MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 3, de 30 de janeiro de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes
proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano Plurianual
do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para O
exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-
Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.”;
- Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo.”
As alterações no PPA 2018 — 2021 e na LDO 2019, são necessárias
por questões de compatibilidade dessas duas peças orçamentárias com a criação
de projeto/ atividade para devolução de recursos para o Estado pela Secretaria de
Assistência Social.
A abertura dos créditos adicionais no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2019, é necessária pelas seguintes
razões:
I — Inclusão de recursos de convênio proveniente das seguintes
fontes:
a) Fonte 10166 - Convênio SEMA - Construção de dois Ecopontos;
b) Fonte 10176 - Convênio SEDU - Campo Sintético em São Luiz;
c) Fonte 10190 - Convênio CAIXA Campos Sintéticos no São
Francisco e Pancera;
d) Fonte 10191 - Convênio CAIXA - Pavimentação Linha Dois
Marcos OT- 301;
e) Fonte 10192 - Convênio CAIXA - Pavimentação Linha Real
Santo Antônio OT-457.
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IH — Inclusão de recursos de superávit das seguintes fontes de
recurso:
a) Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres);
b) Fonte 003 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM;
c) Fonte 078 - Fundo Municipal do Meio Ambiente;
d) Fonte 304 - Receitas de alienação de Ativos da
Saúde/Indenização de Sinistros;
e) Fonte 341 - Transferência SESA Atenção Primária SUS
(APSUS);
f) Fonte 369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs;
g) Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde;
h) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de
Saúde - Portaria 204-GM de 2007;
i) Fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos
de Saúde;
j) Fonte 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover.
ECA/FMDCA;
k) Fonte 900 - Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - LN RFB nº
1131/2011;
1) Fonte 10029 - TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
m) Fonte 10035 - Componente para implantação de ações e serviços
(SUAS) - ACESSUAS TRABALHO;
n) Fonte 10043 - SANEPAR - Contrato de Concessão Fundo do
Meio Ambiente;
o) Fonte 10062 - Transferência SESA Projeto Adolescentes em
Conflito Com a Lei;
p) Fonte 10065 - Transferência SEDS/ FEAS Residência Inclusiva;
q) Fonte 10086 - Transferência SESA Núcleo da Prevenção a
Violência e Promoção da Saúde;
r) Fonte 10092 - Convênio SESA Equipamentos para Hospital
Regional;
s) Fonte 10095 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
- SUAS;
t) Fonte 10096 - Bloco Financiamento Proteção Social Especial
Média Complexidade;
u) Fonte 10100 - Bloco Financiamento Gestão Programa Bolsa
Família e Cadastro Único;
v) Fonte 10101 - Bloco Financiamento Gestão do SUAS;
w) Fonte 10102 - Transferência FNAS Programa Acessuas
Trabalho;
x) Fonte 10105 - Convênio SESA Equipamentos para Hospital
Regional/Complementação;
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y) Fonte 10112 - Transferência FEAS Serviços de Acolhimento
para Crianças, Adolescentes e Jovens;
z) Fonte 10130 - Transferência SEDS/FIA - Programa Crescer em
Família;
aa) Fonte 10131 - Transferência SEDS/FIA - Programa SCFV;
bb) Fonte 10132 - Transferência SEDS/FIA - Programa Liberdade
Cidadã;
cc) Fonte 10133 - Transferência SESA - Incentivo para Aquisição
de Equipamentos de Urgência e Emergência;
dd) Fonte 10134 - Transferência SEDS/FIA - Fortalecimento do
Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência;
ee) Fonte 10144 - Convênio SESA - Equipamento e Climatização
Hospital Regional;
ff) Fonte 10146 - Bloco de Financiamento da PSE de Média e Alta
Complexidade;
gg) Fonte 10147 - Transferência SESA - reforma/ recuperação de
USF - UBS Jd Porto Alegre;
hh) Fonte 10163 - Transferência SEDS/FEAS Benefícios Eventuais;
ii) Fonte 10164 - Transferência SESA Incentivo Organização
Assisitência Farmacêutica / Investimentos;
jj) Fonte 10167 - Transferência SESA - Reforma da UBS do Jardim
Panorama;
kk) Fonte 10168 - Transferência SESA - Reforma da UBS do
Jardim Coopagro;
Il) Fonte 10174 - Transferência FIPAR - Proteção e Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa.
. A” A
Respeitosamente, o?
FARCHI
CÍPIO DE TOLEDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ANTONIO SÉRGIO DE FREITAS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO - PARANÁ
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.974.836,28 (nove
milhões, novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e oito
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.1-018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS
PRÓPRIOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............... «R$ 113.850,02
01160 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 113.850,02
PROJETO/ATIVIDADE 04,003 - 04.123.0007.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
02410 10029 1006 / 3/99/1/2 TERMO COOP CAIXA PARCER! G [o
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERC.. .. R$ 1.548,00
03750 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 1.548,00
«R$ 88.000,00
«R$ 88.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA........ R$ 551,00
03870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ............susserminsesemmsseresessneeeraiesassirenacaesarrmeerentims R$ 551,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-106 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..
19750 10176 1005 /3/99/1/1 CONV SEDU - SINTÉTICO EM SÃO LUIZ...............
19760 10190 1006 / 3/99 /1/2 CONV CAIXA CAMP SINT NO SÃO FRANCISCO E PANCERA..
745.837,45
«R$ 284.885,07
«R$ 460.952,38
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-112 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ........ R$ 600,00
08420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 600,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-117 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E
PARQUES
4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08570 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 792.447,18
R$ 792.447,18
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-118 ATIVID DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - DESPESAS FIXAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERC. 13.961,00
08610 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 13.961,00
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3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERC 136,00
08880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......usecsssiimemessssseesessssimieemmesseerias .R$ 136,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM - PESSOA JURÍDICA .R$ 3.810,00
08920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.810,00
ici ia 12.004 - 18.541.0026.1-137 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............. sistemas ieraeireeemasteemseteemsiteras R$ 801.000,00
09820 10166 1005 /3/99/1/1 CONV SEMA - CONSTRUÇÃO DE DOIS ECOPONTOS.............uzeus. R$ 801.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09860 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
09970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 10.787,64
R$ 10.787,64
R$ 159.412,00
R$ 159.412,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-140 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO mu R$ 18.163,20
10030 10043 555 / 99 /99/0/0 SANEPAR - CONTRATO DE CONC FUNDO DO MEIO AMBIENTE ...... R$ 18.163,20
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .R$ 74.000,00
10070 078 0/1/7/0/0 Fundo Municipal do Meio Ambiente .R$ 74.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-159 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERC..
10800 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços.
«R$ 80.000,00
«R$ 80.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-161 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
10920 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)
«R$ 5.000,00
«R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-164 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS
UBS E SEDES
4:4:90:51:00:00/0BRAS E INSTALAÇÕES spssranseuumanacausserarsemiommpa ga nasumamensencenscamntanseamverisocsonecavmom R$ 44.000,00
11230 10147 1011/9/2/5/1 8 Transf SESA - reforma! recuperação de USF - UBS Jd Porto Alegre...... R$ 10.000,00
11240 10167 1011/9/2/5/1 8 Transf SESA - Reforma da UBS do Jardim Panorama «R$ 14.000,00
11250 10168 1011/9/2/5/1 8 Transf SESA - Reforma da UBS do Jardim Coopagro. 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............umnsesmmaa " 50.000,00
11300 500 500/9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007...... R$ 50.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-166 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 87.152,26
11430 494 494 /9/2/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 87.152,26
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-167 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3,1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.........ssuststeemssserseemmmssesessemmcers R$ 71.832,73
11520 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .............ue R$ 71.832,73
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
11850 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM R$ 60.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI R$ 60.000,00
11900 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM R$ 60.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............ 10.000,00
12010 304 304 /4/2/0/0 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistro 10.000,00
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3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
12200 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) .
12210 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs
12220 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA......
12290 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
12320 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ..
12330 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS...............
12340 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
12540 10062 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA PROJETO ADOLESC EM CONFLITO COM A LEI........
12550 10086 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA NÚCLEO DA PREV. A VIOL. E PROM. DA SAÚDE ...... R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12630 10062 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA PROJETO ADOLESC EM CONFLITO COM A LE j
12640 10086 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA NÚCLEO DA PREV. A VIOL. E PROM. DA SAÚDE ...... R$
170.000,00
90.000,00
50.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
210.000,00
40.000,00
50.000,00
120.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-174 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................ssssesssmmeano
12720 10092 1005/3/2/1/1 CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL
12730 10105 1005/3/2/1/1 CONV SESA EQUIP PARA HOSPITAL REGIONALICOMPL
12760 10144 1005/3/2/1/1 CONV SESA - EQUIP E CLIMATIZAÇÃO HOSPITAL REGIONAL .
«R$
R$
« R$
«R$
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........usisiscssimsssesesemesesmenimaneeeseemenatense
13230 494 494 /9/2/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........
13310 494 494/9/2/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN — PESSOA JURÍDICA
13340 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............smsessmimeseess
19770 518 518/9/2/6/20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
13410 10133 1011/9/2/5/18 TRASNF SESA - INCENTIVO P/AQUIS DE EQUIP DE URGÉN E...
«R$
.. R$
« R$
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PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
13760 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs.......
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13880 369 369 /9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs...
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................
13970 369 369 /9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHS ...............
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-181 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................scusimeessssennmmesesesseseseesserrese R$
14420 10164 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARMACÊUTICA/INVEST ...... R$
3.560.000,00
75.000,00
185.000,00
3.300.000,00
50.000,00
50.000,00
25.000,00
25.000,00
120.000,00
120.000,00
160.000,00
80.000,00
80.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12.000,00
12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-195 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15950 10130 1011/9/4 /5/18 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA -
15960 10132 1011/9/4 [5/18 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÁ.... R$
15970 10134 1011/9/4 [5/18 TRANSF SEDSIFIA - FORT DO ATE ÀS CÇAS E ADOL VIT DE VIO... R$
16.276,99
7.994,74
8.142,25
140,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-196 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
15980 00880 880 /3/4 /2/10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA .R$ 350.763,73
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS .R$ 47.831,42
15990 00880 880 / 3/4 /2/10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA........... R$ 47.831,42
R$ 350.763,73
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSB - FMDCA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
.R$ 2.279,74
16120 10131 1011/9/4 /5/18 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA SCFV
.R$ 2.279,74
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0037.2-201 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA IDOSOS
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .R$ 21.897,67
16200 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FIN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE... .R$ 21.897,67
3:1:90.18.00.00:0BRIGAÇÕES: PATRONAIS. osarssessescmssemsisaçassrasssesanavsrnesanstamessmnassasoe .R$ 6.131,35
16210 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FIN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE... .R$ 6.131,35
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .R$ 1.167,88
16230 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FIN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE... .R$ 1.167,88
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
18300 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS. .R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......... .R$ 17.450,00
16370 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS. .R$ 17.450,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-205 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES... retrato araras sseraseemmestertos R$ 218,66
16430 10065 1011/9/99/5/ 18 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA............. R$ 218,66
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-208 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
16580 10112 1011/9/99/5/18 Trans FEAS Serv de Acolh para Crianças, Adolescentes e Jovens
16590 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FIN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .
19780 10096 938 / 9/6 /6/23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.....
16640 10146 941 /9/6/6/ 26 BLOCO DE FIN DA PSE DE MÉDIA E ALTA C p
19680 10096 938 / 9/6 /6/23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........uu
16690 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FIN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .
19690 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPL
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNI - PESSOA JURÍDICA...
19700 10096 938 /9/ 6/6/23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL
«R$ 155.001,64
R$ 13.243,68
«R$ 132.089,00
«R$ 9.668,96
« R$ 13.392,00
«R$ 6.696,00
. R$ 6.696,00
« R$ 29.937,49
«R$ 18.708,46
« R$ 11.229,03
«R$ 12.760,00
. R$ 12.760,00
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-212 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
16790 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
16800 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MU
16810 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.
16860 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
16910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
16920 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM
16930 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
«R$ 81.803,98
« R$ 22.000,00
R$ 39.803,98
. R$ 20.000,00
R$ 65.000,00
«R$ 65.000,00
«R$ 241.824,80
« R$ 49.324,80
R$ 129.000,00
« R$ 63.500,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-214 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO
DO SUAS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
17040 10101 936/9/6/6/8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS
R$
.R$
1.000,00
1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-217 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
17230 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FIN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE...
19790 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL.
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESS DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO
17260 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FIN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE...
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....
17310 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FIN DA PSE DE MÉDIA E ALTA CO "
19710 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL
30.000,00
15.000,00
15.000,00
6.000,00
6.000,00
17.414,50
9.000,00
8.414,50
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17360 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FIN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE...
3.1.90.13:00,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS, susana assar aanana sanear paes
17370 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FIN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE...
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... srnsessinestononnissinmascassconaisessanterstunte
17390 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FIN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE...
.R$
.R$
.R$
R$
R$
«R$
33.750,00
33.750,00
9.450,00
9.450,00
1.800,00
1.800,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
17460 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS.
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESS DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO
17520 10100 940 /9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PRO BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO.
3,3.90:97.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA sr sensssapsssessmsecmemanarssssreseconmsonanaagnanes
17590 10100 940 /9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PRO BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO.
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17610 10095 934 /9/6/ 6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS...
17620 10100 940/9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PRO BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO.
17640 10102 1011/9/99/6/18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO. «R$
19720 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM «R$
19730 10035 936 /9/ 6/6 /8 Comp para imp de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO ..... R$
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA........ R$
17660 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS. «R$
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, «R$
17700 10101 936/9/6/6/8 BLOCO FINANCIAMENTO GEST, R$
R$
R$
«R$
«R$
«R$
«R$
«R$
«R$
«R$
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-223 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA
SOCIAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERC..
17730000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........ecsessess gemea
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
17760 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
«R$
«R$
. R$
«R$
27.000,00
27.000,00
8.131,50
8.131,50
597,31
597,31
53.501,80
20.244,53
400,00
7.134,33
19.000,00
6.722,94
28.600,00
28.600,00
34.123,04
34.123,04
ASSISTÊNCIA
12.254,01
12.254,01
13.903,25
13.903,25
PROJETOIATIVIDADE 16.004 - 08.241.0037.2-225 CAPACITAÇÃO, QUALIFIC E FORTALECIMENTO DA REDE DE
ATEND E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI |
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17860 900 900 /3/6/2/11 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - LN RFB nº 1131/2011...
15.372,52
15.372,52
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 20.608.0036.2-233 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS
RURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..
18320 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
« R$
200.000,00
200.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOI/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-237 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR
4:4/00:51:00.00/0BRAS E INSTALAÇÕES acsassueeenenassseseeesaeseneanicnamaremnseesaeseeseaerimcmesa 683.819,52
19800 10191 1006 /3/99/1/2 CONV CAIXA - PAVIMENTAÇÃO LINHA DOIS MARCOS OT 301 460.962,38
19810 10192 1006 /3/99/1/2 CONV CAIXA - PAV LINHA REAL SANTO ANTÔNIO OT 457 222.857,14
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-241 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ 5.000,00
18500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERC R$ 293,00
18680 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 293,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........mumeseessmm R$ 9.974.836,28
II — crédito adicional especial no valor de R$ 1.902,11 (um mil, novecentos
e dois reais e onze centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 16.004 - 08.241.0038.2-226 ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB
PARA IDOSOS - FMDI
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. .......sssisssssesssasas R$ 1.459,15
17891 10174 1011/9/99/5/18 TRANSF FIPAR - PROT E DEFESA DOS DIR DA PESSOA IDOSA... R$ 1.459,15
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 28.846.0006.0-255 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS
ASSISTENCIAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .R$ 442,96
17809 10163 1011/9/99/5/18 TRANSFERÊNCIA SEDSIFEAS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 442,96
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........sereeserssseeessenesseesssnesam R$ 1.902,11
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta:
I— os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS «R$ 284.049,66
02100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 284.049,66
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-062 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90,39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 2.099,00
04070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 2.099,00
PROJETOIATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-112 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 600,00
08410 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 600,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-114 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
08480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
. R$ 14.097,00
«R$ 14.097,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .. R$ 3.810,00
08910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) « R$ 3.810,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-159 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10820 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços.
80.000,00
80.000,00
Go
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
.R$ 15.248,34
11660 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 15.248,34
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 20.000,00
12310 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... «R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-213 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES.
16970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres,
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS...
16990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 122.692,32
.R$ 122.692,32
.R$ 13.632,48
R$ 13.632,48
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.1-216 CONSTR E ADEQUAÇÃO UNIDADES DE ATEND PSE MAC PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
17180 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
« R$ 26.157,26
« R$ 26.157,26
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.511.0046.2-229 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO «R$ 50.000,00
18190 000 0/1/7/07/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 17.544.0046.1-232 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00
18290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.2-238 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO «R$ 50.000,00
18420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-241 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
18490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 293,00
18650 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 293,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.........sssesssseesuesm R$ 787.679,06
Il — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 792.447,18
(setecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos):
b) Fonte 003 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM, no valor de R$
307.803.98 (trezentos e sete mil oitocentos e três reais e noventa e oito centavos);
c) Fonte 078 - Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$
74.000,00 (setenta e quatro mil reais);
d) Fonte 304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de
Sinistros, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais):
e) Fonte 341 - Transferência SESA Atenção Primária SUS (APSUS), no
valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
f) Fonte 369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, no valor de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais);
g) Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no
valor de R$ 488.736,65 (quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e trinta e seis reais e
sessenta e cinco centavos);
h) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde -
Portaria 204-GM de 2007, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
i) Fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de
Saúde, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
5) Fonte 880 - Contribuições e Legados de Entidades Não Governamentais
ECA/FMDCA, no valor de R$ 398.595,15 (trezentos e noventa e oito mil quinhentos e
noventa e cinco reais e quinze centavos);
k) Fonte 900 - Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011,
no valor de R$ 15.372,52 (quinze mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois
centavos);
. 1) Fonte 10029 - TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais);
m) Fonte 10035 - Componente para implantação de ações e serviços
(SUAS) - ACESSUAS TRABALHO, no valor de R$ 6.722,94 (seis mil setecentos e vinte
e dois reais e noventa e quatro centavos);
n) Fonte 10043 - SANEPAR - Contrato de Concessão Fundo do Meio
Ambiente, no valor de R$ 18.163,20 (dezoito mil cento e sessenta e três reais e vinte
centavos);
o) Fonte 10062 - Transferência SESA Projeto Adolescentes em Conflito
Com a Lei, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
p) Fonte 10065 - Transferência SEDS/ FEAS Residência Inclusiva, no valor
de R$ 218,66 (duzentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos);
q) Fonte 10086 - Transferência SESA Núcleo da Prevenção a Violência e
Promoção da Saúde, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
r) Fonte 10092 - Convênio SESA Equipamentos para Hospital Regional, no
valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
s) Fonte 10095 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica -
SUAS, no valor de R$ 196.794,53 (cento e noventa e seis mil setecentos e noventa e
quatro reais e cinquenta e três centavos):
t) Fonte 10096 - Bloco Financiamento Proteção Social Especial Média
Complexidade, no valor de R$ 63.768,49 (sessenta e três mil setecentos e sessenta e oito
reais e quarenta e nove centavos);
u) Fonte 10100 - Bloco Financiamento Gestão Programa Bolsa Família e
Cadastro Unico, no valor de R$ 9.128,81 (nove mil cento e vinte e oito reais e oitenta e
um centavos);
v) Fonte 10101 - Bloco Financiamento Gestão do SUAS, no valor de R$
35.123,04 (trinta e cinco mil cento e vinte e três reais e quatro centavos);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
w) Fonte 10102 - Transferência FNAS Programa Acessuas Trabalho, no
valor de R$ 7.134,33 (sete mil cento e trinta e quatro reais e trinta e três centavos);
x) Fonte 10105 - Convênio SESA Equipamentos para Hospital
Regional/Complementação, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais);
y) Fonte 10112 - Transferência FEAS Serviços de Acolhimento para
Crianças, Adolescentes e Jovens, no valor de R$ 13.243,68 (treze mil duzentos e quarenta
e três reais e sessenta e oito centavos);
z) Fonte 10130 - Transferência SEDS/FIA - Programa Crescer em Família,
no valor de R$ 7.994,74 (sete mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro
centavos);
aa) Fonte 10131 - Transferência SEDS/FIA - Programa SCFV, no valor de
R$ 2.279,74 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos);
bb) Fonte 10132 - Transferência SEDS/FIA - Programa Liberdade Cidadã,
no valor de R$ 8.142,25 (oito mil cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos):
cc) Fonte 10133 - Transferência SESA - Incentivo para Aquisição de
Equipamentos de Urgência e Emergência, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
dd) Fonte 10134 - Transferência SEDS/FIA - Fortalecimento do
Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, no valor de R$ 140,00
(cento e quarenta reais):
ee) Fonte 10144 - Convênio SESA - Equipamento e Climatização Hospital
Regional, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);
ff) Fonte 10146 - Bloco de Financiamento da PSE de Média e Alta
Complexidade, no valor de R$ 261.690,36 (duzentos e sessenta e um mil seiscentos e
noventa reais e trinta e seis centavos);
gg) Fonte 10147 - Transferência SESA - reforma/ recuperação de USF -
UBS Jd Porto Alegre, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
hh) Fonte 10163 - Transferência SEDS/FEAS Benefícios Eventuais, no
valor de R$ 318,96 (trezentos e dezoito reais e noventa e seis centavos);
ii) Fonte 10164 - Transferência SESA Incentivo Organização Assistência
Farmacêutica / Investimentos, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais);
ij) Fonte 10167 - Transferência SESA - Reforma da UBS do Jardim
Panorama, no valor de R$ 14.000.00 (quatorze mil reais);
kk) Fonte 10168 - Transferência SESA - Reforma da UBS do Jardim
Coopagro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Il) Fonte 10174 - Transferência FIPAR - Proteção e Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa, no valor de R$ 1.459,15 (um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e
quinze centavos).
III — transferência de recursos provenientes das seguintes fontes:
a) Fonte 10166 - Convênio SEMA - Construção de dois Ecopontos, no valor
de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) Fonte 10176 - Convênio SEDU - Campo Sintético em São Luiz, no valor
de R$ 284.885,07 (duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sete
centavos);
c) Fonte 10190 - Convênio CAIXA Campos Sintéticos no São Francisco e
Pancera, no valor de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil novecentos e cinquenta e
dois reais e trinta e oito centavos);
d) Fonte 10191 - Convênio CAIXA - Pavimentação Linha Dois Marcos OT
301, no valor de R$ 460.962,38 (quatrocentos e sessenta mil novecentos e sessenta e dois
reais e trinta e oito centavos);
e) Fonte 10192 - Convênio CAIXA - Pavimentação Linha Real Santo
Antônio OT 457, no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e
cinquenta e sete reais e quatorze centavos).
IV — rendimentos de aplicações financeiras proveniente da fonte 10163 -
Transferência SEDS/FEAS Benefícios Eventuais, no valor de R$ 124,00 (cento e vinte e
quatro reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO en O DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 30 de janeiro de 2019.
PREFEITO DO CÍPIO DE TOLEDO