CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 55/2019
Moção de Aplausos ao professor Pery
Francisco Assis Shikida pela nomeação de
membro suplente do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do artigo 162 do
Regimento Interno,
REQUEREM
a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao professor
toledano Pery Francisco Assis Shikida, no endereço Rua das Papoulas, 161, Jardim La
Salle, Toledo/PR, expressando votos de aplausos desta Casa de Leis, pela nomeação de
membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.
O professor toledano Pery Francisco Assis Shikida, da Unioeste, Campus
Toledo, foi nomeado membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária - CNPCP. A nomeação, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro, pela portaria 173, foi publicada terça-feira (26) no Diário Oficial da União.
Pery Francisco Assis Shikida possui graduação em Economia pela UFMG
(1989), mestrado em Economia Agrária pela ESALQ/USP (1992) e doutorado em
Economia Aplicada pela ESALQ/USP (1997). Pós-doutor em Economia pela Fundação
Getúlio Vargas/SP (2009). Foi Visiting Scholar na Kaiserslautern Universität/Alemanha
(2000 e 2005) e University of Wisconsin/Estados Unidos (2010); Professor Visitante na
Università Politecnica delle Marche/Itália (2013), Universidade de Évora/Portugal (2015),
Universidad de la Rioja/Espanha (2016), Universitatea Babes Bolyai/Romênia (2016) e
Universidad Nacional de Asunción/Paraguay (2018). É Professor Associado da
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), atuando no Curso de Economia,
Programa de Mestrado em Economia e no Programa de Mestrado e Doutorado em
Desenvolvimento Regional e Agronegócio. Foi editor da Revista Brasileira de Estudos
Regionais e Urbanos (2014/2018). Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de
Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) para a Região Sul (2017-2019).
Assessor de Relações Internacionais e Interinstitucionais da Unioeste (2016-2019). Tem
experiência na área do Agronegócio e Desenvolvimento Regional, atuando nos
seguintes temas: agroenergia, agroindústria canavieira, cadeias produtivas, dinâmica e
cenários econômicos, comportamento de mercado (market behaviour, mais
especificamente economia do crime).
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, órgão
colegiado diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Justiça, tem por finalidade
propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da
Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança, contribuir na
elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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política criminal e penitenciária, promover a avaliação periódica do sistema criminal e
penitenciário para sua adequação às necessidades do País, estimular e promover a
pesquisa criminológica, elaborar programa nacional penitenciário de formação e
aperfeiçoamento do servidor, estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de
estabelecimentos penais, inclusive casas de albergados, estabelecer os critérios para a
elaboração de estatística criminal, inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais,
bem assim informar-se, mediante relatórios dos Conselhos Penitenciários, requisições,
visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados e
Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbidas as medidas necessárias a
seu aprimoramento, representar ao juiz da execução ou à autoridade administrativa para
a instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das
normas referentes à execução penal, representar à autoridade competente para a
interdição, no todo ou em parte de estabelecimento penal, opinar sobre matéria penal,
processual penal e execução penal submetida à sua apreciação, responder a consultas
sobre matéria de sua atribuição, não conhecendo, a juízo prévio do Plenário, aquelas
referentes a fatos concretos, estabelecer os critérios e prioridades para aplicação dos
recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, realizar audiências públicas para
a discussão de temas pertinentes às atividades do Conselho.
SALA DAS SESSÕES, 12 de março de 2019.
GABRIEL BAIERLE ADEMAR DORFSCHIMIDT AIRTON SAVELLO
ANTONIO ZÓIO CORAZZA NETO EDMUNDO FERNANDES
LEANDRO MOURA LEOCLIDES BISOGNIN MARCOS ZANETTI
MARLI DO ESPORTE MARLY ZANETE JANICE SALVADOR
OLINDA FIORENTIN PEDRO VARELA RENATO REIMANN
VAGNER DELABIO VALTENCIR CARECA WALMOR LODI
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