materia nº 1075/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 1075/2018
Manutenção da calçada em frente ao
Colégio Estadual Presidente Castelo Branco
(PREMEN).
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado melhorias
na calçada em frente ao Colégio Estadual Presidente Castelo Branco (PREMEN).
A calçada do referido Colégio encontra-se bastante danificada, as
pedras estão soltas, como também, em alguns locais formaram-se “buracos”, o que
impossibilita o acesso de cadeirantes do local, como também, coloca em risco, os
estudantes, professores e pedestres que transitam pelo local. 
Tal solicitação encontra embasamento legal no art. 9°, inciso XXV, da nossa Lei
Orgânica: 
Art. 9° - Compete ao Município: […] 
...
XXV - regulamentar, sinalizar e fiscalizar a utilização de logradouros, vias
urbanas, estradas municipais, faixas de rolamento, zonas de silêncio e de trânsito em
condições especiais, incumbindo-se de sua construção e conservação (…).
[…]
O pedido em tela decorre da necessidade de garantir o fácil acesso e
conforto para os cidadãos, podendo assim, ser evitado quedas e acidentes de quem
circula pelo calçamento.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 5 de dezembro de 2018.
VALTENCIR CARECA
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