sessao nº 12

Câmara Municipal de Telêmaco Borba
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ATA NÚMERO VINTE E QUATRO / SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE
MAIO DE 2026.
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Câmara
Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, reuniram-se os Vereadores em Sessão
Ordinária, estando na Presidência o Vereador Antonio Siderlei Siqueira, ausente o
Vereador Antonio Marco de Almeida, que justificou a ausência e presentes os demais
Vereadores que assinam o livro de presença. Os trabalhos foram iniciados às 15 horas e 34
minutos com uma leitura do livro de Isaías, capítulo 40, versículo 31 em diante, pelo
Vereador Felipe Pedroso da Silva. Em seguida, o Presidente colocou para deliberação do
Plenário a Ata da Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2026 e as Atas
das Sessões Plenárias Extraordinárias realizadas nos dias 27 e 29 de abril de 2026, que
ficaram à disposição dos senhores Vereadores na Divisão de Legislação para apreciação.
Não havendo intenção de retifica-las ou impugna-las, declarou as mesmas aprovadas.
Solicitou do 1º Secretário a leitura da matéria inscrita no expediente da presente sessão,
que constou: O1 - OFÍCIO Nº 033/2026-REQ, de 28 abril de 2026, em resposta ao
Requerimento Nº 030/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado. 02 -
OFÍCIO Nº 034/2026-REQ, de 29 abril de 2026, em resposta ao Requerimento Nº
031/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida. 03 - OFÍCIO Nº
035/2026-REQ, de 29 abril de 2026, em resposta ao Requerimento Nº 033/2026, de ,
iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva. 04 - -
OFÍCIO Nº 036/2026-REQ, de 29 abril de 2026, em resposta ao Requerimento Nº
034/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira
da Silva. 05 - OFÍCIO Nº 037/2026-REQ, de 29 abril de 2026, em resposta ao AA
Requerimento Nº 035/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e 7 !
Thiago Talevi Pereira da Silva. 06 - OFÍCIO Nº 038/2026-REQ, de 29 abril de 2026, em
resposta ao Requerimento Nº 036/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes. 07 - 1
OFÍCIO Nº 039/2026-REQ, de 29 abril de 2026, em resposta ao Requerimento Nº )
037/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira / |)
da Silva. 08 - OFÍCIO Nº 040/2026-REQ, de 29 abril de 2026, em resposta ao ]
Requerimento Nº 038/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e )
Thiago Talevi Pereira da Silva. 09 - OFÍCIO Nº 041/2026-REQ, de 29 abril de 2026, em
resposta ao Requerimento Nº 039/2026, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende
Saldivar. 10 - OFÍCIO Nº 042/2026-REQ, de 29 abril de 2026, em resposta ao N
Requerimento Nº 040/2026, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar. 11 - N
OFÍCIO Nº 043/2026-REQ, de 29 abril de 2026, em resposta ao Requerimento Nº N
042/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado. 12 - OFÍCIO Nº
044/2026-REQ, de 30 abril de 2026, em resposta ao Requerimento Nº 043/2026, de
iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado. 13 - OFÍCIO Nº 045/2026-REQ,
de 28 abril de 2026, em resposta ao Requerimento Nº 044/2026, de iniciativa do Vereador
Hamilton Aparecido Machado. 14 - OFÍCIO Nº 046/2026-REQ, de 28 abril de 2026, em
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Machado. 15 - OFÍCIO Nº 047/2026-REQ, de 29 abril de 2026, em resposta ao
Requerimento Nº 046/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva,
Everton Fernando Soares, Hamilton Aparecido Machado, Klecius dos Santos Silva e Paulo
Cesar de Oliveira. 16 - OFÍCIO Nº 048/2026-REQ, de 29 abril de 2026, pedido de
prorrogação de 15 dias do prazo para resposta aos Requerimentos Nº 056, 057, 058, 059,
060, 061 e 062/2026. 17 - MEMORANDO INTERNO Nº 010/2026 - Gabinete do
Vereador Antonio Marco de Almeida, de 04 de maio de 2026, em justificativa a ausência
do Vereador na presente Sessão Ordinária; 18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
016/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 14 de abril de 2026, que
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco
Borba para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências." 19 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 017/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "Dispõe
sobre a concessão de transporte municipal a pessoas inscritas para a realização de perícia
médica no INSS fora do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências." 20 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago
Talevi Pereira da Silva, Antonio Marco de Almeida, Elisangela Rezende Saldivar, Everton
Fernando Soares, Hamilton Aparecido Machado, Klecius dos Santos Silva e Paulo Cesar de
Oliveira, que “Institui diretrizes para a implementação do Programa de Vacinação
Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de
Telêmaco Borba e dá outras providências." 21 - Da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2026, de iniciativa do
Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Luiz
Roberto de Bessa Lages, médico cirurgião geral e urologista há mais de 42 anos em
Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências." 22 - Da Comissão del À N
Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº
002/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de
Cidadão Honorário ao Dr. Shigueo Hamamura, médico ginecologista há mais de 34 anos em
Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências." 23 - Da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº
003/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de
Cidadão Honorário ao Dr. Reinaldo Martins de Oliveira Júnior, médico pediatra há mais de
23 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências." 24 - Da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo
Nº 004/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título A
de Cidadão Honorário ao Dr. Rogério de Oliveira Barros, médico otorrinolaringologista há
mais de 45 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências." 25 -
INDICAÇÃO Nº 404/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que |,
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE Al.
COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL NA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTHUR DA COSTA
E SILVA, REITERANDO INDICAÇÃO, REITERANDO INDICAÇÃO 219/2025." 26 -
INDICAÇÃO Nº 405/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A
Ag
E
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PINTURA DO GINÁSIO DE ESPORTES FURTADÃO." 27 - INDICAÇÃO Nº 406/2026,
de iniciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues de Almeida, que "INDICA A SENHORA
PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS
NA RUA GUIANA PRÓXIMO AO NÚMERO 10 NO BAIRRO VILA ESPERANÇA." 28 -
INDICAÇÃO Nº 407/2026, de iniciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues de Almeida,
que "INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO
COM URGÊNCIA DE TARTARUGAS E TAMBÉM FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA
EUCALIPTO NA ROTATÓRIA COM AS RUAS PAU BRASIL, CEREJEIRA E TRAVESSA
ERVA MATE NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 1." 29 - INDICAÇÃO Nº 408/2026,
de iniciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues de Almeida, que "INDICA A SENHORA
PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A REFORMA NA CALÇADA ONDE PASSAM
CADEIRANTES NA AVENIDA PARANÁ EM FRENTE AO NÚMERO 739, ONDE HÁ
INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA VIA." 30 -
INDICAÇÃO Nº 409/2026, de iniciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues de Almeida,
que "INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO
DE PLACAS DE VELOCIDADE DE 40KM/HR EM TODA EXTENSÃO DA RUA AVENIDA
DAS FLORES NO BAIRRO JARDIM ALEGRE." 31 - INDICAÇÃO Nº 410/2026, de
iniciativa do Vereador Edegnaldo Ro7drigues de Almeida, que "INDICA A SENHORA
PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES O SERVIÇO DE PODA DE GALHOS DE
ÁRVORES NA RUA PIAUÍ EM FRENTE AO NÚMERO 23 NO BAIRRO VILA OZÓRIO." 32
- INDICAÇÃO Nº 411/2026, de iniciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues de Almeida,
que "INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES O SERVIÇO DE
TAPA BURACOS NA RUA WASHINGTON LUIZ, EM FRENTE AO NÚMERO 183 NA
ESQUINA NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS." 33 - INDICAÇÃO Nº 412/2026, de
iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim, que "INDICA A SENHORA PREFEITA PARA
QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, PINTURA DE FAIXA PEDESTRE
NA RUA UVARANAL EM FRENTE A IGREJA ASSSEMBLEIA DE DEUS LIGANDO O
ACESSO A IGREJA AO ESTACIONAMENTO E PINTURA FAIXA AMARELA NA
LATERAL RUA EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO TRECHO ENTRE RUA
RESERVA E RUA BARRO PRETO, BAIRRO ÁREA II." 34 - INDICAÇÃO Nº 413/2026,
de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "INDICA A SENHORA PREFEITA,
QUE SEJA ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, QUE SEJA
REALIZADA A MANUTENÇÃO DA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA SITUADA NO
BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2." 35 - INDICAÇÃO Nº 414/2026, de iniciativa do
Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE ESCADAS MAIS SEGURAS
PARA OS TRABALHADORES DA FEIRA DO BEM, DESTINADAS AO ACESSO AOS
CAMINHÕES QUE REALIZAM A DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS." 36 - INDICAÇÃO
Nº 415/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "INDICA À
SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REALIZE A TROCA
DOS ALAMBRADOS DA QUADRA SOCIETY E DO CAMPO, BEM COMO A INSTALAÇÃO
DE REDES DE COBERTURA EM AMBAS AS ESTRUTURAS, LOCALIZADAS NA PRAÇA
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BOLÍVAR CAETANO VAZ, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE." 37 - INDICAÇÃO Nº
416/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "INDICA À
SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES, SEJAM
REALIZADOS OS DEVIDOS REPAROS NA TRAVESSA ANTÔNIO SOLEK, LOCALIZADA
NO BAIRRO ANA MARY, INCLUINDO SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS E A EXECUÇÃO
DE MELHORIAS NO PAVIMENTO COM MAIOR DURABILIDADE, TENDO EM VISTA
QUE A VIA VEM SE DETERIORANDO CONSTANTEMENTE." 38 - INDICAÇÃO Nº
417/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "INDICA A
SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS
OS ACABAMENTOS ADEQUADOS NAS VIAS DE LIGAÇÃO COM A AVENIDA
HORÁCIO KLABIN, A FIM DE EVITAR QUE PERMANEÇAM DANOS DECORRENTES DA
OBRA JÁ EXECUTADA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E
SEGURANÇA PARA OS MUNÍCIPES." 39 - INDICAÇÃO Nº 418/2026, de iniciativa do
Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR
MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS REPAROS NAS JANELAS DO
PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS, INCLUINDO A
SUBSTITUIÇÃO DAS QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS, BEM COMO A EXECUÇÃO
DE PINTURA EXTERNA EM TODA A UNIDADE ESCOLAR. SOLICITA-SE AINDA QUE
SEJA FEITA UMA AVALIAÇÃO GERAL DA ESTRUTURA, A FIM DE GARANTIR
MELHORES CONDIÇÕES DE USO, SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO." 40 - INDICAÇÃO Nº 419/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton
Aparecido Machado, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR V/A
COMPETENTE, SEJA ADOTADA UMA MEDIDA DEFINITIVA PARA O CONTROLE E
ELIMINAÇÃO DA PRESENÇA DE POMBOS NA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIR
ZACARIAS." 41 - INDICAÇÃO Nº 420/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton A
Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “INDICAM A SENHORA PREFEITA — >
PARA QUE SEJA INSTALADO UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NA GUARITA DO
ANTIGO PONTO DE TAXI NA RUA SANTOS DUMONT, CENTRO." 42 - INDICAÇÃO (1)
Nº 421/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi |
Pereira da Silva, que “INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM V
RECAPE ASFALTICO NA RUA HÉLIO MOURA JORGE, E TRAVESSA MOURA JORGE,
AMBAS NO BAIRRO JARDIM ITALIA." 43 - INDICAÇÃO Nº 422/2026, de iniciativa
dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "INDICAM N
A SENHORA PREFEITA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E, POSTERIORMENTE, A N
IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO JUNTO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO N
JARDIM BANDEIRANTES." 44 - INDICAÇÃO Nº 423/2026, de iniciativa dos 'Q
Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "INDICAM À
SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA
REALIZADO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA AVENIDA JURUTANHI, EM FRENTE 10d)
Nº 886, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6." 45 - INDICAÇÃO Nº 424/2026, de
iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que
"INDICAM A SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPE ENTE, QUE SEJA
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PROVIDENCIADA A RETIRADA DA BASE DE CONCRETO REMANESCENTE DO ANTIGO
PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, EM
FRENTE AO Nº 520, NO BAIRRO SOCOMIM." 46 - INDICAÇÃO Nº 425/2026, de
iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que
"INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA
PROVIDENCIADA, COM URGÊNCIA, A SUBSTITUIÇÃO DOS VENTILADORES DE
TODAS AS SALAS DE AULA DO CMEI JOSÉ PAULA PAES, LOCALIZADO NO CENTRO,
TENDO EM VISTA QUE A MAIORIA DOS EQUIPAMENTOS ENCONTRAM-SE COM
DEFEITO OU EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO." 47 -
REQUERIMENTO Nº 070/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da
Silva e Everton Fernando Soares, que “"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO
DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTEM ESTUDOS
TÉCNICOS OU PLANEJAMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO VISANDO À
IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SANEPAR) NA VILA RURAL
BRILHO DO SOL? A) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A
EXECUÇÃO DA OBRA? B) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS
JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO ESTUDO OU DA IMPLANTAÇÃO."
48 - REQUERIMENTO Nº 071/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira
da Silva e Everton Fernando Soares, que “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR
MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE
PREVISÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM NOVO
POÇO ARTESIANO NA VILA RURAL BRILHO DO SOL? CASO POSITIVO, PARA
QUANDO ESTÁ PREVISTO?" 49 - REQUERIMENTO Nº 072/2026, de iniciativa dos
Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "REQUEREM
DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM
PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO: 1) QUAL A
VIGÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL
PELA COLETA DE LIXO? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO. 2) HOUVE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO OU CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS AO REFERIDO
CONTRATO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS
DOCUMENTOS. 3) QUANTOS CAMINHÕES FORAM EXIGIDOS CONTRATUALMENTE
PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO? 4) OS CAMINHÕES
UTILIZADOS APRESENTAM RECORRENTES MANUTENÇÕES MECÂNICAS QUE
ESTEJAM OCASIONANDO PARALISAÇÕES OU PREJUÍZOS NA REGULARIDADE DA
COLETA? ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO DAS MANUTENÇÕES REALIZADAS
NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES." 50 - REQUERIMENTO Nº 073/2026, de iniciativa
dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que
"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO
PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO-FIO NA RUA HAWITA: 1) EXISTE
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NO BAIRRO BONAVILA? 2) CASO HAJA PREVISÃO, QUAL É O PRAZO ESTIMADO
PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? 3) HÁ ALGUM PLANEJAMENTO JÁ INCLUÍDO PARA
ESSA DEMANDA NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA RESPONSÁVEL?! 51 -
REQUERIMENTO Nº 074/2026, de iniciativa do Vereador Paulo Cesar de Oliveira, que
"REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CONTRATO/CONVÊNIO
VIGENTE REFERENTE À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO: 1) NÚMERO DO
CONTRATO. 2) DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA. 3) VALOR GLOBAL E VALORES
MENSAIS PACTUADOS. 4) COMPROVAÇÃO DOS REPASSES FINANCEIROS
REALIZADOS, ESPECIFICANDO DATAS DOS PAGAMENTOS EFETUADOS, VALORES
PAGOS, EVENTUAIS ATRASOS OU PENDÊNCIAS. 5) INFORMAÇÃO DETALHADA DOS
VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A TÍTULO DE CUSTEIO DA
UNIDADE, REFERENTES AOS ANOS DE 2025 E 2026, DEVENDO SER APRESENTADOS
DE FORMA DISCRIMINADA MÊS A MÊS, INDICANDO, VALOR REPASSADO EM CADA
COMPETÊNCIA, RUBRICA/PROGRAMA DE ORIGEM DO RECURSO, EVENTUAL
SUSPENSÃO, BLOQUEIO OU REDUÇÃO DE REPASSES. 6) DETALHAMENTO
COMPLETO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS, ESPECIALMENTE AQUELES
ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DEMAIS ENTES PÚBLICOS, DEVENDO SER
APRESENTADO, DEMONSTRATIVO MENSAL DE DESPESAS 2025 E 2026,
DESTINAÇÃO DOS VALORES FOLHA DE PAGAMENTO, INSUMOS, CONTRATOS,
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, MANUTENÇÃO, ENTRE OUTROS, IDENTIFICAÇÃO DE
FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS VINCULADOS À EXECUÇÃO DO
CONTRATO, EVENTUAIS SALDOS REMANESCENTES OU REPROGRAMAÇÕES DE ,
RECURSOS CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E SUA APROVAÇÃO
(OU NÃO) PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. 7) ESCLARECIMENTO EXPRESSO SE
HOUVE PERDA DE HABILITAÇÃO DA UNIDADE JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
INDICANDO DATAS E FUNDAMENTOS, SE HOUVE EFETIVA REGULARIZAÇÃO COM
A DEVIDA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL, DATA EXATA DA REABILITAÇÃO, CASO
TENHA OCORRIDO. 8) ESCLARECIMENTO QUANTO À REGULARIDADE DOS
PAGAMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA UNIDADE, ESPECIALMENTE
FOLHA DE PAGAMENTO DOS COLABORADORES. 9) RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, INDICANDO AS MEDIDAS
ADOTADAS DIANTE DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES. 10) ESCLARECIMENTO
SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E REGULARIDADE DOS SERVIÇOS
PRESTADOS À POPULAÇÃO." 52 - REQUERIMENTO Nº 075/2026, de iniciativa do
Vereador Antonio Marco de Almeida, que “REQUER DA SENHORA PREFEITA, AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUE FASE ENCONTRA-SE O PROJETO DE RECAPE
ASFÁLTICO DO BAIRRO JARDIM ARGENTINA? 2) OS VALORES JÁ FORAM
DISPONIBILIZADOS PARA A REFERIDA OBRA? 3) EM RELAÇÃO AO NOSSO
MUNICÍPIO, O “PROGRAMA ASFALTO NOVO VIDA NOVA" CONTEMPLA QUAIS
OUTRAS VIAS ALÉM DAQUELAS DO JARDIM ARGENTINA?" 53 - REQUERIMENTO
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Nº 076/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "REQUER DA
SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS ANTERIORES,
PERGUNTA-SE: 1) COMO ESTÃO AS TRATATIVAS E/OU PROJETOS PARA
REALIZAÇÃO DA OBRA DE INTERLIGAÇÃO ENTRE A RUA NOSSA SENHORA
APARECIDA (BAIRRO CEM CASAS) COM O BAIRRO RIO ALEGRE? 2) JÁ EXISTINDO
PROJETO E/OU TRATATIVAS A RESPEITO, HÁ PREVISÃO PARA QUE ISSO POSSA
ACONTECER? 3) A OBRA SERÁ EXECUTADA PELO MUNICÍPIO OU POR TERCEIRO? 4)
DE QUE FORMA ISSO PODERÁ OCORRER?" O Presidente informou aos senhores
Vereadores que o Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2026 (LDO 2027) será encaminhado
para a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização para emissão de parecer.
Os Projetos de Lei Ordinária Nº 017 e 018/2026 serão encaminhados para as Comissões
Permanentes para emissão de parecer. Os Projetos de Decreto Legislativo Nº 001, 002,
003 e 004/2026 aguardarão o despacho de inclusão na ordem do dia da próxima sessão
para discussão e votação em turno único. As Indicações e os Requerimentos serão
analisados e posteriormente encaminhados aos setores competentes. O Presidente colocou
para deliberação do Plenário a justificativa da ausência do Vereador Antonio Marco de
Almeida na presente sessão, sendo a mesma aprovada pelos demais Vereadores. Em
seguida, solicitou do 1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores inscritos para o uso
da Palavra Livre, que constou: 1) Klecius dos Santos Silva (29:56 min. a 38:58 min.): 2)
Elisangela Rezende Saldivar (39:19 min. a 48:44 min.). Posteriormente, o Presidente
solicitou a leitura da matéria inscrita na Ordem do Dia da presente sessão, que constou:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 01 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
092/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva que: “Dispõe sobre a inclusão
de mensagens educativas em materiais didáticos, informações e número para denúncia em
casos de assédio, abuso, e exploração sexual de crianças e adolescentes, no Município de
Telêmaco Borba." APROVADO com 11 votos favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º
TURNO: 02 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador
Antonio Marco de Almeida, que "Institui os jogos estudantis municipais como política
pública educacional e esportiva de interesse do Município, a serem inseridos no calendário
escolar da rede pública municipal de ensino, voltados para crianças de 6 a 10 anos, e dá
outras providências." APROVADO com 11 votos favoráveis. Dando prosseguimento, o
Presidente solicitou do 1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores inscritos para o
uso da Explicação Pessoal, que constou: 1) Klecius dos Santos Silva (declinou); 2) Hamilton
Aparecido Machado (50:41 min. a 59:37 min.); 3) Thiago Talevi Pereira da Silva (59:58 min.
a 01:10:42 hr.); 4) Everton Fernando Soares (01:11:10 hr. a 01:22:18 hr.). Sem mais
assuntos a tratar, o Presidente encerrou a presente sessão e convocou os chores [1
Vereadores para a Sessão Plenária Ordinária que será realizada no dia 11 de maio de 2026,
às 15 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Telêmaco Borba. E, para 7 —
constar, eu, Elias Batista da Silva, lavrei a presente Ata, que ficará à disposição dos No
senhores Vereadores para deliberação em plenário.