ANTONIO •10
Presidente da Câmlara Municipal
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PAES
ice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDOu00001
Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°4, DE 2019
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o
Município de Toledo e a Associação dos Servidores
Municipais de Toledo - ASSERMUTO, visando à
contratação e manutenção de seguro de vida em
grupo para os servidores públicos municipais de
Toledo.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Esta Resolução referenda Termo de Convênio celebrado entre
o Município de Toledo e a Associação dos Servidores Municipais de Toledo —
ASSERMUTO.
Art. 2° - Fica referendado o Termo de Convênio celebrado entre o
Município de Toledo e a Associação dos Servidores Municipais de Toledo -
ASSERMUTO, visando à contratação e manutenção de seguro de vida em grupo para
os servidores públicos municipais de Toledo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 19 de fevereiro de 2019.
GAB
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ERLE
Primeiro -Presidente
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VISOGNIN ENCIR CARECA
Primeiro-Segetário Segundo-Secretário
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
GABRI
PrimeiroRLE
e-Presidente
BISOGNIN
eiro-S cretário
Presidente da Câmara Municipal
ice-Presidente
409‘1" )477:t-9- -
N IR CARECA
000002 CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO _v
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES
Considerando o Ofício n° 0074/2019-GAB, sob protocolo n° 258, de 8 de
fevereiro de 2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal, retificado pelo
Ofício n° 0079/2019-GAB, sob protocolo n° 277, de 11 de fevereiro de 2019,
encaminhando cópia do Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e
a Associação dos Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO, visando à
contratação e manutenção de seguro de vida em grupo para os servidores públicos
municipais de Toledo;
Considerando que, nos termos do item 6 da alínea "a" do inciso XIII do
artigo 44 do Regimento Interno, é de competência da Mesa a propositura de projetos
dispondo sobre acordos, convênios, consórcios e contratos que acarretem encargos
ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal;
Apresentamos o presente Projeto de Resolução, o qual após apreciação
por Vossas Excelências, espera-se sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 19 de fevereiro de 2019.
ANTONIciZÓIO
Segundo-Secretário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ANTONIO Z(510
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
TOLEDO - PARANÁ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
vu.00C-03
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1//t411, 25-97"" coe/0z 30 Estado do Paraná
,amara Aunfelti3i deibled
Oficio n° 0074/2019-GAB
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ANTÔNIO SÉRGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de Toledo - PR
Nesta Cidade
Toledo, 8 de fevereiro de 2019.
Assunto: Encaminha cópia de Convênio e Aditivo.
Senhor Presidente da Câmara,
Para fins de cumprimento do artigo 8° da Lei Municipal n° 2.200/2015,
encaminhamos a anexa cópia do Termo de Convênio, celebrado entre esta
municipalidade e a Associação dos Servidores Municipal de Toledo -
ASSERMUTO, visando à cedência de empregado público para exercer o cargo em
comissão de Controlador Interno naquela empresa, bem como o 3° Termo Aditivo ao
Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo objeto é
prorrogação do prazo de vigência do referido instrumento.
Respeitosamente,
LU --D CHI •
Prefeito do Muni ípio de Toledo
PACO MUNICIPAL "ALCIDES DONIN"
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
www.toledo.pr.qov.br toledoatoledo.pr.qov.br
M.E.L./Depto. Doc./0074 camara 2019
o
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE:1.0 . --
TOLEDO
ASSERMUTO 04 xt
TERMO DE CONVÊNIO
TERMO DE CONVÊNIO, QUE ENTRE SI
FAZEM O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE TOLEDO (ASSERMUTO),
VISANDO À CONTRATAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM
GRUPO PARA OS SERVIDOES PÚBLICOS
MUNICIPAIS.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE TOLEDO, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob n° 76.205.806/0001-88, com
sede na Rua Raimundo Leonardi, 1586, em Toledo, PR, neste ato representado
por seu Prefeito LUCIO DE MARCHI, de ora em diante denominado MUNICÍPIO,
e a
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO
(ASSERMUTO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°
77.401.941/0001-61
, com sede na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2.200, em
Toledo, PR, neste ato representada por sua Presidente Denise Pereira Ferreira
Gomes, de ora em diante denominada ASSERMUTO, resolvem, de comum
acordo, celebrar o presente Termo de Convênio, na forma das cláusulas e
condições que seguem:
Cláusula Primeira — Do Objeto
O presente Termo de Convênio tem por objetivo estabelecer as condições
e obrigações entre as partes signatárias, com a finalidade de viabilizar a
contratação de seguro de vida em grupo para os servidores públicos municipais
de Toledo.
Cláusula Segunda — Das Obrigações da ASSERMUTO
Constituem obrigações da ASSERMUTO para a execução do presente
Convênio: a) realizar os procedimentos necessários visando à seleção de companhia
de seguro para a contratação de seguro de vida em grupo para os
Rua Aloísio Anschau, n°382 - Jardim Gisela
Fones: (45) 3378-5377/99814-1809
CEP: 85.905-050 - Toledo - PR
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
uLEDO
ASSERMUTO tioüt:05
servidores públicos municipais de Toledo que, facultativamente, aderirem
à proposta;
providenciar a documentação e proceder aos encaminhamentos
necessários para a inclusão dos servidores optantes no contrato de
seguro referido na alínea anterior;
efetuar, dentro dos prazos estabelecidos, os pagamentos das parcelas
referentes ao contrato de seguro objeto deste Convênio;
comprovar, mensalmente, ao MUNICÍPIO o pagamento das parcelas de
seguro.
Cláusula Terceira — Das Obrigações do MUNICÍPIO:
São obrigações do MUNICÍPIO para a consecução deste Convênio:
disponibilizar aos servidores municipais as informações referentes ao
contrato de seguro de vida em grupo a ser contratado pelo ASSERMUTO;
na contratação do servidor para o serviço público, disponibilizar para o
mesmo os formulários referente ao seguro de vida e filiação na
ASSERMUTO.
descontar, na folha de pagamento dos servidores optantes, mediante
prévia autorização expressa, o valor correspondente ao respectivo seguro;
repassar à ASSERMUTO, até o dia 5 (cinco) de cada mês o valor
descontado dos servidores optantes, a título de seguro de vida em grupo,
sendo este valor discriminado "SEGURO DE VIDAASSERMUTO".
fornecer à ASSERMUTO os dados e informações necessárias
relativamente aos servidores optantes, visando à contratação do seguro
de vida, e informa-lhe os servidores que se exonerarem.
Cláusula Quarta — Da vigência
O presente Termo de Convênio tem vigência até 31/12/2020, podendo ser
modificado e/ou prorrogado mediante prévio e expresso acordo formalizado
entre as partes, através de Termo Aditivo, ou, ainda, resolvido unilateralmente,
mediante comunicação à parte contrária, com antecedência mínima de 60
(sessenta) dias.
Cláusula Quinta — Da publicidade
A publicidade do extrato deste Convênio é de responsabilidade do
MUNICÍPIO.
Rua Aloísio Anschau, n°382 - Jardim Gisela
Fones: (45) 3378-5377/99814-1809
CEP: 85.905-050 - Toledo - PR
DENISE PEREIRA FERREIRA GMES
PRESIDENTE DA ASSERMUTO
oledo, 07 de fevereiro de 2018.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DELÁ;')
TOLEDO
ASSERMUTO
Cláusula Sexta — Do Foro
As partes elegem o Foro da Comarca de Toledo, PR, para nele dirimirem
toda e qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente Convênio, que
não possa ser resolvida administrativamente.
E por estarem assim, justas e conveniadas, as partes firmam o presente
Termo de Convênio em três vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na
presença das testemunhas abaixo assinadas, para que produza todos os efeitos
de direito.
1110).
LUCIO D RCHI
PREFEITO DO MUN CIPIO DE TOLEDO
TESTEMUNHAS:
Rua Aloísio Anschau, n°382 - Jardim Gisela
Fones: (45) 3378-5377/99814-1809
CEP: 85.905-050 - Toledo - PR
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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LEI N°. 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
Ano IX Toledo, 8 de Fevereiro de 2019 Edição n° 2.236 Página 6
CONCURSO PÚBLICO N°01/2015
CONVOCAÇÃO N°85
A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o que dispõem os artigos 12 e 13 do Decreto
n° 265/2003 (Regulamento Geral de Concursos), as
Leis n°s 1.82111999 (Plano de Cargos e Vencimentos
para os servidores públicos municipais) e 1.822/1999
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas
alterações,
CONVOCA
as seguintes aprovadas no Concurso Público n°
01/2015:
PARA O CARGO DE DE EDUCAÇÃO INFANTIL T40:
FABIANA RIBEIRO BALDI
ABIGAIR STAUT SANTANA
As aprovadas ora convocadas deverão
comparecer à Secretaria de Recursos Humanos do
Município de Toledo, no período 8 a 14 de fevereiro
de 2019, para declarar se aceitam a vaga ofertada,
devendo, neste caso:
I — apresentar os seguintes documentos:
Comprovante da escolaridade/habilitação
exigida para o cargo;
Declaração de acúmulo de cargos ou
empregos;
Declaração de recebimento ou não de
benefício previdenciário;
Declaração de Bens ou fotocópia da
Declaração de Renda apresentada à Receita Federal;
Documentos pessoais.
II — realizar os exames médicos a serem
solicitados.
"R" n° 1, de 7 de janeiro de 2010,
CONVOCA
a seguinte aprovada no Concurso Público n°
02/2016:
PARA O CARGO DE MÉDICO T6 - CLÍNICO GERAL:
FLAVIAAGUIAR DIAS PEGORARO
A aprovada ora convocada deverá comparecer
à Secretaria de Recursos Humanos do Município de
Toledo, no período de 8 a 14 de fevereiro de 2019,
para declarar se aceita a vaga ofertada, devendo, neste
caso:
I — apresentar os seguintes documentos:
Comprovante da escolaridade/habilitação
exigida para o cargo;
Declaração de acúmulo de cargos ou
empregos;
Declaração de recebimento ou não de
benefício previdenciáno;
Declaração de Bens ou fotocópia da
Declaração de Renda apresentada à Receita Federal;
Documentos pessoais.
II — realizar os exames médicos a serem
solicitados.
O não comparecimento da convocada no prazo
acima previsto ou a não realização dos exames médicos
até a data fixada importará na respectiva perda da vaga
e na sua consideração como desistente.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE RECURSOS
HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 7 de fevereiro de 2019.
O não comparecimento das convocadas no
prazo acima previsto ou a não realização dos exames
médicos até a data fixada importará na respectiva perda
da vaga e na sua consideração como desistentes.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE RECURSOS
HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 7 de fevereiro de 2019.
CLAUDIA CARNEIRO DA SILVA PIACENTI
SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO N°02/2016
CONVOCAÇÃO N°27
A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o que dispõem os artigos 12 e 13 do Decreto n°
265/2003 (Regulamento Geral de Concursos) e a Lei
CLÁUDIA CARNEIRO DA SILVA PIACENTI
SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO.
01— Termo de Convênio celebrado entre o MUNICÍPIO
DE TOLEDO — PR e a Associação dos Servidores
Municipais de Toledo (ASSERMUTO), visando
estabelecer as condições e obrigações entre as partes
signatárias, com a finalidade de viabilizar a contratação
de seguro de vida em grupo para os servidores públicos
municipais de Toledo, no período de 7/02/2019 a
31/12/2020.
Toledo/PR, 7/02/2019.
Cláudia Carneiro da Silva Piacenti
Secretária de Recursos Humanos.
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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
LEI N°. 2022, DE 16 DE MARÇO DE 2010
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
Ano IX Toledo, 8 de Fevereiro de 2019 Edição n° 2.236 Página 6
CONCURSO PÚBLICO N°01/2015
CONVOCAÇÃO N°85
A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o que dispõem os artigos 12 e 13 do Decreto
n° 265/2003 (Regulamento Geral de Concursos), as
Leis n°s 1.821/1999 (Plano de Cargos e Vencimentos
para os servidores públicos municipais) e 1.822/1999
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas
alterações,
CONVOCA
as seguintes aprovadas no Concurso Público n°
01/2015:
PARA O CARGO DE DE EDUCAÇÃO INFANTIL T40:
FABIANA RIBEIRO BALDI
ABIGAIR STAUT SANTANA
As aprovadas ora convocadas deverão
comparecer à Secretaria de Recursos Humanos do
Município de Toledo, no período 8 a 14 de fevereiro
de 2019, para declarar se aceitam a vaga ofertada,
devendo, neste caso:
I — apresentar os seguintes documentos:
Comprovante da escolaridade/habilitação
exigida para o cargo;
Declaração de acúmulo de cargos ou
empregos;
Declaração de recebimento ou não de
beneficio previdenciário;
Declaração de Bens ou fotocopia da
Declaração de Renda apresentada à Receita Federal;
Documentos pessoais.
II — realizar os exames médicos a serem
solicitados.
O não comparecimento das convocadas no
prazo acima previsto ou a não realização dos exames
médicos até a data fixada importará na respectiva perda
da vaga e na sua consideração como desistentes.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE RECURSOS
HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 7 de fevereiro de 2019.
CLAUDIA CARNEIRO DA SILVA PIACENTI
SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO N° 02/2016
CONVOCAÇÃO N°27
A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o que dispõem os artigos 12 e 13 do Decreto n°
265/2003 (Regulamento Geral de Concursos) e a Lei
"R" n° 1, de 7 de janeiro de 2010,
CONVOCA
a seguinte aprovada no Concurso Público n°
02/2016:
PARA O CARGO DE MÉDICO T6 - CLINICO GERAL:
FLÁVIAAGUIAR DIAS PEGORARO
A aprovada ora convocada deverá comparecer
à Secretaria de Recursos Humanos do Município de
Toledo, no período de 8 a 14 de fevereiro de 2019,
para declarar se aceita a vaga ofertada, devendo, neste
caso:
I — apresentar os seguintes documentos:
Comprovante da escolaridade/habilitação
exigida para o cargo;
Declaração de acúmulo de cargos ou
empregos;
Declaração de recebimento ou não de
benefício previdenciário;
Declaração de Bens ou fotocópia da
Declaração de Renda apresentada à Receita Federal;
Documentos pessoais.
II — realizar os exames médicos a serem
solicitados.
O não comparecimento da convocada no prazo
acima previsto ou a não realização dos exames médicos
até a data fixada importará na respectiva perda da vaga
e na sua consideração como desistente.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE RECURSOS
HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 7 de fevereiro de 2019.
CLÁUDIA CARNEIRO DA SILVA PIACENTI
SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO.
01— Termo de Convênio celebrado entre o MUNICÍPIO
DE TOLEDO — PR e a Associação dos Servidores
Municipais de Toledo (ASSERMUTO), visando
estabelecer as condições e obrigações entre as partes
signatárias, com a finalidade de viabilizar a contratação
de seguro de vida em grupo para os servidores públicos
municipais de Toledo, no período de 7/02/2019 a
31/12/2020.
Toledo/PR, 7/02/2019.
Cláudia Carneiro da Silva Piacenti
Secretária de Recursos Humanos.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
1)00i:09
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA N° 115.2019
Considerando Ofício n° 0074/2019 - GAB de Protocolo n°258/2019
encaminho ao departamento Legislativo, para confeccionar o projeto de
resolução.
Toledo, 11 de fevereiro de 2019.
Antonio Zoio
Presidente da Câmara Municipal de Toledo
Centro Cívtoo 'residente Tenaedo Neves
Rua Sarandi, 1049 - Centro - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leq.br camaraac-toledo.pr.ciov.br
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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-11 — 16.20
27-7 zoi9
Câmara Municipal de Med
(AV?
Oficio no 0079/2019-GAB Toledo, 8 de fevereiro de 2019.
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ANTÔNIO SÉRGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de Toledo - PR
Nesta Cidade
Assunto: Retifica o Oficio n° 0074/2019-GAB, referente ao encaminhamento de
cópia de Convênio e Aditivo.
Senhor Presidente da Câmara,
Para fins de cumprimento do artigo 8° da Lei Municipal n° 2.200/2015,
encaminhamos a anexa cópia do Termo de Convênio, celebrado entre esta
municipalidade e a Associação dos Servidores Municipal de Toledo -
ASSERMUTO, visando à contratação e manutenção de seguro de vida em grupo
para os servidores públicos municipais, bem como o 3° Termo Aditivo ao Convênio
celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo objeto é prorrogação
do prazo de vigência do referido instrumento.
Respeitosamente
LUCI ÓARCHI
Prefeito do Mu cipio de Toledo
PACO MUNICIPAL "ALCIDESDONIN"
Rua RaimundO Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
www,toledo.pr.qov.br toledoQtoledo.pr.qov.br
M.E.L./Depto. Doc./0079 camara 2019
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
()Ni!, I 1.
f)00002- ‘A7
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA N° 117.2019
Considerando Ofício n° 0079/2019 - GAB de Protocolo n°277/2019
encaminho ao departamento Legislativo, para confeccionar o projeto de
resolução.
Toledo, 12 de fevereiro de 2019.
Anto io Zoio Q)
Presidente da Câmara Municipal de Toledo
Centro Cívico Presidente Tencredo Neves
Rua Serenai, 1049 - Centro - CEP 85900-030
Fone (45) 3379.59(x). Fax (45) 3379-5913
~.toledo.prieci.br camaraac-toledo.pr.gov.br