MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 2, de 9 de janeiro de 2019 (com gedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo.”
A abertura dos créditos adicionais no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2019, é necessária pelas seguintes razões:
1 —1nclusão de recursos de convênio proveniente das seguintes fontes:
a) Fonte 10128 - Agência de Fomento - STF - Equipamentos Rodoviários;
b) Fonte 10145 — Convênio ITAIPU Microbacias 2018;
c) Fonte 10154 - Convênio SEDU - Pintura do Centro de Eventos Ismael
Speraflco;
(1) Fonte 10155 - Convênio SEDU — Revitalização da Praça de Paris, no
Jardim Coopagro;
e) Fonte 10156 - Convênio SEDU - Substituição de calçadas no Lago Diva
Paim Barth;
f) Fonte 10157 - Convênio SEDU « Reurbanização da Rua Ida Becker;
g) Fonte 10159 - Convênio SEDU - Reurbanização da Rua Aloísio Anschau;
11) Fonte 10160 - Convênio SEDU - Ciclovia de Toledº & Novo Sobradinho
DT 007;
i) Fonte 10161 - Convênio SEDU - Reforma do Terminal Rodoviário;
j) Fonte 10175 - Convênio SEDU - Aquisição de Equipamentos 1294-18;
k) Fonte 10180 » Convênio SEDU 1412-18 - Mapas do Paraná em Relevo;
1) Fonte 10181 - Convênio SEDU 1493-18 - Recape de Ruas na Vila Boa
Esperança;
m) Fonte 10182 - Convênio SEDU 1503-18 - Adequações no Hospital
Regional;
n) Fonte 10183 - Convênio SEDU 1504-18 - Aquisição de Veículos;
0) Fonte 10184 - Convênio SEDU 1525-18 - Campo Sintético na Vila Rural
Félix Lerner;
p) Fante 10185 - Convênio SEDU 1526-18 - Aquisição de Equipamentos;
q) Fonte 10186 - Convênio SEDU 1296-18 - Aquisição de Equipamentos;
r) Fonte 10187 - Convênio ITAIPU - Implantação de Moradias Populares;
5) Fonte 10188 - Convênio SEDU 1446-18 - Aquisição de Equipamentos.
11 — Inclusão de recursos de superávit das seguintes fontes de recurso:
a) Fonte 003 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM;
b) Fonte 341 — Transferência SESA Atenção Primária SUS (APSUS);
c) Fonte 369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS;
(1) Fonte 495 — Atenção Básica;
e) Fonte 497 — Vigilância em Saúde;
1) Fonte 498 — Assistência Farmacêutica;
g) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde -
Portaria 204—GM de 2007;
(Za
1)
U)V)
W)
X)y)
Z)
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Fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos;
Fonte 51 1 - Taxas — Prestação de Serviços:
Fonte 518 - Blocc de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde;
Fonte 555 - SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente;
Fonte 10025 - Transferência Estado Programa VIGIASUS - Incentivo
Dengue;
Fonte 10033 - Transferência Estado Programa VIGIASUS — Investimentos;
Fonte 10035 - Componente para implantação de ações e serviços (SUAS) -
ACESSUAS TRABALHO;
Fonte 10043 - SANEPAR — Contrato de Concessão Fundo do Meio
Ambiente;
Fonte 10065 - Transferência SEDS/ FEAS Residência Inclusiva;
Fonte 10095 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS;
Fonte 10096 - Bloco Financiamento Proteção Social Especial Média
Complexidade;
Fonte 10097 - Transferência SESA Programa Qualificação dos Conselhos
de Saúde;
Fonte 101,00 - Bloco Financiamento Gestão Programa Bolsa Família e
Cadastro Unico;
Fonte 101 17 - Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER;
Fonte 10130 - Transferência SEDS/FIA - Programa Crescer em Família;
Fonte 10131 - Transferência SEDS/FIA - Programa SCFV;
Fonte 10132 - Transferência SEDS/FIA - Programa Liberdade Cidadã;
Fonte 10134 — Transferência SEDS/FIA — Fortalecimento do Atendimento
às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência;
Fonte 10142 - Convênio SEDU - Aquisição de Veículos;
a) Fonte 10157 - Convênio SEDU - Reurbanização da Rua Ida Becker:
bb) Fonte 10174 - Transferência FIPAR - Proteção e Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa;
cc) Fonte 10177 — Transferência SEDS/FIA - Fortalecimento das Estruturas
dos Conselhos Tutelares;
dd) Fonte 10179 - Convênio SEAB - Reforma da Cozinha Social e
Modernização dos Restaurantes Populares.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite em
regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do
Muniapio, em razão da necessidade de dotação para homologação de alguns projetos já
iniciadas no exercício de 2018.
Respeitosamente,
“X
Prefeito do Muni ípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor:
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1“ — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamentD-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2019.
Art. 2o — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento—
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.522.339,49 (dezenove
milhões quinhentos e vinte e dois mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta e nove
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001- 04122.0003.2-009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA- COMUNIDADE NO PODER
4. 4. 90. 5200. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............................................................. R$ 64.930,00
19460 10186 100573 ! 99 l 1 11 CONV SEDU 1296-18- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS .................. R$ 64.930,00
PROJETOMTIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.1-015 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL
4490510000 OBRAS E iNSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 327.277,47
19470 10179 1005 13 f 99 f 1 l 1 CONV SEAB - Ref da Coz Social e Modem Rest Populares .................. R$ 327.277,47
PROJETOIATIVIDADE 03.001 — 08.24400132-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3. 3.9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................ R$ 177.770,97
19480 10179 1005 l 3 / 99 11 /1 CONV SEAB Refda Coz Social e Modem Rest Populares. R$ 177.770,97
4. 4 .90. 52. 00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................... R$ 668.024,72
19490 10179 100513 199 11 I 1 CONV SEAB - Ref da Coz Social 9 Modern Rest Popuiares .................. R$ 668.024,72
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 435.540,00
01270 501 501 141991010 CONV Receitas de Alienações de Ativos .............. R$ 28.933,55
19500101421005/3/99/1 I 1 CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ............................ R$ 50.356,45
19510101751005/3/99/1 71 CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS1294-1B... R$ 43.890,00
19520 10183 1005 l 3 f 99 !1 71 CONV SEDU1504-18 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.............................. R$ 312.360,00
PROJETOIATIVIDADE 07.002 - 24.12200142-055 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 1.450,80
03620 000 0 l 1 l 7 f 0 l 0 Recursos Ordinários1Lívres) ..................................................................... . R$ 145080
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS — 25% SJ IMPOSTOS
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 191.400,00
05550 104 104! 1 l 1 I 01 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 41.400,00
05560107 107199/1 / 0 10 Salário-Educação .............................................................................. R$ 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 100.000,00
07030 107 107 / 99! 1 70 l 0 SalárioEducação ........................................................................................... R$ 100.000,00
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PROJETOIATIVIDADE 09.004 - 12.12800106-091 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCELROS - PESSOA JURIDICA ...... R$ 8.280,00
07330 104 1047 1 7 1 7070 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 8.280,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 MANUT DAS AT1V ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 360.000,00
19530 10185 1005 7 3 7 997 1 71 CONV SEDU 1526-18 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ................... R$ 360.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 » 22.661.0022.2-119 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA .......................................... R$ 634,40
08650 000 07 1 7 77 070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 634,40
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.691 .0023.1-1 21 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS
4490.51.0000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 2.095.737,62
08720 10154 1005 7 3 7997 1 7 1 Convl SEDU - Pintura do Centro de Eventos Ismael Sperafico ................ R$ 2.095.737,62
PROJETOIATIVIDADE11003- 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 1.268,80
08910 000 07 1 777 070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.268,80
PROJETOIATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-126 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO
AMBIENTE
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 574,39
09050 000 07 1 7 77 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 574.39
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-127 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......................................................... . ..... R$ 5.125,00
09170 511 511 71 777 070 Taxas » Preslação de Serviços ........................................................... . ............ R$ 5.125,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-133 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4490510000 OBRAS E INSTALACOES ................................. . ................................................................ R$ 2.514.960,73
09540 511 511 7 1 777070 Taxas - Prestação de Serviços .................................................... R$ 193.960,73
09560 10155 1005737997 1 7 1 Conv SEDU - Revitalização da Praça de Paris Jd Coopagro .................. R$ 319.000,00
09570 10156 1005 73 7 99 7 1 7 1 Conv SEDU - Substituição de Calçadas no Lago Diva Paim Barth ......... R$ 1.869.000,00
19540 10180 1005 7 3 79971 71 CONV SEDU 1412-18 - MAPAS DO PARANÁ EM RELEVO .................. R$ 133.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.54200262-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 895.634,47
09980 10145 10067 3 7 997 1 72 CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 .......................... . R$ 895.634,47
PROJETOIATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-140 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 102.075,00
10030 10043 555 79979970 70 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE R$ 102.075,00
4490.52.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 326.267,27
1008010043 555799799 7070 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE R$ 189.936,95
19550 555 555 7997997 070 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente ......................................................... R$ 136.380,32
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - DB.244.0028.1-144 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITÁRINMULTIUSO
44. 9051.00.00 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 287.914,82
19560 10184 1005 737799 7 1 7 1 CONV SEDU 1525ª18'CAMPO SlNT VL RURAL FÉLIX LERNER ....... R$ 287.914,82
PROJETOIATIVIDADE 13.003- 16.48200291-148 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
4490. 5100.00 OBRAS E INSTALAÇÓES ................................................................................................. R$ 1.475.752,63
19570 10187 10067 3 7 997 1 72 CONV ITAIPU- IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES ............ R$ 1.475.752,63
PROJETOIATIVIDADE 13. 004- 15451 .0032. 1- 156 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4. 90510000 OBRAS E lNSTALAÇÓES ................................................................................................. R$ 2.343.898,26
1067010157 10057 37997 1 71 Conv SEDU- Reurbanização da Rua1da Becker ................................... R$ 1.089.000,00
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Estado do Paraná
10690 10159 1005 7 3 7 99 7 1 71 Conv SEDU - Reurbanização da Rua Aloísio Anschau ....... . ................... R$ 254.898,26
19580 10181 1005 7 3 7 99 71 71 CONV SEDU 1493-18 - RECAPE DE RUAS VILA BOA ESPERANÇA .. R$ 1.000.000,00
PROJETOIATIVIDA'DE 14.002 - 10.12200022—161 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E A GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAUDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSQA JURÍDICA .......................................... R$ 40.000,00
11030 341 1011 79 7 2 7 5 7 18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMARIA SUS (APSUS) ....... . ........................ R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002- 10.122.0002.2- 162 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3. 3. 90. 39. 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JUR1D1CA ......................................... R$ 1.000,00
11150100971011797275718 TRANSF SESA PROGR QUAL DOS CONSELHOS DE SAÚDE ............ R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-164 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 350.000,00
11210 500 5007 9 7 2 76 720 Bloco de Investí na Rede de Serv de Saúde — Portaria 204—GM de 2007 ...... R$ 50.000,00
11220 10117 1008 7 3 / 2 7 27 12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER ................................ R$ 300.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................
11310 10117 1008 7 3 7 2 7 2 7 12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho — APLER
.. R$ 400.000,00
.. R$ 250.000,00
19590 495495 7 9 7 2 7 6 7 20 Atenção Básica ............................................................................... .. R$ 50.000,00
19600 518 518 7 9 7 2 7 6 7 20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ................... R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30100332-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90000000 MATERJAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 1.000,00
19610 495 495 7 9 7 27 67 20 Atenção Básica .......................................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS « PESSOA JURÍDECA .................................... R$ 10.000,00
12320 341 1011 79 7 2 7 57 18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ................................ R$ 10.000,00
PROJETOMTIVIDADE 14.002 - 10.30200341-174 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4400510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 1.300.000,00
12690 10117 10007 3 7 2 7 2 7 12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho . APLER ................................ R$ 300.000,00
19020101021005737271 71 CONV SEDU 1503-111 - ADEQUAÇÓES NO HOSPiTAL REGIONAL....... R$ 1.000.000,00
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 100.000,00
12740 10117 1008 7 3 7 2 7 27 12 Convênio BRFOODSIJustiça do Trabalho - APLER ................................ R$ 100.000,00
PROJETOIATIVEDADE 14.002 - 10.30200342-178 MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE SAÚDE MENTAL
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 10.000,00
13880 369 369 7 9 7 2 7 67 20 Serviços Prestados SUSIFaturamento Ale .................................................. R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-181 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO..................................................................................... . ........... R$ 50.000,00
19630 498 498 7 9 7 27 67 20 Assistência Farmacêutica ................ R$ 50.000,00
44. 90 52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............................................................. R$ 40.000,00
14410 500 500 7 9 7 2 7 6 7 20 Bloco de Investí na Rede de Serv de Saúde- Portaria 204-GM de 2007 ...... R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30400352-182 MANUT AÇÓES VIGILÃNCIA SANITÁRIA
3090390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA... ....................................... R$ 5.000,00
19640 497 49779 72767 20 Vigilância em Saúde............................................... .................................. R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30500352-183 MANUT AÇÓES VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3090300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 50.000,00
14960 100251011 797275718 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE R$ 50.000,00
3000390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .................................. R$ 65.000,00
15030100251011 79 7 2 7 5 7 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE... R$ 50.000,00
19650 497 4977 9 7 2 7 6 7 20 Vigilância em Saúde .......... . ............................................................................ R$ 15.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 25.000,00
15100 100331011 79 7 2 7 57 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS................... R$ 25.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO7ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-185 ATIVlD GAB SECRET AGRICULTURA, PEC UÁRIA E
ABASTECIMENTO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS » PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 6.068,40
15230 000 07 1 77 7070 Recursos 07dinários1Livres) ................................................................................ R$ 6.068,40
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.60800362-187 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 145.000,00
19660 10188 1005 7 3 7 997 1 71 CONV SEDU 1446-18 - AQUISIÇÃO DE EQUlPAMENTOS ................... R$ 145.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-195 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 276.866,51
1595010130 1011 79 7 4 7 5 7 18 TRANSFERENCIA SEDS7FIA » PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA. R$ 46.112,00
15960 10132 1011 7 97 4 7 5 7 18 TRANSFERENCIA SEDS7FIA » PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ..... R$ 82.252,51
15970101341011 797475718 TRANS SEDS/FIA - FORT DO ATEND ÁS CÇAS E ADOL VÍT DE VI. . R$ 8.502,00
1967010177 1011 797475718 TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DAS ESTRUT DOS CONS TUT. ..... R$ 140.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243004001198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSB - FMDCA
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 12.666,50
1612010131 1011 797475718 TRANSFERENCIA SEDS/FIA - PROGRAMA SCFV. ............................. R$ 12.666,50
PROJETDIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ........................... ......... R$ 550,00
16370 10095 934 7 9 7 6 7 67 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ....................... R$ 550,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.24200432—205 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE
3. 3. 50.41. 00. 00 CONTRIBUIÇÓES .............................................................................................................. R$ 13.905,00
1643010065 1011 7 9 7 99 7 5 7 18 TRANSFERENCIAS SEDSI FEAS RESIDENCIA INCLUSIVA.............. R$ 13.905,00
4. 4. 5042.00.00 AUXÍLIOS ........................................................................................................................... R$ 1.095,00
16460100651011 7979975718 TRANSFERENCIAS SEDS/ FEAS RESIDENCIA INCLUSIVA.............. R$ 1.095,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003- 08.243. 00396-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES- FMAS
3. 3. 90. 3600.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA ............................................... R$ 6.696,00
19680 10096 9387 9 7 6 7 6 7 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL.. ....... R$ 6.696,00
3. 3903900. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS» PESSOA JURÍDICA ........................... R$ 700,00
19690 10096 938 7 97 67 67 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL.. R$ 700,00
3. 3. 90.4000. 00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNI- PESSOA JURÍDICA. . ....... R$ 6.380,00
19700 10096 9387976 767 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL .............. R$ 6.380,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-212 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA ..........................................
R$ 1.500,00
16920 0033713777070APO|0 FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS-AFM ........................... R$ 1.000,00
16930 10095 934 797676 7 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica — SUAS ....................... R$ 500,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.24400412-217 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMILIAS
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... ...................................... R$ 690,00
19710 10096 938 79767 67 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPL ................. R$ 690,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.24400422-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVIDUOS E FAMILIAS
3390340000 OUTRAS DESP DE PESS DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO ................ R$ 24.394,50
1752010100 940 7 9 7 6 7 67 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PRO BOLSA FAM1L1A E CAD ÚNICO .. R$ 24.394,50
3.3.90.36.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............................................... R$ 5.231,09
17540 10095 9347976767 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ....................... R$ 5.231,09
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3390370000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA .......................................................................................... R$ 17.305,50
1759010100 9407 97 6 7 6 7 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PRO BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO .......... R$ 17.305,50
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ...................................... R$ 2.830,00
17610 10095 934 7 9 7 6 7 67 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica — SUAS ................... R$ 1.300,00
1762010100 940 7 9 7 6 7 6 7 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PRO BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO ...... R$ 400,00
19720 003 3713777070 APOLO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM ............................................... R$ 1.000,00
1973010035 936 7 9 7 6 7 6 78 Comp para imp de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO.... R$ 130,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNI - PESSOA JURÍDICA ................... R$ 14.300,00
17660 10095 934 7 9 7 6 7 6 76 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ....................... R$ 14.300,00
PROJETOIATIVIDADE 16.004 - 08.24100382—226 ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB
PARA IDOSOS - FMDI
3090300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 59.696,97
17890101741011 7979975718 TRANSF FIPAR - PROT E DEFESA DOS DIR DA PESSOA |DOSA.... R$ 59.696,97
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 23.303,03
17910101741011 7979975718 TRANSF FIPAR « PROT E DEFESA DOS DIR DA PESSOA |DOSA.... R$ 23.303,03
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.24400442-227 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLlTICAS PARA MULHERES
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 3.283,20
18030 000 07 1 7 7 7 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.283,20
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-23T PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
44. 90 51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÓES ................................................................................................. R$ 879.000,00
18400 10160 10057 37997 1 7 1 Conv SEDU- Ciclovia de Toledo3 Novo Sobradinho OT 007................. R$ 879.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18. 003- 15. 782.00041-239 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
4. 4. 90. 52. 00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............................................................. R$ 1.040.111,28
19740 10128 1009 7 5 799 7 3 7 15 AGENCIA DE FOMENTO- STF- EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. R$ 1.040.111,28
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 2078200481-246 CONSTR, AMPL, REFOR E MELH TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ONIBUS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .............................................................................................. R$ 2.146.418,36
19040 10161 10057 3 7 997 1 71 Conv SEDU - Reforma do Terminal Rodoviário ....................................... R$ 2.146.418,36
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-251 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 2.830,80
19290 000 07 1 7 7 7 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.830,80
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................... R$ 19.522.339,49
11 — crédito adicional especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil
reais), mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 16.004 - 08.241.0038.2—226 ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB
PARA IDOSOS - FMDI
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 17.000,00
17891 10174 1011 7 9 7 99 7 5 7 18 TRANSF F1PAR - PROT E DEFESA DOS DIR DA PESSOA |DOSA.... R$ 17.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................................. R$ 17.000,00
Art. 3“ — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados 05 seguintes recursos, no orçamento da administração direta:
I — os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-822 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURID1CA .......................................... R$ 15.536,40
01240 000 07 1 77 7 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.536,40
&
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-071 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO .................................................... R$ 110.000,00
04930 107 10779971 70 70 Salário-Educação ........................................................................................... R$ 110.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-072 ALIMENTAÇÃQESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO .................................................... R$ 40.000,00
04960 107 1077 997 1 7 0 7 0 Salário-Educação ........................................................................................... R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% 57 IMPOSTOS
3.3.90300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 49.680,00
05230 104 1047 1 7 1 7 070 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 49.680,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.306.0019.6-083 ALIMENTAÇÃQESCOLAR - CMEI's
3.3.90320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO .................................................... R$ 100.000,00
06370 107 107 7 99 7 1 7070 Salário-Educação ........................................................................................... R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2»126 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO
AMBIENTE
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................ R$ 574,39
09020 000 07 1 77 7 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................... . ......... R$ 574,39
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.54100252-135 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES SÓLIDOS 33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 5.126,00
09680 511 511 7 1 777070 Taxas - Prestação de Serviços ............... . ........................................................ R$ 5.125,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO D1RETA.. R$ 320.915,79
[I — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) Fonte 003 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM, no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais);
13) Fonte 341 - Transferência SESA Atenção Primária SUS (APSUS), no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
c) Fonte 369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais);
d) Fonte 495 - Atenção Básica, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um
mil reais);
e) Fonte 497 - Vigilância em Saúde, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais);
7) Fonte 498 — Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais);
g) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde -
Portaria 204-GM de 2007, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais);
h) Fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos, no valor de R$ 28.933,55
(vinte e oito mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos);
i) Fonte 511 - Taxas - Prestação de Serviços, no valor de R$ 193.960,73
(cento e noventa e três mil novecentos e sessenta reais e setenta e três centavos);
j) Fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de
Saúde, no valor de R$ 10000000 (cem mil reais);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
k) Fonte 555 — SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente, no valor de R$
136.330,32 (cento e trinta e seis mil trezentos e trinta reais e trinta e dDis centavos);
1) Fonte 10025 — Transferência Estado Programa VIGIASUS - Incentivo
Dengue, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
m) Fonte 10033 — Transferência Estado Programa VIGIASUS -
Investimentos, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
n) Fonte 10035 - Componente para implantação de ações e serviços (SUAS)
- ACESSUAS TRABALHO, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais);
0) Fonte 10043 - SANEPAR - Contrato de Concessão Fundo do Meio
Ambiente, no valor de R$ 292.011,95 (duzentos e noventa e dois mil onze reais e noventa
e cinco centavos);
p) Fonte 10065 - Transferência SEDS/ FEAS Residência Inclusiva, no valor
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
q) Fonte 10095 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica -
SUAS, no valor de R$ 21.881,09 (vinte e um mil reais oitocentos e oitenta e um reais e
nove centavos);
r) Fonte 10096 - Bloco Financiamento Proteção Social Especial Média
Complexidade, no valor de R$ 14.466,00 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e seis
reais);
3) Fonte 10097 - Transferência SESA Programa Qualiticaçãe dos Conselhos
de Saúde, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
' 1) Fonte 10100 - Bloco Financiamento Gestão Programa Bolsa Família e
Cadastro Unico, no valor de R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais);
u) Fonte 10117 - Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho — APLER, no
valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais);
v) Fonte 10130 - Transferência SEDS/FIA - Programa Crescer em Família,
no valor de R$ 46.112,00 (quarenta e seis mil cento e doze reais);
w) Fonte 10131 - Transferência SEDS/FIA - Programa SCFV, no valor de
R$ 12.666,50 (doze mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos);
x) Fonte 10132 - Transferência SEDS/FIA - Programa Liberdade Cidadã,
no valor de R$ 82.252,51 (oitenta e dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta
e um centavos);
57) Fonte 10134 - Transferência SEDS/FIA — Fortalecimento do
Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, no valor de R$ 8.502,00
(oito mil quinhentos e dois reais);
2) Fonte 10142 — Convênio SEDU - Aquisição de Veícuíos, no valºr de R$
50.356,45 (cinquenta mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos);
aa) Fonte 10157 - Convênio SEDU - Reurbanização da Rua Ida Becker, no
valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais);
bb) Fonte 10174 - Transferência FIPAR - Proteção e Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
cc) Fonte 10177 - Transferência SEDS/FIA - Fortalecimento das Estruturas
dos Conselhos Tutelares, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais);
dd) Fonte 10179 — Convênio SEAB - Reforma da Cozinha Social e
Modernização dos Restaurantes Populares, no valor de R$ 1.173.073.16 (um milhão cento
e setenta e três mil setenta e três reais e dezesseis centavos).
III « transferência de recursos provenientes das fontes:
a) Fome 10128 - Agência de Fomento — STF - Equipamentos Rodoviários,
no valor de R$ 1.040.111,28 (um milhão quarenta mil cento e onze reais e vinte e oito
centavos);
b) Fonte 10145 - Convênio ITAIPU Microbacias 2018, no valor de R$
895.634,47 (oitocentos e noventa e cinco mil seicentos e trinta e quatro reais e quarenta e
sete centavos);
c) Fonte 10154 - Convênio SEDU - Pintura do Centro de Eventos Ismael
Sperafico, no valor de R$ 2.095.737,62 (dois milhões noventa e cinco mil setecentos e
trinta e sete reais e sessenta e dois centavos);
d) Fonte 10155 - Convênio SEDU — Revitalização da Praça de Paris, no
Jardim Coopagro, no valor de R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais);
e) Fonte 10156 - Convênio SEDU - Substituição de Calçadas no Lago Diva
Paim Barth, no valor de R$ 1.869.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta e nove mil
reais);
f) Fonte 10157 - Convênio SEDU - Reurbanização da Rua Ida Becker, no
valor de R$ 871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais);
g) Fonte 10159 - Convênio SEDU - Reurbanização da Rua Aloísio
Anschau, no valor de R$ 254.898,26 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e
noventa e oito reais e vinte e seis centavos);
h) Fonte 10160 - Convênio SEDU - Ciclovia de Toledo & Novo Sobradinho
OT 007, no valor de R$ 879.000,00 (oitocentos e setenta e nove mil reais);
1) Fonte 10161 - Convênio SEDU — Reforma do Terminal Rodoviário, no
valor de R$ 2.146.418,36 (dois milhões cento e quarenta e seis mil quatrocentos e dezoito
reais e trinta e seis centavos);
j) Fonte 10175 - Convênio SEDU - Aquisição de Equipamentos 1294-18, no
valor de R$ 43.890,00 (quarenta e três mil oitocentos e noventa reais);
k) Fonte 10180 - Convênio SEDU 1412—18 - Mapas do Paraná em Relevo,
no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil);
1) Fonte 10181 — Convênio SEDU 1493-18 - Recape de Ruas na Vila Boa
Esperança, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
m) Fonte 10182 — Convênio SEDU 1503-18 - Adequações no Hospital
Regional, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
11) Fonte 10183 - Convênio SEDU 1504—18 - Aquisição de Veículos, no
valor de R$ 312.360,00 (trezentos e doze mil trezentos e sessenta reais);
%
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
0) Fonte 10184 - Convênio SEDU 1525—1 8 « Campo Sintético na Vila Rural
Félix Lerner, no valor de R$ 287.914,82 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e
quatorze reais e oitenta e dois centavos);
p) Fonte 10185 - Convênio SEDU 1526—18 - Aquisição de Equipamentos.
no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);
q) Fonte 10186 - Convênio SEDU 1296-18 - Aquisição de Equipamentos,
no valor de R$ 64.930,00 (sessenta e quatro mil novecentos e trinta reais);
r) Fonte 10187 - Convênio ITAIPU - Implantação de Moradias Pºpulares,
no valor de R$ 1.475.752.63 (um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil setecentos e
cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos);
5) Fonte 10188 - Convênio SEDU 1446-18 - Aquisição de Equipamentos,
no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Art. 4“ — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO P "FEITO Dó" MQNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 9 de janeiro de 2019. X
PREFEITO DO MUN CÍPIO DE TOLEDO