sessao nº 13

Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012
E-mail: camara(Atelemacoborba.pr.leg.br
ATA NÚMERO VINTE E CINCO / SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE
MAIO DE 2026.
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Câmara
Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, reuniram-se os Vereadores em Sessão
Ordinária, estando na Presidência o Vereador Antonio Siderlei Siqueira, ausente o
Vereador Felipe Pedroso da Silva, e presentes os demais Vereadores que assinam o livro de
presença. Os trabalhos foram iniciados às 15 horas e 33 minutos com uma leitura do livro
de Eclesiastes, pela Vereadora Rosângela Aparecida de Assis. Foi solicitado pelos
Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, a realização de um
minuto de silêncio pelo falecimento dos senhores Pedro Dino Bueno e Adriano Alves Camilo,
e o envio de Votos de Pesar aos familiares. Em seguida, o Presidente colocou para
deliberação do Plenário a Ata da Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 04 de maio de
2026, que ficou à disposição dos senhores Vereadores na Divisão de Legislação para
apreciação. Não havendo intenção de retifica-la ou impugna-la, declarou a mesma aprovada.
Solicitou do 1º Secretário a leitura da matéria inscrita no expediente da presente sessão,
que constou: 01 - OFÍCIO Nº 049/2026-REQ, de 05 de maio de 2026, em resposta ao
Requerimento Nº 048/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e
Thiago Talevi Pereira da Silva. 02 - OFÍCIO Nº 050/2026-REQ, de 06 de maio de 2026,
em resposta ao Requerimento Nº 049/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton
Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva. 03 - OFÍCIO Nº 051/2026-REQ, de
05 de maio de 2026, em resposta ao Requerimento Nº 050/2026, de iniciativa dos
Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva. 04 - OFÍCIO Nº
052/2026-REQ, de 05 de maio de 2026, em resposta ao Requerimento Nº 051/2026, de
iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva. 05 -
OFÍCIO Nº 053/2026-REQ, de 05 de maio de 2026, em resposta ao Requerimento Nº
052/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares, Thiago Talevi Pereira da
Silva e Hamilton Aparecido Machado. 06 - OFÍCIO Nº 054/2026-REQ, de 05 de maio de
2026, em resposta ao Requerimento Nº 053/2026, de iniciativa dos Vereadores Everton
Fernando Soares, Thiago Talevi Pereira da Silva, Hamilton Aparecido Machado, Klecius dos
Santos Silva e Paulo Cesar de Oliveira. 07 - OFÍCIO Nº 055/2026-REQ, de 06 de maio
2026, em resposta ao Requerimento Nº 054/2026, de iniciativa da Vereadora Elisangela
Rezende Saldivar. 08 - OFÍCIO Nº 056/2026-REQ, de 06 de maio 2026, em resposta ao
Requerimento Nº 056/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado. 09 -
OFÍCIO Nº 057/2026-REQ, de 06 de maio 2026, em resposta ao Requerimento Nº
057/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado. 10 - OFÍCIO Nº
058/2026-REQ, de 06 de maio 2026, em resposta ao Requerimento Nº 058/2026, de
iniciativa do Vereador Anderson Antunes. 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
019/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Dispõe sobre a
ampliação do quadro de associados do Centro de Convivência do Idoso (CCI) do Município de
Telêmaco Borba, garantindo o acesso a todas as pessoas acima de 60 anos,
independentemente de renda, e autoriza a insfituição de contribuição mensal aos usuári N
(A
NV
Etiditetoa,
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fone: (42) 3127-5011 / (42) 3127-5012
E-mail: camara(Atelemacoborba.pr.leg.br
que possuam maior capacidade econômica, e dá outras providências." 12 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 020/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que
“Institui a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para
professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e recreação no Município de
Telêmaco Borba, e dá outras providências." 13 - INDICAÇÃO Nº 426/2026, de inciativa
do Vereador Anderson Antunes, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO
DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO, COM URGÊNCIA, O CONSERTO DO
BURACO EXISTENTE NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA GUIANA, EM FRENTE AO Nº
03, NO BAIRRO VILA CRISTINA." 14 - INDICAÇÃO Nº 427/2026, de inciativa do
Vereador Anderson Antunes, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO
SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADA LIMPEZA E A RETIRADA DOS GALHOS DE
UMA ÁRVORE QUE FOI PODADA, LOCALIZADA NA AVENIDA PARANÁ, TENDO COMO
PONTO DE REFERÊNCIA PRÓXIMO À LOJA MAMAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO."
15 - INDICAÇÃO Nº 428/2026, de inciativa do Vereador Anderson Antunes, que
"INDICA À SENHORA PREFEITA, RITA MARA DE PAULA ARAÚJO, QUE, POR MEIO
DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO O FECHAMENTO COM ALAMBRADO EM
TORNO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO MARINHA." 16 - INDICAÇÃO Nº
429/2026, de inciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INDICA À SENHORA
PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO O REPARO
NA LOMBADA LOCALIZADA NA RUA COSTA RICA, NO BAIRRO ALTO DAS
OLIVEIRAS, NAS PROXIMIDADES DA LOJA GERAÇÃO MOTOS E DA CONVENIÊNCIA
DE BEBIDAS, A QUAL APRESENTA UMA SALIÊNCIA AFUNDADA." 17 - INDICAÇÃO
Nº 430/2026, de inciativa do Vereador Anderson Antunes, que "INDICA À SENHORA
PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO O REPARO
ASFÁLTICO EM UM BURACO EXISTENTE NA VIA, BEM COMO A LIMPEZA E A
COLOCAÇÃO DE TAMPAS EM DOIS BUEIROS LOCALIZADOS NA ESQUINA DA RUA
ALAGAMAR, NO BAIRRO MARINHA." 18 - INDICAÇÃO Nº 431/2026, de inciativa do
Vereador Anderson Antunes, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO
SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO O REPARO DE UM BURACO EXISTENTE NA
CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, EM FRENTE À ESCOLA
LEOPOLDO MERCER." 19 - INDICAÇÃO Nº 432/2026, de inciativa do Vereador Antonio
Marco de Almeida, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA
SECRETARIA DE OBRAS, SEJA PROVIDENCIADO A COMPRA E A INSTALAÇÃO DE
BEBEDOUROS NOS CENTROS COMUNITÁRIOS." 20 - INDICAÇÃO Nº 433/2026, de
inciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que "INDICA À PREFEITA MUNICIPAL
JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA EFETUADO COM URGENCIA SERVIÇO DE
PODA DE DUAS ÁRVORES NA TRAVESSA SUIÇA, CUJOS GALHOS ESTÃO
ENTRELAÇADOS AOS FIOS DE ELETRICIDADE, EM FRENTE AO NÚMERO 30, BAIRRO /
JARDIM EUROPA." 21 - INDICAÇÃO Nº 434/2026, de inciativa do Vereador Antonio
Siderlei Siqueira, que "INDICA À SRA. PREFEITA E AO SETOR RESPONSÁVEL, QUE
SEJA COLOCADO UMA LOMBADA NA RUA RESERVA NA ÁREA II, NAS
PROXIMIDADES DO NÚMERO 281, VI TO HAVER TRÂNSITO INTENSO E !
| EP
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012
E-mail: camara(Otelemacoborba,pr.leg.br
SEGURANÇA NAQUELE PONTO TORNA-SE PRECÁRIA." 22 - INDICAÇÃO Nº
435/2026, de inciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues de Lima, que "INDICA À
SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR
DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA ELEVADA COM FAIXAS NA AVENIDA DAS
FLORES EM FRENTE AO NÚMERO 110 NO BAIRRO JARDIM ALEGRE." 23 -
INDICAÇÃO Nº 436/2026, de inciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues de Lima, que
"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE DETERMINE A
COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA RUA SABIÁ EM
FRENTE AO NÚMERO 167 NO BAIRRO SÃO SILVESTRE" 24 - INDICAÇÃO Nº
437/2026, de inciativa do Vereador Edegnaldo Rodrigues de Lima, que "INDICA À
SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE DETERMINE O SERVIÇO
DE TAPA BURACOS NA RUA RIO TROMBETAS EM FRENTE O NÚMERO 878 NO
BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 7." 25 - INDICAÇÃO Nº 438/2026, de inciativa da
Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que "INDICA À SENHORA PREFEITA
MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE (ÔNIBUS OU OUTRO MEIO ADEQUADO) ÀS
PESSOAS E GRUPOS QUE SE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO COM A
FINALIDADE DE REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS,
CULTURAIS, EDUCACIONAIS OU OUTRAS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO." 26
- INDICAÇÃO Nº 439/2026, de inciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim, que
"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES
SOLICITE, RECAPE ASFÁLTICO GERAL NO PÁTIO DA QUADRA ESPORTES DA ÁREA
II." 27 - INDICAÇÃO Nº 440/2026, de inciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim,
que "INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, SOLICITE ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE UM TÉCNICO
ENFERMAGEM PARA ATUAR NO CCI (CENTRO CONVIVÊNCIA IDOSO), ATUANDO NA
ATENÇÃO A SAÚDE DOS IDOSOS REALIZANDO MONITORAMENTOS DE PRESSÃO
ARTERIAL E OUTROS PROCEDIMENTOS POSSÍVEIS" 28 - INDICAÇÃO Nº
441/2026, de inciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "INDICA À SENHORA
PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE DA
PREFEITURA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO
DE ESTACIONAMENTO EM 45 GRAUS NA RUA DOS INCAS, ESPECIALMENTE NO
ENTORNO DA PRAÇA MANOEL GERÔNIMO DA SILVA, SUBSTITUINDO O ATUAL
MODELO DE ESTACIONAMENTO PARALELO (RETO)" 29 - INDICAÇÃO Nº
442/2026, de inciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "INDICA À SENHORA
PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA
MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, CORREÇÃO DE
DESLOCAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE BUEIRO (BOCA DE LOBO) LOCALIZADO NA
RUA SÃO JOÃO DO TRIUNFO, EM FRENTE AO Nº 475, BAIRRO BELA VISTA." 30 -
INDICAÇÃO Nº 443/2026, de inciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM
ADOTADAS MEDIDAS DE CONTROLE E NAÇÃO DE MOSQUITOS E DEMAIS
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012
E-mail: camara(Dtelemacoborba.pr.leg.br
INSETOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), INCLUINDO AÇÕES
PERIÓDICAS DE DEDETIZAÇÃO E PREVENÇÃO." 31 - INDICAÇÃO Nº 444/2026, de
inciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "INDICA À SENHORA PREFEITA
QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADA A TROCA DOS
ALAMBRADOS DA QUADRA ESPORTIVA E DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADOS NA
PRAÇA BOLÍVAR CAETANO VAZ, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE REDE NA PARTE
SUPERIOR." 32 - INDICAÇÃO Nº 445/2026, de inciativa do Vereador Hamilton
Aparecido Machado, que "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR
COMPETENTE, SEJA REALIZADA A TROCA DAS CESTAS DE BASQUETE
LOCALIZADAS NA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA BOLÍVAR CAETANO VAZ POR
ESTRUTURAS MAIS FIRMES E RESISTENTES, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE MONITORAMENTO QUE ABRANJAM A QUADRA." 33 - INDICAÇÃO
Nº 446/2026, de inciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que "INDICA À
SENHORA PREFEITA E A SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA COM
URGÊNCIAS A LIMPEZA E A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA
NA ESQUINA DAS RUAS ANGICO COM IMBUIA NO BAIRRO ÁREA 1." 34 -
INDICAÇÃO Nº 447/2026, de inciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que
"INDICA À PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS, A REALIZAÇÃO DE
LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRELHAS DE PROTEÇÃO NOS
BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA MARECHAL HERMES, NA LATERAL DA APAE,
SENDO DOIS BUEIROS POSICIONADOS UM EM FRENTE AO OUTRO." 35 -
INDICAÇÃO Nº 448/2026, de inciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que
"INDICA À SENHORA PREFEITA, SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A
SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA PRUDENTE DE
MORAIS, EM FRENTE A FEIRA DO PRODUTOR." 36 - INDICAÇÃO Nº 449/2026, de
inciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que "INDICA À SENHORA
PREFEITA, E POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS
MEDIDAS URGENTES DE SEGURANÇA NA RUA PRUDENTE DE MORAIS, NO TRECHO
ENTRE O CEMEP E A FEIRA DO PRODUTOR, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO E INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS DA GUARDA MUNICIPAL." 37 -
INDICAÇÃO Nº 450/2026, de inciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e
Everton Fernando Soares, que "INDICAM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR NY
COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO CALÇAMENTO NO ENTORNO E A R
INSTALAÇÃO DE BANCOS NOS ABRIGOS DE ÔNIBUS DA VILA RURAL BRILHO DO
SOL." 38 - INDICAÇÃO Nº 451/2026, de inciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira
da Silva e Everton Fernando Soares, que "INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS
DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE TOLDOS
NAS JANELAS DAS SALAS DO CMEI CÂNDIDO PORTINARI, NO BAIRRO SÃO
JOÃO." 39 - INDICAÇÃO Nº 452/2026, de inciativa dos Vereadores Thiago Talevi
Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "INDICAM À SENHORA PREFEITA, POR É .
MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE UM/
TOTEM DE ÁGUA NA PRAÇA LOCALIZADA ANEXA AO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012
E-mail: camara(Atelemacoborba.pr.leg.br
PROGRESSO - ÁREA 6." 40 - INDICAÇÃO Nº 453/2026, de inciativa dos Vereadores
Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "INDICAM A SENHORA
PREFEITA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E, POSTERIORMENTE, PODA DE
ÁRVORE, BEM COMO A LIMPEZA DO ENTORNO, NAS DEPENDÊNCIAS DO POSTO DE
SAÚDE DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES." 41 - INDICAÇÃO Nº 454/2026, de
inciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que
"INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E,
POSTERIORMENTE, ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA VIÁRIA NA RUA
JOAQUIM BATISTA RIBEIRO, Nº 850, EM FRENTE À ESCOLA DE IDIOMAS VIP
ENGLISH SCHOOL." 42 - INDICAÇÃO Nº 455/2026, de inciativa dos Vereadores
Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "INDICAM À SENHORA
PREFEITA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E, POSTERIORMENTE, A READEQUAÇÃO
DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO LOCALIZADAS EM FRENTE AO IMÓVEL
SITUADO NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, Nº 1358, EM FRENTE AO BANCO ITAÚ,
COM O OBJETIVO DE MELHORAR A ACESSIBILIDADE NO LOCAL." 43 -
REQUERIMENTO Nº 077/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da
Silva e Everton Fernando Soares, que "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NA FORMA
REGIMENTAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA
VILA RURAL BRILHO DO SOL, BEM COMO QUE SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À COPEL: 1) É DE CONHECIMENTO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A OCORRÊNCIA FREQUENTE DE INTERRUPÇÕES NO
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA RURAL BRILHO DO SOL? 2) 0 im
MUNICÍPIO JÁ REALIZOU ALGUMA NOTIFICAÇÃO, SOLICITAÇÃO FORMAL OU
REUNIÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA VISANDO À SOLUÇÃO DO PROBLEMA? a) EM
CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS E INFORMAR AS
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS; b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS. 3) o
EXISTE, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, ESTUDO TÉCNICO, PLANEJAMENTO OU N
CRONOGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO E MELHORIA DO FORNECIMENTO DE /
ENERGIA NA LOCALIDADE? 4) QUE MEDIDAS O PODER EXECUTIVO PRETENDE
ADOTAR PARA INTERMEDIAR E GARANTIR A SOLUÇÃO DO PROBLEMA JUNTO À
CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL?" 44 - REQUERIMENTO Nº 078/2026, de
iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Everton Fernando Soares, Klecius
dos Santos Silva, Hamilton Aparecido Machado, Paulo Cesar de Oliveira e Antonio Marco de
Almeida, que "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR
COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO: 1) EXISTEM MÉDICOS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO VIGENTE AGUARDANDO CONVOCAÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO? 2) HÁ, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTUDOS OU
PLANEJAMENTO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE MÉDICOS NAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) A CURTO OU MÉDIO PRAZO? a) EM casol
POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTI 2 PARA A REALIZAÇÃO DESSAS
etiaçdo
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012
E-mail: camara(Atelemacoborba.pr.leg.br
b
CONTRATAÇÕES? b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS
JUSTIFICATIVAS." 45 - REQUERIMENTO Nº 079/2026, de iniciativa dos Vereadores
Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "REQUEREM DA SENHORA
PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM
PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, QUANTO À SITUAÇÃO CRÍTICA DA
ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CONSELHO
TUTELAR: 1) EXISTE LAUDO TÉCNICO, PARECER DE ENGENHARIA OU DOCUMENTO
EQUIVALENTE QUE ATESTE QUE O IMÓVEL PODE SER UTILIZADO SEM RISCO DE
DESABAMENTO OU SEM COMPROMETER A SEGURANÇA DOS SERVIDORES E DA
POPULAÇÃO ATENDIDA? 2) EM CASO POSITIVO, REQUER-SE O ENVIO DE CÓPIA DO
REFERIDO LAUDO OU DOCUMENTO TÉCNICO. 3) CONSTATADO EVENTUAL
COMPROMETIMENTO DA ESTRUTURA, JÁ EXISTE DEFINIÇÃO DE NOVO LOCAL
PARA A TRANSFERÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR? EM CASO POSITIVO, INFORMAR
O ENDEREÇO E A PREVISÃO PARA MUDANÇA?" 46 - REQUERIMENTO Nº 080/2026,
de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que
"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR
COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO TOPOGRÁFICO
CONTENDO AS ELEVAÇÕES E COTAS DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? EM CASO
POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO REFERIDO PROJETO. EM CASO NEGATIVO,
APRESENTAR JUSTIFICATIVA PELA NÃO EXIGÊNCIA DO PROJETO. 2) EXISTE
PROJETO TÉCNICO DAS GALERIAS SUBTERRÂNEAS DA AVENIDA HORÁCIO
KLABIN, CONTENDO AS ELEVAÇÕES, COTAS E NÍVEIS DAS REDES DE DRENAGEM
PLUVIAL E DEMAIS ESTRUTURAS EXISTENTES? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR
CÓPIA DO REFERIDO PROJETO. EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA
PELA NÃO EXIGÊNCIA DO PROJETO. 3. INFORMAR, AINDA, SE HOUVE ALTERAÇÕES
NOS PROJETOS ORIGINAIS, ENCAMINHANDO, EM CASO POSITIVO, AS
RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES, DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS DE
JUSTIFICATIVA TÉCNICA." 47 - REQUERIMENTO Nº 081/2026, de iniciativa dos
Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Everton Fernando Soares, Klecius dos Santos
Silva, Hamilton Aparecido Machado e Paulo Cesar de Oliveira, que "REQUEREM DA N
SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, COM FUNDAMENTO NA
LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI
FEDERAL Nº 12.527/2011), QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA POSSUI CONVÊNIO, TERMO DE FOMENTO,
TERMO DE COLABORAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO DE PARCERIA
FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
TELÊMACO BORBA? a) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DOS
INSTRUMENTOS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO SE JÁ HOUVE
REPASSE DE VALORES NESSE EXERCÍCIO: b) INFORMAR A DATA DE INÍCIO E
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 2) QUAL O VALOR TOTAL REPASSADO PELO MUNICÍPIO
À APAE DE TELÊMACO BORBA NO EXERCÍCIO DE 2025? a) ESPECIFICAR OS
VALORES MÊS A MÊS; b) INFORMAR / AS RESPECTIVAS DOTAÇÕES
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fone: (42) 3127-5011 / (42) 3127-5012
E-mail: camara(Atelemacoborba.pr.leg.br
ORÇAMENTÁRIAS: c) IDENTIFICAR AS FONTES DOS RECURSOS (RECURSOS
PRÓPRIOS, FUNDEB OU OUTROS); 3) DO MONTANTE REPASSADO, HÁ UTILIZAÇÃO
DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB? a) EM CASO POSITIVO, INFORMAR O VALOR
EXATO UTILIZADO: b) DETALHAR A FORMA DE CÁLCULO UTILIZADA PARA
DEFINIÇÃO DO REPASSE (EX: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS, VALOR
ALUNO/ANO, ENTRE OUTROS CRITÉRIOS); 4) QUANTOS ALUNOS DO MUNICÍPIO
FORAM ATENDIDOS PELA APAE NO EXERCÍCIO DE 2025? a) INFORMAR SE ESSES
ALUNOS ESTÃO DEVIDAMENTE CONTABILIZADOS NO CENSO ESCOLAR: b)
ESPECIFICAR O TIPO DE ATENDIMENTO OFERTADO (EDUCAÇÃO INFANTIL,
ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, ENTRE
OUTROS); 6) EXISTE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA APAE REFERENTE AOS
RECURSOS RECEBIDOS? a) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU INDICAR
ONDE PODE SER CONSULTADA." 48 - REQUERIMENTO Nº 082/2026, de iniciativa
do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS
TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA
DA PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA INAUGURAÇÃO DA
PONTE DE GUARATUBA: 1) O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA RECEBEU CONVITE
OFICIAL PARA PARTICIPAÇÃO NA INAUGURAÇÃO DA PONTE DE GUARATUBA? EM
CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO CONVITE. 2) HOUVE CONFIRMAÇÃO
FORMAL DE PRESENÇA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO? ENCAMINHAR
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. 3) FOI DESIGNADA ALGUMA COMITIVA OU
DELEGAÇÃO OFICIAL PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO EVENTO? EM CASO
POSITIVO, QUAIS FORAM OS NOMES E CARGOS DOS PARTICIPANTES? 4) QUAL O
ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A PARTICIPAÇÃO (PORTARIA, DESPACHO
OU OUTRO)? ENCAMINHAR CÓPIA. 5) QUAL FOI A FINALIDADE INSTITUCIONAL
DA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO? 6) HOUVE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS
PARTICIPANTES? EM CASO POSITIVO, INFORMAR VALORES INDIVIDUAIS E
TOTAIS, ENCAMINHANDO COMPROVANTES. 7) QUAL FOI O MEIO DE TRANSPORTE
UTILIZADO? EM CASO DE USO DE VEÍCULO OFICIAL, INFORMAR: PLACA, MODELO,
PREFIXO E MOTORISTA RESPONSÁVEL TÃO BEM COMO ENCAMINHAR CÓPIA DO
DIÁRIO DE BORDO. 8) QUAL FOI A DATA E HORÁRIO DE SAÍDA DO MUNICÍPIO? 9)
QUAL FOI A DATA E HORÁRIO DE RETORNO AO MUNICÍPIO? 10) HOUVE
PERNOITE? EM CASO POSITIVO, INFORMAR LOCAL, VALORES GASTOS El
ENCAMINHAR COMPROVANTES DE HOSPEDAGEM. 11) HOUVE DESPESAS COM
ALIMENTAÇÃO? ENCAMINHAR COMPROVANTES, SE HOUVER. 12) FORAM
REALIZADAS OUTRAS AGENDAS INSTITUCIONAIS ALÉM DA INAUGURAÇÃO? EM
CASO POSITIVO, QUAIS ATIVIDADES FORAM REALIZADAS? ENCAMINHAR /
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 13) QUAL O CUSTO TOTAL DA PARTICIPAÇÃO |V /
DO MUNICÍPIO NO REFERIDO EVENTO? 14) QUAL O BENEFÍCIO INSTITUCIONAL , /
OBTIDO COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA INAUGURAÇÃO?" 49 - é À
REQUERIMENTO Nº 083/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida,
que "REQUER DA SENHORA Ps q INFORMAÇÕES:
) QUAL A
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012
E-mail: camara(Atelemacoborba.pr.leg.br
REAL SITUAÇÃO DA COBERTURA DO GINÁSIO DE ESPORTES HEITOR DE ALENCAR
FURTADO? 2) QUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS APÓS O
OCORRIDO COM A COBERTURA? 3) HAVERÁ COMPROMETIMENTO PARA
REALIZACÃO DE JOGOS NO LOCAL?" O Presidente informou aos senhores Vereadores
que os Projetos de Lei Ordinária Nº 019 e 020/2026 serão encaminhados para as
Comissões Permanentes para emissão de parecer. As Indicações e os Requerimentos serão
analisados e posteriormente encaminhados aos setores competentes. Em seguida, solicitou
do 1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores para o uso da Palavra Livre e o mesmo
informou não haver inscritos. Posteriormente, o Presidente solicitou a leitura da matéria
inscrita na Ordem do Dia da presente sessão, que constou: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
2º TURNO: 01 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 092/2025, de iniciativa do
Vereador Klecius dos Santos Silva, que: “Dispõe sobre a inclusão de mensagens educativas
em materiais didáticos, informações e número para denúncia em casos de assédio, abuso, e
exploração sexual de crianças e adolescentes, no Município de Telêmaco Borba."
APROVADO com 11 votos favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: 02 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco
de Almeida, que "Institui os jogos estudantis municipais como política pública educacional e
esportiva de interesse do Município, a serem inseridos no calendário escolar da rede
pública municipal de ensino, voltados para crianças de 6 a 10 anos, e dá outras
providências." APROVADO com 11 votos favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
TURNO ÚNICO: 03 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de
iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão
Honorário ao Dr. Luiz Roberto de Bessa Lages, médico cirurgião geral e urologista há mais
de 42 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências." O Presidente
informou que o processo de votação será nominal, o Vereador no momento em que for
chamado deverá se manifestar dizendo "sim" se for favorável e "não" se for contrário à
matéria. Na sequência solicitou do 1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores para
votação ao projeto, que constou: 01) Antonio Marco de Almeida (sim); 02) Antonio Siderlei
Siqueira (sim): 03) Edegnaldo Rodrigues de Lima (sim): 04) Elisangela Rezende Saldivar
(sim): 05) Everton Fernando Soares (sim): 06) Ezequiel Ligoski Betim (sim): 07) Felipe
Pedroso da Silva (ausente): 08) Hamilton Aparecido Machado (sim); 09) Klecius dos Santos
Silva (sim); 10) Paulo Cesar de Oliveira (sim); 11) Rosângela Aparecida de Assis (sim); 12)
Thiago Talevi Pereira da Silva (sim); 13) Anderson Antunes (sim). APROVADO com 12 votos
favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 04 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei
Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Shigueo Hamamura, médico
ginecologista há mais de 34 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras
providências." O Presidente informou que o processo de votação será nominal, o Vereador
no momento em que for chamado deverá se manifestar dizendo “sim” se for favorável e
“não" se for contrário à matéria. Na sequência solicitou do 1º Secretário a chamada nominal
dos Vereadores para votação ao projeto, que constou: 01) Antonio Marco de Almeida (sim); —
02) Antonio Siderlei Siqueira (sim); 03) Edegnaldo Rodrigúes de Lima (sim); 04) Elisangela |
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Rua Oscar Hey, 99 - Centro — CEP 84261-640 - Telêmaco Borba — Paraná.
Fone: (42) 3127-5011 /(42) 3127-5012
E-mail: camara(Otelemacoborba.pr.leg.br
Rezende Saldivar (sim); 05) Everton Fernando Soares (sim): 06) Ezequiel Ligoski Betim
(sim); 07) Felipe Pedroso da Silva (ausente); 08) Hamilton Aparecido Machado (sim); 09)
Klecius dos Santos Silva (sim); 10) Paulo Cesar de Oliveira (sim); 11) Rosângela Aparecida de
Assis (sim); 12) Thiago Talevi Pereira da Silva (sim); 13) Anderson Antunes (sim).
APROVADO com 12 votos favoráveis. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 05
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador
Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Reinaldo
Martins de Oliveira Júnior, médico pediatra há mais de 23 anos em Telêmaco Borba,
Estado do Paraná e dá outras providências." O Presidente informou que o processo de
votação será nominal, o Vereador no momento em que for chamado deverá se manifestar
dizendo “sim” se for favorável e "não" se for contrário à matéria. Na sequência solicitou do
1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores para votação ao projeto, que constou: O1)
Antonio Marco de Almeida (sim): 02) Antonio Siderlei Siqueira (sim); 03) Edegnaldo
Rodrigues de Lima (sim); 04) Elisangela Rezende Saldivar (sim); 05) Everton Fernando
Soares (sim); 06) Ezequiel Ligoski Betim (sim); 07) Felipe Pedroso da Silva (ausente): 08)
Hamilton Aparecido Machado (sim); 09) Klecius dos Santos Silva (sim); 10) Paulo Cesar de
Oliveira (sim); 11) Rosângela Aparecida de Assis (sim); 12) Thiago Talevi Pereira da Silva
(sim); 13) Anderson Antunes (sim). APROVADO com 12 votos favoráveis. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 06 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
004/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de
Cidadão Honorário ao Dr. Rogério de Oliveira Barros, médico otorrinolaringologista há mais
de 45 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências." O Presidente
informou que o processo de votação será nominal, o Vereador no momento em que for
chamado deverá se manifestar dizendo “sim” se for favorável e “não” se for contrário à
matéria. Na sequência solicitou do 1º Secretário a chamada nominal dos Vereadores para
votação ao projeto, que constou: 01) Antonio Marco de Almeida (sim); 02) Antonio Siderlei/
Siqueira (sim); 03) Edegnaldo Rodrigues de Lima (sim); 04) Elisangela Rezende Saldivar
(sim); 05) Everton Fernando Soares (sim); 06) Ezequiel Ligoski Betim (sim): 07) Felipe
Pedroso da Silva (ausente); 08) Hamilton Aparecido Machado (sim); 09) Klecius dos Santos
Silva (sim); 10) Paulo Cesar de Oliveira (sim); 11) Rosângela Aparecida de Assis (sim); 12)
Thiago Talevi Pereira da Silva (sim); 13) Anderson Antunes (sim). APROVADO com 12 votos
favoráveis. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou do 1º Secretário a chamada
nominal dos Vereadores inscritos para o uso da Explicação Pessoal, que constou: 1) Klecius
dos Santos Silva (27:36 min. a 36:51 min.): 2) Rosângela Aparecida de Assis (36:59 min. a
38:03 min.): 3) Elisangela Rezende Saldivar (38:16 min. a 48:46 min.); 4) Antonio Marco de
Almeida (49:16 min. a 01:00:40 hr); 5) Everton Fernando Soares (01:01:03 hr. a 01:09:46
hr); 6) Thiago Talevi Pereira da Silva (01:10:19 hr. a 01:14:47 hr.). Sem mais assuntos a
tratar, o Presidente encerrou a presente sessão e convocou os senhores Vereadores para a
Sessão Plenária Ordinária que será realizada no dia 18 de maio de 2026, às 15 horas e 30
minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Telêmaco. Borba. E, para constar, eu, Elias
Batista da Silva, lavrei a presente Ata, que fic i$posição dos senhores Vereadores