MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 137, de 27 de dezembro de 2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Há vários anos, o Município de Toledo vem desenvolvendo Programa
de prestação de auxílios aos Grupos de Idosos — () per capita do idoso —, cujos
recursos eram utilizados por aquelas entidades para o pagamento de diversas
despesas correntes, dentre as quais pode-se destacar as seguintes:
a) habilitação, qualificação & requalificação profissional da pessoa
idosa, visando à promoção de sua integração à vida social e comunitária;
b) prática de atividades culturais, educacionais, recreativas,
desportivas, de assistência social e lazer, que promovam a inclusão social da
pessoa idosa;
c) promoção da segurança alimentar do idoso;
d) transporte em viagens e outras despesas correntes.
Da mesma forma, em alguns anos tem sido efetuado o repasse de
valores especificamente para a realização de viagens por Grupos de Idosos, com
base em autorizações legislativas próprias.
Tais ações visam a atender a pessoa idosa, objetivando a sua
participação na sociedade, o fortalecimento dos vínculos comunitários, a
valorização e promoção da saúde, a integração social, o lazer e a garantia de seus
direitos.
Como já é do conhecimento dos ilustres Vereadores, a partir de 2013,
tais despesas vêm sendo alocadas no orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer,
tendo em vista que a finalidade dos repasses relaciona-se muito mais às ações
inerentes a esta Secretaria, pois que se destinam, inclusive, à prática de atividades
recreativas, desportivas, culturais e educacionais, e à realização de viagens, dentre
outras.
Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019/2014, o Município
não mais realizou repasse de valores (em espécie) aos Grupos de Idosos, como
vinha fazendo nos anos anteriores. O apoio do Poder Público àquelas entidades
passou a ser efetuado mediante a contratação e custeio de transporte em viagens e
aquisição de material de higiene e limpeza, copa e cozinha e gêneros alimentícios,
através de licitação, conforme definição de cada Grupo e considerando-se os
valores atribuídos a cada um, de acordo com os respectivos coletivos de pessoas
que os integram.
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Pelo exposto e para dar continuidade ao Programa em questão no ano
de 2019, submetemos à apreciação dessa Casa & inclusa proposição que “dispõe
sobre a implementação do Programa de Apoio 3 Grupos de Idosos legalmente
constituídos no Município de Toledo”.
Pelo que se verifica no incluso Quadro de Detalhamento da Despesa
Orçamentária, existe previsão no orçamento—programa da Secretaria de Esportes e
Lazer do Município para 2019 para a realização da despesa referente ao Programa
em questão — projeto/atívídade 27. 2411.0020. 0-103 — PROGRAM ESPORTIVO,
RECREA TIVO E DE LAZER PARA IDOSOS.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores e Vereadores, desde
logo, os servidores da Secretaria de Esportes e Lazer para prestarem informações e
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Respeitosamente,(/
LUCIO VÉ/CZ]
Prefeito do Muni ípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio &
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1“ — Esta Lei dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio &
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo, com o objetivo de
atender a pessoa idosa, visando à sua participação na sociedade, ao fortalecimento dos
vínculos comunitários, à valorização e promoção da saúde, à integração social, ao lazer
e à garantia de seus direitos.
Parágrafo único — Para os fins do disposto neste artigo, são consideradas
pessoas idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de acordo
com o preconizado na Lei Federal nº 10.741, de lº de outubro de 2003 (Estatuto do
Idoso).
Art. 2“ — Serão contemplados, para os efeitos desta Lei, os grupos de
idosos legalmente constituídos, desde que observem os seguintes requisitos:
l— estejam em pleno e regular funcionamento das atividades;
[[ — possuam registro no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;
III — estejam inscritos no Cadastro de Contribuintes do Município de
Toledo.
Parágrafo único — O pleno e regular funcionamento a que se refere O
inciso 1 do caput deste artigo deverá ser comprovado mediante a apresentação de lista
de presença, em que constem nome, data de nascimento, identidade e assinatura dos
participantes, assim como dos documentos e outros pré-requisitos exigidos pela
Controladoria de Controle [ntemo do Município.
Art. 3" — Para a consecução do Programa de que trata esta Lei, fica o
Município de Toledo autorizado a conceder, no ano de 2019, apoio aos Grupos de
Idosos que se enquadrem nos preceitos nela estabelecidos e apresentem &
documentação relacionada no artigo anterior.
5 lº — O apoio a que se refere o caput deste artigo dar-se-á mediante a
contratação e custeio de transporte em viagens e aquisição de material de higiene e
limpeza, copa e cozinha e gêneros alimentícios, através de licitação, conforme
definição de cada Grupo de Idosos e observado o respectivo valor anual estabelecido
no artigo seguinte.
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;; 2D — O valor correspondente ao apoio referido neste artigo é estipulado
por coletivo de pessoas inscritas no Grupo de Idosos, com base física de referência
onde são desenvolvidas as atividades do Grupo de Idosos, sendo cada coletivo
constituído por:
I — Grupo de 15 a 25 idosos(as): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais);
11 — Grupo de 26 a 50 idosos(as): R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
III — Grupo de 51 a 75 idosos(as): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos
reais);
IV - Grupo de 76 a 100 idosos(as): 8.000,00 (oito mil reais);
V — Grupo de 101 a 125 ídosos(as): R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos
reais);
V1— Grupo de 126 a 150 idosos(as): 11.000,00 (onze mil reais);
VII — Grupo de 151 a 199 ídosos(as): R$ 12.500,00 (doze mil e
quinhentos reais);
VIII — Grupo de 200 ou mais idosos(as): R$ 15.500,00 (quinze mil e
quinhentos reais).
_5 3º — O auxílio de que trata O caput deste artigo, para o ano de 2019,
será de valor correspondente ao produto da multiplicação do piso fixo de R$ 5,00
(cinco reais) por pessoa/mês, pelo número máximo de pessoas que definem a
composição do coletivo do Grupo de Idosos, limitado ao coletivo de 225 (duzentos e
vinte e cinco) integrantes e pelo período de 12 (doze) meses, adicionando-se àquele
resultado a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 4º — Os valores dos auxílios para cada grupo de idosos no ano de
2019, definidos com base nos critérios estabelecidos no artigo anterior, serão os
seguintes:
1 — R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os seguintes Grupos de Idosos:
&) Grupo de Idosos “Paz e Amor”, de Vista Alegre, com 36 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Lírio de São José", de Km 41, com 26 idosos(as);
D) Grupo de Idosos “São Joaquim e Santa Ana”, de Linha Floriano, com
31 idosos(as);
d) Grupo de Idosos “Sempre Alegres”, do bairro São Francisco, com 42
idosos(as);
e) Grupo de Idosos “Unidos de Flórida”, de Linha Flórida, com 47
idosos(as);
D Grupo de Idosos “Fraternidade”, de São Miguel. com 35 idosos(as);
g) Grupo de Idosos “Sempre Avante”, do Jardim Panorama, com 28
idosos(as);
h) Grupo de Idosos Assaptol, do Jardim Gisela, com 39 idosos(as);
i) Grupo de Idosos “Cristo Rei”, do BNH Rossoni, com 37 idosos(as);
j) Grupo de Idosos “Nossa Senhora de Fátima”, do Loteamento César
Parque, com 36 idosos(as);
k) Grupo de Idosos “Viva a Vida”, de Boa Vista, com 48 ídosos(as);
]) Grupo de Idosos “São Pedro", da Vila Operária, com 40 idosos(as)',
éº
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m) Grupo de Idosos “Unidos em Cristo”, de Ouro Preto, com 36
idosos(as).
H — R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para os seguintes Grupos
de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Voltamos & Sorrir”, de Bom Princípio, com 68
idosos(as);
b) Grupo de Idosos ““Clube da Terceira Idade São Paulo”, de Linha São
Paulo, com 60 idosos(as);
c) Grupo de Idosos “Unidos no Amor”, da Vila Becker, com 59
idosos(as);
(1) Grupo de Idosos ““Melhor Idade”, de Xaxim, com 57 idosos(as);
e) Grupo de Idosos “Esperança”, de Cerro da Lola, com 51 idosos(as);
D Grupo de Idosos “Fonte Luminosa“, do Jardim Europa, com 60
idosos(as);
g) Grupo de Idosos “São João Batista”, da Vila Paulista/Tancredo Neves,
com 54 idosos(as);
h) Grupo de Idosos “São Jorge", do J ardim América, com 62 idosos(as).
III — R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os seguintes Grupos de Idosos:
3) Grupo de Idosos “Corações Unidos”, do Jardim Panorama, com 78
idosos(as)'.
D) Grupo de Idosos “Querência Amada”. do Jardim Gisela. com 86
idosos(as);
c) Grupo de Idosos 'ªGridema”, de Dez de Maio, com 97 idosos(as);
(1) Grupo de Idosos “São Luiz Gonzaga”, de São Luiz do Oeste, com 88
idosos(as).
IV — R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), para os seguintes Grupos
de Idosos:
3) Grupo de Idosos “Sempre Avantes“, de Concórdia do Oeste”, com 105
idosos(as);
b) Grupo de Idosos ““São José Operário", da Vila Pioneiro, com 119
idosos(as);
o) Grupo de Idosos “Associação de Idosos Dois Irmãos”, de Dois Irmãos,
com 110 idosos(as);
d) Grupo de Idosos “Perseverantes da Paz", do Jardim Maracanã, com
102 idosos(as).
V — R$ 1 1.000,00 (onze mil reais), para os seguintes Grupos de Idosos:
&) Grupo de Idosos “Laços de Amizade”. de Novo Sobradinho. com 150
idosos(as):
b) Grupo de Idosos “Três Nações”, de Vila Ipiranga, com 127 idosos(as).
VI — R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para os seguintes
Grupos de Idosos:
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&) Grupo de Idosos “Corações Alegres", de Vila Nova, com 165
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Sempre Unidos”, de Novo Sarandi, com 151
idosos(as);
0) Grupo de Idosos “Associação de Idosos da Grande Vila Industrial”,
com 174 ídosos(as).
VII — R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), para os seguintes
Grupos de Idosos:
&) Grupo de Idosos “São Francisco de Assis”, do Jardim Coopagro, com
206 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Associação do Grupo de Idosos Frei Alceu
Richetti”, do Jardim Porto Alegre, com 265 idosos(as).
& lº — Os recursos destinados ao atendimento do disposto nesta Lei serão
alocados na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
5 2ª — A proporcionalidade do valor de cada coletivo foi defmida pela
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de acordo com a frequência de participação
dos(as) idosos(as) integrantes de cada Grupo de Idosos nas respectivas atividades.
Art. 5º — O Município de Toledo poderá, observada a disponibilidade,
viabilizar aos Grupos de Idosos que se enquadrem nos preceitos desta Lei acesso à
segurança alimentar, através do fornecimento de lanche pela Cozinha Social do
Município, de acordo com o cronograma de atividades apresentado à Secretaria
Municipal de Espones e Lazer.
Art. 6" — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRE/EEÍTÚÚÚWNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 27 de dezembro de 20,18. X
/
&
LUCIO ,
PREFEITO DO MUN CIPIO DE TOLEDO
PROJETOIATIVIDADE'
Unidade gestora: Municipio de Toledo - ' Página: 68
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO. 241 ASSISTENCIA A0 IDOSO
PROGRAMA“ 0020 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E
DE LAZER
TOTAL PIA 285.680,86
OBJETIVO, :” '
ue azer aos grupos de
-e.oos.
'1- .
ea Izar a manutenç
'
0 éc005ervação
dos Centros de Convivência de idosos do Municipio
o
30.00.000000 DESPESAS CORRENTES 205.100,05
3.3.00000000 0077015 DESPESAS CORRENTES 205.100,50
3.330. 00.00.00 APLICAÇÓES DIRETAS 205.130,55
2390000000 MATERIAL DE CONSUMO 10120102
07550 000 011 ) 7 ! 0 I 0 Recursos Ordinànus (Livres) 101.201,52
3290310000 PREM. CULTURAIS, 01271“ 5710715. CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 2.104,00
07590 000 011 / 7 i 0 I 0 Recursos 0rdinános(L1vr05) 2.134,00
3290.33.0000 PASSAGENS E DESPESAS com LOCOMOÇÃO 70.500,00
07900 000 071777010 Recursºs Ordinários (0171-551 70.500,00
3.3.00.3.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 200101071 21.205,04
07910 000 011 !? 10 f 0 Recusºs Ordinárias (Livres) 21.295,04
1000000000 DESPESAS DE CAPITAL 500.00
4.400.011,0000 INVESTIMENTOS 500,00
4.4.00000000 APLICAÇÓES DIRETAS 500,00
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
07020 000 071 77.10 7 0 Recursos 070.712st (Livres) 500.00
FUNÇÃO“ 2? DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO“ 243 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMK 0021 FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
FROJETÚ'AT'VEDFDEI 27.243.0021.E1-104 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES TOTAL PIA 2.949.811,94
OBJETIVO: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nivel regional, estadual, nacional & in1emacional; democratizar as
atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas: Implantar escolinhas esportivas nos bairros e distritos: ampliar as
modalidades de atuação; apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades: apoiar a realização de eventos
esportivos por entidades privadas; Participação e realização do Município em Jogos Oncials corno Jogos da Juventude, Jogos
Escolares, Competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais; Jogos promovidos por Federações e Confederações:
apoiar entidades esportivas na realização de suas atividades para investimento a criança e ao adolescente em eventos esportivos:
Dotar de estrutura física, administrat'rva e de recursos humanos os programas que atendem crianças e adolescentes: Implantar
equipamentos de lazer, como parques infantis para atendimento às crianças.
00.00.0000 00 DESPESAS CORRENTES 2.949.311,94
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS seems 2.259.301,05
3100.00.0000 APLICAÇÓES DIRETAS 1.034.211,20
a.1.so,11,00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL 011711. 1022 135,25
07930 000 0/1 !71010 Recursos Drdinànus (Livres) 1.932.135,26
3190120000 0001071005 PATRONAIS 100,00
07940 000 0! 1 [710 f 0 Recusos Drdlnánus (Livres) 100,00
01.90.100000 00771715 DESPESAS VARIÁVEIS _ PESSOAL CIVIL 107500
07050 000 071 77 7 0 r 0 Recursos 0011110155 (Livres) 1.970,00
3330001001“) APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGAOS. FUNDOS E 43515059 ENTIDADES INTEGRANTES Dos ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
0.1 .91 . 13.00.00 OBRIGACOES 0711000705 435.100,59
070150 000 0/1 77 7 010 Recursºs Ordinánus1LiWªS) 435-150-59
2200000000 0010715 DESPESAS CORRENTES 570.910,09
1100000000 APLICACOES DIRETAS 579.010,09
30.90.140000 01.101,15 . PESSOAL CML 25.000,00
07070 000 071 771070 Recursos 0701112710; (Llul'es) 25.000,00
2390.30.0000 MATERIAL DE consumo 22.004,52
079130 000 0! 1 17 f 0 I 0 Remrsus Ordinários (Livres) 22.004,53
3200210000 PREM. CULTURAIS, 0011571005, CLENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.105,77
07990 000 0 H 171010 Recursºs OrdinánDS(L|vres) 5.108,77
23.00.320000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 227.070,12
08000 000 0! 1 /7 10] 0 Recursos Ordinários (Livres) 237.570,12
30.90.300000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . paso». JURÍDICA 1072.20.57
08010 000 0 11 [710 IG Recumos Ordmánas (wmª) 197.338,57
3.3.00,as.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 02.000,00
012020 000 071 7770 f 0 Recursos Dfdmâfíºs (Umas) 92.800,00
SECRETARIA DE ?—
T0
LE 0
U , . 1.4 ESPORTES E LAZER 1 .,
., PREFEITURA
Ofício nº 281/2018 - SMEL Toledo, PR, 20 de dezembro de 2018.
Ao Senhor
Paulo Guaraná
ASSESSORIA JURÍDICA
Nesta
Prezado Senhor,
Solicito através deste, elaboração de projeto de Lei para implementação do
Projeto de Apoio a Grupos de Idosos legalmente Constituídos no Municipio de Toledo
visando benefício para o ano de 2019.
Em função de nova legislação Federal, (Lei 1301912014), houve a necessidade
de alteração no modo de disponibilizar o benefício, optando-se pela contratação de
serviços de transporte para viagens e aquisição de gêneros alimentícios, através de
processo licitatório.
O valor do benefício para cada grupo será estipulado por coletivo de pessoas
inscritas em cada Grupo de Idosos, com base física de referência onde são
desenvolvidas as atividades, sendo cada coletivo constituido por:
I- Grupo de 15 a 25 idosos (as) — R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais);
II— Grupo de 26 a 50 idosos (as) — R$ 5.000,00 (Cinco mil reais);
III- Grupo de 51 a 75 idosos (as) — R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais);
IV- Grupo de 76 a 100 idosos (as) —— R$ 8.000,00 (Oito mil reais);
V- Grupo de 101 a 125 idosos (as) — R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais);
VI- Grupo de 126 a 150 idosos (as) — R$ 11.000,00 (Onze mil reais);
VII- Grupo de 151 a 1991ciosos(as)— R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais);
VIII- Grupo acima de 200 idosos (as) — R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais).
Idosos
SECRETARUXDE
ESPORTESELAZER
PREFHTURA
I - R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para os seguintes Grupos de Idosos
em;
D
m)
Grupo de Idosos "Paz e Amor" de Vista Alegre com 36 idosos (as);
Grupo de Idosos "Lírio de São José" do Km 41 com 26 idosos (as);
Grupo de Idosos "São Joaquim e Santa Ana” da Linha Floriano com 31
idosos (as);
Grupo de Idosos "Sempre Alegres" do São Francisco com 42 idosos (as);
Grupo de Idosos "Unidos de Flórida" de Linha Flórida com 47 idosos (as);
Grupo de Idosos "Fraternidade" de São Miguel com 35 idosos (as);
Grupo de idosos “Sempre Avante" do Jardim Panorama com 28 idosos
Grupo de Idosos "Asaptol'ª do Jardim Gisele com 39 idosos (as)
Grupo de Idosos "Cristo Rei” do Jardim Rossoni com 37 idosos (as);
Grupo de Idosos “Nossa Senhora de Fátima" do Cezar Park com 36 idosos
Grupo de Idosos "Viva a Vida" de Boa Vista com 48 idosos (as).
Grupo de Idosos "São Pedro” da Vila Operária com 40 idosos (as);
Grupo de Idosos "Unidos em Cristo“ de Ouro Preto com 36 idosos (as);
II - R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de
a
6
Grupo de Idosos "Voltamos a Sorrir” de Bom Princípio com 68 idosos (as);
Grupo de Idosos "Clube da Terceira Idade São Paulo" da Linha São Paulo
com 60 idosos (as);
a
m
a
0
Grupo de Idosos “Unidos no Amor” da Vila Becker com 59 idosos (as);
Grupo de Idosos “Melhor Idade" de Xaxim com 57 idosos (as);
Grupo de Idosos "Esperança" de Cerro da Lola com 51 idosos (as);
Grupo de Idosos "Fonte Luminosa" do Jardim Europa com 60 idosos (as).
SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER
Idosos:
TOLEDO
PREFEITURA
-'r
9) Grupo de Idosos "São João Batista" do Tancredo Neves com 54 idosos
(as);
h) Grupo de Idosos “São Jorge" do Jardim América com 62 idosos (as);
III - R$ 8.000,00 (ºito mil reais) para os seguintes Grupos de Idosos
a) Grupo de Idosos “Corações Unidos" do Jardim Panorama com 78 idosos
(85);
D) Grupo de Idosos "Querência Amada" do Jardim Gisela com 86 idosos (as);
G) Grupo de Idosos “Gridema” de Dez de Maio com 97 idosos (as).
d) Grupo de Idosos "São Luiz Gonzaga" de São Luiz do Oeste com 88 idosos
(as);
IV- R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de
3) Grupo de Idosos “Sempre Avantes" de Concórdia do Oeste com 105 idosos
(as);
b) Grupo de Idosos “São José Operário" da Vila Pioneira com 119 idosos (as).
6) Grupo de Idosos "Associação de Idosos de Dois Irmãos" de Dois Irmãos
com 110 idosos (as).
d) Grupo de Idosos “Perseverantes da Paz” do Jardim Maracanã com 102
idosos (as).
V- R$ 11.000,00 (Onze mil reais) para os seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos "Laços de Amizade" de Novo Sobradinho com 150 idosos;
b) Grupo de Idosos "Três Nações” de Vila Ipiranga com 127 idosos (as);
SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER
VI- R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos de
Idosos:
3) Grupo de Idosos “Corações Alegres" de Vila Nova com 165 idosos (as);
b) Grupo de Idosos “Sempre Unidos” de Novo Sarandi com 151 idosos (as);
c) Grupo de Idosos “Associação de Idosos da Grande Vila Industrial" da Vila
Industrial com 174 idosos (as);
VII- R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais) para os seguintes Grupos
de Idosos:
a) Grupo de Idosos “São Francisco de Assis" do Jardim Coopagro com 206
idosos (as);
D) Grupo de Idosos ”Associação de Idosos Frei Alceu Richetti" do Jardim
porto Alegre com 265 idosos (as).
Certo de sua atenção subscrevo-me.
Seóretári'aíe Esportes e Lazer