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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 258/2018
Moção de aplausos à Secretaria da Receita
Federal, pelos 50 anos de sua criação.
Senhor Presidente,
Os Parlamentares que este subscrevem, nos termos do artigo 162 do
Regimento Interno,
REQUEREM
a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Senhor
Jamerson Lucio da Silva, chefe da Agência da Receita Federal de Toledo, situado à
Rua Rui Barbosa, 2510 - Centro, manifestando o aplauso desta Casa de Leis, pela
passagem dos 50 anos de instalação da Secretaria da Receita Federal no país.
A Secretaria da Receita Federal foi criada no dia 20 de novembro de
1968, por meio do Decreto nº 63.659/1968, com intuito de implementar uma
organização sistêmica da arrecadação da receita pública, da fiscalização dos tributos
federais, dos serviços tributários e das informações econômico-fiscais.
Hodiernamente, além da administração dos tributos de competência da
União, o referido órgão também auxilia o Poder Executivo Federal na formulação da
política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o
descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em
extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional
Portanto, exaltada a importância já conhecida por todos deste importante
órgão, manifestamos moção de aplausos pelo 50° aniversário de criação.
SALA DAS SESSÕES, 21 de novembro de 2018.
GABRIEL BAIERLE ADEMAR DORFSCHMIDT AIRTON SAVELLO
ANTONIO ZÓIO CORAZZA NETO EDMUNDO FERNANDES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
GENIVALDO PAES JANICE SALVADOR LEANDRO MOURA
LEOCLIDES BISOGNIN MARCOS ZANETTI MARLI DO ESPORTE
MARLY ZANETE OLINDA FIORENTIN PEDRO VARELA
RENATO REIMANN VAGNER DELABIO VALTENCIR CARECA
WALMOR LODI
Requerimento n° 258/2018
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
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