materia nº 59/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 59/2019
Solicitação de informações sobre a dívida
ativa no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O Parlamentar que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo
157 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja encaminhado ofício ao Chefe do
Executivo Municipal solicitando informações referentes ao atual quadro da dívida
ativa no Município de Toledo.
Preliminarmente, cabe aqui destacar que o referido assunto foi
abordado pelo competente Ex-Vereador Rogério Massing em 22 de outubro de 2014
por meio do Requerimento nº 345/2014 e, o objetivo da proposição em tela é realizar
um comparativo ao longo do tempo.
Para tanto, se faz necessário elencar os dados preteridos nesta
proposição, os quais devem ser relacionados ano a ano:
1 – Qual a dívida ativa de contribuintes pessoa física, no que se refere
ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?
2 – Qual a dívida ativa do IPTU, de contribuintes de pessoas jurídicas?
3 – Qual a dívida ativa dos contribuintes no que se refere à
Contribuição de Melhorias?
4 – Qual a dívida ativa de pessoas jurídicas no âmbito do Imposto
Sobre Serviços (ISS)?
5 – Qual a dívida ativa quanto a débito de pessoas físicas e jurídicas
com taxas municipais?
O inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno (RI) e os incisos XXV
usque XXVIII do artigo 17 da Lei Orgânica (LOM), norteiam nossa propositura, que
com a devida vênia, pedimos sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES, 12 de março de 2019.
LEOCLIDES BISOGNIN
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