materia nº 40/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 40/2019
Solicita informações sobre as travessias
elevadas do Município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando informações sobre as travessias elevadas do Município de
Toledo.
Considerando a Resolução do CONTRAN que estabelece os padrões e
critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias
públicas e considerando a necessidade de melhoria das condições de segurança e
acessibilidade dos usuários das vias públicas, solicita o encaminhamento das
seguintes informações:
I - o número de travessias elevadas existentes no Município de Toledo;
II - os endereços das respectivas travessias elevadas;
III - quais travessias elevadas atendem aos critérios da Resolução nº
738, de 06 de Setembro de 2018, do CONTRAN?
IV - existe previsão de implantação de travessias elevadas no ano de
2019? Em quais endereços?
V - o município atende o Art. 8º da Resolução nº 738/2018, que estipula o
prazo até 30 de junho de 2019, para adequar as travessias no padrão previsto na
resolução?
SALA DAS SESSÕES, 26 de fevereiro de 2019.
MARLI DO ESPORTE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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