CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 135/2019
Reitera solicitação para realização de um
Programa Permanente Municipal
Educativo De Prevenção Aos Acidentes De
Motos.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um
Programa Permanente Municipal Educativo de Prevenção aos Acidentes de Motos.
Preliminarmente, cabe ressaltar que o referido assunto já foi tratado
por proposições nos anos de 2017 e 2018 e, diante dos motivos a seguir é que
reitero o pedido.
CONSIDERANDO que em nosso Município a frota total cadastrada no
DETRAN/PR no mês de dezembro de 2018 é de 102.030 veículos, sendo que
destes 53.696 (automóvel); 3.624 (caminhão); 1.728 (caminhão/trator); 9.736
(caminhoneta); 114 (ciclomotor); 295 (Micro-ônibus); 16.246 (Motocicleta); 7.710
(Motoneta), dentre outros
(http://www.detran.pr.gov.br/wp-content/uploads/2019/01/FROTA_DEZEMBRO_201
8.pdf);
CONSIDERANDO dados do Sistema de Informação de Mortalidade
(SIM) criado pelo Ministério da Saúde que indica que o número de mortes devido a
acidentes com motos subiu 263,5% em 10 anos no país e dados publicados pelo
“Jornal Folha de S. Paulo” que acidentes com motos respondem por 70% do total de
indenizações pagas pelo DPVAT nas três modalidades: morte, invalidez e despesas
médicas;
CONSIDERANDO que em Toledo essa estatística não é diferente;
CONSIDERANDO que na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
do dia 18 de setembro de 2017, no espaço Tribuna Livre, o capitão do 2º
Subgrupamento de Bombeiros, Luís Eduardo Zarpelon, expôs que no ano de 2017 o
principal grupo de acidentes é o que envolve colisões de carros com motocicletas e
o segundo maior grupo é o de quedas de motocicletas. O capitão apresentou os
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dados de um total de 15.845 acidentes de trânsito em uma década, resultando em
222 mortes no local. Afirmou também que os bombeiros anotam a causa dos
acidentes nos casos em que ela está clara e, neste aspecto, o fator que lidera a
estatística de Toledo é a imprudência e a segunda maior causa é a embriaguez.
Destacou ainda que o novo sistema está gerando, desde agosto deste ano, os
chamados “mapas de calor”, com os pontos geográficos de maior ocorrência de
acidentes. Por fim, salientou que na Avenida 1º de Maio, na Vila Pioneiro, foram
atendidos 6 acidentes com vítimas, todos envolvendo motocicletas, enquanto no
quadrilátero central foram 25 acidentes, dos quais 23 foram com motocicletas;
CONSIDERANDO o crescente aumento da frota de motocicletas, essa
proposta tem por objetivo a realização de um programa permanente educativo
visando maior reflexão e conscientização com objetivo de sensibilizar os
motociclistas para o uso correto dos equipamentos de segurança – como capacete,
luvas, antena de proteção, respeito as sinalizações de trânsito, entre outros, bem
como a conscientização de motoristas de veículos e de motociclistas pela direção
responsável, respeitando os limites de velocidade das vias públicas com o intuito de
minimizar os acidentes envolvendo motocicletas, uma vez que todos são
responsáveis;
CONSIDERANDO que é de fundamental importância o envolvimento
das classes com a realização de eventos sobre a prevenção aos acidentes com
motos, campanhas publicitárias de TV e rádio, debates, seminários, aulas, cursos,
workshops, palestras, distribuição de panfletos educativos, cartazes e outras
atividades que contribuam para a divulgação das dicas de segurança visando a
atingir os propósitos estabelecidos;
CONSIDERANDO que, para a realização do programa de que trata a
presente propositura, o Poder Executivo Municipal poderá realizar convênios e/ou
parcerias com empresas privadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho
Comunitário de Segurança (Conseg), enfim, todas as instituições direta ou
indiretamente responsáveis pela organização do trânsito, visando implantar uma
frente de trabalho para combater os altos índices de acidentes com esse tipo de
transporte que ocasionam vítimas fatais, incapacidades permanentes e sequelas
físicas e psicológicas.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a sociedade conta
com a intervenção do Poder Público Municipal para a realização urgente de um
Programa Permanente Municipal Educativo de Prevenção aos Acidentes de Motos.
SALA DAS SESSÕES, 26 de fevereiro de 2019.
LEOCLIDES BISOGNIN
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