MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 19, de 8 de março de 2019 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que “autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I— Inclusão de recursos de superávit das seguintes fontes:
a) Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres):
b) Fonte 003 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM:
c) Fonte 107 - Salário-Educação;
d) Fonte 304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de
Sinistros;
e) Fonte 341 - Transferência SESA Atenção Primária SUS (APSUS;
f) Fonte 369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs;
g) Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
h) Fonte 498 - Assistência Farmacêutica;
i) Fonte 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias;
3) Fonte 509 - Gerenciamento do Trânsito;
k) Fonte 511 - Taxas - Prestação de Serviços;
1) Fonte 512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB;
m) Fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de
Saúde;
n) Fonte 10025 - Transferência Estado Programa VIGIASUS - Incentivo
Dengue;
o) Fonte 10029 - Termo Cooperação Caixa Parceria Prestação de
Serviços;
p) Fonte 10033 - Transferência Estado Programa VIGIASUS —
Investimentos;
q) Fonte 10043 - SANEPAR - Contrato de Concessão Fundo do Meio
Ambiente:
r) Fonte 10062 - Transferência SESA Projeto Adolescentes em Conflito
com a Lei;
s) Fonte 10086 - Transferência SESA Núcleo da Prevenção a Violência e
Promoção da Saúde;
t) Fonte 10093 - Transferência SESA Incentivo Custeio NASF;
u) Fonte 10098 - Transferência SESA Aquisição Equipamentos para
UBS;
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v) Fonte 10110 - Transferência SESA Incentivo Organização Assistência
Farmacêutica/Custeio;
w) Fonte 10118 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de
Fisioterapia ou Reabilitação;
x) Fonte 10119 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para
Unidades de Atenção Primária;
y) Fonte 10121 - Transferências SESA - Incentivo Financeiro de
Investimento ao Transporte Sanitário - APSUS;
z) Fonte 10133 - Transferência SESA - Incentivo para Aquisição de
Equipamento de Urgência e Emergência;
aa) Fonte 10141 - Transferências Voluntárias Privadas - Obras
Aeroporto;
bb) Fonte 10147 - Transferências SESA - reforma/ recuperação de USF -
UBS Jd Porto Alegre:
cc) Fonte 10164 - Transferência SESA Incentivo Organização de
Assistência Farmacêutica / Investimentos;
dd) Fonte 10167 - Transferência SESA - Reforma da UBS do Jardim
Panorama;
ee) Fonte 10168 - Transferência SESA - Reforma da UBS do Jardim
Coopagro.
Il — inclusão de recursos na Secretaria da Saúde, para reforma do
Hospital Regional.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão da necessidade de dotação para complementação do
valor para a reforma, aquisição de equipamentos e climatização do Hospital Regional.
—
A
Respeitosamente, Tá
Prefeito do Munikípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.150.873,34 (nove
milhões cento e cinquenta mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e quatro
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..
00970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinário:
R$ 2.748,00
R$ 2.748,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-031 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E
FINANCEIRO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
01910 10029 1006 /3/99/1/2 TERMO COOP CAIXA PARCERIA PRESTAÇ;
R$ 150.631,22
nas R$ 150.631,22
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-037 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...
02190 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
R$ 170.000,00
«R$ 170.000,00
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... uererenees R$ 41,650,00
03760 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......ussismimeenseeemmeeeeererenremenersmmessemesemsesantess R$ 41.650,00
PROJETOJATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO «R$ 2.000,00
04080 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) « R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - «R$ 2.000,00
04090 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-074 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05000 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB..
05010 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
05020 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação
..R$ 586.000,00
. R$ 10.000,00
R$ 276.000,00
300.000,00
Esta
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PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.3.90.30.00,00 MATERIAL DE CONSUMO. = R$ 61.500,00
05240 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação R$ 61.500,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ R$ 163.000,00
05290 103 103/1/1/0/05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 50.000,00
05300 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 113.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ........... 60.000,00
05330 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO «R$ 196.000,00
05580 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 100.000,00
05590 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação.............sssessssssismsssass R$ 96.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 134.000,00
05630 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Ea aço Básica... R$ 70.000,00
05640 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação.... 64.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MAMÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... | 2.500,00
05860 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educaçã «R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-085 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
$
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 257.000,00
06410 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
06420 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 107.000,00
06430 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...... 10.000,00
06820 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
06930 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$
07060 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07100 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .
07110 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação
72.000,00
: R$ 72.000,00
R$ 68.000,00
«R$ 20.000,00
48.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER )
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA,
07820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-103 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . «R$ 34.500,00
07900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 34.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-124 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................. rece enecoresemeo 6.557,76
08790 10141 1008/3/99/2/12 TRANSF VOLUNTÁRIAS PRIVAD; 6.557,76
PROJETOJATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 23.716,48
08910 000 0/1/7/07/0 Recursos Ordinários (Livres)...........usecsiessesmseermeresesissessineseeamereni «R$ 23.716,48
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO «R$ 45.300,00
09260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 45.300,00
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3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........essmmuittemniaimaa R$ 3.350,00
09280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ........iisisimemeseesinemeesssimameeeeeamimarese eras R$ 3.350,00
PROJETOI/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-136 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. voo R$ 61.710,29
09760 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 16.883,61
09780 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços .. «o R$ 44.826,68
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.1-139 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00,00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 138.123,90
10000 10043 55 / 99 /99/0/0 SANEPAR - CO R$ 138.123,90
CE
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-140 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 74.996,67
10080 10043 555 / 99 /99/0/0 SANEPAR - CONTRATO DE CONC FUNDO DO MEIO AMBIENTE...... R$ 74.996,67
PROJETOI/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-143 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUNI/MULTIUSO
449051. 00-00/ OBRAS EINSTALAÇÕES. norerrraemeo a remsomp anemia sas ear caceesrne aereas R$ 2.800,00
10250000 0/1/710/0 Recursos Ordinários (Livres) ....ss.ccsssssessismmimisasseesmirisssiaseriimisstesrsasiresersscinuias R$ 2.800,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-150 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. seo, R$ 3.000,00
10440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). vo R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-156 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 583.519,03
10630 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços .. " 560.676,50
10640 512 512/99/99/0/0CIDE (Lei 10868/04, art. 18)... sssmesrormmeesiimeerminessarereesesimas 22.842,53
ir Mint 13.004 - 15.452.0030.2-159 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE... vo R$ 10.000,00
10790 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «= R$ 10.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-164 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.440,05
11230 10147 1011/9/2/5/18 Transf SESA - reformal recuperação de USF - UBS Jd Porto Alegre...... R$ 1.050,09
11240 10167 1011/9/2/5/18 Transf SESA - Reforma da UBS do Jardim Panorama... 2.526,25
11250 10168 1011/9/2/5/18 Transf SESA - Reforma da UBS do Jardim Coopagro 2.863,71
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 226.402,22
11300 500 500/9/2/6/20 Bloco de Inv na Rede de Serv de Saú R$ 50.000,00
19600 518 518/9/2/6/20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde... R$ 168.241,89
19840 10098 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS...... R$ 1.969,85
19850 10118 1011/9/2/5/18 Transferência SESA Aquisição de Equip de Fisiot ou Reabilitação. R$ 2.438,72
19860 10119 1011/9/2/5/18 Trans SESA Aquisição de Equi para Unidades de Atenção Primária...... R$ 3.751,76
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-166 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 103.073,10
11370 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. R$ 103.073,10
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301,0033.2-169 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 21.935,98
11850 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM. R$ 21.935,98
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. R$ 15.090,31
12010 304 304 /4/2/0/0 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros.............. R$ 5.291,45
19870 10121 1011/9/2/5/18 Trans SESA - Incentivo Fina de Inve ao Transporte Sanitário - APSUS . R$ 9.798,86
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.. R$ 742.492,50
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12200 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS)...........rrmmtes R$ 40.000,00
12210 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs vem 142.492,50
12220 494 494 /9/2/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. R$ 500.000,00
12230 10093 1011/9/2/5/18 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF R$ 60.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......... R$ 303.515,34
12320 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) R$ 35.807,28
12330 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHS................. R$ 250.000,00
12350 10093 1011 /9/2/5/18 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF 17.708,06
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... ne 22.542,62
12540 10062 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA PROJETO. ADO EM CONFLITO com ALEL 20.000,00
12550 10086 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA NÚC DA PREV A VIOLÊNCIA E PROM DA SAÚDE. 2.542,62
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... =" 6.929,68
12630 10062 1011 /9/2/5/ 18 TRANSF SESA PROJETO ADO EM CONFLITO COM A LEI. 6.929,68
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS .... 1.500,00
12660 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ... 1.500,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-174 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
12670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..
12700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
R$ 902.394,37
R$ 902.394,37
R$ 1.576.855,69
«R$ 1.576.855,69
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-175 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 250.000,00
12930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........ssessseeseessseserse R$ 15.000,00
12940 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........ussssssssesseses «R$ 235.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 120.000,00
13310 494 494 /9/2/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 120.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.963,53
13410 10133 1011/9/2/5/18 TRASNF SESA - INC PARA AQUIS DE EQUIP DE URG E EMERG mn R$ 32.963,53
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-177 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -R$ 198.000,00
13550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ueseeseeseereeserees 99.000,00
13560 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ... 99.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-181 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 121.626,51
14360 10110 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA INC ORGANIZAÇÃO ASSIST FARM/CUSTEIO 8.626,51
19630 498 498 /9/2/6/ 20 Assistência Farmacêutica 113.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA . 15.000,00
19880 498 498 /9/2/6/20 Assistência Farmacêutica ... 15.000,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN j 1.061,89
14420 10164 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARM / INVESTIMENTOS........ 1.061,89
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...... R$ 75.000,00
14960 10025 1011/9/2/5/18 TRANSF ESTAI .R$ 75.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ceseasciencnoesran .R$ 75.000,00
15030 10025 1011/9/2/5/18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE 75.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........eseeeseeeeeseseereeeesmeree 58.616,96
15100 10033 1011/9/2/5/18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS.. 58.616,96
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........serssunsseessesses 122.000,00
19890 518 518/9/2/6/20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 122.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-237 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............iisemistesmmisessemistasimeseemiaereserreemieeeemirresairtesiirtts R$ 267.371,82
18370 504 504 /99/99/0/0 Outros Royalties e Comp Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias. R$ 267.371,82
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
18800 509 509/99 /99/0/0 Gerenciamento do Trânsito.............
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..
R$ 20.457,42
R$ 20.457,42
R$ 8.300.873,34
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RonevINRIdA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
00010 509 509 / 99 /99/0/0 Gerenciamento do Trânsito
«R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P R 200.000,00
00020 509 509 / 99 /99/0/0 Gerenciamento do Trânsito... 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E... «R$ 50.000,00
00100 509 509 /99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito............ R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 400.000,00
00130 509 509 / 99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito o 400.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO...........stsmmss R$ 850.000,00
II — crédito adicional especial no valor de R$ 3.910,05 (três mil novecentos
e dez reais e cinco centavos), mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza
de despesa e fonte de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 16.004 - 08.241.0038.2-226 ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB
PARA IDOSOS - FMDI
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... sms R$ 3.910,05
17891 10174 1011/9/99/5/18 TRANSF FIPAR - PROT E DEFESA DOS DIR DA PESSOA IDOSA... R$ 3.910,05
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........essmussessessensereasemenrer R$ 3.910,05
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I— no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS .........isss R$ 170.000,00
02100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 170.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-062 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 45.650,00
R$ 45.650,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..
04620 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à
.R$ 20.000,00
.R$ 20.000,00
ucação Basica .
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 430.000,00
05220 103 103/1/1/0/05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .. .R$ 50.000,00
05230 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 380.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 54.000,00
05340 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação.. 54.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL 20.000,00
05370 103 103/1/1/0/05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 70.000,00
05440 103 103/1/1/0/05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 40.000,00
05450 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................... 6.000,00
05550 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.. R$ 180.000,00
05850 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados R$ 180.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 10.000,00
06010 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
06810 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 110.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 40.000,00
06930 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-099 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO..... R$ 15.950,00
07670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 15.950,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. gs 15.950,00
07680 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 15.950,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-103 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 13.000,00
07910 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .......sermeesneeseeeeeseereesermeesernrerea R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-108 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
RENDIMENTO
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$ 7.600,00
08120 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......sseseesmesseeesssimeseeeestesis .R$ 7.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-124 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08780 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
23.716,48
23.716,48
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-127 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.. R$ 3.350,00
09090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 3.350,00
PROJETOI/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-130 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
09320 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços .
09300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 90.126,68
.R$ 44.826,68
R$ 45.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-131 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO..... R$ 16.883,61
09430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sumeniseeeraeereseerereerenererreeeeeemesesermensanema R$ 16.883,61
PROJETOI/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 2.800,00
.R$ 2.800,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-150 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .... « R$ 3.000,00
10460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 3.000,00
aero a 13.004 - 15.452.0030.2-159 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
10810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
suo R$ 10.000,00
++ R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-164 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
11210 500 500/9/2/6/20 Bloco de Inv na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 ..
iu R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................... 448.000,00
12180 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 114.000,00
12190 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . R$ 334.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.500,00
12520 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . «e R$ 1.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ....... R$ 120.000,00
13340 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde............umesmms R$ 120.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.004 - 08.241.0038.2-226 ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB
PARA IDOSOS - FMDI
8:3:/00/30:00:00:MATERIAL-DE- CONSUMO. ars: ssrcssasssssesmeninssecssiinasassasosvarm aceso nosconsesneosrereenia catar R$ 3.910,05
17890 10174 1011/9/99/5/18 TRANSF FIPAR - PROT E DEFESA DOS DIR DA PESSOA IDOSA... R$ 3.910,05
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-248 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.748,00
19130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... e «R$ 1.748,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-253 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
19370 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 1.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........ssssamsessam R$ 1.984.184,82
b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 2.479.250,06
(dois milhões quatrocentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta reais e seis
centavos);
2. Fonte 003 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM, no valor de R$
21.935,98 (vinte e um mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos );
3. Fonte 107 - Salário-Educação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil
reais);
4. Fonte 304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de
Sinistros, no valor de R$ 5.291,45 (cinco mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e
cinco centavos);
5. Fonte 341 - Transferência SESA Atenção Primária SUS (APSUS). no
valor de R$ 75.807,28 (setenta e cinco mil oitocentos e sete reais e vinte e oito centavos);
6. Fonte 369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, no valor de R$
392.492,50 (trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta
centavos):
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7. Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no
valor de R$ 603.073,10 (seiscentos e três mil setenta e três reais e dez centavos);
8. Fonte 498 - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 128.000,00 (cento
e vinte e oito mil reais);
9. Fonte 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
não Previdenciárias, no valor de R$ 267.371,82 (duzentos e sessenta e sete mil trezentos e
setenta e um reais e oitenta e dois centavos);
10. Fonte 509 - Gerenciamento do Trânsito, no valor de R$ 20.457,42 (vinte
mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos);
11. Fonte 511 - Taxas - Prestação de Serviços. no valor de R$ 560.676,50
(quinhentos e sessenta mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos);
12. Fonte 512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB), no valor de R$ 22.842,53
(vinte e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos);
13. Fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de
Saúde, no valor de R$ 290.241,89 (duzentos e noventa mil duzentos e quarenta e um reais
e oitenta e nove centavos);
14. Fonte 10025 - Transferência Estado Programa VIGIASUS - Incentivo
Dengue, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
15. Fonte 10029 - Termo Cooperação Caixa Parceria Prestação de Serviços,
no valor de R$ 150.631,22 (cento e cinquenta mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e
dois centavos);
l6. Fonte 10033 - Transferência Estado Programa VIGIASUS -
Investimentos, no valor de R$ 58.616,96 (cinquenta e oito mil seiscentos e dezesseis reais
e noventa e seis centavos);
17. Fonte 10043 - SANEPAR - Contrato de Concessão Fundo do Meio
Ambiente, no valor de R$ 213.120,57 (duzentos e treze mil cento e vinte reais e cinquenta
e sete centavos);
18. Fonte 10062 - Transferência SESA Projeto Adolescentes em Conflito
Com a Lei, no valor de R$ 26.929.68 (vinte e seis mil novecentos e vinte e nove reais e
sessenta e oito centavos);
19. Fonte 10086 - Transferência SESA Núcleo Da Prevenção a Violência e
Promoção da Saúde, no valor de R$ 2.542,62 (dois mil quinhentos e quarenta e dois reais
e sessenta e dois centavos);
20. Fonte 10093 - Transferência SESA Incentivo Custeio NASF, no valor
de R$ 77.708,06 (setenta e sete mil setecentos e oito reais e seis centavos);
21. Fonte 10098 - Transferência SESA Aquisição Equipamentos para UBS,
no valor de R$ 1.969,85 (um mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos):
22. Fonte 10110 - Transferência SESA Incentivo Organização Assistência
Farmacêutica/Custeio, no valor de R$ 8.626,51 (oito mil seiscentos e vinte e seis reais e
cinquenta e um centavos);
23. Fonte 10118 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de
Fisioterapia ou Reabilitação, no valor de R$ 2.438.72 (dois mil quatrocentos e trinta e oito
reais e setenta e dois centavos):
24. Fonte 10119 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para
Unidades de Atenção Primária, no valor de R$ 3.751,76 (três mil setecentos e cinquenta e
um reais e setenta e seis centavos);
IN
À
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
25. Fonte 10121 - Transferências SESA - Incentivo Financeiro de
Investimento ao Transporte Sanitário - APSUS, no valor de R$ 9.798,86 (nove mil
setecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos);
26. Fonte 10133 - Transferência SESA - Incentivo para Aquisição de
Equipamento de Urgência e Emergência, no valor de R$ 32.963,53 (trinta e dois mil
novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos);
27. Fonte 10141 - Transferências Voluntárias Privadas - Obras Aeroporto,
no valor de R$ 6.557,76 (seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis
centavos);
28. Fonte 10147 - Transferências SESA - reforma/ recuperação de USF -
UBS Jd Porto Alegre, no valor de R$ 1.050,09 (um mil e cinquenta reais e nove
centavos);
29. Fonte 10164 - Transferência SESA Incentivo Org Assistência
Farmacêutica / Investimentos, no valor de R$ 1.061,89 (um mil sessenta e um reais e
oitenta e nove centavos);
30. Fonte 10167 - Transferência SESA - Reforma da UBS do Jardim
Panorama, no valor de R$ 2.526,25 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e cinco
centavos);
31. Fonte 10168 - Transferência SESA - Reforma da UBS do Jardim
Coopagro, no valor de R$ 2.863,71 (dois mil oitocentos e sessenta e três reais e setenta e
um centavos).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, superávit financeiro de
exercício anterior na fonte 509 — Gerenciamento do Trânsito, no valor de R$ 850.000,00
(oitocentos e cinquenta mil reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRÉFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 8 de março de 2019. /
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO