materia 189/2018 — Toledo (PR)

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	189 / 2018
Date	2018-11-21
Ementa	Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.
native_id	10205
Date	Status	Turno	Texto
2018-12-12	Matéria encaminhada ao Executivo	—	Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 152 /2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 189/2018.
2018-12-12	Matéria aprovada em 2º turno	S	Sessão extraordinária convocada e aprovada, por maioria, na 43ª sessão ordinária, realizada no dia 10.12.2018. Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2018-12-10	Matéria inclusa na Ordem do Dia	P	Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2018-12-04	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia	—	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios, aguardando a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.
2018-11-27	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2018-11-26	Matéria apresentada em Plenário	—	Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2018-11-21	Matéria encaminhada	—	Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	18	0	0
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
MENSAGEM Nº 131, de 21 de novembro de 2018 (com gedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo 0 Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2018.”
A abertura dos créditos adicionais em questão faz—se necessária pelas
seguintes razões:
1 * inclusão de recursos de convênio com a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, para aquisição de 3 caminhões e 1 retroescavadeira para
a Secretaria de Meio Ambiente;
II — inclusão de recursos no orçamento da Secretaria de Habitação e
Urbanismo, para execução de tapa buraco e reperúlamento asfáltico;
III — adequação do orçamento das diversas secretarias conforme
necessidades.
Solicitamos aas ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com a que dispõe 0 artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão da necessidade de datação para efetuar a
reperjílamento asfáltico em diversas ruas do Municipio.
Respeitosamente, "'/ ( " 'ª— »
“x (X
'N
 
LucíõíhííTiCHI
Prefeito do Muni ípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor:
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO DE LEI
Autoriza- o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para 0 exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1" — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2018.
Art. 2" — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento—
prograrna do Município de Toledo, para o exercício de 2018:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.219.930,47 (quatro
milhões duzentos e dezenove mil novecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos),
mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.002 - 04.122,00022-015 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
4.4. 90. 52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 4.191,19
 
01050 000 0 /1 [71010 Recursos Ordinários (Livres) .................................... 4.191,19
3. 390. 36. 00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCELROS PESSOA FISICA . 61,80
01020 000 0! 1 IT 10/ 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 61,80
PRgJETOIATIVIDADE 03.003 - D4.122.0004.1-016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA Dos PRÉDIOS
PR PRIOS
4. 4. 90. 51 00.00 OBRAS E INSTALACOES .................................................................................................. R$ 45.000,00
01060 000 0 / 1 I 7 [0 IO Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................... R$ 45.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.001 - 04.12300072-029 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 1.800,51
01780 000 0/ 1 f 7 f 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ......... . ...................................................................... R$ 1.800,51
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-030 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E
FINANCEIRO
4.4. 90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 2.361,87
01890 000 0! 1 l'! l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................... R$ 2.361,87
 
33. 90. 3900.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS— PESSOA JURÍDICA... ...... R$ 80.000,00
01860 000 0 l 1 l 7 l 0 I 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 80.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.1 2100072037 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 10.453,06
02190 510 510/1 1'7 / 0 l 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia .................................................................. R$ 10.453,06
PROJETOÍATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-038 CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 200,34
02330 510 510/1 17 l 0 f 0 Taxas — Exercício Poder de Policia .................................................................. R$ 200,34
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
339039. 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEiROS PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 15.000,00
04.380 104 104 l 1 l 1 10 l 0 Demais Impostos Vinculados& Educação Básica ........................................... R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002- 1212200186-071 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
3. 3. 903000. 00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 5.000,00
04460 103 103 l 1 i 1 ID ! O 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 5.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS » 25% Sl IMPOSTOS
33.90.320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOPARA DISTRIBUIÇÃO .................................................... R$ 350.000,00
04940 103 103/ 1 l 1 10 l 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . . R$ 130.000,00
04950104 104 11 ” IO ! 0 Demais lmpostos Vinculados &] Educação Básica ............................. . R$ 220.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................. . R$ 105.000,00
 
 
 
05120 103 103! 1 l 1 10 l 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . . R$ 60.000,00
05130 104 104 I 1 l 1 10 l 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 45.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.36500190-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEEs
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 103.000,00
08420 103 1031 1 l 1 l 0 I 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ..... . 91.000,00
06430 104 104 l 1 I 1 /0 l 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...................................... R$ 12.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.12200022-100 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO.................. . .............................................................................. R$ 10.000,00
07070 000 0 I 1 17 / 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS !
RENDIMENTO 33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 8.000,00
07540 000 0! 1 ! 7 l O I 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 8.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.1-115 INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS TURÍSTICAS
4490510000 OBRAS E lNSTALAÇÓES ...................................................................... R$ 13.500,00
07840 000 0 l 1 I 7 l 0/ 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 13.500,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-117 MANUTENÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS
3.3.90.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 14.500,00
07880 000 0/ 1 /7 ) 0 I 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 14.500,00
PROJETDIATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 50.000,00
08250 000 0/ 1 f 7 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1—134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
 
44.90.510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ............................. . ........................................................ R$ 115.181,43
08880 511 511 I 1 17 10 IO Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 115.181,43
PROJETOIATIWDADE 12.003 - 18.541.0025.2-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 952.700,00
09150 511 511 /1 17 ID [0 Taxas — Prestação de Serviços ................................................... R$ 47.700,00
 
19390 10178 1005/319911 /1 Conv SEDU - Aquisição de Equipamentos1381-18 ................................ R$ 905.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 12.500,00
09280 000 0 f 1 /7 / 0 I 0 Recursos Ordinários (Livres) ............... R$ 12.500,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. R$ 234.035,00
09370 000 0/ 1 l 7 f 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 234.035,00

PROJETOQATIVIDADE 13.002 - 08.24400282-149 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS
COMUNITARIOSÍMULTIUSO 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 842,02
09670 000 0 I 1 I 7 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 842,02
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E ÇONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 2.014.203,25
10070 000 0 l 1 17 I 0/0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.014.203,25
PROJETOIATIVIDADE14002 - 10.12200022-165 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ............................................... R$ 2.400,00
19400 10097 1011 l 9 I 2151 18 Transf SESA Progr Qualincação dos Conselhos de Saúde ..................... R$ 2.400,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIWDADE 18.003 « 15.782.0004.2-242 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 10.000,00
16740 000 0 l 1 17 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................... R$ 4.159.930,47
b) no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de
Toledo:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 60.000,00
00070 515 515 l 99! 99 I 0 f 0 FUNREBOM ................................................. . R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM ....................................................... R$ 60.000,00
[1 — crédito adicional especial no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e
oitenta reais). mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de despesa e
fonte de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-165 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.470000 OBRtGAÇÓES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ......................................................... R$ 480,00
10401 10097 1011 I 9 l 2 l 5 / 18 Transf SESA Progr Qualificação dos Conselhos de Saúde ..................... R$ 480,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................................. R$ 480,00
Art. 3" — Para a abertura dos créditos de que trata 0 artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
] 4 no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.12200032-007 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 40.000,00
0280 000 0/ 1 l 7 I 0 I 0 Recursos Ordinários (Livres) .................................................................................. R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.24400132-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERLAL DE CONSUMO...................
0890 000 0 l 1 l 7 10 70 Recursos Ordinários (Livres)....
................................................................. R$ 185.000,00 ...................................................... R$ 185.000,00
 
PROJETOIATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-015 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 10.061,80
01000 000 01 1 I 7 I 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.061,80
PROJETOIATIVIDADE 03003 - 04.12200042-022 ATIV. DEPTO PATRIMÓNIO E SERV. GERAIS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. ...................... R$ 20.000,00
01200 000 0/ 1 f 7 I 0 I 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03004 - 04.12200022-023 ATIV. DEPTO LICITAÇÓES
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 3.379,00
01420 000 0 l 1 l 7/ 0 f 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.379,00
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 812,90
01510 000 0 l 1 l 7 / 010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 812,90
FROJETDIATIVIDADE 04.002 - 28.84100060-031 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA
INTERNA 3290210000 JUROS SOBRE A DíVlDA POR CONTRATO .................................................................... R$ 134.162,38
01900 000 0 f 1 / 7 l 0 IO Recursos Ordinários (Livres) ........................... R$ 134.162,38
46.90.710000 PRINCiPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 40.000,00
01910 000 0! 1 77 ! 0 f 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................
 
R$ 40.000,00 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 04002 - 28.84300060-032 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONFESSADA
4. 6. 90.71 ..00 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO...................................................... R$ 20.000,00
01920 000 0 1 1 1 71 0 1 0 Recursos Ordinários (Livres) ............................ .. R$ 20.000,00
4. 6. 91 .71 00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO... .. R$ 30.000,00
01930 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.84600060-035 DESPESAS COM PASEP 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÓES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS .......................................................... R$ 300.000,00
01990 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) .......... . ..................................................................... R$ 300.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-037 ATiVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO ............................................................ R$ 5.000,00
02140 510 51011 171010 Taxas - Exercicio Poderde Polícia ...................... .. R$ 5.000,00
 
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... .. R$ 5.553,40
02160 510 5101 1 171010 Taxas - Exercício Poder de Poiicia .................................................................. R$ 5.653,40
PROJETOIATIVIDADE 05. 003- 04. 121.0008.2-041 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
3.1. 90. 11. 00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL ............................... . ............. R$ 15.000,00
02510 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 06.002 - 04.12200092-045 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
31.90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL ................................... . .......... R$ 15.000,00
 
02800 000 01 1 1 71 010 Recursos Ordinários (Livres) ........................................ 15.000,00
3. 3. 90. 36. 00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA ....... .. 15.000,00
02870 000 01 1 1 71 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................... . ...................................................... R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
 
 
 
4490.51.0000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 268.000,00
04660 103 1031 1 1 1 1010 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ................................ R$ 176.000,00
04670 104 1041 1 1 1 1010 Demais Impostos Vinculados 'a Educação Básica ........................................... R$ 92.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09002- 12.361 .0018.6- 077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS- 25% Sl IMPOSTOS
3. 39034. 0000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO................. R$ 90. 00000
04980 103 1031 1 1 1 1010 5% sobre Transferências Constimc'tonais FUNDEB ............................ R$ 40.000,00
04990 104 1041 1 1 1 101 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..... .. ....... R$ 50.000,00
3. 3.90. 39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA ......................... R$ 30.000,00
05040 103 1031 1 1 1 1 0 1 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ....................... R$ 10.000,00
05050 104 1041 1 1 1 1010 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002- 12.365.00186-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3. 3. 90. 34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO................. R$ 30. 000,00
05480 104 1041 1 / 1 1 010 Demais Impostos Vinculados & Educação Básica ........................... R$ 30.000,00
3. 3. 90. 39. 00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA. R$ 40.000,00
 
0554010410411 11 1010 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .................... R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.3650019.5-086 CONSTRUÇÃO! REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4490510000 OBRAS E [NSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 120.000,00
05880 103 1031 1 1 1 1 010 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 60.000,00
05890 104 1041 1 1 1 101 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 60.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.12200022-100 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS
3.3.90340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO................. R$ 10.000,00
07080 000 01 1 1 71010 Recursos Ordinários1Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-102 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 110.000,00
07150 000 0 11 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 110.000,00
 
 
31.91.130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS................. R$ 40.000,00 07180 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres) ........................_ ....... . R$ 40.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA., R$ 8.000,00
07210 00001 1 171010 Recursºs Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 8.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-107 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO
DO POVO
4400510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................... . .. . ................................. R$ 102.064,84
07440 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 102.064,84
 
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.81100212-109 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO DO POVO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 5.889,10
 
 
07500 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) ....... , ....... R$ 5.889,10
3390390000 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA ............. R$ 47.933,56
07510 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ............................................... R$ 47.933,56
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ,. ....... R$ 2.290,00
07520 000 0 1 1 1 71 0 1 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.290,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 18.69500232-117 MANUTENÇÃO DQ PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS
3.3.90390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 28.000,00
07900 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários(L1vres) ................................................................................ R$ 28.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.891.0022.2-121 FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE
SERVIÇOS 3.3.90320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO .................................................... R$ 59.941,88
08030 000 0 1 1 1 7 1 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................... . ............................................ R$ 59.941,88
PROJETOIATIVIDADE11003 - 26.78100222—126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 200.000,00
08280 000 0 1 1 1 71 0 1 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 200.000,00
PROJETOIATIVIDADE112002 - 18.642.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P1 ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESIDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ...................................................... R$ 162.881,48
08650 511 511 1 1 171010 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 162.881,43
 
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-133 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBlENTE - ORÇAMENTO DO POVO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 36.974,82
08820 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 36.974,82
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-135 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD -
ORÇAMENTO DO POVO .
33.90.390000 OUTROS SERVLÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 57.451,74
08910 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 57.451 ,74
PRO,.IETOIATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-140 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇAO DE
RESIDUOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 246.535,00
09240 000 011171010 Recursos Ordinários1Livres) .......................................................... _R$ 246.535,00
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTAO DE RESIDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS _
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇAO................. R$ 100.000,74
09310 000 01 1 1 71 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 100.000,74
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUNIMULTIUSO 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ................................. . ................................................................ R$ 64.373,53
09620 000 01 1 171 010 Recursos Ordinários (Livres) ................................ . ............................................... R$ 64.373,53
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.24400282448 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITARIOSIMULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 38.410,74
09640 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) .................. ......... R$ 38.410,74
3390990000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 121.332,86
09650 00001 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ...................................... R$ 121.332,86
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 87.554,46
09680 00001 1 17101 0 Recursos Ordinários1Livres) ........................................................... . .................... R$ 87.554,46
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-165 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS « PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 2.880,00
10400 10097 1011 1912151 18 Transf SESA Progr Qualiflcação dos Conselhos de Saúde ....... . ........... .. R$ 2.880,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.122.0036.1-191 INFRAESTRUTURA DE APOIO ÁS ATIVIDADES DA
AGROPECUARIA
4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ............................... . ......................................................... . ........ R$ 55.827,00
1424000001 1 1 71 010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 55.827,00
PROJETOlATIVIDADE 15.002 - 20.60800362-194 ATIVIDADES PQRA DESENVOLVER A PISCICULTURA
33.90.320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO .................................................... R$ 70.000,00
14340 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 70.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 17.54_20046.1-233 CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS
4.4.90510000 OBRAS E INSTALAÇOES .................................................................................................. R$ 80.000,00
16570 000 01 1 171 010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 80.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19. 002- 06. 181. 0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DESEGURANÇA MUNICIPAL
3. 3. 90. 30. 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................ R$ 50.000,00
16910 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ............................................ .. R$ 50.000,00
3. 3. 903900.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA. R$ 50.000,00
16950 000 01 1 171 010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 50.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............................. R$ 3.255.410,47
b) trasferência de recurso financeiro na fonte 10178 — Conv SEDU -
Aquisição de Equipamentos 1381—18, no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil
reais).
II — no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo Bombeiros de
Toledo. o cancelamento parcial da seguinte natureza de despesa e fontes de recurso:
PROJETOÍATIVIDADE 01.001 - 06.182.0051.1-001 AMPL, REFOR E MELH DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE
BOMBEIROS
4. 4. 90. 51. 00. 00 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 60.000,00
00010 515 5151991991010 FUNREBOM .................................................................................................... R$ 60.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM ......................................................... R$ 60.000,00
Art. 4" — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITOTUWNTCÍPIO DE TOLEDO. Estado do
Paraná, em 21 de novembro de 2018.
 
PREFEITO DO MUNàCÍPIO DE TOLEDO
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materia nº 189/2018

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