| Tipo | Correspondência Recebida |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 2012 |
| Date | 2012-08-06 |
| Ementa | OFÍCIO Nº 1286/2012-GS/SAS, DA SECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM ATENÇÃO AO CONTIDO NA RESOLUÇÃO N° 3, PROMULGADA EM SESSÃO ORDINÁRIA, A QUAL REFERENDA OS SEGUINTES CONVÊNIOS COM ESSE MINISTÉRIO, DOS QUAIS O MUNICÍPIO DE TOLEDO É PARTÍCIPE: I - CELEBRADO EM 1º DE AGOSTO DE 2011, OBJETIVANDO A HABILITAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO LOTEAMENTO VERBO DIVINO, NA VILA BECKER; II - CELEBRADO EM 1º DE DEZEMBRO DE 2011, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE I, NO JARDIM PANCERA; III - CELEBRADO EM 1º DE DEZEMBRO DE 2011, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE I, NO JARDIM CONCÓRDIA; |
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CÂMARA Ns A RECEBIDO MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATEN ÇÃO À SAÚDE Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 9º andar- 70058-900 — Brasília/DF Telefone: (61) 3315.2085 / 2086 Ofício nº1286 - GS/SAS Brasília, 04 de julho de 2012 A Sua Excelência o Senhor ADELAR HOLSBACH Presidente da Câmara Municipal Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 85900 - 030 —- TOLEDO / PR Assunto: Resolução nº 3 — Priorização de convênios. Senhor Presidente, 1. Reporto-me ao Ofício nº 67/CM, de 24 de fevereiro de 2012, por intermédio do qual Vossa Excelência solicita priorização das propostas de habilitação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e implantação de Unidades de Básicas de Saúde. 2. Esclareço que, no âmbito deste Ministério, sua documentação foi submetida a esta Secretaria de Atenção à Saúde e avaliada pelo Departamento de Atenção Básica (DAB), que emitiu Nota Técnica, e pelo Departamento de Atenção Especializada / Coordenação-Geral de Urgência e Emergência (DAE/CGUE), que emitiu Parecer Técnico nº 444, com informações sobre a solicitação em pauta, cujas cópias encaminho anexas. Atenciosamente, (O NA Ion CLEUSA R. DA SILVEIRA BERNARDO Secretária de Atenção à Saúde - Substituta Sipar: 25000.037035/2012-77 AssADM/sl MINISTÉRIO DA SAÚDE | SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA NOTA TÉCNICA REF: Ofício nº. 067/CM SIPAR 25000.037035/2012-77 INT: Prefeitura Municipal de Toledo- PR ASS: Implantação de Unidades Básica de Saúde Em resposta ao Ofício nº. 067/CM de 24/2/2012, informamos que o município de Toledo possui as seguintes propostas cadastradas no Sistema de Pagamentos do Fundo Nacional de Saúde e respectiva situação de pagamento: Número da Proposta Situação 08885072000110010 Pago parcela 2 08885072000110008 Pago parcela 1 08885072000110007 Pago parcela 1 Esclarecemos que as propostas 08885072000110007 e 08885072000110008, possuem parecer técnico emitido em 28/5/12, devendo o município atender às recomendações para posterior recebimento da segunda parcela. Toda documentação referente à portaria GM nº. 2226 de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, deverá ser anexada no Sistema de Cadastro de Propostas do Fundo Nacional de Saude. Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, Brasília, $ O de may de 2012. Sugama Rrarhal dr Qlustito. SUZANA RACHEL DE OLIVEIRA Analista Técnico- Administrativo De acordo. 7 DIEGO CASTRO ALONSO SILVA Coordenador do Grupo Técnico de Gerenciamento de Projetos De Acordo. Encaminhe-se ao Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde — SAS/MS. Diretor do Departamento da Atenção Básica Í i '