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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 72/2019
Publicação de instrução normativa para
evitar formação de filas para matrículas do
Pré II até o 5° ano, na Rede Municipal de
Ensino.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine estudos
visando à publicação de instrução normativa a fim de evitar a formação de filas para
matrículas do Pré II até o 5° ano, na Rede Municipal de Ensino nos seguintes
termos:
1. A matrícula no Pré I fica condicionada à presença dos pais na escola
escolhida para definição do período em que a família deseja que a
criança estude;
2. A partir do Pré II, uma vez a criança matriculada, estará assegurado
o horário de estudo definido no ingresso até o ano em que a escola
dispuser de espaço físico suficiente para manter o número de vagas
ofertadas no período, matutino e vespertino, para atendimento a
todos os estudantes já matriculados. Com isso, os pais procederão
apenas à confirmação da matrícula, em calendário estendido ou
através da própria criança. O objetivo é agilizar o processo, respeitar
a dificuldade dos pais em se manter em filas por longas horas, num
desperdício de tempo e esforço.
Com esta medida evita-se o transtorno aos pais e/ou responsáveis,
todo ano, de terem que comparecer e enfrentar filas para a renovação de matrículas
para as crianças que já frequentaram o Pré I.
Haverá necessidade de retorno apenas quando a escola tenha
alteração de turmas ou turnos, e aqueles pais e/ou responsáveis que demandarem
a mudança de turno, farão o nome do filho constar em lista de espera. A própria
escola chamará para o atendimento.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Esperamos que esta norma seja publicada para atendimento do
próximo período de matrículas.
SALA DAS SESSÕES, 12 de fevereiro de 2019.
JANICE SALVADOR
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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