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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 918/2018
Adiantamento do décimo terceiro salário
aos servidores públicos municipais quando
do nascimento ou adoção de filho.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine o adiantamento do
décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais quando do nascimento ou
adoção de filho.
Despesas pré-natais, e principalmente, após o nascimento ou adoção, por
vezes, como medicamentos, utensílios médicos, pediatra, babá e fraldas são alguns dos
bens e serviços necessários aos cuidados de um filho, afora outros que podem ser
demandados. Da mesma forma, vestimentas, alimentos, itens de higiene pessoal e
gastos em geral.
Tanto servidor pai, quanto mãe, aumentam seus gastos consideravelmente
com a chegada de um filho, sendo que mais de 55% das brasileiras que tiveram filhos
não haviam planejado a gravidez, segundo uma pesquisa da Escola Nacional de Saúde
Pública da Fundação Oswaldo Cruz que ouviu vinte e quatro mil mulheres entre 2011 e
2012.
Luiz Carlos Ewald, professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas,
aponta que o custo médio inicial para uma família de classe média com um único filho de
idade entre zero e três anos é de seis mil e quinhentos reais por ano – mais do que
dobrando nos anos seguintes e, portanto, no quesito vida financeira, os custos para
manutenção de uma família se elevam substancialmente com a vinda de um novo membro.
Pelos motivos elencados, esperamos o envio de projeto de lei que procede a
alterações na legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Toledo, para análise deste Legislativo.
SALA DAS SESSÕES, 17 de outubro de 2018.
JANICE SALVADOR
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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