materia nº 182/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 182/2019
Alteração da ordem das partes das
Sessões Ordinárias, de maneira que a
Ordem do Dia ocorra antes do Grande
Expediente.
Senhor Presidente,
Os parlamentares que esta subscrevem, nos termos do inciso II do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
a Mesa, que seja feita a alteração da ordem das partes das Sessões
Ordinárias, de maneira que a Ordem do Dia ocorra antes do Grande Expediente.
O processo legislativo, conceitualmente, tem como finalidade ordenar
os procedimentos, o passo a passo, na produção legislativa, que incluí a apreciação
de resoluções, projetos de lei, projetos de resolução, propostas de emendas, entre
outras.
O certo é que, em algumas situações, o processo legislativo, quanto
ao Grande expediente, torna-se massivo e na maioria das vezes se remete a
considerações de cunho individual dos vereadores. Logicamente tais considerações
têm seu valor, mas, por outro lado, se tornam um pouco cansativas aos ouvintes
que vêm a esta casa de leis no intuito de assistir as votações das matérias
legislativas.
A presente justifica-se em virtude da quantidade de vereadores, do
tempo utilizado no Grande expediente para que todos se manifestem, e no objetivo
de viabilizar uma maior discussão técnica sobre os projetos que se encontram em
votação na Ordem do dia. Deste modo possibilita fazer a manutenção do quórum e
principalmente o estímulo ao debate dos projetos para aquilo que é a parte
essencial dos debates da Câmara. 
Sob essa perspectiva se os trabalhos se iniciarem com a Ordem do
Dia, em épocas de eleições ou não, vamos dar preferência às questões técnicas
dos projetos, cumprindo assim em primazia a função do exercício legislativo
desempenhada pelos vereadores. Priorizar o debate das matérias em discussão
estimula todos conhecer a fundo os projetos discutidos, assim elevando o nível do
debate político e instaurando um senso crítico maior na hora da votação. Além
disso, estimula a população a acompanhar as discussões na Casa devido ao
interesse nas matérias em pauta.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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Estado do Paraná
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para a Mesa
desta Casa de Leis, para que analise a situação e tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 12 de março de 2019.
LEANDRO MOURA ADEMAR DORFSCHMIDT GABRIEL BAIERLE
GENIVALDO PAES JANICE SALVADOR MARLY ZANETE
VAGNER DELABIO
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