MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 120, de 11 de outubro de 2018 (com eedída de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de lei que “autoriza o
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercício de 2018”.
A abertura do crédito adicional em questão faz—se necessária pelas
seguintes razões:
[ — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para inclusão de
dotação para o Consórcio Intermunicipal Serviço de Atendimento Móvel às
Urgências;
II — adequação dos recursos do Fundo de Reequimamento do Corpo
de Bombeiros de Toledo, para manutenção das viamras e aquisição de
equipamentos para a entidade;
III — inclusão de recursos de superávit no Fundo do Meio Ambiente,
para complementar a contrapan'ida da aquisição dos equipamentos do convênio
com & Itaipu Binancional;
IV — adequação do orçamento das diversas secretarias, conforme as
respectivas necessidades.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão da necessidade de datação para pagamento dos
servidores do CONSAMU que at?;nrítã 'Uúidadç de Pronto Atendimento.
xt &
Respeitosamente, “
I
I
ªx LUCIOEDÉ'MÃÉCHI
Prefeito do Muniufcípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor:
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza () Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. lº — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para 0 exercício de 2018.
no valor de R$ 1.820.881,31 (um milhão oitocentos e vinte mil oitocentos e oitenta e
um reais e trinta e um centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de
despesa e fontes de recurso :
I — no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% Sl IMPOSTOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 303.840,00
05140 107 107 7997 1 70 70 Salário-Educaçào ........................................................................................... R$ 303.840,00
PROJETOIATIV1DADE 09.002 - 12.361.001B.6-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 30.000,00
05150 10310311 71 IO ! 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 MANUT CONSERV EDIFICAÇÓES EDUCAÇÃO INFANTIL
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 15.000,00
06460 103 103 I 1 l 1 l 0 l 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.81_1 0021.1408 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90510000 OBRAS E INSTALAÇOES .................................................................................................. R$ 14.129,39
07450 000 0 l 1 17 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 14.129,39
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-116 PROMOÇÃO DO TURISMO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO.............................. . .................................................................. R$ 180.000,00
07850 000 0 7 1 H ! O I 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 180.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ. JARD
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 33.556,44
09090 511 511 71 777010 Taxas - Prestação de Serviços .......................................... . ............................. R$ 33.556,44
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542,00262—141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA- PLANO MUN RES SÓLIDOS
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 106.587,00
18560 101451006/3799/1 7 2 CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ............................................... R$ 106.587,00
PROJETOIATIVIDADE 12.005 - 18.541 00271-143 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................ . .............................................. R$ 71.162,32
0947010043 555/99/99/010 SANEPAR - CONTRATO DE CONC FUNDO DO MEIO AMBIENTE ...... R$ 71.162,32
PROJETOIATWIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3190130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS...................................................................... . .......... R$ 65.000,00
17840 494 494 l 9 I 2/ 6! 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 65.000,00
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PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-177 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 36.000,00
11830 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 22.000,00
17720 10133 496 7 9 / 2 7 6 7 20 TRASNF SESA — INC PARA AQUIS DE EQUIP DE URGÉ E EMERG ..... R$ 14.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD!CA .......................................... R$ 100.000,00
12350 496 4967 97 27 6 7 20 Atenção de Média e Aita Complexidade Ambulatorial e Hospitalar ............... R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30200343—182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3371700000 RATElO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PÚBLICO ........................................... R$ 14.905,89
18200 494 49479 7276 720 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Púbhcos de Saúde .......................... R$ 14.905,89
PROJETOIATIVIDADE 14002 - 10.302.0034.2-183 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1 .71 70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO ........................................... R$ 720.000,00
13130 000 07 1 7770 70 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 720.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÓES VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4490.52.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 10.000,00
13900 497 497 7 97 2 7 6 7 20 Vigiiância em Saúde ....................................................................................... R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 200,27
1524010099 939 7 9 7 6 7 6 724 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE... R$ 200,27
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.24400422-226 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTENCIA
SOCIAL
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 5.500,00
16190 000 071 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................... R$ 1.705.881,31
11 — no orçamento do Fundo de Reequimamento do Corpo de Bombeiros
de Toledo:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-003 MANUTENÇÃO DE VIATURAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 50.000,00
00030515 515 7 99 7 99 f 0 7 0 FUNREBOM ..................... . .............................................................................. R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 05.18200522-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................ R$ 15.000,00
00070 515 515 7 99 799 l 0 7 0 FUNREBOM ................. . .................................................................................. R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-007 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SEDE E POSTO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 50.000,00
00130 515 515 7 99 7 99 70 7 0 FUNREBOM ............................................... R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM ..
..................................... R$ 115.000,00
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
1 — no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 250.000,00
00280 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 250.000,00
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:ãgÚELOÍATIVIDADE 03.001 - 08.24400132-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
RES
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CNIL .............................................. R$ 20.000,00
00850 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.12200042-022 ATIV. DEPTO PATRIMÓNIO E SERV. GERAIS
31.90.160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 10.000,00
01220 000 07 1 77 707 0 Recursos Ordinàrâos (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-023 ATIV. DEPTO LICITAÇÓES
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CJVIL .............................................. R$ 20.000,00
01320 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ..................................... . R$ 20.000,00
3191130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS................................................................................. . R$ 10.000,00
01350 000 071 77 7 070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00
PROJETOMTIVIDADE 05.001 - o4.122.ooos.2-039 ATIVIDADES Do GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 30.000,00
02340 000 07 1 777 070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-040 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ...... . ....................................... R$ 40.000,00
02440 000 07 1 7 77 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ............................ . ................................................... R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-041 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
3.1.90110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ......... . .................................... R$ 40.000,00
02510 000 0 7 1 7 7 7 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-042 PLANEJAMENTO URBANO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « PESSOAL C|V1L .............................................. R$ 20.000,00
02580 000 0 71 777070 Recursos Ordinários (Livres) ..................................... . 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 06.002 - 04.12200092-045 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 40.000,00
02800 000 071 7 770 70 Recursos Ordinários(L1vres) ................................................................................ R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-072 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUICAO .................................................... R$ 225.000,00
04590 107 107 7 99 7 1 7 070 Salário-Educação ........................................................................................... R$ 225.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-073 ALIMENTAÇÃQESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO .................................................... R$ 78.840,00
04620 107 10779971 7 070 SaláriD-Educação ........................................................................................... R$ 78.840,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361,00185—075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 45.000,00
04660 103 1037 1 7 1 7070 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 45.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122,00022—102 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................. . ............... R$ 14.129,39
07150 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 14.129,39
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 2618100221-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇOES .................................................................................................. R$ 380.000,00
08130 000 0 7 1 7 7 7 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 380.000,00
PROJETQ7AT1VIDADE . 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST Pl ARMAZENAMENTO
TEMPORARIO DE RESIDUOS — PLANO MUN RES SÓLIDOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ...................................................................... R$ 33.556,44
08650 511 511 71 7770 70 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 33.556,44
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Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA — PLANO MUN RES SÓLIDOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO........................................................... R$ 106.587,00
18540 10145 1006 7 3 7 9971 72 CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ............................................... R$ 106.587,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-167 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 22.000,00
10490 000 0 7 1 7 7 7 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 22.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033,2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 65.000,00
17830 494 4947 97 2 7 6 7 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 65.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30200342-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 100.000,00
12270 496 4967 9 7 27 67 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambuiatoriai e Hospitalar ............... R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14002: 10.302.0034.2-182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3341410000 CONTRIBUIÇOES .............................................................................................................. R$ 14.905,89
18180 494 494 7 9 7 2 7 6 7 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 14.905,89
PROJETOIATIVIDADE16001 - 08.122.0012.2-196 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
3.1.90110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 40.000,00
14410 000 07 1 7 770 70 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.24300390-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES » FMAS
3300390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 200,27
15320 10099 939 79 7 676 724 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECEAL ALTA COMPLEXIDADE R$ 200,27
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-218 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3190110000 VENC1MENTOS E VANTAGENS F1XAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 5.500,00
15640 000 07 1 77 7 070 Recursos Ordinários1Livres) ................................................................................ R$ 5.500,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............................. R$ 1.610.718,99
b) superávit fmanceiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. fonte 497 ª Vigilância em Saúde. no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais);
2. fonte 10043 — SANEPAR 4 Contrato de Concessão Fundo do Meio
Ambiente, no valor de R$ 71.162,32 (setenta e um mil cento e sessenta e dois reais e trinta
e dois centavos).
c) trasferência de recurso financeiro na fonte 10133 — Transferência SESA
— Incentivo para Aquisição de Equipamento de Urgência e Emergência, no valor de R$
14.000,00 (quatorze mil reais).
11 — no orçamento do Fundo de Reequimamento do Corpo Bombeiros de
Toledo, os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.0051.1-002 AQUIS DE VEÍCULOS PARA CORPO DE BOMBEIROS
4490520000 EQU1PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 100.000,00
00020 515 515 7997997070 FUNREBDM ................................................... . ................................................ R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.18200522-006 INFORMATIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 15.000,00
00120 515 515 7997997070 FUNREBOM .................................................................................................... R$ 1500000
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM..................................................... R$ 115.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 4o — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do
Paraná, em 11 de outubro de 2018
PREFEITO DO MUNÉCÍPIO DE TOLEDO