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materia nº 920/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 920 / 2018
Date 2018-10-17
EmentaPromoção de políticas de esclarecimento acerca da organização e das funções dos Três Poderes pelo Município.
native_id10064

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-24 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2018-10-22 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 36ª Sessão Ordinária, do dia 22/10/2018, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 920/2018
Promoção de políticas de esclarecimento
acerca da organização e das funções dos
Três Poderes pelo Município.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o Município promova
políticas de esclarecimento acerca da organização e das funções dos Três Poderes.
Ao se analisar a extrema dificuldade dos cidadãos para se orientarem
quanto à organização, localização e funções dos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, bem como do Ministério Público, entende-se necessária a criação de
políticas municipais que informem de modo simples, prático e acessível os aspectos
supracitados.
Ademais, é importante ressaltar que os Três Poderes são responsáveis
pela garantia dos direitos individuais, ou seja, o entendimento da população a
respeito de onde os mesmos estão localizados no Município, quais as competências
de cada um deles e suas funções, assim como os mecanismos de acesso a eles é
indispensável a uma sociedade politicamente ordenada.
Dessa forma, nota-se a relevância e urgência da promoção de políticas
pelo Município que orientem os cidadãos sobre como e onde buscarem informações,
além das atribuições de cada Poder.
Sendo assim, visando facilitar o acesso da população aos Poderes e
seu conhecimento acerca destes, além de acelerar os procedimentos realizados
pelos mesmos, propõe-se esta Indicação.
SALA DAS SESSÕES, 17 de outubro de 2018.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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