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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 156/2019
Reitera pedido de reajuste do valor pago
para as mães que fazem pré-natal na rede
SUS no programa Mãe Dedicada.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito reajuste no
valor pago para as mães que fazem pré-natal na rede SUS no programa Mãe
Dedicada.
A Lei “R” nº 135, de 2009, regulamenta o programam “Mãe Dedicada –
Pré-Natal 100%”. Desde de seu ano de criação o valor da parcela única é de R$
200,00 (duzentos reais) que, até então, não foi reajustado.
Considerando a inflação do IPC-A, acumulada desde novembro do ano
de criação da referida lei, têm-se uma porcentagem de 68,4761700% que corrigido
projetaria um valor atual de R$ 336,95 (trezentos e trinta e seis reais e noventa e
cinco centavos) nesta parcela.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 28 de fevereiro de 2019.
LEANDRO MOURA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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