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materia nº 40/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-02-06
EmentaImplementação da Casa Abrigo da Mulher “Professora Claudete Dalgallo”.
native_id10377

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-14 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2019-02-11 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 2ª Sessão Ordinária, do dia 11/02/2019, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 40/2019
Implementação da Casa Abrigo da Mulher
“Professora Claudete Dalgallo”.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a implementação e
designação de edificação da Casa Abrigo da Mulher “Professora Claudete Dalgallo”.
O número de homicídios praticados contra mulheres teve um aumento de
6,1% no Brasil entre 2016 e 2017¹. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública,
foram 4.539 casos em 2017 contra 4.245 no período anterior. Uma mulher é
assassinada a cada duas horas no país e cerca de 20% dos casos são feminicídios, ou
seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.
Apesar das intensas lutas e inúmeros esforços realizados, mulheres
continuam sendo assassinadas por homens com quem mantinham algum vínculo
afetivo, na maioria das vezes no interior de seu lar, lugar em que deveriam estar
seguras.
Entretanto as mulheres estão mais encorajadas a denunciar violências e a
buscarem proteção e a Casa Abrigo é medida emergencial apropriada na defesa de
suas vidas. No ano de 2018, houve aumento de 30% de denúncias no Brasil². Em
Toledo, foram 605 casos e 480 agressores indiciados por violência doméstica no
mesmo ano³.
Objetivando segurança às mulheres em situação de risco e a assistência
à sua integridade, solicita-se atenção urgente a esta demanda por parte do Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 6 de fevereiro de 2019.
JANICE SALVADOR
¹ https://veja.abril.com.br/brasil/cresce-61-o-numero-de-mulheres-vitimas-de-homicidio-no-brasi
² https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/01/08/denuncias-de-violencia-contra-mulher-aumentam-30-em￾2018-no-brasil.ghtml 
³ https://pr.ricmais.com.br/cidade-alerta-oeste/videos/numero-de-denuncias-de-violencia-domestica-em-toledo￾aumenta-em-relacao-a-2017
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