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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1090/2018
Implantação de quadra poliesportiva na Escola
Municipal Walmir Grande, localizada no Jardim
Panorama.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantada quadra
poliesportiva na Escola Municipal Walmir Grande, localizada na rua Willy Barth, Jardim
Panorama, neste município.
Os alunos da referida Escola Municipal realizam aulas de educação física em
local inapropriado, por conta da falta de estrutura, inclusive sob sol e a mercê da poeira da
estrada de chão próxima ao estabelecimento de ensino. Agravando a situação, em dias
chuvosos os alunos ficam impossibilitados de realizar qualquer atividade física em ambiente
externo, novamente por falta de estrutura.
É de conhecimento notório que o direito constitucional à educação é basilar em
nossa sociedade, e que aliado ao princípio da dignidade humana impõe uma providência
imediata ao narrado.
Transcrevo o artigo 6º de nossa Carta Magna:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição. (grifo nosso)
A educação encontra-se entre o mínimo necessário para a existência digna
de uma pessoa. Oportuno citar Ricardo Lobo Torres, que dispõe sobre o tema “Sem o
mínimo necessário à existência cessa a possibilidade de sobrevivência do homem e
desaparecem as condições iniciais da liberdade. A dignidade humana e as condições
materiais da existência não podem retroceder aquém de um mínimo.”
Diante do exposto, encaminho a referida indicação para que o Poder Executivo
Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 11 de dezembro de 2018.
MARCOS ZANETTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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