materia nº 29/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 29/2019
Solicita informações sobre execução de 
serviços de limpeza, conservação e 
higienização diária no Município de Toledo, 
referente aos anos de 2017 até fevereiro de 
2019.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve nos termos do inciso IX do artigo 157 do 
Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo 
Municipal solicitando as informações sobre execução de serviços de limpeza, 
conservação e higienização diária no município de Toledo, referente aos anos de 2017 
até fevereiro de 2019, conforme a seguir:
a) cópia integral do Contrato nº 1092/2014 e seus termos aditivos, oriundo 
do processo licitatório modalidade Concorrência Pública nº 012/2014, cujo objeto é a 
execução global (mão-de-obra especializada e fornecimento de material adequado) para 
prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização diária, conforme consta no 
documento “Especificações de serviços de limpeza” em anexo, de Espaços Culturais, 
Ginásios de Esportes e Centros Esportivos, Parque das Águas, Aeroporto, Agência do 
Trabalhador, Centro de Eventos, Unidades Sociais, CRAS, Núcleo de Atendimento à 
Criança e o Adolescente, CREAS, ACESSUAS, Secretaria de Assistência Social e 
Secretaria de Segurança e Trânsito, firmado entre o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a 
empresa BARREIRAS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME em 21 de outubro de 
2014;
b) cópia de todas as planilhas de medição dos serviços, assinada pelo 
responsável pela fiscalização do Município e pelo responsável da empresa executora dos 
serviços, tudo conforme disposto em item do anexo II da Instrução Normativa 02/2007-
SCI, de 14 de novembro de 2007;
c) cópia de todos os empenhos liquidados e notas fiscais.
Por fim, o intuito da proposição é obter maiores informações e detalhamento 
acerca do processo de varrição como um todo, haja vista reivindicação de muitos 
munícipes acerca da prestação de serviço em tela.
SALA DAS SESSÕES 19 de fevereiro de 2019.
LEOCLIDES BISOGNIN