materia nº 16/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 16/2019
Implementação de medidas para
readequar a arborização urbana na região
do lago e horto municipal.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam implementadas
medidas para readequar a arborização urbana na região do lago e horto municipal.
O pedido em tela decorre da necessidade de garantir sombra para os
pedestres e veículos e auxiliar na diminuição da temperatura do local. 
Importante ainda mencionar outros benefícios trazidos pela
arborização urbana, como a proteção contra o vento, diminuição da poluição
sonora, redução do impacto da água da chuva, seu efeito sintético, o bem-estar
psicológico e a preservação da fauna silvestre. 
Tal solicitação encontra embasamento legal na lei nº 2.514, de 6 de
dezembro de 2013, que instituiu o Plano Municipal de Arborização Urbana de nosso
município. Vejamos seu artigo 3º (localizado no capítulo que trata dos objetivos do
Plano Municipal de Arborização):
Art. 3º – Constituem objetivos do Plano Municipal de Arborização Urbana
de Toledo: 
I – definir as diretrizes de planejamento, implementação e manejo da
arborização urbana; 
II – promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano; 
III – implementar e manter a arborização urbana visando à melhoria da
qualidade de vida e ao equilíbrio ambiental; [grifo nosso]
Diante do exposto, encaminho a referida indicação para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema
ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 30 de janeiro de 2019.
MARCOS ZANETTI
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