materia nº 30/2019

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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 LEI Nº 1.821, de 27 de abril de 1999 (CONSOLIDAÇÃO)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
(Vide texto original da Lei)
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES BÁSICAS
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
Art. 2º – Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) para os servidores da 
administração pública do Município de Toledo.
Parágrafo único – O Plano, englobando cargos e vencimentos, tem por objetivo dar 
organicidade e sistematicidade à ação do Poder Público, fundamentando-se na valorização dos 
servidores, bem como buscando o aprimoramento dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Art. 3º – São consideradas atividades técnico-administrativas próprias dos servidores do 
Município de Toledo:
I – as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, 
administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais e ao desenvolvimento 
pleno dos cidadãos e do Município;
II – as inerentes ao exercício de gestão e assessoramento.
CAPÍTULO II
 DAS CLASSES E DOS CARGOS
Art. 4º – Constituem o Plano de Cargos e Vencimentos:
I – quadro: é o quantitativo de cargos necessários para o desenvolvimento das ações do 
Poder Público na resolução de seus objetivos fundamentais;
II – cargo: é o conjunto de funções, deveres, atribuições e responsabilidades cometidas a 
um servidor;
III – classe: é o agrupamento de cargos da mesma denominação, segundo o grau de 
atribuições e responsabilidades, que formam uma carreira;
IV – grupo ocupacional: é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho, conforme 
Anexo I;
V – padrão: é o vencimento expresso em algarismos arábicos, aplicável a cada cargo 
como retribuição financeira pelo seu efetivo exercício;
VI – referência: é a posição na faixa de vencimentos dentro de cada padrão, identificada 
pelas letras “A” a “T”, correspondentes à posição de um ocupante de cargo nas tabelas salariais, anexas 
à presente Lei.
VI – referência: é a posição na faixa de vencimentos dentro de cada padrão, identificada 
pelas letras “A” a “V”, correspondentes à posição de um ocupante de cargo nas tabelas salariais, anexas 
à presente Lei (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – O Anexo II desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, a 
escolaridade/habilitação específica a ser exigida para cada cargo no respectivo concurso público e o 
número de cargos.
§ 2º – Os cargos de professor, médico, odontólogo e advogado representam um período 
matutino, vespertino ou noturno integral de trabalho, correspondente a quatro horas diárias ou vinte 
semanais. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010)
§ 3º – O Anexo III desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, de acordo com a 
sua classificação nos padrões de vencimentos.
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 Art. 4º-A – O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do plano de 
carreira, excetuados os cargos e situações previstos nos parágrafos deste artigo, fica sujeito à jornada 
normal de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultadas a 
compensação de horário e a redução de jornada, na forma e nas condições previstas no Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais. (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
 § 1º – Adotar-se-ão os seguintes regimes diferenciados de trabalho no serviço público 
municipal de Toledo: (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
 I – para os servidores titulares dos cargos de Professor, de Professor de Educação Física 
e de Advogado, o regime de trabalho será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais, 
correspondendo a um período matutino, vespertino ou noturno; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 
20 de dezembro de 2005)
 I – para os servidores titulares dos cargos de Professor I, de Professor II T20, de 
Professor de Educação Física e de Advogado, o regime de trabalho será de quatro horas diárias e de 
vinte horas semanais, correspondendo a um período matutino, vespertino ou noturno; (redação dada pela 
Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010)
 II – para os servidores titulares dos cargos de Guarda Municipal, de Supervisor e de 
Agente de Trânsito, o regime de trabalho será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta e seis 
horas semanais;
 III – para os servidores titulares dos cargos de Médico e de Odontólogo, o regime de 
trabalho será de duas horas diárias e de dez horas semanais;
 IV – será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta horas semanais o regime de 
trabalho dos titulares dos seguintes cargos, desde que no efetivo exercício em unidades de saúde do 
Município:
 a) Auxiliar em Consultório Dentário;
 b) Auxiliar de Enfermagem;
 c) Técnico em Enfermagem;
 d) Técnico em Higiene Dental;
 e) Técnico em Radiologia;
 f) Enfermeiro;
 g) Farmacêutico-Bioquímico;
 h) Fisioterapeuta;
 i) Fonoaudiólogo;
 j) Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas;
 l) Técnico de Laboratório de Análises Clínicas;
 m) Psicólogo;
 n) Assistente Social;
 o) Terapeuta Ocupacional;
 p) Médico Veterinário; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
 q) Técnico em Vigilância Sanitária; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto 
de 2013)
 r) Tecnólogo em Saneamento; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 
2013)
 s) Técnico em Segurança no Trabalho; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de 
agosto de 2013)
 t) Químico; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
 u) Engenheiro; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
 v) Arquiteto. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
 V – para os servidores titulares do cargo de Médico T6, o regime de trabalho será de seis 
horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006)
 VI – para os servidores titulares do cargo de Médico T4, o regime de trabalho será de quatro 
horas diárias e de vinte horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.951, de 23 de março de 2007);
 VII – para os servidores titulares do cargo de Professor de Educação Infantil, o regime de 
trabalho será de sete horas diárias e de trinta e cinco horas semanais; (redação dada pela Lei nº 2.024, de 
24 de março de 2010); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 VIII – para os servidores titulares do cargo de Cuidador Social (I, II e III), o regime de 
trabalho será de oito horas diárias e de quarenta horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade
do serviço, ser prestado em período noturno ou pelo regime de 12 x 36 horas; (dispositivo acrescido pela Lei 
nº 2.024, de 24 de março de 2010)
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 IX – para os servidores titulares do cargo de Professor II T40, o regime de trabalho será de 
oito horas diárias e de quarenta horas semanais. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 
2010) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 X – para os servidores titulares do cargo de Assistente Social (I, II e III), o regime de trabalho 
será de seis horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de 
agosto de 2013)
 XI – para os servidores titulares do cargo de Técnico em Radiologia T24 (I, II e III), que 
venham a atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr. José Ivo Alves da Rocha”, o respectivo 
regime de trabalho de 24 horas semanais poderá, de acordo com a necessidade do serviço e a conveniência 
da administração, ser prestado pelo regime de 12 x 84 horas. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 
de maio de 2014)
 § 2º – De acordo com a necessidade e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado o 
regime de trabalho de 12 x 36 horas, em período noturno, no Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton
Nunes, na Vila Pioneiro. (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
§ 2º – De acordo com a necessidade e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado o 
regime de trabalho de 12 x 36 horas ou de 12 x 60 horas no Núcleo Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton 
Nunes, na Vila Pioneiro. (redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
 § 2º – De acordo com a necessidade e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado 
o regime de trabalho de 12 x 36 horas ou de 12 x 60 horas: (redação dada pela Lei nº 2.137, de 10 de julho 
de 2013)
 I – no Núcleo Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneiro;
 I – em unidades e equipamentos públicos vinculados às Secretarias da Saúde e de 
Assistência Social e Proteção à Família; (redação dada pela Lei nº 2.181, de 2 de dezembro de 2014)
 II – na Guarda Municipal de Toledo.
CAPÍTULO III
 DA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 5º – Provimento é a investidura em cargo da Prefeitura do Município de Toledo e dar￾se-á por concurso público de provas ou de provas e títulos, no primeiro nível da classe correspondente à 
lotação do cargo. (Vide Lei “R” nº 14/94 – Provimento de cargos públicos no interior do Município)
Art. 6º – O Executivo Municipal regulamentará, por decreto, as atribuições dos cargos 
constantes do Anexo II da presente Lei, assim como a respectiva carreira.
Art. 7º – No edital de concurso público deverão constar, necessariamente:
I – os cargos a serem providos;
II – os requisitos exigidos em lei; 
III – a forma de seleção;
IV – o prazo de validade do concurso;
V – a bibliografia utilizada na elaboração das provas, se for o caso.
Parágrafo único – Em se tratando de concurso para provimento de cargos generalistas, o 
Edital estabelecerá as respectivas funções específicas.
Art. 8º – Para investidura nos cargos são exigidos, além dos requisitos previstos no 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:
I – para o Nível Básico do Quadro Geral: comprovante de escolaridade, desde 
alfabetização até a 8ª série do 1º grau, de acordo com as especificidades de cada cargo;
II – para o Nível Médio do Quadro Geral: certificado de conclusão de 2º grau, de acordo 
com a exigência do cargo, ou, no caso de atividade profissional técnica regulamentada, a habilitação legal 
correspondente;
III – para o Nível Superior do Quadro Geral: diploma de curso superior ou habilitação legal 
equivalente, quando se tratar de atividade profissional regulamentada;
IV – para o Quadro do Magistério: certificado de conclusão de curso de magistério, a nível 
de 2º grau, ou diploma de curso superior de licenciatura plena na área de educação, de acordo com o 
respectivo Edital de Concurso. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 CAPÍTULO IV
DO AVANÇO FUNCIONAL
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Art. 9º – O servidor avançará na carreira através de:
I – promoção;
II – progressão;
III – ascensão.
Art. 10 – Promoção é a passagem de servidor do quadro geral de uma classe para outra, 
dentro da mesma carreira, mediante processo seletivo interno.
Art. 11 – Progressão é a passagem do servidor de uma referência para outra, dentro do 
mesmo padrão, da seguinte forma:
I – por mérito, podendo ocorrer a cada três anos, se o servidor obtiver a avaliação 
mínima exigida para tal, em criterioso sistema de avaliação de desempenho, a ser estabelecido em 
regulamento próprio: uma referência;
II – por titulação, de acordo com os seguintes critérios:
a) Nível Básico do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 1º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é 
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão do 2º grau: duas referências.
b) Nível Médio do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 2º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é 
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão de curso superior: três referências.
c) Nível Superior do Quadro Geral: certificado de conclusão de curso de especialização 
lato sensu, na sua área de atuação, obtido na forma legal, de acordo com o sistema universitário: uma 
referência.
d) Quadro do Magistério: 
1. certificado de conclusão de curso superior de licenciatura plena, quando este não for 
pré-requisito do cargo: seis referências, passando para o padrão 02 da Tabela “B-1”, em Referência de 
valor igual ou imediatamente superior ao da Referência atingida no Padrão 01; (dispositivo revogado pela 
Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
2. certificado de conclusão de curso adicional de magistério ou de especialização lato 
sensu, obtido na forma legal, de acordo com o sistema universitário, não admitida a cumulação: uma 
referência. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
III – por qualificação, através de realização de cursos na área de atuação, observados os 
seguintes critérios: (Vide Regulamento – Decreto nº 906/2016)
a) para o quadro geral: cento e oitenta horas de cursos: uma referência;
b) para o quadro do magistério: trezentas e sessenta horas de cursos: uma referência.
(dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – Os servidores que concluírem os cursos referidos nos itens e alíneas do inciso II e 
no inciso III do caput deste artigo durante o período de estágio probatório, farão jus à respectiva 
progressão somente após a conclusão do estágio, sem efeito retroativo.
§ 2º – Tendo chegado à última referência de seu padrão, o servidor não mais terá direito a 
progressão dentro do mesmo padrão.
 § 3º – Os servidores que atuarem como ministrantes em cursos e atividades de formação 
para os demais servidores municipais de Toledo receberão o respectivo certificado pelo exercício de tais 
funções, de acordo com a carga horária ministrada, o qual será considerado para efeito de progressão por 
qualificação. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 12 – Sempre que houver vagas em cargos, não preenchidas em processos seletivos 
pelos servidores públicos estáveis, o Poder Executivo poderá proceder ao seu preenchimento através de 
concurso público.
Art. 13 – A ascensão consiste na passagem do servidor, por meio de concurso público de 
provas ou de provas e títulos, de um cargo para outro.
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Parágrafo único – Nos casos de ascensão, o servidor será enquadrado na referência 
inicial do padrão correspondente ao cargo para o qual prestou concurso, independentemente do tempo de 
serviço já prestado ao Município.
 § 1º – Nos casos de ascensão, o servidor será enquadrado na referência inicial do padrão 
correspondente ao cargo para o qual prestou concurso, independentemente do tempo de serviço já 
prestado ao Município. (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 § 2º – Ao servidor que for ascendido, conforme o disposto neste artigo, será garantido o 
percentual de adicional por tempo de serviço por ele prestado ao Município de Toledo, nos termos do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de 
dezembro de 2011)
CAPÍTULO V 
 DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 14 – Avaliação de desempenho é o processo que tem por finalidade aferir 
objetivamente o resultado do trabalho efetivo dos servidores, fornecendo subsídios para o planejamento
de recursos humanos da administração pública do município de Toledo.
Art. 15 – A avaliação de desempenho exigirá o rigoroso cumprimento das seguintes 
etapas:
I – pré-desempenho: nesta fase, são estabelecidos os critérios de aferição e 
acompanhamento, os prazos para cumprimento dos objetivos, tarefas ou atividades, de forma a assegurar 
que o servidor tenha completo conhecimento da expectativa da chefia imediata em relação ao trabalho 
que deve ser realizado;
II – desempenho: nesta fase, a chefia imediata fará o acompanhamento do desempenho 
do servidor, registrando os fatos mais significativos que estejam ocorrendo;
III – pós-desempenho: nesta fase, a chefia imediata e o servidor devem formalizar o 
resultado final da avaliação, aferindo o que foi realizado em comparação ao estabelecido na fase de pré￾desempenho.
§ 1º – Todas as fases da avaliação de desempenho devem ser registradas por escrito, 
sempre com a participação da chefia imediata e do servidor.
§ 2º – Os servidores que tenham servido em mais de uma unidade administrativa, serão 
avaliados por todas as chefias às quais estiveram vinculados, cumpridas as três fases da avaliação de 
desempenho, referidas nos incisos do caput deste artigo.
Art. 16 – O Poder Executivo, através de Decreto, para fiel execução desta Lei, 
regulamentará os procedimentos da avaliação de desempenho, estabelecendo o método objetivo de 
aplicação e os critérios a serem considerados, a fim de atender às necessidades específicas de cada área 
de atuação da administração municipal.
Art. 17 – Os servidores no exercício de função de chefia que tiverem avaliado seus 
subordinados, serão por eles avaliados, segundo critérios específicos relativos à competência e à 
habilidade de liderar e desenvolver pessoas e grupos.
Art. 18 – O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação de 
desempenho, terá o direito de recorrer administrativamente a uma comissão a ser designada 
especificamente para este fim, num prazo de vinte dias úteis.
CAPÍTULO VI
 DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 19 – Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do 
Executivo Municipal, são os constantes do Anexo IV desta Lei.
Art. 19 – O limite de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo 
será correspondente a, no máximo, 5% (cinco por cento) do número de servidores estatutários efetivos de 
seu quadro de pessoal. (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – No preenchimento dos cargos em comissão, serão observados os seguintes 
critérios: (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
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I – dez por cento dos cargos serão exercidos por servidores ocupantes de cargo de 
carreira no serviço público municipal de Toledo; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de
2007)
 I – no mínimo vinte por cento dos cargos serão exercidos por servidores ocupantes de 
cargo de carreira no serviço público municipal de Toledo; (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de 
dezembro de 2011)
II – deverão, obrigatoriamente, ser exercidos por servidores efetivos os seguintes cargos 
ou seus sucedâneos correlatos, computando-se-os no percentual referido no inciso anterior: (redação 
dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) 1
a) o de Controlador de Controle Interno, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº 1.963, 
de 13 de agosto de 2007)
b) o de Secretário de Recursos Humanos, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº 
1.963, de 13 de agosto de 2007)
c) o de Diretor do Departamento Administrativo da Secretaria de Recursos Humanos, 
Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
d) o de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal, Símbolo CC-2; (redação dada 
pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
e) o de Coordenador de Almoxarifado, Símbolo CC-3; (redação dada pela Lei nº 1.963, de
13 de agosto de 2007)
f) o de Diretor de Tesouraria, Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de 
agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento em Lei nº 2.000/2009)
g) o de Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro, Símbolo CC-2; 
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento 
em Lei nº 2.000/2009)
 h) o de Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos, Símbolo CC-2; 
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento 
em Lei nº 2.000/2009)
 i) o de Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Símbolo CC-2; 
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento 
em Lei nº 2.000/2009)
 j) Diretor da Escola de Administração Pública, Símbolo CC-2; (dispositivo acrescido pela 
Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
 k) Secretário de Segurança e Trânsito, Símbolo CC-1; (dispositivo acrescido pela Lei nº 
2.075, de 18 de outubro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.116, de 21 de dezembro de 2012)
 l) Diretor do Departamento de Segurança Municipal, Símbolo CC-2; (dispositivo acrescido 
pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
 m) Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário, Símbolo CC-2; (dispositivo 
acrescido pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
 n) Coordenador de Engenharia de Tráfego, Símbolo CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei 
nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
 o) Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística, Símbolo 
CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
 p) Coordenador de Educação para o Trânsito, Símbolo CC-3. (dispositivo acrescido pela 
Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
 III – o cargo de Diretor da Escola de Administração Pública, Símbolo CC-2, deverá ser 
exercido por servidor efetivo ou inativo do Município, computando-se-o, também, no percentual referido no 
inciso I deste parágrafo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
 § 2º – O limite de cargos em comissão a serem exercidos por cônjuge, companheiro, 
parente ou afim, até o terceiro grau, de agentes políticos municipais de Toledo, desde que com 
capacitação para o desempenho dos cargos, é o seguinte: (dispositivo acrescido pela Lei “R” nº 82, de 29 
de agosto de 2006) (dispositivo revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
 I – sete cargos, a partir de 2007;
 II – quatro cargos, a partir de 2008;
 III – dois cargos, a partir de 2009.
 § 3º – Os cargos em comissão da administração direta do Município, de livre nomeação e 
exoneração do Chefe do Executivo Municipal, são os constantes do Anexo IV desta Lei. (dispositivo 
acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 
1
 Vide cargos da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, que devem ser exercidos por 
servidores efetivos (Lei nº 2.120/2013)
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 Art. 20 – As Funções e Atividades Gratificadas, com os respectivos percentuais de 
gratificação mensal, calculados sobre a Referência “A” do Padrão 9 da Tabela A-1, são as seguintes:
Art. 20 – As Funções Gratificadas, com os respectivos percentuais de gratificação 
mensal, calculados sobre a Referência “A” do Padrão 9 da Tabela A-1, símbolos e quantitativos, são as 
seguintes: (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
 Art. 20 – As Funções Gratificadas, com os respectivos quantitativos e valores de 
gratificação mensal, são as constantes da Tabela “D”, que passa a integrar esta Lei. (redação dada pela 
Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
I – FG 01: para o desempenho das funções de regência de 1ª série, de pré-escola e de 
classe especial: 5% (cinco por cento) por turno; (dispositivo revogado pela Lei nº 2.074, de 14 de outubro 
de 2011)
II – FG 02: para o exercício das funções de secretário titular de escola: 10% (dez por 
cento); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
III – FG 03: para o exercício de coordenação de escola e de área pedagógica: 7,5% (sete 
e meio por cento) por turno; (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
IV – FG 04: para o desempenho das funções de caixa na Tesouraria: 15% (quinze por 
cento); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
V – FG 05: para o exercício de coordenação de unidade de saúde: 15% (quinze por 
cento); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 VI – FG 06: para o desempenho das funções de diretor de escola de Portes I e II: 20% 
(vinte por cento) por turno; (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 VII – FG 07: para o desempenho das funções de Coordenador de Centro de Referência 
em Assistência Social (CRAS) e de Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), 
com gratificação correspondente a 25% (vinte e cinco por cento); (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de 
dezembro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 VIII – FG 08, atribuível a até quarenta servidores: para o desempenho de funções de 
secretariado executivo, coordenação e supervisão de atividades administrativas, programas e projetos 
específicos: 40% (quarenta por cento) (redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
 VIII – FG 08, atribuível a até quarenta e quatro servidores: para o desempenho de funções 
de secretariado executivo, coordenação e supervisão de atividades administrativas, programas e projetos 
específicos: 40% (quarenta por cento); (redação dada pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011)
(dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 IX – FG 09: para o exercício de coordenação de unidade de educação infantil: 40% 
(quarenta por cento); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011, com efeito a contar 
de 1º de janeiro de 2012)
 X – FG 10, atribuível a até vinte servidores: para o desempenho de funções de auditoria, 
assessoramento e direção de atividades e serviços técnicos: 60% (sessenta por cento). (redação dada 
pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
 X – FG 10, atribuível a até vinte servidores: para o desempenho de funções de 
assessoramento e direção de atividades e serviços técnicos: 60% (sessenta por cento). (redação dada 
pela Lei nº 1.994, de 16 de março de 2009)
 X – FG 10, atribuível a até vinte e quatro servidores: para o desempenho de funções de 
assessoramento e direção de atividades e serviços técnicos: 60% (sessenta por cento); (redação dada 
pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro 
de 2013)
 XI – FG 11, atribuível a até oito servidores, com mais de dez anos de serviço prestado ao 
Município de Toledo: para o desempenho de funções de auditoria, planejamento, orientação e 
responsabilidade técnica por atividades e projetos específicos de maior complexidade: 100% (cem por 
cento). (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.994, de 16 de março de 2009)
 XI – FG 11, atribuível a até quatro servidores, com mais de dez anos de serviço prestado 
ao Município de Toledo: para o desempenho de funções de auditoria, planejamento, orientação e 
responsabilidade técnica por atividades e projetos específicos de maior complexidade: 100% (cem por 
cento). (redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.054, 
de 25 de fevereiro de 2011)
 XII – FG 12, atribuível a até trinta servidores exercentes do cargo ou função de Agente de 
Trânsito ou de Guarda Municipal, para o desempenho adicional de atividades relacionadas à venda de 
cartões de Estacionamento Regulamentado (“EstaR”) e à regularização de avisos/notificações do “EstaR”: 
6% (seis por cento); (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.020, de 11 de fevereiro de 2010) (dispositivo 
revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 XIII – FG 13, atribuível a até quarenta e quatro servidores: para o desempenho adicional 
de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação: 20% (vinte por cento); (redação 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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dada pela Lei nº 2.090, de 9 de março de 2012) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro 
de 2013)
 XIV – FG 14, atribuível a até doze servidores ocupantes do cargo de Enfermeiro I, para o 
desempenho de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação, no Programa 
“Estratégia Saúde da Família – ESF”: 35% (trinta e cinco por cento); (redação dada pela Lei nº 2.090, de 9 
de março de 2012) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
§ 1º – Para o exercício das funções de Diretor de Escola, Coordenador de Escola e 
Coordenador de Área Pedagógica, será exigida graduação em pedagogia ou licenciatura plena em curso 
relacionado à área de educação. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 § 2º – Os portes referidos nos incisos I e II do caput e os demais critérios para a 
aplicação do disposto neste artigo serão estabelecidos em regulamento. (dispositivo revogado pela Lei nº 
2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 § 3º – O desempenho de Função Gratificada exigirá do servidor integral dedicação ao 
serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, não fazendo jus ao 
recebimento de adicional de hora-extra. (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
 § 3º – Os valores das gratificações constantes da Tabela referida no caput deste artigo 
serão reajustados, sem distinção de índices, por ocasião do reajuste dos vencimentos dos servidores 
públicos municipais. (redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 § 4º – As Funções Gratificadas a que se refere este artigo poderão ser desempenhadas 
por servidores municipais efetivos e por empregados públicos do Município. (dispositivo acrescido pela Lei 
nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 § 5º – O desempenho de Função Gratificada exigirá do servidor ou do empregado integral 
dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, não 
fazendo jus ao recebimento de adicional de hora-extra. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.158, de 18 de 
dezembro de 2013)
 § 6º – Os portes de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, referidos na 
Tabela mencionada no caput deste artigo, serão estabelecidos em regulamento. (dispositivo acrescido 
pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 21 – As gratificações de que tratam os incisos do caput do artigo anterior perdurarão 
pelo período em que o servidor estiver no exercício da respectiva função, não se incorporando ao seu 
vencimento, a qualquer título.
 Art. 21 – As gratificações especificadas na Tabela de que trata o caput do artigo anterior 
perdurarão pelo período em que o servidor ou empregado estiver no exercício da respectiva função, não 
se incorporando ao seu vencimento ou salário, a qualquer título. (redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de 
dezembro de 2013)
CAPÍTULO VII
 DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Art. 22 – Os valores financeiros devidos aos servidores pelo exercício regular de suas 
atribuições, a título de vencimento, são os constantes nas seguintes tabelas, anexas à presente Lei:
I – Tabelas “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5” e “A-6”: para os servidores do Quadro Geral;
(redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
II – Tabela “B-1”: para os servidores do Quadro do Magistério, para cujo ingresso no 
serviço público seja exigido curso de magistério de 2º grau; (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de 
dezembro de 2011)
III – Tabela “B-2”: para os servidores do Quadro do Magistério, para cujo ingresso no 
serviço público seja exigido curso superior de licenciatura plena na área de educação; (dispositivo 
revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 IV – Tabela “C”: para os servidores ocupantes de cargos em comissão. (redação dada 
pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
CAPÍTULO VIII
 DOS CONCURSOS PÚBLICOS
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
9
Art. 23 – O Executivo Municipal baixará decreto estabelecendo o Regulamento Geral de 
Concursos para provimento de cargos no serviço público do Município de Toledo, cumpridos os critérios 
estabelecidos no artigo 134 da Lei Orgânica.
CAPÍTULO IX
 DA GESTÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Art. 24 – A gestão do sistema de recursos humanos de que trata a presente Lei compete 
à Secretaria da Administração do Município de Toledo, à qual caberá, essencialmente:
I – implementar e coordenar a sistemática de avaliação de desempenho, incluindo o 
detalhamento dos procedimentos previstos nesta Lei, o treinamento dos avaliadores, bem como o 
acompanhamento e a tabulação dos resultados;
II – manter atualizadas as especificações de cargos;
III – detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal aprovado, o planejamento e a 
previsão dos recursos humanos para o exercício seguinte, incluindo o provimento de cargos por concurso
público, promoção, remanejamento, movimentação ou reabilitação de pessoal;
IV – submeter ao Prefeito Municipal os atos necessários à implantação e aplicação desta 
Lei.
CAPÍTULO X
DA LOTAÇÃO
Art. 25 – Os servidores serão inscritos no Sistema Integrado de Pessoal (SIP) e lotados 
nas diversas Secretarias, que os designarão para prestarem serviços nas respectivas unidades do Poder 
Executivo, em conformidade com as necessidades e peculiaridades de cada setor e a disponibilidade de 
vagas e de pessoal.
CAPÍTULO XI
 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
 Art. 26 – A equivalência das classes de que trata a presente Lei com os cargos dos 
Planos de Carreira instituídos pelas Leis nºs 1.446/88, 1.720/91 e 1.725/92 e suas alterações, é a 
estabelecida no Anexo V desta Lei.
Art. 27 – Os servidores municipais serão reenquadrados no Plano de Cargos e 
Vencimentos de que trata esta Lei, observada a equivalência de cargos a que se refere o artigo anterior e 
obedecidos os seguintes critérios:
I – o servidor do Quadro Geral, ressalvado o disposto no inciso seguinte, será mantido no 
mesmo padrão e referência em que se encontra atualmente;
II – o servidor ocupante de cargo de Advogado será reenquadrado no Padrão 12 da 
Tabela “A-2”, de acordo com o respectivo vencimento;
III – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 01, será reenquadrado no 
cargo de Professor I, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, na mesma referência em que se encontra;
IV – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado nos QMs 02, 03 e 05, será 
reenquadrado no cargo de Professor I, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo 
vencimento, acrescido de uma referência;
V – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 04, será reenquadrado no 
cargo de Professor I, Padrão 02 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo vencimento. 
 § 1º – Para fins do reenquadramento de que trata o caput deste artigo, incorporar-se-ão 
ao vencimento do servidor os incentivos previstos no inciso I do artigo 13 da Lei nº 1.720/91 e no inciso I e 
§ 1º do artigo 8º da Lei nº 1.725/92, sendo vedada a utilização dos títulos que motivaram a sua concessão 
para nova progressão na carreira.
§ 2º – Os servidores cuja remuneração for superior à da última referência do padrão 
correspondente ao seu cargo não terão mais direito a progressão dentro da mesma classe.
§ 3º – O reenquadramento dos servidores de que trata o caput deste artigo não 
acarretará redução de vencimentos.
 Art. 28 – A progressão por titulação dos servidores do Quadro do Magistério 
enquadrados, na data da publicação desta Lei, nos QMs 01, 02 e 03 da Tabela de Equalização instituída 
pela Lei nº 1.725/92, ao completarem curso superior de licenciatura plena na área de educação, dar-se-á 
de acordo com os seguintes critérios:
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 I – avanço dentro do Padrão 1 da Tabela “B-1”, para onde foram reenquadrados nos 
termos do artigo anterior, da seguinte forma:
 a) para os enquadrados no QM 01: seis referências;
 b) para os enquadrados no QM 02: quatro referências;
 c) para os enquadrados no QM 03: duas referências.
 II – reenquadramento no Padrão 02 da Tabela “B-1”, na Referência de valor igual ou 
imediatamente superior ao da Referência alcançada mediante a aplicação do disposto no inciso anterior.
 Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica ao servidor do Quadro 
do Magistério que, na data da publicação desta Lei, estiver enquadrado no QM 05 da Tabela de 
Equalização instituída pela Lei nº 1.725/92.
 Art. 29 – Ao servidor do Quadro do Magistério que, à data da publicação desta Lei, se 
encontre em estágio probatório e já tenha concluído curso superior de licenciatura plena na área de 
educação, aplica-se, no que couber, o disposto no caput do artigo anterior.
Art. 30 – Os servidores municipais do Quadro Geral, não abrangidos pela estabilidade 
prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, ocupantes de cargo de 
carreira em virtude de concurso público realizado posteriormente a 5 de outubro de 1988, terão contado o 
tempo de serviço prestado ininterruptamente ao Município de Toledo, sob o regime celetista, para fins de 
reenquadramento no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei.
 § 1º – O reenquadramento de que trata o caput deste artigo far-se-á no padrão 
correspondente ao respectivo cargo, na proporção de uma referência para cada dois anos de serviço 
prestado ao Município anteriormente ao seu ingresso na carreira.
 § 2º – O disposto neste artigo terá eficácia a partir da publicação desta Lei, não gerando 
qualquer efeito retroativo.
Art. 31 – As propostas de reenquadramento serão encaminhadas para análise da 
comissão superior da Secretaria da Administração do Município, que formalizará o enquadramento e 
promoverá a sua divulgação.
§ 1º – O servidor que discordar do enquadramento proposto, poderá, no prazo de trinta 
dias, através de requerimento, submeter suas razões a uma Junta de Revisão, constituída por:
I – um representante do Chefe do Executivo Municipal, a quem caberá a presidência;
 II – um representante da Secretaria da Administração;
III – um representante da Assessoria Jurídica;
IV – um representante dos servidores, indicado pela categoria.
§ 2º – A Junta a que se refere o parágrafo anterior terá um prazo de trinta dias para emitir 
o seu parecer.
§ 3º – Cumpridas as etapas constantes deste artigo, os atos de enquadramento serão 
submetidos ao Chefe do Executivo Municipal.
Art. 32 – O enquadramento dos não-concursados e não-estáveis no Plano instituído por 
esta Lei, dependerá da respectiva aprovação em concurso público.
 
Parágrafo único – O tempo de serviço prestado ao Município de Toledo pelos servidores 
referidos no caput deste artigo será contado como título, quando da respectiva prestação de concurso 
público.
Art. 33 – Os servidores não-estáveis que, ao prestarem concurso público, não forem 
classificados, serão excluídos do quadro funcional da Municipalidade.
Art. 34 – Fica assegurado aos servidores que possuem curso superior e que exercem 
emprego em extinção, não enquadrados no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei, o 
adicional de graduação correspondente a quinze por cento sobre a sua remuneração.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores que 
tenham concluído o curso de graduação a partir do exercício de 1992.
Art. 35 – Aos servidores ocupantes do cargo de professor que, à data da publicação desta 
Lei, se encontrem desempenhando as funções de secretário de escola será garantida a permanência no 
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exercício destas funções até a sua aposentadoria, não sendo incorporável ao respectivo provento 
eventual gratificação atualmente por eles percebida a este título. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.269, 
de 11 de setembro de 2018)
 Art. 36 – Para os servidores de carreira, ocupantes de cargo em comissão, a contribuição 
à Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (CAST) será calculada sobre o respectivo 
vencimento do cargo de carreira.
Art. 37 – Ficam mantidas para o pessoal celetista remanescente, as Tabelas “D”, “E” e 
“F”, anexas à presente Lei.
Art. 38 – Os decretos necessários à regulamentação dos preceitos desta Lei serão 
editados no prazo de noventa dias, a contar de sua publicação.
Art. 39 – As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão por conta 
de dotação orçamentária específica.
Art. 40 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis 
nºs 1.539/89, 1.575/90, 1.630/91, 1.657/91, 1.720/91, 1.723/92, 1.725/92, 1.742/93, 1.743/93, 1.745/93, 
1.752/93, § 2º do art. 3º da Lei "R" nº 26/93, incisos III e IV do art. 3º e art. 6º da Lei nº 1.762/94, 1.763/94 
e 1.776/95.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 27 de 
abril de 1999.
DERLI ANTÔNIO DONIN
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicada no JORNAL DO OESTE, nº 3861, de 28.04.99
A Lei nº 2.222, de 30 de março de 2016, revogou os dispositivos da Lei nº 1.821/1999, no que se refere aos integrantes da Guarda 
Municipal de Toledo, ressalvado o disposto nos artigos 34 e 35 da Lei nº 2.222/2016.
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A N E X O I
RELAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS 
GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO
A-1 ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E 
PLANEJAMENTO
A-2 COMUNICAÇÃO SOCIAL
A-3 ECONOMIA, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
A-4 JURÍDICO
B-1 AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
B-2 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
B-3 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
B-4 ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
B-5 SAÚDE
B-6 SEGURANÇA MUNICIPAL
B-7 CONTROLE URBANO
B-8 MAGISTÉRIO
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A N E X O I I
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NÚMERO DE CARGOS
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
GRUPO 
OCUP.
CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
CARGOS
A-1 Auxiliar em Administração (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 13 (14)
Telefonista (I, II e III) Ensino Médio completo 06
Auxiliar em Serviços Gerais (I, II e III) Ensino Fundamental completo 320 (20)
Motorista (I, II e III) Ensino Fundamental completo 85 (22)
Analista de Sistemas (I, II e III) Superior completo na área de informática 12
Digitador (I, II e III) Ensino Fundamental completo, mais 
curso de digitação
05 (14)
Programador de Computador (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
programador
14 (22)
Assistente em Administração (I, II e III) Ensino Médio completo 260 (23)
Operador de Computador (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
operador
04 (25)
Técnico em Segurança no Trabalho (I, II e 
III)
Ensino Médio completo, mais curso 
específico na área de segurança do 
trabalho
03 (2)
Analista em Administração e Planejamento 
(I, II e III)
Superior completo 46 (16)
Cozinheiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 125 (22)
Assistente em Administração Distrital (I, II e 
III) (*)
Ensino Médio Completo 09
A-2 Jornalista (I, II e III) Superior completo em Comunicação 
Social ou habilitação em Jornalismo
02
Fotógrafo (I, II e III) Ensino Médio incompleto, mais curso de 
fotógrafo
02
Redator (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
redator
01 (14)
Cinegrafista (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso 
específico na área
02
Assistente em Arte Gráfica e Design (I, II e 
III) (*)
Ensino Médio Completo, mais curso de 
Design Gráfico, com carga horária 
mínima de 100 horas.
02 (14)
A-3 Contabilista (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico em 
Contabilidade, mais inscrição no CRC
03 (14)
Contador (I, II e III) Superior completo em Ciências Contábeis 
e Registro no respectivo Conselho de 
Classe
05
Auditor Fiscal Tributário (I, II e III) Superior completo 18 (22)
Analista de Controle Interno (I, II e III) Superior de Ciências Contábeis e 
inscrição no Conselho Regional de 
Contabilidade (CRC)
08
Agente Fiscal (I, II e III) Ensino médio completo 5
A-4 Advogado (I, II e III) Superior completo em Direito e inscrição 
ativa no respectivo órgão de Classe
13
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B-1 Técnico em Piscicultura (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico em 
Piscicultura
02
Médico Veterinário (I, II e III) Superior completo em Medicina 
Veterinária e registro no respectivo 
Conselho de Classe
05
Analista em Meio Ambiente (I, II e III) Superior completo em Química, Biologia, 
Agronomia, Geografia, Engenharia 
Química ou Engenharia Florestal.
03 (22)
Fiscal em Meio Ambiente (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
legislação básica sobre defesa ambiental
04 (22)
Técnico Agropecuário (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico 
Agropecuário
03 (2)
Biólogo (I, II e III) Superior completo de Bacharelado ou 
Licenciatura em Ciências Biológicas, mais 
registro no Conselho Regional de 
Biologia.
03 (12)
Engenheiro de Pesca (I, II e III) Superior completo de Engenharia de 
Pesca, mais registro no respectivo 
Conselho Regional.
01
B-2 Auxiliar em Desenvolvimento Social (I, II e 
III)
Ensino Fundamental completo 19 (20)
Assistente em Desenvolvimento Social (I, II 
e III)
Mínimo: Normal (magistério) em nível 
médio, admitindo-se formação em 
Pedagogia e/ou Normal Superior, com 
habilitação em Educação Infantil. 
190 (20)
Assistente Social (I, II e III) Superior completo em Serviço Social e 
registro o respectivo Conselho de Classe
75 (23)
Psicólogo (I, II e III) Superior completo em Psicologia e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
37 (20)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes (I, II 
e III)
Ensino Fundamental completo, mais 
curso específico na área de atuação
05 00 (24)
Técnico de Palco (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso 
específico na área, com, no mínimo, 40 
h/a.
04 (22)
Técnico de Som e Iluminação (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso 
específico na área, com, no mínimo, 40 
h/a.
05 (21)
Cuidador Social (I, II e III) (6) Nível médio normal completo, admitindo￾se curso superior de Pedagogia ou curso 
superior com licenciatura plena na área 
da educação, e Carteira Nacional de 
Habilitação – no mínimo Categoria B (6)
36 (22)
B-3 Bibliotecário (I, II e III) Superior completo em Biblioteconomia e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
02
Assistente em Biblioteca (I, II e III) Formação em Magistério, em nível médio 15 (16)
Técnico em Artes e Instrumentos (I, II e III) Superior completo, mais curso na área de 
atuação
11 (14)
Orientador Educacional (I, II e III) Superior completo em Pedagogia, mais 
habilitação em orientação educacional
02 (14)
Técnico Desportivo (I, II e III) Superior completo em Educação Física e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
55 (22)
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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3
Instrutor de Artes (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso 
específico na área de atuação, com, no 
mínimo, 80 horas.
05 (1)
Técnico em Conservação e Restauro (I, II e 
III) (23)
Nível Médio Específico em Conservação￾Restauração de Bens Culturais, com carga 
horária mínima de 800 horas. (23)
03 (23)
Museólogo (I, II e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou 
Licenciatura) em Museologia (23)
02 (23)
Historiador (I, II e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou 
Licenciatura) em História (23)
02 (23)
B-4 Operador de Equipamentos (I, II e III) (10) Ensino Fundamental incompleto 35
Mestre de Obras (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 05 (20) (25)
Auxiliar em Operação e Manutenção (I, II e 
III) (Vide atribuições definidas pela Lei nº 
2.270, de 25 de setembro de 2018)
Ensino Fundamental incompleto 100 50 (24)
Desenhista (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
desenho
10 (12)
Técnico em Obras e Projetos (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso de 
Técnico em Agrimensura, Técnico em 
Edificações ou Técnico em Estradas ou 
correlato.
05
Topógrafo (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
Topografia
05
Arquiteto (I, II e III) Superior completo em Arquitetura 16 (22)
Pintor (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (20) (25)
Encanador (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 05 (12)
Pedreiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Carpinteiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Marceneiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (20) (25)
Eletricista (I, II e III) Ensino Fundamental completo 10
Latoeiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (25)
Mecânico (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 06
Soldador (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02
Serralheiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (25)
Coletor de Lixo (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 05 (20)
02 (24) (25)
Armador (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 06 02 (24)
(25)
Torneiro Mecânico (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 03
Engenheiro (I, II e III) Superior completo em Engenharia na 
respectiva área, mais registro ativo no 
Conselho Regional da classe.
15 (10)
Técnico em Refrigeração e Climatização (I, 
II e III) (23)
Médio Profissionalizante Técnico em 
Refrigeração e Climatização (Ar 
Condicionado) ou Médio Completo, mais 
Curso Técnico em Refrigeração e 
Climatização (Ar Condicionado), ambos 
com carga horária mínima de 800 horas. 
(23)
02 (23) (25)
B-5 Auxiliar em Consultório Dentário (I, II e III) Ensino Fundamental completo, mais 
curso de Auxiliar de Consultório Dentário
25
Auxiliar de Enfermagem (I, II e III) Ensino Médio completo de Auxiliar de 
Enfermagem ou suplência na área de 
enfermagem e registro no respectivo 
Conselho de Classe
75 (18)
Técnico em Enfermagem (I, II e III) Curso Técnico de Enfermagem e registro 
no respectivo Conselho de Classe
160 (23)
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Técnico em Higiene Dental (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
Técnico em Higiene Dental
13 (23)
Técnico em Vigilância Sanitária (I, II e III) Ensino Médio completo, com 
especialização em vigilância sanitária, ou 
Curso de Auxiliar de Enfermagem, 
Técnico em Química ou Técnico em 
Agropecuária
16
Técnico em Radiologia (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
Técnico em Radiologia
06
Enfermeiro (I, II e III) Superior completo de Enfermagem e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
85 (23)
Médico (I, II e III) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
35 (23)
Médico – Anestesiologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018) 
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
Médico – Cirurgião Geral (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
Médico – Clínico Geral (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
inscrição no C.R.M. ativo
22
Médico – Endocrinologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
Médico – Gastroenterologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
Médico – Ginecologista/Obstetra (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
Médico – Oftalmologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
Médico – Pediatra (I, II, III) (redação dada 
pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
7
Odontólogo (I, II e III) Superior completo em Odontologia, mais 
especialização na área de atuação e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
35 (14)
Nutricionista (I, II e III) Superior completo em Nutrição e registro 
no respectivo Conselho de Classe
11 (22)
Farmacêutico-Bioquímico (I, II e III) Superior completo em Farmácia￾Bioquímica e registro no respectivo 
Conselho de Classe
10 12 (24)
Tecnólogo em Saneamento (I, II e III) Superior completo em Tecnologia 
Sanitária ou Química, com especialização 
na área
02
Fisioterapeuta (I, II e III) Superior completo em Fisioterapia e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
08 (12)
Fonoaudiólogo (I, II e III) Superior completo em Fonoaudiologia e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
10
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas 
(I, II e III)
Ensino Médio completo 03 01 (24)
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas 
(I, II e III)
Ensino Médio completo de Técnico de 
Laboratório de Análises Clínicas
06 (20)
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
Químico (I, II e III) Superior completo de Bacharelado ou 
Licenciatura Plena em Química e registro 
no Conselho Regional de Química.
02
Terapeuta Ocupacional (I, II e III) Superior completo em Terapia 
Ocupacional e registro no Conselho 
Regional de Fisioterapia e Terapia 
Ocupacional.
10
Médico T6 (I, II e III) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M.
35 (23)
Médico T6 – Clínico Geral (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
inscrição no C.R.M. ativo
15
Médico T6 – Pediatra (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
7
Médico T6 – Clínico Geral/Plantonista (I, II, 
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
inscrição no C.R.M. ativo 
7
Médico T6 – Ginecologista/Plantonista (I, II, 
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
Médico T6 – Pediatra/Plantonista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
5
Médico T4 (I,II e III) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M.
77 (22)
87 (24)
Médico T4 – Cardiologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
3
Médico T4 – Clínico Geral (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
inscrição no C.R.M. ativo 
35
Médico T4 – Cirurgião Geral (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
Médico T4 – Dermatologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
Médico T4 – Endocrinologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2
Médico T4 – Ginecologista/Obstetra (I, II, 
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
9
Médico T4 – Médico do Trabalho (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
Médico T4 – Neurologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2
Médico T4 – Oftalmologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
Médico T4 – Ortopedista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
4
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
Médico T4 – Otorrinolaringologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2
Médico T4 – Pediatra (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
14
Médico T4 – Pneumologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2
Médico T4 – Psiquiatra (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
4
Médico T4 – Radiologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2
Médico T4 – Reumatologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2
Médico T4 – Ultrassonografista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
Médico T4 – Urologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
Técnico em Radiologia T24 (I, II e III) (1) Ensino Médio completo, mais curso de 
Técnico em Radiologia
12 (23)
Médico T8-ESF (I, II e III) (5) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo (5)
27 (23)
Odontólogo ESF/ESB (I, II e III) (22) Curso superior completo em Odontologia, 
com especialização na área de atuação, e 
inscrição no Conselho de Classe (CRO) 
ativa. (22)
05 (22)
Enfermeiro T8-ESF (I, II e III) (24) Superior completo em Enfermagem, mais 
especialização em Saúde Pública ou em 
Estratégia Saúde da Família, e registro no 
respectivo Conselho de Classe (24)
15 (24)
Técnico em Enfermagem T8-ESF (I, II e III) 
(24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em
Enfermagem e registro no respectivo 
Conselho de Classe (24)
45 (24)
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (I, 
II e III) (24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em
Higiene Bucal e registro no respectivo 
Conselho de Classe (24)
02 (24)
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB (I, II 
e III) (24)
Ensino fundamental completo, mais Curso 
de Auxiliar em Saúde Bucal, e registro no 
respectivo Conselho de Classe (24)
10 (24)
Agente de Inspeção Municipal (I, II e III) 
(24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em
Agropecuária ou Técnico em Piscicultura 
ou Técnico em Alimentos (24)
02 (24)
B-6 Guardião (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (14) (25)
Guarda Municipal (I, II e III) Ensino Fundamental completo 150
Supervisor (I, II e III) Ensino Médio completo 11 (20)
Agente de Trânsito (I, II e III) Ensino Fundamental completo 30
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
7
Engenheiro de Trânsito (I, II e III) Curso Superior em Engenharia Civil e/ou 
Arquitetura, mais Especialização em nível 
de pós-graduação “lato sensu” na área de 
trânsito, mais registro no respectivo 
Conselho Regional de classe (CREA) e 
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no 
mínimo Categoria “AB” (14)
03 (23)
B-7 Fiscal de Obras e Posturas (I, II e III) Ensino Médio completo ou curso técnico 
sobre edificações, mais curso específico.
08
Fiscal de Transporte Coletivo (I, II e III) Ensino Médio complete 02
B-8
(linhas 
excluídas 
pela Lei nº 
2.082, de 
9 de 
dezembro 
de 2011)
Professor I Curso de Magistério, em nível de Ensino 
Médio
460 (14)
Professor II T20 (9) Licenciatura plena na área de educação, 
com formação de Magistério, em nível 
médio; ou Formação em Pedagogia ou 
em Normal Superior, mais habilitação nas 
séries iniciais do ensino fundamental ou 
em educação infantil (9)
580 (4)
Professor de Educação Física Bacharelado ou licenciatura plena na área 
de Educação Física, com formação de 
Magistério, em nível médio; ou 
licenciatura plena na área de Educação 
Física, com habilitação para séries iniciais 
do ensino fundamental.
60
Professor de Educação Infantil (6) Curso superior completo em Pedagogia 
ou Normal Superior, com habilitação em 
educação infantil, admitindo-se, ainda, 
Licenciatura Plena na área de Educação, 
com formação de magistério em nível 
médio (6)
80 (6)
Professor II T40 (9) Licenciatura plena na área de educação, 
com formação de Magistério, em nível 
médio; ou Formação em Pedagogia ou 
em Normal Superior, mais habilitação nas 
séries iniciais do ensino fundamental ou 
em educação infantil (9)
90 (13)
TOTAL 2.583 (23)
2.605 (24)
2.580 (25)
(1) – Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
(2) – Redação dada pela Lei n° 2.005, de 28 de agos to de 2009
(3) – Redação dada pela Lei n° 2.009, de 1º de outu bro de 2009
(4) – Redação dada pela Lei n° 2.015, de 28 de deze mbro de 2009
(5) – Redação dada pela Lei n° 2.017, de 28 de deze mbro de 2009
(6) – Redação dada pela Lei n° 2.024, de 24 de març o de 2010
(7) – Redação dada pela Lei nº 2.027, de 29 de abril de 2010
(8) – Redação dada pela Lei nº 2.034, de 14 de julho de 2010
(9) – Redação dada pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010
(10) – Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010
(11) – Redação dada pela Lei nº 2.044, de 1º de novembro de 2010
(12) – Redação dada pela Lei nº 2.053, de 20 de janeiro de 2011
(13) – Redação dada pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011
(14) – Redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011
(15) – Redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011
(16) – Redação dada pela Lei nº 2.090, de 9 de março de 2012
(17) – Redação dada pela Lei nº 2.109, de 1º de novembro de 2012
(18) – Redação dada pela Lei nº 2.111, de 7 de dezembro de 2012
(19) – Redação dada pela Lei nº 2.121, de 19 de março de 2013
(20) – Redação dada pela Lei nº 2.133, de 6 de junho de 2013
(21) – Redação dada pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013
(22) – Redação dada pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013
(23) – Redação dada pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
8
(24) – Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
(25) − Cargos extintos pela Lei nº 2.270, de 25 de setembro de 2018
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
9
A N E X O I I I 
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS 
QUADRO GERAL − TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6” e “A-7” (7)
PADRÃO CLASSE
01 (Padrão Extinto pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de 2007)
02 Auxiliar em Administração I
Cozinheiro I
Guardião I 
Auxiliar em Serviços Gerais I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de 
2007)
Auxiliar em Operação e Manutenção I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril 
de 2007)
03 Auxiliar em Desenvolvimento Social I
Auxiliar em Consultório Dentário I
Guarda Municipal I
Eletricista I
Pintor I
Encanador I
Pedreiro I
Carpinteiro I
Marceneiro I
Latoeiro I
Soldador I
Serralheiro I
Armador I
Coletor de Lixo I
Motorista I
Agente de Trânsito I (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração II
Cozinheiro II
Guardião II
Auxiliar em Serviços Gerais II (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de 
2007)
Auxiliar em Operação e Manutenção II (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de 
abril de 2007)
04 Digitador I
Fotógrafo I
Cinegrafista I
Torneiro Mecânico I
Mestre de Obras I
Mecânico I
Operador de Equipamentos I (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes I
Auxiliar em Desenvolvimento Social II
Auxiliar em Consultório Dentário II
Guarda Municipal II
Eletricista II
Pintor II
Encanador II
Pedreiro II
Carpinteiro II
Marceneiro II
Latoeiro II
Soldador II
Serralheiro II
Armador II
Coletor de Lixo II
Motorista II
Agente de Trânsito II (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração III
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
0
Cozinheiro III
Guardião III
Auxiliar em Serviços Gerais III (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de 
2007)
Auxiliar em Operação e Manutenção III (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de 
abril de 2007)
05 Telefonista I
Assistente em Administração I
Desenhista I
Fiscal de Transporte Coletivo I
Operador de Computador I
Topógrafo I
Supervisor I
Redator I
Auxiliar de Enfermagem I
Assistente em Biblioteca I
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas I
Agente Fiscal I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Digitador II
Fotógrafo II
Cinegrafista II
Torneiro Mecânico II
Mestre de Obras II
Mecânico II
Operador de Equipamentos II (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes II
Auxiliar em Desenvolvimento Social III
Auxiliar em Consultório Dentário III
Guarda Municipal III
Eletricista III
Pintor III
Encanador III
Pedreiro III
Carpinteiro III
Marceneiro III
Latoeiro III
Soldador III
Serralheiro III
Armador III
Coletor de Lixo III
Motorista III
Agente de Trânsito III (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital I (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design I (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
06 Assistente em Desenvolvimento Social I
Contabilista I
Técnico em Segurança no Trabalho I
Técnico em Obras e Projetos I
Técnico em Enfermagem I
Técnico em Higiene Dental I
Programador de Computador I
Técnico em Radiologia I
Fiscal de Obras e Posturas I
Fiscal em Meio Ambiente I
Técnico em Piscicultura I
Técnico Agropecuário I
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas I
Técnico em Vigilância Sanitária I
Técnico de Palco I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de Artes I (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social I (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista II
Assistente em Administração II
Desenhista II
Fiscal de Transporte Coletivo II
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
1
Operador de Computador II
Topógrafo II
Supervisor II
Redator II
Auxiliar de Enfermagem II
Assistente em Biblioteca II
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas II
Agente Fiscal II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital II (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design II (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
2009)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes III
Digitador III
Fotógrafo III
Cinegrafista III
Torneiro Mecânico III
Mestre de Obras III
Mecânico III
Operador de Equipamentos III (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 
2010)
Técnico em Conservação e Restauro I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Agente de Inspeção Municipal I (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
07 Assistente em Desenvolvimento Social II
Contabilista II
Técnico em Segurança no Trabalho II
Técnico em Obras e Projetos II
Técnico em Enfermagem II
Técnico em Higiene Dental II
Programador de Computador II
Técnico em Radiologia II
Fiscal de Obras e Posturas II
Fiscal em Meio Ambiente II
Técnico em Piscicultura II
Técnico Agropecuário II
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas II
Técnico em Vigilância Sanitária II
Técnico de Palco II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Cuidador Social II (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista III
Assistente em Administração III
Desenhista III
Fiscal de Transporte Coletivo III
Operador de Computador III
Topógrafo III
Supervisor III
Redator III
Auxiliar de Enfermagem III
Assistente em Biblioteca III
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas III
Agente Fiscal III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Instrutor de Artes II (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Assistente em Administração Distrital III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
2009)
Técnico em Conservação e Restauro II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Agente de Inspeção Municipal II (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
08 Assistente em Desenvolvimento Social III
Contabilista III
Técnico em Segurança no Trabalho III
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
2
Técnico em Obras e Projetos III
Técnico em Enfermagem III
Técnico em Higiene Dental III
Programador de Computador III
Técnico em Radiologia III
Fiscal de Obras e Posturas III
Fiscal em Meio Ambiente III
Técnico em Piscicultura III
Técnico Agropecuário III
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas III
Técnico em Vigilância Sanitária III
Técnico de Palco III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de Artes III (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social III (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Técnico em Conservação e Restauro III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Agente de Inspeção Municipal III (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
09 Analista em Administração e Planejamento I
Assistente Social I
Tecnólogo em Saneamento I
Técnico em Artes e Instrumentos I
Bibliotecário I
Jornalista I
Contador I
Psicólogo I
Médico Veterinário I
Analista de Sistemas I
Analista em Meio Ambiente I
Enfermeiro I
Nutricionista I
Farmacêutico-Bioquímico I
Fisioterapeuta I
Fonoaudiólogo I
Orientador Educacional I
Técnico Desportivo I
Auditor Fiscal Tributário I
Arquiteto I
Engenheiro I
Analista de Controle Interno I (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito I (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
10 Analista em Administração e Planejamento II
Assistente Social II
Tecnólogo em Saneamento II
Técnico em Artes e Instrumentos II
Bibliotecário II
Jornalista II
Contador II
Psicólogo II
Médico Veterinário II
Analista de Sistemas II
Analista em Meio Ambiente II
Enfermeiro II
Nutricionista II
Farmacêutico-Bioquímico II
Fisioterapeuta II
Fonoaudiólogo II
Orientador Educacional II
Técnico Desportivo II
Auditor Fiscal Tributário II
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
3
Arquiteto II
Engenheiro II
Analista de Controle Interno II (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito II (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
11 Analista em Administração e Planejamento III
Assistente Social III
Tecnólogo em Saneamento III
Técnico em Artes e Instrumentos III
Bibliotecário III
Jornalista III
Contador III
Psicólogo III
Médico Veterinário III
Analista de Sistemas III
Analista em Meio Ambiente III
Enfermeiro III
Nutricionista III
Farmacêutico-Bioquímico III
Fisioterapeuta III
Fonoaudiólogo III
Orientador Educacional III
Técnico Desportivo III
Auditor Fiscal Tributário III
Arquiteto III
Engenheiro III
Analista de Controle Interno III (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito III (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
12 Advogado I
Médico I
Médico I – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico I – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo I
13 Advogado II
Médico II
Médico II – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico II – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo II
14 Advogado III
Médico III
Médico III – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
4
Médico III – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico III – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo III
15 (1) Médico T6 I
Médico T6 I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 I – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T6 I – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Médico T6 I – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
16 (1) Médico T6 II
Médico T6 II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 II – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T6 II – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Médico T6 II – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
17 (1) Médico T6 III
Médico T6 III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 III – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T6 III – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Médico T6 III – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
18 (2) Médico T4 I
Médico T4 I – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 I – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 I – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
19 (2) Médico T4 II
Médico T4 II – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 II – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 II – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
5
Médico T4 II – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
20 (2) Médico T4 III
Médico T4 III – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 III – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 III – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 III – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
21 (4) Técnico em Radiologia T24 I
22 (4) Técnico em Radiologia T24 II
23 (4) Técnico em Radiologia T24 III
24 (5) Médico T8-ESF I
25 (5) Médico T8-ESF II
26 (5) Médico T8-ESF III
27 (7) Odontólogo ESF-ESB I
28 (7) Odontólogo ESF-ESB II
29 (7) Odontólogo ESF-ESB III
TABELA “A-8” – ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (8 horas diárias)
(Tabela incluída pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
30 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB I
31 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB II
32 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB III
33 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF I
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB I
34 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF II
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB II
35 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF III
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB III
36 (8) Enfermeiro T8-ESF I
37 (8) Enfermeiro T8-ESF II
38 (8) Enfermeiro T8-ESF III
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
6
QUADRO DO MAGISTÉRIO  TABELA “B-1”
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
01 Professor I
02 Professor I
QUADRO DO MAGISTÉRIO  TABELA “B-2”
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
01 Professor II T20
Professor de Educação Física (redação dada pela Lei nº 1.891, de 18 de março de 2005)
02 Professor II T40
QUADRO DO MAGISTÉRIO – TABELA “B-3” (Redação dada pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 
2010)
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
01 Professor de Educação Infantil
(1) – Redação dada pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006
(2) – Redação dada pela Lei nº 1.951, de 23 de março de 2007
(3) – Redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007
(4) – Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
(5) – Redação dada pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009
(6) – Redação dada pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010
(7) – Redação dada pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013
(8) – Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
7
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
(acrescida pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 01 Agente do EstaR 20 150,00
FG 02 Secretário titular de Escola * 250,00
FG 03 Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h) * 375,00
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h) * 490,00
Coordenador de Unidade Básica de Saúde * 490,00
Técnico ESF e ESB * 490,00
FG 04 Agente da Defesa Civil 6 490,00
Líder de Equipe 10 490,00
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h) * 490,00
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de 
atuação 30 56 (1) 490,00
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h ) * 615,00
Diretor de CMEI Porte "A" * 615,00
Coordenador do Cadastro Único * 615,00
FG 05 Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios * 615,00
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 615,00
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –
Proteção Social Básica (SCFV/PSB) * 615,00
Coordenador de CRAS/CREAS * 800,00
FG 06 Coordenador do Arquivo Público * 800,00
Coordenador do Museu Histórico * 800,00
Corregedor da Guarda Municipal * 800,00
Coordenador Administrativo 30 980,00
Supervisor Técnico 30 980,00
FG 07 Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 980,00
Diretor de CMEI Porte "B" * 980,00
Enfermeiro I, com atuação no Programa "ESF" * 980,00
Presidente da Comissão de Licitações * 1.470,00
FG 08 Pregoeiro * 1.470,00
Coordenador de Área 20 23 (1) 1.470,00
Coordenador de Frota de Veículos * 1.470,00
FG 09 Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos 2 1.700,00
FG 10
Coordenador de UPA
Advogado-Chefe (função acrescida pela Lei nº 2.175, de 19 de agosto de 2014)
Diretor-Geral de Saúde (função acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro 
de 2015)
*
1
1
2.200,00
2.315,72(**)
2.480,83 (***)
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
(**) – Valor de agosto/2014
(***) – Valor de novembro/2015
(1) – Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
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1
8
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
(redação dada pela Lei “R” nº 7, de 7 de março de 2017)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR 
(RS)
FG 01 Agente do EstaR 20 198,51
FG 02 Secretário titular de Escola * 330,85
FG 03 Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h) * 496,28
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h) * 648,47
Coordenador de Unidade Básica de Saúde * 648,47
Técnico ESF e ESB * 648,47
FG 04 Agente da Defesa Civil 6 648,47
Líder de Equipe 10 648,47
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h) * 648,47
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua 
área de atuação 56 648,47
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h ) * 813,89
Diretor de CMEI Porte "A" * 813,89
Coordenador do Cadastro Único * 813,89
FG 05 Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios * 813,89
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 813,89
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos – Proteção Social Básica (SCFV/PSB) * 813,89
Coordenador de CRAS/CREAS * 1.058,73
FG 06 Coordenador do Arquivo Público * 1.058,73
Coordenador do Museu Histórico * 1.058,73
Corregedor da Guarda Municipal * 1.058,73
Coordenador Administrativo 30 1.296,94
Supervisor Técnico 30 1.296,94
FG 07 Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 1.296,94
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.296,94
Enfermeiro I, com atuação no Programa "ESF" * 1.296,94
Presidente da Comissão de Licitações * 1.945,42
FG 08 Pregoeiro * 1.945,42
Coordenador de Área 23 1.945,42
Coordenador de Frota de Veículos * 1.945,42
FG 09 Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e 
Serviços Técnicos 2 2.249,80
FG 10 Coordenador de UPA * 2.911,50
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
9
Advogado-Chefe 1 2.911,50
Diretor-Geral de Saúde 1 2.911,50
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
0
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
(redação dada pela Lei “R” nº 12, de 20 de março de 2018)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 01 Agente do EstaR 20 202,23
FG 02 Secretário titular de Escola * 337,05
FG 03 Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h) * 505,58
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h) * 660,62
Coordenador de Unidade Básica de Saúde * 660,62
Técnico ESF e ESB * 660,62
FG 04 Agente da Defesa Civil 6 660,62
Líder de Equipe 10 05 (**) 660,62
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h) * 660,62
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 56 05 (**) 660,62
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h ) * 829,14
Diretor de CMEI Porte "A" * 829,14
Coordenador do Cadastro Único * 829,14
FG 05 Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios * 829,14
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 829,14
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Proteção 
Social Básica (SCFV/PSB) * 829,14
Coordenador de CRAS/CREAS * 1.078,57
FG 06 Coordenador do Arquivo Público * 1.078,57
Coordenador do Museu Histórico * 1.078,57
Corregedor da Guarda Municipal * 1.078,57
Coordenador Administrativo 30 05 (**) 1.321,24
Supervisor Técnico 30 05 (**) 1.321,24
FG 07 Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 1.321,24
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.321,24
Enfermeiro I, com atuação no Programa "ESF" * 1.321,24
Presidente da Comissão de Licitações * 1.981,87
FG 08 Pregoeiro * 1.981,87
Coordenador de Frota de Veículos * 1.981,87
Coordenador de Gabinete do Prefeito (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador de Serviços de Apoio Administrativo (GAB) (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador de Documentação e Arquivo (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador de Esportes de Rendimento, de Compensação e de Categorias de 
Bases (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador Administrativo, Orçamentário e Financeiro (SMEL) (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador de Infraestrutura Esportiva e de Logística (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
FG 09 Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos 2 2.291,96
FG 10
Coordenador de UPA * 2.966,06
Advogado-Chefe 1 2.966,06
Diretor-Geral de Saúde 1 2.966,06
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
(**) – Redação dada e dispositivos acrescidos pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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1
A N E X O I V
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.157, de 18 de dezembro de 2013)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Coordenação Política e Governança Local 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor para Captação de Recursos e Relações Institucionais 01
CC-1 Assessor Especial de Saúde 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Ouvidor Geral 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
CC-2-T Diretor Técnico de Engenharia do Hospital Regional 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Atenção Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Contratos 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor de Saúde Mental 01
CC-2 Diretor de Serviços Técnicos – BID 01
CC-2 Diretor do Núcleo Integrado de Saúde (Mini Hospital) 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
2
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cadastro Técnico Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Compras e Material 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor do Departamento de Atenção Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Informática 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Licitações 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor da Unidade de Pronto Atendimento 01
CC-3 Assistente de Gabinete 02
CC-3 Assistente Distrital 03
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador do Programa de Fitoterápicos 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Cursos Profissionalizantes e de Incubadoras Industriais 01
CC-3 Coordenador de Educação para o Trânsito 01
CC-3 Coordenador de Engenharia de Tráfego 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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3
CC-3 Coordenador de Proteção à Mulher 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves 01
CC-3 Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Recreação” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador de Parque Urbano 01
CC-3 Coordenador do PROCON 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Programa “Coração no Ritmo Certo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Núcleos de Base” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Atendimento às Academias da Terceira Idade 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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4
A N E X O I V
 QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.215, de 6 de novembro de 2015)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor para Assuntos Jurídicos 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Ouvidor Geral 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
CC-2-T Diretor Técnico de Engenharia do Hospital Regional 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Atenção Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Contratos 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor de Saúde Mental 01
CC-2 Diretor de Captação de Recursos 01
CC-2 Diretor do Núcleo Integrado de Saúde (Mini Hospital) 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento de Compras e Material 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor do Departamento de Atenção Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Informática 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Licitações 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor da Unidade de Pronto Atendimento 01
CC-3 Assistente de Gabinete 02
CC-3 Assistente Distrital 03
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador do Programa de Fitoterápicos 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Cursos Profissionalizantes e de Incubadoras Industriais 01
CC-3 Coordenador de Educação para o Trânsito 01
CC-3 Coordenador de Engenharia de Tráfego 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Proteção à Mulher 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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6
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves 01
CC-3 Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Recreação” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador de Parque Urbano 01
CC-3 Coordenador do PROCON 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Programa “Coração no Ritmo Certo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Núcleos de Base” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Atendimento às Academias da Terceira Idade 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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7
A N E X O I V
 QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.238, de 4 de julho de 2017)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Ouvidor Geral 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Atenção Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor de Saúde Mental 01
CC-2 Diretor de Captação de Recursos 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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8
CC-2 Diretor do Departamento de Compras e Material 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor do Departamento de Atenção Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Informática 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Licitações 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor de Fiscalização de Obras Públicas 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes 01
CC-2 Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ivo Alves da Rocha 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-3 Assistente de Gabinete 02
CC-3 Assistente Regional 03
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador do Programa de Fitoterápicos 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Cursos Profissionalizantes e de Incubadoras Industriais 01
CC-3 Coordenador de Educação para o Trânsito 01
CC-3 Coordenador de Engenharia de Tráfego 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Proteção à Mulher 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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9
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves 01
CC-3 Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador de Parque Urbano 01
CC-3 Coordenador do PROCON 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Programa de Iniciação e Desenvolvimento Esportivo 01
CC-3 Coordenador do Programa “Brinca Toledo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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A N E X O I V
 QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.260, de 24 de maio de 2018)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
 CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
 CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
 CC-1 Assessor Jurídico 01
 CC-1 Controlador de Controle Interno 01
 CC-1 Assessor de Governo e Relações Institucionais 01
 CC-1 Secretário da Administração 01
 CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
 CC-1 Secretário da Cultura 01
 CC-1 Secretário da Educação 01
 CC-1 Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
 CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
 CC-1 Secretário da Juventude 01
 CC-1 Secretário da Saúde 01
 CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
 CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
 CC-1 Secretário de Comunicação 01
 CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
 CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
 CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
 CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
 CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
 CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
 CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
 CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
 CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
 CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
 CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 
 (redação dada pela Lei nº 2.262, de 6 de junho de 2018) 01
 CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
 CC-2 Diretor de Orçamento Técnico (redação dada pela Lei nº 2.262, de 6 de junho de 2018) 01
 CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
 CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
 CC-2 Diretor da Rede de Atenção Especializada 01
 CC-2 Diretor de Assistência Farmacêutica 01
 CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
 CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
 CC-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
 CC-2 Diretor de Gabinete 01
 CC-2 Diretor de Eventos 01
 CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
 CC-2 Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 01
 CC-2 Diretor de Captação de Recursos (*) 01
 CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
 CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
 CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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3
1
 CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Compras e Material 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
 CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
 Social Municipal 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Informática 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Licitações 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
 CC-2 Diretor de Obras Públicas 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
 Média e Alta Complexidade 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Receita 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
 CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
 CC-2 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
 CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
 CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
 CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências 01
 CC-2 Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (Saúde) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
 CC-3 Assistente de Gabinete 01
 CC-3 Assistente Regional 01
 CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
 CC-3 Coordenador Técnico em Programas da Assistência Farmacêutica 01
 CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
 CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
 CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
 CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
 CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
 CC-3 Coordenador de Turismo e Eventos 01
 CC-3 Coordenador de Educação para o Trânsito 01
 CC-3 Coordenador de Engenharia de Tráfego 01
 CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
 CC-3 Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 01
 CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
 CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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3
2
 CC-3 Coordenador de Proteção à Mulher 01
 CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
 CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
 CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
 CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
 CC-3 Coordenador do Aeroporto Municipal 01
 CC-3 Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves 01
 CC-3 Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem 01
 CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
 CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
 CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
 CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
 CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
 CC-3 Coordenador de Parque Urbano 01
 CC-3 Coordenador do PROCON 01
 CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
 CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
 CC-3 Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro 01
 CC-3 Coordenador do Programa “Brinca Toledo” 01
 CC-3 Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” 01
 CC-3 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento 01
 CC-3 Coordenador do Parque Temático das Águas 01
 CC-3 Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos 02
 (*) – Vigência até 31 de dezembro de 2018
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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3
3
A N E X O V
TABELA DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS
DENOMINAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO PROPOSTA
Auxiliar em Administração Auxiliar em Administração
Auxiliar em Divulgação e Eventos
Auxiliar em Material e Patrimônio
Auxiliar Tributário
Telefonista Telefonista
Auxiliar em Serviços Gerais Auxiliar em Serviços Gerais
Motorista de Veículos Leves Motorista
Motorista de Veículos Pesados
Analista de Sistemas Analista de Sistemas
Digitador Digitador
Programador de Computador Programador de Computador
Assistente em Administração Assistente em Administração
Assistente em Divulgação e Eventos
Assistente Econômico-Financeiro
Assistente em Advocacia
Assistente em Recursos Humanos
Assistente Tributário
Assistente em Assuntos Culturais
Instrutor em Artes e Instrumentos
Operador de Computador Operador de Computador
Analista em Planejamento Analista em Administração e Planejamento
Analista em Administração e Gerência
Analista Econômico-Financeiro
Analista em Material e Patrimônio
Analista em Recursos Humanos
Analista em Programas Educacionais
Analista em Assuntos Culturais
Cozinheiro Cozinheiro
Jornalista Jornalista
Fotógrafo Fotógrafo
Redator Redator
Cinegrafista Cinegrafista
Contabilista Contabilista
Contador Contador
Advogado Advogado
Técnico em Segurança no Trabalho Técnico em Segurança no Trabalho
Fiscal em Tributos Auditor Fiscal Tributário
Técnico em Piscicultura Técnico em Piscicultura
Técnico Agropecuário Técnico Agropecuário
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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3
4
Auxiliar em Desenvolvimento Social Auxiliar em Desenvolvimento Social
Assistente em Desenvolvimento Social Assistente em Desenvolvimento Social
Assistente Social Assistente Social
Psicólogo Psicólogo
Instrutor em Cursos Profissionalizantes Instrutor em Cursos Profissionalizantes
Bibliotecário Bibliotecário
Assistente em Biblioteca Assistente em Biblioteca
Técnico em Artes e Instrumentos Técnico em Artes e Instrumentos
Orientador Educacional Orientador Educacional
Técnico Desportivo Técnico Desportivo
Médico Veterinário Médico Veterinário
Analista em Meio Ambiente Analista em Meio Ambiente
Fiscal em Meio Ambiente Fiscal em Meio Ambiente
Operador de Equipamentos Pesados Operador de Equipamentos Pesados
Mestre de Obras Mestre de Obras
Auxiliar em Operação e Manutenção Auxiliar em Operação e Manutenção
Auxiliar em Topografia
Desenhista Desenhista
Técnico em Obras e Projetos Técnico em Obras e Projetos
Topógrafo Topógrafo
Arquiteto Arquiteto
Pintor Pintor
Encanador Encanador
Pedreiro Pedreiro
Carpinteiro Carpinteiro
Marceneiro Marceneiro
Eletricista Eletricista
Latoeiro Latoeiro
Mecânico Mecânico
Soldador Soldador
Serralheiro Serralheiro
Coletor de Lixo Coletor de Lixo
Armador Armador
Torneiro Mecânico Torneiro Mecânico
Engenheiro Engenheiro
Auxiliar em Consultório Dentário Auxiliar em Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem
Técnico em Higiene Dental Técnico em Higiene Dental
Técnico em Vigilância Sanitária Técnico em Vigilância Sanitária
Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia
Enfermeiro Enfermeiro
Médico Médico
Odontólogo Odontólogo
Nutricionista Nutricionista
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3
5
Farmacêutico-Bioquímico Farmacêutico-Bioquímico
Tecnólogo em Saneamento Tecnólogo em Saneamento
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
Guardião Guardião
Guarda Municipal Guarda Municipal
Supervisor Supervisor
Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Transporte Coletivo Fiscal de Transporte Coletivo
Professor Professor I
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6
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T6
(redação dada pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006)
================================================================================
CLASSE: MÉDICO T6 (I - II - III)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
30 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO T6 B-5 – SAÚDE
........................................................................................................................................................................... 
SUMÁRIO DAS ATRIBUICOES:
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar 
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, 
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da
população;
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnostico de saúde da área, analisar dados 
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e 
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas;
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila 
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
– desempenhar outras atividades correlatas.
================================================================================
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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37
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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3
8
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T6
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
================================================================================
CLASSE: Médico T6 – Clínico Geral (I - II - III) 
Médico T6 – Pediatra (I - II - III) 
Médico T6 – Pediatra/Plantonista (I - II - III) 
Médico T6 – Clínico Geral/Plantonista (I - II - III) 
Médico T6 – Ginecologista/Plantonista (I - II - III) 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL: 
30 HORAS 
........................................................................................................................................................................... 
NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL: 
SUPERIOR MÉDICO T6 B-5 – SAÚDE 
........................................................................................................................................................................... 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: 
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar 
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, 
quando necessário; 
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população; 
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas; 
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo; 
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e 
à melhoria da qualidade das ações de saúde; 
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas; 
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado; 
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; 
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres; 
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família; 
– desempenhar outras atividades correlatas. 
================================================================================ 
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3
9
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE PESCA (I, II e III) 
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR ENGENHEIRO DE PESCA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária
Planejar, coordenar, executar intervenção técnico-científica em aqüicultura, pesca e tecnologia do 
pescado, bem como em atividades na área de biotecnologia e demais serviços voltados à aqüicultura e 
pesca.
Tarefas Típicas
Coordenar, orientar, supervisionar as atividades inerentes à conservação e manutenção do aquário 
municipal; 
Estudar as condições físicas, químicas e biológicas do ambiente aquático, estabelecendo métodos de 
exploração sem causar danos ecológicos;
Planejar e dirigir projetos ligados à atividade de piscicultura, coordenando a mão-de-obra, definindo os 
equipamentos necessários e administrando os recursos financeiros;
Desenvolver estudos sobre técnicas de captura, conservação, beneficiamento e industrialização do 
pescado;
Realizar investigações, por meio de métodos estatísticos, para avaliar a qualidade e quantidade das 
espécies em uma determinada região;
Estudar e implantar, na área da aqüicultura, métodos de criação e reprodução de animais aquáticos 
em cativeiros, definir as instalações para o seu cultivo;
Desenvolver estudos sobre o ambiente ecológico onde vive o pescado, analisando e classificando as 
espécies da fauna aquática;
Investigar e experimentar processos de criação e desenvolvimento do pescado;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Participar de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e 
extensão, relacionados à piscicultura;
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação 
ambiental;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática;
Desenvolver outras atividades correlatas.
........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA DE PESCA 
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE 
...........................................................................................................................................................................
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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4
0
DESCRIÇÃO DA CLASSE: BIÓLOGO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR BIÓLOGO AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária
Planejar, formular, organizar, supervisionar e elaborar estudos ou pesquisas científicas básicas e 
aplicadas nos vários setores de biologia ou a ela ligadas, bem como os que se relacionam à preservação, 
saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando, direta ou indiretamente, as atividades 
resultantes destes trabalhos.
Tarefas Típicas:
Planejar e desenvolver atividades que visem à preservação dos recursos naturais renováveis; 
Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de proteção sanitária, aplicando conhecimentos
e métodos para assegurar a saúde da comunidade; 
Promover e elaborar programas educativos que visem a orientar o público quanto à preservação do meio 
ambiente;
Promover, elaborar e desenvolver atividades relacionadas ao setor de biologia e à preservação das 
diferentes espécimes;
Supervisionar e orientar a criação e manutenção de animais, plantas e outros organismos vivos;
Levantar informações técnicas, diagnosticar situações e elaborar relatórios técnicos, fazendo as 
anotações sobre descobertas, conclusões e análises;
Emitir pareceres técnicos a setores ligados à biologia;
Identificar as necessidades inerentes ao desenvolvimento das diversas funções do Biólogo;
Elaborar e desenvolver projetos de controle de poluição, reflorestamento ou recuperação de florestas e
reservas naturais, visando ao controle ambiental; 
Elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental;
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO, BACHARELADO OU LICENCIATURA EM CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS 
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA
...........................................................................................................................................................................
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4
1
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária:
Instalar e manter equipamentos de som e iluminação de acordo com as instruções, avaliar e controlar as 
instalações, aparelhos e outros equipamentos, testar o funcionamentos dos equipamentos de som e 
luzes, assegurando o seu perfeito estado de funcionamento, montar e operar as aparelhagem de som e 
iluminação, tendo em vista a sua finalidade específica.
Tarefas Típicas:
Planejar e instalar os equipamentos de som e iluminação visando ao seu perfeito funcionamento;
Operar os vários suportes de mesas de som e luzes, inclusive aparelhagem digital;
Operar de gravações e transmissões nas suas mais diversas formas;
Prestar as informações técnicas para o uso e manuseio dos equipamentos de som e iluminação;
Desenvolver outras atividades correlatas.
...........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO 
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS /AULA.
...........................................................................................................................................................................
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4
2
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE PALCO (I, II e III) 
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TÉCNICO DE PALCO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária:
Instalar e manter o urdimento e maquinaria de palco, avaliar e controlar as instalações das traquitanas de 
cenário.
Tarefas Típicas:
Conferir as condições físicas do palco;
Organizar o trânsito de coxias;
Posicionar os cenários no palco;
Avaliar as traquitanas de cenários;
Orientar montagens e desmontagens dos cenários
Desenvolver outras atividades correlatas.
...........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO 
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS/AULA.
...........................................................................................................................................................................
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4
3
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SEGURANÇA E TRÂNSITO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver o planejamento, coordenação e controle das atividades referentes à engenharia, operação, 
fiscalização e execução da sinalização de trânsito; fiscalizar obras em vias e logradouros públicos; 
desenvolver projetos operacionais de manutenção de sinalização de trânsito; efetuar levantamento de 
dados em campos; analisar o desempenho de projetos implantados; coordenar equipes 
técnicas/operacionais; elaborar e consolidar custos com as operações de trânsito; analisar e elaborar 
autorização de obras e eventos em vias e logradouros públicos; elaborar pareceres técnicos para análise 
de recursos de multa; dirigir veículos; elaborar relatórios, programas e projetos.
Tarefas Típicas:
- Determinar o local de instalações, se for necessário, definir o tempo de ciclo e fazer a manutenção 
dos dispositivos de controles de tráfego, da sinalização semafórica, vertical e horizontal;
- Realizar análise de acidentes de tráfego;
- Propor medidas e projetar soluções de engenharia para permitir um tráfego seguro;
- Planejar, realizar estudos e pesquisas de engenharia sobre condições de tráfego;
- Planejar a operação do tráfego, nas vias urbanas;
- Cooperar com as demais autoridades municipais no desenvolvimento de formas de melhorar as 
condições de tráfego e realizar outras atividades determinadas pela administração municipal;
- Implantar e manter os dispositivos de controles de tráfegos oficiais, incluindo sinalização vertical e 
horizontal e semafórica, quando e como requeridos;
- Declarar vias para lazer, recreação e eventos comunitários especiais, sinalizando-os 
adequadamente;
- Especificar e manter, com dispositivos de sinalização adequados, os locais de cruzamentos de 
pedestres e interseções perigosas;
- Estabelecer zonas de segurança de pedestres e áreas de circulação exclusivas para pedestres;
- Implantar a sinalização horizontal com linhas de faixas ou linhas divisórias de fluxo das vias urbanas 
em que um regular alinhamento de tráfego é necessário;
- Implantar áreas de cargas e descargas de mercadorias, pontos de parada de transportes coletivo, 
áreas de embarque e desembarque de passageiros e pontos de táxi, instalando e mantendo os 
dispositivos de sinalização adequados, indicando os períodos de tempo (horários) permitidos ou 
proibidos;
- Desenvolver e executar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA
CURSOS ESPECIFICOS: Especialização em nível de pós-graduação “lato sensu” na área de trânsito
...........................................................................................................................................................................
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO ATIVO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE (CREA) e 
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), NO MÍNIMO CATEGORIA “AB”.
...........................................................................................................................................................................
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4
4
DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino nas diversas áreas: artes cênicas, artesanato,
desenho, artes plásticas, música.
Tarefas típicas:
NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS:
- orientar cursos, oficinas e treinamentos, buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas 
concernentes às artes cênicas, tais como: teatro, dança, circo, ópera, etc.;
- providenciar os recursos necessários para a elaboração e execução de programas no plano de cursos, 
oficinas e treinamento das atividades relativas às artes cênicas;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
NA ÁREA DE ARTESANATO:
- organizar e ensinar turmas de alunos para o aprendizado de atividades artesanais, utilizando-se 
materiais variados, como: lã, couro, madeira, sucata, palha, tecido e outros materiais;
- proporcionar o aprendizado de tecelagem, arte em couro, cestaria, entalhe em madeira, corte e costura, 
crochê, tricô, pintura em tecido, confecção de artesanato em geral, utilizando-se de técnicas 
profissionalizantes;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
NA ÁREA DE DESENHO E ARTES PLÁSTICAS:
- organizar e orientar aulas para ao aprendizado e aperfeiçoamento de atividades artísticas e lúdicas;
- ensinar e desenvolver atividades criativas;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
NA ÁREA MUSICAL:
- organizar e administrar aulas individuais ou em turmas de alunos, para o aprendizado, atualização e 
aperfeiçoamento das diversas modalidades de teoria e pratica de instrumentos musicais;
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4
5
- organizar conjuntos musicais;
- aperfeiçoar, através de técnicas mais sofisticadas, o conhecimento dos alunos;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECIFICO: Curso específico na área de atuação, com, no mínimo, 80 horas.
...........................................................................................................................................................................
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4
6
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ENGENHEIRO NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: OBRAS CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
...
Na função de ENGENHEIRO MECÂNICO:
Descrição Sumária das Atribuições:
Supervisão, coordenação, elaboração, coordenação e orientação técnica e as atividades previstas no 
art. 1º da Resolução nº 218, de 29/06/1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e 
Agronomia.
Tarefas Típicas:
- Oferecer suporte em relação ao controle da qualidade nos processos de aquisição de materiais e 
equipamentos mecânicos;
- Analisar e emitir nos processos de compras de materiais;
- Realizar planejamento de programação e execução de programas de manutenção preventiva e 
corretiva de equipamentos mecânicos para todos os órgãos da administração municipal;
- Desenvolver alternativas para a padronização, otimização na utilização de equipamentos e 
instalações mecânicas;
- Acompanhar projetos e a implantação de melhorias para sistemas implantados;
- Participar na avaliação e desenvolvimento de novas tecnologias;
- Planejar, programar e participar na execução da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos 
e instalações mecânicas;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA MECÂNICA
OUTROS REQUISITOS: Registro ativo no Conselho Regional da Classe – CREA.
...........................................................................................................................................................................
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
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CARREIRA: ASSIST. EM DESENV. SOCIAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ASSIST. DESENV. SOCIAL CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
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Descrição Sumária das Atribuições:
Programar e executar, conforme diretrizes e metodologias preestabelecidas, atividades técnicas e 
administrativas junto a unidades e programas de natureza social.
Tarefas típicas:
EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados no CMEI, seguindo as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Deliberações do Conselho Municipal de 
Educação/Toledo, Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOP e Projeto Político￾Pedagógico;
- Planejar e Desenvolver atividades atendendo ao que preconiza a legislação da Educação Infantil: o 
cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral, priorizando o 
desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo às crianças sob sua responsabilidade;
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e 
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem nos Centros 
(educação, segurança, higiene e saúde), bem como no cuidado de todos nos horários que estiverem 
em outros espaços do Centro;
- Realizar observações, registro, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de cada 
faixa etária em conjunto com a coordenação;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo,
motor e social);
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização 
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao 
banheiro), realizando os banhos e trocas quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do 
ambiente do Centro, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno da instituição e do 
Projeto Político-Pedagógico;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário) em conformidade com 
prescrições médicas;
- Receber e entregar as crianças aos responsáveis, observando estritamente os procedimentos 
preestabelecidos pelo Regimento Interno do CMEI;
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção 
individual e coletiva, tranqüilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como 
adequando e organizando o espaço para o período de descanso das crianças, observando-as durante 
esse período;
- Controlar a freqüência e pontualidade das crianças no Centro, comunicar a coordenadora em caso de 
faltas e atrasos em excesso, de acordo com regimento interno;
- Auxiliar a criança na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de ensino￾aprendizagem, estimulando as mesmas em todas suas ações e movimentos, bem como incentivando￾as a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comer sozinha, promovendo sua autonomia;
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- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam 
ocorrer entre as crianças no CMEI;
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e coordenação quando a criança adoecer no período de 
permanência no Centro, realizar procedimentos relacionados à saúde da criança no que diz respeito à 
temperatura, medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de 
acidentes, comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação do CMEI, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à 
família, acatando a orientação recebida;
- Manter a coordenação informada dos problemas que interfiram no seu trabalho com as crianças;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos 
referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas no CMEI;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pelo CMEI;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e 
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades do CMEI;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
- Desempenhar outras atividades.
NA FUNÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO SOCIAL:
- Assistir aos técnicos de nível superior no levantamento de dados e informações para a elaboração de 
planos e programas de trabalho social;
 - Redigir cartas, ofícios, memorandos e outros expedientes;
 - Auxiliar os profissionais técnicos na condução de tarefas sociais, promovendo encontros e reuniões de 
trabalho com a comunidade;
 - Atender indivíduos e grupos, auxiliando-os no encaminhamento de benefícios e serviços sociais junto a 
órgãos públicos e privados;
 - Auxiliar os trabalhos sociais desenvolvidos nas unidades sociais, envolvendo crianças e adolescentes;
 - Promover a tabulação de dados de pesquisas e levantamentos;
 - Datilografar cartas, memorandos e correspondências diversas, a partir de minutas e rascunhos;
 - Acompanhar a implantação de novos projetos no âmbito da comunidade, elaborando material didático e 
prestando o assessoramento necessário;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
 
NA FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL:
- Manter a ordem e disciplina entre os usuários dos programas sociais, através de inspeções constantes e 
seguindo normas que regulamentam tais programas;
 - Zelar pela segurança interna das crianças e adolescentes, individual e coletivamente;
 - Participar da elaboração, organização e realização de atividades individuais e grupais desenvolvidas 
junto aos educandos, contribuindo com o processo de socialização;
- Utilizar e explorar os recursos comunitários;
- Observar e registrar o processo evolutivo do educando, no contexto grupal;
- Relatar as atividades desenvolvidas e/ou ocorrências verificadas no período;
- Participar da análise e das avaliações do trabalho;
- Participar de treinamentos e reciclagens profissionais programados pela instituição;
- Participar das reuniões programadas pela coordenadoria do projeto;
- Fornecer informações sobre o atendimento prestado pela unidade;
- Realizar acompanhamento familiar através de visitas domiciliares, levantando dados e fornecendo 
orientação adequada, com o auxílio da assistente social e/ou psicólogo;
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- Integrar-se com a equipe interdisciplinar, contribuindo com dados e informações relativas ao trabalho, 
solicitando subsídios teóricos-práticos, quando necessário;
- Promover a integração do educando na dinâmica funcional do projeto;
- Efetuar matrículas mediante avaliação médica e carteira de vacinação em ordem;
- Programar reuniões com os pais e/ou responsáveis, sempre que houver necessidade;
- Convidar para a reunião de pais profissionais na área de saúde e educação, para transmitir-lhes 
informações necessárias ao bom desenvolvimento físico e intelectual das crianças e adolescentes;
- Planejar todas as atividades desenvolvidas com as crianças;
- Trabalhar conteúdos nas áreas do conhecimento, respeitando o desenvolvimento físico e intelectual da
criança;
- Facilitar o desenvolvimento das habilidades de atenção, memória, comunicação, esquema corporal e 
pensamento lógico-matemático;
- Programar e desenvolver atividades respeitando o ritmo de aprendizagem de cada criança em todas as 
áreas do conhecimento;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Mínimo: Normal (magistério) nível médio, admitindo-se ainda formação em Pedagogia 
e/ou Normal Superior com habilitação em Educação Infantil.
OUTROS REQUISITOS: ter disponibilidade para desenvolver as atividades tanto no período diurno 
quanto no noturno, conforme as necessidades da administração.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
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CARREIRA: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS GERAIS E PLANEJAMENTO 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas administrativas de caráter rotineiro, que envolvam: receber e expedir correspondências, 
 redigir documentos; operar sistemas administrativos em microcomputador, ordenar arquivos e fichários, 
coletar dados, receber pessoas, prestar esclarecimentos, dar assistência à chefia nas tarefas próprias.
TAREFAS TÍPICAS:
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL:
- participar, em grau de maior complexidade, da elaboração e execução de procedimentos 
administrativos inerentes ao setor de atuação;
- participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área 
administrativa;
- elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros;
- elaborar, redigir, revisar e encaminhar correspondências, ofícios, circulares, memorandos, tabelas, 
gráficos, instruções, normas e outros;
- atualizar,controlar fichários e arquivos de correspondências e documentos;
- receber, ordenar, protocolar e distribuir correspondências e encomendas; controlando sua 
movimentação e encaminhamento ao setor destinado;
- coletar e levantar dados da comunidade distrital, consultando documentos e transcrições;
- atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados, para obter ou fornecer informações;
- recepcionar pessoas que se dirijam ao setor, prestando-lhes todas as informações e serviços 
necessários e inerentes ao setor;
- operar sistemas administrativos e técnicos em microcomputador, tais como processadores de texto, 
planilhas eletrônicas e outros aplicativos de uso corrente no setor;
- facilitar o acesso da comunidade do distrito às questões da administração municipal através do 
atendimento descentralizado;
- participar de reuniões administrativas, de conselhos e associações do distrito/bairro, inteirando-se das 
decisões e executando as tarefas de sua competência;
- cumprir a legislação vigente e as determinações da administração municipal;
- responder pela escrituração e documentação referente às atividades de sua competência;
- preencher fichas e formulários que integram o prontuário dos atendimentos realizados, mantendo-o 
atualizado;
- comunicar a Secretaria da Administração do Município ou à chefia imediata à qual estiver subordinado
toda e qualquer irregularidade que ocorrer em seu setor de trabalho e auxiliar na resolução dos possíveis 
problemas;
- preencher adequadamente seu controle de frequência ao trabalho, bem como controlar a frequência de 
possíveis colegas de trabalho;
- elaborar relatórios de atividades, atas de reuniões, quadros estatísticos e demais documentos das 
atividades realizadas no âmbito de sua competência;
- encaminhar à administração municipal relatório mensal das atividades realizadas no distrito ou bairro;
- manter organizados os documentos em geral, recebendo, classificando, expedindo, distribuindo ou 
arquivando os mesmos;
- receber, selecionar e distribuir na comunidade cópias de matérias de interesse da Prefeitura municipal;
- manter um canal de comunicação atuante entre a administração municipal e a comunidade;
- zelar pelo patrimônio público existente na comunidade/distrito;
- efetuar cálculos e conferir dados referentes a operações financeiras, recolhimentos legais, depreciação 
e correção monetária dos bens, utilizando máquinas de calcular ou tabelas de conversão, verificar o 
estoque de material de expediente, providenciando o necessário;
- receber mandados das Varas de Fazenda Pública ou outras, classificando-os por setor e endereço no 
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Município, para localização do contribuinte em débito;
- contatar o contribuinte através de telefonemas ou carta de citação, realizando conferência e correção 
de endereços;
- pesquisar, através de banco de dados, registro de imóveis, Junta Comercial e outros arquivos e/ou 
posterior visita ao local, o motivo de devolução de carta de citação pelo correio, visando à localização do 
contribuinte;
- preparar, receber e conferir requisições de materiais destinados ao distrito, bem como realizar a 
distribuição dos mesmos, conforme o caso;
- cuidar da correspondência do distrito, bem como elaborar textos, documentos, comunicados, conforme 
a necessidade da administração;
- manter um clima de cooperação e integração entre todos os segmentos da comunidade do distrito: 
escolas, igrejas, associações, conselhos, mantendo atualizado o calendário de realizações e eventos de
modo a manter a comunidade informada;
- contatar com os órgãos da Prefeitura Municipal de Toledo, visando a esclarecer dúvidas existentes 
sobre os procedimentos da administração em todas as suas áreas de atuação, de modo a ter as 
informações que a comunidade necessitar;
- programar, organizar e acompanhar as obras e os serviços públicos de manutenção realizados na 
comunidade como: cascalhamento e patrolamento de estradas, colocação de solo-brita, limpeza pública, 
serviços de correio, poda de árvores e outros;
- atender contribuintes nos esclarecimentos e soluções de questões sobre tributos municipais;
- receber, classificar, selecionar e encaminhar documentos e correspondências em geral, registrando 
dados e informações em livro próprio, para fins de controle;
- orientar funcionários sobre as atividades administrativas do setor;
- manter atualizado arquivo da documentação referente aos trabalhos da unidade, selecionando e 
classificando documentos, para fins de fácil acesso;
- acompanhar o desenvolvimento das promoções culturais realizadas no distrito, verificando o 
andamento das mesmas e detectando necessidades e falhas, auxiliando, quando necessário, na sua 
organização;
- realizar pesquisas, levantando dados relacionados à cultura da comunidade, folclore, artes plásticas, 
música, etc, consultando bibliografias, visitando comunidades, fazendo entrevistas, para obter subsídios 
à elaboração de projetos de programações culturais para o distrito;
 - executar outras tarefas correlatas.
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FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECÍFICOS: Desejável curso básico de microinformática, envolvendo noções de sistema 
operacional, processador de texto, planilha eletrônica e operação de aplicativos especialmente 
desenvolvidos para o setor.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
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CARREIRA: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 NIVEL: MÉDIO-TÉCNICO
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 24 HORAS
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar, sob supervisão, aparelhos de Raios X e produzir radiografias nítidas para a conclusão de 
resultados diagnósticos.
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TAREFAS TÍPICAS:
- Operar aparelhos de Raios X, sob supervisão direta, acionando seus comandos e observando as 
instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta sobre a área a ser 
radiografada;
- Preparar pacientes, observando a correta posição do corpo no aparelho, utilizando técnicas específicas 
a cada tipo de exame, medindo distância para focalização, visando a obter chapas nítidas;
- Revelar, sob orientação superior, chapas e filmes radiológicos em câmara escura, submetendo-os ao 
processo apropriado de revelação, fixação e secagem, encaminhando-os ao médico para leitura;
- Controlar radiografias realizadas, registrando número, discriminação do tipo e requisitante;
- Zelar pela conservação e manutenção do aparelho de Raios X e seus componentes, solicitando 
material radiográfico, identificando e comunicando problemas à supervisão;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
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FORMACAO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECIFICOS: Curso de Técnico em Radiologia, em nível médio
OUTROS REQUISITOS: Inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICA E DESIGN (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
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CARREIRA: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICA E DESIGN NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver material para a divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos, 
banners, plotagens e congêneres.
TAREFAS TÍPICAS:
- programar, projetar, coordenar, selecionar e organizar elementos de comunicação gráfica e visual;
- criar imagens e composições gráficas e visuais para comunicar e transmitir idéias ou mensagens;
- conhecer e aplicar diferentes técnicas, recursos e softwares de informática, como Corel Draw, 
Photoshop e outros, combinando-os de forma adequada, para a criação de peças e elementos gráficos e 
visuais, incluindo respectiva arte final;
- desenvolver material para divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos, 
banners, plotagens e congêneres;
- atuar na programação visual do sítio oficial do Município na Internet, como responsável pelo design e 
pela atualização visual das páginas e serviços nele disponibilizados;
- executar outras tarefas correlatas.
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FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSO ESPECÍFICO: Curso de Design Gráfico, com carga horária mínima de 100 horas. 
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DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T8-ESF
(anexo acrescido pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009)
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CLASSE: MÉDICO T8-ESF (I - II - III)
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CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
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NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO T8-ESF B-5 – SAÚDE
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SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
I – realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, 
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do 
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
II – realizar consultas clínicas e procedimento nas Unidades de Saúde da Família (USF) e, quando 
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações 
etc);
III – realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco￾obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins 
de diagnósticos;
IV – encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando 
fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento 
do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
V – indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo 
acompanhamento do usuário;
VI – contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS), Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Agentes de Combate às Endemias (ACE) e 
Técnicos em Higiene Dental (THD);
VII – participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF;
VIII – acompanhar a execução dos Protocolos, devendo modificar a rotina médica, desde que existam 
indicações clínicas e evidências científicas para tanto;
IX – na eventualidade da revisão dos Protocolos ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos 
Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar 
também da sua elaboração;
X – desempenhar outras atividades relacionadas à Estratégia Saúde da Família (ESF) ou programa 
congênere;
XI – exercer outras atividades correlatas ao cargo de Médico.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(redação dada pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
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CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO
CARGA HORÁRIA: 7 HORAS DIÁRIAS E 35 HORAS SEMANAIS
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DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados na instituição, seguindo as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as Deliberações do Conselho Municipal de 
Educação/Toledo, o Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOP e o Projeto Político￾Pedagógico;
- Planejar e desenvolver atividades pedagógicas atendendo ao que preconiza a legislação da 
Educação Infantil: o cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral, 
priorizando o desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo das crianças sob sua 
responsabilidade;
- Dirigir e responsabilizar-se pelo processo de transmissão e assimilação do conhecimento;
- Realizar observações, registros, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de 
cada faixa etária, em conjunto com a coordenação;
- Planejar, em conjunto com a equipe pedagógica, atividades extra-classe a serem realizadas;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e os 
diversos segmentos da comunidade envolvidos nas atividades da instituição de ensino;
- Detectar casos de crianças que apresentem dificuldades e problemas específicos e encaminhá-los 
ao profissional responsável pelas áreas afins;
- Manter a equipe pedagógica informada dos problemas que interfiram no trabalho de sala de aula;
- Executar todos os procedimentos de registros referentes ao processo de avaliação das crianças;
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e 
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem na instituição 
de ensino, em relação à educação, segurança, higiene e saúde, bem como no cuidado de todas, nos 
horários que estiverem fora da sala e em outros espaços da instituição de ensino;
- Auxiliar as crianças na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de 
ensino-aprendizagem, estimulando-as em todas as suas ações e movimentos, bem como 
incentivando-as a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comerem sozinhas, 
promovendo sua autonomia;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo,
motor e social);
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização 
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao 
banheiro), realizando os banhos e trocas, quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do 
ambiente escolar, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno e do Projeto 
Político-Pedagógico da instituição;
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção 
individual e coletiva, tranquilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como 
adequando e organizando o espaço para o horário de descanso das crianças, observando-as durante 
esse período;
- Controlar a frequência e pontualidade das crianças na instituição, comunicar a coordenação em caso 
de faltas e atrasos em excesso, de acordo com Regimento Interno;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam 
ocorrer entre as crianças na instituição de ensino;
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- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e à coordenação quando a criança adoecer no período de 
permanência na instituição;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário), em conformidade com 
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde da criança, no que diz respeito à temperatura, 
medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de acidentes, 
comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação da instituição, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à 
família, acatando a orientação recebida;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos 
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas na instituição;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pela 
instituição;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Participar de reuniões com pais e/ou responsáveis pelas crianças, quando solicitado, possibilitando a 
flexibilidade de horários de modo a favorecer a participação dos mesmos;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e 
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades da instituição;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
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ESPECIFICIDADES DO CARGO:
Os titulares do cargo de Professor de Educação Infantil terão em suas carreiras as seguintes 
especificidades em relação aos demais servidores do quadro do magistério:
a) carga horária de 7 horas diárias e 35 horas semanais;
b) 30 dias de férias a cada ano de trabalho, definidos em escala, considerando que os Centros 
Municipais de Educação Infantil têm atividades nos doze meses do ano.
c) hora-atividade correspondente a 10% da carga horária semanal
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
Curso superior completo em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em educação infantil, 
admitindo-se, ainda, Licenciatura Plena na área de Educação, com formação de magistério em nível 
médio.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: CUIDADOR SOCIAL (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
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CARREIRA: CUIDADOR SOCIAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS, PODENDO SER CUMPRIDA EM 
PERÍODO NOTURNO OU PELO REGIME DE 12x 36 HORAS.
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DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Em Casa-Abrigo de crianças e/ou adolescentes:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção, 
cuidado e apoio à educação de crianças e adolescentes abrigados;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas;
- Manter uma relação de afetividade e respeito com os abrigados;
- Organizar um ambiente de respeito, afetividade e companheirismo propício ao desenvolvimento 
socioafetivo, cultural e social das crianças ou adolescentes atendidos;
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, conforme a faixa 
etária atendida;
- Participar de reuniões/encontros realizados com a família dos atendidos, de modo a favorecer o 
processo de aproximação e resgate dos vínculos afetivos familiares;
- Auxiliar a criança e o adolescente para lidar com sua história de vida, favorecendo o fortalecimento
da autoestima e construção da identidade;
- Organizar com as crianças e/ou adolescentes álbuns de fotografias e realizar registros individuais de 
modo a favorecer o registro de sua história;
- Acompanhar as crianças ou adolescentes nos serviços de saúde, educação e outros serviços 
requeridos no cotidiano, quando necessário;
- Auxiliar as crianças ou adolescentes nas tarefas escolares, bem como garantir que frequentem 
regularmente as aulas;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos 
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais envolvidos;
- Oferecer aos adolescentes noções básicas de higiene e organização dos espaços;
- Promover a inserção dos adolescentes em programas de qualificação profissional, observando a 
faixa etária;
 - Orientar as crianças e adolescentes quanto à preservação e conservação do ambiente organizado, 
bem como do zelo e organização dos seus objetos pessoais, a fim de manter um ambiente propício à 
atividade;
- Ter disponibilidade de horários, podendo, no cumprimento da carga horária, atuar em regime 
diferenciado de horários, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de 
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de Cuidador de Idosos:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção, 
cuidado e apoio ao idoso;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas da clientela 
atendida;
- Organizar um ambiente propício às relações de respeito, afetividade e companheirismo, propiciando 
momentos de descanso, lazer e integração entre os atendidos;
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, respeitando as 
necessidades e limitações da clientela atendida;
- Promover encontros com a participação da família dos atendidos, de modo a favorecer os vínculos 
afetivos familiares;
- Promover momentos de descontração e lazer;
- Acompanhar os idosos durante o banho de sol e demais atividades dos programas;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam 
ocorrer entre os usuários da instituição;
- Comunicar aos responsáveis e à coordenação quando o idoso adoecer no período de permanência 
na instituição ou apresentar sintomas de algum problema de saúde;
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- Respeitar os horários de medicamentos e dietas, quando necessário, em conformidade com as 
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde do idoso, prestando atendimento prévio em caso de 
acidentes, comunicando e orientando quanto aos cuidados necessários;
- Ter disponibilidade para atuar em horários alternativos ou diferentes dos habituais dentro de sua 
jornada de trabalho, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de 
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Nível médio normal completo, admitindo-se curso superior 
de Pedagogia ou curso superior com licenciatura plena na área da educação, e possuir Carteira 
Nacional de Habilitação, no mínimo Categoria B.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010)
CARREIRA: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS NIVEL: BÁSICO
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Na função de operador de equipamentos pesados:
- executar atividades relativas à operação de rolo compressor/compactador, pá-carregadeira ou trator de 
esteira, na execução dos seguintes serviços de terraplenagem: nivelamento de ruas, remoção de 
barrancos, preparação da base para pavimentação e outros serviços pertinentes;
- operar retroescavadeira e motoniveladora, manipulando comandos, abrindo e fechando valas para 
instalação de esgotos e encanamentos;
- retirar e colocar manilhas com a máquina, descendo-as ao fundo da vala por meio de cabos fixados na 
retroescavadeira;
- inspecionar e trocar filtros, velas, óleo e abastecer a máquina, sempre que necessário;
- operar máquina de britagem e rebritagem;
- manter a limpeza do local de trabalho;
- conduzir a máquina até o pátio de máquinas do Município, após o final de cada obra;
- operar perfuratriz, acionar dispositivos de detonação explosiva;
- zelar pela segurança da área;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de operador de máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes:
- operar máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes, como trator, mini-carregadeira (Bob￾Cat), perfuratriz, máquina de varrição nos serviços de limpeza pública e outros; 
- executar atividades de roçada, corte de grama, preparo da terra para plantio e serviços correlatos;
- executar pequenos serviços de terraplenagem, corte e retirada de tocos;
- responsabilizar-se pela boa operação e conservação dos equipamentos;
- operar as máquinas conforme o respectivo manual de operações e zelar pela sua conservação;
- realizar os cuidados básicos e a manutenção periódica da máquina ou equipamento sob sua 
responsabilidade;
- utilizar os equipamentos de proteção individual necessários no exercício da função;
- executar outras atividades correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental incompleto
OUTROS REQUISITOS: Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "D".
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
CARREIRA: ASSISTENTE SOCIAL NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSIST. E DESENV. SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar, executar e avaliar planos e programas de natureza social, envolvendo grupos, comunidades, 
associações, indivíduos e outras; planejar e executar pesquisas visando à análise da realidade social,
para subsidiar ações profissionais, comunitárias e governamentais.
TAREFAS TÍPICAS:
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração 
pública, entidades e organizações populares; 
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito 
de atuação do serviço social, com participação da sociedade civil, observando a 
intersetorialidade entre as políticas sociais; 
Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos e grupos e à população; 
Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar 
recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; 
Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; 
Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade 
social e subsidiar ações profissionais e políticas públicas; 
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada 
às políticas públicas, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da 
coletividade; 
Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços 
sociais junto a órgãos da administração pública e entidades da rede de atendimento;
Coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na 
área de serviço social; 
Realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento, laudos periciais, informações 
e pareceres sobre a matéria de serviço social, para subsidiar a atuação e a qualificação 
profissional do assistente social, em âmbito municipal; 
Realizar a supervisão direta de estagiários de serviço social; 
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Assessorar órgãos da administração pública, movimentos sociais e entidades, em matéria 
de serviço social e políticas públicas; 
Ministrar capacitações em assuntos de serviço social;
Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Ensino superior completo: Curso de graduação em Serviço Social.
OUTROS REQUISITOS: Registro profissional no Conselho Regional de Assistentes Sociais. 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTÓLOGO ESF/ESB I (*)
Estratégia Saúde da Família – Equipe de Saúde Bucal
(acrescida pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ODONTÓLOGO ESF/ESB (I, II e III) NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar diagnóstico para fins de levantamento do perfil epidemiológico para planejamento 
e programação em Saúde Bucal; 
- Realizar a atenção integral em Saúde Bucal individual e coletiva a todas as famílias, a 
indivíduos e a grupos específicos; 
- Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, 
mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do 
tratamento; 
- Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de 
doenças bucais; 
- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais 
membros da ESF, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; 
contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF; 
- Realizar supervisão técnica do THD e ACD;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da 
USF.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
Curso superior completo em Odontologia, com especialização na área de atuação, e 
inscrição no Conselho de Classe (CRO) ativa 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 
(*) – Vide, também, Decreto nº 297, de 29 de março de 2010, que definiu atribuições para os titulares do cargo 
de Odontólogo. 
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TABELAS DE VENCIMENTOS (Redação dada pela Lei “R” nº 24, de 30 de março de 2012)
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(Tabela acrescida pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013)
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO (I, II e III)
NIVEL: MÉDIO ESPECÍFICO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES:
– realizar intervenções de conservação-restauração, de maneira direta e indireta, no bem 
cultural;
– executar as atividades concernentes ao funcionamento da área de conservação-restauração 
de bens culturais em instituições públicas e privadas; 
– realizar exame técnico de conservação-restauração de bens culturais, adotando ações para 
retardar ou prevenir a deterioração ou os danos em bens culturais; 
– realizar treinamentos básicos nas áreas de conservação-restauração de bens culturais, 
desde que compatíveis com sua escolaridade; 
– auxiliar em eventos como seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional 
ou internacional e outras atividades de caráter cultural, técnico e científico, na área de 
conservação-restauração de bens culturais;
– integrar equipes de trabalho de instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades 
de conservação-restauração de bens culturais, como autarquias, organizações não￾governamentais, fundações e outros, realizando atividades compatíveis com sua escolaridade;
– orientar-se pelo absoluto respeito ao valor e significado estético e histórico, bem como à 
integridade física dos bens culturais que lhes estejam afetos; 
– assumir trabalhos que possam realizar com segurança, dentro dos limites de seus 
conhecimentos e dos equipamentos de que dispõem, a fim de não causar danos aos bens 
culturais, ao meio ambiente ou aos seres humanos; 
– sempre que for necessário ou adequado, consultar especialistas de qualquer das atividades 
que lhes complementem a atuação, envolvendo-os em ampla troca de informações.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO ESPECÍFICO EM CONSERVAÇÃO-RESTAURAÇÃO DE 
BENS CULTURAIS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 800 HORAS.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: MUSEÓLOGO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: MUSEÓLOGO (I, II e III)
NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
– ensinar a matéria Museologia, nos seus diversos conteúdos, em todos os graus e níveis, 
obedecidas as prescrições legais;
– planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter 
educativo e cuIturaI, os serviços educativos e atividades cuIturais dos Museus e de instituições 
afins;
– executar todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus;
– solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico;
– coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico;
– planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bens culturais;
– promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos;
– definir o espaço museológico adequado à apresentação e guarda das coleções;
– informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais, dentro do 
País ou para o exterior;
– dirigir, chefiar e administrar os setores técnicos de museologia nas instituições governamentais 
da administração direta e indireta, bem como em órgãos particulares de idêntica finalidade;
– prestar serviços de consultoria e assessoria na área de museologia;
– realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens 
museológicos, bem como sua autenticidade;
– orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e 
especialização de pessoa das áreas de Museologia e Museografia, como atividades de 
extensão;
– orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional ou 
internacional, e de outras atividades de caráter museológico, bem como nelas fazer-se 
representar.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM 
MUSEOLOGIA 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: HISTORIADOR
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: HISTORIADOR (I, II e III)
NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- analisar bens e documentos, avaliando e definindo o seu valor histórico para a sua 
preservação, objetivando assegurar a construção do acervo histórico;
- responder pela recepção, guarda, direcionamento e monitoramento dos documentos, 
avaliando sua temporalidade, para subsidiar as ações da administração municipal, quanto a 
Preservação do Patrimônio Histórico;
- avaliar a temporalidade dos documentos recepcionados e arquivados;
- participar da comissão de avaliação da temporalidade de documentos; 
- orientar quanto à aplicação do Código de Classificação de Documentos e de Temporalidade, 
dirimindo dúvidas;
- orientar quanto aos procedimentos de seleção dos documentos, para subsidiar a comissão de 
avaliação, no sentido de autorizar a eliminação de documentos ou acompanhar a destinação 
final de documentos;
- fazer triagens, avaliações das Unidades de Interesse de Preservação do Município, com 
relação à qualidade da presença na paisagem e significado social (valor histórico);
- formular metodologia para desenvolvimento de pesquisas, envolvendo sua área de atuação, 
do setor do patrimônio histórico;
- desenvolver procedimento e instrumentos (formulários, questionários) para coleta, tratamento, 
análise de dados e documentos para a realização de pesquisas;
- planejar, coordenar a execução das atividades de pesquisa e os seus resultados;
- elaborar diagnóstico e levantamento de dados históricos referentes à área de atuação, para 
subsidiar as ações do planejamento;
- acompanhar estagiários, com a finalidade de desenvolver o conhecimento prático;
- realizar vistorias e/ou levantamentos in loco nos trabalhos desenvolvidos;
- desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM HISTÓRIA
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO (I, II e III)
NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- avaliar e dimensionar locais para instalação de equipamentos de refrigeração, calefação e ar 
condicionado;
- especificar materiais e acessórios e instalar equipamentos de refrigeração e ventilação;
- instalar ramais de dutos, montar tubulações de refrigeração, aplicar vácuo em sistemas de 
refrigeração;
- carregar sistemas de refrigeração com fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando 
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas 
condições de uso.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:
- calcular a carga térmica: avaliar o ambiente (local) de instalação; dimensionar o ambiente 
(local) da instalação; identificar fontes de calor; elaborar relatório com dados do local de 
instalação; especificar a capacidade do equipamento de ventilação ou refrigeração;
- especificar materiais e acessórios de ventilação e refrigeração:
- definir tipo, modelo, tensão e fonte de alimentação do equipamento para instalação;
- analisar projeto de instalação;
- avaliar local do equipamento para instalação;
- pesquisar catálogos de fabricantes;
- requisitar materiais e conferir materiais requisitados;
- instalar equipamentos de ventilação e refrigeração: selecionar ferramentas e equipamentos; 
medir o local de instalação para posicionamento do equipamento; interpretar normas e 
procedimentos para instalação dos equipamentos; instalar 
tubulações e drenos; interligar unidades evaporadoras e condensadoras; efetuar instalações 
elétricas;
- instalar ramais de dutos: marcar posições (ou local de instalação) de ramais de dutos; 
confeccionar peças (dutos); montar peças (dutos); fixar peças (dutos); acoplar juntas elásticas 
de vibração; acoplar registros de regulagem de ar; fixar grelhas de insuflamento e retorno; 
efetuar isolamento térmico dos ramais de dutos; calafetar juntas de conexão;
- montar tubulações de refrigeração: estabelecer percurso da instalação; dimensionar 
comprimentos das tubulações conforme percurso; nivelar tubulações e equipamentos; fixar 
tubulações; soldar tubos e conexões; efetuar pré-limpeza da tubulação; tamponar tubulações; 
pressurizar tubulação com nitrogênio; monitorar pressão manométrica; identificar vazamentos; 
corrigir vazamentos; efetuar isolamento térmico da tubulação;
- aplicar vácuo em sistemas de refrigeração: despressurizar o sistema; conectar bomba de 
vácuo ao sistema; instalar vacuômetro; monitorar pressão do vácuo; desmontar equipamentos 
de vácuo;
- carregar os sistemas de refrigeração com fluído refrigerante: conectar manômetros de alta e 
baixa pressão; conectar cilindro de fluido refrigerante; expurgar o ar da mangueira dos 
manômetros; abrir válvulas de serviço do equipamento; injetar fluido refrigerante; controlar a 
pressão do fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração: verificar condições de alimentação elétrica dos 
equipamentos; acionar os equipamentos (motores e compressores); verificar o sentido de 
rotação dos motores elétricos; controlar variáveis do sistema de refrigeração (tensão e corrente 
elétricas e pressão monométrica); monitorar o superaquecimento e sub-resfriamento; monitorar 
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o funcionamento dos dispositivos de proteção e controle; desconectar garrafas de gás e 
manômetro; preencher relatório de testes; apresentar equipamento instalado; orientar o usuário 
quanto ao funcionamento do sistema;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando 
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas 
condições de uso;
- utilizar recursos de informática;
- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO: Médio Profissionalizante Técnico em Refrigeração e 
Climatização (Ar Condicionado) ou Médio Completo + Curso Técnico em Refrigeração e 
Climatização (Ar Condicionado), ambos com carga horária mínima de 800 horas.
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: ENFERMEIRO T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de 
novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO SUPERIOR COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: ENFERMEIRO I
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM 
CURSOS ESPECIFICOS: ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE PÚBLICA OU EM 
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE 
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área 
de enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução e avaliação e supervisão das 
ações de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade; 
executar as atividades inerentes à enfermagem.
TAREFAS TÍPICAS:
Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de 
enfermagem na Unidade Básica de Saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, 
administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, 
acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização 
do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem. Realizar consulta de 
enfermagem, solicitar exames complementares, conforme protocolos ou outras normativas técnicas, 
observadas as disposições legais da profissão;
Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saúde desenvolvidas 
pela equipe de enfermagem em atividades externas à Unidade Básica de Saúde, como visita domiciliar, 
programa de saúde em creches e escolas, reuniões com a comunidade, ações de vigilância 
epidemiológica.
Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao 
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e 
avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos.
Realizar e ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde.
Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e 
materiais utilizados pela enfermagem.
Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de 
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde.
Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que 
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem.
Coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades básicas de saúde e realizar 
consulta de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença, 
prescrevendo e implementando medidas que contribuam à promoção, proteção, recuperação ou 
reabilitação do indivíduo, família ou comunidade.
Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina 
aprovada pela instituição.
Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares.
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Registrar sistematicamente as atividades desenvolvidas. 
Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou 
calamidade pública. 
Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas 
de saúde. 
Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua 
responsabilidade.
Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS.
Realizar assistência domiciliar, quando necessário.
Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às 
doenças/agravo na área de atuação da UBS e analisar os dados para possíveis intervenções.
Orientar os auxiliares/técnicos de enfermagem, ACS e ACE para o acompanhamento dos casos em 
tratamento e/ou tratamento supervisionado.
Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à 
prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância epidemiológica e controle das doenças.
Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de Unidade Básica de Saúde.
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem relacionadas à Estratégia Saúde 
da Família - ESF, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.
Desempenhar outras atividades correlatas.
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213, 
de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM I
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM ENFERMAGEM.
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE 
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer atividades de saúde de nível médio técnico, sob a supervisão de enfermeiro, atribuídas à equipe 
de enfermagem.
TAREFAS TÍPICAS:
Planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
Prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
Prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
Prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a 
assistência à saúde.
Execução de programas de entidades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos,
particularmente daqueles prioritários de alto risco.
Execução de programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e doenças 
profissionais e do trabalho.
Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas de enfermeiro.
Integrar a equipe de saúde.
Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados para o 
exercício de sua profissão.
Realizar assistência domiciliar, quando necessária.
Realizar tratamento supervisionado, quando necessário, conforme orientação do enfermeiro e/ou 
médico.
Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de 
risco.
Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS e ACE no que se refere às visitas domiciliares.
Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos a situações de risco, visando a 
garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde.
Executar os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à 
mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, 
doenças crônico-degenerativas, infecto-contagiosas e saúde mental.
Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde.
Desempenhar outras atividades correlatas.
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL T8-ESF/ESB (acrescida pela Lei nº 
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM HIGIENE BUCAL .
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE 
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão, na prestação de serviços odontológicos da rede municipal, em atividades de nível 
médio.
TAREFAS TÍPICAS:
Desenvolver programas educativos e de saúde bucal.
Participar na realização de levantamentos epidemiológicos.
Orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre saúde.
Fazer demonstração de técnicas de escovação.
Orientar e promover a prevenção da cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e 
produtos.
Executar a remoção de indutos, placas e cálculos dentários.
Supervisionar o trabalho dos auxiliares de consultório odontológico.
Participar no treinamento dos auxiliares de consultório dentário.
Instrumentar o odontólogo junto à cadeira operatória.
Realizar profilaxia bucal.
Inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras.
Proceder à limpeza e antissepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos.
Remover suturas.
Preparar materiais de forramento e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) 
individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e 
de acordo com suas competências técnicas e legais. 
Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos. 
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da 
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma 
multidisciplinar. 
Apoiar as atividades dos Auxiliares em Saúde Bucal, Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de 
Combate as Endemias nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal. 
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade 
Básica de Saúde.
Desempenhar outras atividades correlatas.
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL T8-ESF/ESB (acrescida pela Lei nº 
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ESF/ESB 
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE AUXILIAR EM SAÚDE 
BUCAL
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE 
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar na prestação de serviços odontológicos da rede municipal.
TAREFAS TÍPICAS:
Promover e colaborar em programas educativos e de saúde bucal.
Instrumentar o odontólogo, técnico em higiene bucal e técnico em higiene dental junto à cadeira 
operatória.
Proceder à limpeza e a antissepsia de campo operatório antes e após ato cirúrgico.
Manipular materiais de ferramenta e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Fazer aplicação de métodos preventivos da cárie dentária.
Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais contaminados.
Realizar marcação de consultas e retornos.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazer instrução de técnica de escovação e uso de fio dental nas escolas, nas clínicas e na comunidade.
Preencher fichas clínicas.
Fazer o controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas.
Realizar palestras educativas e preventivas em odontologia, nas escolas, creches e comunidade em 
geral, quando acompanhadas pela THD, THB ou odontólogos.
Realizar profilaxia, aplicação de flúor e selantes com supervisão direta.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, 
mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde. 
Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados. 
Preparar e organizar instrumental e materiais necessários. 
Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista, THD e/ou THB nos procedimentos clínicos. 
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. 
Organizar a agenda clínica. 
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da 
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma 
multidisciplinar. 
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
Desempenhar outras atividades correlatas.
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (acrescida pela Lei nº 2.213, 
de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM AGROPECUÁRIA ou 
TÉCNICO EM PISCICULTURA ou TÉCNICO EM ALIMENTOS 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário, inspeção dos estabelecimentos ligados à 
industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, a 
fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dados ilustrativos e articular ações com as áreas 
técnica e administrativa nas áreas de: saúde e meio ambiente, agricultura e fazenda, agilizando 
medidas de solução para atender as necessidades. Realizar serviços administrativos, solicitações, 
marcações e agendamentos diversos, realizar serviços administrativos diversos da Secretaria da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
Desenvolver atividades de nível médio, de natureza especializada, envolvendo orientação e execução 
qualificada, sob supervisão, relativa à inspeção e classificação de produtos de origem animal, nos 
estabelecimentos de abate e estocagem de carnes e de seus derivados de valor econômico,sob os 
aspectos higiênico-sanitários e tecnológicos.
TAREFAS TÍPICAS:
Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, derivados, embutidos de carnes, ovos mel e 
outros produtos de origem animal, além de estabelecimentos como: frigoríficos e abatedouros, 
verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, 
suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte de produtos alimentícios e quesitos
de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e 
distribuição de alimentos sadios; proceder à inspeção de imóveis novos e reformados, verificando as 
condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e 
janelas; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos 
locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; providenciar coletas de amostras de 
água e alimentos para encaminhá-los a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de 
qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela 
liberação e renovação de alvarás, a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e 
critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in loco
juntamente com áreas específicas da municipalidade, além de ater-se ao destino adequado de lixos e 
dejetos para melhorar as condições de saneamento e do meio ambiente. Conduzir veículo da 
administração municipal para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal.
No âmbito administrativo, operar computadores e sistemas informatizados, atender telefones, atender 
ao público em geral, emitir relatório das atividades realizadas.
Realizar vistorias prévias de áreas onde serão implantados estabelecimentos.
Realizar registro de estabelecimentos.
Atuar no controle e fiscalização e nas inspeções em todas as etapas da produção dos alimentos de 
origem animal levando em conta os aspectos higiênicos, sanitários e tecnológicos dos produtos de 
origem animal. Atuar no combate à produção e no comércio de produtos de origem animal não 
inspecionados. 
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DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
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CLASSE: Médico – Anestesiologista (I - II - III) 
Médico – Cirurgião Geral (I - II - III) 
Médico – Clínico Geral (I - II - III) 
Médico – Endocrinologista (I - II - III) 
Médico – Gastroenterologista (I - II - III) 
Médico – Ginecologista/Obstetra (I - II - III) 
Médico – Oftalmologista (I - II - III) 
Médico – Pediatra (I - II - III) 
 
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CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL: 
10 HORAS 
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NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL: 
SUPERIOR MÉDICO B-5 – SAÚDE 
........................................................................................................................................................................... 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: 
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar 
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, 
quando necessário; 
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população; 
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas; 
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo; 
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e 
à melhoria da qualidade das ações de saúde; 
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas; 
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado; 
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; 
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres; 
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família; 
– desempenhar outras atividades correlatas. 
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DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T4
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
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CLASSE: Médico T4 – Cardiologista (I - II - III) 
Médico T4 – Cirurgião Geral (I - II - III) 
Médico T4 – Clínico Geral (I - II - III) 
Médico T4 – Dermatologista (I - II - III) 
Médico T4 – Endocrinologista (I - II - III) 
Médico T4 – Ginecologista/Obstetra (I - II - III) 
Médico T4 – Médico do Trabalho (I - II - III) 
Médico T4 – Neurologista (I - II - III) 
Médico T4 – Oftalmologista (I - II - III) 
Médico T4 – Ortopedista (I - II - III) 
Médico T4 – Otorrinolaringologista (I - II - III) 
Médico T4 – Pediatra (I - II - III) 
Médico T4 – Pneumologista (I - II - III) 
Médico T4 – Psiquiatra (I - II - III)
Médico T4 – Radiologista (I - II - III) 
Médico T4 – Reumatologista (I - II - III) 
Médico T4 – Ultrassonografista (I - II - III) 
Médico T4 – Urologista (I - II - III)
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CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
20 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO T4 B-5 – SAÚDE
........................................................................................................................................................................... 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar 
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, 
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população;
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e 
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas;
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
– desempenhar outras atividades correlatas.
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(Tabela acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de agosto de 2015)