materia 177/2018 — Toledo (PR)

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	177 / 2018
Date	2018-10-26
Ementa	Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.
native_id	10110
Date	Status	Turno	Texto
2018-11-13	Matéria encaminhada ao Executivo	—	Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 134/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 151/2018.
2018-11-12	Matéria aprovada	S	Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2018-11-09	Matéria inclusa na Ordem do Dia	P	Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2018-11-06	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia	—	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, disponível em Documentos Acessórios, aguardando a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão.
2018-10-29	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2018-10-29	Matéria apresentada em Plenário	—	Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2018-10-26	Matéria encaminhada	—	Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	11	0	0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	18	0	0
texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
MENSAGEM Nº 124, de 25 de outubro de 2018 (com ºedida de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-pmgrama do Município de Toledo, para o exercício de
2018.”
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
a) inclusão de dotação especial no Fundo do Meio Ambiente, para
aquisição de sistema que é ferramenta essencial para identificar causadores de
poluição por odores no Município de Toledo;
b) inclusão de recursos na Secretaria de Habitação e Urbanismo, para
execução de galerias pluviais e tapa-buracos;
c) adequação do orçamento da Secretaria de Infraestrutura Rural, para
execução de serviços de recuperação asfáltica;
d) inclusão de recursos de convênio com a Secretaria do
Desenvolvimento Urbano, para construção de Campo Sintético em São Luiz do
Osete &: aquisição de veículo para a Secretaria da Administração;
e) inclusão de recursos na Secretaria da Administração, para execução
de sombreadores no estacionamento do pátio da Prefeitura;
f) inclusão de recursos na Secretaria da Saúde, para o Consórcio
Intermunicipal Serviço de Atendimento Móvel às Urgências;
g) adequação do orçamento das diversas secretarias conforme as
respectivas necessidades.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em canformiq'gde Vcom () que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão.,dtíízecessidadexde dotação especial para efetuar a
licitação do sistema de rastreamenío de odores, acimakreferido.
Respeitosamente, [&
&
 
&
LUCIOMI
Prefeito do Muniícípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor:
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO DE LEI
Autoriza () Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar & especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. lº — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Tºledo, para 0 exercício de 2018:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.536.806,77 (quatro
milhões quinhentos e trinta e seis mil oitocentos e seis reªis e setenta e sete centavos),
mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no
orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.12200042—020 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 43.890,00
19370101751005/3/99/1/1 CONV SEDU - AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS1294-1B ................... R$ 43.890,00
PROJETOIATNIDADE 03.003 - 04.122.0004.2—021 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.390.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 159.500,00
01190 000 0/ 1 I 7/ OI 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 159.500,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DESPESAS COM PASEP
3000470000 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS .......................................................... R$ 10.000,00
02000 504 504! 99 f 99 I 0 ! 0 Outros Royalties e Comp Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias . R$ 10.000,00
PROJETÇIATIVIDADE 05.001 - 04.12200082-039 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVEL ................................................................................................ R$ 720,00
 
023800000/1[7/0/0Recur3030rdinários(Livres)............................. .......... ...R$ 720,00
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS « PESSOA JURIDICA. R$ 5.000,00
02410 000 0/1 /7 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-105 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 9.000,00
07280 000 0 I 1 l7 ! 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................ . ....................................... R$ 9.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001- 27.8110021.1- 108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4. 9051.00.00 OBRAS E INSTALAÇÓES ................................................................................................. R$ 1.000,00
1938010176 10057319911 11 CONV SEDU— CAMPO SINTÉTICO EM SÃO LUIZ ................................ R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 — 27.81100212-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS !
RENDIMENTO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 10.000,00
07580 000 01 1 77 i 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11. 003 22.691. 0023. 1- 122 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ................................................................................................. R$ 72.530,00
08060 000 O/ 1 l 7 l 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................. . .............................................................. R$ 72.530,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122001 1.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 230000
08480 511 511 1 1 / 71 01 0 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 2.300,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-132 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÓES DE
ARMAZENAMENTO 3. 39039.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 123.625,77
08760 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ........... .. R$ 63.625,77
08770 511 51111 171010 Taxas- Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 60.000,00
 
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-13B MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
339030.00.00 MATERlAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 1188.80
09060 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres).. . .. R$ 1.188,80
3390. 3900.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSÓAJURÍDICA. .. R$ 253.400,00
09110 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 253.400,00
 
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. .. .................... R$ 15.000,00
09340 000 01 1 [71010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.000,00
 
PROJET01ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-149 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS
COMUNITARIOS/MULTIUSO
 
3.3.90300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 3.931,20
09670 00001 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.931,20
PROJETOIATIVIDADE 13. 004- 15.451. 0032. 1- 160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4490. 51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÓES ................................................................................................. R$ 1.070.000,00
09970 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) ...... 370.000,00
09980 511 511 1 1 171010 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 700.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004- 15.4510032.2-1 61 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
33. 903000.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................ R$ 22000. 00
 
 
 
10040 000011 171010Recursos Ordlnários(Livres) ........... ............. R$ 22000, 00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ............................. R$ 310.000,00
10070 000 01 1 I 71 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................... R$ 80.000,00
10090 511 511 1 1 171010 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 230.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-173 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E
EQUIPAMENTOS DE SAUDE
33.90.340000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO ......... R$ 120,00
11230 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ,,,,, . .......................................................................... R$ 120,00
PROJETOIATIVIDADE 14002- 10. 302. 0034.2- 179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
33. 90. 39. 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS— PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 11.000,00
18070 494 494191 216120 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 11.000,00
PROJETOIATNIDADE 14.002 - 1030200342-182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ClSCOPAR
3171700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO ............ . .............................. R$ 89.000,00
12910 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres) ....................................... R$ 89.000,00
3. 3. 71. 70. 00. 00 RATEIO PELA PARTLCIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. R$ 34.255,05
13010 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres). ................ R$ 34.255,05
3. 3. 72. 30. 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO.................. R$ 16.650,61
13050 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres) ....................................... R$ 16.650,61
3.3.72390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS « PESSOA JURÍDICA. R$ 713.240,29
13070 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 713.240,29
 
 
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-1B3 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
31.71.700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ........................................... R$ 219.367,73
13130 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ....................................... R$ 219.367,73
3. 3. 71. 70.0000 RATE10 PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.. .R$ 3.486,32
13210 000 011 171010 Recursos Ordinários(L1vres) ................................................................................
 
R$ 3.486,32
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.24400422-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVIDUOS E FAMILIAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO ......... R$ 24.100,00
18610 10095 9341 9161616 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica — SUAS ....................... R$ 24.100,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-238 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 651,00
19270101451006/3199/1 12 CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ............................................... R$ 651,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.2-240 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 309.850,00
16690 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 309.850,00
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 1.000.000,00
16700 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÃNSITO E RODOVIÁRIO
33.90.140000 DIARlAS - PESSOAL CIVIL ................................................................................................ R$ 2.000,00
17120 509 509 199/99 10 f 0 Gerenciamento do Tránsi ....... R$ 2.000,00
 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ....... R$ 4.536.005.”
II — crédito adicional especial no valor de R$ 54.954,00 (cinquenta e
quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais), mediante a inclusão e
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-143 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
33.90.400000 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURÍDICA ...... R$ 26.220,00
09451 10043 5551 99 199101 0 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE R$ 26.220,00
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELA?
3390340000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRlZAÇAO ......... R$ 170,00
14541 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 170,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003- 08.241 .0038.2-206 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3. 3. 90. 34. 00. 00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO ......... R$ 13.820,00
14992 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................... R$ 13.820,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 — 08.243,00400-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS _
3390.34.0000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇAO ......... R$ 12.500,00
15452 000 0/ 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 12.500,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 « 08.244.0041.2-220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMILIAS
33.90.340000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO ......... R$ 1.760,00
15761 10096 938191616/23 BLOCO FINANC. PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPL ....... R$ 1.780,00
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3390340000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO ......... R$ 464,00
16351 000 011 171010 Recursos Ordinários1Livres) ................................................................................ R$ 464,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................................. R$ 54.954,00
Art. 3“ — Para a abertura dos créditos de que trata 0 artigo anterior, serão
utilizados 08 seguintes recursos no orçamento da administração direta:
[ — os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 100000
00770 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) .................................... ,. R$ 1.000,00
3. 390. 3600.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA... . .R$ 5.000,00
00790 000 01 1 1 71 010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.000.00
 
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.2440013.2-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90300000 MATERlAL DE CONSUMO............................... . ........... . ..................................................... R$ 105.000,00
00890 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 105.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.002- 04.122.0002.2-015 ATlV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.3 90300000 MATERIAL DE CONSUMO........................................ . ....................................................... R$ 30.000,00
01000 00001 1 1 71010 Recursos Ordinários (Livres)................... .. R$ 30.000,00
3. 390. 330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO... .. R$ 500,00
01010 000 01 1 171 010 Recursos Ordinários1Livres) ........................................ .. R$ 500,00
 
 
 
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 3.000,00
01030 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03003- 04. 122. 0004.2- 022 ATlV. DEPTO PATRIMÓNIO E SERV. GERAIS
3. 3. 90.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA ........................ R$ 15.000,00
01280 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.000,00
FROJETOIATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-042 PLANEJAMENTO URBANO
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 5.720,00
02620 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.720,00
PROJETOIATIVIDADE 06.003 - 04.12200092-048 CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 150.000,00
02980 000 0 1 1 1 7 10 1 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.81100212-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS !
RENDIMENTO
3.3.90300000 MATERIAL DE CONSUMO..................................................... . ........................................... R$ 13.000,00
07540 000 01 1 171 010 Recursos Ordinários (Livres) .................................... . ........................................... R$ 13.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10. 001— 27.812. 0020.2- 112 ATEND1MENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3. 3. 90. 30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................ R$ 6.000,00
07620 000 01 1 171010 Recursos Ordinários1Livres) ........................... . .................................................... R$ 6 000, 00
PROJET01ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.1-122 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS
4400520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................... . .......................................... R$ 38.870,54
08070 000 01 1 171010 Recursos Ordinários(L1vres) ................................................................................ R$ 38.870,54
PROJETOIATIVIDADE11003- 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 33.659,46
08130 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 33.659,46
PROJETOIATIVIDADEI12002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST Pl ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESIDUOS — PLANO MUN RES SÓLIDOS
4490510000 OBRAS E iNSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 742.300,00
08640 504 5041 991 99 1 O 1 0 Outros Royalties e Comp Financeiras & Patrimoniais náo Previdenciárias . R$ 10.000,00
08650 511 511 11 171010 Taxas — Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 732.300,00
PROJETOIATIVlDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ............................................................................................... R$ 200.000,00
08880 511 511 1 1 171010 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 260.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PRQJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-140 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE
RESIDUOS
4.4.90510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 332.025,77
09240 000 01 1 171010 Recursos Ordinários1Livres) ................................................................................ R$ 332.025,77
PROJETOIATIVIDADE 12.005 - 18.54100272-143 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 26.220,00
0945010043 55519919910108ANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE R$ 26.220,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.24400282-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 5.120,00
09660 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.120,00
PROJETOIATIVIDADE13004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90010000 AQUISIÇAO DE IMÓVEIS ........ . ...................................................................... .. R$ 22.000,00
10030 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2200000
PROJEÓTOIATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2—162 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES S LIDOS
3.3.90340000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO ......... R$ 100.000,00
10100 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30100332-173 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E
EQUIPAMENTOS DE SAUDE
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 120,00
11250 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 120,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30200342—179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3390.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 11.000,00
18050 494 4941 91 216120 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 11.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-188 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 40.000,00
13970 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 40.000,00
PRDJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-190 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 176.000,00
14200 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 176.000,00
PROJET01ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-192 FOMENTO A PRODUÇÃO AGRICOLA
3390020000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO ............................................... R$ 651,00
18640 1014510061319911 12 CONVÉN1OITAIPU MICROBACIAS 2018 ............................................ R$ 651,00
PROJET01ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4400520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................... . .......................................... R$ 170,00
14570 000 011 171010 Recursos Ordinários(L1vres) ....................... ...................................................... R$ 170,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.24300400-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
33.90.180000 AUXÍLIO F1NANCEIRO A ESTUDANTES........................................................................... R$ 12.500,00
15400 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 12.500,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.24400122—218 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 13.820,00
15640 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 13.820,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 16.003- 08.244.0041.2-220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3. 90. 39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA..... .................................... R$ 1.780,00
1578010096 938191616123 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL ....... R$ 1.780,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVIDUOS E FAMILIAS 33 90. 30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................ R$ 24.100,00
15910 10095 93419161616 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica- SUAS ....................... R$ 24.100,00
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 464,00
16320 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 464,00
PROJETOIATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-230 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 40.000,00
16420 000 0 1 1 1 7 1 0 1 0 Recursos Ordinários (Livres) ......... . ...................................................................... R$ 40.000,00
PROJET01ATIVIDADE 18.002 - 20.60800362—235 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS
RURAIS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO .................................................... R$ 39.850,00
16610 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 39.850,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.762.0045.1-239 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
 
44.90.510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 970.000,00
16660 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 970.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.1-241 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....................... . . .............. R$ 420.000,00
16720 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 420.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.001 - 08.122.0002.1-244 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA
SECRETARIA DE SEGURANÇA
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................. R$ 50.000,00
16660 000 01 1 1 7 1 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÃNSITO E RODOVIÁRIO
33.90.360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ............................................... R$ 200000
17180 509 5091991991010 Gerenciamento do Trânsito ......... . ................................................................ R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.78200482-249 IMPL PROG DE ACESSlB NOS TRANSP E MELH TRANS URB
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDiCA .......................................... R$ 180.000,00
17270 000 01 1 171010 Recursos Ordinários(L1vres) ....................................................................... R$ 180.000,00
 
PROJETOIATIVIDADE 99.099 - 99.999.0054.9—255 RESERVA DE CONTINGÉNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
90.99.990000 RESERVA DE CONTINGÉNCIA......................................................................................... R$ 670.000,00
17610 999 999 1 1 1991 01 0 Reservas de Contingências ........................................................................... R$ 870.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............................. R$ 4.546.870,77
11 — transferência de recurso financeiro nas seguintes fontes:
a) fonte 10175 — Convênio SEDU - Aquisição de Equipamentos 1294-18,
no valor de R$ 43.890,00 (quarenta e três mil oitocentos e noventa reais);
b) fonte 10176 — Convênio SEDU - Campo Sintético em São Luíz, no valor
de R$ 1.000,00 (um mil reais).
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
Art. 4" — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná em 25 de outubro de 2018
x " 1
XX 1/
LUCIODÉMÃRÓIH PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
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materia nº 177/2018

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