TRECHO AINDA NÃO CONTEMPLADO? 2) EM CASO AFIRMATIVO,
QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS
MOTIVOS QUE IMPEDEM A REALIZAÇÃO DA REFERIDA MELHORIA? 55 - |,
REQUERIMENTO Nº 065/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Hb
Thiago Talevi Pereira da Silva, que “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME É
A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA |
PARA GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO: À]
1) HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS Na
DA VILA RURAL? 2) CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA INÍCIO E |
CONCLUSÃO DAS OBRAS? 3) CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM YA
A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NO LOCAL? 4) EXISTE PROJETO ELABORADO OU
EM FASE DE PLANEJAMENTO PARA ATENDER ESSA DEMANDA? 5) HÁ RECURSOS JÁ
DESTINADOS OU PREVISTOS EM ORÇAMENTO PARA ESSA FINALIDADE? 6)
ENQUANTO NÃO HÁ PAVIMENTAÇÃO DEFINITIVA, QUAIS MEDIDAS PALIATIVAS JF)
ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DAS VIAS?" 56 - (()/
REQUERIMENTO Nº 066/2026, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, A
que "REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) É
COM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO: A) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS,
REQUISITOS E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA QUE A PESSOA IDOSA POSSA | |
SER INSERIDA E PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CCI? B) EXISTE LISTA DE
ESPERA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O NÚMERO“ ATUAL DE IDOSO
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AGUARDANDO VAGA. C) HÁ PRIORIDADE PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, BENEFICIÁRIOS DO BPC, CADÚNICO OU
ACOMPANHADOS PELO CRAS? 2) ATIVIDADES ATUALMENTE OFERTADAS: A)
QUAIS SÃO AS ATIVIDADES, OFICINAS, PROJETOS E AÇÕES ATUALMENTE
OFERECIDOS AOS FREQUENTADORES? B) INFORMAR OS DIAS, HORÁRIOS,
PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS E NÚMERO DE VAGAS POR ATIVIDADE. C) HÁ
OFERTA DE ATIVIDADES FÍSICAS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ARTESANATO,
DANÇA, CORAL, JOGOS, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E PALESTRAS
EDUCATIVAS? 3) QUANTITATIVO DE FREQUENTADORES: A) QUANTOS IDOSOS
ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CCI? B) QUANTOS IDOSOS
FREQUENTAM EFETIVAMENTE O ESPAÇO POR SEMANA E POR MÊS? C) INFORMAR A
MÉDIA DE PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES REALIZADAS NO ÚLTIMO SEMESTRE.
4) PASSEIOS, INTEGRAÇÃO E BAILES: A) EM RELAÇÃO AOS PASSEIOS,
ENCONTROS E EVENTOS EXTERNOS, OS IDOSOS DO NOSSO CCI PARTICIPAM DE
ATIVIDADES EM OUTROS CENTROS DE CONVIVÊNCIA, CLUBES OU MUNICÍPIOS
VIZINHOS, COMO BAILES, ENCONTROS DA TERCEIRA IDADE E EVENTOS
CULTURAIS? B) OUTROS GRUPOS DE IDOSOS DE MUNICÍPIOS VIZINHOS OU DE
OUTROS CCI PARTICIPAM DAS ATIVIDADES E EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO
MUNICÍPIO? C) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE, LOCAIS
VISITADOS E FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE E ACOMPANHAMENTO.
D) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DESSAS
INTEGRAÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA SOCIALIZAÇÃO E DO
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. 5) ALIMENTAÇÃO: A) O CCI OFERECE
ALIMENTAÇÃO AOS IDOSOS DURANTE AS ATIVIDADES? B) EM CASO POSITIVO,
ESPECIFICAR SE SÃO FORNECIDOS CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE DA TARDE
OU REFEIÇÕES ESPECIAIS EM EVENTOS E PASSEIOS. C) EXISTE
ACOMPANHAMENTO OU ORIENTAÇÃO DE NUTRICIONISTA, ESPECIALMENTE
CONSIDERANDO AS NECESSIDADES ALIMENTARES DA PESSOA IDOSA? D) QUAL 0€
CUSTO MÉDIO MENSAL DA ALIMENTAÇÃO OFERTADA PELO CENTRO? 6) RECURSOS |
FINANCEIROS E MANUTENÇÃO: A) O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO É
MANTIDO EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS DO MUNICÍPIO, OU RECEBE VERBAS
DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, COMO ESTADO E UNIÃO? B) HAVENDO
COFINANCIAMENTO, INFORMAR A ORIGEM DOS RECURSOS, PROGRAMAS N
VINCULADOS, VALORES RECEBIDOS E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL. C) INFORMAR
AINDA AS DESPESAS ANUAIS COM MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO,
OFICINAS E RECURSOS HUMANOS." 57 - REQUERIMENTO Nº 067/2026, de
iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, 5)
POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES DETALHADAS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS SECRETÁRIAS F
DO MUNICÍPIO: 1) QUANTOS VEÍCULOS TÊM LOCADOS PELA PREFEITURA? 2) My
INFORMAR ANO E MODELO DE CADA VEÍCULO. 3) QUAL O NOME DA EMPRESA QUE
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E LOCADOR. 5) QUAL VALOR DE CADA VEÍCULO LOCADO? 6) QUAIS SECRETARIAS
TEM O USO DESSES VEÍCULOS LOCADOS?" 58 - REQUERIMENTO Nº 068/2026, de
iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "REQUER DA SENHORA
PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES
DETALHADAS ACERCA DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: 1) ATUALMENTE, QUANTOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? INFORMAR
POR SETOR, FUNÇÃO, PERCENTUAL APLICADO. 2) QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS
UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE? 3) EXISTE LAUDO TÉCNICO VIGENTE QUE REGULAMENTE A
CONCESSÃO DA INSALUBRIDADE? ENCAMINHAR CÓPIA. 4) QUANDO FOI
REALIZADO O ÚLTIMO LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE NO MUNICÍPIO? 5)
HÁ PREVISÃO PARA ATUALIZAÇÃO OU ELABORAÇÃO DE NOVOS LAUDOS
TÉCNICOS? SE SIM, EM QUAIS SETORES? 6) QUAIS SETORES ATUALMENTE SÃO
CONSIDERADOS INSALUBRES PELO MUNICÍPIO? 7) QUANTOS SERVIDORES
DEIXARAM DE RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS ÚLTIMOS 24 MESES?
DETALHAR POR SETOR E JUSTIFICAR OS MOTIVOS. 8) HOUVE REVISÃO RECENTE
NOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO OU RETIRADA DO BENEFÍCIO? EM CASO
POSITIVO, INFORMAR QUAIS ALTERAÇÕES FORAM REALIZADAS. 9) EXISTE
ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES
EXPOSTOS A AGENTES INSALUBRES? COMO É REALIZADO? 10) QUAIS MEDIDAS
DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA SÃO OFERECIDAS AOS SERVIDORES QUE ATUAM EM
AMBIENTES INSALUBRES? 11) OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
(EPIS) SÃO FORNECIDOS REGULARMENTE? HÁ CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO
USO? 12) EXISTE REGISTRO DE SERVIDORES QUE SOLICITARAM REVISÃO DO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? QUANTOS PEDIDOS FORAM REALIZADOS E
QUANTOS FORAM DEFERIDOS OU INDEFERIDOS? 13) EXISTE ESTUDO EM
ANDAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO
DE NOVOS LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE? 14) DE QUE FORMA OS
SERVIDORES QUE TIVERAM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SUSPENSO COMO
AQUELES DA FEIRA DO BEM, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, SAÚDE, ENTRE OUTROS
PODEM SOLICITAR A REAVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA
EVENTUAL RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO? 15) O SERVIDOR TEM ACESSO AO
LAUDO TÉCNICO QUE FUNDAMENTOU A SUSPENSÃO DO ADICIONAL? COMO ELE
PODE SOLICITÁ-LO? 16) EXISTEM CASOS EM QUE SERVIDORES CONTINUAM
EXERCENDO ATIVIDADES INSALUBRES, MESMO COM O ADICIONAL SUSPENSO?
HÁ FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO NESSES CASOS? 17) O
FORNECIMENTO DE EPIS TEM SIDO UTILIZADO COMO JUSTIFICATIVA PARA
SUSPENSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? EM QUAIS SITUAÇÕES? 18) EM
RELAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ATUAM NA FEIRA DO BEM, ESPECIALMENTE |
AQUELES QUE MANTÊM CONTATO DIRETO COM RESÍDUOS, REJEITOS E LIXO,
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RECEBAM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, QUAL A JUSTIFICATIVA FORMAL DO
MUNICÍPIO?" 59 - REQUERIMENTO Nº 069/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton
Aparecido Machado, que "REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS
QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O APLICATIVO TELÊMACO
DIGITAL: 1) QUAL A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO UTILIZADA PARA FIRMAR O
CONTRATO DO APLICATIVO TELEMACO DIGITAL? 2) QUAL VIGÊNCIA E VALOR
TOTAL CONTRATADO? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, TÃO BEM QUANTO
DETALHAR VALORES GASTOS MÊS A MÊS NOS ÚLTIMOS 24 MESES. 3) QUAIS SÃO
AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA QUANTO AO DESENVOLVIMENTO,
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO APLICATIVO? 4) O CONTRATO PREVÊ
ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO E CORREÇÕES DE FALHAS? EM QUAIS
CONDIÇÕES? HÁ REGISTRO DE FALHAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, QUAL O MOTIVO
DE POSSÍVEIS FALHAS? 5) QUAIS REQUISITOS TÉCNICOS FORAM EXIGIDOS
PARA O FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO (SERVIDORES, INTEGRAÇÃO COM
SISTEMAS DA PREFEITURA, ETC.)? 6) EXISTEM SERVIDORES MUNICIPAIS
RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E OPERAÇÃO DO APLICATIVO TELÊMACO DIGITAL?
EM CASO POSITIVO, DETALHAR QUAIS SÃO OS SERVIDORES DESIGNADOS, BEM
COMO OS RESPECTIVOS SETORES AOS QUAIS ESTÃO VINCULADOS. 7) COMO
ESTÁ SENDO FEITA A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO
CONTRATO? 8) HÁ PREVISÃO CONTRATUAL PARA MELHORIAS OU AMPLIAÇÃO DOS
SERVIÇOS OFERECIDOS? 9) QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DO APLICATIVO
TELÊMACO DIGITAL? 10) QUAIS SERVIÇOS ESTÃO EM TOTAL FUNCIONAMENTO 1)
ATUALMENTE PARA A POPULAÇÃO? 11) O APLICATIVO FOI DESENVOLVIDO /“
INTERNAMENTE OU POR EMPRESA TERCEIRIZADA? 12) QUAL FOI O CUSTO TOTAL
DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO? 13) EXISTE CONTRATO DE
MANUTENÇÃO E SUPORTE? QUAL O VALOR MENSAL? 14) QUAL A MÉDIA DE
ACESSOS OU ATENDIMENTOS REALIZADOS POR MÊS? 15) HÁ CAMPANHAS PARA [14
INCENTIVAR O USO PELA POPULAÇÃO? CASO NÃO EXISTA, JUSTIFIQUE. 16) QUEM Br
É RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA? 17) A INCLUSÃO DE Novos
SERVIÇOS ESTÁ PREVISTA NO CONTRATO VIGENTE OU DEPENDE DE ADITIVO ,
CONTRATUAL? 18) QUAL O CUSTO PARA INCLUSÃO DE Novos SERVIÇOS NA ()
PLATAFORMA? ESPECIFICAR VALORES. 19) QUAL O PRAZO MÉDIO PARA /
DESENVOLVIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM NOVO SERVIÇO NO VA
APLICATIVO?" O Presidente informou aos senhores Vereadores que o Projeto de Lei
Ordinária Nº 010/2026 (alterações do PPA 2026 a 2029) será encaminhado para a
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização para emissão de parecer. Os
Projetos de Lei Ordinária Nº 011, 012, 013, 014 e 015/2026 serão encaminhados paraas |
Comissões Permanentes para emissão de parecer. Os Projetos de Decreto Legislativo Nº |)
001, 002, 003 e 004/2026 serão encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação para emissão de parecer. Os Projetos de Lei Complementar Nº 008, Nº 009/2026,
eos Projetos de Lei Ordinária Nº 092/2025 e Nº 003/2026 Sguardarão o despacho de
inclusão na ordem do dia para discussão e votação em 1º turno. j
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Nº 082/2025, será retirado do trâmite legislativo, conforme solicitação dos autores,
Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva. As Indicações e os
Requerimentos serão analisados e posteriormente encaminhados aos setores competentes.
Em seguida, solicitou da 2º Secretária a chamada nominal dos Vereadores inscritos para o
uso da Palavra Livre, que constou: 1) Elisangela Rezende Saldivar (33:45 min. a 42:17 min.).
Posteriormente, o Presidente solicitou a leitura da matéria inscrita na Ordem do Dia da
presente sessão, que constou: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: O1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo,
Mensagem Nº 012 de 03 de março de 2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (despesas com atividades da
Secretaria Municipal de Assistência Social). APROVADO com 11 votos favoráveis.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 02 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 13 de março de 2026,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 15.000,00
(quinze mil reais)." (despesas vinculadas as atividades da Secretaria Municipal de
Assistência Social). APROVADO com 11 votos favoráveis. Dando prosseguimento, o
Presidente solicitou da 2º Secretária a chamada nominal dos Vereadores inscritos para o
uso da Explicação Pessoal, que constou: 1) Thiago Talevi Pereira da Silva (44:52 min. a
48:32 min.); 2) Everton Fernando Soares (49:47 min. a 01:00:12 hr.). Sem mais assuntos a
tratar, o Presidente encerrou a presente sessão e convocou os senhores Vereadores para a
Sessão Plenária Extraordinária, que será realizada na sequência, para discussão e votação
em 2º turno aos Projetos de Lei Ordinária Nº 008 e 009/2026, para a Sessão Plenária
Extraordinária que será realizada em 29 de abril de 2026 (quarta-feira), as 16 horas, para
discussão e votação em 1º turno aos Projetos de Lei Complementar Nº 008 e 009/2026, e
para a Sessão Plenária Ordinária que será realizada no dia 04 de maio de 2026, às 15 horas
e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Telêmaco Borba. E, para constar, eu, Elias
Batista da Silva, lavrei a presente Ata, que ficará à disposição dos senhores Vereadores
para deliberação em plenário. 4 NIN
k
f/