materia nº 305/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ofício nº 0740/2012-GAB
Toledo, 9 de agosto de 2012.
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ADELAR JOSÉ HOLSBACH CÂMARA MUNICIPAL v)
Presidência da Câmara Municipal de Toledo RECEBIDO EM. Á
Nesta - PR
Assunto: Responde o Ofício nº 499/CM, que versa sobre o Requerimento
nº 183/2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Em atenção ao contido no Ofício nº 499/CM, de 10 de julho de 2012,
encaminhamos apenso a este expediente, cópia dos Processos Licitatórios
(fotocópia e digitalizada), referentes a iluminação pública da Rua Largo São
Vicente de Paulo, da Avenida José João Muraro e da Rua 13 de Abril,
contemplando a solicitação mencionada no expediente encaminhado por esse
Legisiativo.
Atenciosamente,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - toledoQtoledo.pr.gov.br
Rua Raimundo Leenardi, 1586 - Cep 85900-110 — Totedo/ PR — (45) 3055-8800
M.E.L./Depto. Doc./0740 camara 2012
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Rua Raimundo Leonardi. nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-1 10
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1- EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 288/2010 /
a) MODALIDADE: TOMADA DE prEçoé
b) TIPO: MENOR preço/
c) ENTIDADE PROMOTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR.
1.1- O Município de Toledo, através do Secretário de Administração, toma Público que no
dia 20 de OUTUBRO de 2010, ais 8:30hs, fará realizar na sede da Prefeitura do Município”
de Toledo à Rua Raimundo Leonardi nº 1586, licitação na modalidade de TOMADA DE
PREÇOS Nº 288/2010, para contratação de empresa para:
“ Lote 1 - execução global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação /
asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido,
entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco, neste Município de Toledo — PR,
conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos,
Ofício nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e Contrato de Repasse nº 0336025-
91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, anexos ao processo licitatório.
" Lote 2 - execução global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação ;
asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido
entre o Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoíno José Biavatti, neste Município de
Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo,
projetos, Ofício nº 5797/2010 RSGOV e Contrato de Repasse nº 0338788-
64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA, anexos ao processo licitatório.
1.2- O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42. 43, 44. 45 e 46 da
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade para a +
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito de regularidade fiscal e de desempate.
quando verificado ao final da disputa de preços.
2 - SUPORTE LEGAL
2.1- Esta licitação será regida pelo presente edital com todos os seus adendos e documentos
nele mencionados. modelos, elementos gráficos. especificações e Lei. nº 8.666/93.
3- REGIME DE CONTRATAÇÃO
3.1- A obra e serviços objetos da presente licitação serão contratados em regime de
empreitada a preço total.
41- O prazo de execução e de vigência. após a assinatura do contrato será de:
* Leto ! - Execução é de 90 (noventa) Cias e a vigência de 180 (cento e oitenta) dias;
4- PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA E SERVIÇOS /
S& Pavimentação Asíáltica (Rus 13 de Abril) - Carmen
27/5/2019 13.15 Zipmtiadmicom;
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* Lote 2 - Execução é de 120 (cento e vinte) dias e a vigência de 240 (duzentos e quarenta /
dias;
4.2- Quaisquer alterações nos prazos somente serão aceitas mediante termos aditivos a serem
firmados entre as partes.
5- RECURSOS
5.1- O custeio da obra e serviços são provenientes da(s) seguinte(s) dotação(õesy |
orçamentária(s):
= 15.004.15.451.0032.1146.4.4.90.51.02.02 Conta 5840 Fonte 0.1.00.000000;
"= 13.004.15.451.0032.1146.4.4.90.51.02.02 Conta 5840 Fonte 3.1.00.000884:
* Convênio: Contrato de Repasse nº 0336025-91 / 2010 / MINISTÉRIO DAS CIDADES
ICAIXA
= 13.004.15.451.0032.1146.4.4.90.51.02.02 Conta 5840 Fonte 0.1.00.000000;
» 13.004.15.451.0032.1146.4.4.90.51.02.02 Conta 5840 Fonte 3.1.00.000885;
* Convênio: Contrato de Repasse nº 0338788-64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA
6 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1- Poderão participar desta licitação. licitantes nacionais. desde que cumpridas
rigorosamente as condições estabelecidas neste Edital e cadastradas junto a Seção de Cadastro
de Fornecedores da Prefeitura do Município de Toledo, bem como, as empresas não
cadastradas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento. apresentando
documentos pertinentes até o TERCEIRO DIA ÚTIL anterior a data do recebimento das
propostas, junto a Seção de Cadastro de Fornecedores da Preteitura do Município de Toledo.
à Rua Raimundo Leonardi nº 1586, Centro.
6.2- As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação
exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma
restrição.
6.2.1- Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o
prazo de 02 (dois) dias úteis. cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o
proponente tor declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da
Administração Pública, para a regularização da documentação. pagamento ou parcelamento
do débito. e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas. com efeito, de certidão
negativa.
6.2.2- A não-regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará na
decadência do direito à contratação. sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes. na ordem de classificação. para a assinatura do contrato, ou revogar a
licitação.
22 Pavimentação Asfárica (Rua 13 de April) - Carmen
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7-CAUÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRA
7.1- Para assinatura de contrato, a empresa vencedora deverá depositar a título de
“CAUÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DA OBRA”, 5% (cinco por cento) do
valor do contrato, para garantia do seu cumprimento integral de acordo com o artigo 56
da Lei nº 8.666/93, materializada em uma das formas previstas no item 7.1.1.
7.1.1- Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
“* caução em dinheiro
“ seguro-garantia;
a fiança bancária.
7.1.2- O prazo de validade nos casos de Fiança Bancária ou Seguro Garantia, deverá ser
de no mínimo equivalente ao prazo previsto para a execução da obra, acrescido de 30
(trinta) dias corridos.
7.2- A devolução da “Caução de Garantia de Execução de Obra” será efetuada após a
emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA, que dar-se-á 90
(noventa) dias após a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO pela
fiscalização da obra, desde que não se tenha constatado nenhum problema de execução
dos serviços.
7.21- No caso de inadimplemento de obrigações da empresa construtora, e ou rescisão
de contrato, não será devolvida a caução, a qual será apropriada pela Prefeitura do
Município de Toledo
8- PENALIDADES:
8.1- As proponentes estarão sujeitas às penalidades administrativas consignadas nos Artigos /
86, 87 e 88 da Lei 8.666/93, sem prejuízo das cominações previstas na Cláusula XVIII do
Contrato (minuta em anexo).
9- MULTAS
9.1- Será aplicada multa de 1% do valor global do contrato à contratada, sem prejuízo dof
disposto no item 8.1 deste edital e de eventuais perdas e danos a serem apurados:
* por dia de atraso. quando exceder os prazos estabelecidos, inclusive na execução do
programado, conforme cronograma apresentado quando do inicio das obras;
* mostra-se negligente para com as obrigações estipuladas neste instrumento;
* não executar a obra perfeitamente de acordo com os dados técnicos especificados que lhe
forem fornecidos:
= dificultar os trabalhos da fiscalização dos serviços:
* informar inexatamente o contratante sobre os serviços contratados;
= transferir total ou parcialmente a terceiros, sem prévia autorização por escrito do
contratante, as obrigações do presente contrato, ou permitir que outros executem a obra
acobertados por sua razão social;
” incorrer em quaisquer outras omissões ou negligências não especificados nos itens
anteriores.
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9.2- A contratada fica isenta de multa. caso o atraso seja motivado pela contratante. por
motivo de força maior (chuvas ou outros), devidamente justificado e comprovado.
9.3- Verificado qualquer irregularidade na execução do contrato. a CONTRATANTE
notificará a CONTRATADA acerca do ocorrido, concedendo a ela o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, para querendo apresentar defesa prévia ($ 2º, artigo 87, Lei 8.666/1993).
9.4- Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação. com
ou sem a apresentação da defesa previa. será julgada pela CONTRATANTE a aplicação ou
não das penalidades previstas em contrato.
9.5- Da aplicação das penalidades previstas no contrato. caberá recurso à CONTRATANTE
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da respectiva notificação.
mediante prévio recolhimento da multa. sem efeito suspensivo
9.6 - A CONTRATANTE julgará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, procedente ou
improcedente a penalidade imposta. devendo fundamentá-la e, se improcedente. a importância
recolhida pela CONTRATADA será devolvida pela CONTRATANTE, no prazo de 3 (três)
dias. contados da data do julgamento.
10- RESCISÃO
10.1- O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato independentemente da
interpelação judicial ou extra judicial, sem que à contratada caiba o direito de indenização de
qualquer espécie. nos casos previstos no artigo 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
10.2- O Município, por conveniência exclusiva, e independentemente de cláusulas expressas.
poderá rescindir o contrato desde que efetue os pagamentos devidos relativos ao mesmo e
atendendo aos interesses das partes.
10.3- O contrato poderá ser rescindido por solicitação da contratada, no caso do não
cumprimento pelo Município das obrigações contratuais de pagamento.
11- CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O CONTRATO
1t.1- A empresa vencedora que se recusar a assinar o contrato. estará sujeita a uma das
penalidades previstas no item 8.
11.2- A empresa a ser contratada assumirá integral responsabilidade pelos danos que causar à
Prefeitura do Município de Toledo, ou a terceiros. por si ou por seus sucessores e
representantes na execução dos serviços contratados.
11.3- Do objeto licitado será firmado contrato formal entre o Município e a empresa
vencedora.
14,4- Todo o gerenciamento do sistema é encargo do órgão responsável pela execução dos
serviços.
125 Zomtagmicomerasimunicigicz7! CNTemacas:To238 Pavimentação Asféltica (Rus :3 de Abril) - Carmen a
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11.5- O presente Edital com todos os documentos e elementos nele referidos e seus anexos,
serão parte integrante do contrato a ser celebrado entre o Município e a empresa vencedora.
12- ENDEREÇO E LOCAL PARA AQUISIÇÃO DOS ELEMENTOS, ENTREGA DOS
DOCUMENTOS, DE PROPOSTAS E DE COMUNICAÇÃO.
12.1- O endereço para qualquer comunicação e informações sobre esta licitação é na sede da
Prefeitura do Município de Toledo, à Rua Raimundo Leonardi nº 1586, no Departamento de
Licitações e Contratos.
12.2- Os envelopes de documentação e de propostas deverão ser protocolizados no Protocolo
Geral da Prefeitura Municipal de Toledo. até o dia 20 de OUTUBRO de 2010 às 8:30 horas.
12.3- Não serão aceitas propostas e documentos além do prazo estipulado. Serão aceitas
propostas enviadas por correio ou outros meios de transporte, ficando a responsabilidade da
entrega da documentação ao proponente.
12.4- A abertura dos envelopes contendo Documentos de Habilitação e Propostas de
Preços, será dia 20 de OUTUBRO de 2010 às 8:30 horas, nas dependências da Prefeitura
Municipal, no endereço citado.
13 - DOCUMENTOS INSTRUTORES DA LICITAÇÃO
13.1 - Os documentos que instruem esta licitação são os seguintes:
13.2- Edital com seus adendos e modelos.
13.3- Elementos Gráficos.
13.4- Especificações.
14- DEFINIÇÕES
14.1- Para esta licitação serão usadas as seguintes definições:
* Licitante/concorrente: empresa que se propõe a participar da licitação como competidor.
* Proponente e empreiteira: empresa que se propõe a executar. por determinado preço, a obra
e serviços licitados.
* Contratante: Município de Toledo.
* Contratada: Empresa vencedora à qual será adjudicada à obra.
» Fiscalização: Município de Toledo, ou prepostos credenciados para fiscalizar a obra e
serviços.
15- ADENDOS
15.1- São partes integrantes deste Edital os seguintes adendos:
= Adendo 1 - Condições de participação.
= Adendo 2 - Apresentação e Composição das propostas.
« Adendo 3 - Relação de documentos e de modelos que deverão compor as propostas.
= Adendo 4 - Abertura das propostas, análise dos documentos. habilitação das empresas e
julgamento das propostas comerciais.
2 Adendo 5 - Procedimentos Gerais para a licitação e execução da obra.
* Adendo 6 - Modelos Padrões.
27/9/2010 1375 Z''pmtiadmicomprasimunicicio2C10NTomacasNT 2288 Pavimentação Asíáltica (Rua 13 de Sgril) - Carmen
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ADENDO 1
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As empresas poderão concorrer desde que atendam integralmente as seguintes condições:
01- Comprovar capital social mínimo integralizado e registrado na Junta Comercial no
valor de:
“ Lote 1- RS 45.876,00 (quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e seis reais).
* Lote 2 - RS 44.623,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e três reais).
02- Não esteja com o registro cadastral com o Município cancelado ou suspenso.
03- Comprovação do proponente de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para
entrega da proposta, profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade
técnica ou acervo técnico profissional ATP, expedido pelo CREA/PR, ou por ele ser vistado,
comprovando a execução de obra ou serviços de características semelhantes. sob a
responsabilidade do atual responsável técnico integrante do quadro funcional da empresa.
04- Os comprovantes de vínculos empregatícios referidos no item anterior poderão ser
apresentados. em fotocópia, através de um dos seguintes documentos:
“Carteira de Trabalho (contendo as seguintes folhas: número de registro. qualificação civil.
contrato de trabalho, última alteração de salário). ou
-Ficha de registro de empregado (contendo os seguintes elementos: frente e verso, última
alteração de salário, e se encontrar vistada pela DR.). ou
-Contrato de trabalho (se por prazo determinado, o mesmo deverá abranger o periodo da
obra). registrado em órgão apropriado. Em qualquer das comprovações solicitadas, o
documento deverá se encontrar em vigência no presente exercício. de conformidade com a
CLT.
05- Quando o responsável técnico for sócio da empresa, a comprovação do vinculo fica
suprida pela Certidão da Junta Comercial.
2847710 1345 Zrombscmcompras
a (Rua 13 de Abril) - Carmen É
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ADENDO 2
APRESENTAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS PROPOSTAS
1- A proposta. com todos os seus elementos. deverão ser apresentados da seguinte forma:
1,1- Preferencialmente formato 210 x 297 mm.
1.2- Encadernações com lombada colada. com garras, grampo tipo macho-fêmea ou grampo.
1.3- Capa com os dados na seguinte ordem:
- Município de Toledo; .
- Licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 288/2010 - Toledo Pr:
- Composição da proposta:
NO ENVELOPE Ol, documentação de habilitação;
NO ENVELOPE 02. proposta comercial:
- Razão Social da proponente e endereço.
1.4- Folha de rosto com as mesmas indicações da capa.
1.5- Indice ordenado de acordo com a numeração das folhas de todos os documentos que
compõem o volume.
1.6- As folhas do texto deverão ser numeradas na forma 1/N a N/N, impressas de um só lado.
1.7- O texto poderá ser em fotocópia, sendo que todas as folhas deverão ter o carimbo da
empresa proponente e a assinatura do responsável legal pela mesma.
2- Os envelopes ou pacotes que contiverem os volumes de documentos ou propostas deverão
indicar:
ENVELOPE 01 - contém documentos para habilitação, a razão social da proponente,
endereço, o nº desta licitação.
ENVELOPE 02 - contém proposta, a razão social da proponente, endereço, o nº desta
licitação.
2.1- Os envelopes deverão estar devidamente fechados com lacre, cola. ou fita adesiva de
forma inviolável.
3- O Município não efetuará pagamentos que ultrapassarem os quantitativos fornecidos pelo -
Município. e a obra será contratada a PREÇO GLOBAL POR LOTE sendo a verificação”
dos quantitativos de responsabilidade da contratada.
4- Não será autorizada a Subcontratação global da obra. sendo permitido somente
subcontratação parcial, mediante anuência do Município.
E WTOLO 13:15 Tremitedmicomprasimuniciro201MNTomacasiTo233 Pavimentação Asfáilica (Rus 13 de Abril) - Carmen
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. ADENDO 3
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E MODELOS QUE DEVERÃO COMPOR A PROPOSTA
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 01)
01- Procuração com a finalidade de representar a empresa em todos os atos da presente
01.1- A procuração deverá ser entregue pelo portador à Comissão de Licitação no ato da
identificação, a qual fará parte integrante dos documentos da empresa proponente.
- 02- Relacionar a pessoa representante e autorizada para contatos com o Município e o
responsável técnico da obra, bem como os domicílios destes.
02.1- O responsável técnico deverá por assinatura de aceite conforme exigência constante do
item 02 deste adendo.
03- Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial atestando, a razão sovia! da
04- Certidões de quitação dos tributos e contribuições Federais. incluindo da Dívida Ativa
da União; Estaduais e do Município, da sede da empresa proponente.
05- Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -
FGTS (CRS) e INSS.
06- Certificado de Registro de Fornecedor do Município de Toledo/PR. em plena
validade, comprovando ser do ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
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07- Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo Cartório Distribuidor da
Comarca sede da pessoa jurídica licitante. com data de emissão não superior a 60 (sessenta)
dias contados da data estabelecida para abertura dos envelopes:
08- Certidão de Registro de Regularidade de situação junto ao CREA. da empresa
licitante, do responsável técnico e dos profissionais envolvidos diretamente na obra.
08.1- A Certidão deverá ser emitida pelo CREA do Paraná ou por ele ser vistada quando a
empresa licitante não for sediada no Paraná.
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W- A VISITA TÉCNICA, conforme adendo 6 — Modelo “P” é obrigatória e deverá ser
realizada pelo responsável técnico da empresa participante. devidamente registrado junto ao
CREA, DECLARANDO que vistoriou e teve livre acesso aos locais da obra. tendo pleno
conhecimento das condições da mesma para a elaboração da proposta.
avimentação Astáltica (Rua "3 de Ani) - Carmen z
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO :
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12- Declaração expressa da empresa proponente que se compromete a atender às
determinações da fiscalização da Prefeitura, no prazo máximo de 24 horas.
13- Termos de Aceitação e Sujeição de todas as condições da licitação expressas no Edital e
partes dele integrantes; conforme modelo “B” - Declaração de Sujeição ao Edital.
14- DECLARAÇÃO, contendo informações para fins de assinatura do contrato, conforme
modelo “E” - do adendo 6 deste edital.
15- Conforme Modelo I do Adendo 6 - Declaração de enquadramento em regime de
tributação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser ME ou
EPP).
16- Conforme Modelo G do Adendo 6 - Declaração para fins do exigido pelo artigo 130. da
Lei Orgânica do Município de Toledo.
17- Conforme Modelo H do Adendo 6 - Modelo de Declaração de Observância ao disposto
no Inciso XXXIII do Art. 7º da CF
18- PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 02)
18.1- Carta proposta comercial conforme modelo “C” do Adendo 6. com as seguintes
informações:
- Nome da proponente;
- Descrição da obra e valor global proposto (apresentação da planilha preenchida
(quadro d de discrimina o) e cronograma físico financeiro):
Lote :- E (noventa) dias, a contar da assinatura do contrato;
Lote 2 — 129 (cento e vinte) dias, a contar da assinatura do contrato;
- Prazo de validade da proposta 60 (sessenta) dias. contados a partir da data de sua
abertura;
- Assinatura do responsável técnico ou do representante legal. identificando-o.
19- Os valores deverão ser expressos em reais.
Quadro de D: seriminação - presne ehid os) & Cronograma Físico
a mais ou para m
21- Serão desclassificadas as empresas que ultrapassarem o(s) seguinte(s) valor(es) /
máximo(s): ,
2 LOTE 1 - R$ 458.769,28 (quatrocentos e cingiienta e oito mil setecentos e sessenta /
reais e vinte oito centavos), sendo: ,
/
2 LOTE 2 - R$ 445.234,36 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e trinta €,
is e trinta e seis centavos). :
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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21.1. Serão desclassificadas as empresas que apresentarem a proposta ou o cronograma físico
financeiro em desconformidade com o descrito no item 18 supra.
22- Declaração expressa de que nos preços estão incluídas todas as despesas da obra, mais as
dos serviços e encargos a seguir relacionados, quando existirem:
* Mão-de-obra especializada que se fizer necessária;
* Ferramentas e equipamentos;
" Encargos de Legislação Social, trabalhista, previdenciário, infortunística do trabalho e
outros fenômenos da natureza;
= Responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros, dispêndios com impostos,
taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais que abrangerem a obra sem
caber o direito de repassar ao município.
23 RELAÇÃO DE MODELOS
" Modelo A: Carta credencial para o representante as sessões de abertura de propostas.
“ Modelo B: Declaração da contratada de sujeição ao Edital.
" Modelo €: Resumo da proposta.
* Modelo D: Minuta do contrato.
* Modelo E: Declaração contendo informações diversas
= Modelo F: Atestado de Visita
*” Modelo G: Declaração para fins do exigido pelo artigo 130, da Lei Orgânica do Município
de Toledo.
* Modelo H: Modelo de Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXTIII do Art. 7º
da CF
Modelo 1: Declaração de enquadramento em regime de tributação de Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser ME ou EPP).
279/2010 13:15 Zig cCmicomprasimunicipio2210TomadasiT2288 Pavimentação Asfálica (Rua 13 de Abril) - Carmen 10
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ESTADO DO PARANÁ tu A
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO cho
ADENDO 4
ABERTURA DAS PROPOSTAS, ANÁLISE DOS DOCUMENTOS, HABILITAÇÃO
DAS EMPRESAS E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS.
LICITAÇÃO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 288/2010
CAPÍTULO I - ABERTURA DAS PROPOSTAS
1-A abertura das propostas será em uma ou mais fases:
1.1- Na data e horário estipulados no item 12.4, serão abertas as propostas da forma abaixo
descritas e as mesmas poderão ser rubricadas pelas empresas presentes. e o deverão ser pela
Comissão Permanente de Licitação.
1.2-É admitida a presença de apenas um representante de cada concorrente na sala de
licitação.
1.2.1- A presença de representante da concorrente na licitação é opcional desta, todavia a sua
ausência promoverá total concordância com os procedimentos adotados, não cabendo a esta
qualquer recurso.
2- Abertura dos envelopes "Documentação" e sua apreciação.
2.1-Devolução dos envelopes de "Propostas" fechados, aos participantes inabilitados. desde
que não tenha havido recurso. ou após a sua denegação.
2.2- Abertura dos envelopes "Propostas" dos participantes habilitados, desde que não seja
apontada menção de recurso em ata. ou transcorrido o prazo sem interposição de recurso. ou
tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
2.3- Julgamento, com a classificação das propostas.
2.4- Se for constatado o empate nos moldes dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123. de
14 de dezembro de 2006, o presidente da Comissão de Licitação aplicará os critérios para
desempate em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte.
2.4.1- Entende-se por empate nos moldes da Lei Complementar 123/2006. aquelas situações
em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte forem
iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
2.4.2- Para efeito do disposto item 2.4.1. ocorrendo o empate. proceder-se-á da seguinte
forma:
2.4.21- A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá
apresentar proposta de preço inferior aquela considerada vencedora do certame. Caso a
microempresa ou empresa de pequeno porte não se encontre representada no dia da aber
das propostas. será concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis pare que a empresa apresente
PTISIQDAG 13 15 ZSpmtiadmicomprasimunicio;o2940Tomadas:Tp288, Pavimentação Asiáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen q
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nova proposta com valor inferior âquela vencedora do certame, cujo termo inicial se dará por
comunicação via fax símile. situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
2.4.2.2- A microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar nova proposta no prazo
acima estipulado, deve também promover a readequação das planilhas apresentadas por
ocasião das propostas;
2.4.2.3- Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte. na
forma do item 2.4.2.1, serão convocadas as empresas remanescentes que porventura se
enquadrem na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte, na ordem
classificatória, para o exercício do mesmo direito;
2.4.2.4- No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de
pegueno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos itens 2.4.1, será realizado
sorteio.
2.5- O disposto nos itens 2.4, e subitens. somente se aplicará quando a melhor oferta inicial
não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
2.6- Homologação. obedecidos aos níveis de competência estabelecidos em norma. com a
adjudicação do objeto ao vencedor.
2.7- Dos atos do Município decorrentes da aplicação deste Edital. cabe recurso, no prazo de 5
(cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:
“= Habilitação ou inabilitação de participante;
* Julgamento das propostas;
* Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento.
2.8- Ao encerramento da sessão será lavrada ata circunstanciada. com as observações formais
das empresas presentes sobre as propostas apresentadas.
2.9-Serão consignadas apenas observações formais, não sendo admitida em particular.
2.10- A divulgação do resultado será através de correspondência via fax. ou ainda, publicado
em jornal diário, em data a ser estabelecida pela Comissão Permanente de Licitação, após o
cumprimento das tarefas de análise e julgamento das propostas.
2.11-Ocorrendo o cumprimento de todo o processo de julgamento da licitação poderá ocorrer
a divulgação do resultado na própria ata mencionada no item 2.6 deste Adendo.
CAPÍTULO II - ANÁLISE DE DOCUMENTOS E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS/
1- A análise dos documentos será baseada nas considerações seguintes:
1.1-Qualquer documento que estiver incompleto ou ilegível, com rasuras ou borrões ou data
vencida será considerado nulo e sem validade.
1.2-Não serão aceitos protocolos em substituição a documentação.
27/9/2019 13:15 D'pmtiadmicomprasimunicipio29t0NTomadas:Tp238, Pavimentação Astáitica (Rua 13 de Abri) - Carmen 12
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2- As propostas comerciais serão julgadas somente com base nos preços propostos,
observando-se os prazos permitidos pela Prefeitura.
2.1- São de caráter restritivo e eliminatório às empresas, o não atendimento das condições de
participação constantes do Adendo 2 e falta de documentos completos relacionados no
Adendo 3.
3- Será considerada a melhor proposta para o Município e vencedora desta fase da licitação, a
empresa que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, desde que atenda
também ao item 18, 20 e 21 constante do Adendo 3 do presente edital.
3.1- Em caso de empate de propostas a Comissão Permanente de Licitação procederá a
sorteio.
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ADENDO 5
PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DA OBRA
, LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 288/2010
CAPÍTULO 1 - PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A LICITAÇÃO
1- A Comissão Permanente de Licitação tem autonomia para resolver todos os casos omissos.
interpretar e dirimir dúvidas que porventura possam surgir, bem como, aceitar ou não
qualquer interpretação por parte dos concorrentes.
O não atendimento a qualquer solicitação da mesma ensejará a sumária rejeição do
participante.
2- A Comissão Permanente de Licitação, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento
solicitar de qualquer proponente, esclarecimentos sobre documentos de participação, todavia
não será admitido às empresas concorrentes qualquer complementação ou substituição de
documentos.
3- O Município reserva-se o direito de anular e/ou revogar a presente licitação, em qualquer
[o >
período. por conveniência administrativa, sem que aos interessados caiba qualquer
indenização ou reclamação de qualquer espécie.
4- Em caso de se apresentar apenas uma concorrente a Comissão Permanente de Licitação
poderá julgar pela conveniência da proposta ou optar pelo disposto no item 03 deste adendo.
5- Quaisquer informações, esclarecimentos ou dados fornecidos verbalmente ou por telefone,
por servidores públicos do Município. inclusive membros da Comissão Permanente de
Licitação, não serão considerados aceitos como argumentos para reclamações, impugnações
ou reivindicações por parte dos proponentes.
6- Quaisquer dúvidas formuladas por escrito ou alterações deste edital serão comunicadas por
escrito a todas as empresas concorrentes. o que não interfere na fruição da licitação.
6.1- Os serviços serão fiscalizados pelo Município de modo a serem satisfeitas as
especificações técnicas e o projeto.
7- Os serviços licitados serão liberados para execução mediante a assinatura do contrato,
subordinando-se às condições estabelecidas no mesmo a ser firmado entre a empresa
vencedora e o Município.
presente contrato, sob pena de rescisão do mesmo.
9- Caso a empresa vencedora desista da adjudicação da obra ou serviços. antes da assinatura
do contrato, o Município. convocará pela ordem a empresa segunda colocada e terceira
colocada. ou procederá à nova licitação, ou tomará qualquer decisão que julgar conveniente.
“To282 Pavimentação Asfáiiics (Rua *3 de Abril) - Carmen HR
ET O2O1G 43:15 Z xomitacmicomprasimunicioio204NToms
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3
CAPÍTULO II - PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA
1- A execução da obra deverá obedecer rigorosamente o projeto e todas as especificações
técnicas.
1.1- Qualquer alteração de projeto e/ou especificação somente será admitida com autorização
expressa do Município.
2- Quaisquer reparos de falhas ou de execução de serviços deverão obrigatoriamente ser feitos
pela contratada sem nenhum ônus para o Município e sem nenhuma revisão de prazos dos
cronogramas, ficando ainda, nestes casos, sujeita às penalidades previstas no contrato.
2.1- O município não se responsabiliza por diferenças nos quantitativos da obra.
3- Os prazos dos cronogramas da obra, totais ou parciais, por unidade construtiva, deverão ser
rigorosamente cumpridos ficando a contratada sujeita as multas previstas para o caso.
4- Quando o atraso ocorrido for superior a | mês, o Município se reserva ao direito de
rescindir o contrato, comunicando formalmente a contratada.
5- A empresa contratada deverá manter no local da obra um seguro, sistema de sinalização e
segurança. de acordo com as normas de segurança de trabalho.
6- A empresa contratada deverá manter na obra um projeto completo reservado ao manuseio
da fiscalização da Prefeitura e de órgão setorial competente.
7- A empresa contratada deverá manter na obra o livro de ocorrências. o qual deverá ser
preenchido diariamente pelo encarregado da contratada e ser rubricado pelo engenheiro fiscal
da Prefeitura. quando de sua visita a obra.
8- MEDIÇÕES
8.1- Os valores que a proponente apresentar na PLANILHA DE SERVIÇOS servirá de
base para os pagamentos conforme estabelecc o CRONOGRAMA FÍSICO
FINANCEIRO, o qual a empresa apresentará anexo à proposta, Portanto, as medições
serão baseadas nos serviços realizados e controladas pela Engenheira da Prefeitura, Sra.
Marilei Rejane Von Borstel, devidamente acompanhado por um representante
designado pela empresa, podendo ainda ter a participação de técnico do órgão setorial
responsável.
8.2- O controle físico do andamento da obra será efetuado através do cronograma fisico-
financeiro.
8.3- Será preenchido o impresso "medição" em 3 (três) vias com os itens e as respectivas
quantidades que serão incluídas na fatura do mês. Os impressos serão assinados pelo fiscal da
Prefeitura e o representante da empresa designado. permanecendo uma via com a empreiteira.
e as outras devendo ser anexadas à fatura correspondente.
ltica (Rua 13 de Ani) - Carmen I
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27'&2010 1315 Z WpmtladmicomorasimunicigioZG10NTomadas'Tp288 Pavimentação A,
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9- PAGAMENTO
9.1- O Município efetuará os pagamentos da obra, conforme medição mensal da obra
executada e de acordo com o CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO apresentado -
pela empresa anexo à proposta, em conta bancária de titularidade da empresa fornecedora,
desde que atendidas as condições para liberação das parcelas, sendo vedada à emissão de
títulos ou boletos pela empresa contratada.
9.1.1 - A empresa deverá efetuar matrícula junto ao INSS/CEL
9.1.2 - Para fins de retenção do ISS considera-se como base de cálculo 40% do valor global
do contrato.
9.1.3 - O pagamento será efetuado mediante ao requerimento protocolado junto a
municipalidade acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 —
do Sistema de Controle Intemo do Município de Toledo, Anexo I. disponível no site
wyww.toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos.
9.1.4 - Quando da conclusão da obra será retido 5% (cinco por cento) do valor total do
contrato. até a apresentação do Termo de Recebimento Definitivo.
9.1.5 - Apresentar Nota Fiscal de Prestação de Serviços — Série “F”.
9.1.6 - O pagamento da última medição será mediante a apresentação da Certidão Negativa do
INSS.
9.1.7. - A última medição não será inferior a 5% do valor do contrato.
10 - RECEBIMENTO DA OBRA
10.1- A obra será recebida por comissão especialmente designada pelo Município. cujo
recebimento deverá estar formalizado até 30 dias após a conclusão das mesmas.
11 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
11.1- Caso a empresa proponente vencedora da licitação não execute, total ou parcialmente.
qualquer item, o Município reserva-se o direito de executá-los. diretamente ou através de
terceiros. respondendo então a contratada pelos custos, através de glosas de créditos e/ou
cauções e/ou pagamentos direto ao Município.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Toledo, em 27 de
setembro de 2010. É
279/2010 13:15 ZWpmiiacmicamprasimunicinio2010NTomadasiTp288 Pavimentação Asíêltica (Rua 13 de Abril) - Carmen 16
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ADENDO 6
MODELOS PADRÕES
MODELO A
CARTA CREDENCIAL PARA O REPRESENTANTE
AS SEÇÕES DE ABERTURA DE PROPOSTAS
Proponente Local e data
Ao Município de Toledo - PR
Assunto: Proposta para execução da obra objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 288/2010
Designação do representante.
O abaixo assinado, , Carteira de
Identidade nº - na qualidade de responsável legal pela empresa
vem, pela presente.
informar à V, Sas.. que o Sr. .
Carteira de Identidade nº . é pessoa designada por nós para
acompanhar a sessão de abertura da Documentação de Habilitação e Proposta Comercial, bem
como a assinar as atas e demais documentos dela decorrentes a que se referir a Concorrência
em epigrafe.
Atenciosamente.
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
OBS. Esta carta credencial deverá ser entregue pelo representante, ao Presidente da
Comissão Julgadora, momentos antes da abertura dos envelopes.
2792010 13:15 Zipmnadmicompras'municipio2910!Tomedas'Tp288 Pavimentação Asféltca (Rua 13 de Abril) - Carmen E
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MODELO B
DECLARAÇÃO DA CONTRATADA DE SUJEIÇÃO AO EDITAL
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 288/2010
DECLARAÇÃO
O signatário da presente,
diretor ou representante legal, em nome da empresa
. declara concordar na integra. com os termos
do Edital de Licitação e com todos os respectivos documentos dela componente e que acatará
integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo Município quanto a sua
qualificação com as demais proponentes que tenham atendido às condições estabelecidas e
demonstre reais possibilidades de executar obra e serviços, tudo de acordo com os trabalhos
da Comissão Julgadora.
Local e data
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
9
2040 1915 Zipmtladmicoriprasimunicigiozo MN TomadasiTp288 Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Adril) - Carmen 8
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MODELO €C
RESUMO DA PROPOSTA
, de de 2010
Ao Município de Toledo - PR
Ref: Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 288/2010.
Prezados Senhores
Pela presente, submetemos à apreciação de V. Sas.. a nossa proposta relativa a licitação
em epígrafe. declarando que:
A) Executaremos a obra referente os serviços de pavimentação asfáltica e galerias
de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho .. crcermerces referente ao lote ........,
neste Município de Toledo — PR. compreendendo material e mão-de-obra, pelo preço
global de:
R$ ( ). sendo:
R$. ( ) de mão-de-obra:
R$ ( ) de material,
conforme projetos, cronograma físico financeiro e orçamento integrantes do processo,
com prazo múximo de execução de ( ) dias corridos, a contar da assinatura do
contrato. assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissão que venham a ser
verificados na preparação da mesma.
B) Declaramos que a validade desia proposta é $0 (sessenta) dias, contados a partir da
data da abertura do envelope de proposta.
C) Utilizaremos os equipamentos e a equipe técnica e administrativa necessárias para a
perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos a substituir ou aumentar a quantidade dos
equipamentos e do pessoal, desde que assim o exija a fiscalização da Prefeitura:
D) Observaremos rigorosamente as especificações das normas técnicas brasileiras ou
similares. que permitam atender às recomendações e instruções da fiscalização da Prefeitura.
assumindo desde já a integral responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos.
de de 2010.
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
27/8/2010 13.15 Z"pmitacmicomprasimunicigioz31QNTomadasiTç 225, Pavimentação Asíáltica (Rua 13 ds Agril) - Carmen 15
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO EM
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LOTE 001
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: Poderão ser alteradas as células na cor AMARELA. A proponente |
deverá lançar na coluna "PREÇO UNITÁRIO COM BDI" o preço proposto, considerar no máximo 2 (duas) |
casas percentuais. As demais colunas já estão com as fórmulas automáticas dos valores resultantes. O . |
cronograma será gerado automaticamente. Deverá também "INSERIR DADOS DA EMPRESA" na célula |
indicada.
INSERIR DADOS DA EMPRESA
DISCRIMINAÇÃO PREÇO PROPOSTO
UNID | QUANT. | PUC/ TOTAL PESO
. BDI
Execução Global (Material e Mão-de-Obra) dos Serviços de Pavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais-na
Rua 13 de abril no trecho compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco no Município de Toledo.
“do
1 | SERVIÇOS PRELIMINARES |
1.1 | Limpeza mecanizada do terreno com motoniveladora o “| ml [1470000] 0,36 | — 5.292,00
12 | Locação devias o domo 735,20 | 1,88 1.382,18 a
1.3 | Barracão de obra em tabuas de madeira com banheiro, cobertura em fibrocimento 4 mm, m? 10,00 “141,65 1.416,50
"| incluso instalações hidro-sanitarias e elétricas o no E O
14 | Aluguel container/escrit incl inst elet larg=2,20 comp=6,20m Alt=2,50m chapa aco cinerv trapez | mês 4,00 431,57 172628 |
forro c/isol termo/acústico Chassis reforc piso compens naval exc transp/carga/descarga
2HIIZO1O 13 15 Z Apmtadmicompraswmunicipio20 10NTomadas'Tp288 Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen 2)
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1.5 | Placa de obra com dimensõ-es 200x100cm em chapa metálica com adesivo informativo, m2 2,00 “229,37 458,74
conforme especificado no manual do OGU . .
. TOTAL ITEM 1 40.275,70 | 224
2 | MOVIMENTO DE TERRA o
2.1 | Regularização e Compactação do sub-leito 100%PN mê | 661683 | 1,50 | 992525.
| TOTAL ITEM 2 po “216
3 | PAVIMENTAÇÃO E E ”
3.1 | Pistas de Rolamento Do E
3.1.1 | Preenchimento rebaixo c/ rachão + 3/8" ao fundo 20cm O m' | 1.323,36 | 3659 | 4842174 |
31.2 | Brita graduada - 100% PI 1 (12 cm), compactada mê 794, 02 VA SF IATA o
3.1.3 | Imprimação com CM-30 (CT) O mi | 6616,83 3,24 2143853. |.
31.4 | Pintura de ligação com emulsão RR1-C (CT) m? | 661683 085 | 562431 |
31.5 |C B.U.Q. com Cap50/70 - massa fina 300cm t 496,26 | 16530 | 8203118 |
3.16 | Transporte local de CBUQ, DMT=25,0 km UT|Tas626 | 18,80] 9.329,69
3.1.7 | Transporte local de material de jazida DMT=25,0 km - rachão e brita graduada o m | 211738 | 0 | 2
na SUBTOTAL do.
3.2 | Ensaios para Controle Tecnol po E
32.1 | Ensaio de viscosidade Saybolt - Furol - material betuminoso, conforme exigências normativas | ud | 5,00 85,97 | 42985 o
do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA.
32.2 | Ensaio de granulometria por peneiramento — solos, conforme exigências normativas do DNIT, ud | 300 | 62,52 187,56
inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA o no
3.2.3 | Ensaio de ponto de fulgor - material betuminoso, conforme exigências normativas do DNIT, ud 5,00 62,52 312,60
inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA no
3.2.4 | Ensaio de destilação - asfalto diluído, conforme exigências normativas do DNIT, inclus. Laudo ud 5,00 101,60 508,00 E
Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA no
3.2.5 | Ensaio de susceptibilidade térmica - indice pfeiffer - material asfaltico, conforme exigências ud 5,00 97,69 488,45
Inormativas do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA o
3.2.6 | Ensaio de espuma - material asfaltico, conforme exigências normativas do DNIT, inclus. Laudo | Jud 500 | 70,34. 351,70 o
"| | Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA no no o oo | .
32.7 | Ensaio de determinação do índice de forma — agregados, conforme exigências normativas do ud 1,00 39,07 39,07 E
- | DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA o o o
328 | Ensaio de viscosidade cinematica — asfalto, conforme exigências normativas do DNIT, inclus. ud 5,00 7816 | 39080. =
Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA E RR
Degmsearo
«ErAOH2OS
1315 Z Wpmltadmicomprasimunicipio2010NTomadasNTp288 Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen
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Fone: (45) 3055 8819 - Fax (45) 3378 1704 - e-mail: heitacaotrtoledo pr.gov,br
3.2.9 | Ensaio de carga da partícula - emulsão asfaltica, conforme exigências normativas do DNIT, ud 5,00 29,30 146,50
inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
3.21 | Ensaio de desemulsibilidade - emulsão asfáltica, conforme exigências normativas do DNIT, ud | 500 | 78,16. "390,80
* 0. linclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA . . o
3.2.1 | Ensaio de adesividade a ligante betuminoso — agregado, conforme exigências normativas do ud 500 | 4298 | 21490 | E
1. | DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA o o
3.211 | Ensaio de Controle do grau de compactação da mistura asfáltica, conforme exigências ud 5,00 35,17 175,85 o
2 | normativas do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA o DS
E e SUBTOTAL | E 3.636,08 0,79
3.3 | Passeios O
3.31 | Lona preta 200 micras produz | m | 2.940,80 1,00 2.940,80 | -
332 Calçada em cimento alisado - lastro de brita e= 3, ;00cm e contra piso com acabamento alisado m? 2.940,80 20,00 58.816,00 o . .
e=5,0cm - tijolos maciços de 1º + preparação da base- "Padrão Pref Toledo"- confproj. 1.
* SUBTOTAL] o 13,46
TOTAL ITEM 3 E 64,67
4
41 | Meio-fio com sarjeta executado c ina extrusora m 1.470,42 . E
42 | Galeria em tubo concreto armado classe CA-1 D=400mm p/ água pluvial, rejuntado m 364,00 E
c/argamassa, cimento/areia 1:4
43 | Galeria em tubo concreto armado classe CA-1 D=600mm p! água pluvial, rejuntado m 300,00 | 87,74 “2632200 |
— |clargamassa, cimento/areia 1:4 E E
44 | Galeria em tubo concreto armado classe CA-1 D=800mm pf água pluvial, rejuntado — m 100,00 136,75 13.675,00 o
"| ciargamassa, cimento/areia 1.4. lo. O Do
4.5 | Escavação mecânica de valas, qualquer terreno, “exceto rocha, de 2 ,00 metros até 4,0 00. metros mê 3.213,50 5,81 18.670,44 o =
Ide profundidade (c/ retro-escavadeira) e reaterro mecânico do próprio material escavado E o .
46 | Poços de visita/cx. de queda em alvenaria de tijolos, D= =60cm a 80cm (inclui escoramento) ud 8,00 462,62 3.700,96 | o
4.7 | Tampão ferro fundido para poço de visita, assentado com argamassa cim/areia 1:4, fornec c/ ud 8,00 271,46 “2471 68 oo
assent (completo) E O RN
48 | Boca de lobo simples (BSTC de 0,40m) em alvenaria para rede coletora, com escavação qq ud 16,00 750,22 | 1200352. .
terreno, transporte, carga, descarga, emparelhamento do material excedente em bota fora E DR
4.11 | Dissipador de energia (contenção em pedra marroada) |
4.11. | Alvenaria em pedra rachão ou pedra de mão, assentada com argamassa traço 1:6 (cimento e mê 2,00 252,06 504,12 o
1 areia) no
4.41. | Pedra marroada para execução de contenção (formação de obstáculos), dispostas m 1,50 51,65 77,48
2 | sequencialmente, de forma a permitir que a água infiltre-se por entre seus elementos
(o ZHISI2O1O 1345 Z Womliadmicomprasimuntcípio2010NTomadasNTp288. Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen
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TOTALITEM 4 O | 133.245,52 29,04
5 | SINALIZAÇÃO
5.1 | Sinalização Viária
5.1.1 | Faixa L=20cm para sinalização horizontal com tinta resina acrílica p/ demarcação asfáltica m? 294,00 15,08 | 443352
(seca rápida) na cor amarela, conforme projeto
51.2 | Placa circular d=60cm de sinalização vertical c! sustentação em tubo de 2 1/2º, 100% refletiva, | Jud 200 | 31333 | 62666 .
chapa 18, com pintura de fundo poliéster eletrostático, padrão DNIT, com sinais de
regulamentação de velocidade máxima permitida e ficalização eletrônica, conforme projeto E O
TOTAL ITEM 5 5.060,18 | 1,10
6 | SERVIÇOS FINAIS
6.1 | Placa de nomenclatura da Rua 13 de Abril, em chapa de aço 18, fina fria, tratada e fosfatizada ud 2,00 30,00 | 60,00
(25x40cm), incluso pintura eletrotática a pó em poliéster na cor azul, em ambas as faces, com
secagem em estufa a 200º, texto e orlas em película refletiva grau engenharia, (07 anos), na
cor branca, conforme norma ABNT/NBR 14644, fixada em parede através de parafusos na
62 | Limpeza final da obra, com retirada e destinação final de entulhos cc | mê | 1470000 | 024 |. ,
TOTAL ITEM 6 | 358800 | 078,
TOTAL BDi 20% Co | 458.760,28,
“TOTAL GERAL DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS | CT] 326.047,10
o o TOTAL GERAL DA MÃO-DE-OBRA | E 132.713,18.
FONTE: TABELA SINAPIJANOS O Loo co
TOLEDO E
segunda-feira, 20 de setembro de 2010 .
OBS.: ] º |
1-0 orçamento e o projeto são complementares entre si, de forma que as informações contidas em ambos devem ser consideradas e
executadas. no
2- É de responsabilidade da empresa proponente a conferência do quantitativo e itens do
orçamento, a obra deverá ser executada em sua integra conforme informações do projeto e
orçamento o E
3 - Este orçamento é apenas orientativo. A composição dos custos unitários é com base na plani ha de valores de
daLein" 8666/93. O
4 - Atentar-se para o peso e o valor máximo unitário de cada subitem, que poderá variar em até 20% (vinte por
cento) para mais
bras da SINAPI e conforme art. 7º 88º
mero 10 13.15 Zspmliadmicomprasimunicipio2010TomadasYTp288 Pavimentação Astáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen
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CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
Execução Global (Material e Mão-de-Obra) dos Serviços de Pavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais na Rua 13
de abril no trecho compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco no Município de Toledo.
LOCAL: VILA INDUSTRIAL - MUNICÍPIO DE TOLEDO
PROPONENTE: Prefeitura do Município « de Toledo |
DISCRIMINAÇÃO
TOTAL (R$)
SERVIÇOS PRELIMINARES
2,24%
10.275,70
MOVIMENTO DE TERRA
2,16%
9.925,25
PAVIMENTAÇÃO
64,67%
296.665,63
DRENAGEM SUPERFICIAL DE ÁGUA PLUVIAL
29,04%
133.245,52
SINALIZAÇÃO
1,10%
5.060,18
SERVIÇOS FINAIS
0,78%
3.588,00.
|
“IHNPOTO 13.15 Z pmttadmicomprasimunicipioZ010WomadasiTp288 Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Abnl)
99,22%
MESES
4º
ES 100,00%
EN 10.275,70 0,00
FS 100,00%
EN 9.925,25 0,00 0,00
FS 0,00% | 60,00% 40,00%
EN 0,00 177.999,38 118.666,25
FS 500%] 70,00% 30,00%
FN 0,00 93.271,86 |
FS 0,00% 0,00% 100,00%
FN 0,00 0,00 5.060,18
FS 0,00% 0,00% 100,00%
FN 0,00 0,00 3.588,00
FS 4,40% | 59,13% 36,47%
- Carmen
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458.760,28 | FN
20.200,95
271.271,24
167.288,09
ACUMULADO
REPASSE 344.750,00
20.200,95
15.180,65
291.472,19
203.855,40
458.760,28
125.713,95
ACUMULADO
15.180,65
219.036,05
344.750,00
CONTRAPARTIDA 114.010,28
5.020,30
ACUMULADO
o EMZONO 1315 Z ApmitadmicomprasimunicipioZotOTomadasiTp288 Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen
5
5.020,30
67.415,84
72.436,15 114.010,28
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LOTE 002
INST 'RUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: Poderão ser alteradas as células na cor AMARELA, À proponente deverá lançar na coluna “PREÇO
UNITÁRIO COM BDI" o preço proposto, considerar no máximo 2 (duas) casas percentuais. As demais colunas já estão com as: fórmulas
automáticas dos valores resultantes. O cronograma será gerado automaticamente. Deverá também "INSERIR DADOS DA EMPRESA" na
célula indicada. o = E
INSERIR DADOS DA EMPRESA
tem — DISCRIMINAÇÃO ” PREÇO PROPOSTO o
UNID. | QUANT. | PUC/ TOTAL | PESO
| E BDI
Melhoria da Mobilidade Urbana na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre a Rua Ledoíno J. Biavatti e
o Loteamento Pôr-do-Sol no Município de Toledo.
| 4 |SERVIÇOS PRELIMINARES 1 —
1.1 | Barracão de obra em tabuas de madeira com banheiro, cobertura em m? | 10,00 | 141,65 | 1.416,50 o
o fibrocimento 4 mm, incluso instalações hidro-sanitarias e elétricas
1.2 Taluguel containerlescrit incl inst elet larg=2,20 comp=6,20m Ait=2,50m chapa aco | mês | 4,00 | 43157 | 172628 |
cinerv trapez forro c/isol termo/acústico Chassis reforc piso compens naval exc
-|transp/carga/descarga z o Lo Lo
1.3 |Locação de canteiros o m 873,10 1,90 1.658,89
o. o E TOTAL ITEM 1 | 4.801,67 | 1,08
2 |DEMOLIÇÕES E RETIRADAS (Contrapartida Financeira) ] o
"24 |Retirada de meio-fio m | 609,65 | 5,20 3.170,18
22 | Demolição “de calçada em lajota sextavada com retirada. m? | 429,00 3,80 | 1.630,20 o
2.3 | Demolição de passeio para alargamento de pista, com retirada m? 719,40 2,10 1.510,74 |.
E 2.4 | Demolição de pavimentação asfáltica com retirada o mº 118,47 | 21,00 2.487,87
2.5 | Corte de árvores, incluindo retiradas de toco e raizes E ud 300 | 172,20 516,60 o
2.6 | Remoção de placa de sinalização vertical . O | ud 2,00 | 60,00 120,00 º
2.7 |Remoção de boca de lobo, com retirada E ud 500 | 19,00 | 95,00 o
QHMNIONO 1345 Z Ypmitadmicompraswnunicípio2010%TomadasWTp288 Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen
e 3
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Cone: (15) 3055 8819 Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitaçaocer toledo pr.gov br
o TOTAL ITEM 2 9.530,59 | 244
3. | MOVIMENTO DE TERRA J o
3.1 | Raspagem e limpeza do terreno . mê |3.314,25| 0,52 1.723,41 ]
“3.2 | Movimento de terra - aterro e corte em 1ºCT . m' | 62580 | 3,70 | 231546 .
Regularização e Compactação do sub-leito 100%PN Em? | 857,70 1,80 1.543,86
E TOTALITEM3 5.582,73 1,25
— |PAVIMENTAÇÃO o
1.1 | Pistas de Rolamento o
[4.1.1 | Brita graduada - 100% PI (20 cm), compactada o m? | 171,54 | 49,50 | 849123. .
4.1.2 | Imprimação com CM-30 (CT) m? | 857,70 | 3,40 2.916,18 |
[4.1.3 | Pintura de ligação com emulsão RR1-C (CT) m? 857,70 1,20 | 1.029,24 .
414 |CBU.Q. com Cap50/70 - massa fina 3,00cm . t 64,33 | 184,99 | 11.899,94
4.1.5 | Transporte local de CBUQ, DMT=25,0 km t 64,33 12,13 780,29
4.1.6 | Transporte local de material de jazida DMT=25,0 km - rachão e brita graduada mê [ 171,54 | 12,60 2.161,40 =
E o o SUBTOTAL 27.278,28 |. 611
| 4.2 |Recapeamento + o
24 | Pintura de ligação com emulsão RR1-C (CT) m? |10.439,1| 1,20 | 12.526,92 —
0
42.2 /C.B.U.Q. com Cap50/70 - massa fina 3,00cm o t 782,93 | 184,99 | 144.834,68 E
42.3 | Transporte local de CBUQ, DMT=25,0 km t | 782,93 | 12,13 | 9.496,97 |
= SUBTOTAL 166.858,57 | 37,39 |
| 4.3 | Ensaios para Controle Tecnológico do. E | Co
4.3.1 | Ensaio de viscosidade Saybolt - Furol - material betuminoso, conforme exigências | ud 6,00 85,97 515,82
normativas do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise
|da CAIXA o
4.3.2 | Ensaio de granulometria por peneiramento — solos, conforme exigências ud 3,00 62,52 187,56 =
normativas do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise
— jda CAIXA . =
4.3.3 | Ensaio de ponto de fulgor - material betuminoso, conforme exigências normativas ud 6,00 62,52 375,12 T
-. aaa - e mm em qm — mm ne — = mimo b Da mara — E 4
e! 0/1315 Z Apmhiadmicomprastmunicipio20 1OYTomadastTp288 Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen + ve
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Ensaio de destilação - asfalto diluído, conforme exigências normativas do DNIT, ud 6,00 101,60 609,60
Es inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
4.3.5 | Ensaio de susceptibilidade térmica - índice pfeiffer - material asfaltico, conforme ud 6,00 97,69 586,14
exigências normativas do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico
|para análise da CAIXA
4.3.6 | Ensaio de espuma - material asfaltico, conforme exigências normativas do DNIT, ud 6,00 70,34 422,04
“jinclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA o
Ensaio de determinação do índice de forma — agregados, conforme exigências ud 1,00 39,07 39,07
normativas do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise
Ida CAIXA
Ensaio de viscosidade cinematica — asfalto, conforme exigências normativas do ud 6,00 78,16 468,96
DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
4.3.9 | Ensaio de carga da particula - emulsão asfaltica, conforme exigências normativas | ud 6,00 29,30 175,80
do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
3.1 | Ensaio de desemulsibitidade - emulsão asfáltica, conforme exigências normativas | ud 6,00 78,16 468,96
O |do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
3
1
1 | Ensaio de adesividade a ligante betuminoso — agregado, conforme exigências ud 6,00 42,98 257,88
normativas do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise
da CAIXA .
4.3.1 | Ensaio de Controle do grau de compactação da mistura asfáltica, conforme ud 6,00 35,17 211,02
2 pa aa normativas do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico
“|para análise da CAIXA
SUBTOTAL 4.317,97 | 097
mem rasa mn e ' ao
] 4.4 |Passeios . . | , - —
Pavimentação de passeio publico em lajota sextavada de concreto e=3,0cm m? 15,00 28,10 421,50
sobre lastro de areia e=5,0cm rejuntado com argamassa, inclus. preparação da
lbase
açiroio 19) 13:15 Z Wpmhadmicomprasimunicipio20t0NTomadasiTp288 Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen 28 Dr
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2 [Calçada em cimento alisado - lastro de brita e=3,00cm e contra piso com
44.2 m? |2788,15| 25,30 70.540,20
acabamento alisado e=5,0cm, com bordas dos quadros, juntas de dilatação e
entorno de árvores em tijolo maciço de 1º (superficie lisa 5x10x21cm),
"| preparação da base, conforme padrão da Prefeitura de Toledo - conforme projeto
o SUBTOTAL 70.961,70 15,90 |
Po . TOTAL ITEM 4 | 269.416,52 |
- 5 | DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL
| 5.4 | Meio-fio com sarjeta executado com máquina extrusora m |1.503,80| 22,00 | 33.083,60 |.
5.2 | Pintura em meio-fio com tinta resina acrílica (seca rápida) na cor amarela para m 430,00 3,61 1.552,30 o
= indicação de proibido estacionar - conforme projeto
5.3 | Boca de lobo simples, em alvenaria com tampo de concreto, inclus. extensão de ud 5,00 320,00 1.600,00 o
"|| tubulação com diâmetro médio de 60cm - COMPLETA
| 54 | Recuperação de meio-fio onde necessário m 500,00 5,40 2.700,00
TOTALITEM 5 38.935,90 | 8,73
6 | SINALIZAÇÃO |
[8.1 | Sinalização Viária o Lo
6.1.1 | Faixa para travessia de pedestres (0,40x4,00m) com tinta resina acrílica p/ m? 927,20 11,60 10.755,52
o demarcação asfáltica (seca rápida) na cor branca, conforme projeto
6.1.2 | Placa circular d=60cm de sinalização vertical c/ sustentação em tubo de 2 1/2", ud 31,00 287,50 8.912,50
100% refletiva, chapa 18, com pintura de fundo poliéster eletrostático, padrão
DNIT, com sinais de regulamentação de parada obrigatória, proibido estacionar e
velocidade máxima permitida com placa retangular de fiscalização eletrônica,
| "| conforme projeto o [o .
6.2 | Implantação de rampa de acesso para cadeirantes (completa) = o o
6.2.1 | Rampa de acesso para cadeirantes executada em concreto alisado e pintura ud 100,00 80,06 8.006,00
e conforme normas ABNT 9050 º o RN
6.2.2 | Quadro de concreto alisado e=4,0cm, desempenado para travessia de ciclistas, m? 17,70 2210 391,17 =
"| pedestres e cadeirantes (canteiro) - conforme projeto | o E
E O TOTAL ITEM 6 = | 28.065,19 | 6207
Sr RUA 13:15 Zipmtladmicomprasimunicipio2010NTomadasiTp288 Pavimentação Astáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen 29 N a
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Bone: (45) 30535 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: ligitacaoeitoledo pr gov br
PAISAGISMO
Plantio de grama esmeralda em leivas, com preparo daterra e despraguejamento
e rega por um período de 30 dias
m?
691,60
9,80
6.777,68
TOTAL ITEM 7
6.777,68
[ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Poste telecônico reto, fabricado em tubo de aço SAE 1010/1020, com
acabamento galvanizado à fogo, seções cilíndricas de diâmetros variados.
Sistema de fixação engastado, 6,0m de altura útil, diâmetro de topo 63,0mm,
diâmetro da base 88,9mm, com aplicação de fundo anti-ferruginoso e 02
| demãos de esmalte sintético na cor à definir pela Prefeitura de Toledo. no
ud
25,00
648,50
16.212,50
[82
Conjunto de Luminária fechada integrada, com 02 pétalas integradas por um.
núcleo central, corpo único injetado em liga de alumínio de alta pressão, com
espessura média de 1,7mm, para lâmpada Vapor de Sódio a Alta Pressão de
400W, soquete E-40, alta resistência a impactos mecânicos, com alojamento para
equipamentos auxiliares (reator, capacitor, ignitor e com opção de base para relé
fotoeletrônico), acabamento regular e sem porosidades com tratamento
anticorrosivo por cromatização e posterior pintura eletrostática em poliéster em pó
com aditivos contra raios UV. A tampa deverá ser articulada através de dobradiça
e fecho especial em alumínio. O acesso ao alojamento para a lâmpada e
equipamentos elétricos (reator, capacitor, ignitor e base para relé fotoelétrico)
deverá ser realizado pela parte superior resultando assim numa operação de
manutenção confortável para o operador. De igual modo, este sistema deverá
eliminar totalmente a possibilidade de queda por gravidade dos acessórios
elétricos, O peso, sem equipa
cj
25,00
1.795,0
44.875,00 |
= anodizado e selado com camada minima de 5 mícron.
VOO O 1315 Z ipmbladmicomprasimunicipio2010NTomadasNFp288 Pavimentação Astfáltica (Rua 13 de Abnil) - Carmen
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Rua Raimundo Econardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85 9060-110
Fone: (45) 3055 8819 = Eas (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaoaftoledo pr gov br
to bloco óptico deve assegurar grau de proteção IP 66 por unificação do difusor ao refletor. A lâmpada deve ser introduzida no
conjunto ótico através de um porta-soquete em material plástico que dá um 74 de volta relativamente ao refletor, para aperto perfeito
por flexão das juntas de silicone. Difusor em vidro policurvo temperado com elevada resistência térmica e mecânica (IK 08). A tampa
deverá ter um dispositivo que mantém aberta através de um braço e não permite fechamento involuntário, proporcionando acesso
seguro aos acessórios elétricos e a lâmpada. Deverá possuir sistema de fixação lateral da luminária para tubos de até 60 mm de
diâmetro. Grau de Proteção tanto para corpo ótico quanto para o alojamento para equipamentos elétricos IP66. A luminária deverá
permitir o uso de reator integrado, o qual, juntamente com o capacitor e o ignitor, será fixado a chassi próprio pré-zincado. Deverá
possuir rendimento fotométrico superior a 80% (lâmpadas tubulares). A luminária deverá ser equipada com reator para lâmp
[e lâmpada Vapor de Sódio a Alta Pressão de 400W (tubular clara, base E-40), todos os itens homologados pela Copel. As
luminárias deverão ser pintadas na cor a ser definida pela Prefeitura de Toledo. Deverão ser apresentados os seguintes laudos de
ensaios da luminária, realizados em laboratórios oficiais reconhecidos por órgãos nacionais e/ou internacionais:
- Ensaio de Grau de Proteção.
- Ensaio Fotométrico — Curvas de Utilização e Rendimento.
8.3 |Chave contactora 3x21A - 220V modeio referencial 3TF-40/220V ou similar ud 5,00 88,00 440,00 ,
| 8.4 | Chave contactora 3x32A - 220V modelo referencial 3TF-42/220V ou similar ud 3,00 94,52 283,56 .
8.5 | Disjuntor termomagnético bipolar de 6 A, de fabricante e modelo homologados ud 8,00 45,85 366,80
E pelaCOPEL Ad
8.6 | Disjuntor termomagnético bipolar de 15 A, de fabricante e modelo homologados ud 2,00 45,85 91,70
— |pela COPEL nm .
8.7 | Disjuntor termomagnético bipolar de 20 A, de fabricante e modelo homologados | ud 3,00 45,85 137,55. [o
pela COPEL o
8.8 | Disjuntor termomagnético bipolar de 25 A, de fabricante e modelo homologados ud 3,00 45,85 137,55
pela COPEL .
8.9 | Relé Foto-elétrico tipo RF-10 500W x 220V com base . ud 8,00 20,00 160,00
8.10 |Quadro de comando em chapa de aço, com dimensões de 320x190x140mm, ud 8,00 171,30 1.370,40 E
na contendo placa de montagem e fecho
| 8.11 | Cabo cobre com isolamento em PVC 750kV, 2,5 mm2. m | 580,00 | 1,65 957,00
8.12 | Cabo cobre com isolamento em PVC 1kV, 4,0 mm2. . m |1.700,00| 2,23 3.791,00
8.13 |Cabo cobre com isolamento em PVC 1kV, 6,0 mm2. o m | 450,00 | 3,20 1.440,00 o
Ea
dr
ei! /H,00? 0 13 15 Z 'pmtiadmicomprasimunicípio2010TomadasiTp288 Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen na
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Rea Raimindo [Leonardi, nº. 1586 — Centro = CIP 85.900-H0
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E 8.14 | Eletroduto de aço galvanizado médio 1º, incluindo conexões. m 58,00 20,00 1.160,00
8.15 | Eletroduto PVC corrugado PEAD 1. 114º inclusive conexões, corte e fechamento m 650,00 12,50 8.125,00 |
de asfalto com massa asfáltica , fechamento valas e recuperação da
pavimentação e gramado
8.16 | Aterramento com haste cobre 5/8"x 2400mm de comp, conector de terra tipo ud 8,00 64,95 519,60
| cabo-haste p/ cabo de 1Omm2. o .
1 [Cx pass atv c/tp CA fundo Scm ! brita 30x30x50cm ud 33,00 55,00 1.815,00. E
Do o *TOTALITEM8 o 81.882,66 | 18,35 |
9 | SERVIÇOS FINAIS . a
Placa de nomenclatura da Rua 13 de Abril, em chapa de aço 18, fina fria, tratada ud 2,00 31,25 62,50 .
e fosfatizada (25x40cm), incluso pintura eletrotática a pó em poliéster na cor azul,
em ambas as faces, com secagem em estufa a 200º, texto e orlas em película
refletiva grau engenharia, (07 anos), na cor branca, conforme norma ABNT/NBR
52 Inpe fixada em parede através de parafusos
| 9.2 | Limpeza final da obra mê |4.065,24| 0,29 1.178,92
E . TOTAL ITEM 9 1.241,42 0,28
tu — — e mo —
TOTAL BDI 25% 446.234,36 | 100,00
Loo TOTAL GERAL DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS L o 317.144,76 |
, TOTAL GERAL DA MÃO-DE-OBRA E 129.089,60.
o | FONTE: TABELA. SINAPI FEV1O Ê E
o TOLEDO º o
* | segunda-feira, 20 de setembro de 2010 O =
OBS.
” 1 O orçamento e o projeto são complementares entre si, de forma que as informações contidas em ambos devem ser E
consideradas e executadas
2- É de responsabilidade da empresa proponente a conferência do quantitativo e itens do orçamento, a obra deverá ser executada em sua integra conforme
informações do projeto e orçamento
DHB/2040 13 15 Z ipmiladmicomprasmunicípio2010NTomadasiTp288. Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Abri - Carmen
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ow.br
L — |3- Este orçamento é apenas orientativo. À composição dos custos unitários é com base na planilha de valores de obras da SINAPl e conformeart. |
Lo j75Bdaleint8666/93 nr - — nn
t 4 - Atentar-se para o peso e o valor máximo unitário de cada subitem, que poderá variar em até 20% (vinte
| por cento) para mais.
TIM O 13:15 Z Apmtiadmicomprasimunicipio2010NTomadasiTp288 Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen 3
ma
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toledo. pr.gov,br
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO ,
Melhoria da Mobilidade Urbana na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre a Rua Ledoíno J. Biavatti e o Loteamento Pôr-do-Sol no
Municipio de Toledo.
LOCAL: RUA 13 DE ABRIL - MUNICÍPIO DE TOLEDO
PROPONENTE: Prefeitura do Município de Toledo
“mEM DT , “DISCRIMINAÇÃO TOTAL MESES . o
O . (R$) o
1º 2º 3º 4º
1 | SERVIÇOS PRELIMINARES 1,06% | FS 100,00% 0,00% 0,00% 0,00%
TT , ” 4.801,67 |FN 4.801,67 0,00 0,00 O |
“2 "| DEMOLIÇÕES E RETIRADAS (Contrapartida Financeira) CC 2M%I|FS 100,00%| 0,00%) 0,00%)
o , “9.530,59 | FN “9.530,59 0,00 0,00
o MOVIMENTO DE TERRA o . AN IFS 100,00% 0,00% 0,00%
Ê ” 5.582,73 |FN 5.582,73 0,00 0,00
| 4 | PAVIMENTAÇÃO 59,71% |FS 0,00% 40,00% 30,00%| 30,00%
r 269.416,52 |FN 0,00| 107.766,61 80.824,96 80.824,96
"5 — [DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL A "“B63%|FS | 0,00% 20,00% 80,00% 0,00% |
To o r E — “38.935,90 /FN | | 0,00 7.787,18 31.148,72 0,00
"6 [SINALIZAÇÃO o “6,22% | FS 0,00%. 0,00% 70,00% — 30,00%.
28.065,19 | FN 0,00 0,00 19.645,63 8.419,56
“Y [PAISAGISMO TT 1,50% | FS 0,00% 0,00% |. 0,00%| 100,00%
E o TS E : CO 6.777,68 |FN “06,00 0,00 0,00) 6.777,68
[8 [ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS , . 18,15% [FS 0,00% 40,00% 30,00% 30,00%
o . — To 81.882,66 /FN 0,00) 32.753,06 24.564,80| 24.564,80
9 | SERVIÇOS FINAIS - [TT 0,28% ES 0,00% 0,00% 0,00% 100,00%.
O o — o 1.241,42 [EN 0,00 0,00 0,00) 1.241,42]
DU IGGHO 13 15 Z pmtiadmicomprasimunicipio2010NTomadasiTp288 Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen
=
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Raa Raimundo Leonardi, nº
86 Centro - CEP 85900-110
Bone: (4553055 8819 Pax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaoreótoledo prgov br
EVENTOS SOCIAIS
| — AMATFS 0,00% 0,00% “0,00%| —100,00%
| 5.000,00 /FN 0,00 0,00 0,00 ” 5.000,00
TOTAL E o o - 100,00% [FS “4,41% 32,87% 34,61% 28,11%
E — 451.234,36 | FN 19.914,99] 148.306,85 156.184,11 126.828,41
ACUMULADO 19.914,99] 168.221,84 324.405,95 451.234,36.
REPASSE o o o 344.750,00 15.215,36 | 113.308,72 119.327,06) 96.898,86
CONTRAPARTIDA = CTT TT 106.484,36 4.699,63) 34.998,13] 36.857,04 “29.929,55
ET . 19.914,99] 168.221,84 324.405,95
“ACUMULADO
RS 0 13 15 Z àpmiadmicomprasimunicip'o2010TomadasiTp288 Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen
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MODELO D
MINUTA DE CONTRATO N.º (2010
Contrato de empreitada que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
TOLEDO, e a empresa » na forma abaixo.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, pessoa jurídica, de direito interno. com sede à Rua Raimundo
Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ sob n.º 76.205.806/0001-88. neste
ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal. Sr. JOSE
CARLOS SCHIAVINATO, residente e domiciliado nesta cidade,
portador da Carteira de identidade n.º 915.456-6, e inscrito no CPF
sob n.º 276.960.909-25 e pelo ......seseeeremeneaesaeneaeneresaneneasseserasaers
CONTRATADA: + empresa privada, com sede
à Rua nº » Bairro . Cep: + telefone:
. na cidade de . Estado . inscnto no CNPJ
sob nº » Inscrição Estadual nº » Inserição
MunicipalISS nº , neste ato representada pelo Sr. ,
residente e domiciliado . portador da Carteira de
Identidade nº edo CPF nº
CLÁUSULA I- DO OBJETO
Execução global (material e mão-de-obra) para..............
CLÁUSULA H - DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL
Ficam integrados a este contrato, independentemente de transcrição os
seguintes documentos cujos teores são de conhecimento da contratada: os atos convocatórios
da licitação. projetos, especificações e memoriais, proposta da licitante, pareceres e
julgamento, legislação pertinente à espécie. instruções para fiscalização de obras e informes, /
tudo com fundamento na Lei 8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Tomada de, l
Preços nº 288/2010, aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos. t
Parágrafo Primeiro
As normas que regem o presente contrato são as de direito público.
suplementados pelas de direito privado. prevalecendo, portanto, o interesse público sobre o
interesse privado. de acordo com a legislação pertinente, independentemente de estar citada
neste contrato.
Parágrafo Segundo
Serão incorporadas a este contrato, mediante termos aditivos,
quaisquer modificações que venham ser necessárias durante a sua vigência. decorrentes das
obrigações assumidas pela contratada, alterações nos projetos, especificações, prazos ou
normas gerais de serviços do contratante.
27ISITO%O 13:15 Z iomiiagmicomprasimunicipio2010NTomadasiT 2223, Pavimentação asfáltica (Rua 13 de Abril) - Carmen 36
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO é
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CLÁUSULA IH - DO VALOR
O valor global inicial aprovado para execução da obra referente ao
lote ( ). totalizando o valor global de R$ ( )
denominado valor contratual.
Parágrafo único
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato, são
oriundos da seguinte Dotação Orçamentária:
CLÁUSULA IV - DA FORMA DE PAGAMENTO
O Município efetuará o pagamento conforme medição mensal da
obra, que será baseado no CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, apresentado junto
com a proposta, em conta bancária de titularidade da empresa fornecedora, desde que
atendidas as condições para liberação das parcelas. Em sendo a obra executada acima do
previsto no CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, a contratante pagará até o limite do
refenrdo CRONOGRAMA.
Parágrafo Primeiro
O faturamento deverá ser apresentado e protocolado, em duas (2) vias
(original e uma cópia), no protocolo geral do CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo
O faturamento de cada parcela mensal deverá ser apresentado.
conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação:
= Nota fiscal com discriminação resumida dos serviços executados, período de execução da
etapa. número da licitação e do contrato de empreitada. com observação referente à
retenção do INSS e outros dados que julgar convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas, e
certificada pelo engenheiro fiscal;
« Diário de obra para o periodo da medição:
» Planilha de medição com discriminação resumida dos serviços executados. período de
execução da etapa, número da licitação e do contrato de empreitada e outros dados que
julgar convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas, e certificada pelo engenheiro fiscal;
» Cópia da guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de serviço — FGTS do
último recolhimento devido, devidamente quitada e autenticada em cartório. de
conformidade com o demonstrativo de dados referentes ao FGTS/INSS, exclusivo para
cada obra:
» Prova do pagamento do salário dos funcionários da obra (cópia do contra-cheque e/ou
holerite):
Parágrafo terceiro
A liberação da primeira parcela fica condicionada à apresentação:
” da guia da ART pela CONTRATADA:
» da quitação junto ao INSS, através de matrícula e/ou CND:
* ca quitação junto ao FGTS/CEF, através do CRS;
» do recolhimento da garantia de execução e adicional, se houver:
27/9/2910 13:15 ZWpmttadmicomprastmunicipio2010NTumadasiTp288 Pavimentação Asiáitica (Rua 13 de Avril) - Carmen 3
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Parágrafo quarto
A liberação da última parcela fica condicionada à apresentação:
“ do Termo de Recebimento Definitivo da obra contendo assinatura do Secretário, do fiscal e
do responsável legal da empresa;
* de comprovante, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e energia elétrica. As
despesas referentes ao consumo de água e energia, durante a execução do objeto, são de
inteira responsabilidade da CONTRATADA.
Parágrafo Quinto
e A empresa deverá efetuar matricula junto ao INSS/CEL
e Para fins de retenção do ISS considera-se como base de cálculo 40% do valor global do
contrato.
e O pagamento será efetuado mediante ao requerimento protocolado junto a municipalidade
acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do Sistema de
Controle Intemo do Município de Toledo, Anexo I disponível no site
www.toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos.
* Quando da conclusão da obra será retido 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.
até a apresentação do Termo de Recebimento Definitivo.
e Apresentar Nota Fiscal de Prestação de Serviços — Série “FP”.
e O pagamento da última medição será mediante a apresentação da Certidão Negativa do INSS.
A última medição não será inferior a 5% do valor do contrato.
CLÁUSULA V - DO INICIO DOS SERVIÇOS
Os serviços deverão ser iniciados, em até 1) (dez) dias, após a datay
de assinatura do presente contrato, sob pena de rescisão do mesmo.
CLÁUSULA VI - DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS
SERVIÇOS E PRORROGAÇÕES
A contratada obriga-se a entregar ao contratante a obra objeto deste
contrato inteiramente concluída no prazo máximo de (3) dias. com vigênc;
contrato para ( à dias.
Parágrafo Primeiro
Somente serão admitidas alterações dos prazos, quando:
a) houver serviços em excesso que alterem as quantidades, desde que atendida a cláusula
quinta deste objeto. atraso no fornecimento de dados informativos. materiais e quaisquer
subsídios a obra. que estejam sob sua responsabilidade expressa;
b) por motivos de força maior compreendendo: Greves. lock out. perturbações industriais.
guerras, atos de inimigo público, bloqueio. insurreições, epidemias, avalanches, terremotos.
enchentes, explosões ou quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes
que fujam ao controle seguro de qualquer das partes interessadas. quais não consigam
impedir sua ocorrência. podendo ainda. o motivo de força maior ser caracterizado por
legislação. regulamentação ou atos governamentais.
Us
co
278/2010 13:15 Zpmitadnnicomprasmunicipic2940NTomadasiTp738 Pavimentação Asfáriica (Rua 13 de Agril - Carmen
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Parágrafo Segundo
Enquanto perdurar a paralisação da obra por motivo de força maior.
ficarão suspensos os deveres e responsabilidade de ambas as partes com relação a obra e
serviços contratados, não cabendo ainda a nenhuma das partes, responsabilidade pelos atrasos
e danos correspondentes ao periodo do motivo.
Parágrafo Terceiro
Os motivos de força maior deverão ser comunicados formalmente
pelas partes e devidamente comprovados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas
contadas da ocorrência.
Parágrafo Quarto
Caso a CONTRATADA não execute total ou parcialmente quaisquer
dos serviços. a contratante reserva-se o direito de executá-la diretamente ou através de
terceiros e, em ocorrendo a hipótese mencionada, a contratada responderá pelos custos,
através de glosas de créditos, e /ou cauções, e/ou pagamento direto aa CONTRATANTE.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A contratada obriga-se a:
= Assegurar a execução da obra, proteção e conservação dos serviços executados;
” executar imediatamente os reparos que se fizerem necessários nos serviços de sua
responsabilidade independentemente das penalidades cabíveis:
“ permitir e facilitar a fiscalização, a inspeção do local da obra, a qualquer hora, devendo
prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados por escrito, pertença seus agentes
ao contratante ou a terceiros por ele designados;
” manter em todos os locais de serviço um seguro sistema de sinalização e segurança
principalmente nos de trabalho em vias públicas, de acordo com as normas de segurança
do trabalho;
= manter na obra um projeto completo - reservado ao manuseio da fiscalização do
CONTRATANTE:
= colocar, também as expensas, placas de identificação da obra, conforme modelos
fornecidos pelo CONTRATANTE. as quais deverão ser fixadas dentro do prazo máximo
de 05 (cinco) dias contados da data da ordem de serviço, sob pena de incorrer em multa de
1% (um por cento) do valor contratual, por dia de atraso na colocação, permanecendo na
obra por prazo indeterminado;
= participar à fiscalização a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou
impedir a conclusão da obra em partes ou no todo;
* manter na obra. devidamente atualizado, livro diário de ocorrência;
“ providenciar a matrícula da obra junto ao INSS.
Parágrafo Primeiro
Correrão por conta da contratada todas as despesas e encargos de
natureza trabalhista. previdenciária, social ou tributária, incidentes sobre os serviços e obras
objeto deste contrato.
Parágrafo Segundo
A execução de serviços aos domingos e feriados somente será
permitida com autorização prévia da fiscalização da prefeitura.
o)
va
+3:15 ZNomiadmicomprasimunicipio2010TomadasiTo283 Pavimentação Asiáltica (Rus 13 de Apnil) - Carmen
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eee
Parágrafo Terceiro
A última medição não será inferior a 5% (cinco por cento) do valor do
contrato).
Parágrafo Quarto
Nos termos da Lei 2.959, de 17/11/56, a Contratada obriga-se a fazer
constar na CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social, de seus empregados que forem
trabalhar na obra, objeto deste contrato. que a responsabilidade pelo pagamento de todos os
direitos trabalhistas, fundiário e previdenciário é da CONTRATADA.
CLÁUSULA VII - DOS MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E
EQUIPAMENTOS
A mão-de-obra a ser empregada nos serviços decorrentes deste
contrato. serão de primeira qualidade, cabendo ao contratante, por intermédio da fiscalização.
impedir o emprego daqueles que julgar impróprios, cabendo ainda a CONTRATADA colocar
na obra. em bom estado, o equipamento necessário, na época prevista para seu
funcionamento.
Parágrafo Único
A fiscalização poderá determinar a CONTRATADA um reforço de
equipamento ou substituição de unidades defeituosas, caso venha a constatar que o mesmo é
insuficiente para dar aos serviços o andamento previsto.
CLÁUSULA IX - DO PESSOAL DA CONTRATADA
A contratada manterá à frente dos serviços. um profissional
qualificado e credenciado, com autoridade para atuar em seu nome. representar junto a
fiscalização e resolver problemas referentes aos serviços executados.
CLÁUSULA X - DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos serviços, objeto deste instrumento.
será feita pelo CONTRATANTE, através de profissionais designados pelo contratante.
CLÁUSULA XI - DAS ALTERAÇÕES DE ORDEM TÉCNICA
Nenhuma alteração poderá ser feita no projeto ou nas especificações
da obra, salvo motivo imperioso. plenamente justificado pela fiscalização e previamente
autorizado. por escrito, pelo CONTRATANTE.
Parágrafo Único
Todas as dúvidas técnicas que porventura surgirem duranie a execução
da obra e que, por suas características e natureza, não puderem ser desde logo solucionadas
pela fiscalização, serão dirimidos pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA XII - DA SEGURANÇA DA OBRA
A CONTRATADA responderá pela solidez da obra, nos termos do
ertigo 618, do Código Civil Brasileiro. bem como pelo andamento dos serviços, podendo o
12:15 ZApmtagmicomprasimunicíoio201 ONTomacasiTo228. Pavimentação Asfáitica (Rua 13 de Agrii) - Carmen 42
A”
14
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Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85,900-1 to .
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[ND
CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização, impugná-los quando contrariarem a boa
técnica ou desobedecerem aos projetos e/ou especificações.
CLÁUSULA XIII - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA
CONTRATADA.
A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade por danos
causados ao contratante ou a terceiros, decorrentes da execução dos serviços ora contratados.
inclusive as de natureza trabalhista, fiscal e previdenciária, ainda que tais reclamações sejam
resultantes de atos dos seus prepostos, ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas.
empregados ou afastados durante a execução dos serviços. ,
CLÁUSULA XIV - DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
A obra será recebida por uma comissão especialmente designadas pelo
CONTRATANTE. ficando a CONTRATADA responsável pelo bom funcionamento dos
serviços executados até o seu definitivo recebimento, exceto por danos que sejam de
responsabilidade do CONTRATANTE.
O recebimento definitivo da obra deverá estar formalizado até 20
(vinte) dias após a conclusão das mesmas.
Parágrafo Primeiro
A CONTRATANTE comunicará por escrito a fiscalização a
conclusão da obra, com antecedência minima de 48 (quarenta e oito) horas.
Parágrafo Segundo
O recebimento provisório não isenta a CONTRATADA da
responsabilidade decorrente de defeitos na obra.
Parágrafo Terceiro
Após a conclusão dos serviços objeto deste contrato, ou quando
declarada a rescisão do mesmo. será procedida pela fiscalização a inspeção final de todos os
serviços executados. para verificação do integral cumprimento das obrigações contratuais e da
fiel execução dos serviços, em consonância com os projetos, especificações e documentação
contratual.
CLÁUSULA XV - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de 2006 e
demais legislação pertinente à co-responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, firma.
juntamente com o Prefeito Municipal. o presente contrato, o(a) Secretário(a) «ee
obrigando-se ao acompanhamento, execução, fiscalização, pagamento e prestação de contas.
relativas ao objeto deste contrato.
CLAÚSULA XVI - GARANTIA DE EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS
Para assinatura de contrato, a empresa vencedora deverá depositar a
tírulo de “CAUÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DA OBRA”. 5% feinco por cento)
rato. para garantia do seu cumprimento integra! de acordo com o artigo 56 da
meterializada em uma das formas a seguir:
do valor É
10 12:15 Zxomiladmicompresimuntcípio201 DiTomagasiTp288, Pavimentação Astáttica (Rua 13 de Abril) - Carmen a
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- Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
” caução em dinheiro
" seguro-garantia;
“ fiança bancária.
- O prazo de validade nos casos de Fiança Bancária ou Seguro Garantia, deverá ser de no
mínimo equivalente ao prazo previsto para a execução da obra, acrescido de 30 (trinta) dias
corridos.
- A devolução da “Caução de Garantia de Execução de Obra” será efetuada após a emissão do
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA, que dar-se-á 90 (noventa) dias após
a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO pela fiscalização da obra. desde
que não se tenha constatado nenhum problema de execução dos serviços.
- No caso de inadimplemento de obrigações da empresa construtora, e ou rescisão de contrato.
não será devolvida a caução, a qual será apropriada pela Prefeitura do Município de Toledo-
PR.
CLÁUSULA XVII - DAS PENALIDADES
Ao contratado total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as
sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666, a saber:
* advertência:
“ multa administrativa. graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu
total, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, cumulável com as
demais sanções;
* suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2(dois) anos; e
= declaração de inidoneidade para licitar, e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.
na forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.
CLÁUSULA XVIII - DAS MULTAS
Será aplicada multa de 1% do valor global do contrato à contratada.
sem prejuízo do disposto na cláusula XVIII deste contrato e de eventuais perdas e danos a
serem apurados:
= por dia de atraso, quando exceder os prazos estabelecidos;
» mostra-se negligente para com as obrigações estipuladas neste instrumento;
= não executar a obra perfeitamente de acordo com os dados técnicos especificados que lhe
forem fornecidos;
» dificultar os trabalhos da fiscalização dos serviços:
= informar inexatamente o contratante sobre os serviços contratados;
= transferir total ou parcialmente a terceiros, sem prévia autorização por escrito do
contratante, as obrigações do presente contrato, ou permitir que outros executem a obra
acobertados por sua razão social;
» incorrer em quaisquer outras omissões ou negligências não especificados nos itens
anteriores.
27:BIDO1O 13:15 ZIpmttagmicomprasimunic2io2010NTomades:Tp23S Pavimentação Asfáitica /Rua 13 de Agril) - Carmen 42
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Parágrafo Único
A contratada fica isenta de multa, caso o atraso seja motivado
pela contratante, por motivo de força maior (chuvas ou outros), devidamente justificado e
comprovado.
CLÁUSULA XIX- DA APLICAÇÃO DAS MULTAS
Verificado qualquer irregularidade na execução do contrato, a
CONTRATANTE notificará a CONTRATADA acerca do ocorrido, concedendo a ela o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, para querendo apresentar defesa prévia ($ 2º, artigo 87, Lei
8.666/1993).
Parágrafo primeiro
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do
recebimento da notificação. com ou sem a apresentação da defesa previa, será julgada pela
CONTRATANTE a aplicação ou não das penalidades previstas em contrato.
Parágrafo segundo
Da aplicação das penalidades previstas no contrato, caberá
recurso à CONTRATANTE no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento
da respectiva notificação. mediante prévio recolhimento da multa. sem efeito suspensivo.
Parágrafo terceiro
A CONTRATANTE julgará, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, procedente ou improcedente a penalidade imposta, devendo fundamentá-la e, se
improcedente. a importância recolhida pela CONTRATADA será devolvida pela
CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias, contados da data do julgamento.
CLÁUSULA XX - DA RESCISÃO
O CONTRATANTE se reserva ao direito de rescindir o contrato
independentemente de interpelação judicial ou extra judicial, sem que à CONTRATADA
caiba o direito de indenização de qualquer espécie, nos seguintes casos:
* quando a CONTRATADA falir, entrar em concordata ou for dissolvida;
” quando houver inadimplência de cláusulas e condições contratuais e /ou desobediência a
determinação da fiscalização do CONTRATANTE por parte da CONTRATADA;
» quando a CONTRATADA transferir no todo ou parte o contrato sem prévia anuência do
CONTRATANTE:
» quando houver atrasos dos serviços pelo prazo de 20 (vinte) dias corridos por parte da
CONTRATADA, sem justificativa aceita.
= nos demais casos previstos nos artigos 77 a 80, da Lei 8.666/93.
Parágrafo Primeiro
A rescisão do contrato quando, motivada por qualquer dos itens
acima relacionados, implicará na apuração de perdas e danos. sem embargos da aplicação das
demais providências legais cabíveis. previstas no artigo 80. da Lei 8.666/95.
Parágrafo Segundo
O CONTRATANTE. por conveniência exclusiva.
independentemente de cláusulas expressas. poderá rescindir o contrato desãe que cietue os i
mentos devidos, relativos ao mesmo. )
pa
27/9/2010 13:15 ZipatiacmicomprasimunicípioT010NTomadasiTpZ88, Pavimentação Asfáltica (Rua 13 ce Asnil) - Carmen 4R
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Parágrafo Terceiro
O contrato poderá ser rescindido por solicitação da contratada.
no caso do não cumprimento pelo CONTRATANTE das condições contratuais de pagamento.
Parágrafo Quarto
Declarada a rescisão do contrato, que vigorará a partir da data da
sua declaração. a CONTRATADA se obriga expressamente, como ora o faz. a entregar a obra
e/ou produtos, não criando dificuldades de qualquer natureza.
CLÁUSULA XXI - DO ARBITRAMENTO E FORO
As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo
cumprimento deste termo, perante o foro da Comarca de Toledo, não obstante qualquer
mudança de domicilio da contratada que, em razão disso. é obrigada a manter um
representante com plenos poderes para receber notificações. citação inicial e outras medidas
em direito permitidas.
CLÁUSULA XXII - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as
partes. com base na legislação em vigor.
CLÁUSULA XXIII - DOS ANEXOS
Nas contratações em que se façam necessárias inclusões de
quaisquer elementos não constantes do presente, serão efetuadas em anexo ou termos aditivos.
que integrarão o contrato para todos os fins e efeitos de direito.
CLÁUSULA XXIV - CONHECIMENTO DAS PARTES
Ao firmar este instrumento, declara a CONTRATADA ter plena
ciência de seu conteúdo, bem como demais documentos vinculados ao presente e
mencionados nas cláusulas primeira e segunda deste contrato de empreitada e da legislação
que se aplica no caso.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Toledo/PR, | de de 2010.
SECRETÁRIO .................
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUN DE TOLEDO/CONTRATANTE
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
27/8290 13:45 Zipmtladmicomorasimumicipio2010NTomadasiTp288 Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de Adri) - Carmen 4-
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ESTADO DO PARANÁ o . Pd rô
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. MODELO “E”
DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO.
1-DA EMPRESA PROPONENTE:
Razão Social
Rua n
Bairro CEP
Cidade Estado
CNPJ nº
Conta Corrente nº Agência Banco
Inscrição Estadual nº Inscrição MunicipalISS (alvará) nº
Telefone | Fax
Contador da empresa Telefone
2- DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
Nome
Função
Data de Nascimento Estado Civil
Escolaridade RG nº Órgão emissor
CPF
Rua n
Bairro Complemento Cidade
Estado CEP Telefone
Fax Celular E-mail
Local e data / / /2010
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
“áltica (Rua 193 de Atsil) - Carmen as
27/9/2010 12:15 Z5pmtiadmicomprasimunicigio201S'TomadasiTv288, Pavimentação
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* Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaogitoledo.pr.gov.br
MODELO “F”
ATESTADO DE VISITA
Ref: Edital de Tomada de Preços nº 288/2010
OBJETO:
LOTE 1 - contratação de empresa para execução global (materia! e mão de obra) dos
serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no
trecho compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco, neste Município
de Toledo — PR.
LOTE 2 - execução global (materia! e mão de obra) dos serviços de pavimentação
asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o
Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoino José Biavatti, neste Município de Toledo — PR,
conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Oficio
nº 5797/2010 RSGOV e Contrato de Repasse nº 0338788-64/2010/Ministério vias
Cidades/CAIXA, anexos ao processo licitatório.
(nome do responsável técnico) ,
engenheiro , CREA nº ,
da proponente (empresa proponente)
; devidamente credenciado, DE CL A RA que
visitou o local e teve livre acesso aos locais da obra, tendo pleno
conhecimento das condições necessárias para a elaboração da proposta objeto
da Tomada de Preços em epígrafe.
/PR, de de 2010.
Responsável Técnico da
Empresa Proponente
27SI2010 13:15 Z"pmtisamicomprasimunicipio20 ICNTomadesiTp288 Pavimentação Asíéltica (Rua 13 de Adri) - Carmen 46
ESTADO DO PARANÁ Lo
vm 4
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Rua Raimundo Leonardi. nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-L10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaofdioledo.pr.gov.br
MODELO “G”
DECLARAÇÃO PARA FINS DO EXIGIDO PELO ARTIGO 130, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Declaramos para os devidos fins de direito que,
na qualidade de proponente do procedimento licitatório na modalidade
de Tomada de Preços nº 288/2010, não possuímos pessoas em nosso
quadro societário (contrato social, estatuto social), impedidas de
contratar com o Município de Toledo-PR nos termos do artigo 130 da
Lei Orgânica c/c com o artigo 9, 8 3º da Lei nº 8.666/93.
, de de 2010
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
P7BI2LO 45" 5 ZYpmitadmicomprasimunicipicZ01CTomadas!T 3288, Pavimentação Asfáltica (Rua 13 de April) - Carmen 4
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ . “Ins
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Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 - e-mail: licitacao(dtoledo pr.gov.br
MODELO “H”
MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO
INCISO XXXII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(documento obrigatório)
PROPONENTE.:............cc cine cicrrcerenerenereceseeaereereerorerereresesecosecacasnasensnensrenenen tens ransasasnenesasasnenenea
A proponente abaixo assinada, participante da licitação
modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 288/2010, por seu representante
credenciado, declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de
21 de junho de 1993 e demais legislação pertinente, que, nos termos do $ 6º do
artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, encontra-se em situação
regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do
disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
reter e terrenereeraagereanda de. de 2010.
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
27M2C1O 13:15 ZipmbscmicomprasimunicipioZ0104TomagasiTp268 Pavimentação Asfáltica (Rug 13 de Abril) - Carmen as
Z
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ESTADO DO:PARANA
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MODELO I
MODELO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICRO
EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA HIPÓTESE DO LICITANTE
SER UM ME OU EPP)
ceceeereneaeamareaerenereeecacenaeeareneessaena (Nome da Empresa)
rear e eenaaereeneanerareeerenereras » CNPJ/ME Nº sediada,
2
Declaro(amos) para todos os fins de direito, especificamente
para participação de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 288/2010,
que estou(amos) sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte,
para efeito do disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
(Local e Data) » DE DE 2010
Assinatura e Identificação do
Responsável! Legal e da Empresa)
27/9/2070 13:15 T'pmitadrmicomprzsimunicipioZ010N omadasiT 0288 | Pavimentação Astátiica (Rua 13 de Abril) - Carman do
REVZES
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PARECER JURÍDICO
Processo de Licitação
Modalidade: Tomada de Preços nº 288/2010
O presente processo de licitação nº 288/2010, na
Modalidade de Tomada de Preços, do tipo menor preço, cujo objeto é a Lote 1
- execução global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação
asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho
compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco, neste
Município de Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma físico
financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5660/2010/RSGOV
Cascavel/PR e Contrato de Repasse nº 0336025- 91/2010/MINISTÉRIO
DAS CIDADES/CAIXA, anexos ao processo licitatório e Lote 2 - execução
global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e
galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre
o Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoíno José Biavatti, neste Município de
Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial
descritivo, projetos, Ofício nº 5797/2010 RSGOV e Contrato de Repasse nº
0338788-64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA, anexos ao processo
licitatório, foi elaborado nos termos da Lei 8.666/93, encontra-se conforme os
ditames legais, em especial no ato convocatório preparado pelo Departamento
de Licitações e Contratos, razões pelas quais somos de parecer favorável à
continuação do processo licitatório devendo ser observado ainda, a publicidade
que a modalidade e/ou os recursos envolvidos determinam, tudo nos termos do
artigo 21, Lei supra.
Fica ressalvado ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ao presente processo
licitatório, em relação à participação das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte, dá-se em função da consulta efetuada ao Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, processo nº 33545-4/07 e a orientação contida no Acórdão nº
13/08 — Tribunal Pleno, daquela Corte de Contas.
Toledo, 27 de setembro de 2010.
Advogado - OAB/PR 8538
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS vol
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
BEATO AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº
288/2010
42TEX OBJETO: contratação de empresa para: Lote | - execução
global (materiai e mão de obra) dos serviços de pavimentação
astáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho
compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco. neste
Município de Toledo — PR. contorme orçamento. cronograma físico
financeiro, memorial descritivo. projetos. Ofício nº
5660/20 10/RSGOV Cascavel/PR e Contrato de Repasse nº 0336025-
91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA. anexos ao processo
hicitatório. Lote 2 - execução global (material e mão de obra) dos
serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na
Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento Pôr do
Sol e a Rua Ledoino José Biavatti, neste Municipio de Toledo — PR.
conforme orçamento. cronograma fisico financeiro. memorial
descritivo. projetos. Oficio nº 5797/2010 RSGOV e Contrato de
Repasse nº 0338788-64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA,
anexos ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 20 de
OUTUBRO de 2010. àis 8:30hs. VALOR MAXIMO: LOTE 1 - R$
458.760.28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta
reais e vinte oito centavos). LOTE 2 - R$ 446.234,36 (quatrocentos e
quarenta e seis mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis
centavos).
2HASS MOACIR NEODI VANZZO
SSCAR Secretário da Administração
sHDAT Toledo-PR. 30 de setembro de 2010.
Imprensa Nacional - recibo de recebimento de ofício Página | de 1
|| Página Principal |
memo Ttncipa
| Imprimir Recibo | | i
&|
Presidência da República
Imprensa Nacional
Envio Eletrônico de Matérias
Comprovante de Recebimento
A Imprensa Nacional recebeu Ofício Eletrôni
co com a solicitação de publicação de
matérias com as seguintes características:
Data de envio: 30/09/2010 08:27:52
Origem: Prefeitura Municipal de Toledo
Operador: Daiane Aline Jank
Ofício: 1359047
Data prevista de publicação: 01/10/2010
Local de publicação: Diário Oficial - Seção 3
Forma de pagamento: Empenho
As matérias enviadas somente ser;
Eletrônico após validação e anális
de matérias nos Jornais Oficiais.
DETa DO TO
DIOE. TP 288 Uniao.rtf O
DT frotaidamatéria R$ 242,96
TOTAL DO OFICIO R$ 242,96
ão publicadas na data e jornal indicados no Ofício
e de adequação à legislação que disciplina a publicação
. hip:/mcor.in.gov -br/asps/recibo.asp?idof=13 59047
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 281/2010
OBJETO: contratação de empresa para execução global tmaterial e mão de
obra) dos serviços de ampliação e reforma do centro de uso comunitário. na
vila Operária situado à Rua 1º de Maio. Lote nº 06 e 07. Quadra nº 01. neste
Município de Toledo - PR. de acordo com a marrícuia nº 22948 do 1º Ofício
do Registro de Imóveis, conforme orçamento. cronograma fisico financeiro.
memorial descritivo e projetos, anexos ao processo licitatório. DATA DE
ABERTURA: 2! de OUTUBRO de 2010. às 15:30hs. VALOR MÁXIMO
R$ 115.045.37 (cento e quinze mil 2 quarenta e cinco reais e trinta e sete
centavos).
TOMADA DE PREÇOS Nº 287/2010
OBJETO: contratação de empresa para execução global (imaterial e mão de
obra) para dos serviços de reforma e ampliação do Centro Comunitário Jardim
Panzotto HT. situado à Rua Luiz de Conto. esquina com a Rua Pedro Inácio
Bracht. Lotes 12. 24, 65. 78 e 91. Quadra 61. Jardim Parizorto, neste Município
de Toledo-PR. de acordo com as matrículas nº 6439. 6440, 6441. 6442 e 7812
do 2º Registro de Imóveis. conforme Lei “R” nº 95, de 03 de setembro de
2010, orçamento. cronograma fisico financeiro. memorial descritivo e projetos.
anexos ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: |8 de OUTUBRO de
2010. às 8:30hs. VALOR MÁXIMO: R$ 70.339 95 (setenta mil trezentos e
tinta e nove reais e noventa € cinco centavos).
TOMADA DE PREÇOS Nº 288/2010
OBJETO: vontratação de empresa para: Lote | - execução global (matenal e
mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas
pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento
Planalto e o Arroio Marreco, neste Município de Toledo - PR. conforme
orçamento. cronograma fisico financeiro, memorial descritivo. projetos. Oficio
nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e Contato de Repasse nº 0336025-
91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADESÍCAIXA. anexos ao processo
licitatório. Lote 2 - execução global (material e mão de obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no
trecho compreendido entre o Loteamento Pór do Sol e a Rua Ledomo José
Biavatti. neste Município de Toledo - PR. conforme orçamento. cronograma
fisico financeiro. memorial descritivo. projetos. Ofício nº 5797/2010 RSGOV e
Contrato de Repasse nº 0338788-64/2010/Mimisterio das Cidades CAIXA.
anexos ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 20 de OUTI BRO de
2010. áis 8:30hs. VALOR MÁXIMO: LOTE | - RS 453.760,28 (quatrocentos
e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta reais e vinte oito centavos). LOTE
2. R$ 446.234,36 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e trinta e quatro
reais e trinta € seis centavos).
TOMADA DE PREÇOS Nº 2892010
OBJETO: aquisição de seomembrana de polietileno de alta densidade de
LOnum. lisa, instalada conforme indicação du Secretaria do Meio Ambiente no
atervo Sanitário do Municipio de Toledo-PR. DATA DE ABERTURA:
t4h00min do dia 22 de OUTUBRO de 2010. VALOR MÁXIMO: R$ 8.50
(oito reais é cinquenta centavos) por metro quadrado. totalizando o valor de R
S 18.700,60 (dezoito mil e setecentos reais)
TOMADA DE PREÇOS Nº 292/2010
OBJETO: aquisição de varredeira mecânica para uso na varrição pública do
Município de Toledo/PR. DATA DE ABERTURA: 10H do dia 21 de Outubro
de 2010. VALOR MÁXIMO: R$ 360.000,00 ( Trezentos e sessenta mil Reais).
-Qts) edital (is) encontratm)-se à disposição para aquisição no site
www.toledo.prgov.br - link Licitações. Demais informações: Depto.
Licitações é Contratos do Municipio de Toledo, Rua Raimundo i conardi.
1586. Centro, Toledo/Pr. de segunda a sexta-feira. Fone: (45) 3055-8819 Fax:
8-1 704, e-mail; licitacaoDtoledo.pr.gov.br
I — MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
i DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 281/2010 .
OBJETO: contratação de empresa Para execução global (material e mão de obra) dos serviços de
ampliação e reforma do centro de uso comunitário, na vila Operária situado à Rua 1º de Maio, Lote nº 06 é
07, Quadra nº 01, neste Municipio de Toledo — PR, de acordo com a matrícula nº 22948 do 1º Ofício do
Registro de Imóveis, conforme Orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos.
anexos ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 21 de OUTUBRO de 2010, às 15:30hs. VALOR
MÁXIMO: R$ 1 15.045,37 (cento e quinze mil e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos).
TOMADA DE PREÇOS Nº 287/2010
OBJETO: contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) para dos serviços de
reforma e ampliação do Centro Comunitário Jardim Parizotto HI, situado à Rua Luiz de Conto, esquina com a
Rua Pedro Inácio Bracht, Lotes 12, 24, 65, 78€ 91, Quadra 61, Jardim Parizotto, neste Município de Toledo-
PR, de acordo com as matrículas nº 6439, 6440, 6441, 6442 e 7812 do 2º Registro de Imóveis, conforme Lei
“Rº nº 95, de 03 de setembro de 2010, orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e
projetos, anexos ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 18 de OUTUBRO de 2010, às 8:30hs
VALOR MÁXIMO: R$ 70.339.95 (setenta mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos).
TOMADA DE PREÇOS Nº 288/2010
OBJETO: contratação de empresa para: Lote 1 - execução global (material e mão de obra) dos serviços de
Loteamento Planalto e o Arroio Marreco, neste Município de Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma
físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e Contrato de
Repasse nº 0336025-91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, anexos ao processo licitatório. Lote 2 -
Cidades/CAIXA, anexos ao processo licitatório DATA DE ABERTURA: 20 de OUTUBRO de 2010, ais
8:30hs. VALOR MÁXIMO: LOTE 4 - R$ 458.760,28 (quatrocentos e cinguenta e oito mil setecentos é
sessenta reais e vinte oito centavos). LOTE 2 - R$ 446.234,36 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos
e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos)
TOMADA DE PREÇOS Nº 289/2010
OBJETO: aquisição de geomembrana de polietileno de alta densidade de 1,0mm, lisa, instalada conforme
ndicação da Secretaria do Meio Ambiente no Aterro Sanitário do Município de Toledo-PR. DATA DE
centavos) por metro quadrado, totalizando o valor de R
$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais).
TOMADA DE PREÇOS Nº 292/2010
OBJETO: aquisição de varredeira mecânica para uso na varrição pública do Município de Toledo/PR. DATA
sessenta mil Reais).
-O(s) edital (is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: www toledo. pr.gov.br - link Licitações
Demais informações: Depto. Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586,
Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail
licitacaoQtoledo.pr.gov.br
pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o |
ABERTURA: 14h00min do dia 22 de OUTUBRO de 2010. VALOR MÁXIMO: R$ 8,50 (oito reais e cinquenta |
DE ABERTURA: 10H do dia 21 de Outubro de 2010. VALOR MÁXIMO: R$ 360.000,00 (Trezentos e i
Nº BO, sexta-feira, | de outubro de 2010
Diário Oficial da União - seção 3
LSSN 1677-7069 243
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
“VISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2us2oça
OBJETO: contratação de empresa para: Lote 1 - exceução global
asi MÃO de abra dos servicos de pavimentação sstifaon o
destas do águas pluviais na Rua 13 de Abri po nano compro-
cuido entre à Loteamento Planalto « o Msgio Marraço, neste Mu-
poi dE Toleuo + PR. conforme orçamento, erpnostors foco ho
Cone neimOttal descritivo. projetes, Ofício nº 66201 OR SOC
CascarsliPR « Contato de Repasse nº 03360 SEUNOMINISTE.
RIO DAS CIDADESICAIXA. anexos 1o processo hicitatório. Lote 2
Cneanição. elobai tmatcrial v mão de obra) dos serias de pa
no nesião astáltica « galerias de águas pluviais na Rúga 15 do Aba
do compreendido entre o Loreumento Pós do Sol sy e
cava. neste Municipio de Toledo - PR, conforme
gltnograma fisico tinancoiro, memorial desci
Otícia a? S79%2010 RSGOV é Contas do
DENIS -4 201 Minister das Cidadoss CAIN A, aneis del processo
Va CUBE ABERTURA: 20 de OLTUBRO de SOL
no VALOR MAXIMO: LOTE | 2 RS 158.760,28 (quand “
TOSÊEt e vita mil setecentos e sessenta reis & vinte qo con
LOTE Z = RS ae6.254.30 iquarocentos e quarenta o joio duzentas
sima e quasmo reais 2 arinta «seis cencivosy
MOACIR NEODI VANZZO
ESTADO DE PERN, MBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DF PESQUEIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PESQUEIRA
AVISO DE LiCITACÃO
TOMEDA DE PRECOS Ve misma
Pad 2ONO + Objeto: Aquisição de Nimentos Perocivais é
perecíveis meia so no Hospital Di Lidio Pyahoo é NI ED E
pe eis ta uso au Atenção Básica é SAMU, co Jo Su
Sszetubra de 3010. confurme amcsos. ABeriu DATOS oh
pato, Men Dee not fem. O Edital csferamio do Prveiio na
Ponded per atdatindo ta nula ea Comisção Paim: de Liso do
fumde Municipal de Sutrdo, Sc Le e a meiga Moça LU barco
Prado, Pesqueira - PE. no heio das 010 às 2a
KÁTIA OLIVEIRA CALDO
PREFEITURA MU NICiPaAL DE PETROLINA
RESTETADO x
POMADA DE PRECOS A
JULG VENTO
Si OL NC spary
Gana TO Servigas de engenharia sutariv os 4 mangenção a eSticataça
Mui
fisica des Escuhas é Comtros Educacionais da do pal de
Fine SEDUC Empresa Venceiuras CONSTRITOR A Vo NCIO
LADA No: R$ 1.425 296,15 Pego de excenção: SOS VE NO NEI <
ORRO DE MAN
ABEIRA
CORREIA
ESTADO DO PIALÍ
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO
CANINDÉ
WISO DE LICTESCÃO
ARTACONCITE Nº Usam
PREFEITURA
iblicu-me heitação na modalidade Carta Convite nº. 13:14
pues O Cuatto de Imelhur contratação para à Adrminitendo Pui
Fio Corsmucão de uma quadia de espoe da localidade
O Conde asim dia [Sa as 08-50 ta prefeita Rlaniin
Ma EODE<Ição do camde. Valor: R$ 168) 000 00 Fono do Recso:
Munstério do Esportercontrato de repasse nº OST 2009) e ou
tos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
ENTRATO DE TERMO QUITIVO Nº gera
O CONTATO Nº dq
iu: Teano Aditivo ao Contrato de Py tação de Serviços de
parta celebrado entre q Município de Parma (PI) So vio
Dupecas e Assesmaria Lida. destinado é exvaução do nçães
sectais do Termo de Referência o Drcamento elaborado pelo My
Mepia de Pamaiti PI, referente 29 Prcjcto Tlabicar Beit” BID de
ietumentos subrormas na área den mimada Bairro Qu
Mendonca Clark. no Municipio de Paris pj. Comtatanre: Mus
tio de Parnaiba cPl3; Comiraçada: MultiPeujetos Es Liga
deus Prorragar a vigençia do €
o
Apembro de 2010, em virtude do atraso no repasse financeiro do
Minissério das Cidades e GIDUR:CEF. bem cora para a elaboração
do relatónoravaliução final do trabalho social e Fofo
facional dos ários do veftrido Projeto. na área do bairro Mer.
Sapça CEtk. contorme solicitação da Secretaria de fo “nd
GEINFRA, Licitação: Tomaus de Preços nº 009/2009. conivime
Gsposições da Lei n.º 3.666:9 c sas alterações posteiuso Dara
Assinatuca: 2770802070,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSt
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de
Piuço global nº
Jos oia - COR
08.294.662/0001-23
DA EINE UE BIS 49650001 .iS - Reprosentado pola 6 ADRIANA
QUEIY MEDEIROS MORAIS. . EPE: 852255 gaia E Objero:
Rlcausão de serviços de PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGES DA
RUA JOSE TAVARES no Bairro Vertentes com Paralelepipados Re-
juntados com Emulsão Astáltica (RR2C) - BRIPAR, despesa d
CRURNTa di contratação correrá por conta de Conmato de Repasse Nº
DIORSASADOAS » GESTÃO DA POLÍTICA DÊ DESENVOLvi.
DENTO = Do Prazo; 120 feenta e vino) dias corridas é contar da
Expedição da Ordem de Serviços - Do Vilar: R$ 133 145 Ot duzentos
Comavd) MO mil. setscemtos = tema dois regis € tvanta is
centavos), valor facão 095.100,00] -
Tesoura Fedecal VB 5 1039 376.-4905100MNDO = Otero Instalações -
Set Mia. do Obcas - Dara do Como: 22 de serem do Dois
remanescente de obra. em
2010
EXTRATO DE DISPENSA DT LICITAÇÃO Nº mma
OBIETO: Preseação de Serviço de Abastecimento D água Potável em
diversas Escutas da Rede Municipal de Ensino pa Zed Rural desse
Ninieípio - ALTORIDADE RATIFICADORA UA LOPES JU.
NOR: CONTRATADA: WILLANI ALVES DE FARIAS + CPE N
POR NSI ILS = sesiboneo e dmiiliado mo Sitio Monsos E Zona
Rural Municipio do AssivRS - VIGÊNCIA: DU IO SONO aa 3 2010
VALOR RS 60.00 (sessenta cos por carrados AMPARO LEGAL
nei Md Ato 3 da Lei Kb, PH jum 05 e suo han
ECITAcÃO
COS Nº avezuto
ETSOS é
TOMADA DE
Obisto: Comtucação de cimpresa ta 1amo percimente para Esccuçã
Boates de Construção de 04 fumar PRACA à 54 diodo aa
Rua Bemardo Vicira - Bairro Siw Judo, nesta municipio A despesa
Sisrento du connatação correr por curta de Cone do Repisso
DIS06NE?6 2009 + TURISMO SOCIAL NO BRASI Condições
uantidades é Exigências estabelecidas nO cfital e neus amoo o
o, Edital à partie do dia 02162070 - de DMD 50 Vanga
Endereço pura entrcsa do Edital « Recebimemos dos propostas: Rua
Vet usé Bezerra de Sã. S$S - Bata Vista = tome (Rd) BVS
DenvRN Entecça das Propustas AP I02010 do D8ASOmi
TOM DA DE PRECOS 5º aura
Objeto: Contratação de Enmprsa do tamo perinene pura Excouç:
do Serviços Topagtáficos diversos no Mumeipio de ause Os
cursos dest mentos do objeto licitado. são pro
do Bro duração Orgamenciria consignadas no exercicio Humano,
de QUO. Condições. quamtidiates é cxizências estabelecidas mi eeito
Doo qu Nos qEntesa do Edil: gartit do dia 04 IO20TO do
OThOU dis 13h00 - Endereço para emtroga de Edital Reccbimentos
Gas proposts Rua Ver José Bezecra de Sá, 388 - Bola VAO tone
Mann SESSDO - Assar. Emsrca vias Propostas 2U102010 às
hm
os para pas
de setronts do 207
VERA LUCIA B DANTAS MBINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
EXTRNTO DO CONTRATO Xº cummizos
PROCESSO 2º WMMuoaG np - TP nº. 007.201)
GONSRATANTE. Preteiuia Municipal de Caraúbas - CNPJ nº
Doido AME MNOI-39. com sede ia praça Reinaldo Pimenta: vs ros
Termo iaúbas- RN. CONTRATADO: SOCIEDADE PROFESSOR
REITOR CARRILHO CN PSD - 08.587 09 US o ESSA na
Rua Estancia Velha. Ne 2 Ncogotis, cep 3008 IDO” Ne RN
QEIETO: comentação de empresa aspeciaizada par então das
Sobras de Construção de uma Univiade Básica de Sadi. localizada na
médio Conjume Mana Bandeira. no bao Leandro Boo
SE dr AMIOO, Municipio de CarnúhuscRN VALOR, Rs
CROSS? tduzemos « quatorze vil, quatraecatos o Trina o quatao
Nina Aumenta é dois contas] DOTAÇÃO: Cove Pega”
Ministro da Saúdo + Portaria 1º 2326.2090 - Político Nao do
e pie. Plato Nactonal de Implantação de Unidades Bric
DS Stade para Equipos de Saude da Funuitia Fundo Nose SiS
Desenvolvimemo da Edueução 2 Comapartida do Muncípio, VI-
GENCIA: de 28 de sezembro « 28 de janciro de 2017 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL, Lei Feerit nº E60h5 e alterados pos.
teriores.
DESPACHO DO PREFEITO
= 28 de cetembes de viço
PROCESSO Nº. oommosas 2010
ADEMAR FERREIRA DA SILVA, Proteito Constitucionai
do Município de Caraúbas-RN, na forma da Lei TOMOLOGO é
NDIUDICO «1 objeto da Tomada de Preco 1º U97.2010 je ci
Quidude é 4 contação de empresa especializada pars execução das
Obcas de Construção de uma Unidade Básica de Sande Io fizada na
qua João Praxedes, Conjunto Maria Bundeira, na baniu Leandro Be
CIEDARE PU SU-D0O, Município de Caraúhas-RN, a empresa SO.
CIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO E Pia
UM SB7.099/0001-81. cum sede na Rua Estancia Velha, 5 Neo-
Pois. cep: 59084-100, Natal « RN,
ADEMAR Ra Da giro
FLIADO DO NL GAMENTO
TOMADA DE PRECOS Nº sega
PROCESSO Nº. goougoss:2910
PP iesidente da Comissão Permanente de 1 icracão du Pie.
Teimera Municipal dk: Carisibas + RM. no usa de sua atoa
como pública que 4 Tomada de Proço nº. 0)07:2011, cujo objeto é a
de empresa especiotizada para execuão das Obra. di
de un Unidade Básica de Saúde. localizada aa tus João
Prados. Conjunto Maria Bandeira, no buitro Lana Barcos cep.
ÉS. 780-000. Vianicipio de Carmuhas- RN eve como vem dy cor
EN ps uam SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARR (O
CLP ME 08387 099;0001 81, com sede ma Rua Estamos é
2 Nevpolis. cep: 39084-100, Varal - RN
err
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
EXTRATO DE CONTRATO
po CONTRATADA: Lama Construções Lida CNPÍ MPT
AROS L2ST UNO da OBJETO: Comatação dos setviços de e
gata. para execução dos serviços de constitção de Jo Unidades
Pntárias na cidade de Ruv BartosaRN RECURSOS ORE AMPN-
TÁRIOS: ras 00 57.08 - Obra e instala”. existente vo orguniento
geme. RECURSOS FINANCEIROS: À presente despexy vor
Som recutsos do Convonia n.º 0210/2008. celebrado ento
pocional de Saíide (FUNASA é Preteirura Munieipal do duo Bar
Rosa alcavês do FPM (Fundo de Paricipação dos Mumia O om
ÍONS. VALOR: R$ 129 403.54 Cera e vim é moi sui oitocentos
Soros CS E sina = quatro contavos) DATA 2º de seserimo do
coro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
NEGRA DO NORTE
NWISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Novi
PROCESSO PMSNNRN Nº n323;2010
À Pretéituca Municipal de Serra Negry do Nro RN toma
Público para conhecimento dor imeressados. que: no próximo dia 07
dk outubro de 2010, is HORDO min horas. fará ficitação na modalidade
ESEGÃO PRESENCIAL pura aquisição de Patrulha Moro
Cuçamba Bascalani Pura o Municipiu de Serra N io Nome RN
Os interessados um aedquivir cápra im vos Edital
anexos podeçã ER
m gov. br
es pelo sito
TOMADA DE PREÇOS *º gepmtu
PROCESSO PMSNNiRN Nº (15 eu
À Piteiura Municipal du Serri Negra de Nero RN jon
público para conhecimento dos inere ads, que no dia 14 de vutubro
de 2010, 99hOOnvin horas. firá lici Na medeitidade Tomada de
Pisvos. Pat contação de empreva para execucão de foi de co
nhari relativas à Ampliação do Sistema de Abastecimento de voos
Nexta do Note/RN. Os mtccessidos é
do municipio de 5
quintos respectivos Edital c am
Municipal. tocalizada à Rua Sem
os dlinigiv-se a sede
José Bernardo. 110, €
Ta Negra do Nore-RN. Inivrmações pelo fone (Na) Jeoh
horário das 08h às 1h,
E.
“documento pode sz veiticado do endereço ale
Crie CUDI2OTO Ito 60035
única Ipe ge
ee bt do mi
Documento assinado dh
mente conforme MP aº 2.20-2 de 25:08:28, qse pa
imtiaesmusura de Chaves Públicas Braibeira - ICP-Brossh
! El fsira | Di/Cul/2010 - Edição nº 3315
r. 3
o
Ê CIPO DE VOLZDO - PR i
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS í
AVISO DE LICITAÇÃO i
Posta 1
ação de empresa par o global tmaterial e mão de |
de ampliação e reforma do centro de uso comunitário, na
a o à Rua 1º de Maio, Lote Quadra nº 01, neste )
Municipio de Toiedo — PR. de acordo com a 1 jo 1º Oficia
do Registro de imóvei: me orcamento. cr ico financeiro.
memorial descrinvo é projetos. anexos ao proc DATA DE
ABERTURA: 21 de OUTUBRO de 2010, às 15:30h VALOR MÁXIMO:
RS 115.045,37 teento é quinze mil é quarenta e cinco reais é trinta o sete
centavos)
TOMADA DE PRECOS Nº 287/2010
OBJETO: contratação de empresa para execução
obra) para dos ser icos de reforma e ampliação do Centro Comunitário Jardim
Parrono I], situado à Rua Luiz de Conto. esquina com a Rua Pedro Inácio
Bracht Lotes 2.24. 65. 78291, Quadra 6. Jardim Parizotto. neste Município
Se Toledo-PR. de acordo com as matriculas 1º 6439. 6440, 6441. 6442 é
7812 do 2º Registro de Imóveis, contorme Lei “Rº nº 95, de 03 de setembro
de 2010, orçamento. cronograma fisico financeiro. memorial descritivo e
projetos. anexos ao processo licitatório, DATA DE ABERTURA: |$ de
OLTUBRO de 2010. às 8:30hs. VALOR MÁXIMO: R$ 70.339,95 (setenta
mil irezentos e trinta e nove reais é noventa é cinco centavos)
e mão de
TOMADA DE PREÇOS º 288/2611)
OBJETO: contr mpresa paraé Lote | - execução global (mate;
mão de obra) dos servicos de pavimentação asfáltica = galerias de águas
pluviais na Rue 13 dy Abril o compreendido entre o Loteumento
Planalto s o co, neste Municipio de Toledo - PR. conforme
orçamento. cronogr: teu financeiro, memorial descritivo. projetos. Ofício
56502010:RSGOV o de Repasse nº 0336025-9 7
2010/MINISTÉRIO DAS CIDADESICAIXA anexos au processe licitatório
jo global (uaterial e mão de vbra) dos serviços de
guas pluviais aa Rua 13 de Abril no
» do Sol e a Rua Ledoino José
PR. contorme orcamento. cronograma
Biavarti ne
Píxico fins pia! descritivo. proje
e Comtreto 7 O3IRTES-GA 200 Ministério das Cidudes/CMXA.
anexos à úsio. DATA DE ABERTURA: 20 de OUTUBRO
te 2010
de dos 8:50hs. VALOR MÁXIMO: LOTE 10
mta e oito mil sete
- R$ 446 234.36 (q
tos e trinta é quatro reai
60.78
Teais e vinte erro
ta é seis mul
de policleno de alta densidade de
4 da Se uria do Meio Amb
cdo-PR. DATA DE ABERTUR.
> OUTUBRO de 2010. VALOR MA, O: RS 8.50
quadrado, totalizando o valor de
torto reais e cinat
RS IS TOO (dl
entos reai
TOMADA DE PREÇOS
OBJETO: aquisicão
Municipio de Tolede
de 2010
20
uso na eatrição pública do
UK do dia 21 de Outubro
00,00 iTrezentos v sessenta mil
para aquisição no sie
informações: Depto
Toledo. Rua Raimundo Leonardi
'RS 28800 - 8529/2910
AVISO DE LICITAÇÃO
O) ELETRÔNICO Nº. Ss1/2010
aos interessados que realizara licuação na
E fem por objetivo a Coutratação de
o de serviços de profissionais para v Fundo Municipal
VÍCIO DA SESSÃO DE DISPU; 2F PREÇOS: às
tita! podera se: zada atrav
avel pr.gov.py. Cascavel'PR. 29
o de Compras,
lo 1
AVISO DE LICITAÇÃO 1
PREGÃO ELETRÔNICO N 2010
O Municipio de Cascavel PR sv :
aa mod
empresa para prestac
dos Direnos da Cria:
DE PREÇOS. às !
er realizado
vel'PR.
e serviços de instrutores pare o Fundo Munic
e do Adob . INÍCIO DA SESSÃO DE DISP!
21582010, à retirada do edital poderá
om be ou wise cascavel pr guy. pr
Helio Nenison, Diretor Dpio de
€
R$30.07 4955272070
O
AVISO DE LICTTA:
E
ue ceatizara lie
Jos interessados
: teus por voa Contra
» de instratar nã
MO DL
es br on va Cascavel
Ho Dueth Deo do Conoras
REVOGAÇÃO TOVADA DE PREÇOS SOB Nº on3/2074
OBJETO: Contratação do empresa para execução de servicos de engenhana |
para a ão da obra de 29 casis popu tamanho pacitão com 47 m
ede do Município. incluindo fornecimento de materiais « mão de
ntbrme especiticações contidas qo Edital c aacxos. tem como
projetos. planilhas. memoriais e crons ursos advindos através
do Contrato de Repesse nº 0250335-19,2008 & contrapartida do Município.
objetivando u execução de relativas ao ENHIS - Habitação de interess.
social. SITUAÇÃO: REVOGADO, JUSTIFICATIVA: Com base no ari
49 da Lei Federal aº 8.666/93, o suas posteriores alteração
REVOGADO o presente processo licitatório por motivo de fato superveniente
e de imeresse público, bem como. do parecer da Coordenadoria Geral e da
Assessoria Jurídica. Candói, 28 de setembro de 2010, loão Antonio Zaspelon
- Secretário Municipal de Administração
dectara-se
AS 64.00 - 4BESTIZO TO
ACIPIO DE,
ESTADO DO PAR.
DA VITÓRIA
CNPJ: 75.967.760/0001- 71 - RUA: DR. CRUZ MACHADO, Nº 205
CEP: 84600-000 - ENTÃO DA VITÓRIA — PARAN A
TOMADA DE PREÇO Nº 037/2010 - PR.
PROCESSO Nº 152/2019 .
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
O Preteito Municipal C. Iberto Jung. no uso de suas atribuições que
R tegisiaç iulmente pela Lei 2º 8 666.
terações posteriores. a vist conclusivo exarado pela
Comissão de Licitação resulve
HOMOLOGAR 3 presente licitação nestes termos
OBJETO: aqu 5
Parques lofantis do
VENCEDOR
1- Agronômie:
do paree
Cruz Machado Ltda, — Vaior Global: R$ 29.038.
3. Heil & Heil Ltda, - Maço — Valor Global: RS ix.192,50
4-M.D Grazzivtim Mat, Elétrica Lida. - Valor Globai: R$ 7.984,00.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 «dozey mese:
FUNDAMENTO LEG.
FORO: Comarca de União da Vitória
União da Vitória, 34 de setembro de 2010.
RE 112.00 cassaaizosa
DE QUATIGUA-PR
nho de 1993.
PREFEITURS MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2010
Objeto: Contratação de empresa fornecedo!
imobiliario, ch trênico. comp
Fornecimento: Parcelado
Tipo: Menor Preco por item
Credenciame: “HEZOIO das ORb2Qmia às USh4Umin
Abertura: Após credencimnento
Informações sobre a retirada do edital com o scive de Trib
da Prefeitura Municipal de Quatig Fonco (4) IS64-t3s
Quatigui-PR. em 29 de setembro de 2010.
Etraim Bueno de Morses - Preteito Mmcipal.
tal permaneme
do e Cadastro
e
R$54,00 .d8s7uzcto
AÇÃO-PR ÃO PRESENCIAL Nº My2psu
REGISTRO DE PRECO
AVISO DE LIC
O Município de Wenceslau Braz - PR, torna público que fará reatizar aa sede
da Prefeitura Municipal, processo ficitatório na mudalidude Precã
que tem por obje o de propostas vi
Equipamentos e Suprimentos de in
dará no dia 15 de Outubro de 2010, à
ser obudos no Editicia da Prefein
W. Braz-Pr, 29 de Seten
smbrado”, A
às EU:00 horas
ra Municipal
é setembro de
isição de postes de Cimento. par:
à no dia 18 de outubro de
que tem por objeto
abertura dos env
pelo fone
2010,Mo
Fsiura Menicipa
istra de preço. que tem
Empresa Especsalizida em Pre
A abertura dos e!
010. as Lt
a Prefeitura »
mecipal,
RESERO cagsidaoTo
Dr Cr ota Cm a e rr 0 a ta e o mm
E RS OESTE COOPERATIVA DE IRADALERU mesmas
CNPATESILIPMNAL AS
da UNTMED COSTA ESTE COOPERATIVA DE TRABALHE;
5 jus The confuie-o:mrt. 27 inciso 1d io Such
nstoçiados om núxnero de 221 até esta úiiá, pues 8 eorçod
ORPEM DO DIA
Disgmição do item esspnório Capitulo V dos Orgins Socisis - Seção EA
— Lama B. Fr
Rs it
emo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA
NOMEAÇÃO DE NOVOS INTEGRANTES 4 2
O Diretor Presidente do JAVALIS MOTO CLUBE, no uso das atribuições que It
confere o Art. 12º do Estatuto Social, convoca os senhores associados, que nesta da
somam 40 (quarenta), para reunirem-se em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRI
PARA NOMEAÇÃO DE NOVOS INTEGRANTES, a ser realizada no dia 02 «
outubro de 2010, às 11 horas, na sede da AABB, Associação Atlética Banco do Bras
sito na Rua Julcimar Coppini, s/n, Jardim Coopagro, nesta cidade. A votação se
realizada conforme Art. 14º do Estatuto Social, com a presença de 2/3 (dois terços) «
total dos associados em condições de votar, em primeira convocação às 11 horas; co
presença de metade mais um dos associados, em segunda convocação às 11h30, com
presença de qualquer número de associados presentes, em terceira e última convocaç
às 12 horas.
Toledo - PR, 29 de Setembro de 2010.
Antonio Carlos da Silveira
Presidente
Eder Fernando Maffissoni
1º Secretário
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
DIA VF DE TOLEDO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2008.70.16.001137-2/PR
EXEQUENTE | : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MARCELLO MOREIRA
EXECUTADO : TOPAZIO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
: ANA PAULA VICENTE
: LUZIA REGINA BARUCCI
EDITAL N.º 4719725
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
O DR. ALOYSIO CAVALCANTI LIMA, JUIZ FEDERAL
! SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE TOLEDO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA
FORMA DA LEI, ETC
FAZSABER ao queo presente ediml virem ou dele
conhecimento tiverem, que fica, por este meio, INTIMADA ANA PAULA
. “| BARUCCI, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade
RG nº 7.810.485-6, inscrita no CPF/MF sob o nº 037.108.059-29, em nome
próprio c como representante legal de TOPÁZIO COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito prívado, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 06.888.383/0001-62, por estar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do débito de R$
30.568,13 (trinta mil quinhentos e sessenta € oito reais e treze centavos), posição
em 06/2010, devidamente atualizado, sob pena de aplicação de multa de 10%
sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.
O presente Edital é expedido com prazo de 30 (trinta) dias e será publicado na
forma da lei é afixado no lugar de costume, na sede deste Juizo (Av. Maripá,
5077, Centro - Toledo/PR - Telefone (45) 3278-1459). A Secretaria deste Juízo
funciona no horário das 13 às 18 horas.
EXPEDIDO neste Município de Toledo/PR, em 20/09/2010. Eu,
— , Vânia Stori Turqueti, Diretora de Secretaria, conferi.
Aloysio
Juiz Federal Substi na Titularidade Plena
4719725.V003 11
MENRERRTR
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 281/2010
OBJETO: contratação de empresa para execução gtobal (material e mão de obra) dr
serviços de ampliação e reforma do centro de uso comunitário, na vila Operária situac
à Rua 4º de Maio, Lote nº 06 e 07, Quadra nº 01, neste Município de Toledo — PR, «
acordo com a matrícula nº 22948 do 1º Ofício do Registro de Imóveis, conforme orçament
cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos, anexos ao processo licitatóri
DATA DE ABERTURA: 21 de OUTUBRO de 2010, às 15:30hs. VALOR MÁXIMO: F
115.045,37 (cento e quinze mil é quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos).
TOMADA DE PREÇOS Nº 287/2010
OBJETO: contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) pa
dos serviços de reforma e ampliação do Centro Comunitário Jardim Parizotto It, situa:
à Rua Luiz de Conto, esquina com a Rua Pedro Inácio Bracht, Lotes 12, 24,65, 786S£
Quadra 61, Jardim Parizotto, neste Município de Toledo-PR, de acordo com as matricul
nº 6439, 6440, 6441, 6442 e 7812 do 2º Registro de Imóveis, conforme Lei “R” nº 95,
03 de setembro de 2010, orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo
projetos, anexos ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 18 de OUTUBRO de 201
às 8:30hs. VALOR MÁXIMO: R$ 70.339.95 (setenta mil trezentos e trinta e nove reais
noventa e cinco centavos).
TOMADA DE PREÇOS Nº 288/2010
OBJETO: contratação de empresa pra: Lote 1 - execução global (material e mão de obi
dos serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Al
no trecho compreendido entre o Loteamento Planalto e 0 Arroio Marreco, neste Munici|
de Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritir
projetos, Ofício nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e Contrato de Repasse nº 03360:
91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, anexos ao processo licitatório. Lote 7
execução global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e galeri
de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento Pôr
Sol é a Rua Ledoino José Biavatti, neste Municipio de Toledo - PR, conforme arçamen
cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5797/2010 RSG(
é Contrato de Repasse nº 0338788-84/2010/Ministório das Cidades/CAIXA, anexos
processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 20 de OUTUBRO de 2010, àts 8:30hs. VAL(
MÁXIMO: LOTE. 1 - R$ 458.760,28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil setecentos
sessenta reais e vinte oito centavos). LOTE.2 - R$ 446.234,36 (quatrocentos e quarent
seis mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos).
TOMADA DE PREÇOS Nº 289/2010
OBJETO: aquisição de geomembrana de polietileno de alta densidade de 1.0mm, li
instalada conforme indicação da Secretaria do Meio Ambiente no Aterro Sanitário
Município de Toledo-PR. DATA DE ABERTURA: 14h00min do dia 22 de OUTUBRO
2010. VALOR MÁXIMO: R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) por metro quadra
totalizando o valor de R
$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais).
TOMADA DE PREÇOS Nº 292/2010
OBJETO: aquisição de varredeira mecânica para uso na varrição pública do Município
Toledo/PR. DATA DE ABERTURA: 10H do dia 21 de Outubro de 2010. VALOR MÁXIA
R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil Reais).
-O(s) edital (is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: yatoledo pro
br - link Licitações. Demais informações: Depto. Licitações e Contratos do Município
Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-fafa, Fo
(45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: licitacaoQBtoledo.pr.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADM
Rua Raim
Fone: (45)
TRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE L ICITAÇÕES E CONTRATOS
10
S 5704 — email: ço
ATA DE REUNIÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES/
REF: EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 288/2010 - MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ata da sessão de racebimento dos envelopes contendo documentação e as
propostas de preços, em atendimento ao edital da Tomada de Preços
nº 288/2010 — Município de Toledo.
Aos vinte dias do mês de Outubro do ano dois mil e dez, às 08:30 horas, em sessão pública, sob a
Presidência de Elói Luiz Pierozan e membros Gilberto Luis Schizzi e Daniela Campagnolo de Melo,
*euniu-se a Comissão Permanente de Licitação designada pelas Portarias nº 469/2009 e 217/2010,
sara proceder ao recebimento dos envelopes protocolizados pelas proponentes interessadas no
fornecimento do objeto da Tomada de Pregos nº 288/2010 - Município de Toledo, a saber: /
contratação de empresa para: Lote 1 - execução global (material e mão de obra) dos serviços”
úe pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho
compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco, neste Município de Toledo —
PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício
nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e Contrato de Repasse nº 0336025-91/2010/MINISTÉRIO
DAS CIDADES/CAIXA, anexos ao processo licitatório. Lote 2 - execução global (material e
mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13
de Abril no trecho compreendido entra o Loteamento Pôr de Sc! e a Rua Ledoíno José
Biavatti, neste Município de Toledo — PE, conforme orçamento, cronograma físico financeiro,
memorial descritivo, projetos, Oficio nº 5797/2010 RSGOV e Contrato de Repasse nº 0338788-
64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA, anexos ac processo licitatório. Aberta a sessão pelo/
Presidente, verificou-se a participação de 9: fuma) empresa proponrerte, sendo ela: PETROCON
TRUTORA DE OBRAS .. TDA, representada velo Senhor Nicoderies Morato da Silva. Após o
rubrica dos envelopes geia Comissão Permanente de Licitação e representante presente,
e à aberura do envelope de documeriação, cujos documentos foram rubricados e
detalhacamente pela Comissão e representante presente. A empresa apresentou a
;cumentação conforme solicitado no editei, ficando HABILITADA para prosseguir no certame. Em
o
ca cedeu-se à aberiura do envelose nº 02 de proposta de preços a qual foi rubricada pelos
maros “ga a Comissão e representante presente. Na sequência foi informado que será emitido um
de classificação, o quai será publicado no Jornal do Oeste da Cidade de Toledo, Jornal O
Parana da Cidade de Cascavel e Orgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, para fins de
niimação qo ato, para que se produzam seus efeitos legais, visando abrir prazo para aqueles que
se sentirem prejudicados quanto à decisão e após os prazos legais, não havendo recursos ou após
nenio. este processo será encaminhaco sara a Assessoria Jurídica, a fins de parecer e
mente será encaminhado ac refeito Municipaí para decisões finais quanto à
iogação. Naga mais 1 var, O presidente deu por encerrada a sessão cujos
alhos foram iavrados na presente ata ce ida, e achada conforme, vai assinada pelos membros
Demissão Permanente de Licit esentante presente.
É putas ROO A Dyer
Danieia Campagnolo de Melo
Membro/ Comissão
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - € 85.900- 110
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 28812019
A Comissão Permanente de Licitação constituída por Elói Luiz Pierozan — Presidente e membros
Gilberto Luis Schizzi e Daniela Campagnoio de Melo, comunica aos proponentes interessados que,
após análise e verificação da proposta apresentada na licitação mencionada, cujo objeto é
contratação de empresa para: Lote 1 - execução global (material e mão de obra) dos serviços
de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho
compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco, neste Município de Toledo —
PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício
nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e Contrato de Repasse nº 0336025-91/2010/MINISTÉRIO
DAS CIDADESICAIXA, anexos ao processo licitatório. Lote 2 - execução global (material e
mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13
de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoíno José
Biavatti, neste Município de Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro,
memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5797/2010 RSGOV e Contrato de Repasse nº 0338788-
64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA, anexos ao processo licitatório, a classificação ficou a
seguinte:
LOTE OS /
;
- A empresa PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA foi declarada vencedora com uma/
sroposia no valor globai de R$ 458.760,28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil setecentos e
sessenta reais e vinte e oito centavos).
LoTEO2 /
A empresa PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA foi declarada vencedora com uma /
proposta no valor global de R$ 446.234,36 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e trinta
quatro reais e trinta e seis centavos)
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação
deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das
proponentes que se sinta prejudicada.
Toledo, 20 de Outubro de 2010.
ELÓ: LUIZ PIEROZAN .
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
UOL ERNO DO
PARANA
ANVESO DE LICIFAÇÃO
umnioeste
rsidade Estadual to Custe do Paraná
EXTRATO D
PROCE! ) Nº 1335522030
INCORRÊNCIA Nº 001/2010 - UNIOESTE/CAMPUS Bi TOLEDO
“missão Permanente de Licitação da UNIOESTE/Camprs de Toledo avisa
realizará licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, tipo “Menor
», em regime de empreitada por preço global, para Contratação de
Pesa para a execução da obra de cercamento, portais e iluminação
mac pintura externa de edificações ua UNOESTE/Campus de
do, para atender ao Termo de Cooperação firmado entre à SETE
DO PARANÁ e à UNIOESTE, no dia 22 de novembro de 2019, às
0. Valor máximo fixado em R$ 445.600,00
little seus anexes podem ser obtidos junto à Comissão Permanente de
ação, da UNIOES “ampus de Toledo cu através do site
«untoeste.br. Maiores informações através do telefone (45) 3 79-7000,
12013, e-mail; admeompraQduniocste.br
SÉS CORDEIRO MUNIZ
1ISSÃO PERMANENTE
ACITAÇÃO
Toledo, 19 de outubro de 2010.
TABELIONATO DE PROTESTO
DA COMARCA DE TOLEDO
Lincoln Buguera de Freitas Oliveira
Titular
Marlene Ribeiro de Lara
N, Escrevente Autorizada
EDITAL DE INTIMAÇÃO
intram-se neste Ofício, sito à Rua Sete de Setembro, 1731, Nesta cidade de
to, PR, para PROTESTO os títulos abaixo discriminados, de responsabilidade
licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada
Prefeitura Go
it
cípio de Toledo
Certifico que este documento é cópia fiel do original
Toledo, <A / do / iu
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PR.
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE
PREÇOS SOB Nº 288/2010
à Comissão Permanente de Licitação constiluida por Elói Luiz Pierozan -- Presidente e
membros Gilberto Luis Schizzi e Daniela Campagnolo de Melo, comunica aos proponentes
interessados que, após análise » verificação da proposta apresentada na licitação
mencionada, cujo objeto é contratação de empresa para: Lote 1 - execução global
treaterich 1 uão de abra) dos serviços de povimant - asfáltica « querias de águas
pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento Planalto e o
Arroio Marreco, neste Municipio dc Toledo -- PR, conforme orçamento, cronograma
físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5660/2010/RSGOV Cascavel;
PR e Contrato de Repasse nº 0336025-91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADESICAIXA,
anexos 20 processo licitatório. Lote 2 - execução global (material e mão de obra) dos
serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no
trecho compreendido entre o Loteamento Pãr do Sol e a Rua Ledoino José Biavatti,
neste Município de Totedo — PR, conforme orçamento, cronograna físico financeiro,
memorial descritivo, projetos, Oficio nº 5797/2010 RSGOV & Contrato de Repasse
nº 0338788-64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA, anexos ao processo licitatório, a
classificação ficou a seguinte
LOTE 01
A empresa PETROCON CONSYRUTORA DE OBRAS LTDA toi declarada vencedora
com uma proposta no valor global de R$ 458,760,28 (quatrocentos e cinquenta é oito nu
setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos),
LOTE 02
- À empresa PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA foi declarada vencedora
com uma proposta no valor global de R$ 446.234,36 (quatrocentos e quarenta e seis mil
duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos)
Comunica, outrossim, que dentro da prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de
publicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
Toledo, 20 de Outubro de 2010
ELÓI LUIZ PIEROZAN / PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
CMDCA — CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Rua Niterói, 121 — Centro - CEP; 85929-000 - Fone/Fax: (45) 3255 — 1105
São Pedro do Iguaçu - PR
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU PR, no uso de suas atribuições previstas pela Lei nº
208/98, de 21 de outubro de 1998, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente), resolve
Art. 1º - Tornar pública a relação dos candidatos a conselheiro (a) tutelar para o
triênio 2010/2013, pré-habilitados e inabilitados.
ai Relação dos candidatos a conselheiro tutelar para O triênio 2040/2042 PRÉ.
bei,
stada à ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados
pelo autor.” TÍTULO: Cheque nº EP-326295, de Vanderlei André Dinnebter, emitido
em data de 06.05 08 no valor de R$30.378,00 - com valor atualizado até a data de
26.06.2007 de R$54 214,05 REQUERENTES: Pedro Grutka e Cleia Grutka Nazari
REQUERIDO: Vanderlei André Dinnebier Toledo, 20 de julho de 2010. Nada mais
— escrivã. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO KRUEGER - Juiza de Direito.
Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 99 600,00 (noventa e nove mit
seiscentos reais)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal
nº 529, de oito de dezembro de 2009, publicação em nove de dezembro de 2009.
DECRETA :
Art 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$ 99 600,00
(noventa e nove mil seiscentos reais) para reforça da seguinte dotação orçamentária:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
002 — Assessoria jurídica
02.062 0002.2.001 — Manutenção da assessoria jurídica
388 - 3190.13.00 — obrigações patronais R$
Fonte: 01000 - livre
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 - Departamento de Recursos Humanos é Serviços Gerais
04.122.0002.2.004 - Pagamento de pessoal e encargos sociais
396 -- 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil....R$... 21.000,00
Fonte: 01000 -- livre
397 —- 3190.13.00 — obrigações patronais . nie R$
Fonte: 01000 — tivre
002 — Departamento de Licitação e Patrimônio.
94.122.0002.2.006 — Manutenção dos serviços administrativos e bens imóveis
404 — 3390.39.00 - outros serviços de terceiras - pessoa jurídica......R$... 15.000,00
Fonte: 01000 — livre
05 - SECRETARIA RODOVIARIO MUNICIPAL
001 - Departamento de Manutenção
1.000,00
5.000,00
414 3190.11.00 — vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ . 15.000,00
Fonte: 01000 — livre
415 — 3190.13.00 — obrigações patronais eia R$. 1.000,00
Fonte: 01000 — hivre
07 - SECRETARIA DE SAUDE *-
003 - Fundo Municipal de Saúde
riete : de :
Centico que este documento é copia iiei do original
Toledo, SA! Se! Se
Tatiane Ferreira da Silva
Jornal O Paraná
1 de outubro de 2010 | o)
Edição nº 10491
Matrícula 766171 Quinta-feira, 2
PRECIIUURA MENICITAS. DE SANTA TEREZA DO ONSTE
Dpas do rara CPA four apso mt
ESTADO DO PARANÁ
dt: one dE Con, 487 - Cop 85955009 - Fonelfas: (44) 2687 1262
ema? acipad iodo dasorgunza contr ur cimacetsarqueç cor or
al de SANTA PEREZA, Bed de Ee
meus do care atrações dear e clay sie Lhe fara
sumforicus pela Les Tispestfita oº K2E/2010 de
Cneu es arsnpras
i EDITAL Nº 3712016 - 20 dis outubro de 2010 F9rrtzott
! Derreta:
i a cas os Artigo 1º. Fica aberta nt comente Iixercício a Creio
i A Pretendo Municipio de Raripô, no uso de seas atrbuições Especia, vo Ongumento Cerst do Momicipio. mo calor de US 600.000,00 fSolocratos Mit
| F Rene detida to seterça di sein Pações Drusmnentáims
i sinedento
i RESOLVE: : EVERENAMA ONRAS, URDANISMO E ROpGVI AIEA
i too ATO DE CARAS E URBANISMO.
atas tádss gua
IMENTAÇÃO POLI PEORAS IRADO MNSO TIO (;ALEnIAs
n1 uz) ALAÇÕES Somnosa
Convocur candida LORETL Z0Z, aprovado no conruiso Fublca
2872008, che 09 de novembro de 2006. para exupar o cao de: entes ais
delatora A candidata devetá cormpeitom na Prefeitura Municipal de Maripá. no alado de RA URÍDIC A, anta
* 2% the outubro à 28 de Gutubro de 2010 om lorári neiral de eapeante su De: Co Rec
ii — Ueterminae quo a candidate convocada aprosente a documentação abaixo
e ompanhada ros eniunaia pora comeca, csuio cer
stumatzado peio Ecltal
a cendinicano do cxtilio aberto
gem antiga 64 da des AN de Fe srunçua ds 196, 6
seo sagueaio
Aatino 3º 1 uea to Pads Peeusroa Muricipud uvre
suo ae 130 - ri de Diselrizess OM antena e
om atguamento das nomes
SIM AM 20 TAS ações A
Menta distal de E e dr Estado, capri (eanpante cura refer
cx a da uhtumi: coma aeento de entação Vanejnnenta
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Jesciasetieação ESTADO DO PARANÁ
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PAPUA RRGHEIPAL BE SÃO MAGÍPEL BO IGUAÇO
Becrpário cc fidrstrio Conntico AVISO UE LICITAÇÃO
turismo Deselvolumento Ecanômea PROCESSO ADMINISTRA IVO Nº
ESSO ADMINISTRATIVO Nº 196/2010
Desanado pets Pafarcs nº 25802010 de [500010 EDITAL, DE. TOMADA DE PREÇOS Nº 0422010 -. PMSM
A Prefeitura do Município de São Miguel do Iguaçu - PR, pessoa juridica de
Pa . direito público interno, CNPJ nº 76.208 489/0001-50, atendendo à solicitação
| REGISTRE SEE PUBLIQUE-SE 140451117-E10 da Secretaria Municpal de Governo, toma público aos interessados que
| realizará às 10h00min horas do dia 08 de novembro de 2010, ficitação, na
modalidade de Tomada de Preços, no regime de empreitada de menor preço
global, destinada ao recebimento de Propostas para contratação de empresa
ESTADO DO PARANÁ especisiizede na execução de rede de baxa tensão com instalação
sistema do iluminação publica no Terminal Turístico de Ipiranga, municipio
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MEGUEL DO KUAÇO de São Mquel do iguaçu conforme deserto no objeto do edital A
documentação completa da Tomada de Preços encontra-se à disposição dos
REPUBLICAÇÃO interesesdos no endereço abaixo mencionado, de segunda a sexta-feira em
rRocesoo e -—— EXTRATO OE HOMOLOGAÇÃO EapuuicAçãO | — horário comercial, sendo que o edita! juntamente com os anexos poderá ser
a ora | MRESÃO emesenciar de tosemo atiquirido mediante pagamento da taxa referento a emolumentos no valor de
pOBeTO Dae q ara sr R$ 20,00 (vinte reais). Maiores inormações: (45) 3565-8184 ou através do
vom tona O | REDE rr cai e cao, email ictacoesMPsaomiquel pr gov br São Miguel do Iguaçu - PR, 20 de
ASSINATURA: Armando Lu tro lato Muni ipa! outubro de 2010. Armando Luiz Polta - Prefeto Municipal,
Lontra: 18NGDE1O
C1.1045114-E10 -1045116-E40
EREFEINURA DO MuNCIPO DE TOLEDO «Pr
LETAIS, DE CLASSIFICAÇÃO EP: LICITAÇÃO MA MODALIDADE DE TOMAGA DE e.7ECUS SOB Nº 28870
A Cor-usão Permaranio “e tfução ro Ger É tuo Elororam — Minado 9 memos. Gibario tule Seriam o
Dont Facmpogrr un Mala encaia 0, Tucpsrias miBteseados qua, 259% Abib E ven Açà 3 Propita
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Rupee 1º OS38025.ONGONDANNISTÓRIO DAS CIGRDESICAIXA, anexos no beocasao Utarto” Luta 9 qeção
(rstelo e não le or) do» serviços de pavimnação anima pala
To tuche commpraendida auto & Lotenmávto É6? da Sol 2 Rus Lesnina des
Convato du Rapacei nº GISUTEO WATTS NO inata
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10, Oficio 1º S/4/72010 NAGON &
processo Nchalário à comalicoção
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AVISO DE UM
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O Municipio de São Aiguel do Iguaçu comunica que reutizará Pregão Pecsont
menor preço, oljutivanido 4 coidtatação de empresa copeciatanda co k
alimentação (rimoco). Hoíéus » megamhas, material. descartável nara atender 36
nocestularior tia renlização da | OLIMPIADAS DAS OFICINAS NI. CONVIVE NCIA DA
TERCEIRA IDADE Julgamento: Menar Preço por Lote A abertura dos onvalopes será
no die 05 de neveunro de 2010, &s 1000 horas. G edital e seus sespecirvos anexos
posarão na: miranos na Divisão de Licitações » Contatos au menestdo sruver do
ema: citas ntquel pr gou 2 Dúvidas (45) 3865-6104 Sã% Miguel do Iguiça
Ate outotra de 2016 Armando Liar Pela - Preíito Mun pet
Ch10451143-E10
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TRATO O 2º TERMO ADITIVO AO CONT
DATA Di ASSISAN UMA 13 de ulvêro de 201
REFERÊNCIA FEGÃO PRESENCIAL hº 07n710 - tus
CONTRATRUTE AMINICÍPIC DE ÃO MGUEL DO IGLIAÇÃO
CONTRATADO POSTO NITANTIDA,
seotunTo du ota! Csem astra à micinicação do vular om dy conncia Ce gumanto no
do Somtsvsite!ticact ulerando-ae 2 valo: uncado de R$ 1 39 Fun venia vio
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DEMAIS CLALISULAS Pasmpracem alierass
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ASSINATURAS ARMANDO LUIS POLTA Contalanta ! MÁRCIO ANDREY FERREIRA - Contutasa
CI-1045115-E10
Prefeitura Municipal de Tupassi
ESTADO D5 PARANÁ
Praça Santos Cemant, a%?. Fone (4) 3544 13 - Cam 3544 1554 - CEP B63AS 000
EXTRATO DE PORTARIAS
PORTARIA Nº. 4872010
Concede férias ao Servidor ABH SON EPFANIO CARNEIRO, ocupante do cargo Efenvo de
Motorista Il à partiz de 1810/2010 a 11 2010, eslitronte ocriado aquisitivo de 999:2109 &
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BENERENIS SO CONCÉNIO DE COOPE
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SERUIÇOS TEORIAS DSSCRITIVO EM ANEXO, contam
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
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tuo Prstszan - Presidente e membros Gilberto Luis Schizzi e Da-
mpanalo de Mel comiantea dus proponentes interessadas
que apos analiso vertiacaçõe «fa promosto apresentada ma licitação
mencionada, cup oito < comratação de empresa para: Lute | -
execução elabal imaterial de ubray dos serviços de puvi-
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Mumeinto de Ioledo - PR, conforme orçamento, cro-
fsivo Timancetia. imermoriat descritivo, projetos, Ofício n
Dt RIGON Ciscintel PR e Contrato de Repasse nº (1336025.
SEZOLO MINISTERIO DAS CEDADES-CAIXA, anexos ao processo
licitatório Lide 2 + execução ciobal imaterial é mão de obra) dos
servicos de pevemsemtação selerias de águas pluviais na
Raso [3 ale Nbei no trecho compreendido entre o Loteamento Pôr do
eu neste Municipio de Totedo - PR
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UU Misastório das Cidades'CAIXA. anexas ao pror
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o de 5 (cinco) dias
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ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÔ
Pci DE CONTRATO
Conto No 143 Jet Retsrente Jomado de Preços nº 0072010,
Vomiatanes Municipio de Cabrude-PE Comiratada: CONSTRUTO-
RA SALGUEIRO LEDIO imeritr no CNPJ sob o nº
ESA ATE ARDE Ohio execução com base dos preços unitários
» 8 serviços de engenharia. relativos à cons
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO
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Ouro - PE, CEP: $5.320.009. ou
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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rus Raimund: 386 Centro -CEPSS
Fone: (45) X - Fax (43) 3378 1704 — emai
ZARECER JURÍDICO
REFERENTE LO PROCESSO DS ITAÇÃO
MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº 288/2010
C presente Processo de iicitação nº 288/2010, na modalidade de TOMADA DE
PREÇOS. pelo TIPO MENOR PREÇO, referente à contratação de empresa para: Lote 1 -
oxecução giobal (material e mão de cura) dos serviços de pavimentação asfáltica e galerias
de águas piuviais na Rua 13 de Abri! no trecho compreendido entre o Loteamento Planaito e
º Arroio Marreco, neste Município de Toledo - PR, conforme orçamento, cronograma físico
financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofícic nº 5660/2040/RSGOV Cascavel/PR e
Conirato de Repasse nº 03236025-5/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, anexos ao
processo iicitatório. Lote 2 - execução giobat (materia! e mão de obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica e galerias ve águas oluviais na Ruz (3 de Abril no trecho
“o do Sol e a Ruz Ledono José Biavatti, neste
S
— ma físico financeiro, memorial
rato de Repasse nº 0338788-
, ENexos ao processo ticitatóric, encontra-se conforme
os citames da lei s do air convocatório, vue recebeu adeguaca wamiteção e execução, nos termos
ce Lei nº 8.666/03, podendo o Senhor =rsíeito, após efetivar O juízo ce conveniência, homologar o
esuitado, adiudicando ac vercecer c resveciivo obleto.
Tolego. em: 02 de Novembro de 2010.
EITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
nde Leona
ISTRAÇ. ÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
O - Centro - CEP 85S.900-Hit
378 1704 - ema 3
Totecdo, 03 de Novembro de 2010.
Senhor Prefeito Mu
Airavés do presente enviames a Vossa Excelência c Processo da Licitação na
mocalidade de Tomada ce Preços scd o nº 288/201€, contendo o iuigamenio da proposta que
aúijuaicou o objeto do certame à empresa proponente classificada sm primeiro lugar, devidamente
Cordialmente,
JULIANA BIRCK
DESARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ni
Centro - CI
i7u4 - ema
decisão ca comissão julgadora; considerando, que segundo o
parecer ca Assessoria Juridi esso tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente,
nomoiogo o resuitado ca icitação na rnodaiidade de Tomada de Preços nº 288/2010, cujo objeto
é: contratação de empresa gara: Lote 1: - execução giobal (material e mão de obra) dos
serviços de pavimentação astálii de águas pluviais na Rua 13 de Abril no
trecho cornpreendido entre o ioteanento Pianaito e o Arroio Marreco, neste Município de
Toiedc -- PR, conforme orçame
projetos. Ofício nº 5650/2010/RSGOY Cascavel/PR s Contrato de Repasse nº 0336025-
cronograma fisico financeiro, memorial descritivo,
MINISTÉRIO DAS CIDADES/ICAXA, anexos 30 processo ticitatório. Lote 2 -
o qicbai (materia: e mão de i dos serviços de cavimentação asfáltica e galerias
diso entre o Loteamento Pôr do
nicípic de fciedo — ?K, conforme orçamento,
crorograme físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5797/2010 RSGOV e
2040/Ministéric das Cicades'CAIXA, anexos ao
* PETFROCCA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
1 uma proposta no vaircr giovai de R$ 458.760,28
mil sesecerros e sessenta reais e vinte e oito centavos) e para O
de Resasse 1º
i Ce R$ 448.234,36 (quatrocentos e quarenta e seis mil
2 seis centavos). acdiudica: iúo em favor da mesma para que
do Paraná, em 03 de
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ESTADO DO PARANÁ IE ORÇAMENTÁRIA [] EXTRA ORÇAMENTÁRIA]
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro — CEP 85.900-1 10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitaçao(dtoledo.pr.gov.br
CONTRATO N.º 1837/2010
Contrato de empreitada que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
TOLEDO, e a empresa PETROCON CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA, na forma abaixo.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, pessoa jurídica, de direito interno, com sede na Rua Raimundo
Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ sob n.º 76.205.806/0001-88, neste
ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSE
CARLOS SCHIAVINATO, residente e domiciliado nesta cidade,
portador da Carteira de identidade n.º 915.456-6, e inscrito no CPF
sob n.º 276.960.909-25 e pelo Sr. JOSÉ CARLOS DE JESUS, na
condição de Secretário de Habitação e Urbanismo, residente e
domiciliado na Rua Armando Luiz Arrosi, nº 1027, Centro, nesta
cidade, portador da Carteira de Identidade sob nº 1.290.543/SSP/PR e
do CPF nº 411.593.499-91.
CONTRATADA: PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
80.337.868/0001-10, com sede na Br 277, Km 592, Bairro Cascatinha,
s/nº, Cascavel — Paraná, neste ato representada por seu sócio-gerente
JACY PAULO SCANAGATTA, brasileiro, casado, empresário,
portador da cédula de identidade sob nº 1.498.721-9/SSP/PR, regular e
devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 444.294.799-68, residente e
domiciliado na Rua Souza Naves, nº 4212, cidade de Cascavel-Paraná.
CLÁUSULA I- DO OBJETO
/
Lote 1 - Execução global (material e mão de obra) dos serviços de” ,
pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho
compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco, neste Município de Toledo —
PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício
nº 5660/2010/RSGOV CascavelPR e Contrato de Repasse nº 0336025-
91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, anexos ao processo licitatório.
Lote 2 - Execução global (material e mão de obra) dos serviços di
e/
pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho”
compreendido entre o Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoino José Biavatti, neste Município
de Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo,
projetos, Ofício nº 5797/2010 RSGOV e Contrato de Repasse nº 0338788-64/2010/Ministério
das Cidades/CAIXA, anexos ao processo licitatório.
ZApmttadmicomprasiMunicipio 201 0NContrato201NCtI$37- Thiago
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ . .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo 1 conardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85. 900 nO
LOTE 001
ITEM DISCRIMINAÇÃO PREÇO PROPOSTO
UNID. | QUANT. |PUC/BDI TOTAL PESO
Execução Global (Material e Mão-de-Obra) dos Serviços de Pavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais na Rua 13 de abril no trecho
compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco no Município de Toledo.
SERVIÇOS PRELIMINARES no . o a o o
1 | Limpeza mecanizada do terreno com motoniveladora = . = o 4. 700, 00 | 036 | 5.292,00
. Locação devias 135,20 | 1,88 | 1.382,18
10,00 1.416,50
“amb Aluguel container/escrit incl inst elet larnd, 20 comp=6,20m Alt= 2,50m chapa aco cinerv és | 4,00 “43157 o 1.726,28
| trapez forro c/isol termo/acústico Chassis reforc piso compens naval exc transp/carga/descarga do. NE o
1.5 Placa de obra com dimensõ-es 200x100cm em chapa metálica com adesivo informativo, 2,00 229,37 458,74 E
conforme especificado no manual do OGU o o
= o Ea — TOTALITEM L| - | o | M27570 0 | 22 |
2. MOVIMENTO DE DE TERRA o o E º o . O
"21 | Regularização e Compactação do sub-leito 100%PN mr 6.616,83 | 1,50 9.925,25 Ra
A Ê ] . = TOTALITEM?2| | 9.92525 216.
3 |PAVIMENTAÇÃO O . o E . o l E
3.1 | Pistas de Rolamento | . . . ==
í Preenchimento rebaixo c/ rachão + 3/8" ao fundo 20cm Com | 132336 | 36,59 | 48421,74 do
Brita gr aduada - 100% PI (12 cm), compactada o o m | 794,02 475 54 O RELA 747, ARS
Imprimação com CM-30 (CT) o . om 6.616,83 3,24 | 21.438, 53.
“| Pintura de ligação com emulsão RR| C(CD o o o mê | 661683 | 0,85, 5.624,31 o
C.B.U.Q. com Cap50/70 - massa fina 3,00em O no o t Ê 496,26 — 16530 | 82.031 78. oo
Transporte local de CBUQ, DMT= 25,0 km E o t. | 49, 26 |. 1880 | 932969 +
Transporte local de material de jazida DMT= -25 01 km - rachão e | brita gr: aduada — E Ri 2.117,38 12,60 26. me 99
|| Ensãjos para Controle Tecnológico o o . - E
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-H10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitaçaoGPtoledo. pr.gov.br
Ensaio de viscosidade Saybolt - Furo! - material betuminoso, conforme exigências normativas) ud | 5,00 E 85,97 o 429,85 E
| do DNIT, inclus, Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA E
Ensaio de granulometria por peneiramento — solos, conforme exigências normativas do DNIT, ud 3,00 62,52 “487,56
inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA. . o =
Ensaio de ponto de fulgor - material betuminoso, conforme exigências normativas do DNIT, ud 5,00 62,52 | 312,60
. audo Técnico de Controle Tecnológico para análise d da CAIXA E =
Ensaio de “destilação - asfalto diluído, conforme exigências normativas do D' DNIT, inclus. Laudo | ud 5,00 101,60 508,00
ns Técnico de Controle Tecnológico | para análise da CAIXA = do E Z
Ensaio de susceptibilidade térmica - indice pfeiffer - material asfaltico, “conforme exigências ud 5,00 97,69 488,45
- |normativas do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA | O o =
Ensaio de espuma - material asfaltico, conforme exigências normativas do DNIT, inclus. ud 5,00 70,34 351,70
Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA . E
Ensaio de determinação do índice de forma — agregados, conforme exigências normativas do ud 1,00 39,07 39,07
| DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para a análise da CAIXA Lo do d o o
Ensaio de viscosidade cinematica — asfalto, conforme exigências normativas “do DNIT, inclus. ud 5,00 78,16 390,80
Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA | n = . o o
Ensaio de carga da particula - emulsão asfaltica, conforme exigências normativas do DNIT,| ud 5,00 29,30 146,50
inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA l dd o
Ensaio de desemulsibilidade - emulsão asfáltica, conforme exigências normativas do DNIT, ud 5,00 78,16 390,80
inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA q a =
Ensaio de adesividade a ligante betuminoso — agregado, conforme exigências normativas do ud 5,00 42,98 214,90 |
| DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA E E no
Ensaio de Controle do grau de compactação da mistura asfáltica, conforme exigências ud 5,00 35,17 175,85
normativas do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA o
O o — SUBTOTAL Do . 3.636,08
3 Passeios o O o E do
3.3.1 | Lona preta 200. micras produzida em poliutileno de baixa densidade — = a mo 42 940. BO e 1,00 2.940,80
“Calçada em cimento alisado - lastro de brita e=3,00cm e contra piso com acabamento alisado m 2.940,80 20,00 58.816,00
e=5,0cm - tijolos maciços de |º + preparação da base- "Padrão Pref.Toledo"- conf.proj. . o O
o SUBTOTAL o E o 61.756,80 |.
E . TOTAL ITEM3| do o | 296.665,63 |
dom JJATAZ | BM | 3402552 [o
7. Die ipio 201RContrato20 NC 837- Thiago 3
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Galeria em tubo concreto armado classe CA-| D=400mm p/ água pluvial, rejuntado m 364,00 60,70 22.094,80.
| c/argamassa, cimento/areia 1:4 Do | RE o
Galeria em tubo concreto armado classe CA-I D=600mm p/ água “pluvial, rejuntado m 300,00 87,74 26.322,00
c/argamassa, cimento/areia 1:4 O e o no
Galeria em tubo concreto armado classe CA-I D=800mm p/ água pluvial, rejuntado m 100,00 136,75 13.675,00 —
c/argamassa, cimento/areia 1:4 o E
Escavação mecânica de valas, qualquer terreno, exceto rocha, de 2,00 metros até 4,00 metros| m 3.213,50 5,81 18.670,44
de profundidade (c/ retro-escavadeira) e reaterro mecânico do próprio material escavado. | E
Poços de visita/ex. de queda em alvenaria de tijolos, D=60cm a 80cm (inclui escoramento) — “ud 800 | 462,62 | 3.700,96
Tampão ferro fundido para poço de visita, assentado com argamassa cim/areia 1:4, fornec c/ ud 8,00 271,46 2.171,68
assent (completo) do |.
Boca de lobo simples (BSTC de 0,40m) em alvenaria para rede coletora, com escavação qq | ud 16,00 750,22 12.003,52
terreno, transporte, carga, descarga, emparelhamento do material excedente em bota fora . o . . o
1. | Dissipador de energia (contenção em pedra marroada) no . = a
Alvenaria em pedra rachão ou pedra de mão, assentada com argamassa traço 16 (cimento e | e mº 2,00 252,06 504,12
areia)
“| Pedra marroada para execução de “contenção “(formação de obstáculos), dispostas EU “150. É “5165. do 77,48 o
sequencialmente, de forma a permitir que a água infiltre-se por entre seus elementos do O o
. -TOTALITEM4| | 13324582 |
SINALIZAÇÃO o O E E
| Sinalização Viária o O
Faixa L=20cm para sinalização horizontal com tinta resina acrílica Pv demarcação “asfáltica m? 294,00 15,08 4.433,52
| (seca rápida) na cor amarela, conforme projeto = E Io
Placa circular d=60cm de sinalização vertical c/ sustentação em tubo de 2 12", 100% refletiva, ud 2,00 313,33 626,66
chapa 18, com pintura de fundo poliéster eletrostático, padrão DNIT, com sinais de
regulamentação de velocidade máxima permitida e ficalização eletrônica, conforme projeto
* TOTALITEMS O 506018
SERVIÇOS FINAIS
|Placa de nomenclatura da Rua 13 de Abril, em n chapa de aço 18, fina fria, tratada e fosfatizada| ud 2,00 30,00 60,00 +
+(25x40cm), incluso pintura eletrotática a pó em poliéster na cor azul, em ambas as faces, com
setagem em estufa a 200º, texto e orlas em película refletiva grau engenharia, (07 anos), na cor
an conforme norma ABNT/NBR 14644, fixada em parede através de parafusos
rn Neo 2010NComrato20 [ONCU837- Thiago 4
“>
. ipeza fi final da obra, com retirada e destinação final de entulhos no Nn m? | 14.700
3.528,00
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o TOTALITEM6]
— TOTAL BDI20%| —
3.588,00
- 5
| 458.760,28 | 100,00
E = “ TOTAL GERAL DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, l o 326.047,10 |
. O o | TOTAL GERAL DA MÃO-DE-OBRA | . Es 1327138.
LOTE 002
Item DISCRIMINAÇÃO PREÇO PROPOSTO
UNID. | QUANT. JPUC/BDI| TOTAL PESO
Município de Toledo.
Melhoria da Mobilidade Urbana na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre a Rua Ledoíno J. Biavatti e o Loteamento Pôr-do-Sol no
| SERVIÇOS PRELIMINARES
[.t | Barracão de obra em tabuas de madeira com banheiro, cobertura em fibrocimento 4 mm, incluso nº 10,00 141,65 1.416,50
instalações hidro-sanitarias e elétricas
1.2 | Aluguel container/escrit incl inst elet larg=2,20 comp=6,20m Alt=2,50m chapa aco c/nerv 431,57 1.726,28
trapez forro c/isol termo/acústico Chassis reforc piso compens naval exc transp/carga/descarga
13 | Locação de canteiros 1,90 1.658,89
TOTAL ITEM 1 4.801,67
2 DEMOLIÇÕES E RETIRADAS (Contrapartida Financeira)
AQ ..| 2.1 | Retirada de meio-fio 609,65 5,20 3.170,18 |
“. :| 22 | Demolição de calçada em lajota sextavada com retirada 429,00 3,80 1.630,20
q | 23 | Demolição de passeio para alargamento de pista, com retirada 719,40 2,10 1.510,74
2.4 | Demolição de pavimentação asfáltica com retirada 118,47 2.487,87
Test. 2,5 | Corte de árvores, incluindo retiradas de toco € raizes 3,00 516,60
ARO 2.6 | Remoção de placa de sinalização vertical ud 2,00 120,00 L
e £.1 | Remoção de boca de lobo, com retirada ud 5,00 95,00
PSA NA TOTAL ITEM 2 9.530,59
ow N [MEVIMENTO DE TERRA
3.1, Raspagem e limpeza do terreno m? 3.314,25 1.723,41
NY
N
Y
nicomprasiMunicipio 20 NContrato20 INCH 837- Fhiago
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quis
. f
+ N .
ZAPirhadiicomprasMumicipio 20 LNContratoZ0!NCHI837- Thiago
Movimento de terra - aterro e corte em 1ºCT m 625,80 3,70 2.315,46
Regularização e Compactação do sub-leito 100%PN m? 857,70 1,80 1.543,86
TOTAL ITEM 3 5.582,73
4 | PAVIMENTAÇÃO
4.1. | Pistas de Rolamento
4.1.1 | Brita graduada - 100% PI (20 em), compactada mº 171,54 49,50 8.491,23
4.1.2 | Imprimação com CM-30 (CT) m 857,70 3,40 2.916,18 |
4.1.3 | Pintura de ligação com emulsão RRI-C (CT) m? 857,70 1,20 1.029,24
4.1.4 | C.B.U.Q. com Cap50/70 - massa fina 3,00cm t 64,33 184,99 11.899,94
4.1.5 | Transporte local de CBUQ, DMT=25,0 km t 64,33 12,13 780,29
4.1.6 | Transporte local de material de jazida DMT=25,0 km - rachão e brita graduada m? 171,54 12,60 2.161,40
SUBTOTAL 27.278,28
42 | Recapeamento
4.2.1 | Pintura de ligação com emulsão RRI-C (CT) m? 10.439,10 1,20 12.526,92
42.2 |C.B.U.Q. com Cap50/70 - massa fina 3,00cm t 782,93 184,99 144.834,68
42.3 | Transporte local de CBUQ, DMT=25,0 km t 782,93 12,13 9.496,97
| SUBTOTAL 166.858,57
Ensaios para Controle Tecnológico
Ensaio de viscosidade Saybolt - Furol - material betuminoso, conforme exigências normativas ud 6,00 85,97 515,82
do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
Ensaio de granulometria por peneiramento — solos, conforme exigências normativas do DNIT, ud 3,00 62,52 187,56
inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
Ensaio de ponto de fulgor - material betuminoso, conforme exigências normativas do DNIT,| ud 6,00 62,52 375,12
inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
í - Ensaio de destilação - asfalto diluído, conforme exigências normativas do DNIT, inclus. Laudo | ud 6,00 101,60 609,60
“ao Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
El Ensaio de susceptibilidade térmica - índice pfeiffer - material asfaltico, conforme exigências | ud 6,00 97,69 586,14
ON f normativas do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
41.6 saio de espuma - material asfaltico, conforme exigências normativas do DNIT, inclus. Laudo | ud 6,00 70,34 422,04
* | Téânco de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
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4.3.7 | Ensaio de determinação do indice de forma — agregados, conforme exigências normativas do| ud 1,00 39,07 39,07
DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA L
43.8 | Ensaio de viscosidade cinematica — asfalto, conforme exigências normativas do DNIT, inclus. ud 6,00 78,16 468,96
: Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
43.9 | Ensaio de carga da particula - emulsão asfaltica, conforme exigências normativas do DNIT, ud 6,00 29,30 175,80
inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
43.10 | Ensaio de desemulsibilidade - emulsão asfáltica, conforme exigências normativas do DNIT,| ud 6,00 78,16 468,96
inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
43.11 | Ensaio de adesividade a ligante betuminoso — agregado, conforme exigências normativas do| ud 6,00 42,98 257,88
DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
43.12 | Ensaio de Controle do grau de compactação da mistura asfáltica, conforme exigências| ud 6,00 35,17 211,02
normativas do DNIT, inclus. Laudo Técnico de Controle Tecnológico para análise da CAIXA
SUBTOTAL 4.317,97
4.4 | Passeios
4.4.1 | Pavimentação de passeio publico em lajota sextavada de concreto e=3,0cm sobre lastro de areia | m? 15,00 28,10 421,50
e=5,0cm rejuntado com argamassa, inclus. preparação da base
4.4.2 | Calçada em cimento alisado - lastro de brita e=3,00cm e contra piso com acabamento alisado m? 2.788,15 25,30 70.540,20
e=5,0cm, com bordas dos quadros, juntas de dilatação e entorno de árvores em tijolo maciço de
Iº (superficie lisa 5x10x2 cm), preparação da base, conforme padrão da Prefeitura de Toledo -
conforme projeto
SUBTOTAL 70.961,70
TOTAL ITEM 4 269.416,52
DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL
Meio-fio com sarjeta executado com máquina extrusora m 1.503,80 22,00 33.083,60
Pintura em meio-fio com tinta resina acrílica (seca rápida) na cor amarela para indicação de m 430,00 3,6] 1.552,30
proibido estacionar - conforme projeto
Boca de lobo simples, em alvenaria com tampo de concreto, inclus. extensão de tubulação com ud 5,00 320,00 1.600,00
diâmetro médio de 60cm - COMPLETA
Recuperação de meio-fio onde necessário m 500,00 5,40 2.700,00
38.935,90
=
ENS
“em,
s
- TOTAL ITEM 5
Toaquizicão
vo.
N wo
No
“
WritiadimcomprasiMunicipio 20 FNContrato2010NCUI837- Thiago
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Sinalização Viária
à fogo, seções cilíndricas de diâmetros variados. Sistema de fixação engastado, 6,0m de altura
útil, diâmetro de topo 63,0mm, diâmetro da base 88,)mm, com aplicação de fundo anti-
ferruginoso e 02 demãos de esmalte sintético na cor à definir pela Prefeitura de Toledo.
Faixa para travessia de pedestres (0,40x4,00m) com tinta resina acrílica p/ demarcação asfáltica | m? 927,20 11,60 10.755,52
(seca rápida) na cor branca, conforme projeto
Placa circular d=60cm de sinalização vertical c/ sustentação em tubo de 2 1/2", 100% refletiva, | ud 31,00 287,50 8.912,50
chapa 18, com pintura de fundo poliéster cletrostático, padrão DNIT, com sinais de
regulamentação de parada obrigatória, proibido estacionar e velocidade máxima permitida com
| placa retangular de fiscalização eletrônica, conforme projeto
Implantação de rampa de acesso para cadeirantes (completa)
Rampa de acesso para cadeirantes executada em concreto alisado e pintura conforme normas | ud 100,00 80,06 8.006,00
ABNT 9050 L
Quadro de concreto alisado e=4,0cm, desempenado para travessia de ciclistas, pedestres e] m? 17,70 22,10 391,17
cadeirantes (canteiro) - conforme projeto
TOTAL ITEM 6 28.065,19
PAISAGISMO
Plantio de grama esmeralda em leivas, com preparo da terra e despraguejamento e rega por um m 691,60 9,80 6.777,68
| período de 30 dias
TOTAL ITEM 7 6.777,68
ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Poste telecônico reto, fabricado em tubo de aço SAE 1010/1020, com acabamento galvanizado ud 25,00 648,50 16.212,50
“ pmtiadmicomprasiMunicipio 201(NContrato20 HONCH837- Thiago
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mundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-L10
8.8 | Disjuntor termomagnético bipolar de 25 A, de fabricante e modelo homologados pela COPEL ud 3,00 45,85 137,55
8.9 | Relé Foto-elétrico tipo RF-10 500W x 220V com base ud 8,00 20,00 160,00
8.10 Quadro de comando em chapa de aço, com dimensões de 320x190x 140mm, contendo placa de | ud 8,00 171,30 1.370,40
montagem e fecho
8.1 | Cabo cobre com isolamento em PVC 750kV, 2,5 mm2. m 580,00 1,65 957,00
8.12 | Cabo cobre com isolamento em PVC IkV, 4,0 mm2. m 1.700,00 2,23 3.791,00
8.13 | Cabo cobre com isolamento em PVC IkV, 6,0 mm2. m 450,00 3,20 1.440,00
8.14 | Eletroduto de aço galvanizado médio 1", incluindo conexões. m 58,00 20,00 1.160,00
8.15 | Eletroduto PVC corrugado PEAD 1.1/4" inclusive conexões, corte e fechamento de asfalto com m 650,00 12,50 8.125,00
massa asfáltica , fechamento valas e recuperação da pavimentação e gramado
8.16 | Aterramento com haste cobre 5/8"x 2400mm de comp, conector de terra tipo cabo-haste p/ cabo | ud 8,00 64,95 519,60
de 10Omm2.
8.17 | Cx pass alv c/ tp CA fundo Sem brita 30x30x50cm ud 33,00 55,00 1.815,00
TOTAL ITEM 8 ] 81.882,66
9 |SERVIÇOS FINAIS
9.1 | Placa de nomenclatura da Rua 13 de Abril, em chapa de aço 18, fina fria, tratada e fosfatizada ud 2,00 31,25 62,50
(25x40cm), incluso pintura eletrotática a pó em poliéster na cor azul, em ambas as faces, com
secagem em estufa a 200º, texto e orlas em película refletiva grau engenharia, (07 anos), na cor
branca, conforme norma ABNT/NBR 14644, fixada em parede através de parafusos
9.2 | Limpeza final da obra m? 4.065,24 0,29 1.178,92
TOTAL ITEM 9 1.241,42 |
TOTAL BDI 25% 446.234,36
TOTAL GERAL DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 317.144,76
. TOTAL GERAL DA MÃO-DE-OBRA 129.089,60
NS
W
! VN
VN
ay
7 ApmtiadmicomprasMunicipio 201NContrato20 HONCH837- Thiago 10
ss
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CLÁUSULA II - DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL
Ficam integrados a este contrato, independentemente de transcrição os
seguintes documentos cujos teores são de conhecimento da contratada: os atos convocatórios
da licitação, projetos, especificações e memoriais, proposta da licitante, pareceres e
julgamento, legislação pertinente à espécie, instruções para fiscalização de obras e informes, |,
tudo com fundamento na Lei 8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Tomada de, í
Preços nº 288/2010, aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos.
Parágrafo Primeiro
As normas que regem o presente contrato são as de direito público,
suplementados pelas de direito privado, prevalecendo, portanto, o interesse público sobre o
interesse privado, de acordo com a legislação pertinente, independentemente de estar citada
neste contrato.
Parágrafo Segundo
Serão incorporadas a este contrato, mediante termos aditivos,
quaisquer modificações que venham ser necessárias durante a sua vigência, decorrentes das
obrigações assumidas pela contratada, alterações nos projetos, especificações, prazos ou
normas gerais de serviços do contratante.
CLÁUSULA III - DO VALOR /
O valor global inicial aprovado para execução do objeto é de
R$ 904.994,64 (novecentos e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e
quatro centavos) denominado valor contratual, sendo:
LOTE 01: R$ 458.760,28 (quatrocentos e cinquenta e oito milf
setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos).
LOTE 02: R$ 446.234,36 (quatrocentos e quarenta e seis mil/
duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos).
Parágrafo único
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato, são
oriundos das seguintes Dotações Orçamentárias:
= 13.004.15.451.0032.1146.4.4.90.51.02.02 Conta 5840 Fonte 0.1.00.000000:
= 13.004.15.451.0032.1146.4.4.90.51.02.02 Conta 5840 Fonte 3.1.00.000884;
« Convênio: Contrato de Repasse nº 0336025-91 / 2010 / MINISTÉRIO DAS CIDADE
ICAIXA.
» 13.004.15.451.0032.1146.4.4.90.51.02.02 Conta 5840 Fonte 0.1.00.000000;
2 13.004.15.451.0032.1146.4.4.90.51.02.02 Conta 5840 Fonte 3.1.00.000885; / y/
"= Convênio: Contrato de Repasse nº 0338788-64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA; Es
CLÁUSULA IV - DA FORMA DE PAGAMENTO /
O Município efetuará o pagamento conforme medição mensal
obra, que será baseado no CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, apresentadefunto
com a proposta, em conta bancária de titularidade da empresa fornecedora, desde que
atendidas as condições para liberação das parcelas. Em sendo a obra executada ácima” do
previsto no CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO. a contratante pagará até'o limite do
referido CRONOGRAMA. Vo
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Parágrafo Primeiro
O faturamento deverá ser apresentado e protocolado, em duas (2) vias
(original e uma cópia), no protocolo geral do CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo
O faturamento de cada parcela mensal deverá ser apresentado,
conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação:
= Nota fiscal com discriminação resumida dos serviços executados, período de execução da
etapa, número da licitação e do contrato de empreitada, com observação referente à
retenção do INSS e outros dados que julgar convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas, e
certificada pelo engenheiro fiscal;
s Diário de obra para o período da medição;
* Planilha de medição com discriminação resumida dos serviços executados, período de
execução da etapa, número da licitação e do contrato de empreitada e outros dados que
julgar convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas, e certificada pelo engenheiro fiscal;
« Cópia da guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de serviço — FGTS do
último recolhimento devido, devidamente quitada e autenticada em cartório, de
conformidade com o demonstrativo de dados referentes ao FGTS/INSS, exclusivo para
cada obra;
“ Prova do pagamento do salário dos funcionários da obra (cópia do contra-cheque e/ou
holerite):
Parágrafo terceiro
A liberação da primeira parcela fica condicionada à apresentação:
« da guia da ART pela CONTRATADA;
= da quitação junto ao INSS, através de matrícula e/ou CND;
= da quitação junto ao FGTS/CEF, através do CRS;
= do recolhimento da garantia de execução e adicional, se houver;
Parágrafo quarto
A liberação da última parcela fica condicionada à apresentação:
* do Termo de Recebimento Definitivo da obra contendo assinatura do Secretário, do fiscal e
do responsável legal da empresa;
* de comprovante, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e energia elétrica. As
despesas referentes ao consumo de água e energia, durante a execução do objeto, são de
inteira responsabilidade da CONTRATADA.
Parágrafo Quinto
e A empresa deverá efetuar matrícula junto ao INSS/CEI.
e Para fins de retenção do ISS considera-se como base de cáleulo 40% do valor global do
contrato.
e O pagamento será efetuado mediante ao requerimento protocolado junto a municipalidade
acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do Sistema de
Controle Interno do Município de Toledo, Anexo I, disponível no
www toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos. ,
e Quando da conclusão da obra será retido 5% (cinco por cento) do valor total do $
até a apresentação do Termo de Recebimento Definitivo. / .
e Apresentar Nota Fiscal de Prestação de Serviços — Série “F”. .
e O pagamento da última medição será mediante a apresentação da Certidão Negai iva do INSS.
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e A última medição não será inferior a 5% do valor do contrato.
CLÁUSULA V - DO INICIO DOS SERVIÇOS /
Os serviços deverão ser iniciados, em até 10 (dez) dias, após a data/
de assinatura do presente contrato, sob pena de rescisão do mesmo.
CLÁUSULA VI - DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS ,
SERVIÇOS E PRORROGAÇÕES É
A contratada obriga-se a entregar ao contratante a obra descrita no
Lote 01 inteiramente concluída no prazo máximo de 90 (noventa) dias, com vigência de
contrato para 180 (cento e oitenta) dias.
A contratada obriga-se a entregar ao contratante a obra descrita no
Lote 02 inteiramente concluída no prazo máximo de 120 (cento vinte) dias, com vigência de
contrato para 240 (duzentos e quarenta) dias. r .
Parágrafo Primeiro
Somente serão admitidas alterações dos prazos, quando:
a) houver serviços em excesso que alterem as quantidades, desde que atendida a cláusula
quinta deste objeto, atraso no fornecimento de dados informativos, materiais e quaisquer
subsídios a obra, que estejam sob sua responsabilidade expressa;
b) por motivos de força maior compreendendo: Greves, lock out, perturbações industriais.
guerras, atos de inimigo público, bloqueio, insurreições, epidemias, avalanches, terremotos,
enchentes, explosões ou quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes
que fujam ao controle seguro de qualquer das partes interessadas. quais não consigam
impedir sua ocorrência, podendo ainda, o motivo de força maior ser caracterizado por
legislação, regulamentação ou atos governamentais.
Parágrafo Segundo
Enquanto perdurar a paralisação da obra por motivo de força maior,
ficarão suspensos os deveres e responsabilidade de ambas as partes com relação a obra e
serviços contratados, não cabendo ainda a nenhuma das partes. responsabilidade pelos atrasos
e danos correspondentes ao período do motivo.
Parágrafo Terceiro
Os motivos de força maior deverão ser comunicados formalmente
pelas partes e devidamente comprovados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas
contadas da ocorrência. PÁ
Parágrafo Quarto
Caso a CONTRATADA não execute total ou parcialmente quaisquer
dos serviços, a contratante reserva-se o direito de executá-la diretamente ou através de...
terceiros e, em ocorrendo a hipótese mencionada, a contratada responderá pelos c tos, -
através de glosas de créditos, e /ou cauções, e/ou pagamento direto aa CONTRATA
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CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 3
A contratada obriga-se a: ) da ,
» Assegurar a execução da obra, proteção e conservação dos serviços executados; 2 A
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Parágrafo Único
A fiscalização poderá determinar a CONTRATADA um reforço de
equipamento ou substituição de unidades defeituosas, caso venha a constatar que o mesmo é
insuficiente para dar aos serviços o andamento previsto.
CLÁUSULA IX - DO PESSOAL DA CONTRATADA
A contratada manterá à frente dos serviços, um profissional
qualificado e credenciado, com autoridade para atuar em seu nome, representar junto a
fiscalização e resolver problemas referentes aos serviços executados.
CLÁUSULA X - DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos serviços, objeto deste instrumento,
será feita pelo CONTRATANTE, através de profissionais designados pelo contratante.
CLÁUSULA XI - DAS ALTERAÇÕES DE ORDEM TÉCNICA
Nenhuma alteração poderá ser feita no projeto ou nas especificações
da obra, salvo motivo imperioso, plenamente justificado pela fiscalização e previamente
autorizado, por escrito, pelo CONTRATANTE.
Parágrafo Unico
Todas as dúvidas técnicas que porventura surgirem durante a execução
da obra e que, por suas características e natureza, não puderem ser desde logo solucionadas
pela fiscalização, serão dirimidos pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA XII - DA SEGURANÇA DA OBRA
A CONTRATADA responderá pela solidez da obra, nos termos do
artigo 618, do Código Civil Brasileiro, bem como pelo andamento dos serviços, podendo o
CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização, impugná-los quando contrariarem a boa
técnica ou desobedecerem aos projetos e/ou especificações.
CLÁUSULA XIII —- DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA
CONTRATADA.
A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade por danos
causados ao contratante ou a terceiros, decorrentes da execução dos serviços ora contratados,
inclusive as de natureza trabalhista, fiscal e previdenciária, ainda que tais reclamações sejam
resultantes de atos dos seus prepostos. ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas,
empregados ou afastados durante a execução dos serviços.
CLÁUSULA XIV - DO RECEBIMENTO DOS sERvIcaé”
A obra será recebida por uma comissão especialmente desi gniadas péio
CONTRATANTE, ficando a CONTRATADA responsável pelo bom funcionairrenito dos
serviços executados até o seu definitivo recebimento, exceto por danos que sejam de
responsabilidade do CONTRATANTE.
O recebimento definitivo da obra deverá estar fo
(vinte) dias após a conclusão das mesmas.
ligado) até 20
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Parágrafo Primeiro
A CONTRATANTE comunicará por escrito a fiscalização a
conclusão da obra, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Parágrafo Segundo
O recebimento provisório não isenta a CONTRATADA da
responsabilidade decorrente de defeitos na obra.
Parágrafo Terceiro
Após a conclusão dos serviços objeto deste contrato, ou quando
declarada a rescisão do mesmo. será procedida pela fiscalização a inspeção final de todos os
serviços executados, para verificação do integral cumprimento das obrigações contratuais e da
fiel execução dos serviços, em consonância com os projetos, especificações e documentação
contratual.
CLÁUSULA XV - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de 2006 e
demais legislação pertinente à co-responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, firma,
juntamente com o Prefeito Municipal, o presente contrato, o Secretário de Habitação e
Urbanismo, obrigando-se ao acompanhamento, execução, fiscalização, pagamento e
prestação de contas, relativas ao objeto deste contrato.
CLAÚSULA XVI - GARANTIA DE EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS
Para assinatura de contrato, a empresa vencedora deverá depositar a
título de “CAUÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DA OBRA”. 5% (cinco por cento)
do valor do contrato, para garantia do seu cumprimento integral de acordo com o artigo 56 da
Lei nº 8.666/93, materializada em uma das formas a seguir:
- Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
* caução em dinheiro
” seguro-garantia;
= fiança bancária.
- O prazo de validade nos casos de Fiança Bancária ou Seguro Garantia, deverá ser de no
mínimo equivalente ao prazo previsto para a execução da obra, acrescido de 30 (trinta) dias ;
corridos. 4
fe;
- A devolução da “Caução de Garantia de Execução de Obra” será efetuada após a emissão do |;
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA, que dar-se-á 90 (noventa) dias após
a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO pela fiscalização da obra, desde |,
que não se tenha constatado nenhum problema de execução dos serviços. a
- No caso de inadimplemento de obrigações da empresa construtora, e ou rescisão de co
não será devolvida a caução, a qual será apropriada pela Prefeitura do Município d Pledo-
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CLÁUSULA XVII - DAS PENALIDADES
Ao contratado total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as
sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666, a saber:
= advertência;
= muita administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu
total, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, cumulável com as
demais sanções;
* suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2(dois) anos; e
= declaração de inidoneidade para licitar, e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação,
na forma da lei. perante a autoridade que aplicou a penalidade.
CLÁUSULA XVIII - DAS MULTAS
Será aplicada multa de 1% do valor global do contrato à contratada,
sem prejuízo do disposto na cláusula XVIII deste contrato e de eventuais perdas e danos a
serem apurados:
* por dia de atraso, quando exceder os prazos estabelecidos;
= mostra-se negligente para com as obrigações estipuladas neste instrumento;
« não executar a obra perfeitamente de acordo com os dados técnicos especificados que lhe
forem fornecidos:
» dificultar os trabalhos da fiscalização dos serviços;
= informar inexatamente o contratante sobre os serviços contratados;
» transferir total ou parcialmente a terceiros, sem prévia autorização por escrito do
contratante, as obrigações do presente contrato, ou permitir que outros executem a obra
acobertados por sua razão social;
* incorrer em quaisquer outras omissões ou negligências não especificados nos itens
anteriores.
Parágrafo Único
A contratada fica isenta de multa, caso o atraso seja motivado
pela contratante, por motivo de força maior (chuvas ou outros), devidamente justificado e
comprovado.
CLÁUSULA XIX- DA APLICAÇÃO DAS MULTAS
Verificado qualquer irregularidade na execução do contrato, a
CONTRATANTE notificará a CONTRATADA acerca do ocorrido, concedendo a ela o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, para querendo apresentar defesa prévia ($ 2º, artigo 87, Lei
8.666/1993).
Parágrafo primeiro -
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado A
recebimento da notificação, com ou sem a apresentação da defesa previa, será julga: la
CONTRATANTE a aplicação ou não das penalidades previstas em contrato. o“
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Parágrafo segundo
Da aplicação das penalidades previstas no contrato, caberá
recurso à CONTRATANTE no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento
da respectiva notificação, mediante prévio recolhimento da multa, sem efeito suspensivo.
Parágrafo terceiro
A CONTRATANTE julgará, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, procedente ou improcedente a penalidade imposta, devendo fundamentá-la e, se
improcedente, a importância recolhida pela CONTRATADA será devolvida pela
CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias, contados da data do julgamento.
CLÁUSULA XX - DA RESCISÃO
O CONTRATANTE se reserva ao direito de rescindir o contrato
independentemente de interpelação judicial ou extra judicial, sem que à CONTRATADA
caiba o direito de indenização de qualquer espécie, nos seguintes casos:
“ quando a CONTRATADA falir, entrar em concordata ou for dissolvida;
“ quando houver inadimplência de cláusulas e condições contratuais e /ou desobediência a
determinação da fiscalização do CONTRATANTE por parte da CONTRATADA;
= quando a CONTRATADA transferir no todo ou parte o contrato sem prévia anuência do
CONTRATANTE;
= quando houver atrasos dos serviços pelo prazo de 20 (vinte) dias corridos por parte da
CONTRATADA, sem justificativa aceita.
= nos demais casos previstos nos artigos 77 a 80, da Lei 8.666/93.
Parágrafo Primeiro
A rescisão do contrato quando, motivada por qualquer dos itens
acima relacionados, implicará na apuração de perdas e danos, sem embargos da aplicação das
demais providências legais cabíveis, previstas no artigo 80, da Lei 8.666/93.
Parágrafo Segundo
O CONTRATANTE, por conveniência exclusiva, e
independentemente de cláusulas expressas, poderá rescindir o contrato desde que efetue os
pagamentos devidos, relativos ao mesmo.
Parágrafo Terceiro
O contrato poderá ser rescindido por solicitação da contratada,
no caso do não cumprimento pelo CONTRATANTE das condições contratuais de pagamento.
Parágrafo Quarto
Declarada a rescisão do contrato, que vigorará a partir da data da
sua declaração, a CONTRATADA se obriga expressamente, como ora o faz, a entregar a obra
e/ou produtos, não criando dificuldades de qualquer natureza.
CLÁUSULA XXI - DO ARBITRAMENTO E FORO 4
As partes contratantes ficam obrigadas a responder” pelo
cumprimento deste termo, perante o foro da Comarca de Toledo, não obstante qualquer
mudança de domicilio da contratada que, em razão disso, é obrigada a manter um
representante com plenos poderes para receber notificações. citação inicial e opimaignedidas
em direito permitidas. ' , AS
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CLÁUSULA XXII - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as
partes, com base na legislação em vigor.
CLÁUSULA XXIII - DOS ANEXOS
Nas contratações em que se façam necessárias inclusões de
quaisquer elementos não constantes do presente, serão efetuadas em anexo ou termos aditivos,
que integrarão o contrato para todos os fins e efeitos de direito.
CLÁUSULA XXIV - CONHECIMENTO DAS PARTES
Ao firmar este instrumento, declara a CONTRATADA ter plena
ciência de seu conteúdo, bem como demais documentos vinculados ao presente e
mencionados nas cláusulas primeira e segunda deste contrato de empreitada e da legislação
que se aplica no caso.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
MO ae AoXENbagoro.
Toledo/PR, 4
e . .
É JESUS
ÇÃO E URBANISMO
"
JACY PAULOSCANAGATTA
PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA./EMPREITEIRO
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TESTEMUNHAS:
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; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Fone: (45) 3055 8819 —- Fax (45) 3378 1704 — email: rá cumentaçaoMtoledo.pr.gov.br
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À LEI 8.666/93
Declaro sob as penas da lei que o processo de licitação na
modalidade de Tomada de Preços nº 288/2010, cujo objeto é a contratação de
empresa para execução global (material e mão-de-obra), por menor preço
por lote, conforme descrição abaixo:
* Lote 1 - execução global (material e mão de obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no
trecho compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco, neste
Município de Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma físico
financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5660/2010/RSGOV
Cascavel/PR e Contrato de Repasse nº 0336025-91/2010/MINISTÉRIO DAS
CIDADES/CAIXA, anexos ao processo licitatório.
« Lote 2 - execução global (material e mão de obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no
trecho compreendido entre o Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoino José
Biavatti, neste Município de Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma
físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5797/2010 RSGOV
e Contrato de Repasse nº 0338788-64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA,
anexos ao processo licitatório.
Foi declarada vencedora, a empresa PETROCON
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, para o Lote 01, no valor global de R$
R$ 458.760,28 (quatrocentos e cingienta e oito mil setecentos e sessenta reais e
vinte e oito centavos) e para o LOTE 02, R$ 446.234,36 (quatrocentos e
quarenta e seis mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos).
Diante de todo o exposto, constata-se que a presente licitação
atendeu a todos os dispositivos constantes da legislação em vigor em especial à
Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº. 10.520/2002, inclusive quanto à
forma de publicação.
Toledo, 10 de novembro de 2010.
JQADTARLOS PÓLEITO
Assessor Jurídico do Muxikípio de Toledo
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a decisão da comissão julgadora: considerando. que segundo o
parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da
legislação pertinente. homologo o resultado da licitação na modalidade de
Tomada de Preços nº 288/2010, cujo objeto é: contratação de empresa para:
Lote | - execução global (material e mão de obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no
trecho compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco, neste
Município de Toledo - PR, conforme orçamento. cronograma fisico financeiro.
memorial descritivo. projetos, Oficio nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e
Contrato de Repasse nº 0336025-91/2010/MINISTERIO | DAS
CIDADES/CAIXA. anexos ao processo licitatório. Lote 2 - execução global
(materia! e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e galerias de
águas pluviais na Rua [3 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento
Pór do Sol e a Rua Ledoino José Biavami. neste Município de Toledo — PR.
conforme orçamento, cronograma fisico financeiro. memorial descritiv
projetos. Ofício nº 5797/2010 RSGOV e Contrato de Repasse nº 0338788-
64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA. anexos ao processo licitatório. em
favor da empresa: PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
declarada vencedora para o LOTE 0! com uma proposta no valor global de R$
458.760.28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta reais e
vinte é oito centavos) e para o LOTE 02 com uma proposta no valor global de
R$ 446.234.36 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e trinta e quatro
reais e trinta e seis centavos). adjudicando em favor da mesma para que
produza seus efeitos legais. Ciência aos interessados. observadas as prescrições
legais pertinentes. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO. Estado do Paraná. em 03 de novembro de 2010. JOSE CARLOS
SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
CONTRATO N.º 1837/2010
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO. e a empresa PRETROCON
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. cujo objeto é: Lote 1 - Execução global
(imaterial e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e galerias de
águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento
Planaito e o Arroio Marreco. neste Município de Toledo - PR. conforme
orçamento. cronograma fisico financeiro. memorial descritivo, projetos. Ofício
nº 5660/2010/RSGOV Cascavel'PR e Contrato de Repasse nº 0336025-
91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA. anexos ao processo
licitatório. Lote 2 - Execução global (material e mão de obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no
trecho compreendido entre 9 Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoino José
Biavatti. neste Município de Toledo - PR. conforme orçamento. cronograma
fisico financeiro. memorial descritivo. projetos. Oficio nº 5797/2010 RSGOY e
Contrato de Repasse nº 0338788-64/20 10/Ministério das Cidades/CAIXA
anexos ao processo licitatório. Valor Global: O valor global inicial aprovado
para execução do objeto é de R$ 904,994.64 (novecentos « quatro mil,
novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos) denominado
valor contratual. sendo: LOTE 01: R$ 458 760.28 (quatrocentos e cinquenta e
oito mil. setecentos e sessenta reais « vinte e oito centavos). LOTE 02: R$
446.234,36 (quatrocentos e quarenta e seis mil. duzentos e trinta e quatro reais
é trinta e seis centavos). Contrato firmado em 10/11/2010. de acordo com as
conclusões do edital de Tomada de Preços n.º 288/2010
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Assessoria
Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o resuitado da licitação
na modalidade de Tomada de Preços nº 288/2010, cujo objeto é: contratação de empresa para: Lote 1 -
execução global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas
pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco, neste
Municipio de Toledo - PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos,
Ofício nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e Contrato de Repasse nº 0336025-91/2010/MINISTÉRIO DAS
CIDADES/CAIXA, anexos ao processo licitatório. Lote 2 - execução global (material e mão de obra) dos
serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido
entre o Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoino José Biavatti, neste Município de Toledo — PR, conforme
orçamento, cronograma fisico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5797/2010 RSGOV e
Contrato de Repasse nº 0338788-64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA, anexos ao processo licitatório, em
favor da empresa: PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA declarada vencedora para o LOTE 01
com uma proposta no valor global de R$ 458.760,28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil setecentos e
sessenta reais e vinte e oito centavos) e para o LOTE 02 com uma proposta no valor global de R$
446.234,36 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos),
adjudicando em favor da mesma para que produza seus efeitos legais. Ciência aos interessados,
observadas as prescrições legais pertinentes. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2010. JOSE CARLOS SCHIAVINATO - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
CONTRATO N.º 1837/2010
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa PRETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, cujo
objeto é: Lote 1 - Execução global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e
galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento Planalto e o
Arroio Marreco, neste Município de Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro,
memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e Contrato de Repasse nº 0336025-
91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, anexos ao processo licitatório. Lote 2 - Execução globai
(material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de
Abril no trecho compreendido entre o Loteamento Pór do Sol e a Rua Ledoino José Biavatti, neste Município
de Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Oficio nº
5797/2010 RSGOV e Contrato de Repasse nº 0338788-64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA, anexos ao
processo licitatório. Valor Global: O valor global inicial aprovado para execução do objeto é de
R$ 904.994,64 (novecentos e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos)
denominado valor contratual, sendo: LOTE 01: R$ 458.760,28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil,
setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos). LOTE 02: R$ 446.234,36 (quatrocentos e quarenta e
seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos). Contrato firmado em 10/11/2010, de acordo
com as conclusões do edital de Tomada de Preços n.º 288/2010.
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
HEATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS
288/2010-PMT
HETEX OBJETO: Considerando a decisão da comissão julgadora:
considerando. que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o
processo tramitou e seguiu os ditames da legistação pertinente.
homologo o resultado da licitação na modalidade de Tomada de
Preços nº 288/2010, cujo objeto é: contratação de empresa para: Lote
1 - execução global (material e mão de obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de
Abril no trecho compreendido entre o Loteamento Planalto e o
Arroio Marreco. neste Municipio de Toledo —- PR. conforme
orçamento. cronograma fisico financeiro, memorial descritivo,
projetos, Ofício nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e Contrato de
Repasse nº 0336025-91/2010/MINISTERIO DAS
CIDADES/CAIXA. anexos ao processo licitatório. Lote 2 - execução
global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação
astáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho
compreendido entre o Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoino José
Biavatti, neste Município de Toledo - PR. conforme orçamento,
cronograma físico financeiro, memorial descritivo. projetos, Oficio
nº 5797/2010 RSGOV e Contrato de Repasse nº 0338788-
64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA, anexos ao processo
licitatório. em favor da empresa: PETROCON CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA declarada vencedora para o LOTE Ol com uma
proposta no valor global de R$ 458.760.28 (quatrocentos e cinquenta
e oito mil setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) e para o
LOTE 02 com uma proposta no valor global de R$ 446.234,36
“quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e trinta e quatro reais e
trinta e seis centavos), adjudicando em favor da mesma para que
produza seus efeitos legais.
Ciência aos interessados. observadas as prescrições legais
pertinentes.
HH ASS Jose Carlos Schiavinato
HECAR Prefeito do Municipio de Toledo
HHDAT DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 03 de novembro de 2010.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
HE ATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 1837/2010-PMT
CONTRATANTE: Municipio de Toledo. Estado do Paraná. com
sede à Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no CGC/ME nº
76.205.806/0001-88, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a)
Municipal, em pleno exercício de seu mandato e tunções. José Carlos
Schiavinato. portador da Cédula de Identidade RG nº 915.456-6
SSP/PR e do CPF/MF nº 276.960.909-25, e CONTRATADA:
PRETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
“HTEX OBJETO: Lote | - Execução global (material e mão de obra)
dos serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na
Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento Planalto
e o Arroio Marreco, neste Municipio de Toledo — PR, conforme
orçamento. cronograma físico financeiro, memorial descritivo,
projetos. Oficio nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e Contrato de
Repasse nº 0336025-91/2010/MINISTERIO DAS
CIDADES/CAIXA, anexos ao processo licitatório. Lote 2 - Execução
global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação
asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho
compreendido entre o Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoino José
Biavatti, neste Município de Toledo - PR, conforme orçamento,
cronograma fisico financeiro. memorial descritivo, projetos. Oficio
nº 5797/2010 RSGOV e Contrato de Repasse nº 0338788-
64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA, anexos ao processo
licitatório. Valor Global: O valor global inicial aprovado para
execução do objeto é de R$ 904.994,64 (novecentos e quatro mil,
novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos)
denominado valor contratual, sendo: LOTE Ol: R$ 458.760,28
“quatrocentos e cinquenta e oito mil. setecentos e sessenta reais e
vinte e oito centavos). LOTE 02: R$ 446.234,36 (quatrocentos e
quarenta e seis mil. duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis
centavos). Contrato firmado em 10/11/2010, de acordo com as
conclusões do edital de Tomada de Preços n.º 288/2010.
H8ASS Jose Carlos Schiavinato
HECAR Prefeito do Municipio de Toledo
HEDAT DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de
novembro de 2010
- Imprensa Nacional - recibo de recebimento de oticiO HPagma | de 1
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irem
Presidência da República
Imprensa Nacional
Envio Eletrônico de Matérias
Comprovante de Recebimento
A Imprensa Nacional recebeu Ofício Eletrônico com a solicitação de publicação de
matérias com as seguintes características:
Data de envio: 10/11/2010 15:32:52
Origem: Prefeitura Municipal de Toledo
Operador: Daiane Aline Jank
Ofício: 1402197
Data prevista de publicação: 11/11/2010
Local de publicação: Diário Oficial - Seção 3
Forma de pagamento: Empenho
As matérias enviadas somente serão publicadas na data e jornal indicados no Ofício
Eletrônico após validação e análise de adequação à legislação que disciplina a publicação
de matérias nos Jornais Oficiais.
Acompanhe o status da(s) matéria(s) na opção 'Consultar Matérias'
equencial Arquivo(s)
3308354 |DIOE 1837 Extrato Contrato Uniao.rtf
Total da matéria
DIOE TP 288 Termo de
Homologação União.rtf
Total da matéria
TOTAL DO OFICIO
3308355
http://incom.in.gov.br/asps/recibo.asp?idof=1402197 10/11/2010
Nº 216, quinta-teira. 11 de novembro de 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO
BELTRÃO
MVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA
EDITAL Nº 009/2010 publicado no DOU em 28/10/2010. página 188
OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar em diversas
localidades do Município
TIPO: MENOR PREÇO
O Município de Francisco Beltrão, estado do Paraná, inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério do Fazenda
sob o nº 77.816.510/0001-66, com sede à Rua Otaviano Teixcira dos
Santos. O. cento. toma público que: A data prevista para re-
cebimento é abertura dos encelopes fica irinstérida para o dia 15 de
dezembro de 2010, às 09:08 horas. Permanecem inalterados os de-
maix itens do Edital
exerseo Beltrão, HO de mavemero de Dia
WILMAR REICHEMBACH
AVISOS DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 72
ENTIDADE PROMOTORA: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BEL-
TRÃO - PR o
RECURSOS: RECEITA PRÓPRIA DO MUNICIPIO
O Município de Francisco Beltrão. estado do Paraná. inscrito
no CNPEME sob o nº 77.816 .310/0001-66, com sede à rua Octaviamo
Teixeira dos Santos, IQUO, contro, toma público que fará realizar às
15:00 horas do dia 29 de novembro de 2010. na sala de licitações da
Prefeitura Municipal. TOMADA DE PREÇOS. do tipo menor preço
pos item. de acordo com à Lei Federa! aº 8.666:93. de 21 de junho de
1993 e suas alterações. para contratação de empresa para implantação
de 12000m2 de sinalização horizontal, conforme estabelecido pelo
Código de Trânsito Brasileiro. para puntura viária a frio. padrão
DNTT. com tinta à base de resina acnlica (para pintura asfáltica) e
tinta à base de metil metacrilato mono componente (para pintura de
meio fio). padrão DNIT. com garantia de durabilidade mínima de dois.
anos, nas vius públicas do município de Francisco Beltrão - PR. Prazo
de execução: 4 (quarro) meses. Informações complementares sobre o
edital. poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Francisco Bel-
trão, ao endereço supra citado. ou através do telefone (0xx46) 3520-
2103 e na webpage www franciscobeltrao pesgov br
Fimncisoo Baliza. 5 de nuvemiro de 2010
WILMAR REICIHEMBACH
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85208 - PER
Tipo: Menor Preço Por Item
RECURSOS FINANCEIROS: Contrato de Repasse nº 0244360-
A0:200HPRONAT - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRARIOCAIXA
A Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão-PR, avisa dos
interessados que fará realizar no dia 13 de dezembro de 2010. às
08:00 horas, a abemura da licitação na modalidade Pregão Elerrô-
nico/Sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias. que tem por objero
à aquisição de DI empucotadora automática é 01 hafança compu-
tadorizada para a AFASP - Associação das agroindústrias Familiaes
do Sudoeste do Paraná. Recebimento das propostas: das 08:00 horas
às 09:30 horas do dia 13 de dezembro de 2010. Abertura das pro-
postas: das 09:31 às 10:00 horas do dia 13 de dezembro de 2010.
Recebimento dos lances: a pair das 19:01 horas do dia 13 de de-
zembro de 201, A retirada do Edital poderá ser realizada através do
da BBM: wwwlbbmnet com br ou da Prefeitura Municipal de
Francisco Beltrão: www franciscobeltrao.pr.gor.br. Informações com-
plementares através do telefone (XX46)3520-2103
PREGÃO ELETRÔMCO Nº 862010 - PMEB
Tipo: Menor Preço Por Item
RECURSOS FINANCEIROS; Contrato de Repasse nº 0276654-
39/2008 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - PRONAT.
A Preteitura Municipal de Francisco Beltrão-PR. avisa
interessados que fará realizar nu dia 13 de dezembro de 2010. às
13:30 horas, 4 abertura da licitação ma modalidade Pregão Elerrô-
nico-Sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias. que tem por objeto
a aquisição de 03 camas de solteiro, 06 berços de madeira e 02
quadros em fórmica para a Centro de Formação de Desenvolvimento
em Agroecologia. Recebimento das propostas: das 13:30 horas às
13 de dezembro de 2030. Abertura das propostas
0 horas do dia 13 do dezembro de 2010 Re
«ebimento dos lances: a partir das 15:31 horas do dia 13 de dezembro
de 2010. A retirada do Edital poderá ser realizada através do site da
BBM: www. bbmas.cam br ou da Protcitura Municipal de Francisco
Beltrão: www: franciscobeltrao pr.gov.br. Informações complementares
através do telefone (XX46)3520-2103
Diário Oficial da União - seção 3
ada)
5
o A
ISSN 1677-7069
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2010 - PMER
Tipo: Menor Preço Por Item
RECURSOS: CONVÊNIO ENDEPNAE - PROGRAMA NACIO-
NAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E RECEITA PRÓPRIA DO
MUNICÍPIO,
A Prctcitura Municipal de Francisco Beltão-PR. avisa aos
interessados que fará realizar no dia NA de dezembro de 2010. às
08:00 horas à abertura da licitação 13 modalidade Pregão Elerró-
nicosSistema da Bolsa Brasileir: de Mercadorias, que tem por objeto
a aquisição de géneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. para
a merenda escolar e para manutenção dos Centros de Educação In-
fantil do Municipio. Recebimento de amostras: até as 16:00 horas do
dia 06 de dezembro de 2010. Recebimento das propostas: dus 08:00
horas às 12:00 horas do dia 06 de dezembro de 2010. abertura das
propostas: 13:30 horas às 17:30 horas do dis D6 de dezembro de
2010. Recebimento dos lances: à partir das 08:30 horas do dia O8 de
dezembro de 2010. A rerirada do Edital poderi ser realizada através
do site da BBM: wrwiwbbmncr.com br ou da Prefeitura Municipal de
Francisco Beltrão: www ranciscobultrao pr gov br. Informações com-
plementares através do selefone [XX46)3520-2103
Eanes Relerio 10 de amemben de 2074
WAGNER AUGUSTO DA SILVA GRAI
tr
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº CPISMGP 20/2010
Comunicamos nos interessados que se encontram) aberta(s)
wís) licitação(ões) a seguir CONCORRÊNCIA Nº CPISMGP
00202010 - Execução de obra de construção da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA. Porte IT, localizada na Avenida Amhuc Thomas.
sin”, Quadra: FARQ-2. Lote 94-B. Jardim Sabará, nesta cidade. Ots)
Edital (is) poder (30) ser obudo (5) através do site www londri-
napr.gov.br. Quaisquer informações necessárias polo telefone (43)
3372-4401 ou ainda pelo e-mail: licitaGilondrina pr gov br
[e Ni ade novembro de 2014
MARCO ANTONIO CITO
Sectetuie
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº S42a1m
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços espe-
ciatizados de transporte, para atender as atividades do Projeto Ci-
dadania Feminina. Trabalho e Renda - CONVÊNIO nº 659/2005.
firmado com o Ministério da Justiça. por meio do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, Abertura: 26 de
novembro de 2010, às 09h00. na Sala de Licirações da Prefeitum
Municipal de Piraquara, na Av, Gerúlio Vargas. 1990 - Conto -
Piraquara-PR. Prazo de Vigência: até 29 de dezembro de 2019, Cri-
tério de Julgamento: Menvr preço glubal. Edital: Estará à disposição
dos interessadas na Divisão de Licitações e Contratos. uo preço de R$
5.0Mtcinco) reais. no horário das OShOO às 12h00 e das 13h00 as
17h00 ou gratuitamente nO site: www. piruquara prgovbr
rage 10 de aovembro de 0vt
DORALICE TAVARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412014
OBJETO: Escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para aqui
de muteriais pedagógicos, pata atendimento do Programa de Ate
Integral a Famitia (PAIF). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
09hti0m do dia 24 de novembro de 2010. ABERTURA DAS PRO-
POSTAS: das O9húm às 09h30m do dia 24 de novembro de 2010
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h51m do dia
24 de novembro de 2010. LOCAL: www.bbmnet.com.br “Acesso
Identificado no link - Licitações”. CRITÉRIO: menor preço por Lute.
PREÇO MÁXIMO: R$ 30.701.71 (trinta mil. setecentos « um rca
setenta e um centavos). RETIRADA DO EDITAL: de 10/11/2010
24/11/2010 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Diretamente na
sede do Mumcipio de Pitanga. situada no Centro Administrativo 28
de Juneiro, 171 - Centro - Pitanga - PR.. ou pelo telefone (Oxs
3646-1122 cumal 228, fax (Uxx42) 3646-1172. email: piramgali
teeiyalhoo.com br
Tor 8 de sosembes de 2610
EDINA DOS SANTOS DA LI
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PRECOS Nº 92010
O Município de Terra Roxa, Estudo do Paraná. em cu
gimeno à Lei” 8666/93 coma público a realização no dia 29 de
Novembro de 2010. às 10:00 horas. nu sala de licitações. da Pre-
feitura Municipal de Terra Roxa, à abenura do Edital de Tomada de
Preços 1º” 009/2010. que tem como objero a Contratacao de Pessoa
Junídica Para Construção de 10 (Dez) Mil Metros Lincares de Cerca,
Compreendendo Materiais e Mao de Obra. Para Isolamento da Arca
de Preservacao Permanente. Visando A Recuperação de Matas
liares é Microbacias. Na Bacia do Rio Cambui. Interbacias Sucuoita
Fazendinha = Adjacencias. Dentro do Uunicipio de Tera Roxa-Pr
Cunforme Convenio Nº 4500012989, de 23 de Novembro de 2009.
Para O Desenvolvimento Conjunto da Projeto Denominado "Manejo
Conservacianista de agua e Solo, Monitoramento Ambiental P.
sicipativo, Pisicultura e Educação Embiental”. conforme especítica-
sões no Edital. Maiores informações. bem como cópia do presente
Edital. poderão ser obtidas junto ao Depanamento do Material da
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, sito à Avenida Presidente Costa
e Silva, nº 95. em határio comercial das 08:00 às 12:00 e das 13:30
às 17:30 horas, telefone (44) J645-1122. Ramut 222 ou pelo site
vens terraroxa, pr gor br.
Rosa PR TO de aovembro de Zeta
KLEBER FRANCISCO CARVALHO
Prosielea det E omissão de srt
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1620/2089-P VT
CONTRATANTE: Município de Toledo. Estado do Pariná. com sede
à Rua Raimundo Leonardi nº 1586. sento no COCIMF nº
76.205.806/0001-88. neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Mu-
nicipal, em pleno exercício de seu mandato e funções. José Carlos
Schiavinato. portador da Cédula de Identidade RG nº 915.456-0
SSPIPR é do CPEIME nº 276.960.909.2, e CONTRATADA: ÍNE-
COM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA.
OBJETO: Fomecimento de equipamentos é utensílios para a Cozinha
Social c para o Restaurante Popular na Vila Paulista, Valor Global:
RS 25.440,00 (Vinte e cinçu mil quatrocentos e quarenta reais). Con-
irato firmado em 27/09/2010. de acordo com as conclusões do edital
de Pregão Presencial n.º 210/2010.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de setembro de
2010.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1837/2010-PMT
CONTRATANTE; Municipio de Toledo. Estado du Paraná. com sede
& Rus Raimundo Leonordi nº 1586. inscrito no CGCIME nº
76.205.806/000]-88. neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Mu-
nikipal, em pleno exercicio de seu mandato é funções. José Carlos
Schavinato. portador da Cédula de Identidade RG nº 91/5456.
SSPIPR e do CPEIME nº 276.960.909-25, « CONTRATADA: PRE-
TROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
OBJETO: Lot 1 - Execução elobal (material e mão de obra) dos
serviços de pavimentação asfáltica c galerias de águas pluviais na
Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Lotcamento Planalto
é v Arroio Marreco, neste Municipio de Toledo - PR. contorme
urçumento. cronograma físico tinanceiro. memorial descritivo. pro-
jexos. Ofício nº SA60/20YRSGOV Cascavel/PR e Contrato de Re-
passe nº D336025-91/2010MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA.
anexos ao processa licitatório. Lute 2 - Execução slobal (material
mão de vbra) dos serviços de pavimentação asfúltica e galerias de
águas pluviais na Rug 13 de Abril no trecho compreendido entre o
Loteamento Pór do Sul e à Rua Ledoino José Biavaty. neste Mus
nicípio de Tuledo - PR. conforme orçamento. cronograma tísicu fi.
naneciro. memorial descritivo. projetos. Ofício nº 5797/2010 RSGOV
e Contato de Repasse nº 0338784-64/2010/Ministénio das Cida-
des/CAIXA. anexos ao processo licitatório. Valor Global: O valor
global inicial aprovado para execução do objeto é de R$ 904.994,64
(novecentos e quatro mil. novecentos e noventa e quarro reais e
sessenta e quatro centavas) denominado valor contratual. sendo: LO-
TE O! R$ 458.760,28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil. se
tecentos e sessenta reais c vinte c oito centavos). LOTE 02: R$
446.234,36 (quarrocentos e quarenta « seis mil, duzentos & trinta é
quero reais e trinta é seis centavos: Contrato firmado em
1071/2010. de acordo com as conclusões do edital dz Tomada de
Preços n.º 288/2010.
Data DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de novembro de
Y
EXTRATO DE CONTRATO Nº L6212014-PMT
CONTRATANTE: Município de Toledo. Estudo do Paraná, com sode
à Rua Ramundo Leonardi nº 1586. inscrito no CGCIME nº
76,205.806/000]-88, neste ato representudo peto (a! Preteito (a) Mu-
nicipal, em pleno exercício de seu mandato e funções. José Carlos
Sehtavinato. portador da Cédula de identidade RG nº 915.456:4
SSPIPR e do CPFIME nº 276.960.909-35, e CONTRATADA: LR
GARCIA & CIA LTDA.
OBJETO: Fomecimento de equipumentes e utensílios para a Cozinha
Social e para o Restaurani Popular na Vila Paulista. Valor Global
R$ 52.711,60 (Trinta e dois mil setecentos e onze reais < sessenta
centavos). Contrato firmado em 2799/2010, de acordo com as con-
clusões do edital de Pregão Presencial q." 21072010.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de setembro de
2010.
Este documenta pode ser verificado no endereço eletrônico hnpriwwrvi
pelo cúdizo 0003201011) 100489
booenticidade hem.
Documento assinado digitalmente conforme MP n
0-2 de 24/08/2001. que insuitui a
Intraestrurua de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil,
490 ISSN 1677-7069
Diário Oficial da União - seção 3
fei
1 de novembro de 2010
Nº216. quin
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162220 1.PMT
CONTRATANTE: Município de Toledo. Estado do Paruná, com sede
à Rua Raimundo Leonardi nº 1586. inscrito no COCIMF nº
76.205.806:0001 88. neste ato representado pelo (a) Prefeito (4) Mu-
nicipal. em pleno exercicio de seu mandato e funções, José Carlos
Schiavinato. portador da Cédula de Identidade RG nº 915,456-6
SSPIPR e do CPE:ME nº 276.961.909-25. « CONTRATADA: LL &
BL COMERCIAL LTDA ME.
OBJETO: Fomecimento de equipamentos « utensilios para a Cozinha
Social é para o Restamante Popular na Vila Paulista, Valor Global:
RS 9.355.60 (Nove mil trezentos é cingdenta é cinco reais e sessenta
centavos). Contrato firmado em 27/09/2010, de acordo com às con-
clusões do edital de Pregão Presencial n.º 210/2010.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de setembro de
2010
WISOS DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS A? 2NK/Z010-PNT
OBJETO: Considerando a decisão da comissão julgadora: conside-
rundo. que segundo o parecer da Assessoria Juridica o processo tra-
mitou « seguiu os ditames da legislação perunente. homologo o re
sultado da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 288/2010.
cujo objeto & conttatação de empresa para: Lote | - execução global
tmaterial 2 mão de obral dos serviços de pavimentação astáltica e
galenas de águas pluviais na Rus 13 de Abril, no trecho compre-
endido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco. neste Mu-
nicipio de Toledo - PR. conforme urçamento. cronograma físico li-
xo, memorial descritivo, projetos. Ofício nº 5660/2010/RSGOY.
clPR = Contrato de Repasse nº 0336025-91/2010/MINISTE-
RIO DAS CIDADES:CAIXA. anexos ao processo hcitatório. Lote 2
- execução global (material e dos serviços de pa-
vimentação asfáltica « galerias de águas pluviais na Rua [3 de Abril
no trecho comprecndido enve v Loteamento Pór do Sol e a Rua
Ledoino José Bisvami, neste Municipio de Toledo - PR. conforme
crçamento, cronograma físico financeiro. memorial descritivo. pro-
jetos. Ofício nº 8797/2010 RSGOV «e Contrato de Repasse nº
0338 788-64/20 1yMinistório das Cidades/CAIXA. anexos do processo
licitatório. em favor da empresa: PETROCON CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA declarada vencedora pura v LOTE 01 com uma pro-
sta no valor global de R$ 458.760.28 (quarvocentos e cinquenta e
cito mil setecentos “ sessenta reais e vimte e oito centavos) e para o
LOTE 02 com uma proposta no valor global de R$ 44623436
(quatrocentos = quarenta e seis mil duzentos « trinta « quatro reais e
tonta e seis centavosy, adjudicando em favor da mesma para que
produza seus eteitos legais
Ciência aos interessados. observadas as prescrições legais
peninentes
Em,
do nome sds DMA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 210 0-P MT
OBJETO: Considerando a decisão da comissão julsadora: conside-
rando. que segundo o parecer da Assessoria Jurídica 0 processo tra-
mitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o re-
sultado da ficitação na modalidade de a seleção de propostas visando
ção de equipamentos e utensílios para a Cozinha Social c para
rante Popular na Vila Paulista, neste Município de Toledo -
PR. conforme orçamentorespecificações técnicas aprovadas pela Cai-
xa Econômica Federal. Contruto de Repasse nº 0298382-01/2009
MDS e Ofiio nº 5863/2009/SR Oeste do PR. em favor das empresas
telacionadas no Relatório de Classiticação por Fornecedor datado de
24/09/2010 (fls 177. adjudicando em favor da mesma para que pro!
duza seus efeitos legais. Ciência aos interessados. observadas as pres-
crições legais pertinentes.
Em 24 de sesembra dd
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº sa
A Prejeitura do Município de Califômia. amavés da Co-
missão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria Nº (03/2010.
toma público que se fará realizar no dia 20 de dezembro de 2019. às
09:00 horas. na sede da Prefcitura. licitação na Modalidade Con-
corrência. tipo Empreitada Global - Menor Preço. objetivando a
Construção de ETE « Estação de Tiutamento de Esgoto, RCE - Rede
de Coleta de Esgoto c Interceptor. neste Municipio. O valor máximo
da licitação é de R$ 3.624.874,37 (Trés Milhões Seiscentos e Vinte e
Quatro Mil Oitocentos e Setenta e Quaim Reuis e Trinta e Sete
Contavos). O Edital podera ser adquirido oa Rua 1? de dezembro.
[49 - Centro. nos seguintes horanos: das $h00 às LHOO & das 13h00
às Y7h00, mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 100,00 icem
cais), Informações poderão ser obtidas pelo teletone 43 3429-1252
ou pelo e-mail: licitação culifomiai hotmail com
Coifa 27 de cuiuíiio Je 2010,
AVELINO SÉRGIO VIOTTO
estereo da Comissão
PREGÃO PRESE
TAL Nº 39/2010
A Pretcitura do Municipio de Califômia. através da Pres
goeira, nomeada pela Poraria nº 0562010. devidamente autorizada
pelo Prefeito do Município é em conformidade com a Lei nº 10.520
de 17/07/2002 « à Lei nº 4.866 de 21/06/1993 e suas alterações e
demais legislações aplicáveis. toma público que se encontra aberta
licitação na modalidade Pregão Presencial - Registro de Preços. tipo
Menor preço - Unitário, para Aquisição de Equipamentos de In-
form a e Mobiliários. O recebimento e protocolo dus envelopes se
dará até às 09 horas do dia 25 de novembro de 2010. O Edital poderá
ser adquitido no endereço supra mencionado nos seguintes horários:
das BhO às TIMOO « das 13h00 às 17h00. Informações poderio ser
obtidas pelo telerone (43) 3429-1242 ou através do e-mail: licita-
formia hotmail com
varios ie aovembea de Um,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 4LZULO
A Prefeituca do Municipio de Califómia. através da Pre.
gocira, nomeada pela Portariy nº 056/2010. devidamente autorizado
pelo Pecteito du Municipio é em conformidade com a Lei nº 10.520
de 17/07/2002 é a Lei nº 8.666 de 21/06/1993 c suas alterações e
demais legislações aplicáveis. coma público que se encontra aberta
ação ne modalidude Pregão Presencial, tipo Menor preço - Uni-
táio, para Registro de Preços para Aquisição de Géncros Alimea-
tícios, O recebimento e protoculo dos envelopes se dará até às 08:30
bis e a abertura dos mesmos será às 09:00 hrs do dia 29 de Novembro
de 2010, Os envelopes serão recebidos na Prefeitura do Municipio de
Califórnia, na Rua 17 de dezembro, nº 149 - Centro. O Edital poderá
ser adquirido no endereço supra mencionado nos seguintes horários
das 8h00 às ILNOO é das 13h00 às 17h00. Informações poderão ser
obridas pelo telefone (43) 3429-1242 ou através do e-mail; licita
cuu califormia(ã hotmail com
faria, & de novembro de 270
NEUZELI FEDEROVICZ
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
WISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2040
Cali
A Comissão Permanente de Licitações toma público que fará
realizar no próximo dia 14122010 às 8h30min, licitação na mo-
dalidude CONCORRÊNCIA para à Contratação de empresa de En-
genharia para Implantação de Pavimentação em Parulelepípedo em
diversas ruas c Construção de 04 (quatro) Praças, neste municipio de
LajedoiPE. Edital e informações na sede da Prefeitura à Praça Joa-
quim Nabuco, sin. no horário de 08h às 12h. de Segunda à Sexta, Tel
(87) 3773-4732
Lajedo, 10 de ausemino de 2018
CARMEM LÚCIA BEZERRA
Presente dy O rmissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº S/20t0
No avisa da CONCORRÊNCIA Nº 5/2010 - Publicado no
dia 25/10:200. no DOU nº 204. página 215. Seção 3. A Diretora
Presidente da Empresa de Urbanização du Recife - URB-Recife,
conforme os termos do am. 49 da Lei nº 8.666/93. toma público u
revogação da licitação em cpigrafe.
Rent E de novembro de 2010
DÉBORA VIEIRA CHAVES MENDES
Distota Presidente da URB
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
DO MULATO
ISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº s/201
A Comissão de Licitações do Município de Jardim do Mu-
lato. faz público abertura de licitação. na modalidade Tomada de
preços. podendo participar os eventuais concorrentes de especialidade
correspondenie. interesse e documentação no prazo legal. Tomada de
Preços Nº 05/2010 Objeto: Execução de Pavimentação em Parate-
lepipedos de vias no zona sur do município Convenio Nº
7343422010 codevasf. Data. Hora é Local da Abertura: 29 de No-
vembro de 2010 às 04:00 h. na Sala de Reuniões da Prefeitura.
fasdim de Mulato FO de covemdis de IME
FRANCISCO GONÇALVES DA COSTA
estiveate de Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
DO BARRO DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 26/2010
Processo Licitatório =º 33/2010.
Objetu: selecionar empresas do ramo perunente, pata execução de
construção de sistema de abastecimento dagua, na tocalidade de Bar-
xa do velho, no Municipio de Lagua do Barro do Piaui. Recebimento
dos Envelopes de Tabilitação e de Proposta de Preços no dia 29 de
Novembro de 2010, às 10:00 horas. Edital e demais informações na
Avenida 29 de Abri, nº 34. centro. Lagoa do Barro do Piaui (PI)
Fone: Fax: 089-3498-0063/0077.
ada Baco ce Sine], de duvemêeo de 2010
PAULO RAIMUNDO DE SOUSA
Prosdente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMERAIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº Ion
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0560/2010 - ESTADO DO
PIAUÍ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Edital de
tomada de preços nº 001/2010 mudalidude:. Tipo mwnor preço Re-
gime execução empreitada por preço unitáno e adjudicação par item.
Abertura da sossã dos documentos de babih o e jul-
gamento da habilitação e, se possivel abertura das propostas de pre-
ços: 99 horas do dia 29 de novembro de 2010. Objetivo da licitação.
Contratação de empresa para construção da Ponte em concreto ur-
mado sobre o Riacho Espirito Santo. contorme especificações no
edital e no anexo |. Orçamento busc R$ 314.142,90 (trezemos e
quatorze mil. cento e quarenta e dois reais € noventa centavos)
Aquisição do edital na Rua Venâncio Borges Nº 710 - Centro. Pal-
meirais - PL CEP 64420-000, Telefone R6-3288-173t. devendo o
licitante fornecer cd-r ou pen drive onde seri gravado O edital e
anexos, ou pagar peia reprodução das cópias do edi
TOMADA DE PREÇOS NX: 3201
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0562/2010 - ESTADO DO
PIAUÍ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Edital de
tomada de preços nº 003/2010 modalidade:. Tipu menor preço. Re-
gime execução empreitada por preço unitário e adjudi
Abertura da sessão, analise dos documentos de habili
gumento da habilitação e, se possível abertura das propostas de pr
sos: 13 horas do dia 29 de novembro de 2010. Objetivo da licitação:
Contratação de empresa para construção de um Ginsio Poliesportivo
no Povoado Riacho dos Negros, zoa rural do Município de Pat-
meirais. conforme especificações no cdital c no anexo 1. Orçamento
base R$ 201.031.00 (duzentos e um mil « trinta e um coois). Aqui
sição do edital na Rua Venâncio Borges Nº 710 - Centro. Palmeirais
- PL CEP 64420-000, Telefone 86-388-1731. devendo 0 licitante
fornecer cd-r uu pen drive onde será gravado o edital 2 anexos. ou
pagar pela reprodução das cópias do edital.
Palmeira? ade cu embaso ah C01O
LAURI VIANA MAZULO
Pessiidenns de CPI
DESPACHOS DO PREFEITO
Em à de agosto de 2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 561/2010 - TOMADA DE
PREÇOS Nº. 002/2010 - Komologo » resultado do julgamento da
Comissão Permancntc de Licitação cetoreme a TP 002/2010 c ad-
judicado o contrato à empresa vencedora CONSTRUTORA HAB-
PLAN LTDA. no valor de R$ 157.30631 (cento e cinquenta e sete
mil, trezentos e seis reais « trinta um centavos)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5632010 - TOMADA DE
PREÇOS Nº, 004/2010 » Homologo o resultado do julgamento da
Comissão Permanente de Licitação ivferente a TP 004/2010 e ad-
judicado q contrato à empresa vencedora CONSTRUTORA ETEC
EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. no
valor de R$ 198.669,04 (cento é noventa e oito mil, seiscentos «
sessenta e nove reais e quatro centavos)
MÁRCIO SOSRES FEINEIRA
TM
o
019
RESULTADOS DE HABI
TOMADA DE PREÇOS
O MUNICIPIO DE PALMEIRAIS - PI PROCESSO AD-
MINISTRATIVO Nº 0561/2010 - TOMADA DE PREÇOS Nº
02/2010. Objeto da licitação: Execução das obras de Construção de
pavimentação poliédrica (Calçamento) nas vias do Povuado Tran-
queira. Zona Rural do Município de Palmeirais, Resultado da TJa-
bilitação: uma empresa concurreu. tendo sido considerada habilitada.
Abertas as propostas de preços e feita análise das pronustas a empresa
CONSTRUTORA HABPLAN LTDA sagrou-se vencedora do cer
tame com o preço de R$ 157.306.31 (cento e cingienta e sete mil,
trezentos e seis reais é trinca e um centavos).
Este documento pode ser verifi
pelo código 000320101 11100490
ho endereço eletrônico hpr;simnvnv im gov x auienticitide bm.
Documento assinado digitalmente contorme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001. que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
6º feira | 12/Nov/2010 - Ediç
EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATOS Nº 40/2010, 41/2010 E 42/2010.
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agneultura Familiar e
Empreendedor Familiar Rural. para atender os programas PNAE
(PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) e PA
(PROGRAMA DE AQUISIÇÃO ALIMENTOS). para as escolas munici
e Centro Municipal de Educação Infantil.Contratante; Município de SÃO
JOSÉ DA BOA VISTA PR.Contratado: Contrato nº 40/2010 - Roberto
Barbosa - Valor Total: RS 866.20 Contratado: Contrato nº 41/2010 - José
Roberto Kochinski - Valor Total: R$ 1.451.40 Contratado: Contrato nº
42/2014 - Paulo Roberto Campos - Valor Total: R$ 609.00
Periodo de vigência: Até 20 de Dezembro de 2019, contados da assinatura do
contrato. Fundamento legal: art. 24, incisos [lc XIL da Lei nº 3.666:93 c
alterações posteriores.
São José du Boa Vista PR, 49 de Novembro de 2010.
DILCEU BONA.
Prefeito Municipal
R$ 80.00 -55616/2010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2010 - PMER
TENOR PREÇO POR ITEM
SOS: CONVÊNIO FNDE/PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE
ICIPIO.
REC'
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E RECEITA PRÓPRIA DO M
A Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão-PR. avisa aos interessados que
fará realizar no dia 06 de dezembro de 2010. às 08:00 horas. a abertura da
licitação nu modalidade Pregão Eletrônico/Sistema da Bolsa Brasileira de
Mercadorias. que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis
« não perecíveis. pata a merenda escolar é para manutenção dos Centras de
Educação Infantil do Municipio. Recebimento de amostras; até as 16:00 horas
da dia 06 de dezembro de 2019. Recebimento das propostas: das 08:01 horas
às 12:00 horas do dia 06 de dezembro de 2010. Abertura das propostas: 13:30
horas às 17:30 horas do dia 06 de dezembro de 2010, Recebimento dos lances
a partir das 08:30 horas do dia 8 de dezembro de 2010. A tetirada do Edital
poderá ser realizada através do site da BBM: wiww.bbinner.com.br ou da
Preteitura Municipal de Francisco Beltrão; ww. franciscobeltrao.pr.gov.br.
Informações complementares através do telefone (XX46)3520-2103
Francisco Beltrão, 11) de novembro de 2010.
WAGNER AUGUSTO DA SILVA GRANETTO
PREGOEIRO
SÉRGIO VITALINO GALVÃO
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
RS 128.00 - 5562212010
AVISO DE RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL
EDITAL Nº 009/2010
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
ESCOLAR EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO
TIPO: MENOR PREÇO
O Municipio de Francisco Beltrão, estado do Paraná. inscrito no Cadastro
Nagional de Pessoa Juridica do Ministério da Fazenda sob o nº T7.816.S10
0001-66. com sede à Rua Otaviano Teixeira dos Santos. 1000, centro. torna
público que A data prevista para recebimento e abertura dos envelopes tica
transterida para o dia 15 de dezembro de 2010, às 09:00 horas. Permanecem
inalterados os demais itens do Edital
Francisco Beltrão. 10 de novembro de 2010.
Wilmar Reichembach
Prefeito Municipal
R$80.00 - 5582312010
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando à decisão da comissão julgadora: considerando, que segundo
o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu 05 ditames da
iegislação pertinente, homologo o resultado da licitação na modalidade de
Tomada de Preços nº 288/2010, cujo objeto é: contratação de empresa para
Lote | - execução global (material e mão de obra) dos serviços de
pavimentação astáltica e galerias de águas pluviais na Rua 15 de Abril bo
trecho compreendido entre v Loteamento Planalio e o Arroio Marreco, neste
Mumcipio de Toledo — PR. conforme orçamento. cronograma fisico Financeiro.
memorial descritivo. projetos, Oficio nº 5660/2010/ SGOV CascaveliPR e
Contrato de Repasse nº 0336025-91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES
CAIXA, anexos ap processo licitatório, Lote 2 - execução global (material e
mão de obras dos serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas
pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento Pôr
do Sol é à Rua Ledoino José Biavatti, neste Município de Toledo — PR.
i financeiro. memorial descritivo
1 Certificado Digitatmente
io | f iúário Oii
projetos. Ofício nº 5797/2010 RSGOV e Contrato de Repasse nº 0338788-
64/20 10/Ministério das Cidades/CAIXA, anexos ao processo licitatório. em
favor da empresa: PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LIDA
declarada vencedora para o LOTE 01 com uma proposta no valor global de
RS 458.760,28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta
reais e vinte e vito centavos) e para o LOTE 02 com uma proposta no valor
elobal de R$ 446.234.36 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos c trinta
e quatro reais e trinta e seis centavos). adjudicando em favor da mesma para
que produza seus efeitos legais, Ciência aos interessados. observadas as
prescrições legais pertinentes. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE TOLEDO, Estado do Paraná. em 03 de novembro de 2010. JOSE CARLOS
SCEIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
CONTRATO N.º 1837/2010
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO. e a empresa PRETROCON
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. cujo objeto é: Lote | - Execução global
(material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e galerias de
águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento
Planalto é o Arroio Marreco. neste Municipio de Toledo — PR, conforme
orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício
nº 5660/20 0/RSGOV Cascavel/PR e Contrato de Repasse nº 0336025-91/
2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES:CAIXA. anexos ao processo licitatório.
Lote 2 - Execução global (material e mão de obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no
trecho compreendido entre o Loteamento Pôr de Sul c a Rua Ledoino José
Biavatti, neste Município de Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma
físico financeiro. memorial descritivo, projetos. Ofício nº 5797/2010 RSGOV
e Contrato de Repasse nº 0338788-64/20 1 0/Ministério das Cidades/CAIXA.
anexos ao processo licitatório. Valor Global: O valor global inicial aprovado
pata execução do objeto é de RS 904.994,04 (novecentos e quatro mil.
novecentos c noventa e quatro reais c sessenta e quatro centavos) denominado
valor contratual, sendo: LOTE 01: RS 458.760.28 tquatrocentos e cinquenta
e oito mil. setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos). LOTE 07: R$
436.234,36 (quatrocentos e quarenta e seis mil. duzentos e trinta e quatro
reais e trinta e seis centavos). Contrato firmado em 10/11/2010, de acordo
com as conclusões do edital de Tomada de Preços n.º 288/2010.
R$ 240.00 - 5562542010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
Pregão Nº 000138/2010.
OBJET AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORT IvOs/
RECREATIVOS E BANCOS PARA DIVERSAS PRAÇAS DO
MUNICÍPIO - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
EMISSÃO: 10/11/2010.
ABERTURA: 29/!1:2010,
VALOR MÁXIMO: R$ 318.670,35 (TREZENTOS E DEZOITO MIL E
SEISCENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)
PRAZO DE RECURSO AO EDITAL: 02 (di dias úteis antes da data
fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e demais informações
encontramese à disposição dos interessados no Setor de Licitação e Cadastro.
sito à Praça Pedro Kaled. nº. 22 Centro. Fax: (42) 3906-2042 « email: licitacao.
castrofigmail.com
Castro, 10/11/2010.
JUCINELIANKE
Pregoeiro
Afixado no Mural do Paço Municipal pelo Periodo de 10 de novembro
de 2010 até 29 de novembro de 2010.
R$ 412.00 - 55644/2010
ADENDO PREGÃO
PRESENCIAL N.º 37/2010
O Município de São Jorge do Patrocínio. Estado do Paraná. toma público. a
quem possa interessar, que altera o ubjeto do anexo | do referido Edital na
idade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 37/2019, tendo como objeto à
o de (11 (uma) Pá Casregadeira. e prorroga a data de abertura para o
dia 13/12/2010. às 09:00 horas
Informações sobre o presente edital poderão ser obtidas através do fone 44 —
3634-4000, é no Departamento de Licitações. de 2º à 6º teira no horário de
expediente na Av. Carlos Spanhol. 164
São Jorge do Patrocínio. 10 de Novembro de 2010.
CLÁDIO AA PALOZI
Prefeito
ERRATA
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2010
ante ao erro de divulgação do órgão licitante do processo de pre:
presencial nº 38/2010, supra citado. publicado no Diário Oficial do Par
do diz 05/11/2010.
Onde se lê: Pregão Presencial. tipo menor preço - global: Icia-sc: Pregão
Presencial, tipo menor preço — par lote
aa
LOTE DE TERRA URBANO Nº $ (cinco), oriundo da subdivisão do
Inte único da QUADRA Nº 200 (duzsntog) com área de 312,00 m2, do
Lotcamento denominado Cidade e Chácara Santa Tereza, SEM
RENFEITORIAS, de propriedade de FRANCISCO MENIN, conforme
matricula nº 32.310, do Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício, da
Comarca de Cascavel, Bstado do Paraná, com os seguintes limitos s
confrontações:
AO NORTE: Medindo 13,00 m, confronta com a Rua Santos Dumont
AO SUL: Medindo 13,00 m, confronta com o lota sº 08
AQLUESTE: Medlodo 24,00 m, confronta com o lote nº 06
AQ OESTE: Medindo 24,00 m, confronta com 0 lote nº 04.
ON é So
com área de 312,00 m2, do
Loisemento denominado Cidado e Chácera Santa Tereza, SEM
BENFEITORIAS, de propriededo de SERLI FÁTIMA GAUZA,
conforme matricula nº 32.311, do Cartório de Registro de Imóveis 2º
Oficio, ds Comarca de Cescavel, Estado do Parsaá, com os seguintes
limites « confrontações: -
;: Medindo 13,00 m, conftonts com « Rua Santos Dument
AQ SUL: Medindo 13,00 m, confronia com o lote nº 08
AO LESTE: Medindo 24,00 m, confivata com o lote nº 07
AO QESTE: Medindo 24,00 m, confrunia com o lote nº 05.
N com área dê 312,00 mZ, do
Loteamento denominado Cldado é Sata Tereza, SEM
RENFEFTORIAS, de propriodado de SERLI FÁTIMA GAUZA
conforme matricula nº 32312, do Cartório de Registro de Imóveis 2º
Oficio, da Comarca de Cascavel; Estado do Paran, com 08 seguintes
AQ NORTE: Medindo 13,00 m, confronta com s Ave Santos Dumont
AQ SUL: Medindo 13,00 1, confronta com o lote nº 08
AO LESTE: Medindo 24,00 ra, confronta com a Rua Marcelino Ramos.
AQ OESTE; Medindo 24,00 m, confronta com o lote nº 06...
E ando da ;
te fínico da 7 com área de 429,00 m2, do
Loteamento denominado Cidade o Chicera Senta Térca, SEM
BENFEITORIAS, de propriedade de FRANCISCO MENIN, conforme
matrícula nº 32.308, do Cartório de Regisiro de Imóveis 2º Ofício, ds
Comerca de Cascavel, Estado do Paraná, com os seguintcs mitos e
confrontações:
AO NORTE: Medindo 39,00 m, confronta com o lote nº 09
&O SUL: Medindo 13,00 m, confronte com o lote nº 07, mais 13,00 m com
o lote nº 06, mais 13,00 m com o late nº 05.
AQLESTE: Medindo 11,00 im, confronta com 2 Rua Marcelino Ramos.
AQ QRSTE: Madindo 11,00 m, confronta com o lote nº 04.
ART3* - Permenecem declarados de utilidade pública os
demais imóveis descritos no Decreto nº 016/09, do 11 de fevereiro de 2009,
para à mesma finalidade.
ARTAº - Revogam-se ainda todos os atos administrativos
levados a efeito com o objetivo de promover a desapropriação dos imóveis
que acima especifica.
ART.Sº - Em face de não ter sido feito qualquer pagamento de
valores a respeito dos imóveis anteriormente desapropriados, tetoma os
imóveis acima espeçificados a posse e propriedade de seus proprietários.
CI-1046530-E10
Município de Iguatu
PROCESSO DE INEXIGIBULIDADE DE LICITAÇÃO AC vINDeIS
1-OBETO:
SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADOS PELA OPINIÃO
CONTRATAÇÃO De PRO A RI VERSÁRIO. DO
MUNICÍPIO DE IGUATU ATRAVES DE
| JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO:
IU-RAZÃO DA ESCOLHA:
seleção empresa EMPRESA DE RODEIOS E EVENTOS IACANGA LTD ME,
Fed ps serem, ado ge: Ganda rt Polido, Ban Cova de
o Dupla Sarunça Sergio € Loreõe, cia tacolha foi pela opinião pebica que os cores
atrações apropriadas a perdiparem das eousonorações.
TV-COMPETÊNCIA:
Confece presen a Lei Federal 856699, a competânia pa tuorzação do pesrt Proeto é do Se
Prefeito Municipal Martinho Lucas da Godoy.
v- ENQUADRAMENTO:
PELA OPINIÃO
ÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADOS PELA
SONEA QE REALIZARÃO SHOWS NAS COMEMORAÇÕES DO 19º ANIVERSÁRIO do
MUNICÍPIO DE IGUATU ATRAVES DE EMPRESÁRIO, no valor de R$ 3090000 riam ei !
frvor de Emprese; DE RODEIOS E EVENTOS INCANGA LTD ME
UT S3900TB9, pode ser aprownda e asfudicada gelo S7. Prefeito Menticpai Martinho Lucas ,
com filer no Antigo 25, 1,8 Lei 666/95.
Face no exposto, Submeto o presente processo à repestvu mibuta análise jurídica.
“gut, 10 de oovembro de 20H.
4
A
Metinho Lucas de Goctoy
PREFEITO MUNICIPAL
€1-1045526.E40
& SáMiro somiro
Jam 2009 2072 - Corumundo vm Move Tampo”
PROCESSO Nº 432010
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 29/2010
Aviso de Homologação.
Fica homologado o julgamonio proferido pela Comissão de Licitação,
nomessta pela Portaria nº 10/2010 de 24/01/10, sobre o Processo du Licitação nº 43/2010
que teta por objetivo à AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO NOVO MÍNIMO DE 15
LUGARES PARA ATENDER O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, CEME CARACTERÍSTICAS DESCRITAS NO
TERMO DE REFERÊNCIA DO PRESENTE EDITAL, licitados através da
modalidade Pregão nº 29/2010, em favor da empresa abaixo retacionada, mudo conforme
constante no Mapa Comparativo de Preços, que fica fazendo parte indissolávol deste
processo.
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, CNPJ
SP.LOCAZIMOOI-SO, com O valer tntal de R$ 51.630,00 (claglenta é Gol mil pelscrntos e trinta
resto
C1-1046521-E10
RURCIPIO DE TOLEDO =PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Julgadora; considerando, que segundo o perecer da Assessoria
“uridica o proceso Iramitou e Seguáy om ame de Jegitação pertinente, nomoiogo o resultado da licitação
na modetidade de Tomada de Preços nº 288/2010, cujo objeto & cokralação da amprase pars: Lole 1
tnecução globe! (molerial € mão de cbra) dos serviços de pevimentação estética e galerias de águas
piais na Rus 13 de Abfl no iracho compreendido antes o Loleemento Planalto « o Arroio Marreco. neste
Município da Toledo = PR, conforms orçamento, cronograma fico financeiro, mamorial descriivo, projetos.
Oficio Nº SGBW/20NGIRSGOV Cascavel PR e Contrato e Repasse 1º 0338025-997201)MINISTÉRIO DAS
CIDADESICAIXA, anexos na processo licistório, Lota 2 - (rnatorial e mão do obra) dos.
serviços de pavimentação asítlico + gaterias de águas pluviis na Rus 43 de Abril no frecho comprsendrio
emre o Lolesmento Pr do Sol e a Rum Ledoino José Blavart, neste Municipio de Totedo — PR, contome
orgarmento. cronograma Rico financeiro. memoria! sescaiivo, projetos, Oficio 1º 578772010 RSGOV e
Cortralo da Repasse 1º 0338708-14/2010Minnbrio des CkiadsiCÁIXA, anoxos mo processo lichetório. em
favor da empresa: PETROCON CONSTRUTORA DE OSRAS LTDA deciarada vercadora para o LOTE 01
“com Uma proposta no valor giobal de R$ 459.780,28 (quaocentos o cinquenta a cho má sorecentos o
suesenta recis & veta a oko contavos) + pars o LOTE C2 com uma proposta no valor giobai de R$
446.234,36 (quatrocentos é quarenta é 4eis mk sisentos é vinis é qualro resis e into 9 n4% Contavos),
adjudicando em favor da mesma para que produza sous, oísios legais. Ciência aos inlemesados.
abtervades se prescrições legais perinentes. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO,
Estado do Pargné, em 03 de novembro de 20%0, JOSE CARLOS SCHIAVINATO - PREFEITO DO
MUNICIPO DE TOLEDO
CONTRATO N.º sastraato
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO. e a emprosa PRETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. cujo
objeia é Lole 4 - Execução global (materia e mão de obre) dos serviços de pavimentação astálica e |
galerias de águas phuiaks no Ruo 13 de Abrs no trecho compreandido antro O Loisamento Planalto o o
Aroo Marreco, nesta Munipo de Toledo - PR, conforme argamanto, cronograma fisico fmancaho. |
memorial descritivo, projetos, Oficio nº 5080/20 10/RSGON CascavelfPR e Contrato de Repasse nº 0396025-
SHROIGMINISTÉRIO DAS CIDADESICAIXA, anoxos so processo licâmtório. Loko 2 - Execução globe!
tenaterial e mãa de obra) dos seruços de pavimentação asfática e galerins de águas pluviais na Rua 13 de
Abi no tacho compreendido entre o Lolesmento Par do Sola a Rum Lodoino Jasé Biavalh, nesta Municipio
de Tolado — PR, conforma orçamento, cronograma físico fnenceso, memoria descrtivo, projetos, Ofica 1º
5797/2010 RSGOV é Contrato de Rapassa nº 0335768-54/2010Mfinistário des Cidades CAIXA, anexos ao
processo Iexatório. valor Globol. O valor global incist aprovado pera execução do objeto é do
R$ 904.994,54 (novecentos e Qualto mi, novecentos » noventa e quatro reais « sessenta e Quatro cantavos)
“denaminado valor contratual, sendo: LOTE 01 R$ 45876028 (quatrocentos e crquerto e ado mi. |
<afecentos é sessenta raais a vota B orto centavos). LOTE DZ: R$ 446.234,35 (quatrocentos » quarenta e à
seis mi duzantos e linio O quehy iai 6 vinta 9 seis contavos). Conitslo ltmado em 10/11/2010, de acurdo |
Som as conclusões do edigl de. Tomada ce Preços nº 288/2910.
CI-1046533-E10
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE RESULTADO DE LICITAÇÃO REF: LICITAÇÃO MA NODALIDADE DE LEILÃO SOS Nº 082040
A Comissão de Lioações, constituida por Gilberto Luís SoNem - Leleo. dosgnaio als da Pants 21 co: 12 de
Jameno de 2010 a membros Luls Carios Fzbns e Ademar Altino Roeivs. tomados pela oartana nº 45917004, comuna 2os
properenhes ineressados que após andise e venficação ds propostos apresenta
foram os seguidos gara sous respectivos ias
LOTE Nº.0! - TERRAPLEIN LOCAÇÃO DE NÁQUINAS LTDA - ERP. pio
LOTE Wº.02 - AMANTE ROQUE BRUM pe ra de R$ 2X 00 (dos mi
LOTE. 04. TRANSPORTES JOMALA! LTDA ME. pelo vor de R$ 405901
LOTE Nº 05 ALEXANORE MARCELO ROORIGUES pec var ce R$ 40 5) erso 0
LOTEN 06 - MAURO HEISS & Cla LTDA - EPP. pao ele ce R$ ! 000 CO aurrá ra
Barao LOTE Mº 03 - Nao ouve nemalante
Comunica cusssem, que dentro
Fetação dará estas o “asper+0!
dee tudo veres
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA
DECRETO N.º 3220/10
; HOMOLOGA A LICITAÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA AURORA, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, a de conformidade com A Loi Federal n.º 8.886/03 e suas
oitarações. Let Municipal nº 1190/07 & considerando o Resultado Finel e Parecer da Comissão de
Licitação,
a RESOLVE:
Art; 4º - Fica HOMOLOGADO por esiê Executivo, O julgamento proterido pela
Comissão de Lictação. nomeada pela Portaria n.º 002/2010. de 08 de Jansiro de 2010, sobre D
Processo Licitatório na Modalkiade Concomência n.º 002/2010-P.M N.A.. referente 8 Dosção Onerosa
de 03 (trg) imóveis (Terreno) de propriedade do Municipio, cujos localidades e dimensões são as
conslentes nas plantas é memorias descritivos que integram o Edital, para exploração das seguintes
elividades: pista de testgs com Uuminação para orientação técnica diume e noturna de alunos da
categoria A (Centro de Condutores - Auto Escola), fabricação de blocos de concreta é artefatos de
clmento e fabrica de móveis, para exploração de Atividade Industrial de derivados de concretos, em
favor das seguintes empresas.
EMPRESA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALVES LTDA
INVESTIMENTO: R$ 80.000,00 (sg8senta mi reeis) no prezo do 06 (seis) meses.
NÉ INICIAL DE ENPREGADOS: og po
EMP SA: AA. MOREIRA MARQUES -
INVESTIMENTO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no prazo de 06 (seis) meses.
NÚMERO INICIAL DE EMPREGADOS: 02 (dois):
EMPRESA: SANTO EXPEDITO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
INVESTIMENTO: R$ 20.000,00 (vinte mk resia) tie de 06 (seis) meses.
Ú MPREGADOS: 04 (quatro).
NUMERO INCIAL DE oi 2 - Fica ADIVDIGADO O objeto acima mencionado om favor das
empresas: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALVES LTDA, AA. MOREIRA MARQUES -
MÓVEIS 8 SANTO EXPEDITO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.
Art 3º - Esto Decreto entrará sm vigor ne dela
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAM-D!
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃOA PEDRO DO IGUAÇU
RESOLUÇÃO Nº 10, de 03 de Outubro de 2010.
Referenda O TERMO DE CONVÊNIO para a insta-
lação de Subunidade Veterinária da SE-
“ AB no Município de São Pedro do Igua-
= su, celebrado pelo Poder Executivo Mu-
nicipal, com Estado do Paraná, por in-
termédio da Secretaria de Estado da A-
gricultura e do. Abastecimento - SEAB.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Es-
tado do Paraná, expressão legítima da Democracia representativa, apro-
vou eo seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
1º esendado O TERMO DE CONVÊNIO para à insta-
lação de Subunidade Veferinária'da SEAB nO: Município de São Pedro
do Iguaçu, celebrado. pelo: P. xecutivp Municipal, com Estado do Paraná,
por intermédio da Secréta: tado" da “Agricultura e do Abastecimento -
SEAB, objetivando o atendimento em local próprio e adequado dos pe-
uaristas que acorrem à sede do Município de São Pedro do Iguaçu no
»pósito de tratarem de questões. atinentes à defesa sanitária animal
'çada do Poder Execitivo Es
Art. 2º - Esta-Resolução:entra em vigor na data de sua
“ação. e :
SALA DAS SESSÕES DASCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
O IGUAÇU, Estado do Paraná, em 03 de Novembro de 2010.
Sold -
JAIR GASPARINI
PRIMEIRO SECRETÁRIO
“ÂMARA MUNICIPAL
í
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
1
2. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer
da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legistação pertinente,
homologo o resultado da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 288/2010,
cujo objeto é: contratação de empresa para: Lote 1 - execução global (material e mão
de obra) dos serviços de pavimentação astáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13
de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco, neste
Município de Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma fisico financeiro, memorial
descritivo, projetos, Ofício nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e Contrato de Repasse nº
0336025-91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, anexos ao processo licitatório. Lote |
2 - execução global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e
galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento
Pôr do Sol e a Rua Ledolno José Biavatti, neste Municipio de Toledo - PR, conforme
orçamento, cranograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5797/2010
RSGOV e Contrato de Repasse nº 0338788-64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA,
anexos ao processo licitatório, em favor da empresa: PETROCON CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA declarada vencedora para o LOTE Ot com uma proposta no vaior globa!
de R$ 458.760,28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta reais e vinte
e oito centavos) e para o LOTE 02 com uma proposta no valor gtobal de R$ 446 234,36
(quatrocentos e quarenta e seis mit duzentos e trinta e quatro reais 6 trinta e seis centavos),
adjudicando em favor da mesma para que produza seus efeitos fegais. Ciência aos
interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. GABINETE DO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2010. JOSE CARLOS :
SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
CONTRATO N.º 1837/2010
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa PRETROCON CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA, cujo objeto é: Lote 1 - Execução global (materiai s mão de obra) dos
serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no
trecho compreendido entre o Loteamento Planalto e o Arroio Marreco, neste Municipio
de Toledo - PR, conforme orçamento, cronograma fisico financeiro, memorial descritivo,
projetos, Ofício nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e Contrato de Repasse nº 0336025-
91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, anexos ao processo licitatório. Lote |
2 - Execução global (material e mão de Obra) dos serviços de pavimentação asfáltica
galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento
P6r do Sol e a Rua Ledoino José Biavatti, neste Município de Toledo — PR, conforme
orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5797/2010
R$GOV e Contrato de Repasse nº 0338788-64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA,
anexos ao processo licitatório. Valor Global: O valor 9iobal inicial aprovado para execução
do objeto é de R$ 904.994,64 (novecentos e quatro mil, novecentos é noventa e quatro
reais e sessenta e quatro centavos) denominado valor contratual, sendo: LOTE 01 R$
458.760,28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos a sessenta reais e vinte e oito
centavos). LOTE 02: R$ 446.234,36 (quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta
e quatro reais e trinta e seis centavos). Contrato firmado em 10/11/2010, de acordo com as
conclusões do edital de Tomada de Preços n.º 288/2010.
L.
3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
DECRETO Nº 0862010
DATA: IO de Novembro de 2010.
SÚMULA: Dispõe sobre a aberura de Crédito Adicional
Suplementar « dá outras providências.
PR
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, |
Estudo do Pacaná, no uso de suas ntibuições logais, que lhe confere o artigo 53, Inciso V é artigo 58, |
ineiso , letra *C" da Lei Orgânica do Município « de acorda com artigo 4), $ 1º, Ínciso da Lei
Federal nº 4.320/64 combinado com 0 Artigo 6º da Lei Municipal nº 0423/09 de 18 de Novembro de
DECRETO
Art. 4º - Fica D poder Executivo Municipal autorizado a abrir !
crédito adicional suplementar no valor de mé R$ 184.000,00 (Cento « Oitemia 6 Quatro Mil Reais), |
incorporando ao Orçamento Geral do Muaicípia ara q, exercício financeiro de 2010 nas seguintes
dotações
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.00] -- Departamento Administrativo
04.122.00302.005 — Manutenção das Atividades. de Adminismação.. a
.3.1.90.11 — 01000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$
3.3.9039 — 01000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$
14 - SECRETARIA. DEPINANÇAS
04.002 - Depertamento de Contabilidade .. no .
04.123.00402.010 - Magutenção do Departamasia de Contabilidade gases
3.3.90.39 — 01000. Ourjos Sarriços de Terceiros ft Jurídica . R$
20.000,00
10.000,00
5.550,00
05 - SECRETARIA DEIEDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
05.00] — de Educação E
3.1.90.2] - 03103 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$
3.1.90.23- 01103 - Obrigações Patronais = R$
30.000,00
19.000,00
06 - SECRETARIA DEISAUDE
6.002 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.00602.030 - Mahuzenção da Farmácia Básica
3.3.90.30 - 01303 - Materia! de Consumo R$ 15.000,00
10.302.00602.032 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal
3.3.71,39 — 01303 — Outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica R$
08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO i
08.002 - Departamento de Fomento a Agrop. Meio Ambiente i
20.606.00802.039 - Manutenção do Departamento Form. Agrop. Des. Econ. M. Ambiente i
32.000,00
ART Nº 20104887070
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia do Estado do Paranã b E r
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77 ART E ki Técnico
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra pal
Profissional Contratado: VINCENZO BONAGURA Nº Carteira: PR-14864D
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL. Nº Visto Crea: -
Empresa contratada: PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Nº Registro: 8986
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - CPF/CNPJ: 76.205.806/0001-88
Endereço:R RAIMUNDO LEONARDI 1586 CENTRO
CEP: 85900110 TOLEDO PR Fone: 45 3055 8819 Contrato:Nº 1837/2010
Local da Obra: RUA 13 DE ABRIL DIVERS Quadra:DIVERS Lote:DIVERSOS
VILA INDUSTRIAL - TOLEDO PR CEP: 85900110
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Dimensão 17055,93 M2
Ativ. Técnica 14 EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
Área de Comp. 1104 SISTEMAS DE TRANSPORTES
Tipo Obra/Servy 045 ARRUAMENTO
Serviços 050 EXECUÇÃO
contratados 082 EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLENAGEM
083 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
084 EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARTE CORRENTE Dados Compl. 0
Guia B
ARTNº Data Ínicio 09/11/2010
20104887070 Data Conclusão 09/02/2011
Vh Obra R$ 904.994,84 Vk Serviço Vik Taxa R$ 791,00 Entidade de Classe 305
Base de cálculo: TABELA VALOR DA OBRA
Outras Informações sobre a natureza dos contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
serviços )
LOTE 1 - EXECUÇÃO GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA 13 DE ABRtt NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O
LOTEAMENTO PLANALTO E O ARROIO MARRECO, NESTE MUNICÍPIO DE TOLEDO — PR, CONFORME
ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS, OFÍCIO Nº
5660/2010WRSGOV CASCAVEL/PR E CONTRATO DE REPASSE Nº 0336025-91/2010/MINISTÉRIO DAS
CIDADES/CAIXA, ANEXOS AO PROCESSO LICITATÓRIO.
LOTE 2 - EXECUÇÃO GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA 13 DE ABRIL NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O
LOTEAMENTO PÓR DO SOL E A RUA LEDOÍNO JOSÉ BIAVATTI, NESTE MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR,
NCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS,
OFÍCIO Nº 5797/2010 RSGOV E CONTRATO DE REPASSE Nº 0338788-64/2010/MINISTÉRIO DAS
CIDADES/CAIXA, AN) PROCESSO LICITATÓRIO!)
Insp.: 4310
09/11/2010
CreaWeab 1.08
(
SI VIA -ÓRGA ICOS Destina-se à apresentação nos órgãos pal inistração públidd, cartórios e outros.
do CREA-PR 0800 410067
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
Autenticação Mecânica
http://ereaweb.crea-pr.org.br/consultas/imprimeart asp?OPCAOPGTO=B&VI=ON&... 09/11/2010
Agronomia do Estado do Paraná :
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos ne Obra
FE VIA - CREA
Profissional Contratado: VINCENZO BONAGURA
Título Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL.
Empresa contratada: PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
CREA-PR conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
DA
ART Nº 20104887070
Obra ou Serviço Técnico
ART Principal
Nº Carteira: PR-14864/D
Nº Visto Crea: -
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO - PR
CPF/CNPJ: 76.205.806/0001-88
Endereço:R RAIMUNDO LEONARDI 1586 CENTRO
CEP: 85900110 TOLEDO PR Fone: 45 3055 8819 Contrato:Nº 1837/2010
Locai da Obra: RUA 13 DE ABRIL DIVERS Quadra:DIVERS Lote:iDIVERSOS
VILA INDUSTRIAL - TOLEDO PR CEP: 85900110
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Dimensão 17055,93 MZ
Ativ. Técnica 11 EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
Área de Comp. 1104 SISTEMAS DE TRANSPORTES
Tipo Obra/Serv 045 ARRUAMENTO
Serviços 050 EXECUÇÃO
contratados 082 EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLENAGEM
083 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
084 EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARTE CORRENTE Dados Compl. o
Guia B :
ARTNS Data Inicio 0911/2010
2010488707C Data Conclusão 09/02/2011
Vir Obra R$ 904.904,64 Vir Serviço VirTaxs R$ 791,00 Entidade de Classe 305
Base de cálculo: TABELA VALOR DA OBRA
Outras Informações sobre a naturaza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
LOTE 1 - EXECUÇÃO GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA 13 DE ABRIL NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O
LOTEAMENTO PLANALTO E O ARROIO MARRECO, NESTE MUNICÍPIO DE TOLEDO -- PR, CONFORME
ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROSETOS, OFÍCIO Nº
5660/2010/RSGOV CASCAVELPR E CONTRATO DE REPASSE Nº 0336025-91/2010/MINISTÉRIO DAS
CIDADES/CAIXA, ANEXOS AO PROCESSO LICITATÓRIO.
LOTE 2 - EXECUÇÃO GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA 13 DE IL NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O
LOTEAMENTO PÔR DO SOL E A RUA LEDOÍNO AVATT!, NESTE MUNICÍPIO DE TOLEDO — PR,
CONFORME ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS,
OFÍCIO Nº 5797/2010 RSGOV E CONTRATO DE REPABÃE Nº 0338788 64/2010/MINISTÉRIO DAS ins: 4310
CIDADESICAIXA, S AO PROCESSO LICITATÓRIO. pad
; 09/11/2010
GEES é CreaWeb 1.08
— BP me á po Ao . o ASReiiicação Mecânica
A: ce do Contratante : Assinatura o4 Profissionai N U RI0)
E; i 2 =
5
TMA-C je esta 1º VIA ao CREA-PR de imediato! Esta ART terá validade após o Vêy pagamento.
Central de Intôrmações do CREA-PR 0800 410067
ODCil de!
Tam VEHA te
PETROCON
Construtora CNPJ 80.337.868/0001-10
pasmo de Obras Ltda. Inscr. Est. 410.08417-70
Cascavel/PR, 07 de Fevereiro de 2011.
Oficio n.º 03/2011.
À
Prefeitura do Município de Toledo - Paraná.
Secretária do Planejamento Estratégico
A/C de Maisa Kuhn Fazzolari
Secretária de Planejamento Estratégico
Pá
;
Ref.: Contrato Nº 1837/2010 /Aote i- “Execução de serviços de pavimentação”
asfáltica”.
Petrocon Construtora de Obras Ltda., situada à Rodovia BR
277 KM 592, bairro XIV de Novembro, na cidade de Cascavel, estado do Paraná, inscrita
sob CNPJ n.º 80.337.868/0001-10, vem requerer o que segue abaixo:
A empresa supracitada, detentora do Contrato N.º 1837/2010,
Referente à Tomada de Preços Nº 288/2010, cujo objeto é a: execução global (material e
mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica, galerias pluviais na Rua 13 de
Abrilno trecho compreendido entre o loteamento Planalto e o Arroio Marreco, neste
município de Toledo vêm por meio deste solicitar prorrogação de um período de mais 60 /
dias no prazo contrato em questão, devido aos seguintes motivos:
1) Altas precipitações pluviométricas ocorridas ao longo do período.
2) Dificuldade para contratar Mão-de-obra especializada, na quantidade suficiente,
para a Execução dos Serviços Complementares /Calçadas.
Pelos motivos expostos acima, aguardamos análise e breve deferimento.
“Vincéngo Bonagura /
ng. Clvll « CREA Nº 14864/DiP
] RG: 2.088.084 PR N
Á
BR 277 - KM 592 - CX. POSTAL 737 - FONE PABX (45) 3225-1413 - FAX 3223-6194 - CEP 85.803-490 - CASCAVEL - PARANÁ
Cordialmente,
,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentacaoiiitoledo. pr gov.br
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1837/2010
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa PETROCON
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná,
pessoa jurídica, de direito intemo, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no
CNPJ sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,
Sr. JOSE CARLOS SCHIAVINATO, residente e domiciliado nesta cidade, portador da
Carteira de Identidade nº 915.456-6 e inscrito no CPF sob n.º 276.960.909-25 e pelo Sr.
DELMAR MARINO HOFFMANN, na condição de Secretário Interino de Habitação e
Urbanismo, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa nº 2247, Centro, nesta cidade, portador
da Carteira de Identidade sob nº 3.129.404-5 SSP/PR e do CPF nº 488.340.259-20.
CONTRATADA: PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 80.337.868/0001-10, com
sede na Br 277, Km 592, Bairro Cascatinha, s/nº, Cascavel — Paraná, neste ato representada por
seu sócio-gerente JACY PAULO SCANAGATTA, brasileiro, casado, empresário, portador da
cédula de identidade sob nº 1.498.721-9/SSP/PR, regular e devidamente inscrito no CPF/MF sob
nº 444.294.799-68, residente e domiciliado na Rua Souza Naves, nº 4212, cidade de Cascavel-
Paraná.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 1837/2010, de 10
de novembro de 2010, oriundo do Processo de Tomada de Preços nº 288/2010, cujo objeto é:
Lote 1 - Execução global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e
galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento
Planalto e o Arroio Marreco, neste Município de Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma
físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e
Contrato de Repasse nº 0336025-91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, anexos ao
processo licitatório, Lote 2 - Execução global (material e mão de obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido
entre o Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoíno José Biavatti, neste Município de Toledo — PR,
conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº
5797/2010 RSGOV e Contrato de Repasse nº 0338788-64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA,
anexos ao processo licitatório, as partes acima mencionadas, resolvem, de comum acordo, aditá-
lo, conforme solicitação da Contratada, protocolizada sob o nº 3969, em 07/02/2011 (fl. 301).
bem como, concordância do Fiscal da obra, parecer do Controlador de Controle Interno, parecer
da Assessoria Jurídica e autorização do Secretário da Administração, todos no verso do referido
documento, nos seguintes termos:
Z Apmtiadmicomprastmunicipio 201 Neontratos"! OaditetI837
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentacao(Broledo.pr.goy br
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica prorrogado por um período de 60 (sessenta) dias, o prazo de execução
para o LOTE 01, mencionado na cláusula sexta do contrato nº 1837/2010, ficando certo que o
referido prazo finda em 09 de abril de 2011 e por consegiiência fica prorrogado por um período de
60 (sessenta) dias o prazo de vigência do contrato, tudo com amparo legal no artigo 57, & 1º, inciso
TI da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não mencionadas
neste termo.
As partes, de pleno acordo, assinam o presente Aditamento de Contrato,
com as testemunhas presentes ao ato, a fim de que produzam os seus efgitys legais.
08 de fevereiro de 2011.
JOSÉ € EA
PREFEITO DO ESEÉDO/CO
) sy o
| DELMAR MARINO HOFFMANN
SECRETÁRIO INTERINO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
PETROCON CONSTRUTORÁ'D E OBRAS LTDA./EMPREITEIRO
ARE E,
TESTEMUNHAS:
ZApmtiadmicomprasimunicipio 201 Iontratos!! Oaditet!837
co S So
La
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO x
ESTADO DO PARANA N
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-1 10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentaçaoDtoledo. preovbr
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1837/2010
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa PETROCON
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná.
pessoa jurídica, de direito interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no
CNPJ sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal.
Sr. JOSE CARLOS SCHIAVINATO, residente e domiciliado nesta cidade, portador da
Carteira de Identidade nº 915.456-6 e inscrito no CPF sob n.º 276.960.909-25 e pela Sra. IONE
JANETE BERNHARD, na condição de Secretária de Habitação e Urbanismo, de acordo com a
portaria nº 88, de 15 de fevereiro de 2011, residente e domiciliada na Av. Maripá, nº 1329, Centro.
nesta cidade, portadora da Carteira de Identidade sob nº 3.934.612-5 SSP/PR e do CPF nº
718.022.749-87.
CONTRATADA: PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 80.337.868/0001-10, com
sede na Br 277, Km 592, Bairro Cascatinha, s/nº, Cascavel — Paraná, neste ato representada por
seu sócio-gerente JACY PAULO SCANAGATTA, brasileiro, casado, empresário, portador da
cédula de identidade sob nº 1.498.721-9/SSP/PR, regular e devidamente inscrito no CPF/MF sob
nº 444.294.799-68, residente e domiciliado na Rua Souza Naves, nº 4212, cidade de Cascavel-
Paraná.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 1837/2010, de 10
de novembro de 2010, oriundo do Processo de Tomada de Preços nº 288/2010, cujo objeto é:
Lote 1 - Execução global (material e mão de obra) dos serviços de pavimentação asfáltica e
galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido entre o Loteamento
Planalto e o Arroio Marreco, neste Município de Toledo — PR, conforme orçamento, cronograma
físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº 5660/2010/RSGOV Cascavel/PR e
Contrato de Repasse nº 0336025-91/2010/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, anexos ao
processo licitatório, Lote 2 - Execução global (material e mão de obra) dos serviços de
pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril no trecho compreendido
entre o Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoíno José Biavatti, neste Município de Toledo — PR,
conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos, Ofício nº
5797/2010 RSGOYV e Contrato de Repasse nº 0338788-64/2010/Ministério das Cidades/CAIXA,
anexos ao processo licitatório, as partes acima mencionadas, resolvem, de comum acordo, aditá-
lo, conforme solicitação da Contratada, protocolizada sob o nº 6702, em 28/02/2011 (fl. 304).
bem como, concordância do Fiscal da obra, parecer da Assessoria Jurídica e autorização do
Secretário da Administração, todos no verso do referido documento, nos seguintes termos:
Z Apmtiadmicomprasimunicipio 201 Heontratost Oaditet 1837 A
, +
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO )
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO GAB Nº 242/11 Toledo, 25 de fevereiro de 2011.
REF: Contrato de Repasse nº 0338788-64/2010/MCIDADES
Pavimentação da Rua 13 de Abri! - entre o Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoino José
Biavatti
Senhora Coordenadora:
Com referência ao Contrato de Repasse acima citado, cujo objeto é a
Pavimentação da Rua 13 de Abril, entre as Ruas Ledoino José Biavatti e Loteamento Por do
Sol, vimos solicitar a inclusão de mais alguns serviços para serem anexos aos serviços já
apresentados e em análise, para executarmos como aumento de meta física, com recursos
de contrapartida municipal.
Seguem justificativa, planilha reprogramada e projetos.
Contando com a agilidade que o caso requer, agradecemos.
ILUSTRÍSSIMA SENHORA:
SOLANGE MARIA REDER ANACLETO DE SOUZA
COORDENADORA DE SUSTENTAÇÃO AO NEGÓCIO
REGIONAL DE SUSTENTAÇÃO AO NEGÓCIO - GOVERNO
CASCAVEL - PR
Dc
CANA FUOMON CAT
GECER-d!
17 MAR, 201
Ret CASUAVEL PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O contrato de repasse nº 0338788-64/2010 tem por objeto o serviço de
pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de Abril, entre o
Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoíno José Biavatti.
No processo licitado, o trecho da Rua 13 de Abril, compreendido entre as ruas
Santo Ângelo e Carlos Barbosa consta o alargamento da pista em 2,50m e implantação
do canteiro central.
Para possibilitar o estacionamento de veículos nos dois lados da pista na Rua 13
de Abril entre as Ruas Videira e Carlos Barbosa, a pista será alargada em [,60m. e entre
as Ruas Santa Rosa e Santo Ângelo a pista terá um alargamento com medidas variáveis
entre 1,50 e 2,30m.
Com a instalação de um semáforo na esquina da Rua 13 de Abril com a Rua
Carlos Barbosa para melhorar a circulação de veículos, será necessário a implantação de
canteiro central e alargamento da pista no trecho da Rua 13 de Abril entre as ruas Carlos
Barbosa e Pinheiro Machado.
Toledo. 17 de março de 2011.
> e
ter REJANE VON BORSTEL
ENGENHEIRA FISCAL DA OBRA
“3
, ECONÔMICA
EA SEDERAL
Superintendência Regional Oeste do Paraná
Rua Souza Naves, 3891 -- 2º Andar — Centro
85.810-070 — Cascavel -PR
Ofício nº. 1211/2011 SR Oeste do Paraná/PR
Cascavel, 23 de março de 2011
A Sua Senhoria o Senhor
José Carlos Schiavinato
Prefeito do Município de Toledo/PR
Assunto: Reprogramação Aprovada
Referente: Contrato de Repasse 0338788-64/2010 MCIDADES
Objeto: Execução de Pavimentação Asfáltica e Galerias de águas pluviais na Rua
13 de abril, entre o loteamento Por do Sol e Rua Ledoino José Biavatti
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
L. O Município por meio do ofício nº 242/11 protocolou em 17/03/11, nesta
Regional, solicitação de reprogramação para a obra de Pavimentação asfáltica da Rua 13 de
Abril, entre as ruas Ledoíno José Biavatti e Loteamento Por do Sol, visando a readequação do
projeto inicial no trecho entre Rua Santo Ângelo e Rua Santa Rosa, bem como entre a Rua
Videira e a Rua Carlos Barbosa, apresentando justificativa técnica, projetos readequados e
planilha de orçamento reprogramada.
pal Após análise da documentação apresentada, a reprogramação foi considerada
viável sob os aspectos de engenharia, podendo o Município prosseguir com a obra.
2. O Município deve encaminhar para a CAIXA até a próxima inspeção técnica:
- cronograma físico financeiro após a reprogramação;
- Quadro de Composição de Investimentos (QCI) atualizado;
21 O Município deve apresentar também:
- cópia do Aditivo de contrato: com a empresa executora e respectiva
publicação.
3. Em anexo guia de tarifa extra referente a análise de reprogramação, no valor de
R$ 180,00 e após o recolhimento encaminhar comprovante a esta Regional.
Respeitosamente,
SOLANGE MARIA REDER A. D “SOUZA
Gerente de Sustentação ao Négócio
Regional de Sustentação ao Negócio mo Cascavel/PR
Gerente Geral
Agência da CAIXA em Toledo/PR
N
EZIO LUIZ LENA
Gerente Regional de Négócios Governo e Judiciário
Superintendência Regional Oeste do Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDOS 1º
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA HABITAÇÃO E URBANISMO . )
Ç
Ofício nº 114/2011
Toledo, 23 de março de 2011.
REF. Tomada de preços nº 288/2010
Prezado Senhor,
O Município de Toledo tem assinado com Vossa Empresa o contrato nº
1837/2010, Lote 02, cujo objeto é a Execução global (material e mão-de-obra) dos
serviços de pavimentação asfáltica e galerias de águas pluviais na Rua 13 de
Abril no trecho compreendido entre o Loteamento Pôr do Sol e a Rua Ledoíno
José Biavatti.
Considerando a necessidade de executar serviços extras que não constavam
no contrato original, mas que se fazem necessários, apresentamos em planilha anexa
os itens especificados para orçamento de vossa empresa.
Aguardamos resposta de Vossa Senhoria com a maior brevidade possível.
Atenciosamente,
““MARILEI REJANE VON BORSTÉL
FISCAL DA OBRA
IONE JANETE BERNHARD
SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
VINCENZO BONAGURA
PETROCCH CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
Cascavel - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA HABITAÇÃO E URBANISMO e) ly
s
. —. — A.
LOGOMARCA DA EMPRESA
º PREÇO PROPOSTO
ITEM DISCRIMINAÇÃO
dá UNID. |QUANT.| PRESO | TOTAL
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS DE ÁGUAS
PLUVIAIS NA RUA 13 DE ABRIL- ENTRE O LOTEAMENTO
PÔR DO SOL E A RUA LEDOÍINO JOSE BIAVATTI
A SERVIÇOS ACRESCIDOS
1 SERVIÇOS PRELIMINARES
Placa de obra com dimensões 200x100cm em chapa
1.4 | metálica com adesivo informativo, conforme especificado no m? 2,00
manual do OGU
Sub-total
2 DEMOLIÇÕES E RETIRADAS (Contrapartida Financeira)
24 Retirada de meio-fio m 288,45
2.2 | Demolição de calçada em lajota sextavada com retirada m | 211,44 |
23 pd de passeio para alargamento de pista, com mê 220,72
24 | Demolição de pavimentação asfáltica com retirada mº 1,50
27 Remoção de boca de lobo, com retirada ud 7,00
Sub-total
3 MOVIMENTO DE TERRA
34 Raspagem e limpeza do terreno mt | 495,04 |
3.2 | Movimento de terra - aterro e corte em 1ºCT mº 154,05 |
3.3 | Regularização e Compactação do sub-leito 100%PN mo | 211,14
| Sub-total R
4 | PAVIMENTAÇÃO
414 | Pistas de Rolamento
41.2 | Imprimação com CM-30 (CT) m? 431,86 |
441.3 | Pintura de ligação com emulsão RR1-C (CT) m? 431,86
4.14 |CB.U.Q. com Cap50/70 - massa fina 3,00cm t 32,39
4.1.5 | Transporte local de CBUQ, DMT=25,0 km t 32,39
Transporte local de material de jazida DMT=25,0 km - rachão
416 leprita graduada m 138,20
4.1.7 | Preenchimento rebaixo c/ rachão + 3/8" ao fundo 20cm mº 86,37
4.1.8 | Brita graduada - 100% PI (12 cm), compactada mº 51,83 |
4.2 | Recapeamento
4.24 |Pintura de ligação com emulsão RR1-C (CT) m 10,54 |
422 |CBU.Q. com Cap50/70 - massa fina 3,00cm t 0,80 |
42.3 | Transporte local de CBUQ, DMT=25,0 km t 0,80 |
44 | Passeios i
| Pavimentação de passeio público em lajota sextavada de | 7 |
| 441 | concreto e=3,0 cm sobre lastro de areia €=5,0 cm rejuntado | m 30,46 : ;
com argamassa, inclus. Preparação da base i | | |
Calçada em cimento alisado - lastro de brita e=3,00ecm e | | | :
contra piso com acabamento alisado e=5,0cm, com bordas | | ;
442 | dos quacros, juntas de dilatação e entorno de árvores em| m? | 52582 |
'tijolo maciço de 1º (superfície lisa 5x10x21cm). preparação | : |
| da base, conforme padrão da | | É
| 44.3 | Caiçada de tijolo maciço sobre lastro de concreto e=3 cm pp mPo| 644 | i
5.1
5.5
6.2
6.22
TA
SECRETAR|
Sub-total
DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL
Meio-fio com sarjeta executado com máquina extrusora
Boca de lobo dupla (BSTC de 0,40m) em alvenaria para rede
coletora, com escavação qq terreno, transporte, carga,
descarga, emparelhamento do material excedente em bota
fora
Sub-total
SINALIZAÇÃO
implantação de rampa de acesso para cadeirantes
(completa)
Quadro de concreto alisado e=4,0cm, desempenado para
travessia de ciclistas, pedestres e cadeirantes (canteiro) -
conforme projeto
Sub-total
PAISAGISMO
Plantio de grama esmeralda em leivas, com preparo da terra
e despraguejamento e rega por um período de 30 dias
Sub-total
ud
m?
342,15
7,00
6,00
12,97
TOTAL
1 002DAU Sm
“ww CAIXA
A | A ECONÔMICA
AÇO FEDERAL
e Cópia das Notas Fiscais contendo número do Contrato de Repasse e nome
do Programa, apenas desta parcela, autenticadas necessariamente em
Cartório de Notas e Documentos ou contendo “confere com o original” de
empregado CAIXA com carimbo e assinatura
Respeitosamente
SOLANGE MARIA REDÉR/A. DE SOUZA
Gerente de Sustentação ho Negócio
Regional de Sustentação ao Negócio — Governo Cascavel
EZIO LUIZ LENA
Gerente Regional de Negócios - Governo e Judiciário
Superintendência Regional Oeste do Paraná
o prazo de execução dos serviços, constante na cláusula sétima do contrato n.º 2152/2010,
ficando certo que O referido prazo finda em 15 de março de 2011, e por consequência fica
prorrogado por um periodo de 15 (quinze) dias o prazo de vigência, tudo com amparo legal no
artigo 57, 8 1º, inciso IV, da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 28 de fevereiro de 2011,
oriundo do processo de Tomada de Preços nº 365/2010.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0013/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa TORNEARIA PARANAVAÍ LTDA -
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica suprimido o valor de R$ 68.541,73 (sessenta o oito mil.
quinhentos e quarenta e um reais e setenta e três cantavos), na cláusula terceira do
contrato nº 0013/2011, em virtude do cancelamento do Lote 01, conforme solicitação do
Secretário da Administração, fl. 292 do processo, passando o valor inicialmente contratado
de R$ 202.458,44 (duzentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta
e quatro centavos), para R$ 133.918,71 (cento e trinta e três mil, novecentos e dezesseis
reais e setenta e um centavos), tudo com amparo legal no artigo 85, $ 1º, inciso Il, da
Lei 8.668/93. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica prostogado por um periodo de 4S(quarenta e
cinco) dias, o prazo de execução dos serviços do Lote 03, constante na cláusula sexta do
contrato n.º 0013/2011, ficando certo que o referido prazo finda em 28 de abril de 2011, e
por consequência fica prorrogado por um período de 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de
vigência, tudo com amparo legal no artigo 57,8 1º, inciso II, da Lei 8.666/93. Termo aditivo
firmado em 01 de março de 2011, oriundo do processo de Tomada de Preços n.º 370/2010.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021/2010
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa A. SCHAEFER & CIA LTDA - ME -
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescido em R$ 19.346,11 (dezenove mil, trezentos e quarenta
é seis reais e onze centavos), o valor inicialmente contratado, em virtude do aumento de meta
fisica da obra, conforme planilha de fl. 250, passando o valor total de R$ 145.880,00 (cento
e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais), para R$ 165.226,11, (cento e sessenta e
cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e onze centavos), tudo com amparo legal no artigo
65, 85 1º e 2º da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica prorrogado por um período de
45 (quarenta e cinco) dias, o prazo de execução dos serviços, constante na cláusula sexta
do contrato n.º 2021/2010, ficando certo que O referido prazo finda em 06 de maio de 2011,
e por consequência fica prorrogado par um período de 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de
vigência, tudo com amparo legal no artigo 57, 8 1º, inciso IV, da Lei 8.866/93. Termo aditivo
firmado em 01 de março de 2011, oriundo do processo de Tomada de Preços nº 322/2010.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0006/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa JL DINIZ & CIA LTDA - ME- CLÁUSULA
PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias, o prazo de entrega do objeto,
mencionado na Ctáusula sexta do contrato n.º 006/2011, ficando certo que o referido prazo
Z “a em 04 de abril de 2011, e por consequência fica prorrogado por um período de 30 (trinta)
o prazo de vigência, tudo com amparo legat no artigo 57, 5 1º, inciso II, da Lei 8.666/93.
“s=smo aditivo firmado em 02 de março de 2011, oriundo do processo de Tomada de Preços
nº 366/2010.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0007/2011
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO, e a empresa JL DINIZ & CIA LTDA
— ME - CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias, o prazo
de entrega do objeto. mencionado na Cláusula sexta do contrato n.º 007/2011, ficando certo
que o referido prazo finda em 04 de abril de 2011, e por consequência fica prorrogado por um
período de 30 (trinta) dias o prazo de vigência, tudo com amparo legal no artigo 57, 8 1º, inciso
11, da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 02 de março de 2011, oriundo do processo de
Tomada de Preços nº 366/2010.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0008/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO 6 a empresa ELETRO ELETRONICA ASTEC LTDA -
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período de 45 (quarenta e cinco) dias, o
prazo de entrega do objeto, mencionado na Cláusula sexta do contrato n.º 008/2011, ficando
certo que o referido prazo finda em 19 de abril de 2041, e por consequência fica prorrogado
por um periodo de 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de vigência, tudo com amparo legal
no artigo 57, $ 1º, inciso Il, da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 02 de março de 2011,
oriundo do processo de Tomada de Preços nº 366/2010.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0463/2010
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa FIPAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
- CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período de 12 (doze) meses o prazo
de locação de veiculos, constante na cláusula quinta do contrato originário n.º 463/2010,
ficando certo que o referido prazo finda em 31 de março de 2012, tudo com amparo legal no
artigo 57, inciso |! da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica reajustado em 6,5% (seis
inteiros e cinco décimos pontos percentuais) o valor inicialmente contratado para os veículos
locados no lote 01 — itens 01 e 02, constante na Cláusula Primeira do Contrato originário n.º
0463/2010, passando o valor mensat do item 01 de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$
3.195,00 (três mil, cento e noventa e cinco reais), e tem 02 de R$ 1.084,00 (um mil e oitenta
e quatro reais), para R$ 1.154,46 (um mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis
rantavos), totalizando o valor mensal em R$ 4.348,46 (quatro mil, trezentos é quarenta e
» reais e quarenta e seis centavos), e no período de 12 (doze) meses em R$ 52.193,52
— Aúenta e dois mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), tudo com
amparo legal no artigo 65, 5 8º, da Lei 8.666/93. Termo aditivo firnado em 03 de março de
2011, oriundo do processo de Pregão Presencial n.º 070/2010.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0048/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO a a empresa EDUCAR MÓVEIS LTDA - CLÁUSULA
PRIMEIRA: Fica acrescido em R$ 13.560,00 (treze mil, quinhentos e sessenta reais) o valor
constante na cláusula terceira do contrato originário nº 0048/2011, em virtude do aumento
do quantitativo dos itens: 11 em 20 unidades, 13 em 80 unidades e 14 em 80 unidades,
passando o valor total de R$ 81.228,00. (oitenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais),
para R$ 94.788,00 (noventa e quatro mil, setecentos é oitenta e oito reais), tudo com amparo
legal no artigo 65, 88 1º e 2º da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 01 de março de 2011,
oriundo do processo de Pregão Presencial n.º 239/2010.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1837/2010
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um pertodo de 90 (noventa) dias, o
prazo de execução para o LOTE 02, mencionado na cláusula sexta do contrato nº 1837/2010,
ficando certo que o referido prazo finda em 08 de junho de 2011, e por consequência fica
prorrogado por um período de 90 (noventa) dias o prazo de vigência do contrato, tudo com
amparo legal no artigo 57, 8 1º, inciso Il da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 02 de
março de 2011, oriundo do processo de Tomada de Preços nº 288/2010.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1935/2010
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E RURAL DE TOLEDO- CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período
de 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão dos serviços, constante na Cláusula sexta ao
Contrato n.º 1935/2010, ficando certo que o referido prazo finda em 21 de junho de 2011. 6
por cansequência fica prorrogado por um período de 90 (noventa) dias o prazo de vigência
do contrato, tudo com amparo legal no artigo 57, $ 1º, inciso II da Lei 8.666/93. Termo aditivo
firmado em 11 de março de 2011, oriundo do processo de dispensa de licitação n.º 151/2010.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0954/2009
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA
LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescido em 591,28 m? o quantitativo constante na
cláusula primeira do Contrato originário nº 0954/2009, em virtude de ampliação da Escola
Municipal Egon Werner Bercht, totalizando a área para limpeza e conservação em 14.472,28
mm?, a partir do mês de março de 2010, e consequente aumento no valor de R$ 999,27
(novecentos e noventa e nove reais e vinte é sete centavos), passando o valor mensal de R$
23.458,89 (vinte e trãs mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta é nove centavos),
para R$ 24.458,16 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis
UU, VU tiros mil € trezentos TSaS). moiitieis Mineaa st o O
com as conclusões do Pregão Eletrônico n.º 244/2010. |
CONTRATO Nº 0190/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa M7
EPP, cujo objeto é: Fornecimento de mercadorias. uniform: pr
nos programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria de ASsis
conforme Plano de Ação MDS/2010. Valor Global: R$ 7.000,
firmado em 17 de favereiro de 2011, de acordo com as congusl
n.º 244/2010.
CONTRATO Nº 0191/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa FRAPEL LiVi
ME, cujo objeto é: Fornecimento de materiais de consumo e a
Programa CREAS (medidas socioeducativas em meio aberto) da
Social da Prefeitura do Município de Toledo, conforme ptano de açái
R$ 12.818,30 (doze mil oitocentos e dezoito reais e trinta centavos)
fevereiro de 2011, de acordo com as conclusões do Pregão Eletrô!
CONTRATO Nº 0193/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa M7 TECIDOS E
cujo objeto é: Fornecimento de materiais de consumo e de expedi
CREAS (medidas socioeducativas em meio aberto) da Secretari
Prefeitura do Município de Toledo, conforme plano de ação MD
7.277,00 (sete mil duzentos e setenta e sete reais). Contrato firm
2011, de acordo com as conclusões do Pregão Eletrônico n.º 245;
CONTRATO Nº 0202/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa AURORA DE S T
cujo objeto é: Fornecimento de materiais e equipamentos, para diver
de acordo com o Orçamento do Povo do Município de Toledo-PR.
(seis mil, setecentos e noventa é cinco reais e vinte e cinco cent
23 de fevereiro de 2011, de acordo com as conclusões do Tomada
CONTRATO Nº 0203/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa BSH REFRIGER
Fornecimento de materiais e equipamentos, para diversas Entidad
com o Orçamento do Povo do Município de Toledo-PR Valor Gi
quatro mil. trezentos e noventa e nove reais). Contrato firmado em
acordo com as conclusões do Tomada de Preços nº 001/2011.
CONTRATO Nº 0206/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, ea empresa HR-MANUFLEXA
LTDA, cujo objeto 6: Fornecimento de materiais e equipamentos.
município, de acordo com o Orçamento do Povo do Município de T
5.363,60 (cinco mil, trezentos e sessenta e três reais é sessenta
em 23 de fevereiro de 2011, de acordo com as conclusões do Tom:
CONTRATO Nº 0207/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa LIDER A
LTDA cujo objeto é: Fornecimento de materiais e equipamentos,
município, de acordo com o Orçamento do Povo do Município de T
11.743,60 (onze mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta
em 23 de fevereiro de 2011, de acordo com as conclusões do Tom
CONTRATO Nº 0208/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, 6 a empresa MACMOBIL, €
E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, cujo objeto é: F
equipamentos, para diversas Entidades do municipio, de acordo cs:
Municipio de Toledo-PR. Valor Global: R$ 17.560,00 (dezessete
reais). Contrato firmado em 23 de favereiro de 2011, de acordo cor
de Preços nº 004/2011.
CONTRATO Nº 0209/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa MARILISE KO)
objeto é: Fornecimento de móveis para diversas Entidades do r
Orçamento do Povo do Municipio de Toledo-PR. Valor Global: R
Contrato firmado em 23 de fevereiro de 2011, de acordo com as
Preços nº 001/2011.
CONTRATO Nº 0210/2014 j
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa METALÚRGICA
6: Fornecimento de móveis e janelas para diversas Entidades do
Orçamento do Povo do Município de Toledo-PR. Valor Global: F
mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos).
fevereiro de 2011, de acordo com as conclusões do Tomada de P
CONTRATO Nº 0211/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa PLASTOK LTDA
de móveis para diversas Entidades do município, de acordo cor
Município de Toledo-PR. Valor Global: R$ 106.886,55 (cento e s
e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Contrato firmado em
acordo com as conclusões do Tomada de Preços nº 001/2011.
CONTRATO Nº 0212/2041 j
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa SATÉLITE COMI
Fomecimento de materiais para diversas Entidades do município,
do Povo do Municipio de Toledo-PR. Vator Global: R$ 3.081,55 (
cinquenta e cinco centavos). Contrato firmado em 23 de fevereiro
conclusões do Tomada de Preços nº 001/2011.
CONTRATO Nº 0213/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa VERA LUCIA DI
Fomecimento de materiais para diversas Entidades do municipio,
do Povo do Municipio de Toledo-PR. Valor Global: R$ 14.482,6
e oitenta e dois reais e sessenta centavos). Contrato firmado em
acordo com as conclusões do Tomada de Preços nº 001/2011.
CONTRATO Nº 0214/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa VISA PAPEL.
INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é: Fomecimento de materiais
município, de acordo com o Orçamento do Povo do Municipio de
72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos). Contrato firmad
de acordo com as conclusões do Tomada de Preços nº 001/2011
CONTRATO Nº 0214/2011
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa VISA PAPEL,
INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é: Fornecimento de materiais
município, de acordo com o Orçamento do Povo do Municipio de
72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos). Contrato firmad:
de acordo com as conciusões do Tomada de Preços nº 001/201'
CONTRATO Nº 0226/2011 o
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO. e a e!
LTDA, cujo objeto é: Fomecimento de materiais de consumo e eq
nas Unidades Básicas de Saúde do Municipio de Toledo, Estad
o Sistema de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 18
8999, expedida pela Secretaria da Saúde. Valor Global: R$ 691
Um Reais e Noventa Centavos). Contrato firmado em 23 de fever
CONTRATO Nº 0227/2011 .
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO, e a emp
DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, cujo objeto é: Fc
consumo, para distribuição nas Unidades Básicas de Saúde do
it PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
board Estado do Paraná Controladoria de Controle Interno
CHECK LIST DE EXIGÊNCIAS PARA LICITAÇÕES - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO o
Solicitação nº LA L sor Processo nº É & GS ao
PARA OBRAS DE ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS (TERCEIRIZAÇÃO)
Elemento de despesas 51(Obras), exigir registro no CREA da Empresa e do Responsável Técnico»
Solicitar a abertura de Matrícula INSS/CEI.
Reter 11% (onze por cento) da mão-de-obra para INSS..- *
Solicitar proposta de preço detalhando qual o valor da mão-de-obra, tercei A
Constar a base de cálculo do ISS, Z2 4 % sto valor do (s) nsandà Gado,
Constar que a última medição não será inferior a 5% (cinco por cento). do valor do contrato 4
LJ Constar que o pagamento da última medição será mediante a apresentação da Certidão Negativa do
SS, com metragem e finalidade para fins de averbação.
Exigir caução de 5% (cinco por cento) em forma de retenção, do total das faturas (terceirizações)
A Constar na cláusula da forma de pagamento — mediante requerimento protocolado junto a
municipalidade acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 - do Sistema de
Controle Intemo do Município de Toledo, Anexo | disponível no site
www toledo.pr.gov.bricontroleinterno/anexos
Li Constar na cláusula da forma de pagamento — mediante requerimento protocolado junto a
unicipalidade acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 - do Sistema de
Controle Interno do Municipio de Toledo, Anexo II, disponível no site
www toledo. pr.gov.br'controleinterno/anexos, quando houver a cessão de mão-de-obra (terceirização)
U Manutenção de bens imóveis (serviços de terceiros) sem CEI exigir na proposta valor da mão-de-obra
e material separados, para fins da retenção de 11% do INSS (para pequeno valor)
X Quando da conclusão da obra será retido 5% do valor total do contrato, até a apresentação do Termo -
de Recebimento Definitivo.
4,54 DIE LI BO
| Z
3
xK Nota fiscal de prestação de serviços - série “F”, eletrônica para empresas sediadas no municipio de
Toledo.
Exigir garantia da proposta (Obras e Terceirizações).
Emitir Nota Fiscal eletrônica.
Exigir garantia de execução do contrato SS % (L LAMA L £92-por cento) de Obras e
Terceirizações (Art. 56, Lei nº 8.666/93). º
OBRAS DO TIPO 4 EXIGIR SOMENTE A DOCUMENTAÇÃO A SEGUIR NOS EDITAIS E CONTRATOS
Exigir Responsável Técnico da Obra, despesas no elemento 51, com ART de execução e
scalização, exceto quando for executado por empresas sem registro no CREA (Lojas de Tintas que vendem
e prestam serviços de pintura e Metalúrgicas).
Prova de pagamento de pessoal do mês anterior da data da NF e GFIP — duas vias.
U Diário de obras do período da medição. (duas vias) - Assinado pelo Engenheiro Executor e
Fiscalizador da obra com carimbos.
[ Certidão negativa de débito da empresa do INSS e FGTS - (duas vias).
[] | Certificado de recebimento definitivo da obra
'
mM
LS
=
SERVIÇOS DO TIPO 5 EXIGIR SOMENTE A DOCUMENTAÇÃO A SEGUIR NOS EDITAIS E CONTRATOS
Certidão negativa de débito da empresa do INSS e FGTS - (duas vias).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO º
ESTADO DO PARANÁ . º
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-1 10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentaçao toledo pr.gov.br
[WWW]
PROTOCOLO Nº 107 PROCESSO Nº 035/2012
SECRETARIA: SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMG.
/
/
DATA DE ENTRADA: 30/JANEIRO/2012:
DATA DE ABERTURA: I7/FEVEREIRO/ 2016
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO/
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 741
OBJETO: contratação de empresa para execução global (material e mão de obra)”
dos serviços de iluminação na Avenida José João Muraro, entre a Rua Cascavel e a
Avenida Parigot de Souza, neste município de Toledo-PR, conforme orçamento,
cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
Presidente: GILBERTO LUIZ SCHIZZI
Membros: MARIANA SHIRAKURA
TATIANE FERREIRA DA SILVA
ADEMAR ALCINDO ROEHRS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 -- Centro - CEP 85.900-1140
Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaoQBtoledo pr.gov.br
1- EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 035/2012 /
a) MODALIDADE: TOMADA DE preços,
b) TIPO MENOR PREÇO /
e) ENTIDADE PROMOTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR.
1.1- O Município de Toledo-PR, através do Secretário de Administração, torna Público que no
dia 27 de FEVEREIRO de 2012, às 14hs00min, fará realizar na sede da Prefeitura do
Município de Toledo à Rua Raimundo Leonardi nº 1586, licitação na modalidade de TOMADA /
DE PREÇOS Nº 035/2012, referente a contratação de empresa para execução global
(material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Avenida José João Muraro, entre a
Rua Cascavel e a Avenida Parigot de Souza, neste município de Toledo-PR, conforme
orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos, anexos ao
processo licitatório.
1.2- O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Z
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade para &
Mieroempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito de regularidade fiscal e de desempate,
quando verificado ao final da disputa de preços.
2 - SUPORTE LEGAL
2.1- Esta licitação será regida pelo presente edital com todos os seus adendos e documentos nele
mencionados, modelos, elementos gráficos, especificações e Lei. nº 8.666/93.
3 - REGIME DE CONTRATAÇÃO
3.1- A obra e serviços objetos da presente licitação serão contratados em regime de empreitada a
preço total.
/
4 - PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA E SERVIÇOS á
4.1- O prazo de execução de 90 (noventa) dias e vigência de 180 (cento e oitenta) dias; /
Lad
4.2- Quaisquer alterações nos prazos somente serão aceitas mediante termos aditivos a serem
firmados entre as partes.
5- RECURSOS ;
5.1- O custeio da obra e serviços resultantes da presente licitação são provenientes da seguinte “
dotação orçamentária: É
» 13.004.15.451.0034.1160.4.4.90.51.02.06 Conta 6240 Fonte 0.1.00.000507;
30/1/2012 14:19 Z'pmtiadmicomprasimunicípio 20121Tomadastp035 Iluminação (av jj muraro) - Carmen |
L
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Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: ticitacao O toledo.pr.gov.br
6 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1- Poderão participar desta licitação, licitantes nacionais, desde que cumpridas rigorosamente
as condições estabelecidas neste Edital e cadastradas junto a Seção de Cadastro de Fornecedores
da Prefeitura do Município de Toledo, bem como, as empresas não cadastradas que atenderem a
todas as condições exigidas para cadastramento, apresentando documentos pertinentes até o
TERÇEIRO DIA ÚTIL anterior a data do recebimento das propostas, junto a Seção de Cadastro
de Fornecedores da Prefeitura do Município de Toledo, à Rua Raimundo Leonardi nº 1536,
Centro.
6.2- As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação
exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma
restrição.
6.2.1- Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo
de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for
declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração
Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão
de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
6.2.2- A não-regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará na decadência
do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem
de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7- CAUÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRA
7.1- Para assinatura de contrato, a empresa vencedora deverá depositar a título de “CAUÇ ÃO DE
GARANTIA DE EXECUÇÃO DA OBRA”, 5% (cinco por cento) do valor do contrato, para
garantia do seu cumprimento integral de acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/93, materializada
em uma das formas previstas no item 7.1.1.
7.1.1- Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
» caução em dinheiro
" seguro-garantia;
* fiança bancária.
7.1,2- O prazo de validade nos casos de Fiança Bancária ou Seguro Garantia, deverá ser de no
mínimo equivalente ao prazo previsto para a execução da obra, acrescido de 30 (trinta) dias
corridos.
7.2- A devolução da “Caução de Garantia de Execução de Obra” será efetuada após a emissão do
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA, que dar-se-á 90 (noventa) dias após a
emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO pela fiscalização da obra, desde que
não se tenha constatado nenhum problema de execução dos serviços.
30/1/2012 14:19 ZApmttadmicomprasinunicípio 20121Tomadastp035. Iluminação (av j j muraro) — Carmen 2
2
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7.2.1. No caso de inadimplemento de obrigações da empresa construtora, e ou rescisão de
contrato, não será devolvida a caução, a qual será apropriada pela Prefeitura do Município de
Toledo
8 - PENALIDADES:
8.1- As proponentes estarão sujeitas às penalidades administrativas consignadas nos Artigos 86,
87 e 88 da Lei 8.666/93, sem prejuízo das cominações previstas na Cláusula XVIII do Contrato
(minuta em anexo).
9- MULTAS
9.1- Será aplicada multa de 1% do valor global do contrato à contratada, de eventuais perdas e
danos a serem apurados:
= por dia de atraso, quando exceder os prazos estabelecidos, inclusive na execução do
programado, conforme cronograma apresentado quando do início das obras;
= mostra-se negligente para com as obrigações estipuladas neste instrumento;
* não executar a obra perfeitamente de acordo com os dados técnicos especificados que lhe
forem fornecidos;
» dificultar os trabalhos da fiscalização dos serviços;
* informar inexatamente o contratante sobre os serviços contratados;
» transferir total ou parcialmente a terceiros, sem prévia autorização por escrito do contratante,
as obrigações do presente contrato, ou permitir que outros executem a obra acobertados por
sua razão social;
= incorrer em quaisquer outras omissões ou negligências não especificados nos itens anteriores.
9.2- A contratada fica isenta de multa, caso o atraso seja motivado pela contratante, por motivo
de força maior (chuvas ou outros), devidamente justificado e comprovado.
9.3- Verificado qualquer irregularidade na execução do contrato, a CONTRATANTE notificará a
CONTRATADA acerca do ocorrido, concedendo a ela o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para
querendo apresentar defesa prévia (8 2º, artigo 87, Lei 8.666/1993).
9.4- Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação, com ou
sem a apresentação da defesa previa, será julgada pela CONTRATANTE a aplicação ou não das
penalidades previstas em contrato.
9.5- Da aplicação das penalidades previstas no contrato, caberá recurso à CONTRATANTE no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da respectiva notificação, mediante
prévio recolhimento da multa, sem efeito suspensivo
9.6- A CONTRATANTE julgará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, procedente ou
improcedente a penalidade imposta, devendo fundamentá-la e, se improcedente, a importância
recolhida pela CONTRATADA será devolvida pela CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias,
contados da data do julgamento.
30/1/2012 14:19 ZApmttadmicomprasimunicípio 201 2NTomadasMtp035, iluminação (av j j muraro) - Carmen 3
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Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(toledo.pr.gov.br
10- RESCISÃO
10.1- O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato independentemente da
interpelação judicial ou extra judicial, sem que à contratada caiba o direito de indenização de
qualquer espécie, nos casos previstos no artigo 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
10.2- O Município, por conveniência exclusiva, e independentemente de cláusulas expressas,
poderá rescindir o contrato desde que efetue os pagamentos devidos relativos ao mesmo e
atendendo aos interesses das partes.
10.3- O contrato poderá ser rescindido por solicitação da contratada, no caso do não cumprimento
pelo Município das obrigações contratuais de pagamento.
11-“SCONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O CONTRATO
11.1- A empresa vencedora que se recusar a assinar o contrato, estará sujeita a uma das
penalidades previstas no item 8.
11.2- A empresa a ser contratada assumirá integral responsabilidade pelos danos que causar à
Prefeitura do Município de Toledo, ou a terceiros, por si ou por seus sucessores e representantes na
execução dos serviços contratados.
11.3- Do objeto licitado será firmado contrato formal entre o Município e a empresa vencedora.
11.4- Todo o gerenciamento do sistema é encargo do órgão responsável pela execução dos serviços.
11.5- O presente Edital com todos os documentos e elementos nele referidos e seus anexos, serão
parte integrante do contrato a ser celebrado entre o Município e a empresa vencedora.
12--5ENDEREÇO E LOCAL PARA AQUISIÇÃO DOS ELEMENTOS, ENTREGA DOS
DOCUMENTOS, DE PROPOSTAS E DE COMUNICAÇÃO.
12.1- O endereço para qualquer comunicação e informações sobre esta licitação é na sede da
Prefeitura do Município de Toledo, à Rua Raimundo Leonardi nº 1586, no Departamento de
Licitações.
12.2- Os envelopes de documentação e de propostas deverão ser protocotizados no Protocolo
Geral da Prefeitura Municipal de Toledo, até o dia 27 de FEVEREIRO de 2012, às 14hs00min.
12.3- Não serão aceitas propostas e documentos além do prazo estipulado. Serão aceitas
propostas enviadas por correio ou outros meios de transporte, ficando a responsabilidade da
entrega da documentação ao proponente.
12.4- A abertura dos envelopes contendo Documentos de Habilitação e Propostas de Preços,
será às 14hs00min do dia 27 de FEVEREIRO de 2012, nas dependências da Prefeitura
Municipal, no endereço citado.
Lad
30/1/2012 14:19 ZApmttadmicomprasimunicipio 20121Tomadas4p035. Iluminação (av j j muraro) - Carmen 4
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13 - DOCUMENTOS INSTRUTORES DA LICITAÇÃO
13.1 - Os documentos que instruem esta licitação são os seguintes:
13.2- Edital com seus adendos e modelos.
13.3- Elementos Gráficos.
13.4- Especificações.
14- DEFINIÇÕES
14.1- Para esta licitação serão usadas as seguintes definições:
» Licitante/concorrente: empresa que se propõe a participar da licitação como competidor.
« Proponente e empreiteira: empresa que se propõe a executar, por determinado preço, a obra e
serviços licitados.
= Contratante: Município de Toledo.
= Contratada: Empresa vencedora à qual será adjudicada à obra.
= Fiscalização: Município de Toledo, ou prepostos credenciados para fiscalizar a obra e
serviços.
15- ADENDOS
15.1- São partes integrantes deste Edital os seguintes adendos:
» Adendo 1 - Condições de participação.
* Adendo 2 - Apresentação e Composição das propostas.
« Adendo 3 - Relação de documentos e de modelos que deverão compor as propostas.
= Adendo 4 - Abertura das propostas, análise dos documentos, habilitação das empresas e
julgamento das propostas comerciais.
= Adendo 5 - Procedimentos Gerais para a licitação e execução da obra.
Adendo 6 - Modelos Padrões.
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ADENDO 1
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As empresas poderão concorrer desde que atendam integralmente as seguintes condições:
01- Não esteja com o registro cadastral com o Município cancelado ou suspenso.
02- Comprovação do proponente de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para
entrega da proposta, profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade
técnica ou acervo técnico profissional ATP, expedido pelo CREA, ou por ele ser vistado,
comprovando a execução de obra ou serviços de características semelhantes, sob a
responsabilidade do atual responsável técnico integrante do quadro funcional da empresa.
03- Comprovação de vínculo empregatício, através de registro em carteira e ficha de registro ou
contrato de prestação de serviços, entre o responsável técnico pela execução da obra e a
proponente.
04- Para dirigente ou sócio de empresa, tal comprovação poderá ser feita através da cópia da ata
da assembléia de sua investidura no cargo ou contrato social.
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ADENDO 2
APRESENTAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS PROPOSTAS
1- A proposta, com todos os seus elementos, deverá ser apresentada da seguinte forma:
1.1- Preferencialmente formato 210 x 297 mm.
1.2- Encadernações com lombada colada, com garras, grampo tipo macho-fêmea ou grampo.
1.3- Capa com os dados na seguinte ordem:
“ Município de Toledo;
= Licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 035/2012 - Toledo Pr;
* Composição da proposta:
NO ENVELOPE 01, documentação de habilitação;
NO ENVELOPE 02, proposta comercial;
« Razão Social da proponente e endereço.
1.4- Folha de rosto com as mesmas indicações da capa.
1.5- Índice ordenado de acordo com a numeração das folhas de todos os documentos que
compõem o volume.
1.6- As folhas do texto deverão ser numeradas na forma 1/N a N/N, impressas de um só lado.
1.7- O texto poderá ser em fotocópia, sendo que todas as folhas deverão ter o carimbo da empresa
proponente e a assinatura do responsável legal pela mesma.
2- Os envelopes ou pacotes que contiverem os volumes de documentos ou propostas deverão
indicar:
ENVELOPE 01 - contém documentos para habilitação, a razão social da proponente,
endereço, o nº desta licitação.
ENVELOPE 02 - contém proposta, a razão social da proponente, endereço, o nº desta
licitação.
2.1- Os envelopes deverão estar devidamente fechados com lacre, cola, ou fita adesiva de forma
inviolável.
3. Não será autorizada a Subcontratação global da obra, sendo permitido somente subcontratação
parcial, mediante anuência do Município.
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ADENDO 3
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E MODELOS QUE DEVERÃO COMPOR A
PROPOSTA
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 01)
01- Procuração com a finalidade de representar a empresa em todos os atos da presente
licitação, conforme Adendo 6 - modelo A.
01.1- A procuração deverá ser entregue pelo portador à Comissão de Licitação no ato da
identificação, a qual fará parte integrante dos documentos da empresa proponente.
02- Relacionar a pessoa representante e autorizada para contatos com o Município e o
responsável técnico da obra, bem como os domicílios destes.
03- Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial atestando, a razão social da
proponente.
04- Certidões de quitação dos tributos e contribuições Federais, incluindo da Dívida Ativa da
União; Estaduais e do Município, da sede da empresa proponente.
05- Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
(CRS) e INSS.
06- Certificado de Registro de Fornecedor do Município de Toledo/PR, em plena validade,
comprovando ser do ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, conforme item
06 do edital.
07- Certidão Negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo
Cartório Distribuidor da Comarca sede da pessoa jurídica licitante, com data de emissão não
superior a 60 (sessenta) dias contados da data estabelecida para abertura dos envelopes;
08- Certidão de Registro de Regularidade de situação junto ao CREA, da empresa licitante,
do responsável técnico e dos profissionais envolvidos diretamente na obra.
08.1- A Certidão deverá ser emitida pelo CREA do Paraná ou por ele ser vistada quando a
empresa licitante não for sediada no Paraná.
11- Declaração expressa da empresa proponente que se compromete a atender às
determinações da fiscalização da Prefeitura, no prazo máximo de 24 horas.
12- Termos de Aceitação e Sujeição de todas as condições da licitação expressas no Edital e
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partes dele integrantes; Declaração de Sujeição ao Edital, conforme modelo “B” do adendo 6.
13- DECLARAÇÃO contendo informações diversas, conforme modelo “E” do adendo 6.
14- Declaração de enquadramento em regime de tributação de Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser ME ou EPP) — conforme Modelo “TI” - Adendo 6.
15- Declaração para fins do exigido pelo artigo 130, da Lei Orgânica do Município de Toledo
- Conforme Modelo “F” do Adendo 6.
16- Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da CF - Conforme
17- Declaração de Idoneidade - conforme Modelo “H” do Adendo 6
18- Apresentar o Certificado de Registro Cadastral (CRC) da Companhia Paranaense de
Energia - COPEL;
19- Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
20- PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 02)
20.1-Carta proposta comercial conforme adendo 6 modelo “C”, com as seguintes informações:
- Nome da proponente;
- Descrição do constante do serviço (preenchimento do Quadro de Discriminação e Cronograma
Físico Financeiro) com valor global;
- Prazo de execução da obra será de: 90 (noventa) dias
- Prazo de validade da proposta 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua abertura;
- Assinatura do representante legal da empresa.
21- Os valores deverão ser expressos em reais.,
22- Proposta impressa ou preenchida por meio mecânico, conforme adendo 6 Modelo “C”.
23- Serão desclassificadas as empresas que ultrapassarem o valor máximo desta licitação que é de
R$ 340.714,60 (trezentos e quarenta mil setecentos e quatorze reais e sessenta centavos).
24- Declaração expressa de que nos preços estão incluídas todas as despesas da obra, mais as dos
serviços e encargos a seguir relacionados, quando existirem:
* Mão-de-obra especializada que se fizer necessária;
= Ferramentas e equipamentos;
« Encargos de Legislação Social, trabalhista, previdenciário, infortunística do trabalho e outros
fenômenos da natureza;
* Responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros, dispêndios com impostos,
taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais que abrangerem a obra sem
caber o direito de repassar ao município.
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- RELAÇÃO DE MODELOS DO ADENDO 6
Modelo A: Carta credencial para o representante as sessões de abertura de propostas.
Modelo B: Declaração da contratada de sujeição ao Edital.
Modelo C: Resumo da proposta.
Modelo D: Minuta do contrato.
Modelo E: Declaração contendo informações diversas.
Modelo F: Declaração para fins do exigido pelo artigo 130, da Lei Orgânica do Município de
Toledo.
Modelo G: Modelo de Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da
CF
Modelo H: Declaração de Idoneidade
Modelo I: Declaração de enquadramento em regime de tributação de Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser ME ou EPP)
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ADENDO 4
ABERTURA DAS PROPOSTAS, ANÁLISE DOS DOCUMENTOS, HABILITAÇÃO DAS
EMPRESAS E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
LICITAÇÃO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2012
CAPÍTULO I - ABERTURA DAS PROPOSTAS
1-A abertura das propostas será em uma ou mais fases:
1.1- Na data e horário estipulados no item 12.4, serão abertas as propostas da forma abaixo
desoritas e as mesmas poderão ser rubricadas pelas empresas presentes, e o deverão ser pela
Comissão Permanente de Licitação.
1.2-É admitida a presença de apenas um representante de cada concorrente na sala de licitação.
1.2.1- A presença de representante da concorrente na licitação é opcional desta, todavia a sua
ausência promoverá total concordância com os procedimentos adotados, não cabendo a esta
qualquer recurso.
2- Abertura dos envelopes "Documentação" e sua apreciação.
2.1-Devolução dos envelopes de "Propostas" fechados, aos participantes inabilitados, desde que
não tenha havido recurso, ou após a sua denegação.
2.2- Abertura dos envelopes "Propostas" dos participantes habilitados, desde que não seja
apontada menção de recurso em ata, ou transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou
tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
o
2.3-Julgamento, com a classificação das propostas.
2.4- Se for constatado o empate nos moldes dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, de
14 de dezembro de 2006, o presidente da Comissão de Licitação aplicará os critérios para
desempate em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte.
2.4.1- Entende-se por empate nos moldes da Lei Complementar 123/2006, aquelas situações em
que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte forem iguais
ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
2.4.2- Para efeito do disposto item 2.4.1, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
2.4.2.1- A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar
proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame. Caso a microempresa ou
empresa de pequeno porte não se encontre representada no dia da abertura das propostas, será
corredido o prazo de 02 (dois) dias úteis para que a empresa apresente nova proposta com valor
inferior âquela vencedora do certame, cujo termo inicial se dará por comunicação via fax símile.
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situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
2.4.2.2- A microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar nova proposta no prazo
acima estipulado, deve também promover a readequação das planilhas apresentadas por ocasião
das propostas;
2.4.2.3- Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do
item 2.4.2.1, serão convocadas as empresas remanescentes que porventura se enquadrem na
hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte, na ordem classificatória, para o
exercício do mesmo direito;
2.4.2.4- No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de
pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos itens 2.4.1, será realizado
sorteio.
2.5- O disposto nos itens 2.4, e subitens, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não
tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
2.6- Homologação, obedecidos aos níveis de competência estabelecidos em norma, com a
adjudicação do objeto ao vencedor.
2.7. Dos atos do Município decorrentes da aplicação deste Edital, cabe recurso, no prazo de 5
(cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:
I- Habilitação ou inabilitação de participante;
II - Julgamento das propostas;
HI - Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento.
2.8- Ao encerramento da sessão será lavrada ata circunstanciada, com as observações formais das
empresas presentes sobre as propostas apresentadas.
2.9-Serão consignadas apenas observações formais, não sendo admitida em particular.
2.10- A divulgação do resultado será através de correspondência via fax, ou ainda, publicado em
jornal diário, em data a ser estabelecida pela Comissão Permanente de Licitação, após o
cumprimento das tarefas de análise e julgamento das propostas.
2.11- Ocorrendo o cumprimento de todo o processo de julgamento da licitação poderá ocorrer a
divulgação do resultado na própria ata mencionada no item 2.6 deste Adendo.
CAPÍTULO HI - ANÁLISE DE DOCUMENTOS E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
1- A análise dos documentos será baseada nas considerações seguintes:
1.1-Qualquer documento que estiver incompleto ou ilegível, com rasuras ou borrões ou data
vencida será considerado nulo e sem validade.
1.2-Não serão aceitos protocolos em substituição a documentação.
30/1/2012 14:19 ZApmtiadmicomprasimunicípio 20124Tomadas4p035. Hluminação (av j | muraro) — Carmen 12
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2- As propostas comerciais serão julgadas somente com base nos preços propostos, observando-
se os prazos permitidos pela Prefeitura.
2.1- São de caráter restritivo e eliminatório às empresas, o não atendimento das condições de
participação constantes do Adendo 2 e falta de documentos completos relacionados no Adendo 3.
3- Será considerada a melhor proposta para o Município e vencedora desta fase da licitação, aí
empresa que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL.
3.1- Em caso de empate de propostas a Comissão Permanente de Licitação procederá a sorteio.
30/1/2012 14:19 ZApmtiadmicomprasimunicípio 201 2NTomadastp035. Iluminação (av j j muraro) - Carmen 13
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ADENDO 5
PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DA OBRA
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2012
CAPÍTULO I - PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A LICITAÇÃO
1- A Comissão Permanente de Licitação tem autonomia para resolver todos os casos omissos,
interpretar e dirimir dúvidas que porventura possam surgir, bem como, aceitar ou não qualquer
interpretação por parte dos concorrentes.
O não atendimento a qualquer solicitação da mesma ensejará a sumária rejeição do participante.
2- A Comissão Permanente de Licitação, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento
solicitar de qualquer proponente, esclarecimentos sobre documentos de participação, todavia não
será admitido às empresas concorrentes qualquer complementação ou substituição de
documentos.
3- O Município reserva-se o direito de anular e/ou revogar a presente licitação, em qualquer
período, por conveniência administrativa, sem que aos interessados caiba qualquer indenização
ou reclamação de qualquer espécie.
4- Em caso de se apresentar apenas uma concorrente a Comissão Permanente de Licitação poderá
julgar pela conveniência da proposta ou optar pelo disposto no item 03 deste adendo.
5- Quaisquer informações, esclarecimentos ou dados fornecidos verbalmente ou por telefone, por
servidores públicos do Município, inclusive membros da Comissão Permanente de Licitação, não
serão considerados aceitos como argumentos para reclamações, impugnações ou reivindicações
por parte dos proponentes.
6- Quaisquer dúvidas formuladas por escrito ou alterações deste edital serão comunicadas por
escrito a todas as empresas concorrentes, o que não interfere na fruição da licitação.
6.1- Os serviços serão fiscalizados pelo Município de modo a serem satisfeitas as especificações
técnicas e o projeto.
7- Os serviços licitados serão liberados para execução mediante a assinatura do contrato,
subordinando-se às condições estabelecidas no mesmo a ser firmado entre a empresa vencedora e
o Município.
8- Os serviços deverão ser iniciados, em até 10 (dez) dias, após a data de assinatura do presente,
contrato, sob pena de rescisão do mesmo.
9- Caso a empresa vencedora desista da adjudicação da obra ou serviços, antes da assinatura do
contrato, o Município, convocará pela ordem a empresa segunda colocada e terceira colocada, ou
procederá à nova licitação, ou tomará qualquer decisão que julgar conveniente.
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As
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CAPÍTULO II - PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA
1- A execução da obra deverá obedecer rigorosamente o projeto e todas as especificações
técnicas.
1.1- Qualquer alteração de projeto e/ou especificação somente será admitida com autorização
expressa do Município.
2- Quaisquer reparos de falhas ou de execução de serviços deverão obrigatoriamente ser feitos
pela contratada sem nenhum ônus para o Município e sem nenhuma revisão de prazos dos
cronogramas, ficando ainda, nestes casos, sujeita às penalidades previstas no contrato.
2.1- O município não se responsabiliza por diferenças nos quantitativos da obra.
3- Os prazos dos cronogramas da obra, totais ou parciais, por unidade construtiva, deverão ser
rigorosamente cumpridos ficando a contratada sujeita as multas previstas para o caso.
4- Quando o atraso ocorrido for superior a 1 mês, o Município se reserva ao direito de rescindir o
contrato, comunicando formalmente a contratada.
5- A empresa contratada deverá manter no local da obra um seguro, sistema de sinalização e
segurança, de acordo com as normas de segurança de trabalho.
6- A empresa contratada deverá manter na obra um projeto completo reservado ao manuseio da
fiscalização da Prefeitura e de órgão setorial competente.
7. A empresa contratada deverá manter na obra o livro de ocorrências, o qual deverá ser
preenchido diariamente pelo encarregado da contratada e ser rubricado pelo engenheiro fiscal da
Prefeitura, quando de sua visita a obra.
8- MEDIÇÕES .
8.1- Os valores que a proponente apresentar na PLANILHA DE SERVIÇOS servirão de base
para os pagamentos conforme estabelece o CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, o qual a
empresa apresentará anexa à proposta. Portanto, as medições serão baseadas nos serviços
realizados e controladas pelo engenheiro fiscal da Prefeitura, devidamente acompanhadas por um
representante designado pela empresa, podendo ainda ter a participação de técnico do órgão
setorial responsável.
8.2- O controle físico do andamento da obra será efetuado através do cronograma físico-
financeiro.
8.3- Será preenchidos o impresso “medição” em 3 (três) vias com os itens e as respectivas
quantidades que serão incluídas na fatura do mês. Os impressos serão assinados pelo fiscal da
Prefeitura e o representante da empresa designado, permanecendo uma via com à empreiteira, e
as outras devendo ser anexadas à fatura correspondente.
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Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao Btoledo.pr.gov.br
9. PAGAMENTO
9,1- O Município efetuará em 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias após a emissão da”
nota fiscal, em conta bancária de titularidade da empresa fornecedora, desde que atendidas as
condições para liberação das parcelas, sendo vedada à emissão de títulos ou boletos pela empresa
contratada.
9.1.1 — Quando da emissão da Nota Fiscal será retido o percentual de 11% da mão-de-obra para
fins de recolhimento de INSS.
9.1.2- Para fins de retenção do ISS considera-se como base de cálculo 40% do valor global do
contrato.
9,1.3- A última medição não será inferior a 5% (cinco por cento) do valor total de contrato.
9.1.4- O pagamento será efetuado mediante ao requerimento protocolado junto a municipalidade
acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do Sistema de
Controle Interno do Município de Toledo, Anexo I, disponível no site
www toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos.
9.1.5- Quando da conclusão da obra será retido 5% (cinco por cento) do valor total do contrato,
até a apresentação do Termo de Recebimento Definitivo.
9.1.6- Fornecer Nota Fiscal de prestação de serviços — Série “F”, eletrônica para empresas
sediadas no município de Toledo.
10 - RECEBIMENTO DA OBRA
10.1. A obra será recebida por comissão especialmente designada pelo Município, cujo
recebimento deverá estar formalizado até 30 dias após a conclusão das mesmas.
11 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
11.1- Caso a empresa proponente vencedora da licitação não execute, total ou parcialmente,
qualquer item, o Município reserva-se o direito de executá-los, diretamente ou através de
terceiros, respondendo então a contratada pelos custos, através de glosas de créditos e/ou cauções
e/ou pagamentos direto ao Município.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Toledo, em 30 de
JANEIRO de 2012.
“MOACIRNEODI VANZZO —
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
30/1/2012 14:19 ZApmtiadmicomprasimunicípio 201 24Tomadas4p035. Iluminação (av | j muraro) — Carmen 16
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ADENDO 6
MODELOS PADRÕES
30/1/2012 14:19 ZApmtiadmicomprasimunicípio 20121TomadasNpo3s. Iluminação (av | | muraro) - Carmen
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MODELO A
CARTA CREDENCIAL PARA O REPRESENTANTE
AS SEÇÕES DE ABERTURA DE PROPOSTAS
Proponente Local e data
Ao Município de Toledo - PR
Assunto: Proposta para execução da obra objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2012
Designação do representante.
O abaixo assinado, + Carteira de
Identidade nº , na qualidade de responsável legal pela
empresa vem, pela presente, informar à
V. Sas., que o Sr. , Carteira de
Identidade nº , é pessoa designada por nós para acompanhar a sessão
de abertura da Documentação de Habilitação e Proposta Comercial, bem como a assinar as atas e
demais documentos dela decorrentes a que se referir a Concorrência em epígrafe.
Atenciosamente,
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
OBS. Esta carta credencial deverá ser entregue pelo representante, ao Presidente da
Comissão Julgadora, momentos antes da abertura dos envelopes.
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MODELO B
DECLARAÇÃO DA CONTRATADA DE SUJEIÇÃO AO EDITAL
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2012
DECLARAÇÃO
O signatário da presente, R
diretor ou representante legal, em nome da empresa
, declara concordar na íntegra, com
os termos do Edital de Licitação e com todos os respectivos documentos dela
componente e que acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada
pelo Município quanto a sua qualificação com as demais proponentes que tenham
atendido às condições estabelecidas e demonstre reais possibilidades de executar
obra e serviços, tudo de acordo com os trabalhos da Comissão Julgadora.
Local e data
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
30/1/2012 14:19 ZApmiadmicomprasimunicípio 20124Tomadastp035. Iluminação (av j | muraro) - Carmen 19 é ,
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MODELO €
RESUMO DA PROPOSTA
Ao Município de Toledo - PR
Ref. Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2012.
Prezados Senhores
Pela presente, submetemos à apreciação de V. Sas., a nossa proposta relativa a licitação em
epígrafe, declarando que:
A) Executaremos OS Serviços ........es , compreendendo material e mão-de-obra, pelo
preço global de:
R$ ( ), referente ao material;
R$ ( ), referente a mão-de-obra;
conforme projeto e orçamentos integrante do processo, anexo, com prazo máximo de execução
de ... Coco.) dias corridos, a contar da assinatura do contrato, assumindo inteira
responsabilidade por quaisquer erros ou omissão que venham a ser verificados na preparação da
mesma.
B) Declaramos que a validade desta proposta é 60 (sessenta) dias, contados a partir da data
da abertura do envelope de proposta.
C) Utilizaremos os equipamentos e a equipe técnica e administrativa necessárias para a
perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos a substituir ou aumentar a quantidade dos
equipamentos e do pessoal, desde que assim o exija a fiscalização da Prefeitura:
D) Observaremos rigorosamente as especificações das normas técnicas brasileiras ou
similares, que permitam atender às recomendações e instruções da fiscalização da Prefeitura,
assumindo desde já a integral responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos.
, de de 2012.
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
30/1/2012 14:19 ZApmtiadmicomprasimunicípio 20124Tomadas4po35. Iluminação (av j | muraro) - Carmen 20
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TIMBRE DA EMPRESA
DISCRIMINAÇÃO PREÇOS PROPOSTOS PREÇOS
PELO MUNICÍPIO PROPOSTOS PELA
PROPONENTE
ILUMINAÇÃO AVENIDA JOSE JOÃO MURARO
UNID. | QUANT PU C/ TOTAL | DESCON QUANT | PUC/ TOTAL
. BD! TO . BDI
ENTRE A RUA CASCAVEL E AV. PARIGOT DE SOUZA o
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1 [Poste ornamental padrão de referência modelo ORLA DE cj 45,00 | 6.700,0 | 301.500,0 cj 45,00 | 6.700,0 | 301.500,0
MACEIÓ, ou similar e semelhante, com coluna tubular em aço 0 0 0
galvanizado à fogo, engastada diretamente no solo, altura
livre 10m. Dotado com braço ornamental com comprimento de
1,50m para instalação de uma luminária superior e uma
ponteira a 4 metros deste mesmo nível e a 180 graus, para
instalação de uma luminária inferior. O braço é fabricado a
partir de tubos de aço carbono em um suporte “entre braços"
duplo, terminando com uma ponteira de 60mm para instalação
de uma luminária superior. Fornecido com uma janela para
inspeção a 600mm do nível do solo com tampa e dois
parafusos de aço inox e ainda 4 chumbadores de 3/4'x500mm
com porcas e arruelas. O poste deverá ser fornecido
totalmente galvanizado a fogo interna e externamente
conforme normas NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT, e pintado
na cor a definir. dq
Fornecido com duas luminárias padrão de referência FUSION - CONIPOST, em forma de semi-esfera, para lâmpada vapor metálico 400W a superior
e para inferior para lâmpada de 150W, com cobertura em alumínio repuxado, anel cônico que circunda a luminária e suporte de fixação no poste em
alumínio fundido, difusor em vidro plano temperado, resistência a choques térmicos, refletor em alumínio de alta pureza, abrilhantado e protegido
anodicamente, porta-lâmpada de porcelana reforçada rosca E-40, grau de proteção do bloco óptico IP-66, por selagem do difusor ao refletor, placa de
acessórios removível em aço galvanizado, sistema de fixação penetrante em poste com diâmetro de topo 60mm, equipada com lâmpada e reator
vapor metálico 400W e 150W, AFP, selo PROCEL. As luminárias deverão ser pintadas na cor a definir pela prefeitura de Toledo.
2 | Chave contactora 3x45A - 220V modelo referencial 3TF- ud 5,00 | 340,00 | 1.700,00 ud 5,00 | 340,00 | 1.700,00
46/220V Siemens
3 | Disjuntor termomagnético trifásico 40A em quadro ud 5,00 55,63 278,15 ud 5,00 55,63 e78,15
4 | Disjuntor termomagnético bifásico 20A em quadro ud 5,00 44,52 222,60 ud 5,00 44,52 222,60
5 || Disjuntor termomagnético bifásico 6A em quadro ud 500 | 44,52 222,60 ud 5,00 | 44,52 222,60
6 |Relé Foto-elétrico tipo RF-10 500W x 220V com base ud 5,00 20,00 100,00 ud 5,00 20,00 100,00
7 | Quadro de comando em chapa de aço, com dimensões de ud 5,00 | 210,00 | 1.050,00 ud 5,00 | 210,00 | 1.050,00
400x300x200mm, contendo placa de montagem, porta e fecho
8 [Caixa polimérica para medição, tipo CNPH ud 5,00 | 324,00 | 1.620,00 ud 5,00 | 324,00 | 1.620,00
9 | Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 0,6/1kV, 2,5 m 1.290, 3,49 4.502,10 m |1290,0|] 3,49 4.502,10
mm2. Cor Preta 00 (8)
10 | Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 0,6/1kV, 6,0 m | 2.380, 5,37 | 12.780,60 m |2380,0| 5,37 | 12.780,60
mm2. Cor Preta 00 [0]
1
Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 0,6/1kV, 10,0 | m | 380,00] 6,62 2.515,60 m | 380,00 | 6,62 2.515,60
mm2. Cor Preta
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Cabo de cobre flexível com isotamento em PVC 750V, 2,5 m |630,00| 3,39 2.135,70 630,00 2.135,70
mm2. Cor Verde
Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 750V, 10,0 m 95,00 | 6,26 594,70 95,00 594,70
mm2. Cor Preta
Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 750V, 10,0 m 40,00 | 6,26 250,40 40,00 250,40
mm2. Cor Verde
Eletroduto em PEAD cinza 1.1/4", inclusive conexões, corte e m |950,00 | 5,00 4.750,00 950,00 4.750,00
fechamento de asfalto com massa asfáltica , fechamento
valas e recuperação da calçada e gramado
Eletroduto PVC ríg.rosc..932mm(1" ), incl.conex. m 10,00 118,30 10,00 118,30
Eletroduto de aço galvanizado médio 1", incluindo conexões. m 1800 | 9,85 177,30 18,00 177,30
Curva ferro galvanizado 90º 1º ud 5,00 4,50 22,50 5,00 22,50
Aterramento com haste cobre 5/8'x 2400mm de comp, ud 50,00 3.074,00 50,00 3.074,00
conector de terra tipo cabo-haste p/ cabo de 1Omm2.
Conector paralelo parafuso tipo split-bolt 6mm2 ud | 165,00 539,55 165,00 539,55
Cabeçote de aluminio 1º ud 5,00 4,90 24,50 5,00 24,50
Flange 1º ud | 20,00 1,80 36,00 20,00 36,00
Cx pass alv c/tp CA fundo 5cm brita 30x30x30cm ud | 50,00 | 50,00 | 2.500,00 50,00 2.500,00
TOTAL GERAL COM BDI 340.714,60 | 0,00% 340.714,60
Yo
material
%mãodeobra |.
VALOR PROPOSTO DO MATERIAL
VALOR PROPOSTO DA MÃO-DE-OBRA
LOCAL E DATA
OBS.:
10 orçamento e o projeto são complementares entre si, de
forma :
que as infarmações contidas em ambos devem ser |
consideradas e executadas.
2 - É de responsabilidade da empresa proponente a
conferência do quantitativo e
itens do orçamento, a obra deverá ser executada em sua
íntegra conforme informações
do prajeto e orçamento. O PRESENTE ORÇAMENTO E NE
APENAS ORIENTATIVO.
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TIMBRE DA EMPRESA
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
ILUMINAÇÃO AVENIDA JOSÉ JOÃO MURARO
ENTRE A RUA CASCAVEL E AV. PARIGOT DE SOUZA
ITEM | DISCRIMINAÇÃO TOTAL (R$) MESES
vler ls
01 | HUMINAÇÃO AVENIDA JOSÉ JOÃO MURARO . 100,00% | FS
340.714,60 | FN 0,00 0,00 0,00 |
TOTAL
sG
4
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MODELO D
MINUTA DE CONTRATO N.º /2012
Contrato de compra e venda, que entre si celebram o MUNICÍPIO
DE TOLEDO e a empresa » na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo
Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ sob nº 76.205.806/0001-88, neste
ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSE
CARLOS SCHIAVINATO, residente e domiciliado nesta cidade,
portador da CYRG nº 915.456-6, e inscrito no CPF/MF sob nº
276.960.909-25, € pelo .......sissseseerereeererneerereeerermearenencananeareres
CONTRATADA: » pessoa jurídica de direito
privado, com sede à Rua nº , Bairro , CEP ,
telefone: . , na cidade de , Estado ,
inscrito no CNPJ/MF sob nº , Inscrição
Estadual nº , Inscrição Municipal/ISS nº ,
neste ato representada pelo Sr. » residente e domiciliado
, portador da CI/RG nº e do CPF/MF nº
CLÁUSULA I - DO OBJETO
cercanias DESCREVER O OBJETO os,
conforme projetos e orçamento em anexo.
CLÁUSULA II - DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL
Ficam integrados a este contrato, independentemente de transcrição os
seguintes documentos cujos teores são de conhecimento da contratada: os atos convocatórios
da licitação, projetos, especificações e memoriais, proposta da licitante, pareceres e
julgamento, legislação pertinente à espécie, instruções para fiscalização de obras e informes,
tudo com fundamento na Lei 8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Tomada
de Preços nº ../2012, aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos
administrativos.
Parágrafo Primeiro
As normas que regem o presente contrato são as de direito público,
suplementados pelas de direito privado, prevalecendo, portanto, o interesse público sobre o
interesse privado, de acordo com a legislação pertinente, independentemente de estar citada
neste contrato.
Parágrafo Segundo
Serão incorporadas a este contrato, mediante termos aditivos,
quaisquer modificações que venham ser necessárias durante a sua vigência, decorrentes das
obrigações assumidas pela contratada, alterações nos projetos, especificações, prazos ou
normas gerais de serviços do contratante.
30/1/2012 14:19 ZApmtiadmicompraswnunicípio 20124Tomadastp035, Iluminação (av jj muraro) — Carmen 25
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CLÁUSULA III - DO VALOR
O valor global inicial aprovado para execução da obra referente ao
Lote é de R$ ( ), denominado valor contratual.
Parágrafo único
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato são
oriundos da seguinte Dotação Orçamentária:
CLÁUSULA IV - DA FORMA DE PAGAMENTO
O Município efetuará o pagamento ..sseessemesseesmmmareeeeas QUE SETÁ
baseado no CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, apresentado junto com a proposta,
em conta bancária de titularidade da empresa fornecedora, desde que atendidas as condições
para liberação das parcelas. Em sendo a obra executada acima do previsto no
CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, a contratante pagará até o limite do referido
CRONOGRAMA.
Parágrafo Primeiro
O faturamento deverá ser apresentado e protocolado, em duas (02)
vias (original e uma cópia), no protocolo geral do CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo
O faturamento de cada parcela mensal deverá ser apresentado,
conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação:
» Nota fiscal com discriminação resumida dos serviços executados, período de execução da
etapa, número da licitação e do contrato de empreitada, com observação referente à
retenção do INSS e outros dados que julgar convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas, e
certificada pelo engenheiro fiscal;
* Diário de obra para o período da medição;
Planilha de medição com discriminação resumida dos serviços executados, período de
execução da etapa, número da licitação e do contrato de empreitada e outros dados que
julgar convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas, e certificada pelo engenheiro fiscal;
» Cópia da guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de serviço — FGTS do
último recolhimento devido, devidamente quitada e autenticada em cartório, de
conformidade com o demonstrativo de dados referentes ao FGTS/INSS, exclusivo para
cada obra;
« Prova do pagamento do salário dos funcionários da obra (cópia do contra-cheque e/ou
holerite);
Parágrafo Terceiro
A liberação da primeira parcela fica condicionada à apresentação:
Da guia da ART pela CONTRATADA;
Da quitação junto ao INSS, através de matrícula e/ou CND;
Da quitação junto ao FGTS/CEF, através do CRS;
Do recolhimento da garantia de execução e adicional, se houver;
Parágrafo Quarto
A liberação da última parcela fica condicionada à apresentação:
« Do Termo de Recebimento Definitivo da obra contendo assinatura do Secretário, do fiscal
e do responsável legal da empresa;
30/1/2012 14:19 ZNpmftadmicomprasimunicípio 201 NTomadasitp035. Iluminação (av j ) muraro) - Carmen 26
Woo
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« De comprovante, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e energia elétrica. As
despesas referentes ao consumo de água e energia, durante a execução do objeto, são de
inteira responsabilidade da CONTRATADA.
Parágrafo Quinto
-Quando da emissão da Nota Fiscal será retido o percentual de 11% da mão-de-obra para fins
de recolhimento de INSS.
- Para fins de retenção do ISS considera-se como base de cálculo 40% do valor global do
contrato.
- A última medição não será inferior a 5% (cinco por cento) do valor total de contrato.
- O pagamento será efetuado mediante ao requerimento protocolado junto a municipalidade
acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do Sistema de
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- Fornecer Nota Fiscal de prestação de serviços — Série “F”, eletrônica para empresas sediadas
no município de Toledo.
CLÁUSULA V - DO INICIO DOS SERVIÇOS
Os serviços deverão ser iniciados, em até 10 (dez) dias, após a data
de assinatura do presente contrato, sob pena de rescisão do mesmo.
CLÁUSULA VE - DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS
SERVIÇOS E PRORROGAÇÕES
A contratada obriga-se a entregar ao contratante a obra objeto deste
contrato inteiramente concluída no prazo máximo de ( ) dias após a assinatura do
contrato
Parágrafo Primeiro
Este contrato tem vigência de ( ) dias após a assinatura.
Parágrafo Segundo
Somente serão admitidas alterações dos prazos, quando:
D houver serviços em excesso que alterem as quantidades, desde que atendidas as condições
gerais deste objeto, atraso no fornecimento de dados informativos, materiais e quaisquer
subsídios a obra, que estejam sob sua responsabilidade expressa;
ID por motivos de força maior compreendendo: Greves, lockout, perturbações industriais,
guerras, atos de inimigo público, bloqueio, insurreições, epidemias, avalanches, terremotos,
enchentes, explosões ou quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes
que fujam ao controle seguro de qualquer das partes interessadas, quais não consigam
impedir sua ocorrência, podendo ainda, o motivo de força maior ser caracterizado por
legislação, regulamentação ou atos governamentais.
Parágrafo Terceiro
Enquanto perdurar a paralisação da obra por motivo de força maior,
ficarão suspensos os deveres e responsabilidade de ambas as partes com relação a obra e
serviços contratados, não cabendo ainda a nenhuma das partes, responsabilidade pelos atrasos
e danos correspondentes ao período do motivo.
30/1/2012 14:19 ZApmtiadmicomprasimnunicípio 20 12NTomadas4p035. Iluminação (av | j muraro) — Carmen 27
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Parágrafo Quarto
Os motivos de força maior deverão ser comunicados formalmente
pelas partes e devidamente comprovados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas
contadas da ocorrência.
Parágrafo Quinto
Caso a CONTRATADA não execute total ou parcialmente quaisquer
dos serviços, a contratante reserva-se o direito de executá-los diretamente ou através de
terceiros e, em ocorrendo a hipótese mencionada, a contratada responderá pelos custos,
através de glosas de créditos, e /ou cauções, e/ou pagamento direto aa CONTRATANTE.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A Contratada obriga-se a:
D Assegurar a execução da obra, proteção e conservação dos serviços executados;
I) Executar imediatamente os reparos que se fizerem necessários nos serviços de sua
responsabilidade independentemente das penalidades cabíveis;
HI) Permitir e facilitar a fiscalização, a inspeção do local da obra, a qualquer hora, devendo
prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados por escrito, pertença seus agentes ao
contratante ou a terceiros por ele designados;
IV) Manter em todos os locais de serviço um seguro sistema de sinalização e segurança
principalmente nos de trabalho em vias públicas, de acordo com as normas de segurança do
trabalho;
V) Manter na obra um projeto completo reservado ao manuseio da fiscalização do
CONTRATANTE;
VD Colocar, também as suas expensas, placas de identificação da obra, conforme modelos
fornecidos pelo CONTRATANTE, as quais deverão ser fixadas dentro do prazo máximo de
05 (cinço) dias contados da data da ordem de serviço, sob pena de incorrer em multa de 1%
(um por cento) do valor contratual, por dia de atraso na colocação, permanecendo na obra por
prazo indeterminado;
VII) participar à fiscalização a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou
impedir a conclusão da obra em partes ou no todo;
VD manter na obra, devidamente atualizado, livro diário de ocorrência;
Parágrafo Primeiro
Correrão por conta da Contratada todas as despesas e encargos de
natureza trabalhista, previdenciária, social ou tributária, incidentes sobre os serviços e obras
objeto deste contrato.
Parágrafo Segundo
A execução de serviços aos domingos e feriados somente será
permitida com autorização prévia da fiscalização do Município.
Parágrafo Terceiro
Nos termos da Lei 2.959, de 17/11/56, a Contratada obriga-se a fazer
constar na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) de seus empregados que forem
trabalhar na obra objeto deste contrato, que é sua a responsabilidade pelo pagamento de todos
os direitos trabalhistas, fundiário e previdenciário.
30/1/2012 14:19 ZApmttadmicomprasimunicípio 20124Tomadastp035. Iluminação (av | j muraro) - Carmen 28
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CLÁUSULA VII - DOS MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E
EQUIPAMENTOS
A mão-de-obra a ser empregada nos serviços decorrentes deste
contrato será de primeira qualidade, cabendo ao Contratante, por intermédio da fiscalização,
impedir o emprego daqueles que julgar impróprios, cabendo ainda à Contratada colocar na
obra, em bom estado, o equipamento necessário na época prevista para seu funcionamento.
Parágrafo Único
A fiscalização poderá determinar a CONTRATADA um reforço de
equipamento ou substituição de unidades defeituosas, caso venha a constatar que o mesmo é
insuficiente para dar aos serviços o andamento previsto.
CLÁUSULA IX - DO PESSOAL DA CONTRATADA
A Contratada manterá a frente dos serviços um profissional
qualificado e credenciado, com autoridade para atuar em seu nome, representar junto a
fiscalização e resolver problemas referentes aos serviços executados.
CLÁUSULA X - DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos serviços, objeto deste instrumento,
será feita pelo Contratante, através de profissionais designados pela mesma.
CLÁUSULA XI - DAS ALTERAÇÕES DE ORDEM TÉCNICA
Nenhuma alteração poderá ser feita no projeto ou nas especificações
da obra, salvo motivo imperioso, plenamente justificado pela fiscalização e previamente
autorizado, por escrito, pelo CONTRATANTE.
Parágrafo Único
Todas as dúvidas técnicas que porventura surgirem durante a execução
da obra e que, por suas características e natureza, não puderem ser desde logo solucionadas
pela fiscalização, serão dirimidos pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA XII - DA SEGURANÇA DA OBRA
A CONTRATADA responderá pela solidez da obra, nos termos do
artigo 618 do Código Civil Brasileiro, bem como pelo andamento dos serviços, podendo o
CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização, impugná-los quando contrariarem a boa
técnica ou desobedecerem aos projetos e/ou especificações.
CLÁUSULA XII - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA
CONTRATADA.
A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade por danos
causados ao contratante ou a terceiros, decorrentes da execução dos serviços ora contratados,
inclusive as de natureza trabalhista, fiscal e previdenciária, ainda que tais reclamações sejam
resultantes de atos dos seus prepostos, ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas,
empregados ou afastados durante a execução dos serviços.
CLÁUSULA XIV - DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
A obra será recebida por uma comissão especialmente designadas pelo
30/1/2012 14:19 ZApmttadmicomprasimunicípio 20121Tomadastp035. Iluminação (av j j muraro) — Carmen 29
4,
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CONTRATANTE, ficando a CONTRATADA responsável pelo bom funcionamento dos
serviços executados até o seu definitivo recebimento, exceto por danos que sejam de
responsabilidade do CONTRATANTE, sendo que o recebimento definitivo da obra deverá
estar formalizado até 30 (trinta) dias após a conclusão da mesma.
Parágrafo Primeiro
A CONTRATANTE comunicará por escrito a fiscalização a
conclusão da obra, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Parágrafo Segundo
O recebimento provisório não isenta a CONTRATADA da
responsabilidade decorrente de defeitos na obra.
Parágrafo Terceiro
Após a conclusão dos serviços objeto deste contrato, ou quando
declarada a rescisão do mesmo, será procedida pela fiscalização a inspeção final de todos os
serviços executados, para verificação do integral cumprimento das obrigações contratuais e da
fiel execução dos serviços, em consonância com os projetos, especificações e documentação
contratual.
CLÁUSULA XV - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de 2006 e
demais legislações pertinentes à corresponsabilidade dos agentes públicos envolvidos, firma o
presente contrato, juntamente com o Sr. Prefeito Municipal, o(a) Secretário(a) .... es
obrigando-se ao acompanhamento, execução, fiscalização, pagamento e prestação de contas,
relativas ao objeto deste contrato.
CLÁUSULA XVI - DA CAUÇÃO DE GARANTIA DE
EXECUÇÃO DA OBRA
Para assinatura do contrato a empresa vencedora deverá depositar a
título de “CAUÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DA OBRA”, 5% (cinco por cento)
do valor do contrato, para garantia do seu cumprimento integral de acordo com 0 artigo 56 da
Lei nº 8.666/93, numa das formas a seguir:
“ caução em dinheiro
* seguro-garantia;
= fiança bancária.
Parágrafo primeiro
O prazo de validade nos casos de Fiança Bancária ou Seguro Garantia,
deverá ser de no mínimo equivalente ao prazo previsto para a execução da obra, acrescido de
30 (trinta) dias corridos.
Parágrafo segundo
A devolução da “Caução de Garantia de Execução de Obra” será
efetuada após a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA, que
dar-se-á 90 (noventa) dias após a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
pela fiscalização da obra, desde que não se tenha constatado nenhum problema de execução
dos serviços.
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Parágrafo terceiro
No caso de inadimplemento de obrigações da empresa contratada, e
ou rescisão de contrato, não será devolvida a caução, a qual será apropriada pela Prefeitura do
Município de Toledo
CLÁUSULA XVII - DAS PENALIDADES
Ao Contratado, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as
sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam:
a) Advertência;
b) Multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu
total, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais
sanções;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação,
na forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.
Parágrafo Único
O Contratado reconhece o direito do Contratante rescindir o contrato
em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas avençadas, conforme previsão do
artigo 77 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA XVIII - DAS MULTAS
Será aplicada multa de 1% (um por cento) do valor global do contrato
por dia de atraso, quando exceder os prazos estabelecidos, sem prejuízo do disposto na
cláusula XVIII deste contrato e de eventuais perdas e danos a serem apurados, e ainda à
Contratada que:
« mostra-se negligente para com as obrigações estipuladas neste instrumento;
= não executar a obra perfeitamente de acordo com os dados técnicos especificados que lhe
forem fornecidos;
= dificultar os trabalhos da fiscalização dos serviços;
* informar inexatamente o contratante sobre os serviços contratados;
= transferir total ou parcialmente a terceiros, sem prévia autorização por escrito do
contratante, as obrigações do presente contrato, ou permitir que outros executem a obra
acobertados por sua razão social;
= incorrer em quaisquer outras omissões ou negligências não especificados nos itens
anteriores.
Parágrafo Único
A Contratada fica isenta de multa, caso o atraso seja motivado pela
contratante, por motivo de força maior (chuvas ou outros), devidamente justificado e
comprovado.
CLÁUSULA XIX- DA APLICAÇÃO DAS MULTAS
Verificado qualquer irregularidade na execução do contrato, a
CONTRATANTE notificará a CONTRATADA acerca do ocorrido, concedendo a ela o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, para querendo apresentar defesa prévia ($ 2º, artigo 87, Lei
8.666/1993).
Parágrafo Primeiro
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da
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notificação, com ou sem a apresentação da defesa prévia, será julgada pela CONTRATANTE
a aplicação ou não das penalidades previstas em contrato.
Parágrafo Segundo
Da aplicação das penalidades previstas no contrato, caberá recurso à
CONTRATANTE no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da
respectiva notificação, mediante prévio recolhimento da multa, sem efeito suspensivo.
Parágrafo Terceiro
A CONTRATANTE julgará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis, procedente ou improcedente a penalidade imposta, devendo fundamentá-la e, se
improcedente, a importância recolhida pela CONTRATADA será devolvida pela
CONTRATANTE, no prazo de 03 (três) dias, contados da data do julgamento.
CLÁUSULA XX - DA RESCISÃO
O CONTRATANTE se reserva ao direito de rescindir o contrato
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que à CONTRATADA
caiba o direito de indenização de qualquer espécie, nos seguintes casos:
1) quando a CONTRATADA falir, pedir recuperação judicial ou extrajudicial ou for
dissolvida;
ID quando houver inadimplência de cláusulas e condições contratuais e /ou desobediência a
determinação da fiscalização do CONTRATANTE por parte da CONTRATADA;
HI) quando a CONTRATADA transferir no todo ou parte o contrato sem prévia anuência do
CONTRATANTE;
IV) quando houver atrasos dos serviços pelo prazo de 20 (vinte) dias corridos por parte da
CONTRATADA, sem justificativa aceita.
V) nos demais casos previstos nos artigos 77 a 80, da Lei 8.666/93.
Parágrafo Primeiro
A rescisão do contrato, quando motivada por qualquer dos itens acima
relacionados, implicará na apuração de perdas e danos, sem embargos da aplicação das
demais providências legais cabíveis, previstas no artigo 80, da Lei 8.666/93.
Parágrafo Segundo
(0) CONTRATANTE, por | conveniência exclusiva, e
independentemente de cláusulas expressas, poderá rescindir o contrato desde que efetue os
pagamentos devidos, relativos ao mesmo.
Parágrafo Terceiro
O contrato poderá ser rescindido por solicitação da contratada, no caso
do não cumprimento pelo CONTRATANTE das condições contratuais de pagamento.
Parágrafo Quarto
Declarada a rescisão do contrato, que vigorará a partir da data da sua
declaração, a CONTRATADA se obriga expressamente, como ora O faz, a entregar a obra
e/ou produtos, não criando dificuldades de qualquer natureza.
CLÁUSULA XXI - DO ARBITRAMENTO E FORO
As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento
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deste termo, perante o foro da Comarca de Toledo, não obstante qualquer mudança de
domicilio da contratada que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com
plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
CLÁUSULA XXII - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as partes,
com base na legislação em vigor.
CLÁUSULA XXIII - DOS ANEXOS
Nas contratações em que se façam necessárias inclusões de quaisquer
elementos não constantes do presente, serão efetuadas em anexo ou termos aditivos, que
integrarão o contrato para todos os fins e efeitos de direito.
CLÁUSULA XXIV - CONHECIMENTO DAS PARTES
Ao firmar este instrumento, declara a CONTRATADA ter plena
ciência de seu conteúdo, bem como demais documentos vinculados ao presente e
mencionados nas cláusulas primeira e segunda deste contrato de empreitada e da legislação
que se aplica no caso.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Toledo/PR, — de de 2012.
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
SEC DE... PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/CONTRATANTE
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
30/1/2012 14:19 ZApmtvadmicomprasimunicípio 20 12NTomadasttp035. Iluminação (av |) muraro) — Carmen 33
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MODELO “E”
DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO.
1- DA EMPRESA PROPONENTE:
Razão Social
Rua nº
Bairro CEP
Cidade Estado
CNPJ nº
Conta Corrente nº Agência Banco
Inscrição Estadual nº Inscrição Municipal/ISS (alvará) nº
Telefone Fax
Contador da empresa Telefone
2- DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
Nome
Função
Data de Nascimento Estado Civil
Escolaridade RG nº Órgão emissor
CPF
Rua nº
Bairro Complemento Cidade
Estado CEP Telefone
Fax Celular E-mail
Local e data / / 12012
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
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MODELO “F”
DECLARAÇÃO PARA FINS DO EXIGIDO PELO ARTIGO 130, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Declaramos para os devidos fins de direito que, na
qualidade de proponente do procedimento licitatório na modalidade de Tomada
de Preços nº 035/2012, não possuímos pessoas em nosso quadro societário
(contrato social, estatuto social), impedidas de contratar com o Município de
Toledo-PR nos termos do artigo 130 da Lei Orgânica c/c com o artigo 9, $ 3º da
Lei nº 8.666/93.
Toledo-PR, — de de 2012
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
30/1/2012 14:19 Z'Npmivadmicomprasimunicípio 20121Tomadastp035. Iluminação (av | j muraro) — Carmen 35
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Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 -- Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitaçao Stoledo.pr.gov.br
MODELO “G”
MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO
INCISO XXXII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(documento obrigatório)
PROPONENTE-:...
A proponente abaixo assinada, participante da licitação
modalidade de TOMADA DE PREÇOS n.º 035/2012, por seu representante
credenciado, declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de
21 de junho de 1993 e demais legislação pertinente, que, nos termos do $ 6º do
artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, encontra-se em situação
regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do
disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
30/1/2012 14:19 ZApmtiadmicomprasimunicípio 2012Fomadas4tp0S5, Iluminação (av j j muraro) - Carmen 36
2
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MODELO “H”
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE TOLEDO
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade
de Proponente do procedimento licitatório sob a modalidade de Tomada de
Preços nº 035/2012, instaurado por esta Prefeitura, que não fomos declarados
inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas
esferas, declarando, em consequência, a inexistência de fato superveniente e
impeditivo de habilitação no certame.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
/ , de de 2012
Assinatura e identificação do responsável e
identificação da empresa (carimbo CNPJ)
30/1/2012 14:19 ZApmtiadmicomprasimunicípio 20124Tpmadas4p035. Iluminação (av j j muraro) - Carmen 37
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MODELO “TI”
MODELO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO
DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA
HIPOTESE DO LICITANTE SER UM ME OU EPP)
ceercereneracernereaareano (Nome da Empresa) ...............
CNPJ/ME Nº... , sediada, (Endereço Completo)
Declaro(amos) para todos os fins de direito, especificamente
para participação de licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 035/2012,
que estou(amos) sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte,
para efeito do disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
(Local e Data) , DE DE 2012
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa)
30/1/2012 14:19 ZApmitadmicomprasimunicípio 20124Tomadasttp035 Iluminação (av j | muraro) — Carmen 38
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PARECER JURÍDICO
Processo de Licitação
Modalidade: Tomada de Preços nº 035/2012
O presente processo de licitação nº 035/2012. na
Modalidade de Tomada de Preços, do tipo menor preço, cujo objeto é a
contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) dos
serviços de iluminação na Avenida José João Muraro, entre a Rua Cascavel
e a Avenida Parigot de Souza, neste município de Toledo-PR, conforme
orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos,
foi elaborado nos termos da Lei 8.666/93, encontra-se conforme os ditames
legais, em especial no ato convocatório preparado pelo Departamento de
Licitações e Contratos, razões pelas quais somos de parecer favorável à
continuação do processo licitatório, devendo ser observado ainda, a publicidade
que a modalidade e/ou os recursos envolvidos determinam, tudo nos termos do
artigo 21, Lei supra.
Fica ressalvado ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ao presente processo
licitatório, em relação à participação das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte, dá-se em função da consulta efetuada ao Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, processo nº 33545-4/07 e a orientação contida no Acórdão nº
13/08 — Tribunal Pleno, daquela Corte de Contas.
Toledo, 30 de JANEIRO de 2012.
ASSESSORIA JURÍDICA
x
robtidas na Câmara Municipal de Telêmaco Borba — Secretatia de Administração,
à Alameda Oscar Hey, nº 99, Centro, Telêmaco Borba — Pr, fone (42)3272-146]
ax (42)3272-0147, ou pelo site www.cmtb.prgov.br.
Telêmaco Borba. 02 de fevereiro de 2012
Helena Pereira
Pregoeira
R$ 48,00 -10251/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA- PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS - Nº 01/2012
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de uso de programas de
informática e suporte técnico operacional do tipo Técnica e preço por lote, Abertura
das propostas: dia 07/03/2012 às 13hs30min. Informações complementares: podem
ser oblidas na Câmara Municipal de Telêmaco Borba — Secretaria de Administração.
à Alameda Oscar Hey, nº 99, Centro. Telêmaco Borba — Pr. fone (42)327-1461 ou
fax (42)3272-0147. au pelo site www. emtb.prgov.br.
Telêmaco Borba, 02 de fevereiro de 2012.
Aparecido Ferraz
Presidente da Comiss
R$ 48,00 - 10260/2012
É Toledo
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012
OBJETO: seleção de propostas visando a aquisição de materiais hidráulicos e
elétricos para a instalação do sistema de irrigação da pirâmide no Parque do
Povo Luiz Clándio Hottmamn e para instalação do chatariz na Praça Willy
Barth. neste município de Toledo-Pr. DATA DE ABERTURA: 23 DE
FEVEREIRO DE 2012. às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 18.679,34
(dezoito mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012
OBJETO: seleção de propostas visando a contratação de empresa para
realização de servicos de sonorização na realização de eventos promovidos
pela Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Toledo/PR. por um
periodo de 12 meses. DATA DE ABERTURA: DE FEVEREIRO DE 2012, às
16h00min, VALOR MÁXIMO: R$ 12.425,00 (doze tmil quatrocentos e vinte
e cinco reais)
PREGÃO PRESENCIAL. Nº 037/2012
OBJETO: seleção de propostas visando a aquisição com instalação de
aparelhos de ar condicionado split e favadoras de ala pressão para
dependências a dos Certis Dr Wilson Carlos Kuhu da Vila Pioneiro, Dr Emesto
DalhOglio do Jardim Coopagro, Secretaria du Saúde. Central de
Fspeciandades. Saúde Mental, Departamento de Vigilância à Saúde e Salas de
Vacinas das UBS (Jardim Concórdia, Novo Sarandi, Vila Nova. Novo
Sobradinho. Dez de Maio, Dois Irmãos. São Luiz do Veste) do Muni
Toledo-PR. DATA DE ABERTURA: 24 DE FEVEREIRO DE 2012. às
08h30min, VALOR MÁXIMO: R$ 129.370,00 (cento e vinte e nove mil
trezentos e setenta rems).
TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2012
OBJETO: Contratação de empreso para: LOTE 00! - Execução global
(materiai e mão de obra) dos serviços de reforma no Centro Comunitário Barão
11. localizado na Rua Marumbi. lotes 01,02 e 03, quadra 1017. loteamento
Resid. Gisela. neste município de Toledo-Pr. conforme matricula 20398 do 1º
Oficio do Registro de Imóveis. c de acordo com o orçamento. cronograma
fisico financeiro e projetos anexos au processo licitatório. LOTE 002 -
Execução global (material e mão de obra) dos serviços de construção de portal
< reforma de muro no cemitério de Vila Ipiranga, neste municipio de Toledo-
Pr. conforme matricula 35524 do |º Ofícia do Registro de Imóveis. e de acordo
com » orçamento, cronograma [ísico Financeiro c projetos anexos «o processo
licitatório. LOTE 003 - Es tglohal (material e mão de obra) dos serviços
de ampliação e reforma do cemitério São Luiz. neste municipio de Toledo.Pr.
conforme matricula 1242] do Iº Ofício do Registro de Imóveis. e de acordo
com o orçamento. cronograma físico financeiro € projetos anexos au processo
teitatório. DATA BF ABERTURA: 23 de FEVEREIRO de 2012. às
Tohtomin. VALOR MÁXIMO: R$ 38.[93.39 (tinta e oito mil cento é
noventa e três reais e trinta é nove centavos); sendo para o LOTE 00) R$
20.706,63 (vinte mil setecentos e seis reais e sessenta e três centavos), LOTE
002 R$ 9.069.62 (nove mil e sessenta e nove reais e sessenia e dois centavos).
LOTE 003 R$ 8.416.84 foito mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta é
quatro centavos)
TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2012 /
OBJETO: contratação de empresa para execução global (material e mão di
obra) dos serviços de iluminação na Avenida José João Muraro. entre à Rua
Cascavel e a Avenida Parigot de Souza. neste municipio de Toledo-PR,
conforme orçamento. cronograma fisico financeiro, memorial descritivo e
projetos, anexos ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 27 de
FEVEREIRO de 2012, às 14hs00min. VALOR MÁXIMO: R$ 340.714.60
(trezentos e quarenta mil setecentos e quatorze reais 2 sessenta centavos)
-O(s) edttul(is) encontratm-so à disposição para aquisição no site
wwwtoledo prgovbr - link Licitações Demais informações: Depto
L es « Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi.
1586. Centro. Toledo/Pr. de segunda à sexta-feira. Fone: (45) 3055-8K19 Fax
37) mpras documentaçao to] br
R$ 288,00 - 10324/2012
Diario(JFICIAL Paraná
axseeto, Pepteros A Stacicas
22 feira | 06/Fev/2012 - Edição nº 8646 |
É União da Vitória
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 005/2012
PROCESSO N.º 014/2012 N
OBJETO: Peças pata conserto de motor « mão de obra do Ônibus Scania [12
placas BTA - 4063 da Secretaria Municipal de Administração do Municipio de
União da Vitória - PR.
ABERTURA: Dia 27 de fevereiro de 2012 às 15h00min. no Dpto. de Compras é
Licitações da Prefeitura de União da Vitória. localizada a Rua Dr. Cruz Machado,
205, 4º pavimento, centro.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Cópia do edital encontra-se à disposição
dos interessados no endereço acima citado de segunda à sexta-feira. Outras informa-
gões poderão ser obtidas atraves dos telefones (042) 3521-1237. (42) 3521-1243
é fax (0º242) 3522-4440.
e-mail: licitacao(Quniaodavitoria prgov.br
site: www. pmuniaodavitoria com.br
União da Vitória, 23 de janeiro de 2012
R$ 464,00 - 10588/2012
AME - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 901/2012
PROCESSO N.º 001/2012 ERRATA
Onde se Lê:
ABERTURA: Dia 5 de fevereiro de 2012 às 14h00min. no Dpto. de Compras e
Licitações da Prefeitura de União da Vitória, localizada a Rua Dr. Cruz Machado,
205, 4º pavimento, centro.
Leia-se
ABERTURA: Dia 24 de fevereiro de 2012 às 14h00min, no Dpto. de Compras é
Licitações da Prefeitura de União da Vitória, localizada a Rua Dr. Cruz Machado,
205, 4º pavimento, centro.
União da Vitória, 01 de fevereiro de 2012
R5 64,00 - 10590/2012
E Ventania
e
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2012
O Município de Ventania, toma público que fará realizar, aos vinte e dois dias de
fevereiro de 2012, às dez horas, na Sede da Prefeitura à Av. Anacleto Bueno de
Camargo nº 825 em Ventania, Paraná, licitação na modalidade Tomada de preços
para aquisição de um veículo novo, zero quilometro. de fabricação nacional, tipo
micro onibus, por por lote, tipo Menor Preço, conforme discriminados no edital
é seus anexos,
Prazo de entrega do veiculo é de 10 (dez) dias corridos após assinatura do Contrato.
O valor máximo global para à aquisição pretendida é de R$ 224.500,00 (Duzentos
e Vime e Quatro Mil e Quinhentos Re
Para custeio das depsesas com a aquisição pretendida serão utilizados recursos
próprios do Município.
O Edital e seus respectivos modelos. adendos « anexos. poderá ser examinado no
endereço acima indicado a partir do dia 06/02/2012. no horário comercial e será
fomecido mediante requerimento pela proponente interessada. Informações adi-
cionais, dúvidas c pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comiseão de
Licitação no endereço acima mencionado — Telefone (42) 3274-1144
Edifico da Prefeitura Municipal de Ventania, aos dois dias de fevereiro de 2012.
Ocimar Roberto Bahnert de Camargo
Prefeito Municipal
R$ 128,00 - 10272/2012
À Wenceslau Braz
AVISO DE LICITAÇÃO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO
REF. PREGÃO PRESENCIAL 01/2012
OBJETO: “Aquisição de Toras de eucalipto”
O Municipio de Wenceslau Braz — PR, torna publico aos interessados que, em tace
da ausência de manifestação de qualquer interessado, na Fº sessão marcada para o
dia 01 de fevereiro de 2012, foi a licitação declarada deserta pelo Exma. St. Prefeito.
Outrossim, em respeito ao princípio da competividade, por ordem e autorização do
Exmo. Sr. Prefeito, a pregoeira e equipe de apoio expede o presente, segundo aviso
convocando eventuais interessados em participar do certame. da seguinte forma
DATA DA NOVA SEÇÃO: 15/02/2612, às 10:00 horas
LOCAL: Edifício da Preteitura Municipal
INFORMAÇÕES: Rua Expedicionários, nº 200. fone (043) 3528-1157
Ficam mantidas todas as condições estabelecidas no edital de Pregão Presencial
nº 01/2012 de 16/01/2012. que permanece inalterado.W. Braz- Pr.. 01 de
fevereiro de 2012.Mônica de Oliveira-Pregocira Municipal
R$ 64,00 - 10357/2012
Jornal O Paraná
Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Edição nº 10.896
EuacÃo
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ANDO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 834/2012
OBJETO: sstação de propostas visando s aquisição de materia hiciráicos = olésicos poca a imetalação do
nie de iigação da prâmida no Parque do or Liz OóudioHofimar e para inilação do chafariz na
Praça Wihy Bar, nasto municipio de Toledo, Pt, DATA DE ABERTURA: 73 DE FEVEREIRO DE 2012, da
DENSO. VALOR MÁXIMO: R$ 18/579.34 juinenito 8 solcentos à selgndo + novo spaii o tinta e quatro
centisoé:
q api
levadoras do sia prosaão para dependências a dos Corts Dr Wlann Caros Kun da Via Pioneiro, Dr
Emesto DalfOgão do Jerdm Coopagro. Secieia de Saúde, Central de Espocisídades, Saúdo Meriat,
Departamento de Viglâncio à Saúde e Salas ds Vacínss des UBS (Jarder Concônii, Novo Serand, Vie
Nova, Novo Sobeacinho, Dez de Maio, Dois Imbos, Séo Luiz do Des) do Municipio de Toledo-PR. DATA.
DE ABERTURA: 24 DE FEVEREIRO DE 2017, és 98h0min. VALOR MÁXIMO: R$ 128370,00 (canto &
vénia ve rm rezentos e sesenho remis).
TOMADA DE PREÇOS Nº 63272012
OBJETO: Contatação de empresa para: LOTE 901 - Execução global (mataial é mão de obra) dos serviços
“e refomia no Cento Comuniário Bardo 1. localizado nê Rua Merumio, lotes 01.02 8 €5, quadra 1017,
loteamento Resid. Gisela, neste município de Talsdo-Pr, conforme metia 20996 de Oficio do Registo
de Imbveis, e do aoocdo com o orçamento, cronograma fisico fnancsta w projetos angxos so processo
Sexatório. LOTE 002 - Execução global (mataria e mão de obra) dos serviços de cansução de pola e
feferma do muro no cemio de Via Ipiranga, neste municipio de Tolsdo-Pr, conforme maticuls 35524 do
1 Oficio do registro de Imóveis, é de acordo com o orçamento, cronograma fo fnancoiro e projetos
anexos ao processo Intatiso. LOTE 003 - Execução global (matei é mão de obra) dos serviços de
amplo é ralorme a cemiério São Luiz, neste municipio de Toledo. conforme maticua 12421 do 1º
Oca do Regio de iméveis, e e acordo com o orçamento, cronograma fico inanceiro e projetos anexos
xo processo hekutório. DATA DE ABERTURA: 23 de FEVEREIRO de 2012. às 10hOmin. VALOR
MÁXIMO: R$ 38.193 39 (rita e ofto mê conto € noventa e tás reais é tala é nove centavos); sendo para o
LOTE 001 R$ 2070663 (vinte mi colscentos € seis róais é sessenta e 485 centavos) LOTE 02 R$
9.069,62 (nove má e sessenta é nove reais e sessenta e dois ceniavos) LOTE 003 R$ 8.436,84 (odo sl
uatrocantos e dezessois raise oferta o quatro centavos)
TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2012
OBJETO: contetação de ompresa para execução globat (material » mão de Obra dos serviços do
inação na Avenida José João Muraro, ente à Rua Cascayes é é Avenka Parigo: de Souza, neste
municipio de Toledo PR, conforme orçamento, cronograma físico financeita. memorial dascriivo é proelos,
anexos 30 processo Kitatódo DATA DE ABERTURA: 27 de FEVEREIRO do 2012. às 1dhs0Omir, VALOR
MÁXIMO: R$ 340 714 60 (uszantos & quarenta má setecentos 2 quatorze reis a sessenta centavos)
“OHs) adtakts) encortrajm) se à disposição para aqueição no são wow totedo pr.gow br hrá Lições |
Demais informações: Depto. Liotaçães s Contratos do Municipe de Tolado, Rus Reimundit: Leonard 1586, |
Sento. ToledoiPt. de segunda » surtadoro, Fone (45) JOGSBBIS Fax 3378 1706, emas |
compras docwmeniscaofiviado praoube
C1-1079667-E12
ADA: CLARO SA, inscrta no CNPUME ab 0.º 40.432.5440001-47,. regia ato dano.
“minada nimplmemento CONTRATADA. por asua regrasentantos logoia, o 9 Mathema Pereira,
rislgio, solteiro, advogado, careca do idenidade 73.130 OABAG é CPFAME $79.116.748-04.
com ancriário À Rue Foi, 1970 - Brosidn - Bão PdoiSP e o Sr. Aemendro de Modo Sia,
820.006.895.87, com escrtdrio à Russ Floida, 1970 - Erociks - São PauoiSP, embos residentes
mesta Contei :
ORETO: Contratação de empresa prestiigira de Sareiçns Taletania Shóvel, com Rorhecimento de
áparalhas er comodato. z :
VIOR 5 BR, t0 fosiecentos é aonmóina à sltco rosie é dez contavos), inarigais por parto.
do.60'12 (dono) mesas, Icinfeundo ai frislé valor de R$ 7.051,28 (neto mil icipacantos o oi
tarda 6 vm renda 6 vinte centevos). na
INKIO DO CONTRATO: 240177012
DOTAÇÃO: 09.031.00012-002 Conta W6, Elermendo de Despeno número 3.3.90:30:00.00
CH1079680.E12
Município de Missal
ESTADO DO PARANÁ
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Mº 091/2012.
encontra-se aberto na Seceuraria de
MUNICIPAL DE MISSAL, Estado do Parani,
DR 2.090,07 42, er ben R
verca de Wessaceirs Paraus é UM LOTE ORBANC DA
DR QUADDA Mt 05, COM ÁXEA DE 6.263,31 42,
com marricusa vê 22947 da Comarca de Medianeara
os Lerins de Lei Mnicipa: nº 998 de 23 or
para tavtalação de um indústria de tenques isotérmicos rodoviários, tanques
de ostocagua para armarecmento do loite » equipamentos para atender
Andístrins de beneticiemento de Leite
ENTREGA DOS ENVELOPES: Até do 12:00 horas de dia 06 de Kacyo de 2012, nc
Protocolo 05 Prelesturo Musicipas ce Missal
ABERTURA DOS ENVELOPES. horas do dia 08 de Março de 2012, na
Baia de Fruntes da Dersa E de Pes
respect o
cadeias, peeagos e
ecatto tere
camamerte a
Presidente Conionao do Excitação
CI-1079683-E12
TIOTAU AROS UYIVEDITIA VENAASIO
TIGUTO A HOS ONMQLVADAA OSSIDOUA | |
PD"
regionais e muita gente
bonita, na coluna “Inside”,
«as tendências da moda na
" página “Estilo Cool”.
O melhor da sociedade
cascavelense fielmente
retratado por Rose Bracht,
acompanhadas das
informações sempre precisas
de Caio Goflieb.
O Paraná
utg93S AUD: Sevejos :emqnir |
Wa df sxueasuday
18 Editais
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012
OBJETO: seleção de propostas visando a aquisição de materiais hidráulicos e
elétricos para « instalação do sistema de irrigação da pirâmide no Parque do Povo
Luiz Cláudio Hoffmann e para instalação do chafariz na Praça Willy Barth, neste
município de Toledo-Pr. DATA DE ABERTURA: 23 DE FEVEREIRO DE 2012, às
08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 18.679,34 (dezoito mil seiscentos e setenta e nove
inta e quatro centavos).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012
seleção de propostas visando a contratação de empresa para realização
g de sonorização na realização de eventos promovidos pela Secretaria de
8 Lazer do Municipió.de Toledo/PR, por um período de 12 meses. DATA
TURA: DE FEVEREIRO DE 2012, às 16h00min. VALOR MÁXIMO; R$
(doze mil quatrocentos e vinte e cinco reais).
PREGA PRESENCIAL Nº 037/2012
OBJERS: seleção de propostas visando a aquisição com instalação de aparelhos
de ar condicionado split e lavadoras de alta pressão para dependências a dos Certis
Dr Wilgon Carlos Kuhn da Vila Pioneiro, Dr Ernesto Dall'Oglio do Jardim Coopagro,
Secretaria da Saúde, Central de Especialidades, Saúde Mental, Departamento de
Vigilância à Saúde e Salas de Vacinas das UBS (Jardim Concórdia, Novo Sarandi,
Vila Nova, Novo Sobradinho, Dez de Maio, Dois irmãos, São Luiz do Oeste) do
Municipio de Toledo-PR DATA DE ABERTURA: 24 DE FEVEREIRO DE 2012. às
08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 129.370,00 (cento e vinte e nove mi trezentos e
setenta reais)
TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2012
OBJETO: Contratação de empresa para: LOTE 001 - Execução global (materia! e
mão de obra) dos serviços de reforma no Centro Comunitário Barão il, localizado
na Rua Marumbi, lotes 01,02 e 03, quadra 1017, loteamento Resid Gisela, neste
municipio de Toledo-Pr. conforme matricula 20395 do 1º Oficio do Registra de
Imóveis, e de acordo com o orçamento, cronograma físico financeiro & projetos
anexos ao processo licitatório LOTE 002 - Execução global (material e mão de
obra) dos serviços de construção de portal e reforma de muro no cemitério de Vila
Ipiranga, neste municipio de Toledo-Pr, conforme matricula 35524 do 1º Oficio do
Registro de Imóveis, & de acordo com o orçamento. cronograma físico financeiro e
projetos anexos ao processo licitatório. LOTE 003 - Execução global (materiai e mão
de obra) dos serviços de ampliação e reforma do cemitério São Luiz, neste municipio |
de Toledo-Pr, conforme matricula 12421 do 1º Ofício do Registro de Imóveis. e de
acordo com o orçamento, cronograma físico financeiro e projetos anexos ao processo
licitatório DATA DE ABERTURA: 23 de FEVEREIRO de 2012, às 10h00mtr. VALOR
MÁXIMO: R$ 38.193,39 (trinta e oito mil cento e noventa € lsês reais e trinta e nove
centavos): sendo para o LOTE 001 R$ 20.706,63 (vinte mil setecentos é seis reais
e sessenta e três centavos). LOTE 002 R$ 9.069.62 (nove mil e sessenta e nove
reais e sessenta e dois centavos), LOTE 003 R$ 8 416.84 joito mil quatrocentos e
a NA reais e oitenta e quatro centavos)
OMADA DE PREÇOS Nº 035/2012
OBZETO: contratação de empresa para execução global (matena! « não de obra) |
ao Muraro entre e Rha Cascavel e
das serviços de itumnação na Avenida Jose Je:
a Avenida Pongot de Souza. neste mantepro de toledu PRO conforme crqamento
etpieigpanho Decos linincento, memonal deseatro c mojdas mexo d6 prosvca
utatómo DAIA DE ABERTURA 2/ de Di VEL ARO ade 2012 cr tá Ola
Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012
o ” CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO —
CONTRATO Nº 009/2011 — 1º TERMO ADITIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO e a empresa CLAUDEMIR S DA SILVA E CIA
LTDA - ME, à vista de solicitação desta, resoivem aditivar o contrato no valor em R$
27 835,47 (vinte e sete mil oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos)
ao valor inicialmente constante do item '5' do contrato originário nº 009/2011, em
virtude do aumento de meta fisica da obra. passando q valor total de R$ 223.863,67
(duzentos e vinte e três mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e sete
centavos) para R$ 251.699,14 (duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e noventa
e nove reais e quatorze centavos), tudo conforme aditivo firmado em 30 de janeiro
de 2012, restando alterado também o prazo de vigência do contrato, o qual passa de
150 (cento e cinquenta) para 180 (cento e oitenta) dias, nos termos das conclusões e
dos pareceres contidos no processo de Tomada de Preços nº 001/2011
tomil,
| 004/2011 - FUNREBOM.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
PORTARIA ME 03/2032
VATA: 02/02/2012
SÚMULA: Concede Fúrias a Lervidor Municipal
O Presidente 63 €
“ma de suas atribuições que
Chrmora Municipat e susta Les Ur ânica do Munic' —
Estado do Paraná -
RESOLVE
ART. 1º Concertos
portador do RG. b.51,737-2, ocupante do cargo ve Dietas Geral,
ARY. 28 As Férias o::rcionadas ao caput desta Portatia serão
“o c=ado de 02 de Fevereiro de
concedidas por (28) vinte dias + ensecutivos, corr:
20128 22 de frevo »de 2017
cat. 3P Esta ,
mencionada acima, cevogadas às disposições em rar" mio
cm vigor à parnr da data
TO PREFEIURAD
FUNBEBOM - EXTRATO DE CONTRAOS
CONTRATOS 2011
CONTRATO Nº 008/2011 -. FUNREBOM
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa ARQMAX EQUIPAMENTOS DE
ESCRITÓRIO LTDA, cujo objeto é Fornecimento de 7.000 (sete mil) unidades de Capas
Prontuário (Pastas). para arquivos do Setor de Vistonas € Análise de Projetos do Corpo de
Bombeiros do Municipio de Toledo - FR Valor Global R$ 12 180,00 (doze mil, cento e
oitenta reais) Contrato firmado em 26 de dezesnbro de 201%, de acordo com as conciusões
do pre
cesso de Tomada de Preços nº 007/2011 - FUNREBOM
CONTRATO Nº 009/2011 -- FUNREBOM
PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa FRAPEL LIVRARIA E PAPELARIA
cujo objeto é Prestação de senuços de cópias reprográficas e encademação
de documentos da área administrativa e operacional do Corpo de Bombeiros do
| Muncipis de Toledo/PR, por um perisdo de 12 meses Valor Global R$ 3.415,40 (três
quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos) Contrato firmado em 30 de
te Preços nº |
i
LTDA ME,
eezemmbro de 2011, de acordo com as conclusões do processo de Tome
JORNAL DO OES
PREFEITURA DO MUNICI
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO iPio DE TOLEDO . EXTRATO.
CONTRATOS
ATAICONTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2012
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TOLEDO e a empresa A
RODRIGUES & t C. RODRIGUES LTDA., cujo objeto é Fornecimento de mate:
gráficos para a Secretaria de Trânsito do Municipio de Toledo, pelo periodo de 12 me
Vator Global; R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais). Ata firmada em 03/01/2012
acordo com o Processo de Registro de Preços da Concorrência 003/2011 - TRÂNSITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2012
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE FRÂNSITO DE TOLEDO e à empresa AT
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E INCENDIO LTDA., cujo objeto é: Fomecimente
materiais de sinalização viária para a Secretaria de Trânsito do Municipio de Toledo,
periodo de 12 meses, Valor Global: R$ 24.812,50 (vinte e quatro mil, oitocentos e &
reais e cinquenta centavos). Ala firmada em 03/01/2012, de acordo com;o. Process
Registro de Preços da Concorrência 003/2041 - TRÂNSITO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2012 io
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TOLEDO e a empresa VICINI PNI
LTDA,, cujo objeto é: Fomecimento de pneus para a Secretaria de Trânsito do Munk
de Toledo, pelo período de 12 meses. Valor Global: R$ 10.992,00 (dez mil novecent
noventa e dois reais). Ata firmada em 03/01/2012, de acordo com o Processo de Reg
de Preços da Concorrência 003/2011 TRÂNSITO.
eira ! or emal de São :0sé das Palmeiras,
* seto Regimento Interno da
* comvidor ADEMIR JUNKES,
República Federativa do Brasilçi vom
ESTADO DO PARANA - COMARCA, MUNICÍPIO E DISTRITO DE TOLEDO ,
3º TABELIONATO DE NOTAS 4
reua Atmumate Barroso TN Fanaême D27T-13T7-Cx P 50 - CEPBSSOOSTO 2
% o: “Bel. Lerur Smit ,
Sergio Paczuta Laurindo del. Lenir óimê oco
mectam
TRASLADO
ESCRITURA PÉBIACA DE REVOS AÇÃO DE MANDA TU +
vaz EDÁIIA ERAM PASIRE, NA FORMA ADA
DECLARADA
SALES M todos quintos esta publica cstrtira, virem que. aos tr
um dias de amés de janeiro do ana de dois muto doze, SFM MT), nesta € ri € Comarca e Fe
jo = oeste Serviço Nowmrial, compareceu como Out EPÍLIA GBANL PAS.
pesei desanaas o ay RG nº 4.009244-7-5SP-Pr, expedida cm LBA e CPI
333.875,829.49, residente « domiciliada aa rua Dorm Mancet da Siluesra O Elhovs, 7 cento, Cotede
reconhecida cito m répria por num Sérgio Pazzi Laurindo. Tabehão, conforme os documentin dy
foram apresentados. do que de E 4 uó, pels Ontorguna me for dito é Seclarado o seguinte: Ly
conforme Instrumento Público de Procuração lavrado neste Serena ás faltas 200. do tivo nº 07-
data de VIH2/2005. conterio à AURELIO PANTRE, brautciro, desqunado. apricuttor, portador da €
de Identidade RG sob nº 967 SSH. sasendo no CPEAME sob nº 1 777 Idiá residente e domic
na Rus Dom Maomet ala Silveata Dielbuava, 20, centro, mesma cidade, amplos e gerais poderes pasa os É
especiticades” 2) Que, sora não ma 1
direito. dectarsc REVORADOS. us pede
na vetado oem ce segpados ham tt
45 Que, sete mm
camindo. vem. pele pessente esersses o mu melhor lor
a
ac nino tas prontuszasa quaisquer efeitos ou d
ade casif e peuial declore que tim atertad
gramico te Contigo (vit Brasileiro. devera nu pr
densas 03 Nonficar o Outor
1,0) Tomar todas as provid
deamento antes mencionado, coma de
Justa data em abismo
Nulário, ce compeôncato ar digpontes tengo 68º € se
(NS qeinco) dus dícis a contas desta dito somar am seguntes provid
ve mstumece. bj Publicar cm
terceuos myeressados dá cxisienro cd
ço di aresente tevoncação Pela Outongante. me de
vende em sets express temos” À
a quiblico eqie depor de
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faimente, "Que ecra 3 pre
ae a tutores aheo do
Sa cum tudo aaetorare eum
qudai mente ser
nodes
iene zoa ameno, Tabelião, ques €
ater GA MO CR ES MA) nbe te, E e jam
ms qaa) CUNHA Coco PAIS cone Doria amando Fobelodo Nint osgo Pranhado
ne Eca tt res ita "
eguett conte testa omnes me tuabilico a é
ups
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-10
Fone: (48) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras. documentacavitrolede. pegos. br
ATA DE REUNIÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES/
REF: EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 035/2012 — MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ata da sessão de recebimento dos envelopes contendo documentação é as
propostas de preços, em atendimento ao edital da Tomada de Preços
nº 035/2012 — Municipio de Toledo.
Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e doze, às 14h00min, em sessão pública,
sob a Presidência de Gilberto Luis Schizzi e membros Mariana Shirakura e Ricardo Cortina Benass;,
reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 416/2011, para proceder
ao recebimento dos envelopes protocolizados pelas proponentes interessadas no fornecimento do
objeto da Tomada de Preços nº 035/2012 — Município de Toledo, a saber: contratação de empresa”
para execução global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Avenida José
João Muraro, entre a Rua Cascavel e a Avenida Parigot de Souza, neste município de Toledo-
PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos, /
anexos ao processo licitatório. Aberta a sessão pelo Presidente, verificou-se a participação de og
(três) empresas proponentes, sendo elas: CASA DAS LÂMPADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
09.041.091/0001-88, representada pelo Senhor Vinícius Gonçalves de Lima Vasselai, EMERSON J.
CARDOSO & CIA LTDA, CNPJ nº 05.135.406/0001-03, representada peto Senhor Adriano
Aparecido de Moraes e ELETROFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, CNPJ nº
85.062.099/0001-09, representada pelo Senhor Pedro Henrique Alarcon Delboni. Após o exame e
rubrica dos envelopes pela Comissão Permanente de Licitação e representantes presentes,
procedeu-se à abertura dos envelopes de documentação, cujos documentos foram rubricados e
analisados detalhadamente pela Comissão e representantes presentes. A empresa ELETROFIO
INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA foi INABILITADA pelo não atendimento ao item 04 do adendo
03 do edital: não apresentou Certidão Negativa de Tributos Estaduais e Certidão Negativa de
Tributos Municipais. As demais empresas apresentaram a documentação conforme solicitado no
edital, ficando HABILITADAS para prosseguirem no certame. Todas as empresas apresentaram o
Termo de Renuncia de Direito de Recurso. Em seguida, procedeu-se à abertura dos envelopes nº 02
de propostas de preços das empresas habilitadas, as quais foram rubricadas pelos membros da
Comissão e representantes presentes. Na sequência foi informado que será emitido um edital de
classificação, o qual será publicado Jornal do Oeste da Cidade de Toledo. Jornal O Paraná da
Cidade de Cascavel e Orgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo. para fins de intimação do
ato. para que se produzam seus efeitos legais, visando abrir prazo para aqueles que se sentirem
prejudicados quanto à decisão e após os prazos legais, não havendo recursos ou após seu
julgamento, este processo será encaminhado para a Assessoria Jurídica, a fins de parecer e
posteriormente será encaminhado ao Prefeito Municipal para decisões finais quanto à
homologação. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão cujos
trabalhos foram lavrados na presente ata que lida, e achada conforme, vai assinada pelos membros
/ no
da Comissão Permanente de Licitação e representantes ppêsentes. 2...
! +
ge 4 e dd > a A — A
Martãn Shifakura | :« Álcardo Cortina Berass x
Membro/ Comissão Membro/ Comist /
visa G dl AV asselai adriboê Xp de Moraes Pedro He Q elboni
Repres/Casa das Lâmpadas Repres/Emerson J Cardoso Repres/Elé ,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-130
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentacaoCtotedo,pr gov br
º EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO /
REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 035/2012/
A Comissão Permanente de Licitação constituída por: Gilberto Luis Schizzi - Presidente e membros
Mariana Shirakura e Ricardo Cortina Benassi, comunica aos proponentes interessados que, apos
análise e verificação das propostas apresentadas na licitação mencionada, cujo objeto é
contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) dos serviços de
iluminação na Avenida José João Muraro, entre a Rua Cascavel e a Avenida Parigot de
Souza, neste município de Toledo-PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro,
memorial descritivo e projetos, anexos ao processo licitatório, a classificação ficou a seguinte:
- A empresa CASA DAS LÂMPADAS LTDA foi declarada vencedora com uma proposta no valor ;
global de R$ 324.916,12 (trezentos e vinte e quatro mil novecentos e dezesseis reais e doze
centavos).
- A empresa EMERSON J. CARDOSO & CIA LTDA ficou classificada em segundo lugar com uma
proposta no valor global de R$ 337.307,45 (trezentos e trinta e sete mil trezentos e sete reais e
quarenta e cinco centavos).
- A empresa ELETROFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA foi INABILITADA pelo não
atendimento ao item 04 do adendo 03 do edital: não apresentou Certidão Negativa de Tributos
Estaduais e Certidão Negativa de Tributos Municipais.
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação
deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das
proponentes que se sinta prejudicada.
Toledo, 27 de Fevereiro de 2012.
4”
/
Ed
IAL DO OESTE
DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÉNIO Nº DOW/OB - REPUBLICAÇÃO
ANTE: MUNICÍPIO DE NOVA AURORA
ADA: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO OE
RORA
CURSOS: Fica alterada a Clausula Segunda do Convénio «º QUB/08
etendo-se o Municipio à realizar O transporte inermonicipas somente dos
«los é estudantes de cursos urvfissionalizantes resmtentes Do Municipio de Nova
« A vigência a que se refere a Cidusula Tetcura do Convônio nº 008/08
através do 1º e 2º Termos Aditivos em 15 de dezembro de 2095 e 14 de
de 2008, respectivamente, fica prorrogada alé 15/12/20%+
ASSINATURA: 14 de dezembro de 2910
MARCA DE FORMOSA DO OESTE - PARANA
JRAS' PEDRO LEANDRO NETO - PREFEITO MUNICIPAL
DEBORA CAMILA OENNING — PRESIDENTE
PREFEITURA C DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
PROCESSO LICITATÓRIO nº 072/2009 — CONVITE. nº 034/2009.
MO ADITIVO AO CONTRATO Al MINIS RATIVO DE PRESTAÇÃO DE.
ANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº
07/0001-00; CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS QUEIROZ LTDA
= nº 10.258.925/0001-90; ALTERAÇÃO Cláusula quarta do contrato, de
3m inciso II, cláusula quinta do contrato cico inc. 4. 8tº.am 57, Lei 8666/93
:ESSO LICITATÓRIO nº 073/2009 - TOMADA DE PREÇOS nº 005/2009
2MO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE.
SERVIÇOS nº 142/2009,
ANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE. CNPJ/MF nº
07/0001-00. CONTRATADA EMPREENDIMENTOS QUEIROZ LTDA,
= nº 10.258.925/0001-90, ALTERAÇÃO - Cláusula quarta do presente
“prazo”, de acordo com a cláusula quinta do contrato cic o inciso Il, 61º.
ei 8666/93
PORTARIA Nº 396/2912
O PRESIDENTE DA CAMARA,
€ uso De SUUS amuições CONIGnOaA Poly Le Crgãm
. de 24 de maio so 2006
ULIPAL DE NOXA AURORA ESTALO OO
de Munccipio e em eepecir 3 Resolução
RESOI VE
restos JOSE XAVIER NETO. cu erpromes
nar
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a PE EMA Secahaça antracá em a porca da
ABINETE 1
TG PRESIDENTE 14 CAN AGA MoNiCIPA
memmao subi
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Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
PEDRO PA Peara nado
Prefeito Municipal
o PREFEITURA, DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DI
PREÇOS SOB Nº 037/2012
E
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos proponentes interessados que, após
análise e verificação das propostas apresentadas na licitação mencionada, a classificação
ficou a seguinte
A empresa BIOTER PROTEÇÃO AMBIENTAL LTDA foi declarada vencedora para q tem
01 — R$ 10 920,00, perfazendo um valor total de R$ 10.920,00 (dez mil novecentos e vinte
reais).
A empresa METALFISCH EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS LTDA foi dectarada
vencedora para os itens: 02 - R$ 1.330,00, 03 — R$ 5 850,00, 04 - R$ 3.850,00, 05 -
R$
3.860,90, 06 - R$ 1.155,00, 07 - R$ 3.695,00 e 08 - R$ 46.900,00, perfazendo um vator
total de R$ 66.640,00 (sessenta e seis mil seiscentos e quarenta reais)
Comunica. outrossim. que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data
da
publicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada
Toledo, 28 de Fevereiro de 2012
ADEMAR ALCINDO ROEHRS - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LicITaÇÕES
CLUBE NÁUTICO PORTO BRITÂNIA
Huz Tupã, nº 48. Jd. tasake -Toledo/PR
CNPJ: 03.139,921/0001-94
É Pa AL DE CONVUCAÇÃO
SSEMBLÉIA G EXTRAORDINÁRIA
E
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Voted PI
de associados presentes, junto a mede da [acoes Presell
Alnurame Burreso, esquina com a Av Pangoi de Souza, nº
ecgunte ordem de dis
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tores ação pars instalação de hurármeiros nas residências
Rorim andas de normas para trafego Ge rrotos e quadricietos no clube
" Neste pera
Letodes PRO 2% de tevervira de Oh?
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1 hope Ciesmpobokes
w far E lube Nautico de Porto Britânia. mos senhores associados, para participarem da
rsordinario. a romfizar-se no dia vinte é três de março de 2012 às 19:00
ve princira chamado com Stu dos sócios mis um é em segunda chamada às 193)
se
utho Dettberativa
io “cópia io original
ce e.
uigo e mino.
ENDEREÇO: Rodovia PR 569 ir
MUNICÍPIO: Nova Aurora
VALIDADE. 23/05/2012
evo oo
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EDITAL. DE CLASSIFICAÇÃO - REF. LICITAR:
PREÇOS SOB Nº
A Comissão Permanente de Licitação cor
análise e verificação das propostas apresentedes
ficou a seguinte: .
A empresa CASA DAS LÂMPADAS LIDA
vatos global de R$ 324.916,12 (trezentos o vir:
e doze centavos)
- À empresa EMERSON J CARDOSO & €
com uma proposta no vaior gobal de R$ 3
e sete reais e quarenta e cinco centavos)
- A empresa ELETROFIO INSTALAÇÕES
atendimento ao item 04 do adendo
Tributos Estaduais e Certidão Negativa
Comunica, outrossim, que dentro do pi
publicação deste edital. a comissão de ires
licitatório. a qualquer das proponentes que s
VU mã
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PRESIDENTE
ERR
GILBERTO LUIS SCHIZZI
PREFEITURA DO MUNH
EDITAL DE HABILITAÇÃO - REF: LICIIAÇ. A v
PREÇOS SOB Nº d7-
A Comissão Permanente de Licitação comunica cos 1
análise e verificação da documentação esws
HABILITAR as seguintes empresas:
- BOGO LOCAÇÕES LTDA
- ESTAÇÃO TURISMO VIAGENS LTDA
- RODOTOP LOCADORA DE VEÍCULOS 114
- VICCTORIAS NORTE TUR AGÊNCIA DE
- YAMAGUCHI E SILVA LTDA
- A empresa R. PRIOL! & PRIOLI LTDA
item 33 alineas "| e “n' do edual sã a;
Certidão Simplificada da Junta Come:
Contrato Social e não apresentou Cet
Comunica, outrossim. que Sentro co v
publicação deste edital a comissão
licitatório a qualquer das proponentes c
“Stécio ELIAS RUARO - PRESIDE:
Jornai O Paraná
Certifico que
Toiedo, .....
Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
Câmara Municipal d
Estado do
EDITAL DE CONCURSO Nº 0012012
Ecutar nº QUO
OMULGAÇÃO OAS NOTAS
Concur re OOFROVZ pe mea E our pe cana de apieomen ca
Cias. Nama do Candidato Acertos Pesa Pontos
Cargo de: TECNICO LEGISLATIVO
HOR JOSE DAMASÇENO SitaGa — omuguês
Bh CLEONO comuns
Especifica
Soma
Casgo de: CONTADOR
O! DORLENE GRANDO
Cargo do: ADVOGADO
) URICIO 4 EXANDRE BOSI Portugudo
01 MAURICIO ZE org
Específico
Soma
Cargo de: MOTORISTA
HTON FERREIRA PINTO Ponuguês
or CrFTONHE Voncaues
fa
Song
Prática
Nota Final
Norne do Candidato Peso Pontes
espa AM pIdcà e DE CU gs Ea
Es
suma
Nota Etnal
08 SANDRA TEIXEIRA DE SOUZA Português 20
Matemática 4.6
Especifica 13,0
Soma
09 CASSIACAMILA DOS SANTOS Porugues 20
Matemóica 5,0
Especlico 11,0
Soma
AnabyPR. 28 de fevereiro de 2042
RILSON BATIST;
Presidente da Comissão de
C1-1081140-E12
RESU8 TADO DA FASE NE JULGAMENTO DE PROPOSTA
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 8791 E DL 09022012
Pivemao Leia Rego ge Edi nº 35 e 77880 com prorações az ii 6 EI 6 306 9: 4 fe
EE 15077083 aomer
vero tear
do crade
RESGUTADO ou sega
neesr
Ss Pecteitura Municipal De
Edição nº 10.912
PREFEITURA DO MRNECIPIO DE TOLEDO PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS 508 Nº B3s/2n12
A Cormaido Fmanente de Lctação comunica 3os proponertes mierestados que. aobs aráfse e venficação das
propostas apresetadas na iciação mencionada, 2 ciassicação ou à seguia
À empítia CASA DAS LÂMPADAS LTDA fo declarado vencedora com uma pronto 26 valo globe! de R$
26H64 (mezanos e vt quo novecentos e dezesieis as é doze ceniavos)
A emaresa EMERSON 4. CARDOSO & CIA LTDA ficou clasficada em segundo lugar com uma proposta novatos
ici de R$ 33739748 uezentos 1 na e sete rd rezenho e ale rá e quarerta é co centavos)
-A empresa ELETRÓFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA fx INABILITADA pelo não gionsimento ao item (4 co
adendo 03 do eds não apresento: Corão Negativa de Tributos Estacuais é Cerídão Negativa de Tíbsos
Menicças
Comuea, outrossim que dent do prazo de 5 fome) das item contados da dala da pubicação deste edial, à
cominsão de lação du vias do respectivo processo Hciatóro à quaiquer das peogoneres que se sinta
grepuicada
Toledo 7 de Fever de 2012
GILBERTO LUIS SCHUZ) - PRESIDENTE OR COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 037/2012
A Cormssdo Permanente de Licitação comunica das proponentes sieressatos que após anélse e vervicação das
propostas apresentadas na iedação mencenada, à dassiicação fcou à seguinte
-à enpresa BIOTER PROTEÇÃO AMBIENTAL LTOA lo deiiscade vencedora paca 6 sem 61 - R$ 1092609
gesfazendo um valo toa de R$ 40420,00 (dez mi novecentos e vinte res)
4 empresa METALFISCH EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS LTDA fo deixada vencedor pass os ders 07 - R$
28060, 65 - R$ 585000. 04 - R$ 2.859,00 05 - AS 3860/00. 06 - R$ + 15500, 07 - R$ 369500 e GB - R$
459006, petaenço um vao tt! ce R$ 68.640,06 iessanta e ss; nt sescentos e quarenta rem!
Comuna. ourossem que dento da prazo de $ fico) das úfes contados da data da ouilicação deste edial, à
comissão de fictação dara vistas 20 «especivo processo ieitalomo a qualousr das proponentes que se suta
pregudicada
Iojedo 2806 Favarexo 02 2012
ADEMAR ALCINDO ROEHAS - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
FREFEITURA DO MUNICIPIO OE TOLEDO - PR
EDITAL DE HABILITAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB Wº G2472012
A Cormisão Pesmanene de Listão Comunica 206 pHoporanos interessados que. anbs anbice e vesticação da
documentação apresentado na cação menciemcida deceiy HABILITAR as seguintes esgresas
BOGO LOCAÇÕES LTDA.
ESTAÇÃO FURISMO VIAGENS LTDA.
RODOTOP LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
VICCTORIAS NORTE TUR AGÉNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTOA ME
VAMAGUCHHE SILVA LTDA
A empresa R. PRIOL 4 PRIOUI LTDA -- ME ir INARILITADA pelo o itendurero do dem 33 alíneas | en" do
adia não apresentou istena atração do Cantrsto Saci ou iersião Smplácada da lurla Comercial ccmprovando
ut não Nove atração em seu Conrao Si € não apresentou Certidão Negaiva de Déts Tianafrstas (CNOT)
Comuna outossm. que ento do Wrazo de 5 tenoo) das ures colados da isa 39 cublzação desie eg! a
começão de lotação dará vos “6 resgecive mOcêSSO *iaióno. 5 quaique Cas sigpenentes que ce sára
folego, 28 de Fevereso se 2097
CLECIO LHS RUARO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DO MUNKCIPIO DE TOLEDO - PR.
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orgs aptese-tada 1a sol
desgraça METALURGICA DANTOR, LTDA re:
FEITURA NO MUNIÇN DE FULELO PM
O Str HIOTAÇÃO NA MODAL DADE DE CONFORRENTIA SOM «e v6i0zms"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ N
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Cento - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 - email: compras documentaçao toledo pr.goy br
PARECER JURÍDICO
REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2012
O presente Processo de Licitação nº 035/2012, na modalidade de TOMADA DE
PREÇOS, pelo TIPO MENOR PREÇO, referente à contratação de empresa para execução global
(material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Avenida José João Muraro, entre a
Rua Cascavel e a Avenida Parigot de Souza, neste município de Toledo-PR, conforme
orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos, anexos ao processo
licitatório, encontra-se conforme os ditames da lei e do ato convocatório, que recebeu adequada
tramitação e execução, nos termos da Lei nº 8.666/93, podendo o Senhor Prefeito, após efetivar o juízo
de conveniência, homologar o resultado, adjudicando ao vencedor o respectivo objeto.
Toledo, em 08 de Março de 2012.
t
Arnlharto. Przybylski
Perroguis JABIPR 8538
ASSESSORIA JURÍDICA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compris documentacao Crotedo pr zon dy
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo 9
parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente.
homologo o resultado da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 035/2012. cujo objeto é
contratação de empresa para execução global (material e mão de obra) dos serviços de
iluminação na Avenida José João Muraro, entre a Rua Cascavel e a Avenida Parigot de
Souza, neste município de Toledo-PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro.
memorial descritivo e projetos, anexos ao processo licitatório. em favor da empresa: CASA
DAS LÂMPADAS LTDA declarada vencedora com uma proposta no valor global de R$ 324.916,12
(trezentos e vinte e quatro mil novecentos e dezesseis reais e doze centavos), adjudicando em favor
da mesma para que produzam seus efeitos legais.
Ciência aos interessados. observadas as prescrições legais pertinentes.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 08 de Março de
2012. A,
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JOSÉ CARLOS SCHIAVINATÓ. |)
PREFEITO DO MUNICÍPIO-DE TOLEDO
No e Rd
— - |
EITURA DO | | GUIA DE RECEITA Ho Nº c2g/2942
MUNICIEIG DE TOLEDO | PT E .
Í E JEMISSÃO
í ESTADO DO PARANÁ pi] ORCAMENTÁRIA ClExTRA ORÇAMENTÁRIA
O semesoseg | (once Dem once |
ICONTRISUINTE
icasa Das LAMPADAS LTDA
2NPJ 09 041 0944
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CAUÇÃO | DE GARANTIA DE EXECUÇÃO REF TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2012, CONTRATO Nº291/2017 |
I
VALOR TOTAL DA RECEITA
—
R$ 16.245,81 |
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
| Cesar Augustus Siovann Pichier
Do mn TT emma nichier
l EMITENTE
SICOOB
ASSOCIADO A VOCÊ.
CARTA FIANÇA BANCÁRIA
CARTA DE FIANÇA Nº 0291/2012
Cascavel, 02 de abril de 2012.
BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.205.806/0001-88, com sede sito a Rua Raimundo
Leonardi — Centro Administrativo, na cidade de Toledo — Paraná.
FIADOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CASCAVEL E
REGIAO — SICOOB CASCAVEL, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF
sob nº. 04,529.074/0001-70, com sede sito a Av. Brasil, 5577- Centro, na cidade de
Cascavel - Paraná.
AFIANÇADO: CASA DAS LAMPADAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita
no CNPJ/MF sob nº, 09.041.091/0001-88, com sede sito a Av. Brasil, 8023 - Centro, na
cidade de Cascavel — Paraná.
Prazo de validade: 02/04/2012 a 31/07/2012
Valor limite da fiança: R$ 16.245,81 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e cinco
reais e oitenta e um centavos)
Obrigação afiançada: Garantia de Execução de Obra.
Cláusula Primeira - Em garantia da dívida pecuniária, até o valor limite acima indicado,
decorrente exclusivamente de Garantia de Execução de Obra, referente às obrigações que
devem ser cumpridas pelo AFIANÇADO para servir de garantia de Execução de Obra,
junto a Prefeitura do Município de Toledo — Pr, conforme Clausula XVI do Contrato Nr
0291/2012.
Cláusula Segunda - O FIADOR obriga-se, obedecido o valor limite acima especificado, a
atender dentro de 48 (quarenta e oito) horas a notificação do BENEFICIÁRIO para
pagamento do débito do AFIANÇADO, obedecido o valor limite acima especificado e
devidamente reajustado, exceto se houver expressa ordem judicial determinando a
suspensão do pagamento da dívida.
Cláusula Terceira - Esta fiança abrange as obrigações assumidas pelo AFIANÇADO, até
O limite acima indicado, que tenham vencimento final dentro do prazo de validade acima
especificado. (A / 4
o 4
y | ; í
! NDA á
Cooperativa de Crédito dos Empresários de Cascavel - SICOOB CASCAVEL N -
Av Brasil, 5577 - Centro - Cascavel - PR - CEP 85801-000 - FonejFax (45) 3321-3200 / 3321-3222
Av Brasi!, 8096 - Migrante - Cascavel - PR . CEP 85801-001 - Fone/Fax (45) 3321-3300 / 3321-3308
Site www.sicoobcascavel.combr E-Mail: siconbcascavel(Dsicoobcascavel.com.br
“SICOOB
ASSOCIADO A VOCÊ.
Cláusula Quarta - O FIADOR renuncia expressamente aos benefícios dos artigos 827 e
838 do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
Cláusula Quinta - Com a aceitação ca presente Carta de Fiança por parte do
BENEFICIÁRIO, fica convencionado que, para fins do disposto no art. 211 do Código
Civil, se até 30 (trinta) dias contados da data do término do prazo de validade da fiança, o
FIADOR não for notificado pelo BENEFICIÁRIO, através da correspondência entregue
sob protocolo, para pagar o débito eventualmente existente em nome do AFIANÇADO,
ficará o FIADOR exonerado da fiança, ficando ainda caracterizada a concessão, pelo
BENEFICIÁRIO, de moratória ac AFIANÇADO, nos termos do artigo 838, 1 do Código
Civil Brasieiro.
Cláusula Sexta - Decorridos 90 dias da data de vencimento desta fiança e se durante
este periodo a FIADORA não tiver recebido da BENEFICIÁRIA termo de exoneração e ou
origina! da carta de fiança ou qualquer comunicação relativa ao inadimplemento da
AFIANÇADA, esta fiança será automaticamente extinta, independente de qualquer
formalidade, aviso, notificação judicial ou extra judicial deixando de produzir quaisquer
efeitos.
Cláusula Sétima - O FIADOR exonerar-se-á também da fiança se ocorrer prorrogação
de prazo ou novação da obrigação afiançada, sem seu expresso consentimento.
Cláusula Oitava - O FIADOR tem ainda o direito de exonerar-se da fiança se houver
tolerância do BENEFICIÁRIO quanto ao cumprimento de qualquer obrigação afiançada,
abrangendo prazo superior a 05 (cinco) dias.
Cláusula Nona -:'As partes elegem o foro da comarca de Cascavel — Paraná, como
competente para flirimir quaisquer controvérsias advindas do presente contrato, com
exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. )
]
/
E assim, por estargm justos e acordados, firmam a presente €
vias de igual teor efforma, para que surta os seus jurídicos'e legais efeitos. 5
DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB
CREDITO DE LIVRE ADMISS/
CASCAVEL
CNPJ: 04.529:074/0001-70
COOPERATIVA D
“eandro Kúh!
gerente Adm. : Financeire
Cooperativa de Crédito dos Empresários de Cascavel - SICOOB CASCAVEL
Av Brasil, 5577 - Centro - Cascavel - PR - CEP B$801-009 - FonelFax (45) 3321-3200 /3321-3222
Av Srasii, 8096 - Migrante -Cascavel - PR- CEP B$801-001- FonejFax (45) 3321-3300 / 3321-3308
Sire www siconbcascaveicom.br — E-Mail: siconbcascavel(Dsicoobeascavel.com.br
PÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CASCAVEL
Folha
Livro 41-P
N
CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CASCAVEL E
REGIÃO - SICOOB-CASCAVEL - em favor de
WALDEMAR ANTONIO PAETZOLD e outros, na
forma abaixo declarada:
Saibam os que este Público Instrumemo de Procuração
vastante virem, que - aos vinte e nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e onze
29072011), nesta Cidade e Comarca de Cascavei, Estado do Paraná. em Tabelionato,
Perante mim Escrevente da Sº Tabeliã que esta subscreve, compareceu como Outorgante,
REDIT É LIVRE ADMISS
OB-CASCAVEL - eooperativa singular, de Tesponsabilidade limitada. sen: fins
CNPI-ME sob nº 04 529 074/0001-70, com sede na Av Brasi.
em Cascavel. PR, com sen estatuto social arquivado na Junta Comercial do Estado do Parana
nº 5577
ativos inscrra no Bo Ss
sob nº 4400014288 aos 21 de junho de 2007, e Ata Sumária da Assembléia Gerai Ordinária
da Conperativa de Crédito dos Empresários de Cascavel - Sicoob - Cascavel realizada aos 2º
de março de 2009, arquivada na funta Comercial do Estado do Paraná sob o nº 20092621 546
aos 19 de junho de 2009, cujos documentos ficam arquivados nestas notas às folhas 200 da
Pasta de Coniratos Sociais vº 23 e folhas 001/029 da Pasta de Contratos Sociais nº 24, Ata de
Reumão Realizada em 24 de maio de 20) 1, arquivada sob o nº2011659881G aos ti de julho
de 2071. tudo em contormidade com a Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida aos
5 de julho de 203 t, cujos documentos ficam arquivados nestas notas às folhas 064/0772 da
Pasta de Contratos Sociais nº 040, Neste ato representada Por seu diretor presidente Guido
Bresolin Junior, brasileiro, solteiro, maior e capaz, empresário, Portador da Cédula de
identidade nº 1.485 222-SSP.PR e Inscrito no CPF-ME sob nº 643.969.169-49, residente e
domucitado na Rua Pedro Ivo, 2.329, Bairro Country, em Cscavel-PR, + por seu
Secretário diretor, Valdir Pacini, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de
Iúenridade nº j 5761 I8-0-SSP.PR e tosenito no CPF-MF sob nº 334.531.879-20, residente e
domueniado na Rus Virgilio Formighieri, 240, Ciro Nardi, Cascavel-PR; a Presente - na forma
Cm que comparece reconhecida e ideniificada Por mim, consoante Os documentos
apresentados. do que dou fé E, perante im, pela outorgante me foi dito que Por este público
“isirumento e nos termos de direito nomeia e Constitui: seus bastante procuradores,
WALDEMAR ANTONIO PAETZOLD, brasileiro, casado, financiário, Portador da Cédula
“8 Identidade nº 3 $32,147.7.88SP.pp e inscrito no CPF-MF sob nº 483.482.369-53, residente
e demicihado na Rua Barrão do Rio Branco. 904, Apto !2, Centro, Cascavel-PR,
Continua na Página 2
Rica Mam Srrosso, 2539. Centro -KEd. Colombelli -CEP 85812-020 - Cascavel - Paraná - Fone: (45; 3224-5420
Moriejratti com.br - E-mail: “scriturasescQfraticom br Fá civileseBfrarti com.br “ efraniobol com.br
PROCURAÇÃO bastante que faz: COOPERATIVA DE
Nº 081/083
CE praui E
2º Oficio de Registra Civi - 5º Tabeliunaio de Notas
E rrani
2º Dlício de Registro Civil - 5º Tabelionato de Notas
REPÚBLICA / LA
FEDERATIVA DO BRASIL se Dricio 94
ADO DO PARANÁ / ES GE RE
UOMARCA DE CASCAVEL
Folha
Nº: 081/083
|
| ERIVELTO GANCEDO, brasileiro, casado, financiário, portador da Cédula de Identidade
| nó] 825.880 - SSP-PR e inscrito no CPF-MF sob nº 326.292 819-49, residente e domiciliado
na Rua Barão do Cerro Azul, nº 854, Centro. Cascavel-PR, LEANDRO KUBL, brasileiro,
casado, administrador, portador da Cédula de Identidade nº 4.420.970-5-SSP-PR e inscrito no
CPE-ME sob nº 025.136.969-21, residente e domiciliado na Rua Barão do Cerro Azul, 1252,
Cc cavel-PR, EVELLYN DANIELLY ZABOTTI, brasileira. casada. gestora
o
admimstranva financewa, portadora da Carteira Nacional de Habilitação o
U406:942700-DETRAN-PR e inscrita vo CPF-ME sob nº 056.963.739-25, residente e
domiciliada va Rua Sete de Setembro, 4249, Casa, Independência, Cascavel-PR; e, DAIANA
DA FONSECA CARI, brasileira, casada, gestora de crédito, portadora da Cédula de |
Identidade nº 9 707.0]5-3-SSP-PR e inscrita no CPF-ME sob nº 052.699.399-59, residente e |
|
domiciliada na Rua Carmelinda Zortéa Carmegiane, 300, Casa, Cancelhi, Cascavel-PR: aos
quas conferem amplos = gerais poderes para sempre em conjunto de dois, um procurador
com qualquer um dos diretores, ou, somente os 02 (dois) procuradores juntos, praticarem
Os atos de natureza bancária, podendo ditos procuradores emitir cheques, sempre nominativos |
e contra estabeiecimentos bancários em que a outorgante possuir suficiente provisão de fundo,
movimentar contas correntes junto à estabelecimentos bancários, e a Central das Cooperativas
de Economia e Crédito Mutuo do Estado do Paraná Lida - SICOOB CENTRAL - PR,
podendo requisitar talonários de cheques, saidos e borderôs, endossar cheques e demais títuios
de crédito emitidos ou aceitos em favor da outorgante; autorizar a emissão de ordens de
pagamento transferência interbancária e recursos, receber e dar quitação, fivmar recibos, bem
vom assinar. documentos representativos de obrigações ordinárias e demais correspondências
da omorgante, assar os documentos de saque e depósito de instituição financeira SIF/DIF, de
modo a proceder à movimentação de uumerário no Departamento do Meio Circulante de
Banco Central do Brasi) e no custodiante, assinar cheques da cooperativa, cartas e ordens de
crédito. endosso, recibos de depósito cooperativo e demais documentos constitutivos de
responsabilidade ou obrigação da cooperativa. fazer pagamentos, dar quitação, concordar e
! discordar, prestar declarações, alegar e assinar em cojunto com um diretor Executivo todos os
| instrumentos necessários para formalização e bom andamento dos processos operacionais da
: ontorganie, OUTROSSIM confere anda poderes para individualmente representarar
outorgante perante Serviço Notarial de Notas, Registros de Imóveis Serviço Notarial de |
o de Titulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e todos os demais Ofícios e
Lo
| Repr
| Servenuas de Justiça, Juntas Comerciais Estaduais, Repartições Públicas Federais, Estaduais,
INSS,
Continua na Página 3
0 - Cascavel - Paraná - Fone: (45) 3224-5420
lescDfratricom.br “ cfrartiDbol. com.br
Municipais e Autárquicas, notadamente, junto à Prefeitura Municipal, lap, Ibama, Incr:
Rua Mara Grosso, 2534 - Centro - Ed. Colombelli - CEP 85812
we frarti com.br - E-mail: escriturasesc(Dfratti.com.br /
» º
CE rraui .
2º Oficio de Registo Ciuit- 8º Tabelionato Je Mota
REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL,
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CASCAVEL
Folha
Nº 081/083
Livro 41-p
Receita Federal, Receita Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Estadual.
1 Momsiéno do Trabalho, ai requerendo, alegando, Promovendo, podendo Juntar, apresentar e
retirar documentos, Pagar taxas. requerer, Tecorrer, concordar, acordar, assinar livros. termos
declarações, preencher Fequerimentos, e assinar quaisquer documentos que se fizerem
necessários. Enfim Praticar todos os demais atos indispensáveis Necessários ag fiei e cabai
'
desempenho do Presente mandato, A Outorgante declara que conferiu e que se responsabiliza |
pela veracidade dos dados fornecidos dos procuradores e do objeto utilizados para a lavraiura
de presene iNsirurvento, reservando-se Para st os mesmos poderes. Assim 0 disse, do que dou
té A pedido, lavrei-lhe este instrumento que, depois de lido e achado em tudo conforme,
Outorga, aceita e assina, dispensando à presença das testemunhas de acordo com q Código de
Normas, item 15.218, da Dowa Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, do que dou fé
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MANDATO TERÁ VALIDADE DE 05 (CINCO) ANOS A CONTAR DESTA DATA,
Assim o disse, do que dou fé ICS A pedido, lavrei-lhe este Instrumento que, depois de lido
“ achado em tudo conforme, outorga, aceita e assina, dispensando a presença das testemunhas
de acordo com q Códipo de Normas, item 11.218, da Douta Corregedoria-Geral da Justiça
deste Estado
do que dou fé, O presente instrumento fo; Protocolizado sob q nº 2693 no
Protocajo Geral nesta data. Eu (a) Neuzi Zillmer, Escrevente, que a lavrei e confer. Eu (ai
Maria Paula Frarti, Tabelia, subscrevo, assino e dou fé. Funarpen/Selo: R$0,47, Emolumentos:
P R$54,23 (VRC 384,61). Cascavel-PR, 29 de julho de 2011 (aa.) COOPERATIVA DE
| CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CASCAVEL E REGIÃO- SICOOB-CASCAVEL,
F GuDO BRESOLIN JUNIOR e COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO
DE CASCAVEL E REGIÃ B-CASCAVEL, VALDIR PACINI. Maria Paula Frasti,
é Mid a A =, .
| Tabenia Nada mais Irasladgada em Seguica, confere em tudo com q Original, ao qual me
E
| reporto e dou fé Eu A Elizabete Vezsori, Substituta, Gue a trasladei, conferi, |
subserévo, dou fé é assind em público E Taso) Cascáve) PR, 29/07/2011 !
É & a
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| : —
H / Em testemunho | rá da vérdade
Elizabeto Vexsori
Substitu ta
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Rua Mara Crosso-assy > Centro - E
o franticom. bro E
ombedii - CEP 85812-020 - Cascavel - Paraná . Fone: 45) 322
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* eSCritur IScscdfratticom by / “ivilescOfrarti com.br 4 cfratticbol ro: 2
- informar, tão logo disponi
DEORFIGTCUR-2001 “ Curitiba (PRO, RR
Pt. 001074878 ai, vo Hash
COOPERATIVA DE exito múTuO Dos |
INFORMÁTICA DE-CASCAVEL
Avenida: Toledo, 247 Centro
85810-460 = CASCAVEL (PR).
OFISSIONAIS: DA ÁREA DE
sã
Comúicários queo Banço Central, por despaçho: de 21:05.2001, cuja publicação
no Diário-Oficlal'ocorrerá Oporuinamente, concedeu autorização pata o” funcidhamento dessa:
sociedade, com as características; âbaixo; consoante Ass Constituição ri
em 08.03. 2001 E) Assembléia Geral Extraordinária de
DENOMINAÇÃO SOCIAL: Cooperativa de Crédito Mútuo dos. Brofis issionáis da frea de
Informática de Cascavel - E, : .
SEDE; Avenida Toledo, 247. Centr
85810-460 - -CASCAVE PR)
COMPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS
Anéxamos a docimentação auten cada
Comércio, devendo essa Cooperativa informar a esta G
CNPJ e adatade.início das atividades, Sbservando
5764, de 161271.
contido no o Rea Tr do artigo 18 da Lei.
sté Banco Coritral das:
iiposiiões do Plano ci
3,
a E inscrição no CNPJ, essa
a está finalidade, o número '
os números de telefone e fax para cônt :
atualizado o endereço completo da sede da instituição; .
OSELOESTANA ÚLTIMA na |
y à raniodação fiel
A prgpania lap Fosiado Qesio |
do dogumanto ap
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ;
ESTADO DO PARANÁ -
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(Btoledo.pr.gov.br
CONTRATO N.º 0291/2012
Contrato de empreitada que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
TOLEDO e a empresa CASA DAS LÂMPADAS LTDA, na forma
abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo
Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.205.806/0001-88,
neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.
JOSE CARLOS SCHIAVINATO, residente e domiciliado nesta
cidade, portador da CI/RG nº 915.456-6 e inscrito no CPF/ME sob nº
276.960.909-25 e pela Sra. MARILEI REJANE VON BORSTEL,
na condição de Secretária de Habitação e Urbanismo, de acordo com a
Portaria nº 436, de 28 de dezembro de 2011, residente e domiciliada
na Rua Crissiumal, 2111, apt. 72, Jd La Salle, neste Município,
portadora da CLRG sob nº 1.089.186/SSP/PR e do CPE/ME nº
405.328.529-15.
CONTRATADA: CASA DAS LÂMPADAS LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, com sede na Avenida Brasil nº 8023, centro, CEP:
85810-001, telefone: (45) 3223-3969, na cidade de Cascavel, Estado
do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.041.091/0001-88, Inscrição
Estadual nº 4120601582-1, neste ato representada pelo Sr. CÉLIO
ANTONIO ZYS, sócio gerente, residente e domiciliado na Rua
Jacarandá nº 677, Cidade Verde, Cascavel-PR, portador da CYRG nº
3.437.252-7 SSP/PR e do CPF/MF nº 523.753.319-15.
f
f
f
CLÁUSULA I- DO OBJETO N /
Execução global (material e mão de obra) dos serviços de /
iluminação na Avenida José João Muraro, entre a Rua Cascavel e a Avenida Parigot de Souza,
neste Município de Toledo-PR, conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial N
descritivo e projetos, anexos ao processo licitatório. : !
À
zNpmtiadmicomprasimunicípio 2012NcontratosiCt0291 - TP 35/2012 - Re // 5B í NA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
toledo. pr.gov.br
zipmbadmicomprasimunicípio 20 1 2icontratosC(0291 - TP 35/2012 - Re
>
ã PREÇOS PROPOSTOS PELO MUNICÍPIO PREÇOS PROPOSTOS PELA CONTRATADA
Mem DISCRIMINAÇÃO UNID. | QUANT. | PUC/BDI | TOTAL [DESCONTO | UNID. [ QUANT, | PUCIBDI | TOTAL
ILUMINAÇÃO AVENIDA JOSÉ JOÃO MURARO
ENTRE A RUA CASCAVEL E AV. PARIGOT DE SOUZA |
Poste ornamentat padrão de referência modelo ORLA DE MACEIÓ, ou similar e semelhante, com
coluna tubular em aço galvanizado à fogo, engastada diretamente no solo, altura tivre 10m. Dotado
com braça ornamental com comprimento de 1,50m para instalação de uma luminária superior e uma
ponteira a 4 metros deste mesmo nível e a 180 graus, para instalação de uma luminária inferior. O
braço é fabricado a partir de tubos de aço carbono em um suporte “entre braços” duplo, terminando
com uma ponteira de 60mm para instalação de uma luminária superior. Fornecido com uma janela
para inspeção a 600mm do nivel do solo com tampa e dois parafusos de aço inox e ainda 4
chumbadores de 3/4"x500mm com porcas e arruelas. O poste deverá ser formecido totalmente
aivanizado a fogo interna e externamente conforme normas NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT, e :
1 Pintado nacora Teint Fornecido com duas luminárias padrão de referência FUSION - CONIPOST, Ss 45,00 8.700,00 301.500,00 4,80% S 45,00 8.391,80 287.631,00
em forma de semi-esfera, para lâmpada vapor metálico 400W a superior e para inferior para lâmpada
de 150W, com cobertura em alumínio repuxado, anel cônico que circunda a luminária e suporte de
fixação no poste em aluminio fundido, difusor em vidro plano temperado, resistência a choques
térmicos, refletor em aluminio de alta pureza, abrilhantado e protegido anodicamente, porta-lâmpada
de porcelana reforçada rosca E-40, grau de proteção do bloco óptico IP-66, por selagem do difusor ao
refletor, placa de acessórios removível em aço galvanizado, sistema de fixação penetrante em poste
com diâmetro de topo 60mm, equipada com lâmpada e reator vapor metálico 400W e 150W, AFP,
selo PROCEL. As luminárias deverão ser pintadas na cor a definir pela prefeitura de Toledo. 4
2 | Chave contactora 3x45A - 220V modelo referencial 3TF-46/220V Siemens ud 5,00 340,00 1.700,00 5,00% ud 5,00 323,00 161500 |
3 Disjuntor termomagnético trifásico 40A em quadro ud 5,00 55,63 278,15 5,00% ud 5,00 52,85 264,24
4 | Disjuntor termomagnético bifásico 20A em quadro ud 5,00 44,52 222,60 5,00% ud 5,00 42,29 211,47
5 | Disjuntor termomagnético bifásico GA em quadro ud 5.00 44,52 222,60 5,00% ud 5,00 42,29 211,47
6 | Relé Foto-elétrico tipo RF-10 500W x 220V com base ud 5,00 20,00 100,00 5,00% ud 5.00 19,00 | 95,00
7 atado psp] chapa de aço, com dimensões de 400x300x200mm, contendo placa de ud 5,00 210,00 1.050,00 5.00% ud 5,00 199,50 997,50
8 | Caixa polimérica para medição, tipo CNPH ud 5,00 324,00 1.620,00 5,00% ud | 5,00 307,80 1.539,00
9 | Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 0,6/1kV, 2,5 mm2. Cor Preta m 1.290,00 3,49 4.502,10 5,00%, m 1290,00 3,32 4.277,00
10 | Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 0,6/1kV, 6,0 mm2. Cor Preta Am 2.380,00 537 12.780,60 5.00% m 2380,00 5,10 12.141,57
11 | Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 0,6/1kV, 10,0 mm2. Cor Preta m 380,00 6,62 2.515,60 5,00% m 380,00 q 6,29 2.389,82
12 | Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 750V, 2,5 mm2. Cor Verde m 630,00 3,39 2.135,70 5,00% m 630,00 | 322 | 202892
13 | Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 750V, 10,0 mm2. Cor Preta m 95,00 6,26 594,70 5,00% m 95,00 5,95 564,97
14 | Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 750V, 10,0 mm2. Cor Verde m 40,00 6,26 250,40 5,00% m 40,00 5,95 237,88
Eletroduto em PEAD cinza 1.1/4”, inclusive conexões, corte e fechamento de asfalto com massa
15 | asfáltica, fechamento valas e recuperação da calçada € gramado m | 950,00 5.00 4.750,00 8.00% m | 95000 478 4.512,50
16 | Eletroduto PVC rig.rosc.,232mm(1" ), incl.conex. m 10,00 11,83 118,30, 5,00% m 10,00 11,24 112,39
47 | Eletraduto de aço galvanizado médio 1", incluindo conexões. m 18,00 9,85 177,30 5,00% m 18,00 9,36 168,44
18 | Curva ferro galvanizado 90º 1º ud 5,00 4,50 22,50 4,00% ud 5,00 4,32 21,60
19 feramento com haste cobre 5/8"x 2400mm de comp, conector de terra tipo cabo-haste p/ cabo de ud 50,00 61,48 3.074,00 5.00% ud 50,00 58,41 2.920,30
20 | Conector paralelo parafuso tipo spiit-bolt 6mm2 ud 165,00 3,27 539,55 4,00% ud 165,00 3,14, 517,97
21 | Cabeçote-de aluminio 1º ud 5,00 4,90 24,50 4,00% ud 5.00 4,70 23,52
22 |Flange 1” ud 20,00 1,80 36,00 4.00% ud 20,00 1,73 34,56
23 | Ex pass alv c/ tp CA fundo 5cm brita 30x30x30cm ud 50,00 50,00 2.500,00 4,00% ud 50,00 48,00 2.400,00
o ” N TOTAL GERAL COM BD] 340.714,60 4,64% 324.916,12,
N VALOR DO MATERIAL 204.428,76 % material 85,00% TG NTBTO
VALOR DA MÃO-DE-OBRA 136.285,84 % mão-de-obra 15,00% 48.737,42
, 7 >
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaoQDtoledo.pr.gov.br
CLÁUSULA II - DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL
Ficam integrados a este contrato, independentemente de transcrição os
seguintes documentos cujos teores são de conhecimento da contratada: os atos convocatórios
da licitação, projetos, especificações e memoriais, proposta da licitante, pareceres e
julgamento, legislação pertinente à espécie, instruções para fiscalização de obras e informes,
tudo com fundamento na Lei 8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Tomada .
de Preços nº 035/2012, aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos
administrativos.
Parágrafo Primeiro
Às normas que regem o presente contrato são as de direito público,
suplementados pelas de direito privado, prevalecendo, portanto, o interesse público sobre o
interesse privado, de acordo com a legislação pertinente, independentemente de estar citada
neste contrato.
Parágrafo Segundo
Serão incorporadas a este contrato, mediante termos aditivos,
quaisquer modificações que venham ser necessárias durante a sua vigência, decorrentes das
obrigações assumidas pela contratada, alterações nos projetos, especificações, prazos ou
normas gerais de serviços do contratante.
CLÁUSULA III - DO VALOR
O valor global para execução da obra é de R$ 324.916,12 (trezentos e;
vinte e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e doze centavos), denominado valor
contratual.
Parágrafo Único
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato são
oriundos da seguinte dotação orçamentária:
" 13.004.15.451.0034.1160.4.4.90.51.02.06, Conta 6240, Fonte 0.1.00.000507.
CLÁUSULA IV - DA FORMA DE PAGAMENTO
O Município efetuará o pagamento conforme medição mensal dos 7
serviços, em 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias após a emissão da nota fiscal,
que será baseado no CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, apresentado junto com a
proposta, em conta bancária de titularidade da Contratada, desde que atendidas as condições
para liberação das parcelas e, em sendo a obra executada acima do previsto no cronograma
físico e financeiro, a Contratante pagará somente até o seu limite.
Parágrafo Primeiro
O faturamento deverá ser apresentado e protocolado, em duas (02)
vias (original e uma cópia), no protocolo geral do Contratante.
Parágrafo Segundo
O faturamento de cada parcela mensal deverá ser apresentádo,
conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação:
" Nota fiscal com discriminação resumida dos serviços executados, período de execução da”
etapa, número da licitação e do contrato de empreitada, com observação referente à
retenção do INSS e outros dados que julgar convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas, e
certificada pelo engenheiro fiscal;
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* Diário de obra para o período da medição;
» Planilha de medição com discriminação resumida dos serviços executados, período de
execução da etapa, número da licitação e do contrato de empreitada e outros dados que
julgar convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas, e certificada pelo engenheiro fiscal;
" Cópia da guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de serviço —- FGTS do
último recolhimento devido, devidamente quitada e autenticada em cartório, de
conformidade com o demonstrativo de dados referentes ao FGTS/INSS, exclusivo para
cada obra;
” Prova do pagamento do salário dos funcionários da obra (cópia do contracheque e/ou
holerite);
Parágrafo Terceiro
À liberação da primeira parcela fica condicionada à apresentação:
* Da guia da ART pela Contratada;
* Da quitação junto ao INSS, através de matrícula e/ou CND;
* Da quitação junto ao FGTS/CEF, através do CRS;
" Do recolhimento da garantia de execução e adicional, se houver;
Parágrafo Quarto
A liberação da última parcela fica condicionada à apresentação:
* Do Termo de Recebimento Definitivo da obra contendo assinatura do Secretário, do fiscal
e do responsável legal da empresa;
* De comprovante, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e energia elétrica. As
despesas referentes ao consumo de água e energia, durante a execução do objeto, são de
inteira responsabilidade da Contratada.
Parágrafo Quinto
A Contratada deverá observar as seguintes disposições:
1) Quando da emissão da nota fiscal será retido o percentual de 11% (onze por cento) da
mão-de-obra para fins de recolhimento de INSS.
I) Para fins de retenção do ISS considera-se como base de cálculo 40% (quarenta por
cento) do valor global do contrato.
II) A última medição não será inferior a 5% (cinco por cento) do valor total de contrato.
IV) O pagamento será efetuado mediante ao requerimento protocolado junto a municipalidade
acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do Sistema de
Controle Intemo do Município de Toledo, Anexo I disponível no site
www.toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos.
V) Quando da conclusão da obra será retido 5% (cinco por cento) do valor total do contrato,
até a apresentação do Termo de Recebimento Definitivo.
VT) Fornecer nota fiscal de prestação de serviços — Série “F”.
CLÁUSULA V - DO INICIO DOS SERVIÇOS ;
Os serviços deverão ser iniciados em até 10 (dez) dias após a data/
de assinatura do presente contrato, sob pena de rescisão do mesmo. Ms
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CLÁUSULA VI - DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS “
SERVIÇOS E PRORROGAÇÕES
A Contratada obriga-se a entregar ao Contratante a obra objeto deste
contrato inteiramente concluída no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a assinatura do
contrato.
Parágrafo Primeiro
Este contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, após a
assinatura.
Parágrafo Segundo
Somente serão admitidas alterações dos prazos, quando:
D houver serviços em excesso que alterem as quantidades, desde que atendidas as condições
gerais deste objeto, atraso no fornecimento de dados informativos, materiais e quaisquer
subsídios a obra, que estejam sob sua responsabilidade expressa;
ID por motivos de força maior compreendendo: Greves, lockout, perturbações industriais,
guerras, atos de inimigo público, bloqueio, insurreições, epidemias, avalanches, terremotos,
enchentes, explosões ou quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes
que fujam ao controle seguro de qualquer das partes interessadas, quais não consigam
impedir sua ocorrência, podendo ainda, o motivo de força maior ser caracterizado por
legislação, regulamentação ou atos governamentais.
Parágrafo Terceiro
Enquanto perdurar a paralisação da obra por motivo de força maior,
ficarão suspensos os deveres e responsabilidade de ambas as partes com relação a obra e
serviços contratados, não cabendo ainda a nenhuma das partes, responsabilidade pelos atrasos
e danos correspondentes ao período do motivo.
Parágrafo Quarto
Os motivos de força maior deverão ser comunicados formalmente
pelas partes e devidamente comprovados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas
contadas da ocorrência.
Parágrafo Quinto
Caso a Contratada não execute total ou parcialmente quaisquer dos
serviços, a contratante reserva-se o direito de executá-los diretamente ou através de terceiros
e, em ocorrendo a hipótese mencionada, a contratada responderá pelos custos, através de
glosas de créditos, e /ou cauções, e/ou pagamento direto ao Contratante.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A Contratada obriga-se a:
D) Assegurar a execução da obra, proteção e conservação dos serviços executados;
Il) Executar imediatamente os reparos que se fizerem necessários nos serviços de sua
responsabilidade independentemente das penalidades cabíveis;
HI) Permitir e facilitar a fiscalização, a inspeção do local da obra, a qualquer hora, devendo
prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados por escrito, pertença seus agentes ao
contratante ou a terceiros por ele designados; '
IV) Manter em todos os locais de serviço um seguro sistema de sinalização & segurança
principalmente nos de trabalho em vias públicas, de acordo com as normas de sêgurança do
trabalho;
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V) Manter na obra um projeto completo reservado ao manuseio da fiscalização do
CONTRATANTE;
VT) Colocar, também as suas expensas, placas de identificação da obra, conforme modelos
fomecidos pelo CONTRATANTE, as quais deverão ser fixadas dentro do prazo máximo de
05 (cinco) dias contados da data da ordem de serviço, sob pena de incorrer em multa de 1%
(um por cento) do valor contratual, por dia de atraso na colocação, permanecendo na obra por
prazo indeterminado;
VII) participar à fiscalização a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou
impedir a conclusão da obra em partes ou no todo;
VU) manter na obra, devidamente atualizado, livro diário de ocorrência;
Parágrafo Primeiro
Correrão por conta da Contratada todas as despesas e encargos de
natureza trabalhista, previdenciária, social ou tributária, incidentes sobre os serviços e obras
objeto deste contrato.
Parágrafo Segundo
A execução de serviços aos domingos e feriados somente será
permitida com autorização prévia da fiscalização do Município.
Parágrafo Terceiro
Nos termos da Lei 2.959, de 17/11/56, a Contratada obriga-se a fazer
constar na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) de seus empregados que forem
trabalhar na obra objeto deste contrato, que é sua a responsabilidade pelo pagamento de todos
os direitos trabalhistas, fundiário e previdenciário.
CLÁUSULA VIII - DOS MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E
EQUIPAMENTOS
A mão-de-obra a ser empregada nos serviços decorrentes deste
contrato será de primeira qualidade, cabendo ao Contratante, por intermédio da fiscalização,
impedir o emprego daqueles que julgar impróprios, cabendo ainda à Contratada colocar na
obra, em bom estado, o equipamento necessário na época prevista para seu funcionamento.
Parágrafo Único
A fiscalização poderá determinar a CONTRATADA um reforço de
equipamento ou substituição de unidades defeituosas, caso venha a constatar que o mesmo é
insuficiente para dar aos serviços o andamento previsto.
CLÁUSULA IX - DO PESSOAL DA CONTRATADA
A Contratada manterá a frente dos serviços um profissional
qualificado e credenciado, com autoridade para atuar em seu nome, representar junto a
fiscalização e resolver problemas referentes aos serviços executados.
CLÁUSULA X - DA FISCALIZAÇÃO OO A
A fiscalização da execução dos serviços, objeto deste instrumento, 7
será feita pelo Contratante, através de profissionais designados pela mesma. : é
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CLÁUSULA XI - DAS ALTERAÇÕES DE ORDEM TÉCNICA
Nenhuma alteração poderá ser feita no projeto ou nas especificações
da obra, salvo motivo imperioso, plenamente justificado pela fiscalização e previamente
autorizado, por escrito, pelo Contratante.
Parágrafo Único
Todas as dúvidas técnicas que porventura surgirem durante a execução
da obra e que, por suas características e natureza, não puderem ser desde logo solucionadas
pela fiscalização, serão dirimidos pela Contratante.
CLÁUSULA XII - DA SEGURANÇA DA OBRA
A CONTRATADA responderá pela solidez da obra, nos termos do
artigo 618 do Código Civil Brasileiro, bem como pelo andamento dos serviços, podendo o
CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização, impugná-los quando contrariarem a boa
técnica ou desobedecerem aos projetos e/ou especificações.
CLÁUSULA XIII - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA
CONTRATADA.
A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade por danos
causados ao contratante ou a terceiros, decorrentes da execução dos serviços ora contratados,
inclusive as de natureza trabalhista, fiscal e previdenciária, ainda que tais reclamações sejam
resultantes de atos dos seus prepostos, ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas,
empregados ou afastados durante a execução dos serviços.
CLÁUSULA XIV - DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
A obra será recebida por uma comissão especialmente designadas pelo
CONTRATANTE, ficando a CONTRATADA responsável pelo bom funcionamento dos
serviços executados até o seu definitivo recebimento, exceto por danos que sejam de
responsabilidade do CONTRATANTE, sendo que o recebimento definitivo da obra deverá
estar formalizado até 30 (trinta) dias após a conclusão da mesma.
Parágrafo Primeiro
A CONTRATANTE comunicará por escrito a fiscalização a
conclusão da obra, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Parágrafo Segundo
O recebimento provisório não isenta a CONTRATADA da
responsabilidade decorrente de defeitos na obra.
Parágrafo Terceiro
Após a conclusão dos serviços objeto deste contrato, ou quando
declarada a rescisão do mesmo, será procedida pela fiscalização a inspeção final de todos os
serviços executados, para verificação do integral cumprimento das obrigações contratuais e da
fiel execução dos serviços, em consonância com os projetos, especificações e documentação a
contratual.
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CLÁUSULA XV - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de 2006 e
demais legislações pertinentes à corresponsabilidade dos agentes públicos envolvidos, firma o
presente contrato, juntamente com o Sr. Prefeito Municipal, a Sr* Secretária de Habitação e
Urbanismo. obrigando-se ao acompanhamento, execução, fiscalização, pagamento e
prestação de contas, relativas ao objeto deste contrato.
CLÁUSULA XVI - DA CAUÇÃO DE GARANTIA DE
EXECUÇÃO DA OBRA
Para assinatura do contrato a empresa vencedora deverá depositar a
título de “CAUÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DA OBRA”, 05% (cinco por cento)
do valor do contrato, para garantia do seu cumprimento integral de acordo com o artigo 56 da
Lei nº 8.666/93, numa das formas a seguir:
* caução em dinheiro
“ seguro-garantia;
» fiança bancária.
Parágrafo Primeiro
O prazo de validade nos casos de Fiança Bancária ou Seguro Garantia,
deverá ser de no mínimo equivalente ao prazo previsto para a execução da obra, acrescido de
30 (trinta) dias corridos.
Parágrafo Segundo
A devolução da “Caução de Garantia de Execução de Obra” será
efetuada após a emissão do “TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA”, que
dar-se-á 90 (noventa) dias após a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
pela fiscalização da obra, desde que não se tenha constatado nenhum problema de execução
dos serviços.
Parágrafo Terceiro
No caso de inadimplemento de obrigações da Contratada e/ou rescisão
de contrato, não será devolvida a caução, a qual será apropriada pela Contratante.
CLÁUSULA XVII - DAS PENALIDADES
Ao Contratado, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as
sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam:
a) Advertência;
b) Multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu
total, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais
sanções;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, a
na forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade. Ra -
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Parágrafo Primeiro
Caso a Contratada não mantenha a proposta, falhe ou fraude o
fornecimento do objeto adquirido, comporte-se de modo inidôneo, faça declaração falsa ou
cometa fraude fiscal, poderá ficar impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo
prazo de até 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até
que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade,
garantindo-se seu direito prévio da citação e de ampla defesa.
Parágrafo Segundo
O Contratado reconhece o direito do Contratante rescindir o contrato
em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas avençadas, conforme previsão do
artigo 77 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA XVIII - DAS MULTAS
Será aplicada multa de 1% (um por cento) do valor global do
contrato por dia de atraso, quando exceder os prazos estabelecidos, sem prejuízo do
disposto na cláusula XVII deste contrato e de eventuais perdas e danos a serem apurados, e
ainda à Contratada que:
D mostrar-se negligente para com as obrigações estipuladas neste instrumento;
Il) não executar a obra perfeitamente de acordo com os dados técnicos especificados que lhe
forem fornecidos;
NH) dificultar os trabalhos da fiscalização dos serviços:
IV) informar inexatamente o contratante sobre os serviços contratados;
V) transferir total ou parcialmente a terceiros, sem prévia autorização por escrito do
contratante, as obrigações do presente contrato, ou permitir que outros executem a obra
acobertados por sua razão social;
Vl incorrer em quaisquer outras omissões ou negligências não especificados nos itens
anteriores.
Parágrafo Único
A Contratada ficará isenta de multa caso o atraso seja motivado pela
Contratante ou por motivo de força maior (chuvas ou outros), devidamente justificado e
comprovado.
CLÁUSULA XIX- DA APLICAÇÃO DAS MULTAS
Verificado qualquer irregularidade na execução do contrato, a
Contratante notificará a Contratada acerca do ocorrido, concedendo a ela o prazo de 05
(cinco) dias úteis, para querendo apresentar defesa prévia ($ 2º, artigo 87, Lei 8.666/1993).
Parágrafo Primeiro
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da
notificação, com ou sem a apresentação da defesa prévia, será julgada pela Contratante a
aplicação ou não das penalidades previstas em contrato.
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Parágrafo Segundo
Da aplicação das penalidades previstas no contrato, caberá recurso à
Contratante no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da respectiva
notificação, mediante prévio recolhimento da multa, sem efeito suspensivo.
Parágrafo Terceiro
À Contratante julgará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis,
procedente ou improcedente a penalidade imposta, devendo fundamentá-la e, se
improcedente, a importância recolhida pela Contratada será devolvida pela Contratante, no
prazo de 03 (três) dias, contados da data do julgamento.
CLÁUSULA XX - DA RESCISÃO
O Contratante se reserva ao direito de rescindir o contrato
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que à Contratada caiba o
direito de indenização de qualquer espécie, nos seguintes casos:
D) quando a Contratada falir, pedir recuperação judicial ou extrajudicial ou for dissolvida;
H) quando houver inadimplência de cláusulas e condições contratuais e /ou desobediência a
determinação da fiscalização do Contratante por parte da Contratada;
Hi) quando a Contratada transferir no todo ou parte o contrato sem prévia anuência do
Contratante;
IV) quando houver atrasos dos serviços pelo prazo de 20 (vinte) dias corridos por parte da
Contratada, sem justificativa aceita.
V) nos demais casos previstos nos artigos 77 a 80, da Lei 8.666/93.
Parágrafo Primeiro
A rescisão do contrato, quando motivada por qualquer dos itens acima
relacionados, implicará na apuração de perdas e danos, sem embargos da aplicação das
demais providências legais cabíveis, previstas no artigo 80, da Lei 8.666/93.
Parágrafo Segundo
O Contratante, por conveniência exclusiva, e independentemente de
cláusulas expressas, poderá rescindir o contrato desde que efetue os pagamentos devidos,
relativos ao mesmo.
Parágrafo Terceiro
O contrato poderá ser rescindido por solicitação da Contratada, no
caso do não cumprimento pelo Contratante das condições contratuais de pagamento.
Parágrafo Quarto
Declarada a rescisão do contrato, que vigorará a partir da data da sua
declaração, a Contratada se obriga expressamente, como ora o faz, a entregar a obra e/ou
produtos, não criando dificuldades de qualquer natureza.
CLÁUSULA XXI - DO ARBITRAMENTO E FORO
Às partes Contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento
deste termo, perante o foro da Comarca de Toledo, não obstante qualquer mudança-de
domicílio da Contratada que, em razão disso, é obrigada a manter um representânte com
plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras medidas fem direito
permitidas. |
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CLÁUSULA XXII - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as partes,
com base na legislação em vigor.
CLÁUSULA XXIII - DOS ANEXOS
Nas contratações em que se façam necessárias inclusões de quaisquer
elementos não constantes do presente, serão efetuadas em anexo ou termos aditivos, que
integrarão o contrato para todos os fins e efeitos de direito.
CLÁUSULA XXIV - CONHECIMENTO DAS PARTES
Ao firmar este instrumento, declara a Contratada ter plena ciência de
seu conteúdo, bem como demais documentos vinculados ao presente e mencionados nas
cláusulas primeira e segunda deste contrato de empreitada e da legislação que se aplica no
caso.
Justas e contratadas, firmam as partes este instrumento com as
testemunhas presentes ao ato, formalizado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, afim de
que produza seus efeitos legais. [ x
es
de 2012.
Toledo/PR,“ “0 de
JOSE CARLOSÉCHIA
PREFEITO DO MUNI ÍPIO DE X EDO/CONTRATANTE
: Eq
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MARILEI REJANE VON BORSTEL
SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
CELICÂNÍONIO ZYS
CASA DAS LÂMPADAS LTDA/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
z:Ypmtiadmicomprasimunicípio 2012icontratosiCt0291 - TP 35/2012 - Re af
Fr elétrica ;
Proponente: CASA DAS LAMPADAS LTDA
Endereço: Av. BRASIL 8023 — CENTRO
CNPJ: 09.041.091/0001-88
Fone/Fax: 45-3223-3969
Cidade: CASCAVEL - PR
À
Prefeitura Municipal de Toledo
/
Att. Depto. Contábil”
Prezados Senhores:
Casa das Lâmpadas Ltda. Empresa privada, devidamente inscrita no CNPJ
sob nr. 09.041.091/0001-88 sediada à Av. Brasil, 8023 na cidade de Cascavel - PR.
Vem por meio deste requerer:
Reequilíbrio de preços no item 01 da TP-035/2012 — Contrato nº 035/2012. /
Conforme previsto na LEI 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta as /
Licitações, disposto na alínea “d" do art. 65, poderão ser alterados os contrato:
públicos, quando demonstrado a ruptura do equilíbrio econômico-financeiro:
“Lei 8.666
Art 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a
retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção
do equilibrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis
porém de consequências incaiculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso
de força maior, caso fortuito ou fato do principe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.888, de 1994)"
Dos fatos:
Através do Decreto nº 3.949 do ICMS — PR, houve alteração na tributação do
ICMS sobre o referido item (poste) conforme publicado no Diário Oficial nº 8659 de
27/02/2012 e que entrou em vigor a partir de 01/04/2012.
» Casa das Lâmpadas LTDA. CNP) 09.041.091/0001-88 Fone: (45) 3223 3969
| Av. Brasil, 8023 - Centro CEP 85810-001 — Cascavel — Pr vendas (Ocasalampadas.com.br
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Proponente: CASA DAS LAMPADAS LTDA
Endereço: Av. BRASIL 8023 — CENTRO
CNPJ: 09.041.091/0001-88
Fone/Fax: 45-3223-3969
Cidade: CASCAVEL - PR
Na formação do preço de venda para participar de licitações (obras), utiliza-se
o custo do produto + os impostos federais, municipais e estaduais incidentes na
emissão da nota fiscal, bem como, encargos sociais sobre a Mão de Obra.
Com a alteração disposta no decreto acima informado, o produto passou a
ser tributado até a fase do consumo final, gerando um custo adicional de ICMS no
valor de R$ 11.610,00 conforme consta na Nota Fiscal de compra nº 1600 de
04/05/2012 da empresa CONIPOST, valor este que inviabiliza o equilíbrio financeiro
do contrato.
Nestes termos, pede deferimento.
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Nome: Célio Antonio Zys |
Cargo: Sócio Gerente
RG / CPF 3.437.252-7 SSP PR / 523.753.319-15
Casa das Lâmpadas LTDA. CNP) 09.041.091/0001-88 Fone: (45) 3223 3969
Av. Brasil, 8023 - Centro CEP 85810-001 — Cascavel — Pr vendas (Ocasalampadas.com.br
NE 000.06) 600
CONTROLE DO FISCO
Ty |
DANFE
CONIPOST Postes Metalicos € * Documento Auxiliar da Nota
; Fiscal Eletrônica
Acessorios Ltda : y- Entrada mid
: | - Saida CHAVE DE ACESSO R
í 3512 0547 3481 8900 0268 5590 1000 OO BIO 7640 0475 H
Nº 000.001.600 e
fo av Cass Urande, 571 - - Jd Portinari, Diadema, sP-CEP:
43951380 - FonerFax: 40666988 | SÉRIE: 1
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PROTOCOLO DE AUTORIZAS' àO DE USC 1
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04/06/2012, Valor:
nar :600/B, Venc
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FEVEREIRO DE 2000
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-1 10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentacaoPtoledo. pr.goy.br
Considerando o parecer da Assessoria Jurídica, de 23/05/2012 (fl. 272/verso) e rá
analisando o pedido de fls. 272/274, constata-se que houve erro formal, pois a
contratada informou a mesma numeração do processo licitatório para o contrato.
Após verificações deste departamento, informo que o pedido refere-se ao contrato nº /
0291/2012, oriundo da Tomada de Preços nº 035/2012.
Diante do exposto, retornem os autos à Assessoria Jurídica para nova análise e /
parecer.
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Diretor do Departamento de Contratos
Toledo, 25 de maio de 2012.
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Segus anexa o parecer sobre o Reequilibria de Preços no tem 01 da TP 0352012. Cantrato nBSODI2
Favor confirmar recebimento de e-mail
dtenciosamento,
Ana Paula Zanotto
Prefeitura do Município de Toledo -PR
Departamento de Licitações e Contratos
49) 3055.8819 ! (45) 3055 8820
MENERA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Far
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Z
Toledo, 25 de junho de 2012.)
Ofício nº 349/2012
REF: Tomada de preços nº 035/2012
Prezado Senhor,
O Município de Toledo tem assinado com Vossa Empresa o Contrato nº /
291/2012, cujo objeto é a execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de”
Iluminação da Avenida José João Muraro, trecho entre a Rua Cascavel e a Avenida
Parigot de Souza, neste Município de Toledo.
Considerando a necessidade de realizar a reposição de um poste que foi /
arrancado devido a um acidente de trânsito, durante a execução do contrato, f
apresentamos em planilha anexa os itens especificados para orçamento de vossa
empresa.
Aguardamos resposta de Vossa Senhoria com a maior brevidade possível.
Atenciosamente,
a
j
E» A (3; no
RICARDO! CORTINA BENASSI
FISCAL-DA-OBRA
MARILEI REJANE VON BORSTEL
SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
CÉLIO ANTÔNIO ZYS
CASA DAS LÂMPADAS A
PREF
A
ELTURA DO
ESTADO DO PARANÁ
|
|
Í
LOGOMARCA DA EMPRESA |
|
|
ITEM DISCRIMINAÇÃO ||| PREÇO PROPOSTO
= UNID. | QUANT. | PREÇO UNIT. | TOTAL
12
19
20
23
x A : |
ILUMINAÇÃO NA AVENIDA JOSÉ JOÃO
MURARO, ENTRE A RUA CASCAVEL E A
AVENIDA PARIGOT DE SOUZA
Poste ornamental padrão de referência modelo
ORLA DE MACEIO, ou similar e semelhante,
com coluna tubular em aço galvanizado à fogo,
engastada diretamente no solo, altura livre
10m. Dotado com braço ornamental com M
comprimento de 1,50m para instalação de uma
luminária superior e uma ponteira a 4 metros
deste mesmo nível e a 180 graus, para
instalação de uma luminária inferior. O braço é
fabricado a partir de tubos de aço carbono em
um suporte “entre braços" duplo, terminando
com uma ponteira de 60mm para instalação de
uma luminária superior. Fornecido com uma
janela para inspeção a 600mm do nível do solo
com tampa e dois parafusos de aço inox e
ainda 4 chumbadores de 3/4"x500mm com
porcas e arruelas. O poste deverá ser fornecido
totalmente galvanizado a fogo interna e
externamente conforme normas NBR 6323,
7399 e 7400 da ABNT, e pintado na cor a
definir. Fornecido com duas luminárias padrão
de referência FUSION - CONIPOST, em forma
de semi-esfera, para lâmpada vapor metálico
400W a superior e para inferior para lâmpada
de 150W, com cobertura em alumínio
repuxado, anel cônico que circunda a luminária
e suporte de fixação no poste em alumínio
fundido, difusor em vidro plano temperado,
resistência a choques térmicos, refletor em
alumínio de alta pureza, abrilhantado e
protegido anodicamente, porta-lâmpada de
porcetana reforçada rosca E-40, grau de
proteção do bloco óptico IP-66, por selagem do
difusor ao refletor, placa de acessórios
removível em aço galvanizado, sistema de
fixação penetrante em poste com diâmetro de
topo 60mm, equipada com lâmpada e reator
vapor metálico 400W e 150W, AFP, selo
PROCEL. As luminárias deverão ser pintadas
na cor a definir pela prefeitura de Toledo.
Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC
0,6/1kV, 2,5 mm2, Cor Preta 392,00
Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC m | 1800
750V, 2,5 mm2. Cor Verde ) .
Aterramento com haste cobre 5/8"x 2400mm de !
comp, conector de terra tipo cabo-haste p/ cabo | ud 1,00
de 1Omm2.
Conector paralelo parafuso tipo split-bolt 6mm2 | ud 165,00
Cx pass alv c/ tp CA fundo 5cm brita ud 1,00
30x30x30cm
SUBTOTAL /
TOTAL - J
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cj 1,00
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Proponente: CASA DAS LAMPADAS LTDA a
Endereço: Av. BRASIL 8023 - CENTRO
CNPJ: 09.041.091/0001-88
Fone/Fax: 45-3223-3969
Cidade: CASCAVEL - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
RICARDO CORTINA BENASSI
MANIFESTAÇÃO QUANTO À SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE META FISICA E PRAZO A |
A Empresa CASA DAS LAMPADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
09.041.091/0001-88, neste ato representada por seu Engenheiro Elétrico CELSO VADA,
inscrito no CPF nº 284.719.461-49, vem respeitosamente Manifestar concordância em
executar os serviços listados na planilha de aditivo da obra, apresentado por este
Município, cujo objeto do contrato nº 291/2012, REF. Tomada de Preços Licitação nº /
035/2012 conforme solicitado no ofício nº 349/2012
O referido aditivo contempla a execução dos seguintes serviços: reposição de um A
poste que foi danificado devido a um acidente de trânsito, durante a execução do
contrato Num valor total de R$ 8.773,35 (Oito mil, setecentos e setenta e três reais
e trinta e cinco centavos).
Solicitamos também um aditivo de prazo referente a este objeto de 30 Pá
(Trinta) dias a contar desta data.
Nestes termos pede deferimento.
Cascavel, 29 de Junho de 2012.
Celso Vada
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CREEPR IS; D
CASA DAS LAMPADAS LTDA
Nome: Celso Vada
Cargo: Responsável Tecnico
RG/CPF: 316.416 /284.719.461-49
CREA: PR-29778/D
Fone: (45) 3223 3969
Casa das Lâmpadas LTDA. CNP) 09.041.091/0001-88
| Av. Brasil, 8023 - Centro CEP 85810-001 - Cascavel — Pr vendas casalampadas.com.br
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CREA PR-105491/TD
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CREA PR - 83572/D
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Proponente: CASA DAS LAMPADAS LTDA
Endereço: Av. BRASIL 8023 — CENTRO
CNPJ: 09.041.091/0001-88
Fone/Fax: 45-3223-3969
Cidade: CASCAVEL - PR
RELAÇÃO DO ADITIVO
PREÇO PROPOSTO
DISCRIMINAÇÃO
ILUMINAÇÃO NA AVENIDA JOSÉ JOÃO MURARO,
ENTRE A RUA CASCAVEL E A AVENIDA PARIGOT DE
SOUZA
Poste ornamental padrão de referência modelo ORLA DE MACEIÓ,
ou similar e semelhante, com coluna tubular em aço galvanizado à
fogo, engastada diretamente no solo, altura livre 10m. Dotado com
braço ornamental com comprimento de 1,50m para instalação de
uma luminária superior e uma ponteira a 4 metros deste mesmo
nível e a 180 graus, para instalação de uma luminária inferior. O
braço é fabricado a partir de tubos de aço carbonc em um suporte
"entre braços" duplo, terminando com uma ponteira de 6Qmm para
instalação de uma luminária superior. Fornecido com uma janela
para inspeção a 600mm do nível do solo com tampa e dois
parafusos de aço inox e ainda 4 chumbadores de 3/4'x500mm com
porcas e arruelas. O poste deverá ser fornecido totalmente
galvanizado a fogo interna e externamente conforme normas NBR i
6323, 7399 e 7400 da ABNT, e pintado na cor a definir. Fornecido
com duas luminárias padrão de referência FUSION - CONIPOST,
em forma de semi-esfera, para lâmpada vapor metálico 400W a
superior e para inferior para lâmpada de 150W, com cobertura em
alumínio repuxado, anei cônico que circunda a luminária e suporte Í
cj 1,00 6.700,00 6.700,00
de fixação no poste em alumínio fundido, difusor em vidro plano
temperado, resistência a choques térmicos, refletor em alumínio de
alta pureza, abrilhantado e protegido anodicamente, porta-lâmpada
de porcelana reforçada rosca E-40, grau de proteção do bloco
óptico IP-66, por selagem do difusor ao refletor, placa de acessórios
removível em aço galvanizado, sistema de fixação penetrante em
poste com diâmetro de topo 60mm, equipada com lâmpada e reator
vapor metálico 400W e 150W, AFP, selo PROCEL. As luminárias
deverão ser pintadas na cor a definir pela prefeitura de Totedo.
9 | Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 0,6/1kV, 2,5 mma. m 392,00 3,49 1.368,08
Cor Preta
12 | Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 750V, 2,5 mma. m 16,00 3,39 54,24
Cor Verde i
Casa das Lâmpadas LTDA. CNPJ 09.041.091/0001-88 Fone: (45) 3223 3969 |
Av. Brasil, 8023 - Centro CEP 85810-001 — Cascavel — Pr vendas casalampadas.com.br
Celso Yada
Enge. Eléibitista R
CREA-PR29,778 D V
Proponente: CASA DAS LAMPADAS LTDA
Endereço: Av. BRASIL 8023 - CENTRO
CNPJ: 09.041.091/0001-88
Fone/Fax: 45-3223-3969
Cidade: CASCAVEL - PR
Aterramento com haste cobre 5/8'x 2400mm de comp, conector de
terra tipo cabo-haste p/ cabo de 1Omm2.
Conector paralelo parafuso tipo split-bolt 6êmm2
Cx pass alv c/ tp CA fundo 5cm brita 30x30x30cm
SUBTOTAL
Cascavel, 29 de Junho de 2012.
Celsoarade
Eneida m
CREA-RR ZA
CASA DAS LAMPADAS LTDA
Nome: Celso Vada
Cargo: Responsável Tecnico
RG/CPF: 316.416 /284.719.461-49
CREA: PR-29778/D
Casa das Lâmpadas LTDA. CNP) 09.041.091/0001-88 Fone: (45) 3223 3969
Av, Brasil, 8023 - Centro CEP 85810-001 — Cascavel — Pr vendas Qcasalampadas.com.br
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ . Ff
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email compras.documentacaoitoledo.pr gov.br
TOMADA DE PREÇOS 035/2012
CONTRATO N.º 0291/2012
Tendo em vista a solicitação da Secretaria de Habitação e Urbanismo (fls.
277/278), bem como, manifestação de concordância da contratada, protocolizada
sob nº 22161, em 02/07/2012 (fls. 279/281), encaminhe-se o presente:
01) À Assessoria Jurídica, para oferecimento de Parecer;
02) Ao Controle Interno, para ciência;
03) Após, ao Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, para
ciência e providências;
04) Por fim, ao Sr. Secretário da Administração, para decisão.
05) Sendo deferido o pedido, retorne para confecção do aditivo; em caso negativo,
dê-se ciência ao solicitante e arquive-se.
Toledo, 02 de julho de 2012.
Diretor do Departamento de Contratos
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi. nº 1586 - Centro - CEP 85.900-[10
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 -- email: compr: entaçao ferro! gor.br
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0291/2012
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa CASA
DAS LÂMPADAS LTDA, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná.
pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. JOSE CARLOS SCHIAVINATO, residente e domiciliado nesta Cidade.
portador da CI/RG nº 915.456-6, e inscrito no CPF/MF sob nº 276.960.909-25 e pela Sra.
MARILEI REJANE VON BORSTEL, na condição de Secretária de Habitação e Urbanismo, de
acordo com a Portaria nº 436, de 28 de dezembro de 2011, residente e domiciliada na Rua
Crissiumal, 2111, apt. 72, Jd La Salle, neste Município, portadora da CI/RG sob nº
1,089.186/SSP/PR e do CPF/MF nº 405.328.529-15.
CONTRATADA: CASA DAS LÂMPADAS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, com sede na Avenida Brasil nº 8023, Centro, CEP: 85810-001, telefone: (45)
3223-3969, na cidade de Cascavel. Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº
09.041.091/0001-88, Inscrição Estadual nº 4120601582-1, neste ato representada pelo Sr. CÉLIO
ANTÔNIO ZYS, sócio gerente, residente e domiciliado na Rua Jacarandá nº 677, Cidade Verde.
Cascavel-PR, portador da CI/RG nº 3.437.252-7 SSP/PR e do CPE/ME nº 523.753.319-15.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0291/2012 de 03
de abril de 2012, oriundo do processo de Tomada de Preços nº 035/2012, cujo objeto é a
execução global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Avenida José João
Muraro, entre a Rua Cascavel e a Avenida Parigot de Souza, neste Município de Toledo-PR, as
partes acima mencionadas, resolvem, de comum acordo, ADITÁ-LO, conforme solicitação da
Contratante, em 25/06/2012 (fls. 277/278) e manifestação de concordância da Contratada.
protocolizada sob o nº 22161, em 02/07/2012 (fls. 279/281), bem como, parecer do Fiscal da Obra
(fl. 279/verso), parecer da Assessoria Jurídica, parecer do Controlador de Controle Interno, parecer
da Diretora do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário e decisão do Secretário da
Administração (fl, 282/verso), nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica acrescido em R$ 8.773,35 (oito mil, setecentos e setenta e três
reais e trinta e cinco centavos), o valor inicialmente contratado, em virtude do aumento de meta
física da obra, conforme planilhas de fls. 278 e 280/281, passando o valor total do contrato de R$
324.916,12 (trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e doze centavos), para
centavos), tudo com amparo legal no artigo 65. $3 1º e 2º da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias, o prazo de execução
dos serviços, ficando certo que o referido prazo finda em 01 de agosto de 2012. e por
consequência fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias o prazo de vigência do contrato,
tudo com amparo legal no artigo 57. $ 1º, inciso IV, da Lei 8.666/93. pa
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Ea
ESTADO DO PARANA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Toledo, 12 de julho de 201
Ofício nº 384/2012 /
REF: Tomada de preços nº oasizor/
Prezado Senhor,
O Município de Toledo tem assinado com Vossa Empresa o Contrato ns
291/2012, cujo objeto é a execução global (material e mão-de-obra) dos serviços de
Iluminação da Avenida José João Muraro, trecho entre a Rua Cascavel e a Avenida
Parigot de Souza, neste Município de Toledo.
Considerando as alterações ocorridas no projeto de Urbanização da Avenida José /
João Muraro, entre as Ruas Santa Catarina e Rio Grande do Sul, houve a necessidade
de adição e deslocamento de postes paira se obter um resultado final homogêneo para
obra.
Aguardamos resposta de Vossa Senhoria com a maior brevidade possível.
Atenciosamente,
PN AD É )
RICARDO CORTINA-BENASSI
FISCALÍIAÓBRA
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MARILEI REJAREA VON BORSTEL
SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR
CÉLIO ANTÔNIO ZYS
CASA DAS LÂMPADAS
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Proponente: CASA DAS LAMPADAS LTDA 13 se TE
Endereço: Av. BRASIL 8023 —- CENTRO das
CNPJ: 09.041.091/0001-88 Yo
Fone/Fax: 45-3223-3969 ”
Cidade: CASCAVEL - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
RICARDO CORTINA BENASSI
MANIFESTAÇÃO QUANTO À SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE META FISICA E prazo”
A Empresa CASA DAS LAMPADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.041.091/0001-
88, neste ato representada por seu Engenheiro Elétrico CELSO VADA, inscrito no CPF nº
284.719.461-49, vem respeitosamente Manifestar concordância em executar os serviços
listados na planilha de aditivo da obra, apresentado por este Município, cujo objeto do
contrato nº 291/2012, REF. Tomada de preços nº 035/2012 conforme solicitado no ofício nº
384/2012
O referido aditivo contempla a execução dos seguintes serviços: reposição e
deslocamento de um poste para readequação do projeto que foi alterado para melhor
homogeneidade da obra, Num valor total de R$ 8.062,76 (Oito mil sessenta e dois reais,
e setenta e dois centavos). CT
Solicitamos também um aditivo de prazo referente a este objeto de 3
(Trinta) dias a contar desta data.
Nestes termos pede deferimento.
Cascavel, 13 de Julho de 2012.
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Célio Antonio Zys CASA DAS LÂMPADAS LTDA.
Nome: Célio Antonio Zys Av. Brasil, 8023
Cargo: Sócio Gerente
RG/CPF 3.437.252-7 SSP PR/ 523.753.319-15 [85810-001 CASCAVEL -PR]
Casa das Lâmpadas LTDA. CNP) 09.041.091/0001-88 Fone: (45) 3223 3969
Av. Brasil, 8023 - Centro CEP 85810-001 — Cascavel — Pr vendas(casalampadas.com.br
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Proponente: CASA DAS LAMPADAS LTDA
Endereço: Av. BRASIL 8023 — CENTRO
CNPJ: 09.041.091/0001-88
Fone/Fax: 45-3223-3969
Cidade: CASCAVEL - PR
RELAÇÃO DO ADITIVO
ITEM DISCRIMINAÇÃO
10
12
15
19
ILUMINAÇÃO AV. J.J. MURARO
Poste ornamental padrão de referência modelo ORLA DE MACEIÓ, ou
similar e semelhante, com coluna tubular em aço galvanizado à fogo,
engastada diretamente no solo, altura livre 10m. Dotado com braço
ornamental com comprimento de 1,50m para instalação de uma
luminária superior e uma ponteira a 4 metros deste mesmo nível e a
180 graus, para instalação de uma luminária inferior. O braço é
fabricado a partir de tubos de aço carbono em um suporte “entre
braços" duplo, terminando com uma ponteira de 60mm para instalação
de uma luminária superior. Fornecido com uma janela para inspeção a
600mm do nivel do solo com tampa e dois parafusos de aço inox e
ainda 4 chumbadores de 3/4'x500mm com porcas e arruelas. O poste
deverá ser fornecido totalmente galvanizado a fogo interna e
externamente conforme normas NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT, e
pintado na cor a definir. Fornecido com duas luminárias padrão de
referência FUSION - CONIPOST, em forma de semi-esfera, para
lâmpada vapor metálico 400W a superior e para inferior para lâmpada
de 150W, com cobertura em alumínio repuxado, anel cônico que
circunda a luminária e suporte de fixação no poste em alumínio
fundido, difusor em vidro plano temperado, resistência a choques
térmicos, refletor em alumínio de alta pureza, abrilhantado e protegido
anodicamente, porta-lâmpada de porcelana reforçada rosca E-40, grau
de proteção do bloco óptico IP-66, por selagem do difusor ao refletor,
placa de acessórios removível em aço galvanizado, sistema de fixação
penetrante em poste com diâmetro de topo 60mm, equipada com
lâmpada e reator vapor metálico 400W e 150W, AFP, selo PROCEL.
As luminárias deverão ser pintadas na cor a definir pela prefeitura de
Toledo.
Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 0,6/1kV, 2,5 mm2. Cor
Preta
Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 0,6/1kV, 6,0 mm2. Cor
Preta
Cabo de cobre fiexível com isolamento em PVC 750V, 2,5 mm2. Cor
Verde
Eletroduto em PEAD cinza 1.1/4º, inclusive conexões, corte e
fechamento de asfalto com massa asfáltica , fechamento valas e
recuperação da calçada e gramado
Aterramento com haste cobre 5/8"x 2400mm de comp, conector de
terra tipo cabo-haste p/ cabo de 10mm2.
36,00
80,00
18
m 35
ud 3
PREÇO PROPOSTO
UNIO.| QUANT. | PREÇO UNIT. | TOTAL
6.391,80
3,32
5,1
3,22
4,75
58,41
6.391,80
119,52
408,00
57,96
166,25
175,23
Casa das Lâmpadas LTDA.
CNPJ 09.041.091/0001-88
Av. Brasil, 8023 - Centro XEP 85810-001 — Cascavel — Pr
- Casa das Lâmpadas Ltda:
<A Rea
Célio Antonio Zys
Fone: (45) 3223 3969
vendas(Dcasalampadas.com.br
Proponente: CASA DAS LAMPADAS LTDA
Endereço: Av. BRASIL 8023 — CENTRO
CNPJ: 09.041.091/0001-88
Fone/Fax: 45-3223-3969
Cidade: CASCAVEL - PR
23
24
Cx pass alv c/ tp CA fundo 5cm brita 30x30x30cm
Deslocamento de poste
SUBTOTAL
Cascavel, 13 de Julho de 2012.
Casa dos Lámp dos Ltdo”
“TCélis Antônio Zys
Nome: Célió Antonio Zys
Cargo: Sóéio Gerente
RG / CPF 3.437.252-7 SSP PR / 523.753.319-15
[09.041.091/0001-88!
CASA DAS LÂMPADAS LTDA.
Av. Brasil, 8023
185810-001 CASCAVEL - PRI
Casa das Lâmpadas LTDA. CNPJ 09.041.091/0001-88 Fone: (45) 3223 3969
Av. Brasil, 8023 - Centro CEP 85810-001 — Cascavel — Pr vendasQcasalampadas.com.br
23 7/2
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Matrícula na! 2381-1
CROIPR-048010 04
bo Município de Toledo - 2012 o
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ele Er ale Solicitação 001004/2012 '
ie 3! e
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Cep! .
“Solicitação -
Número Ipe Nº solicitante Emitido em Quantinede de stens
001004 Contratação de Serviço 06/02/2012 / 00004
Soticitante — — Processo Gerado — -
Código None Núnero
2331-1 MARILEI REJANE VON BORSTEL 002180
Local eme
Código Nome
000178 GABINETE SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Orgão 2 Pagamento — o
Codigo Nome Fora
13 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANIS K Cfe. medição mensal
Entrega - mm
Local Prazo
90 Dias
Descrição.
alobai imaterial e mão de obra) dos Servicos de iluminação na Lar
ruas Santos Dumont e Rui Barbosa e Rua Suarani, entre as ruas Pe.
rner, neste municípic de Toledo - PR. Conforme orçamento, cronograma
descritivo e projetos, anexos ag/processo licitatório.
r E Execução: 9C (noventa) dias,
igência Contrato: 180 (cento e oitenta) dias
OBS -> Exigir CRC
Justificativa
Segurança para populacão.
dd DD SD
001 Lote 001
Código Nome Unidade Quantidade Unitário Valor
73 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
004 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
18.451 00341-160 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC
006240 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Unidade ” Quantidade Unitário “Valor
4.4,90.51.02.06 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
01507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art 14-A, CF - Arrecadação na Admi
018316 Serviço de iluminação publica. execução globai UN 1.00 58 162.06 58 162 06
(material e mão de obra)
- nájtargo São Vicente de Paulo. entre as ruas Santos Dumont e Rui Barbosa e Rua Guarani.
entre as ruas Pe. Henrique Helling e Pe João Werner, neste municipio ds Toledo - PR
Conforme orçamento. cronograma físico financeirg. emoria! descritivo e projetos. anexos as
processo licitatório
. Total da dotação 58.162.06
——DD——————— SO dt
t : Total do tote 58 162.06
sa TOTAL GERAL 68.162,06
Subtotal por fonte de recurso e conta de despesa
— tonta CNGLGT
Fonte 91
Asrilei Rejane Von Borstel Pois
Secretaria de Habitação e Urbanismo / ! J L .
CREA-PR 11,021-D ER E
Raul Gomes Bialglzar, A
Secretário da Fázenda H j
Emitido por: ALINE CRISTIANE ALEBRANTE, na versão; 5085 e í mean
.4 í
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Poe rm
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AN
O) A )
, 2
“ Ricardo Corina Ben a Bea
Engº Eletricista
CREA PR' $8572/D
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Secretaria de Habitação e Urbanismo
PREÇOS PROPOSTOS PELO MUNICÍPIO PREÇOS PROPOSTOS PELA PROPONENTE
UNID. QUANT TOTAL DESCONTO
DISCRIMINAÇÃO
ILUMINAÇÃO NA LARGO SÃO VICENTE DE PAULO ENTRE AS RUAS SANTOS DUMONT E RUI BARBOSA E
RUA GUARANI ENTRE AS RUAS PE HENRIQUE HELLING E PE JOÃO WERNER
ILUMINAÇÃO NA LARGO SÃO VICENTE DE PAULO
Retirada de poste metálico existente 4 pétaias .12 metros de altura total, localizado na Largo São Vicente de Paulo,
incluindo reforma com corte da base de concreto do poste e pintura em tinta esmalte sobre zarção na cor a definir pela A 7.000,00
Prefeitura, limpesa das luminárias
Instatação de conjunto de poste omamental flangeado altura total de 12 metros e 4 luminárias a vapor metático
fornecidos peta Prefeitura de Toledo. O serviço inclui a execução de base de concreto para fixação flangeada com
dimensões 50x50x50cm e estaca de concreto armado com 30 cm de diâmetro, comprimento 3 metros e 4 ferros de
CASO 10mm estrivado com ferro CAGO Smm a cada 15cm e 4 chumbadores no fomato "J”, em barra redonda de aço 14.400,00
ABNT 1010/20 com 7/8" de diâmetro por 500mm de comprimento, com 150mm de rosca UNC na sua extremidade
superior, completo com as respectivas porcas, arruelas lisas e de pressão, zincados por imersão a quente Os postes e
luminárias serão entregues no pátio de máquinas da Prefeitura.
Chave contactara 34454 - 220V modelo referenciai 3TF-46/220V Siemens 1.360,00
Disjuntor termomagnético trifásico SOA em quadro 222,80
Disjuntor termamagnético trifásico 40A em quadro 222,52
Disjuntor termomagnético bifásico BA em quadro 178,08
Rejé Foto-elétrico tipo RF-40 500W x 220V com base ! 80,00
Quadro de comando em chapa de aço, com dimensões de 400x300x200mm, contendo placa de montagem, porta e
fecho
B40,00
Caixa polimérica para medição, tipo CNPH 1.296,00
Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 0,6/*kV. 6,0 mm2 Cor Preta m 9.451,20
Cabo de cobre flexivet com isolamento em PVC 750V. 66 mm2 Cor Verde ) 911,20
Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 750V, 10,0 mm? Cor Preta 565.40
Cabo de cobre flexivel com isotamento em PVC 750V, 10,0 mm2 Cor Verde ] 187,80
Eletroduto em PEAD cinza 1.1/4”, inclusive conexões, corte e fechamento de asfalto com massa asiáltica . fechamento
valas e recuoeração da calcada e uramado
Eletroduto PVC rig.rosc. 232mm( 1” 3, incl conex. 118,36
* 900,06
Eletroduto de aça galvanizado médio 1”. incluindo conexões. r 1820
Curva ferro galvanizado 90º 1º i E 18.00
Aterramento com haste cobre 5/8'x 2400mm de comp. conector de terra tipo cabo-haste 9! cabo de 10mm? ' 983,58
Conector paralelo parafuso tipo split-boit &mmz 27 156.96
Cabeçote de aluminio +” I 19.60
Í Á
Ricardo corta BenasS
É emcista . :
“CBI DAD DA
21
22
23
24
25
26
27
28
29
2140
2.11
2.12
243
2.14
215
216
247
218
219
2.20
221
222
2.23
Fiange 1º
Cx pass alv c/ tp CA fundo Sem brita 30x30x30cm
SUBTOTAL!
ILUMINAÇÃO NA RUA GUARANI
instalação de poste metálico existente 4 pétalas reformado .10 metros de altura total na rua Guarani, entre as ruas Pe
Henrique Helling e Pe João Wemer, incluindo fixação com base em concreto armado. conforme projeto
Chave contactora 3x45A - 220V modeio referencial 3TF-48/220V Siemens
Disjuntor termomagnético trifásico 5OA em quadro
Disjuntor termomagnético trifásico 404 em quadro
Disjuntor termomagnético bifásico GA em quadro
Relé Foto-elétrico tipo RF-10 500W x 220V com base
Quadro de comando em chapa de aço, com dimensões de 400x300x200mm. contendo placa de montagem, porta e
fecho
(Caixa potimérica para medição, tipo CNPH
Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC O 6/1kV. 4,0 mm2 Cor Preta
Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 750V 40 mmz Cor Verde
Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 6,6/1kV. 6,0 mm2. Cor Preta
Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 750V, 10,0 mm2. Cor Preta
Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 750V, 10,0 mm2. Cor Verde
Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 0.6/1kV, 10,0 mm2. Cor Preta
Eletroduto em PEAD cinza 1.1/4", inclusive conexões, corte e fechamento de asfalto com massa asfáltica , fechamento
valas e recuperação da calcada e aramado
Eletroduto PVC rig.rosc. 232mm(1" 1, inct.conex
Eletroduto de aço galvanizado médio 1”, incluindo conexões
Curva ferro gaivanizado 90º 1º !
Aterramento com haste cobre 5/8"x 2400mm de comp, conector de terra tipo cabo-haste p/ cabo de 10mm2.
Conector paralelo parafuso tipo spiit-bolt &mm2
[Cabeçote de aluminio 1º
Fiange 1º
Cx pass alv c/tp CA fundo Sem prita 30x30x30cm
SUBTOTAL;
TOTAL COM BDI
VALOR ESTIMADO DO MATERIAL|
/ALOR ESTIMADO DA MÃO DE-OBR
cj
ud
ud
ua
ud
ud
m
ud
ud
ua
ui
ud
ud
16,00
1900
10.00
2.00
2,00
2.00
2,00
2.00
2.00
200
400,00
140,00
880.00
2200
14,00
115.00
360,00
8,00
8,00
2.00
1200
36,00
2,00
800
+4.00
1,80
50,00
300,06
340,00
55.70
55.63
a4,52
20,00
210,00
324,00
4,33
3,97
3.37
6,26
6,26
6,62
5.00
11,83
9.8s
4,50
61,48
3,27
490
1,80
50,00
28,80
950,00
41.006,54
3.000,00
880,06
Nise
111,26
89,04
4000
420,00
648,00
1.732,00
555,80
5.262,60
137.72
87,54
76130
1.800,00
70.98
59,10
9.00
73776
117,72
8.80
14.40
70c,06
17.155,52
us
ud
ud
ud
m
ud
ud
ud
ua
ud
18.00
200
2,00
2,00
2,00
2,00
200
2,00
400,0)
140,00
980,00
2200
14,00
115,00
360,00
6.00
8.00
200
t2,00
36,00
200
8.06
DISCRIMINAÇÃO
PEC BD
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
Fonte: TABELA SEOP £ PESQUISA DE MERCADO
OBS.
1-O orçamento e o projato são complementares entre si, de forma
que as informações contidas em ambos devem ser consideradas e executadas.
2- É de responsabilidade da empresa proponente a cofiferência do quantitativo e
tens do orçamento, a obra deverá ser executada em suja fritegrá conforme informações
do projeto e . O PRESENTE ORÇAMENTO É APENAS ORIENTATIVO.
PREÇOS PROPOSTOS PELO MUNICIPIO
PRECOS PROPOSTOS PELA PROPON NTE
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
SÃO VICENTE DE PAULO ENTRE AS RUAS SANTOS DUMONT E Rui BARBOSA E RUA GUARANI ENTRE AS RUAS PE HENRIQUE HEL
MUNICÍPIO DE TOLEDO- SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
DISCRIMINAÇÃO
TOTAL (R$)
ein Denass
terricista
à PR SESTUD
/
MEMORIAL DESCRITIVO “
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1 Objetivo
O presente memorial tem por finalidade apresentar as características gerais do projeto
elétrico de Iluminação Pública, assim como os especificar detalhes que possam auxiliar na
melhor compreensão do mesmo.
2 Dados da instalação
Proprietário: MUNICÍPIO DE TOLEDO
CNPJ: 76.205.806/0001-88
Local da obra: Largo São Vicente de Paulo, entre ar ruas Santos Dumont e Rui
Barbosa
3 Generalidades
O projeto refere-se a um sistema de Iluminação pública composto por:
Circuito 01:
e Três postes metálicos decorativos, com quatro luminárias, conforme descrição
na lista de materiais, equipadas com Lâmpada de Vapor Metálico 315W;
Circuito 02:
* Quatro postes metálicos decorativos, com quatro luminárias, conforme
descrição na lista de materiais, equipadas com Lâmpada de Vapor Metálico
315W;
Circuito 03:
* Dois postes metálicos decorativos, com quatro luminárias, conforme descrição
na lista de materiais, equipadas com Lâmpada de Vapor Metálico 315W:
Circuito 04:
e Três postes metálicos decorativos, com quatro luminárias, conforme descrição
na lista de materiais, equipadas com Lâmpada de Vapor Metálico 315W:
Os postes serão instalados nos canteiros da avenida, alimentados por ramais
subterrâneos, com localização conforme o projeto.
4 Características da alimentação
Para alimentação da Iluminação Pública proposta, foram projetados comandos com
conexão direta à medição COPEL, que possuem proteção geral 3x50A, descidas para ramais
subterrâneos trifásicos 220V, com as medições e quadros de comando instalados nos postes
da COPEL.
5 Cargas projetadas e demanda
A carga da iluminação pública projetada para cada circuito está especificada nos
formulários “Folha de Cálculo de Queda de Tensão” anexados a este memorial. A demanda
é de 100%, período de ligação noturna variando entre 8 e 12 horas de acordo com a época
do ano.
6 Quadros de proteção e comando
Para cada circuito foi projetado um quadro de comando e proteção que será instalado
no poste Copel, abrigado em caixa metálica 40x30x20cm. Os dispositivos de proteção
projetados são disjuntores termomagnéticos conforme diagrama trifilar, e os comandos
através de contatores auxiliares acionados por relés fotoelétricos instalados sobre as caixas.
7 Ramais alimentadores
Os ramais subterrâneos que alimentam os postes deverão ser construídos com dutos e
condutores nas bitolas conforme especificado na implantação do projeto. Os condutores
obrigatoriamente em cobre com isolamento PVC 1kV e eletrodutos em PVC ou PEAD
corrugado passando por caixas de passagens (junto aos postes e demais locais
especificados em projeto) 30x30x30cm com tampa móvel e dreno no fundo, enterradas à
0,20m de profundidade. No interior das caixas de passagem subterrâneas deverão ser
usados conectores tipo parafuso fendido ou outro adequado, com isolação através de fita
isolante de autofusão mais PVC.
Para ligação da caixa de passagem até a(s) luminária(s) de cada poste, deverão ser
utilizados cabos 2%2,5mm? isolamento 1kV que sobem por dentro do poste até a(s)
luminária(s).
N
8 Descrição do sistema de aterramento
No quadro de comando e proteção foi projetada uma descida com fio de cobre, para
aterramento do neutro e da caixa metálica, conectado em haste de aterramento D-5/8' x
2,40m na caixa ao pé do poste. O duto metálico também deve ser aterrado. Caso o neutro já
esteja aterrado neste poste poderá ser utilizado o mesmo aterramento.
O aterramento das luminárias será através de fio 2,5mm? que desce por dentro do
poste até haste de aterramento 2-5/8' x 2,40m na caixa de passagem ao pé do poste.
Nas hastes deverá ser utilizado conector tipo GAR e a resistência de aterramento não
deverá ultrapassar o valor de vinte e cinco (25) ohms em qualquer época do ano.
9 Conformidade do projeto com as normas da ABNT
O projeto segue as recomendações das NTC 841050, NTC 841001, NTC 855 200 à
240, NTC 856 000 à 399 e NBR 5410.
10 Execução
Todas as instalações e montagens deverão ser executadas conforme projeto
aprovado e normas NTC (Normas Técnicas Copel), por mão de obra habilitada que atenda à
norma de segurança NR-10.
RODOLFO AZANHA BATISTA
ENG. ELETRICISTA — CREA-PR 71484/D
Us
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
do Estado do Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77
Vulorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
2º VIA - PROFISSIONAL
Profissional Contratado: RODOLFO AZANHA BATISTA
Título Formação Prof.: ENGENHEIRO ELETRICISTA.
ART Nº 20120210861
Obra ou Serviço Técnico
ART Principal
|
Nº Carteira: PR-71484/D
Nº Visto Crea: -
Nº Registro: 51405
Empresa contratada: R. BATISTA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA - ME
Contratante: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Endereço:R RAIMUNDO LEONARDI 1586 CENTRO
CEP: 85900110 TOLEDO PR Fone: 3055 8819
Local da Obra: VÁRIAS RUAS S/N
VÁRIOS BAIRROS - TOLEDO PR
CPF/CNPJ: 76.205.806/0001-88
Contrato:836/2011
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 2 ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES
Área de Comp. 2104 UTILIZAÇÃO DE ENERGIA
Tipo Obra/Sery 646 SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO
Serviços 035 PROJETO
contratados
Guia B
ARTNº
20120210861
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço R$ 3.926,20
VirTaxa R$ 33,00
Quadra: Lote:
CEP: 85900000
Dimensão 67 POSTE
Dados Compl. E)
Data Início 19/01/2012
Data Conclusão
Entidade de Classe 305
Base de cálcul TÁBELA VALOR DO SERVIÇO
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTS Vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
ELABORAÇÃO DE PROJETOS ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COMPOSTOS POR: 50 POSTES NA AV. JOSÉ JOÃO MURARO, ENTRE A RUA CASCAVEL E AV. PARIGOT DE
SOUZA; 02 POSTES NA RUA COLÔMBIA, ENTRE AS RUAS SATURNO E URUGUAI; 01 POSTE NA RUA TOMAZ
GONZAGA ESQUINA COM TOMAZ DE AQUINO; 01 POSTE NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NA
RUA SANTOS DUMONT ENTRE AS RUAS GENERAL DALTRO FILHO E PROTÁSIO ALVES; 12 POSTES NO
LARGO SÃO VICENTE DE PAULO, ENTRE AR RUAS SANTOS DUMONT E RUI BARBOSA; 01 POSTE NA RUA | Insp.: 4310
WILLY BARTH ESQUINA COM GENERAL FLORES DA CUNHA. PROJETOS CONFORME AS ORDENS DE
SERVIÇO Nº 007 A 002/2012 E Nº 004 A 007/2012,
19/01/2012
CreaWeb 1.08
esti Pega va Ben ERA LU RO
Assinatura do Contratante
2º VIA - PROFISSIONAL Destina-se ao arquivo do Profissional / Empresa.
Central de Informações do CREA-PR 0800 410067
Assinatura do Profissional
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
As Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs - foram instituidas pela Lei nº 6496, de 07/12/1977, e sua aplicação está regulamentada
pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), através da Resolução nº 425, de 18/12/1998, que define os seguintes
aspectos:
* Fatos geradores de ARTs
* ARTs originais e ARTs vinculadas
* Substituições de ARTs
* Desdobramentos de ARTs - casos de co-autoria e co-responsabilidade
* Responsabilidade pelo preechimento das ARTs e pagamentos das taxas
* Condições em que as ARTs serão consideradas nulas
* Implicações da inexistência/nulidade de ARTs - autuação e aplicação de multas previstas na Lei nº S194, de 24/12/1966.
* Outros
O texto completo destas normas estão disponíveis via Internet no seguinte endereço : www.confea.org.br
Autenticação Mecânica
/
MEMORIAL pescrrvo”
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1 Objetivo
O presente memorial tem por finalidade apresentar as características gerais do projeto
elétrico de Iluminação Pública, assim como os especificar detalhes que possam auxiliar na
melhor compreensão do mesmo.
2 Dados da instalação
Proprietário: MUNICÍPIO DE TOLEDO
CNPJ: 76.205.806/0001-88
Local da obra: Rua Guarani, entre as ruas Pe Henrique Helling e Pe João Werner.
3 Generalidades
O projeto refere-se a um sistema de Iluminação pública composto por:
Circuito 01:
e Quatro postes retos metálicos, com 10m de altura útil, cada um equipado com
um conjunto de quatro luminárias. Cada luminária contém 01 lâmpada de vapor
de sódio de potência 400W;
Circuito 02:
e Seis postes retos metálicos, com 10m de altura útil, cada um equipado com um
conjunto de quatro luminárias. Cada luminária contém 01 lâmpada de vapor de
sódio de potência 400W;
Os postes serão instalados nos canteiros da avenida, alimentados por ramais
subterrâneos, com localização conforme o projeto.
4 Características da alimentação
Para alimentação da Iluminação Pública proposta, foram projetados comandos com
conexão direta à medição COPEL, que possuem proteção geral 3x40A, descidas para ramais
subterrâneos trifásicos 220V, com as medições e quadros de comando instalados nos postes
da COPEL.
S Cargas projetadas e demanda
A carga da iluminação pública projetada para cada circuito está especificada nos
formulários “Folha de Cálculo de Queda de Tensão” anexados a este memorial. A demanda
é de 100%, período de ligação noturna variando entre 8 e 12 horas de acordo com a época
do ano.
6 Quadros de proteção e comando
Para cada circuito foi projetado um quadro de comando e proteção que será instalado
no poste Copel, abrigado em caixa metálica 40x30x20cm. Os dispositivos de proteção
projetados são disjuntores termomagnéticos conforme diagrama trifilar, e os comandos
através de contatores auxiliares acionados por relés fotoelétricos instalados sobre as caixas.
7 Ramais alimentadores
Os ramais subterrâneos que alimentam os postes deverão ser construídos com dutos e
condutores nas bitolas conforme especificado na implantação do projeto. Os condutores
obrigatoriamente em cobre com isolamento PVC 1kV e eletrodutos em PVC ou PEAD
corrugado passando por caixas de passagens (junto aos postes e demais locais
especificados em projeto) 30x30x30cm com tampa móvel e dreno no fundo, enterradas à
0,20m de profundidade. No interior das caixas de passagem subterrâneas deverão ser
usados conectores tipo parafuso fendido ou outro adequado, com isolação através de fita
isolante de autofusão mais PVC.
Para ligação da caixa de passagem até a(s) luminária(s) de cada poste. deverão ser
utilizados cabos 344mm? isolamento 1kV que sobem por dentro do poste até a(s)
luminária(s).
8 Descrição do sistema de aterramento
No quadro de comando e proteção foi projetada uma descida com fio de cobre, para
aterramento do neutro e da caixa metálica, conectado em haste de aterramento 9-5/8' x
2,40m na caixa ao pé do poste. O duto metálico também deve ser aterrado. Caso o neutro já
esteja aterrado neste poste poderá ser utilizado o mesmo aterramento.
O aterramento das luminárias será através de fio 4mm? que desce por dentro do poste
até haste de aterramento 9-5/8' x 2,40m na caixa de passagem ao pé do poste.
Nas hastes deverá ser utilizado conector tipo GAR e a resistência de aterramento não
deverá ultrapassar o valor de vinte e cinco (25) ohms em qualquer época do ano.
k
“
9 Conformidade do projeto com as normas da ABNT
O projeto segue as recomendações das NTC 841050, NTC 841001, NTC 855 200 à
240, NTC 856 000 à 399 e NBR 5410.
10 Execução
Todas as instalações e montagens deverão ser executadas conforme projeto
aprovado e normas NTC (Normas Técnicas Copel), por mão de obra habilitada que atenda à
norma de segurança NR-10,
RODOLFO AZANHA BATISTA
ENG. ELETRICISTA CREA-PR 71484/D
CA elo
Z
do Estado do Paraná
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
3º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS
Profissional Contratado: RODOLFO AZANHA BATISTA
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRO ELETRICISTA.
Empresa contrata:
Contratante: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Endereço:R RAIMUNDO LEONARDI 1586 CENTRO
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496/77
. BATISTA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA - ME
A
Obra ou Serviço Técnico
ART Principal
Nº Carteira: PR-71484/D
Nº Visto Crea: -
Nº Registro: 51405
CPF/CNPJ: 76.205.806/0001-88
CEP: 85900110 TOLEDO PR Fone: 3055 8819 Contrato:836/2011
Local da Obra: VÁRIAS RUAS SIN Quadra: Lote:
VÁRIOS BAIRROS - TOLEDO PR CEP: 85900000
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Dimensão 29 POSTE
Ativ. Técnica 2 ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES
Área de Comp. 2104 UTILIZAÇÃO DE ENERGIA
Tipo Obra'Servy 646 SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO
Serviços 035 PROJETO
contratados
Dados Compl. [o]
Guia 8
ARTNº Data Início 02/02/2012
20120383995 Data Conclusão
Vir Obra R$ 0,00 Mir Serviço R$ 1.699,40 Vir Taxa R$33,00 Entidade de Classe 305
Base de cálcuto: TABELA VALOR DO SERVIÇO
Outras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
ELABORAÇÃO DE PROJETOS ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COMPOSTOS POR: 10 POSTES NA RUA GUARANI, ENTRE AS RUAS PE HENRIQUE HELLING E PE JOÃO
WERNER; 01 POSTE NA ACADEMIA DA RUA ALMIRANTE BARROSO ESQUINA COM LARGO SÃO VICENTE DE
PAULO; 01 POSTE NA RUA LUIZ ANTÔNIO BASSO ESQUINA COM ALZIRA DIEL — JD COOPAGRO; 01 POSTE
NA RUA MARQUES DO POMBAL ENTRE AS RUAS CARLOS DRUMOND DE ANDRADE E GENERAL
CANABARRO - JD EUROPA/AMÉRICA; 01 POSTE NA RUA GENERAL FÉLIX DA CUNHA ENTRE AS RUAS
CARLOS DRUMOND DE ANDRADE E GENERAL CANABARRO -- JD EUROPA/AMÉRICA; 15 POSTES NA RUA Insp.: 4310
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA — LOCALIDADE DE VILA IPIRANGA, 02/02/2012
DISTRITO DE TOLEDO. PROJETOS CONFORME AS ORDENS DE SERVIÇO Nº 008 A 013/2012.
CreaWeb 1.08
Assinatura do Contratante
Assinatura do Profissional
3º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
Central de Informações do CREA-PR 0800 410067
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
02/02/2012" - BANCO DO BRASIL - 09:06:40
qoi2
73988
087 OUVIDORIA BB 080 729 5678
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS
CLIENTE! R, BATISTA ENGENHARIA ELE
AGENCIA: 3508-4 CONTA:
CALHA ECONOMICA FEDERAL
399546524 10000003300
104908 1290430 10200244012038 Ot
32,672-0
NR, DOCUMENTO '
DATA DO PAGAMENTO eras
VALOR DO DOCUMENTO Ee
VALOR COBRADO
NR AUTENTICAÇÃO 7,120 ,B10,C4A, CEF, EFA
Leia no verso como conservar este documento,
entre outras informações,
Autenticação Mecânica
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PROTOCOLO Nº 1383 PROCESSO Nº. 056/2012,
y
SECRETARIA: HABITAÇÃO E URBANISMO”
DATA DE ENTRADA: 17/FEVEREIRO/2012 /
DATA DE ABERTURA: smarço no”
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE preços
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 1003/ 1004/ oo”
OBJETO: contratação de empresa (s) para:
Lote 001 - Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na /
Rua Willy Barth com a Rua general Flores da Cunha, neste Município de Toledo -
PR. Conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial e projeto.
Lote 002 — Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na
Largo São Vicente de Paulo, entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa e 7d
Guarani, entre as Ruas Pe. Henrique Helling e Pe. João Werner, neste Município de
Toledo - PR. Conforme orçamento. cronograma físico financeiro, memorial e
projeto;
Lote 003 — Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na /
Rua Colômbia, entre as Ruas Saturno e Uruguai, neste Município de Toledo - PR.
Conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial e projeto;
COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
Presidente: GILBERTO LUIZ SCHIZZI
Membros: ADEMAR ALCINDO ROEHRS
TATIANE FERREIRA DA SILVA
MARIANA SHIRAKURA
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rá
,
a) MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
1- EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 056/2012 -
b) TIPO MENOR PREÇO |
e) ENTIDADE PROMOTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR.
1,1- O Município de Toledo-PR, através do Secretário de Administração, toma Público que no
dia 15 de MARÇO de 2012, às 14hs00min, fará realizar na sede da Prefeitura do Município de
Toledo à Rua Raimundo Leonardi nº 1586. licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS
Nº 056/2012. referente a contratação de empresa (s) para:
Lote 001 - Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Rua Willy /
Barth com a Rua general Flores da Cunha, neste Município de Toledo - PR. Conforme,
orçamento, cronograma físico financeiro, memorial e projeto.
Lote 002 — Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Largo São /
Vicente de Paulo, entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa e Rua Guarani, entre as Ruas Pe. é
Henrique Helling e Pe. João Wemer, neste Município de Toledo - PR. Conforme orçamento,
cronograma físico financeiro, memorial e projeto;
Lote 003 — Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Rua
Colômbia, entre as Ruas Satumo e Uruguai, neste Município de Toledo - PR. Conforme
orçamento, cronograma físico financeiro, memorial e projeto;
1.2- O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei ,
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade para a /
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito de regularidade fiscal e de desempate, /
quando verificado ao final da disputa de preços.
2 - SUPORTE LEGAL
2.1- Esta licitação será regida pelo presente edital com todos os seus adendos e documentos nele
mencionados, modelos, elementos gráficos. especificações e Lei. nº 8.666/95.
3 - REGIME DE CONTRATAÇÃO
3.1- A obra e serviços objetos da presente licitação serão contratados em regime de empreitada a
preço total, /
/
4- PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA E SERVIÇOS /
4.1- O prazo de execução e vigência dos serviços será de:
" Lote 001 a 003 - Prazo de execução de 90 (noventa) dias e vigência de 180 (cento e oitenta)
dias;
17.02.12 ZNpmtiadmicomprasimunicípio 20124TomadasYp056. liuminação Ruas -- Daiane l
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4.2- Quaisquer alterações nos prazos somente serão aceitas mediante termos aditivos a serem
firmados entre as partes.
5- RECURSOS
dotação orçamentária:
* 13.004.15.451.0034.1160.4.4.90.51.02.06 Conta 6240 Fonte 0.1.00.000507;
6 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1- Poderão participar desta licitação. licitantes nacionais, desde que cumpridas rigorosamente
as condições estabelecidas neste Edital e cadastradas junto a Seção de Cadastro de Fornecedores
da Prefeitura do Município de Toledo. bem como, as empresas não cadastradas que atenderem a
todas as condições exigidas para cadastramento, apresentando documentos pertinentes até o
TERCEIRO DIA ÚTIL anterior a data do recebimento das propostas, junto a Seção de Cadastro
de Fornecedores da Prefeitura do Município de Toledo, à Rua Raimundo Leonardi nº 1586,
Centro.
6.2- As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação
exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma
restrição.
6.2.1- Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo
de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for
declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração
Pública. para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão
de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
6.2.2- A não-regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará na decadência
do direito à contratação, sem prejuizo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem
de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7 - PENALIDADES:
7.1- As proponentes estarão sujeitas às penalidades administrativas consignadas nos Artigos 86,
87 e 88 da Lei 8.666/93, sem prejuízo das cominações previstas na Cláusula XVIII do Contrato
(minuta em anexo).
8- MULTAS
8.1- Será aplicada multa de 1% do valor global do contrato à contratada, de eventuais perdas e
danos a serem apurados:
» por dia de atraso, quando exceder os prazos estabelecidos, inclusive na execução do
programado, conforme cronograma apresentado quando do inicio das obras;
* mostra-se negligente para com as obrigações estipuladas neste instrumento;
17.02.12 ZApmtiadmicomprasimunicípio 20124Tomadastp056 Iluminação Ruas — Daiane
IN)
/
5.1- O custeio da obra e serviços resultantes da presente licitação são provenientes da seguinte ,
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* não executar a obra perfeitamente de acordo com os dados técnicos especificados que lhe
forem fornecidos:
* dificultar os trabalhos da fiscalização dos serviços;
“ informar inexatamente o contratante sobre os serviços contratados;
"transferir total ou parcialmente a terceiros, sem prévia autorização por escrito do contratante,
as obrigações do presente contrato, ou permitir que outros executem a obra acobertados por
sua razão social;
" incorrer em quaisquer outras omissões ou negligências não especificados nos itens anteriores.
8.2- A contratada fica isenta de multa, caso o atraso seja motivado pela contratante, por motivo
de força maior (chuvas ou outros), devidamente justificado e comprovado.
8.3- Verificado qualquer irregularidade na execução do contrato, a CONTRATANTE notificará a
CONTRATADA acerca do ocorrido, concedendo a ela o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para
querendo apresentar defesa prévia ($ 2º, artigo 87, Lei 8.666/1993).
8.4- Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação, com ou
sem a apresentação da defesa previa, será julgada pela CONTRATANTE a aplicação ou não das
penalidades previstas em contrato.
8.5- Da aplicação das penalidades previstas no contrato, caberá recurso à CONTRATANTE no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da respectiva notificação, mediante
prévio recolhimento da multa, sem efeito suspensivo
8.6- A CONTRATANTE julgará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, procedente ou
improcedente a penalidade imposta, devendo fundamentá-la e, se improcedente, a importância
recolhida pela CONTRATADA será devolvida pela CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias,
contados da data do julgamento.
9- RESCISÃO
9.1- O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato independentemente da interpelação
judicial ou extra judicial, sem que à contratada caiba o direito de indenização de qualquer
espécie, nos casos previstos no artigo 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
9.2- O Município, por conveniência exclusiva, e independentemente de cláusulas expressas,
poderá rescindir o contrato desde que efetue os pagamentos devidos relativos ao mesmo e
atendendo aos interesses das partes.
9.3- O contrato poderá ser rescindido por solicitação da contratada, no caso do não cumprimento
pelo Município das obrigações contratuais de pagamento.
10- CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O CONTRATO
10.1- A empresa vencedora que se recusar a assinar o contrato, estará sujeita a uma das
penalidades previstas no item 7.
Us
17.02.12 ZMpmttadmicomprasimunicipio 20124Tomadastp056 Iluminação Ruas — Daiane
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10.2- A empresa a ser contratada assumirá integral responsabilidade pelos danos que causar à
Prefeitura do Município de Toledo, ou a terceiros, por si ou por seus sucessores e representantes na
execução dos serviços contratados.
10.3- Do objeto licitado será firmado contrato formal entre o Município e a empresa vencedora.
10.4- Todo o gerenciamento do sistema é encargo do órgão responsável pela execução dos serviços.
10.5- O presente Edital com todos os documentos e elementos nele referidos e seus anexos, serão
parte integrante do contrato a ser celebrado entre o Município e a empresa vencedora.
11- ENDEREÇO E LOCAL PARA AQUISIÇÃO DOS ELEMENTOS, ENTREGA DOS
DOCUMENTOS, DE PROPOSTAS E DE COMUNICAÇÃO.
11.1- O endereço para qualquer comunicação e informações sobre esta licitação é na sede da
Prefeitura do Município de Toledo, à Rua Raimundo Leonardi nº 1586, no Departamento de
Licitações e Contratos.
11.2- Os envelopes de documentação e de propostas deverão ser protocolizados no Protocolo
Geral da Prefeitura Municipal de Toledo, até o dia 15 de MARÇO de 2012, às 14hs00min.
11.3- Não serão aceitas propostas e documentos além do prazo estipulado. Serão aceitas
propostas enviadas por correio ou outros meios de transporte, ficando a responsabilidade da
entrega da documentação ao proponente.
11.4- A abertura dos envelopes contendo Documentos de Habilitação e Propostas de Preços,
será às 14hs00min do dia 15 de MARÇO de 2012, nas dependências da Prefeitura Municipal,
no endereço citado.
12 - DOCUMENTOS INSTRUTORES DA LICITAÇÃO
12.1 - Os documentos que instruem esta licitação são os seguintes:
12.2- Edital com seus adendos e modelos.
12.3- Elementos Gráficos.
12.4- Especificações.
13- DEFINIÇÕES
13.1- Para esta licitação serão usadas as seguintes definições:
» Licitante/concorrente: empresa que se propõe a participar da licitação como competidor.
* Proponente e empreiteira: empresa que se propõe a executar, por determinado preço, a obra e
serviços licitados.
= Contratante: Município de Toledo.
» Contratada: Empresa vencedora à qual será adjudicada à obra.
* Fiscalização: Município de Toledo, ou prepostos credenciados para fiscalizar a obra e
serviços.
14- ADENDOS
14.1- São partes integrantes deste Edital os seguintes adendos:
17.02.12 ZMpmttadmicomprasimunicipio 20121Tomadastp056 iluminação Ruas — Daiane 4
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= Adendo 1 - Condições de participação.
" Adendo 2 - Apresentação e Composição das propostas.
* Adendo 3 - Relação de documentos e de modelos que deverão compor as propostas.
» Adendo 4 - Abertura das propostas, análise dos documentos, habilitação das empresas e
julgamento das propostas comerciais.
» Adendo 5 - Procedimentos Gerais para a licitação e execução da obra.
» Adendo 6 - Modelos Padrões.
17.02.12 ZApmitadmicomprasimunicípio 20121TomadasWp056, Iluminação Ruas — Daiane 5
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ADENDO 1
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As empresas poderão concorrer desde que atendam integralmente as seguintes condições:
01- Não esteja com o registro cadastral com o Município cancelado ou suspenso.
02- Comprovação do proponente de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para
entrega da proposta, profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade
técnica ou acervo técnico profissional ATP, expedido pelo CREA, ou por ele ser vistado,
comprovando a execução de obra ou serviços de características semelhantes. sob a
responsabilidade do atual responsável técnico integrante do quadro funcional da empresa.
03- Comprovação de vínculo empregatício, através de registro em carteira e ficha de registro ou
contrato de prestação de serviços, entre o responsável técnico pela execução da obra e a
proponente.
04- Para dirigente ou sócio de empresa, tal comprovação poderá ser feita através da cópia da ata
da assembléia de sua investidura no cargo ou contrato social.
17.02.12 ZApmitadmicomprasimunicípio 20121Tomadastp056. lluminação Ruas - Daiane 6
z
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ADENDO 2
APRESENTAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS PROPOSTAS
1- À proposta, com todos os seus elementos, deverá ser apresentada da seguinte forma:
1.1- Preferencialmente formato 210 x 297 mm.
1.2- Encadernações com lombada colada, com garras, grampo tipo macho-fêmea ou grampo.
l 3- Capa com os dados na seguinte ordem:
* Município de Toledo;
" Licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 056/2012 - Toledo Pr;
* Composição da proposta:
NO ENVELOPE 01, documentação de habilitação;
NO ENVELOPE 02, proposta comercial;
* Razão Social da proponente e endereço.
1.4- Folha de rosto com as mesmas indicações da capa.
1.5- Índice ordenado de acordo com a numeração das folhas de todos os documentos que
compõem o volume.
1.6- As folhas do texto deverão ser numeradas na forma 1/N a N/N, impressas de um só lado.
1.7- O texto poderá ser em fotocópia, sendo que todas as folhas deverão ter o carimbo da empresa
proponente e a assinatura do responsável legal pela mesma.
2- Os envelopes ou pacotes que contiverem os volumes de documentos ou propostas deverão
indicar:
ENVELOPE 01 - contém documentos para habilitação, a razão social da proponente,
endereço, o nº desta licitação.
ENVELOPE 02 - contém proposta, a razão social da proponente, endereço, o nº desta
licitação.
2.1- Os envelopes deverão estar devidamente fechados com lacre, cola, ou fita adesiva de forma
inviolável.
3- Não será autorizada a Subcontratação global da obra, sendo permitido somente subcontratação
parcial, mediante anuência do Município.
17.02.12 Z'Npmttadmicomprasimunicipio 20124Tomadastp056 Iluminação Ruas — Daiane 7
Ao
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ADENDO 3
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E MODELOS QUE DEVERÃO COMPOR A
PROPOSTA
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 01)
01- Procuração com a finalidade de representar a empresa em todos os atos da presente
licitação, conforme Adendo 6 - modelo A.
01.1- A procuração deverá ser entregue pelo portador à Comissão de Licitação no ato da
identificação, a qual fará parte integrante dos documentos da empresa proponente.
02- Relacionar a pessoa representante e autorizada para contatos com o Município e o
responsável técnico da obra, bem como os domicílios destes.
03- Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial atestando, a razão social da
proponente.
04- Certidões de quitação dos tributos e contribuições Federais, incluindo da Dívida Ativa da
União; Estaduais e do Município, da sede da empresa proponente.
05- Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
(CRS) e INSS.
06- Certificado de Registro de Fornecedor do Município de Toledo/PR, em plena validade.
comprovando ser do ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação. conforme item
06 do edital.
07- Certidão Negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo
Cartório Distribuidor da Comarca sede da pessoa jurídica licitante, com data de emissão não
superior a 60 (sessenta) dias contados da data estabelecida para abertura dos envelopes:
08- Certidão de Registro de Regularidade de situação junto ao CREA, da empresa licitante,
do responsável técnico e dos profissionais envolvidos diretamente na obra.
08.1- A Certidão deverá ser emitida pelo CREA do Paraná ou por ele ser vistada quando a
empresa licitante não for sediada no Paraná.
11- Declaração expressa da empresa proponente que se compromete a atender às
determinações da fiscalização da Prefeitura. no prazo máximo de 24 horas.
12- Termos de Aceitação e Sujeição de todas as condições da licitação expressas no Edital e
17.02.12 ZNpmitadmicomprasimunicípio 2012WFomadasttp056. Iluminação Ruas — Daiane 8
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partes dele integrantes; Declaração de Sujeição ao Edital, conforme modelo “B” do adendo 6.
13- DECLARAÇÃO contendo informações diversas, conforme modelo “E” do adendo 6.
14- Declaração de enquadramento em regime de tributação de Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser ME ou EPP) — conforme Modelo “I” - Adendo 6.
15- Declaração para fins do exigido pelo artigo 130, da Lei Orgânica do Município de Toledo
- Conforme Modelo “F”” do Adendo 6.
16- Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da CF - Conforme
Modelo “G” do Adendo 6.
17- Declaração de Idoneidade - conforme Modelo “H” do Adendo 6
18- Apresentar o Certificado de Registro Cadastral (CRC) da Companhia Paranaense de
Energia —- COPEL;
19- Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
20- PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 02)
20.1-Carta proposta comercial conforme adendo 6 modelo “C”, com as seguintes informações:
- Nome da proponente;
- Descrição do constante do serviço (preenchimento do Quadro de Discriminação e Cronograma
Físico Financeiro) com valor global para cada lote;
- Prazo de execução da obra será de: Lotes 1a 3 - 90 (noventa) dias
- Prazo de validade da proposta 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua abertura;
- Assinatura do representante legal da empresa.
21- Os valores deverão ser expressos em reais.,
22- Proposta impressa ou preenchida por meio mecânico, conforme adendo 6 NAN
e
23- Serão desclassificadas as empresas que ultrapassarem o seguinte valor:
* Lote 001 - R$ 11.050,43 (onze mil e cinquenta reais e quarenta e três centavos):
* Lote 002 — R$ 58.162,06 (cinquenta e oito mil cento e sessenta e dois reais e seis centavos):
« Lote 003 - R$ 5.570,19 (cinco mil quinhentos e setenta reais e dezenove centavos).
23.1- O valor máximo total desta licitação é de R$ 74.782,68 (setenta e quatro mil setecentos e/
oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos).
24- Declaração expressa de que nos preços estão incluídas todas as despesas da obra, mais as dos
serviços e encargos a seguir relacionados, quando existirem:
« Mão-de-obra especializada que se fizer necessária;
* Ferramentas e equipamentos;
"= Encargos de Legislação Social, trabalhista, previdenciário, infortunística do trabalho e outros
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fenômenos da natureza;
* Responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros, dispêndios com impostos,
taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais que abrangerem a obra sem
caber o direito de repassar ao município.
25- RELAÇÃO DE MODELOS DO ADENDO 6
" Modelo A: Carta credencial para o representante as sessões de abertura de propostas.
“* Modelo B: Declaração da contratada de sujeição ao Edital.
“= Modelo €: Resumo da proposta.
“ Modelo D: Minuta do contrato.
* Modelo E: Declaração contendo informações diversas.
* Modelo F: Declaração para fins do exigido pelo artigo 130, da Lei Orgânica do Município de
Toledo.
“* Modelo G: Modelo de Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXTII do Art. 7º da
CF
* Modelo H: Declaração de Idoneidade
* Modelo I: Declaração de enquadramento em regime de tributação de Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser ME ou EPP)
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Neem
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ADENDO 4
ABERTURA DAS PROPOSTAS, ANÁLISE DOS DOCUMENTOS, HABILITAÇÃO DAS
EMPRESAS E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
LICITAÇÃO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2012
CAPÍTULO I- ABERTURA DAS PROPOSTAS
1-A abertura das propostas será em uma ou mais fases:
1.1- Na data e horário estipulados no item 11.4, serão abertas as propostas da forma abaixo
descritas e as mesmas poderão ser rubricadas pelas empresas presentes, e o deverão ser pela
Comissão Permanente de Licitação.
1.2-É admitida a presença de apenas um representante de cada concorrente na sala de licitação.
1.2.1- A presença de representante da concorrente na licitação é opcional desta, todavia a sua
ausência promoverá total concordância com os procedimentos adotados, não cabendo a esta
qualquer recurso.
2- Abertura dos envelopes "Documentação" e sua apreciação.
2.1-Devolução dos envelopes de "Propostas" fechados, aos participantes inabilitados, desde que
não tenha havido recurso, ou após a sua denegação.
2.2- Abertura dos envelopes "Propostas" dos participantes habilitados, desde que não seja
apontada menção de recurso em ata, ou transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou
tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
2.3-Julgamento, com a classificação das propostas.
2.4- Se for constatado o empate nos moldes dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, de
14 de dezembro de 2006, o presidente da Comissão de Licitação aplicará os critérios para
desempate em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte.
2.4.1- Entende-se por empate nos moldes da Lei Complementar 123/2006, aquelas situações em
que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte forem iguais
ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
2.4.2- Para efeito do disposto item 2.4.1, ocorrendo o empate. proceder-se-á da seguinte forma:
2.4.2.1- A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar
proposta de preço inferior âquela considerada vencedora do certame. Caso a microempresa ou
empresa de pequeno porte não se encontre representada no dia da abertura das propostas, será
concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para que a empresa apresente nova proposta com valor
inferior âquela vencedora do certame. cujo termo inicial se dará por comunicação via fax símile.
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situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
2.4.2.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar nova proposta no prazo
acima estipulado, deve também promover a readequação das planilhas apresentadas por ocasião
das propostas;
2.4.2.3- Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do
item 2.4.2.1, serão convocadas as empresas remanescentes que porventura se enquadrem na
hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte, na ordem classificatória, para o
exercício do mesmo direito;
2.4.2.4- No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de
pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos itens 2.4.1, será realizado
sorteio.
2.5- O disposto nos itens 2.4, e subitens, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não
tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
2.6- Homologação, obedecidos aos níveis de competência estabelecidos em norma, com a
adjudicação do objeto ao vencedor.
2.7- Dos atos do Município decorrentes da aplicação deste Edital, cabe recurso, no prazo de 5
(cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:
I- Habilitação ou inabilitação de participante;
II - Julgamento das propostas;
Il - Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento.
2.8- Ao encerramento da sessão será lavrada ata circunstanciada, com as observações formais das
empresas presentes sobre as propostas apresentadas.
2.9-Serão consignadas apenas observações formais, não sendo admitida em particular.
2.10- A divulgação do resultado será através de correspondência via fax, ou ainda, publicado em
jornal diário, em data a ser estabelecida pela Comissão Permanente de Licitação, após o
cumprimento das tarefas de análise e julgamento das propostas.
2.11- Ocorrendo o cumprimento de todo o processo de julgamento da licitação poderá ocorrer a
divulgação do resultado na própria ata mencionada no item 2.6 deste Adendo.
/
CAPÍTULO - ANÁLISE DE DOCUMENTOS E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS /
1- A análise dos documentos será baseada nas considerações seguintes:
1.1-Qualquer documento que estiver incompleto ou ilegível, com rasuras ou borrões ou data
vencida será considerado nulo e sem validade.
1.2-Não serão aceitos protocolos em substituição a documentação.
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2- As propostas comerciais serão julgadas somente com base nos preços propostos, observando-
se os prazos permitidos pela Prefeitura.
2.1- São de caráter restritivo e eliminatório às empresas, o não atendimento das condições de
participação constantes do Adendo 2 e falta de documentos completos relacionados no Adendo 3.
f
/
3- Será considerada a melhor proposta para o Município e vencedora desta fase da licitação, a/
empresa que apresentaro MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
3.1- Em caso de empate de propostas a Comissão Permanente de Licitação procederá a sorteio.
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ADENDO 5
PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DA OBRA
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2012
CAPÍTULO I - PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A LICITAÇÃO
1- A Comissão Permanente de Licitação tem autonomia para resolver todos os casos omissos.
interpretar e dirimir dúvidas que porventura possam surgir, bem como, aceitar ou não qualquer
interpretação por parte dos concorrentes.
O não atendimento a qualquer solicitação da mesma ensejará a sumária rejeição do participante.
2- A Comissão Permanente de Licitação, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento
solicitar de qualquer proponente, esclarecimentos sobre documentos de participação. todavia não
será admitido às empresas concorrentes qualquer complementação ou substituição de
documentos.
3- O Município reserva-se o direito de anular e/ou revogar a presente licitação, em qualquer
período, por conveniência administrativa, sem que aos interessados caiba qualquer indenização
ou reclamação de qualquer espécie.
4- Em caso de se apresentar apenas uma concorrente a Comissão Permanente de Licitação poderá
julgar pela conveniência da proposta ou optar pelo disposto no item 03 deste adendo.
5- Quaisquer informações, esclarecimentos ou dados fomecidos verbalmente ou por telefone. por
servidores públicos do Município, inclusive membros da Comissão Permanente de Licitação, não
serão considerados aceitos como argumentos para reclamações, impugnações ou reivindicações
por parte dos proponentes.
6- Quaisquer dúvidas formuladas por escrito ou alterações deste edital serão comunicadas por
escrito a todas as empresas concorrentes, o que não interfere na fruição da licitação.
6.1- Os serviços serão fiscalizados pelo Município de modo a serem satisfeitas as especificações
técnicas e o projeto.
7- Os serviços licitados serão liberados para execução mediante a assinatura do contrato,
subordinando-se às condições estabelecidas no mesmo a ser firmado entre a empresa vencedora e
o Município.
8- Os serviços deverão ser iniciados, em até 10 (dez) dias, após a data de assinatura do presente /
contrato, sob pena de rescisão do mesmo.
9- Caso a empresa vencedora desista da adjudicação da obra ou serviços, antes da assinatura do
contrato, o Município, convocará pela ordem a empresa segunda colocada e terceira colocada, ou
procederá à nova licitação, ou tomará qualquer decisão que julgar conveniente.
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CAPÍTULO II - PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA
1- A execução da obra deverá obedecer rigorosamente o projeto e todas as especificações
técnicas.
1.1- Qualquer alteração de projeto e/ou especificação somente será admitida com autorização
expressa do Município.
2- Quaisquer reparos de falhas ou de execução de serviços deverão obrigatoriamente ser feitos
pela contratada sem nenhum ônus para o Município e sem nenhuma revisão de prazos dos
cronogramas, ficando ainda, nestes casos, sujeita às penalidades previstas no contrato.
2.1- O município não se responsabiliza por diferenças nos quantitativos da obra.
3- Os prazos dos cronogramas da obra, totais ou parciais, por unidade construtiva. deverão ser
rigorosamente cumpridos ficando a contratada sujeita as multas previstas para o caso.
4- Quando o atraso ocorrido for superior a | mês, o Município se reserva ao direito de rescindir o
contrato, comunicando formalmente a contratada.
5- A empresa contratada deverá manter no local da obra um seguro, sistema de sinalização e
segurança, de acordo com as normas de segurança de trabalho.
6- A empresa contratada deverá manter na obra um projeto completo reservado ao manuseio da
fiscalização da Prefeitura e de órgão setorial competente.
7- A empresa contratada deverá manter na obra o livro de ocorrências, o qual deverá ser
preenchido diariamente pelo encarregado da contratada e ser rubricado pelo engenheiro fiscal da
Prefeitura, quando de sua visita a obra.
8- MEDIÇÕES
8.1- Os valores que a proponente apresentar na PLANILHA DE SERVIÇOS servirão de base
/
para os pagamentos conforme estabelece o CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO. o qual a
empresa apresentará anexa à proposta. Portanto, as medições serão baseadas nos serviços
realizados e controladas pelo engenheiro fiscal da Prefeitura, devidamente acompanhadas por um
representante designado pela empresa, podendo ainda ter a participação de técnico do órgão
setorial responsável.
8.2- O controle físico do andamento da obra será efetuado através do cronograma físico-
financeiro.
8.3- Será preenchidos o impresso “medição” em 3 (três) vias com os itens e as respectivas
quantidades que serão incluídas na fatura do mês. Os impressos serão assinados pelo fiscal da
Prefeitura e o representante da empresa designado, permanecendo uma via com a empreiteira, e
as outras devendo ser anexadas à fatura correspondente.
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9 - PAGAMENTO /
9.1- O Município efetuará conforme medição mensal dos serviços em conta bancária de /
titularidade da empresa fornecedora, desde que atendidas as condições para liberação das
parcelas, sendo vedada à emissão de títulos ou boletos pela empresa contratada.
9.1.1-Paraos Lotesla 3:
a. Quando da emissão da Nota Fiscal será retido o percentual de 11% da mão-de-obra para fins
de recolhimento de INSS.
b. Para fins de retenção do ISS considera-se como base de cálculo 40% do valor global do
contrato.
e. O pagamento será efetuado mediante ao requerimento protocolado junto a municipalidade
acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do Sistema de
Controle Inteno do Município de Toledo, Anexo I, disponível no site
www toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos.
d. Quando da conclusão da obra será retido 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, até a
apresentação do Termo de Recebimento Definitivo.
e. Fornecer Nota Fiscal de prestação de serviços — Série “F”, eletrônica para empresas sediadas
no município de Toledo.
10 - RECEBIMENTO DA OBRA
10.1- A obra será recebida por comissão especialmente designada pelo Município, cujo
recebimento deverá estar formalizado até 30 dias após a conclusão das mesmas.
1 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
11.1- Caso a empresa proponente vencedora da licitação não execute, total ou parcialmente,
qualquer item, o Município reserva-se o direito de executá-los, diretamente ou através de
terceiros, respondendo então a contratada pelos custos, através de glosas de créditos e/ou cauções
e/ou pagamentos direto ao Município.
Gabinete do Secretário de Administração do Município de Toledo, em 17 de
fevereiro de 2012.
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ADENDO 6
MODELOS PADRÕES
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MODELO A
CARTA CREDENCIAL PARA O REPRESENTANTE
ÀS SEÇÕES DE ABERTURA DE PROPOSTAS
Proponente Local e data
Ao Município de Toledo - PR
Assunto: Proposta para execução da obra objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2012
Designação do representante.
O abaixo assinado. , Carteira de
Identidade nº . na qualidade de responsável legal pela
empresa vem, pela presente, informar à
V. Sas., que o Sr. . Carteira de
Identidade nº . é pessoa designada por nós para acompanhar a sessão
de abertura da Documentação de Habilitação e Proposta Comercial, bem como a assinar as atas e
demais documentos dela decorrentes a que se referir a Concorrência em epígrafe.
Atenciosamente,
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
OBS. Esta carta credencial deverá ser entregue pelo representante, ao Presidente da
Comissão Julgadora, momentos antes da abertura dos envelopes.
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MODELO B
DECLARAÇÃO DA CONTRATADA DE SUJEIÇÃO AO EDITAL
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2012
DECLARAÇÃO
O signatário da presente, ,
diretor ou representante legal, em nome da empresa
» declara concordar na integra, com
os termos do Edital de Licitação e com todos os respectivos documentos dela
componente e que acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada
pelo Município quanto a sua qualificação com as demais proponentes que tenham
atendido às condições estabelecidas e demonstre reais possibilidades de executar
obra e serviços, tudo de acordo com os trabalhos da Comissão Julgadora.
Local e data
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
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MODELO €
RESUMO DA PROPOSTA
Ao Município de Toledo - PR
Ref: Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2012.
Prezados Senhores
Pela presente, submetemos à apreciação de V. Sas., a nossa proposta relativa a licitação em
epígrafe, declarando que:
A) Executaremos os serviços correspondentes ao lote ................., compreendendo material
e mão-de-obra, pelo preço global de:
R$ ( ), referente ao material;
R$ C ), referente a mão-de-obra:
conforme projeto e orçamentos integrante do processo, anexo, com prazo máximo de execução
de ..... Coneeeseereos ) dias corridos. a contar da assinatura do contrato, assumindo inteira
responsabilidade por quaisquer erros ou omissão que venham a ser verificados na preparação da
mesma.
B) Declaramos que a validade desta proposta é 60 (sessenta) dias, contados a partir da data
da abertura do envelope de proposta.
C) Utilizaremos os equipamentos e a equipe técnica e administrativa necessárias para a
perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos a substituir ou aumentar a quantidade dos
equipamentos e do pessoal, desde que assim o exija a fiscalização da Prefeitura:
D) Observaremos rigorosamente as especificações das normas técnicas brasileiras ou
similares, que permitam atender às recomendações e instruções da fiscalização da Prefeitura.
assumindo desde já a integral responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos.
de de 2012
, .
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
17.02.12 Zipmitadmicomprasimunicipio 20124Tomadastp056 Iluminação Ruas — Daiane 20
Ma PS
ESTADO DO PARANÁ
LOTE 001
DISCRIMINAÇÃO
ILUMINAÇÃO RUA WILLY BARTH
“ESQUINA COM A RUA GENERAL FLORES DA CUNHA
Poste de aço cônico ornamental modelo padrã eferênci
“PORTOFINO - CONIPOST" 8/JGP sendo 10 metros de altura livre e dois
para engastamento, fabricado em chapa de aço carbono em uma única
peça com uma única solda longitudinal, sem soldas transversais no corpo.
Fornecido com suporte duplo curvado em forma de sextante tendo
projeção de 2,50m para um dos lados onde sustentará 2 luminárias ou
projetores (conforme edital), e para o lado oposto 0,80m, este fabricado
em tubos de aço carbono. Esta estrutura deverá ser em forma aproximada
de um quarto de circulo com raio de 3,80m e deverá ser fornecida
interligada através de uma estrutura tubular a ser fixada ao poste a 2,00m
do topo. O conjunto deverá ser fornecido com uma esfera ornamental no
topo e desta deverão partir dois tirantes, os quais deverão ser fixados à
estrutura curvada em cada uma das extremidades. Galvanizado a fogo
interna e externamente conforme norma NBR 6323 da ABNT e pintado em
laca nitro celulose em cor a ser definida pela Prefeitura.
Projetor Fechado de facho aberto, com alojamento para à equipamento
elétrico incorporado, em alumínio injetado a alta pressão, chassi para
equipamento elétrico e suporte para lâmpada em chapa de aço com
acabamento zincado eletrolitico. Refletor em chapa de alumínio refletal
stucco anodizado e selado. Lente plana de cristal temperado e vedação de
borracha de silicone. Suporte de fixação em chapa de aço galvanizado.
Fechamento feito através de 04 fechos em aço inox fixados à lente plana.
Acabamento com pintura eletrostática na cor a definir pela Prefeitura de
Toledo. Soquete E-40. Grau de Proteção IP-85. O conjunto deve conter
lâmpada a vapor metálico 400W, tubular e reator AFP para lâmpada a
vapor metálico 400W, todos os itens de fabricação nacional, homologados
| pela Copel e selo PROCEL. Ref. “DI — 727 REPUME".
Disjuntor termomagnético bipolar de 20 A, de fabricante e modelo
homologados pela COPEL o
Disjuntor termomagnético bipolar de 50 A, de fabricante e modelo
homologados pela COPEL
QUANT.| PUCI TOTAL | DESCONTO QUANT. PU CI TOTAL
BDI BDI
cj
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PREÇOS PROPOSTOS PELO MUNICIPIO
“g
1,00
200 |
100 |
Chave contactora 3x22A - 220V modelo referencial 3TF- 43/220V Siemens
| Relé Foto-elétrico tipo RF-10 500W x 220V com base
17.02.12 ZNpmitadmicomprasimunicipio 20124Tomadas4p056 Iluminação Ruas — Daiane
“4,00
“4,00
100 |
8.500,00
“500,00
44,52
“62,96
| 86,00
20,00
“8.500,00
1.000,00
2000 |
Ma
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|
do em chapa de aço, com dimensões de [ud [100 [47130 | 171,30 . “471,30
320x190x140mm, contendo piaca de montagem e fecho E
Caixa polimérica para medição, tipo CNPH ud 1,00 324,00 324,00 1,00 324,00 324,00
Eletroduto PVC rig rosc. 832mm(1" ), inclconex. | m | 60 | 11,83 | 70,98 | 600 | 11,83 | 70,98
Eletroduto de aço galvanizado médio 1º, incluindo conexões m 6,00 9,85 59,10 6,00 9,85 59,10
nm . o In — - no — - - nm
Curva ferro galvanizado 90º 1º ud 100 | 450 4,50 1,00 4,50 4,50
Cabeçote de aluminio 1º o o — E ud [1,00 “490 4,90 100 | 490 | 490
Flange 1º o ud 4,00 1,80 7,20 o " “400 1,80 7,20.
| Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 750V, 10,0 mm2. m 11,00 626 | 6886 | 11,00 6,26 68,86
Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 750V, 10,0 mm2. Cor m 7,00 626 | 4382 - E 7.00 6,26 43,82
Verde
Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 0,6/1kV, 4,0 mm2. m 65,00 4,33 281,45 65,00 4,33 281,45
Eletroduto em PEAD cinza 1.1/4”, inclusive conexões, corte e | m 13,00 500 | 6500 - . 13,00 500 | 6500.
fechamento de asfalto com massa asfáltica, fechamento valas e
recuperação da calçada e gramado = om o o -
Aterramento com haste cobre 5/8"x 2400mm de « comp, conector de terra ud 2,00 61,48 122,96 2,00 61,48 122,96
tipo cabo-haste p/ cabo de 1Omm2.
Conector tipo compressão p/ cabo de 4mm2 ud 4,00 3,22 12,88 4,00 3,22 12,88
Cx pass av c/ tp CA fundo Sem brita 30x30x50cm ud 2,00 50,00 100,00 2,00 50,00 100,00
TOTAL GERAL COM BDI 11.050,43 0,00% 11.050,43
VALOR PROPOSTO DO MATERIAL 6.630,26 % material
VALOR PROPOSTO DA MÃO-DE-OBRA 4.420,17 % mão-de-obra
LOCAL E DATA
orçamento e o projeto são complementares entre si, deforma
que as informações contidas em ambos devem ser consideradas e
executadas.
2-Ede responsabilidade da empresa proponente a conferência do
quantitativo e
itens do orçam
informações
| a obra deverá ser executada em sua integ
17.02.42 Z'Npmitadmicomprasimunicipio 20124Tomadasttp056 Iluminação Ruas — Daiane
22
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CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
ILUMINAÇÃO RUA WILLY BARTH
ESQUINA COM A RUA GENERAL FLORES DA CUNHA
DISCRIMINAÇÃO | TOTAL (R$)
01 [ILUMINAÇÃO RUA WILLY BARTH O —— “7 100,00% [ES
11.050,43 [FN 0,00 0,00
TOTAL 0,00% 0,00%
0,00 0,00
ACUMULADO 0,00 0,00
LOTE 002
ILUMINAÇÃO NA LARGO SÃO VICENTE DE PAULO ENTRE
AS RUAS SANTOS DUMONT E RUI BARBOSA E RUA
GUARANI ENTRE AS RUAS PE HENRIQUE HELLING E PE
JOÃO WERNER
PREÇOS PROPOSTOS PELO MUNICÍPIO
“|| ILUMINAÇÃO NA LARGO SÃO VICENTE DE PAULO do
1.1 | Retirada de poste metálico existente 4 pétalas ,12 metros de cj
altura total, localizado na Largo São Vicente de Paulo, incluindo 10,00 700,00
reforma com corte da base de concreto do poste e pintura em
tinta esmalte sobre zarcão na cor a definir pela Prefeitura,
| limpesa das luminárias. -
1.2 | Instalação de conjunto de poste ornamental flangeado altura total cj
de 12 metros e 4 luminárias a vapor metálico fornecidos peta 12,00 1.200,00
Prefeitura de Toledo. O serviço Inclui a execução de base de
concreto para fixação flangeada com dimensões 50x50x50cm e
estaca de concreto armado com 30 cm de diâmetro, comprimento
3 metros e 4 ferros de CASO 10mm estrivado com ferro CA6O
5mm a cada 15cm e 4 chumbadores no fomato "J", em barra
redonda de aço ABNT 1010/20 com 7/8" de diâmetro por 500mm
de comprimento, com 150mm de rosca UNC na sua extremidade
superior, completo com as respectivas porcas, arruelas lisas e de
17.02.12 ZXpmitadmicomprasimunicipio 20124Tomadas4p056,. tluminação Ruas - Daiane
7.000,00
14.400,00
23
14.400,00
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pressão, zincados por imersão a quente. Os postes e luminárias
serão entregues no pátio de máquinas da Prefeitura.
1.3 | Chave contactora 3x45A - 220V modelo referencial 3TF-46/220V ud
— |Slemens na 4,00 340,00 | 1.360,00 4,00 340,00 | 1.360,00
1.4 | Disjuntor termomagnético trifásico 50A em quadro ud
O DE o 4,00 65,70 | 22280 4,00 55,70 | 22280 |
1.5 | Disjuntor termomagnético trifásico 40A em quadro ud
E ne 400 | 55,63 | 22252 4,00. 88,63. |. 222,52
1.6 | Disjuntor termomagnético bifásico GA em quadro ud
a | 400. | 44,52 | 17808 | 400 | 44,52 | 178,08
1.7 | Relé Foto-elétrico tipo RF-10 500W x 220V com base | ud
E DR o | 400 20,00 | 80,00 4,00 | 2000 | 80,00
1.8 | Quadro de comando em chapa de aço, com dimensões de ud
400x300x200mm, contendo placa de montagem, portaefecho | | 400/| 210,00 840,00 4,00 | 210,00 | 840,00
1.9 | Caixa polimérica para medição, tipo CNPH ud
= o o o 4,00 | 324,00 1.296,00 4,00 324,00 | 1.296,00.
flexivel com isolamento em PVC 0,6/1kV, 6,0 m
mm2. Cor Preta o o 1.760,00 | 5,37 9.451,20 1.760,00 5,37 9.451,20
1.11 | Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 750V, 6,0 mm2. m
em — | 170,00 | 5,36, 911,20 170,00 | 536 |] 911,20.
cobre flexível com isolamento em PVC 750V, 10,0 m
-|mm2. Cor Preta e ns "90,00 | 6,26 - 563,40 90,00 6,26 563,40
1.13 | Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 750Y, 10,0 m
—. |mm2.CorVerde ——— . -30,00 | 626 | 187,80 | - 30,00 626 | 187,80
1.14 | Eletroduto em PEAD cinza 1.1/4”, inclusive conexões, corte e m
fechamento de asfalto com massa asfáltica , fechamento valas e 380,00 5,00 1.900,00 380,00 5,00 1.900,00
Tecuperação da calçada e gramado O a o
1.15 | Eletroduto PVC rig.rosc. 232mm(1" ), inci.conex. m
. . no Dn . 10,00 11,83 118,30 10,00 . 11,83 118,30 .
1.16 | Eletroduto de aço galvanizado médio 1", incluindo conexões m
e 12,00 9,85 | 11820 | 12,00 | 9,85 118,20
1.17 | Curva ferro galvanizado 90º 1º ud
. o o e O 4,00 4,50. 18,00 4,00 4,50 | 1800 |
1.18 | Aterramento com haste cobre 5/8"x 2400mm de comp, conector ud
— | de terra tipo cabo-haste p/ cabo de 10mm2.. — - | 1800. | 6148 | 983,68 16,00 61,48 | 983,68.
1.19 | Conector paralelo parafuso tipo split-bolt 6mm2 ud
do a . 48,00 3,27 156,96 48,00 3,27. 156,96
1.20 | Cabeçote de aluminio 1º ud
o 4,00. 4.90 19,60 4,00. 4,90 19,60
1.21 | Flange 1º ud
17.02.12 ZApmtiadmicomprastmunicipio 20124Tomadas4p056 liuminação Ruas — Daiane
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17.02.12 ZApmttadmicomprasimunicípio 20124TomadasHp056 Iluminação Ruas — Daiane
— . o | 1600 1,80 28,80 16,00 180
1.22 | Cx pass alv c/ tp CA fundo 5cm brita 30x30x30cm ud
o aa o — | 1900 | 50,00 950,00 19,00 | 50,00 | 950,00 |
SUBTOTAL
= o 41.006,54 41.006,54
2 [ILUMINAÇÃO NA RUA GUARANL o . E
21 | Instalação de poste metálico existente 4 pétalas reformado ,10 cj
metros de altura total na rua Guarani, entre as ruas Pe Herrique 10,00 300,00 3.000,00 10,00 300,00 3.000,00 |
Helling e Pe João Werner, incluindo fixação com base em
concreto armado, conforme projeto. a na o
2.2 | Chave contactora 3x45A - 220V modelo referencial 3TF-46/220V ud
Siemens 2,00 340,00 680,00 2,00 340,00 680,00
2.3 | Disjuntor termomagnético trifásico 50A em quadro ud
o o sima mamen 2,00 88,70 | 111,40 | — 2,00 55,70..]. 111,40
24 | Disjuntor termomagnético trifásico 40A em quadro ud
=. — — —-M1,26. - 2,00 | 55,63 111,26,
2.5 | Disjuntor termomagnético bifásico 6A em quadro ud
Ê o o 89,04 2,00 44,52 89,04
2.6 | Relé Foto-elétrico tipo RF-10 500W x 220V com base ud
mon o a 2,00 20,00 40,00 2,00 20,00 | 40,00
2.7 | Quadro de comando em chapa de aço, com dimensões de ud
400x300x200mm, contendo placa de montagem, porta e fecho 200 | 210,00 420,00 2,00 210,00 420,00
2.8 | Caixa polimérica para medição, tipo CNPH ud
o n O 2,00 324,00 | 648,00 2,00 324,00 | 648,00
2.9 | Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 0,8/1kV, 4,0 m
mm2.CorPreta cd | 40800 | 4,33] 1.732,00 400,00 | 433 | 173200 |
2.10 | Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 750V, 4,0 mm2 m
CorVerde 140,00 3,97, 585,80 |... 140,00 | 3,97 555,80, |
2.11 | Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 0,6/1kV, 6,0 m
| mm2. Cor Preta | | 98000 | 537 | 526260 | 980,00 | 537 | 526260
2.12 | Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 750V, 10,0 m
2.13 | Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 750V, 10,0 m
— | mm2. Cor Verde o e | 14,00 6,26 87,64 | 14,00 | 626 | 8764 |
2.14 | Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 0,6/1kY, 10,0 m
mm2. Cor Preta - Ra O 115,00 | 6,62 761,30 .M500 | 662 | 76130.
2.15 | Eletroduto em PEAD cinza 1.1/4º, inclusive conexões, corte e m
fechamento de asfalto com massa asfáltica , fechamento valas e 360,00 5,00 1.800,00 360,00 5,00 1.800,00
- | recuperação da calçada e gramado - o e o po A
2.16 | Eletroduto PVC rig.rosc. 232mm(1" ), incl.conex. m
a Dina —| 8,00 11,83 70,98 -800 | 11,83 | 70,98
2.17 | Eletroduto de aço galvanizado médio 1º, incluindo conexões... | m .
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A nn 6,00 9,85 | 5910 1. 6,00
2.18 | Curva ferro galvanizado 90º 1º ud ud
E O 9 O PS 900 - |. 2,00
2.19 | Aterramento com haste cobre 5/8"x 2400mm de comp, conector ud ud
de terra tipo cabo-haste p/ cabo de 10mm2. | = 12,00 61,48 | 73776. 12,00 61,48 737,76
2.20 | Conector paraleto parafuso tipo split-bolt 6mm2 ud ud
36,00 3,27 117,72 36,00 3,27 117,72
2.21 | Cabeçote de aluminio 1º ud
o o - 2,00 4,90 980) 2,00 490] 9,80
2.22 |Fia ud 2
o E 8,00 1,80 |... 14,40 8,00 1,80) 14,40
2.23 | Cx pass alv c/ tp CA fundo Sem brita 30x30x30cm ud ud
14,00 50,00 700,00 14,00 50,00 700,00
o SUBTOTAL . 17.155,52. | 17.155,52
TOTAL GERAL COM BDI j 58.162,06 0,00% 58.162,06
VALOR PROPOSTO DO MATERIAL 1 34.897,24 % material
VALOR PROPOSTO DA MÃO-DE-OBRA i 23.264,82 % mão-de-obra
a LOCAL E DATA -— A A no E
OBS. I
1 - O orçamento e o projeto são complementares entre si, de
que as informações contidas em ambos devem ser consideradas :
e executadas. nes imneo o E DR O DD ON O RR o
2- É de responsabilidade da empresa proponente a conferência | “A
doquantitativoe ||| | o
itens do orçamento, a obra deverá ser executada em sua integra
-jconformeinformações | —
do projeto e orçamento. O PRESENTE ORÇAMENTO E |
| APENAS ORIENTATIVO. ni e A
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
ILUMINAÇÃO NA LARGO SÃO VICENTE DE PAULO ENTRE AS RUAS SANTOS DUMONT E RUI BARBOSA E RUA GUARANI ENTRE AS
RUAS PE HENRIQUE HELLING E PE JOÃO WERNER
ITEM DISCRIMINAÇÃO TOTAL (R$) MESES
1º 2º 3º
[] ILUMINAÇÃO NA LARGO SÃO VICENTE DE PAULO 100,00% | FS
ENTRE AS RUAS SANTOS DUMONT E RUI BARBOSA E
RUA GUARANI ENTRE AS RUAS PE HENRIQUE HELLING
17.02.12 ZNpmttadmicomprasimunicipio 20124Tomadastp056 Iluminação Ruas — Daiane 26
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E PE JOÃO WERNER
58.162,06 | EN 0,00 0,00 0,00
1 —
TOTAL 100,00% | FS 0,00% 0,00% 0,00%
58.162,06 | FN 0,00 0,00 0,00
ACUMULADO 0,00 0,00 0,00
LOTE - 003
—— WUMINAÇÃO NA RUA COLOMBIA
LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SATURNO E URUGUAI | o E
1 Poste telecônico reto, fabricado em tubo de aço SAE 1010/1020, ud 2,00 650,00
com acabamento galvanizado à fogo, seções cilíndricas de
diâmetros variados. Sistema de fixação engastado, 6,0m de
altura útil, diâmetro de topo 60,3mm, diâmetro da base 88,9mm,
com pintura epoxi-pó na cor à definir peta Prefeitura de Toledo.
Padrão de ref. FLPROGE "Fortlignt" O O O
2 | Conjunto de Luminária fechada integrada, com 01 pétala cj 2,00 | 1.000,00
integrada por um núcleo central, corpo único injetado em liga de
alumínio de alta pressão, com espessura média de 1,7mm, para
lâmpada Vapor Metálico a Alta Pressão de 400W, soquete E-40,
alta resistência a impactos mecânicos, com alojamento para
equipamentos auxiliares (reator, capacitor, ignitor e com opção de
base para relé fotoeletrônico), acabamento regular e sem
porosidades com tratamento anticorrosivo por cromatização e
posterior pintura eletrostática em poliéster em pó com aditivos
contra raios UV. A tampa deverá ser articulada através de
dobradiça e fecho especial em aluminio. O acesso ao alojamento
para a lâmpada e equipamentos elétricos (reator, capacitor,
ignitor e base para relé fotoelétrico) deverá ser realizado pela
parte superior resultando assim numa operação de manutenção
confortável para o operador. De igual modo, este sistema deverá
eliminar totalmente a possibilidade de queda por gravidade dos
acessórios elétricos, O peso, sem eguipam
17.02.12 ZApmladmicomprasimunicípio 20124Tomadast4p056 Iluminação Ruas — Daiane
ud
2,00
“200 7
650,00 | 1.300,00.
“1.000,00 | 2.000,00 |
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de pureza de 99,5% abrilhantado, “anodizado e selado com camada mínima de 5 micron. O bloco óptico deve assegurar grau de proteção IP 66 por r unificação do difusor |
ao refletor. A lâmpada deve ser introduzida no conjunto ótico através de um porta-soquete em material plástico que dá um YA de volta relativamente ao refletor, para
aperto perfeito por flexão das juntas de silicone. Difusor em vidro policurvo temperado com elevada resistência térmica e mecânica (!K 08). A tampa deverá ter um
dispositivo que mantém aberta através de um braço e não permite fechamento involuntário, proporcionando acesso seguro aos acessórios elétricos e a lâmpada. Deverá
possuir sistema de fixação lateral da luminária para tubos de até 63 mm de diâmetro. Grau de Proteção tanto para corpo ótico quanto para o alojamento para
equipamentos elétricos IP66. A luminária deverá permitir o uso de reator integrado, o qual, juntamente com o capacitor e o ignitor, será fixado a chassi próprio pré-
zincado. Deverá possuir rendimento fotométrico sup
A luminária deverá ser equipada com reator para lâmpada Vapor Metálico a Alta Pressão de 400W/220V/60Hz D.T. 65 uso interno, alto fator de potência, , núcleo aberto
com resina dobeckan, com ignitor e capacitor Lâmpada Vapor Metálico a Alta Pressão de 400W, tubular, base E-40, de fabricação nacional. A cor da pintura da luminária
será definida pela Prefeitura de Toledo Deverão ser apresentados os seguintes laudos de ensaios da luminária, realizados em laboratórios oficiais reconhecidos por
órgãos nacionais e/ou internacionais:
- Ensaio de Grau de Proteção.
-EnsaioFotométrico-
“3 | Chave contactora 3x22A - 220V modelo referencial 3TF-43/220V [1,00 8600 | "8600 —
|Siemens o O O
4 | Disjuntor termomagnético bipolar de 50 A, de fabricante e modelo 1,00 62,96
“| homologados pela COPEL Dn
Disjuntor termomagnético bifásico 20A em quadro , 1,00 44,52
Disjuntor termomagnético bifásico GA em quadro “CT ud 1,00 | 44,52 : | 1,00 | 4452
“| Relé Foto-elétrico tipo RF-10 500W x 220V com base | ud 1,00 | 20,00 “20,00 1,00 20,00
“Quadro de comando em chapa de aço, com dimensões de “ud | 1,00 | 210,00 210,00 100 | 21000 | 210,00
-.. | 400x300x200mm, contendo placa de montagem, portae fecho | | O E
9 | Caixa polimérica para medição, tipo CNPH ud 1,00 324,00 324,00 1,00 324,00 324,00
10 | Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 750V, 10,0 m 11,00 6,26 68,86 11,00 6,26 68,86
mm2. e O PO = E O
141 | Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 750V, 10,0 m 7,00 6,26 43,82 6,26 43,82
| |mm2 CorVerde a — - a
12 | Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 0,6/1kV, 4,0 m 125,00 4,33 541,25 125,00 4,33 541,25
mm2. Cor Preta O O DO E O RR
13 | Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 750V, 4 0 mm2. m 16,00 3,97 63,52 16,00 3,97 63,52
Cor Verde nn E a
“44 | Eletroduto em PEAD cinza 1.1/4”, inclusive conexões, corte e m 42,00 5,00 210,00 42,00 5,00 210,00
fechamento de asfalto com massa asfáltica , fechamento valas e
- | tecuperação | ada e gramado a RE
15 | Eletroduto PVC g | 800 | 1183 | 7098
16 | Eletroduto de aço galva izado médio 1º, incluin 800. 9,85 59,10
17 Curva, ferro galvanizado 90º 1º 1,00 4,50 4,50
de aluminio 1º 1,00 4,90 4,90
haste cobre 5/8'x 2400mm de
3,00 61,48 184,44
17.02.12 ZMpmttadmicomprasimunicípio 20124Tomadastp056 Iluminação Ruas - Daiane 28 :
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Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacao(Dtoledo.pr.gov.br
de terra tipo cabo-haste p/ cabo de 10mm2. |
Conector paralelo parafuso tipo splitboltômm2 ud | 6,00 327 | 1962 ud | 6,00 3,27 “19,62
Flange 1º o “ud | 4,00 1,80 720. “ud 4,00 1,80 7,20
Cx pass alv c/ tp CA fundo 5cm brita 30x30x30cm | ud | 400 | 50,00 | 200,00 . “| ud | 400 | 50600 | 20000 |
TOTAL GERAL COM BDI 5.570,19 5.570,19
VALOR PROPOSTO DO MATERIAL 3.342,11
2.228,08 % mão-de-obra
VALOR PROPOSTO DA MÃO-DE-OBRA
LOCAL E DATA !
OBS. . o
1- O orçamento e o projeto são complementares entre si, de
que as informações contidas em ambos devem ser consideradas
e executadas.
2- É de responsabilidade da empresa proponente a conferência |
do quantitativo e :
itens do orçamento, a obra deverá ser executada em sua integra
conforme informações
do projeto e orçamento. O PRESENTE ORÇAMENTO E
APENAS ORIENTATIVO. .
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
ILUMINAÇÃO NA RUA COLOMBIA
LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SATURNO E URUGUAI
DISCRIMINAÇÃO TOTAL (R$) |. | MESES
| 1º 2º | 3º
)t |MAUMINAÇÃO NARUA COLOMBIA | 100,00%[FS | |
o 5.570,19 | EN ] oo 0,00 | 08
100,00% | FS 0,00% | 0,00% 0,00%,
0,00] 0,00 0,00
ACUMULADO 0,00 | 0,00 0,00;
17.02.12 ZApmttadmicomprasimunicipio 20124Tomadastp056 Iluminação Ruas — Daiane
z
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
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MODELO D
MINUTA DE CONTRATO N.º /2012
Contrato de compra e venda, que entre si celebram o MUNICÍPIO
DE TOLEDO e a empresa , na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná.
pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo
Leonardi nº 1586. inscrito no CNPJ sob nº 76.205.806/0001-88, neste
ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSE
CARLOS SCHIAVINATO, residente e domiciliado nesta cidade,
portador da CI/RG nº 915.456-6, e inscrito no CPF/MF sob nº
276.960.909-25, € pelo... ereearrerreias
CONTRATADA: » pessoa jurídica de direito
privado, com sede à Rua nº , Bairro , CEP
telefone: . na cidade de » Estado
inscrito no CNPJ/MF sob nº » Inscrição
Estadual nº , Inscrição Municipal/ISS nº .
neste ato representada pelo Sr. » residente e domiciliado
, portador da CI/RG nº e do CPF/MF nº
CLÁUSULA I — DO OBJETO
cecencentenenerartentos DESCREVER O OBJETO
conforme projetos e orçamento em anexo.
CLÁUSULA II - DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL
Ficam integrados a este contrato, independentemente de transcrição os
seguintes documentos cujos teores são de conhecimento da contratada: os atos convocatórios
da licitação, projetos, especificações e memoriais, proposta da licitante, pareceres e
julgamento, legislação pertinente à espécie, instruções para fiscalização de obras e informes,
tudo com fundamento na Lei 8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Tomada
de Preços nº ../2012, aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos
administrativos.
Parágrafo Primeiro
As normas que regem o presente contrato são as de direito público,
suplementados pelas de direito privado. prevalecendo, portanto, o interesse público sobre o
interesse privado, de acordo com a legislação pertinente, independentemente de estar citada
neste contrato.
Parágrafo Segundo
Serão incorporadas a este contrato, mediante termos aditivos,
quaisquer modificações que venham ser necessárias durante a sua vigência, decorrentes das
obrigações assumidas pela contratada. alterações nos projetos, especificações, prazos ou
normas gerais de serviços do contratante.
17.02.12 Z:Wpmtiadmicomprasimunicípio 20124TomadasYp056 Iluminação Ruas - Daiane 30
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CLÁUSULA III - DO VALOR
O valor global inicial aprovado para execução da obra referente ao
Lote é de R$ ( ). denominado valor contratual.
Parágrafo único
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato são
oriundos da seguinte Dotação Orçamentária:
"
CLÁUSULA IV - DA FORMA DE PAGAMENTO
O Município efetuará o pagamento ... .» Que será
baseado no CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, apresentado junto com a proposta,
em conta bancária de titularidade da empresa fornecedora, desde que atendidas as condições
para liberação das parcelas. Em sendo a obra executada acima do previsto no
CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, a contratante pagará até o limite do referido
CRONOGRAMA.
Parágrafo Primeiro
O faturamento deverá ser apresentado e protocolado, em duas (02)
vias (original e uma cópia), no protocolo geral do CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo
O faturamento de cada parcela mensal deverá ser apresentado,
conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação:
= Nota fiscal com discriminação resumida dos serviços executados, período de execução da
etapa. número da licitação e do contrato de empreitada, com observação referente à
retenção do INSS e outros dados que julgar convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas, e
certificada pelo engenheiro fiscal;
= Diário de obra para o período da medição;
= Planilha de medição com discriminação resumida dos serviços executados, período de
execução da etapa, número da licitação e do contrato de empreitada e outros dados que
Julgar convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas, e certificada pelo engenheiro fiscal;
« Cópia da guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de serviço — FGTS do
último recolhimento devido, devidamente quitada e autenticada em cartório, de
conformidade com o demonstrativo de dados referentes ao FGTS/INSS. exclusivo para
cada obra;
" Prova do pagamento do salário dos funcionários da obra (cópia do contra-cheque e/ou
holerite);
Parágrafo Terceiro
A liberação da primeira parcela fica condicionada à apresentação:
» Da guia da ART pela CONTRATADA;
Da quitação junto ao INSS, através de matricula e/ou CND;
* Da quitação junto ao FGTS/CEF, através do CRS;
* Do recolhimento da garantia de execução e adicional, se houver;
Parágrafo Quarto
A liberação da última parcela fica condicionada à apresentação:
* Do Termo de Recebimento Definitivo da obra contendo assinatura do Secretário, do fiscal
e do responsável legal da empresa;
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* De comprovante, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e energia elétrica. As
despesas referentes ao consumo de água e energia, durante a execução do objeto, são de
inteira responsabilidade da CONTRATADA.
Parágrafo Quinto
Para os Lotes le3:
e Quando da emissão da Nota Fiscal será retido o percentual de 11% da mão-de-obra
para fins de recolhimento de INSS.
e Para fins de retenção do ISS considera-se como base de cálculo 40% do valor global
do contrato.
e O pagamento será efetuado mediante ao requerimento protocolado junto a
municipalidade acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº
2/2007 — do Sistema de Controle Interno do Município de Toledo, Anexo I, disponível
no site www.toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos.
e Quando da conclusão da obra será retido 5% (cinco por cento) do valor total do
contrato, até a apresentação do Termo de Recebimento Definitivo.
e Fomecer Nota Fiscal de prestação de serviços — Série “F”, eletrônica para empresas
sediadas no município de Toledo.
CLÁUSULA V - DO INICIO DOS SERVIÇOS
Os serviços deverão ser iniciados, em até 10 (dez) dias, após a data
de assinatura do presente contrato, sob pena de rescisão do mesmo.
CLÁUSULA VI - DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS
SERVIÇOS E PRORROGAÇÕES
A contratada obriga-se a entregar ao contratante a obra objeto deste
contrato inteiramente concluída no prazo máximo de ( ) dias após a assinatura do
contrato
Parágrafo Primeiro
Este contrato tem vigência de. « ) dias após a assinatura.
Parágrafo Segundo
Somente serão admitidas alterações dos prazos, quando:
D houver serviços em excesso que alterem as quantidades, desde que atendidas as condições
gerais deste objeto, atraso no fornecimento de dados informativos, materiais e quaisquer
subsídios a obra, que estejam sob sua responsabilidade expressa;
I) por motivos de força maior compreendendo: Greves, lockout, perturbações industriais.
guerras, atos de inimigo público, bloqueio, insurreições, epidemias, avalanches, terremotos,
enchentes. explosões ou quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes
que fujam ao controle seguro de qualquer das partes interessadas, quais não consigam
impedir sua ocorrência, podendo ainda, o motivo de força maior ser caracterizado por
legislação, regulamentação ou atos governamentais.
Parágrafo Terceiro
17.02.12 ZNpmtiadmicomprasimunicípio 20121Tomadasttp056. Iluminação Ruas — Daiane
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Enquanto perdurar a paralisação da obra por motivo de força maior.
ficarão suspensos os deveres e responsabilidade de ambas as partes com relação a obra e
serviços contratados, não cabendo ainda a nenhuma das partes, responsabilidade pelos atrasos
e danos correspondentes ao período do motivo.
Parágrafo Quarto
Os motivos de força maior deverão ser comunicados formalmente
pelas partes e devidamente comprovados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas
contadas da ocorrência.
Parágrafo Quinto
Caso a CONTRATADA não execute total ou parcialmente quaisquer
dos serviços, a contratante reserva-se o direito de executá-los diretamente ou através de
terceiros e, em ocorrendo a hipótese mencionada, a contratada responderá pelos custos,
através de glosas de créditos, e /ou cauções, e/ou pagamento direto aa CONTRATANTE.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A Contratada obriga-se a:
1) Assegurar a execução da obra, proteção e conservação dos serviços executados;
Il) Executar imediatamente os reparos que se fizerem necessários nos serviços de sua
responsabilidade independentemente das penalidades cabíveis;
HI) Permitir e facilitar a fiscalização, a inspeção do local da obra, a qualquer hora, devendo
prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados por escrito, pertença seus agentes ao
contratante ou a terceiros por ele designados;
IV) Manter em todos os locais de serviço um seguro sistema de sinalização e segurança
principalmente nos de trabalho em vias públicas, de acordo com as normas de segurança do
trabalho;
V) Manter na obra um projeto completo reservado ao manuseio da fiscalização do
CONTRATANTE;
VI) Colocar, também as suas expensas, placas de identificação da obra, conforme modelos
fornecidos pelo CONTRATANTE, as quais deverão ser fixadas dentro do prazo máximo de
05 (cinco) dias contados da data da ordem de serviço, sob pena de incorrer em multa de 1%
(um por cento) do valor contratual, por dia de atraso na colocação, permanecendo na obra por
prazo indeterminado;
VII) participar à fiscalização a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou
impedir a conclusão da obra em partes ou no todo;
VIII) manter na obra, devidamente atualizado, livro diário de ocorrência;
Parágrafo Primeiro
Correrão por conta da Contratada todas as despesas e encargos de
natureza trabalhista, previdenciária, social ou tributária, incidentes sobre os serviços e obras
objeto deste contrato.
Parágrafo Segundo
A execução de serviços aos domingos e feriados somente será
permitida com autorização prévia da fiscalização do Município.
Parágrafo Terceiro
Nos termos da Lei 2.959, de 17/11/56, a Contratada obriga-se a fazer
constar na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) de seus empregados que forem
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a)
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trabalhar na obra objeto deste contrato, que é sua a responsabilidade pelo pagamento de todos
os direitos trabalhistas. fundiário e previdenciário.
CLÁUSULA VIII - DOS MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E
EQUIPAMENTOS
A mão-de-obra a ser empregada nos serviços decorrentes deste
contrato será de primeira qualidade, cabendo ao Contratante, por intermédio da fiscalização,
impedir o emprego daqueles que julgar impróprios, cabendo ainda à Contratada colocar na
obra, em bom estado, o equipamento necessário na época prevista para seu funcionamento.
Parágrafo Único
A fiscalização poderá determinar a CONTRATADA um reforço de
equipamento ou substituição de unidades defeituosas, caso venha a constatar que o mesmo é
insuficiente para dar aos serviços o andamento previsto.
CLÁUSULA IX - DO PESSOAL DA CONTRATADA
A Contratada manterá a frente dos serviços um profissional
qualificado e credenciado, com autoridade para atuar em seu nome, representar junto a
fiscalização e resolver problemas referentes aos serviços executados.
CLÁUSULA X - DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos serviços, objeto deste instrumento,
será feita pelo Contratante, através de profissionais designados pela mesma.
CLÁUSULA XI - DAS ALTERAÇÕES DE ORDEM TÉCNICA
Nenhuma alteração poderá ser feita no projeto ou nas especificações
da obra, salvo motivo imperioso, plenamente justificado pela fiscalização e previamente
autorizado, por escrito, pelo CONTRATANTE.
Parágrafo Único
Todas as dúvidas técnicas que porventura surgirem durante a execução
da obra e que, por suas características e natureza, não puderem ser desde logo solucionadas
pela fiscalização, serão dirimidos pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA XII - DA SEGURANÇA DA OBRA
A CONTRATADA responderá pela solidez da obra, nos termos do
artigo 618 do Código Civil Brasileiro, bem como pelo andamento dos serviços, podendo o
CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização, impugná-los quando contrariarem a boa
técnica ou desobedecerem aos projetos e/ou especificações.
CLÁUSULA XIII - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA
CONTRATADA.
A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade por danos
causados ao contratante ou a terceiros, decorrentes da execução dos serviços ora contratados.
inclusive as de natureza trabalhista, fiscal e previdenciária, ainda que tais reclamações sejam
resultantes de atos dos seus prepostos, ou de quaisquer pessoas fisicas ou jurídicas,
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empregados ou afastados durante a execução dos serviços.
CLÁUSULA XIV - DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
A obra será recebida por uma comissão especialmente designadas pelo
CONTRATANTE, ficando a CONTRATADA responsável pelo bom funcionamento dos
serviços executados até o seu definitivo recebimento, exceto por danos que sejam de
responsabilidade do CONTRATANTE, sendo que o recebimento definitivo da obra deverá
estar formalizado até 30 (trinta) dias após a conclusão da mesma.
Parágrafo Primeiro
A CONTRATANTE comunicará por escrito a fiscalização a
conclusão da obra, com antecedência minima de 48 (quarenta e oito) horas.
Parágrafo Segundo
O recebimento provisório não isenta a CONTRATADA da
responsabilidade decorrente de defeitos na obra.
Parágrafo Terceiro
Após a conclusão dos serviços objeto deste contrato, ou quando
declarada a rescisão do mesmo, será procedida pela fiscalização a inspeção final de todos os
serviços executados, para verificação do integral cumprimento das obrigações contratuais e da
fiel execução dos serviços. em consonância com os projetos, especificações e documentação
contratual.
CLÁUSULA XV - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de 2006 e
demais legislações pertinentes à corresponsabilidade dos agentes públicos envolvidos, firma o
presente contrato, juntamente com o Sr. Prefeito Municipal, o(a) Secretário(a) ............... ,
obrigando-se ao acompanhamento, execução, fiscalização, pagamento e prestação de contas.
relativas ao objeto deste contrato.
CLÁUSULA XVI - DAS PENALIDADES
Ao Contratado, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as
sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam:
a) Advertência:
b) Multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu
total, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais
sanções:
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração. por prazo não superior a 02 (dois) anos; e
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.
na forma da lei. perante a autoridade que aplicou a penalidade.
Parágrafo Único
O Contratado reconhece o direito do Contratante rescindir o contrato
em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas avençadas, conforme previsão do
artigo 77 da Lei nº 8.666/95.
CLÁUSULA XVII - DAS MULTAS
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Será aplicada multa de 1% (um por cento) do valor global do contrato
por dia de atraso, quando exceder os prazos estabelecidos, sem prejuízo do disposto na
cláusula XVIII deste contrato e de eventuais perdas e danos a serem apurados. e ainda à
Contratada que:
" mostra-se negligente para com as obrigações estipuladas neste instrumento;
* não executar a obra perfeitamente de acordo com os dados técnicos especificados que lhe
forem fornecidos;
* dificultar os trabalhos da fiscalização dos serviços;
* informar inexatamente o contratante sobre os serviços contratados;
” transferir total ou parcialmente a terceiros, sem prévia autorização por escrito do
contratante, as obrigações do presente contrato, ou permitir que outros executem a obra
acobertados por sua razão social;
“ incorrer em quaisquer outras omissões ou negligências não especificados nos itens
anteriores.
Parágrafo Único
A Contratada fica isenta de multa, caso o atraso seja motivado pela
contratante, por motivo de força maior (chuvas ou outros), devidamente justificado e
comprovado.
CLÁUSULA XVIII DA APLICAÇÃO DAS MULTAS
Verificado qualquer irregularidade na execução do contrato, a
CONTRATANTE notificará a CONTRATADA acerca do ocorrido, concedendo a ela o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, para querendo apresentar defesa prévia ($ 2º, artigo 87, Lei
8.666/1993).
Parágrafo Primeiro
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da
notificação, com ou sem a apresentação da defesa prévia, será julgada pela CONTRATANTE
a aplicação ou não das penalidades previstas em contrato.
Parágrafo Segundo
Da aplicação das penalidades previstas no contrato, caberá recurso à
CONTRATANTE no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da
respectiva notificação. mediante prévio recolhimento da multa, sem efeito suspensivo.
Parágrafo Terceiro
A CONTRATANTE julgará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis, procedente ou improcedente a penalidade imposta, devendo fundamentá-la e, se
improcedente. a importância recolhida pela CONTRATADA será devolvida pela
CONTRATANTE, no prazo de 03 (três) dias, contados da data do julgamento.
CLÁUSULA XIX - DA RESCISÃO
O CONTRATANTE se reserva ao direito de rescindir o contrato
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que à CONTRATADA
caiba o direito de indenização de qualquer espécie, nos seguintes casos:
1) quando a CONTRATADA falir, pedir recuperação judicial ou extrajudicial ou for
dissolvida;
ID quando houver inadimplência de cláusulas e condições contratuais e /ou desobediência a
determinação da fiscalização do CONTRATANTE por parte da CONTRATADA;
II) quando a CONTRATADA transferir no todo ou parte o contrato sem prévia anuência do
CONTRATANTE:
17.02.12 ZApmttadmicomprasimunicipio 20121Tomadastp056, Iluminação Ruas - Daiane 36
à
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IV) quando houver atrasos dos serviços pelo prazo de 20 (vinte) dias corridos por parte da
CONTRATADA. sem justificativa aceita.
V) nos demais casos previstos nos artigos 77 a 80, da Lei 8.666/93.
Parágrafo Primeiro
A rescisão do contrato, quando motivada por qualquer dos itens acima
relacionados, implicará na apuração de perdas e danos. sem embargos da aplicação das
demais providências legais cabíveis, previstas no artigo 80, da Lei 8.666/93.
Parágrafo Segundo
O | CONTRATANTE, por conveniência exclusiva, e
independentemente de cláusulas expressas, poderá rescindir o contrato desde que efetue os
pagamentos devidos, relativos ao mesmo.
Parágrafo Terceiro
O contrato poderá ser rescindido por solicitação da contratada, no caso
do não cumprimento pelo CONTRATANTE das condições contratuais de pagamento.
Parágrafo Quarto
Declarada a rescisão do contrato, que vigorará a partir da data da sua
declaração, a CONTRATADA se obriga expressamente, como ora o faz, a entregar a obra
e/ou produtos. não criando dificuldades de qualquer natureza.
CLÁUSULA XX - DO ARBITRAMENTO E FORO
As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento
deste termo, perante o foro da Comarca de Toledo, não obstante qualquer mudança de
domicilio da contratada que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com
plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
CLÁUSULA XXI - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as partes.
com base na legislação em vigor.
CLÁUSULA XXI - DOS ANEXOS
Nas contratações em que se façam necessárias inclusões de quaisquer
elementos não constantes do presente, serão efetuadas em anexo ou termos aditivos, que
integrarão o contrato para todos os fins e efeitos de direito.
CLÁUSULA XXIII - CONHECIMENTO DAS PARTES
Ao firmar este instrumento, declara a CONTRATADA ter plena
ciência de seu conteúdo, bem como demais documentos vinculados ao presente e
mencionados nas cláusulas primeira e segunda deste contrato de empreitada e da legislação
que se aplica no caso.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Toledo/PR, — de de 2012.
17.02.12 ZNomitadmicomprasimunicipio 20124Tomadastp056 Iluminação Ruas — Daiane 37
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JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/CONTRATANTE
SEC DE...
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
17.02.12 ZApmtiadmicomprasimunicípio 20124TomadasYp056 Iluminação Ruas - Daiane
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MODELO “E”
DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO.
1-DA EMPRESA PROPONENTE:
Razão Social
Rua n
Bairro CEP
Cidade Estado
CNPJ nº
Conta Corrente nº Agência Banco
Inscrição Estadual nº Inscrição Municipal/SS (alvará) nº
Telefone Fax
Contador da empresa Telefone
2- DO REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
Nome
Função
Data de Nascimento Estado Civil
Escolaridade RG nº Orgão emissor
CPF
Rua n
Bairro Complemento Cidade
Estado CEP Telefone
Fax Celular E-mail
Local e data / / /2012
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
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Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaoQDtoledo pr.aov br
MODELO “F”
DECLARAÇÃO PARA FINS DO EXIGIDO PELO ARTIGO 130, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Declaramos para os devidos fins de direito que, na
qualidade de proponente do procedimento licitatório na modalidade de Tomada
de Preços nº 056/2012, não possuímos pessoas em nosso quadro societário
(contrato social, estatuto social), impedidas de contratar com o Município de
Toledo-PR nos termos do artigo 130 da Lei Orgânica c/c com o artigo 9, 8 3º da
Lei nº 8.666/93.
Toledo-PR, | de de 2012
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
17.02.12 ZApmtiadmicomprasimunicípio 2012XTomadastp056, Iluminação Ruas - Daiane 40
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaodtoledo pr.gov.br
MODELO “G”
MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO
INCISO XXXHI DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(documento obrigatório)
A proponente abaixo assinada, participante da licitação
modalidade de TOMADA DE PREÇOS n.º 056/2012, por seu representante
credenciado, declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.º 8.666/93, de
21 de junho de 1993 e demais legislação pertinente, que, nos termos do $ 6º do
artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, encontra-se em situação
regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do
disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
ceereraeereneeeneranerreaass pra dC rece de 2012.
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa
17.02.12 ZApmtiadmicomprasimunicípio 20121Tomadastp056, Iluminação Ruas — Daiane 41
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaoQDtoledo pr.gov.br
MODELO “H”
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE TOLEDO
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade
de Proponente do procedimento licitatório sob a modalidade de Tomada de
Preços nº 056/2012, instaurado por esta Prefeitura, que não fomos declarados
inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas
esferas, declarando, em conseqgiiência, a inexistência de fato superveniente e
impeditivo de habilitação no certame.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
/ , de de 2012
Assinatura e identificação do responsável e
identificação da empresa (carimbo CNPJ)
17.02.12 ZNpmtiadmicomprasimunicípio 20124Tomadastp056, Iluminação Ruas — Daiane 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1536 - Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaoQBtoledo .pr.gov.br
MODELO “IP”
MODELO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO
DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA
HIPOTESE DO LICITANTE SER UM ME OU EPP)
ceereeeeraeerrenceanataaaoa (Nome da Empresa) ...........,
CNPJ/MF Nº o. , sediada, (Endereço Completo)
Declaro(amos) para todos os fins de direito, especificamente
para participação de licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 056/2012,
que estou(amos) sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte,
para efeito do disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
(Local e Data) » DE DE 2012
Assinatura e Identificação do
Responsável Legal e da Empresa)
17.02.12 ZApmitadmicomprasimunicípio 20124Tomadas4p056 liuminação Ruas — Daiane 43
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055-8820 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — e-mail: licitacaoGdtoledo.pr.gov.br
À COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
TERMO DE RENÚNCIA DE DIREITO DE RECURSO
Por este Termo, e na melhor forma de direito e em especial diante do que
dispõe o artigo 186 do Código de Processo Civil, e o artigo 109 da Lei 8.666/93,
esta empresa ...ceesmerseesnes comereeesecaacaranesmasseseesassesaesa eeseeeeseso » abaixo assinada
participante da licitação número 056/2012, na modalidade Tomada de Preços,
por seu representante credenciado, “RENUNCIA”, como renunciado tem, ao
direito de recurso administrativo e ao prazo respectivo, pela sua inabilitação ou
habilitação de outros proponentes quanto a documentação, e concordando, em
consequência, com o curso do procedimento licitatório, passando-se a abertura
dos envelopes seguintes dos proponentes habilitados.
O representante da empresa, ainda declara que tem conhecimento das
consegiiências da renúncia e assina abaixo para que surta todos o$ efeitos legais.
de 2012
Assinatura'é Identificação do
Responsável Legal é da Empresa
”
Did rá
pd
OBSERVAÇÃO:
PREENCHER EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA
17.02.12 ZNpmttadmicomprasimunicipio 20121TomadasYp056, iluminação Ruas - Daiane 44
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-1 10
Fone: (45) 3055 8819 - Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentacao“Ptoledo.pr.gov.br
PARECER JURÍDICO
PROCESSO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 056/2012
O presente processo de licitação nº 056/2012. na modalidade de Tomada
de Preços, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa (s) para: Lote 001 -
Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Rua Willy Barth
com a Rua general Flores da Cunha, neste Município de Toledo - PR. Conforme
orçamento, cronograma físico financeiro, memorial e projeto. Lote 002 — Execução
Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Largo São Vicente de
Paulo, entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa e Rua Guarani, entre as Ruas Pe.
Henrique Helling e Pe. João Werner, neste Município de Toledo - PR. Conforme
orçamento, cronograma físico financeiro, memorial e projeto; Lote 003 — Execução
Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Rua Colômbia, entre as
Ruas Saturno e Uruguai, neste Município de Toledo - PR. Conforme orçamento,
cronograma físico financeiro, memorial e projeto, foi elaborada nos termos da Lei
8.666/93, encontra-se conforme os ditames legais, em especial no ato convocatório preparado
pelo Departamento de Licitações e Contratos, razões pelas quais somos de parecer favorável à
continuação do processo licitatório devendo ser observado ainda, a publicidade que a
modalidade e/ou os recursos envolvidos determinam, tudo nos termos do artigo 21. Lei supra.
Fica ressalvado ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ao presente processo licitatório, em relação à participação
das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, dá-se em função da consulta efetuada ao
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, processo nº 33545-4/07 e a orientação
contida no Acórdão nº 13/08 — Tribunal Pleno, daquela Corte de Contas.
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Advogado - OAB/PR 8538
ASSESSORIA JURÍDICA
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Município de Toledo |
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OBSETO: contisação de emp
« cunha: dos produtos da Fars:
lokeão. pelo perivdo de 43 meses. contos cemagrama anexo. ADC a
2077 + ST2DNS DATA DE ABERTURA: O$kZônun do dia !5 de
MARÇO de 2012, VALOR MANEMOS RS 088,54 ese ml é cine
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CONTRATADA: TAVIMENTAÇÃO E TERRAPEAN AGENSSCAIMITTATDA,
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OBJETO: Contracação de empresa espe
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VIODALIDADE: Tennada de preco nº bt? 2612
VALOR: RS 26329k6|
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VIAL, oreetando a contratacde de SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO MATERIAL
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Eloi, O Lai em inteiro tesr estará à disposicio dos interessados. au dv. Bento
336. São Basilio Macmo. CEP 8460 000. Municipio de
nº hepo ses amue ed brinertações.
LS DO SUt DA LNIL A. sendo à presente ficitação do sipo Menor Preco
Sumo da Rucia Neto, 3
timão da Vitona PR e no endereço eletrón:
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Plim. Oustsquer intrmações pederão ser ubtids no emlereço acima ou ps
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PREGÃO PRESENCIAL N.º ME0I2 - Registro de Precos
a Menseepat Ceara Iaiverasario da «dade de Uma
Vitória. Estude do P: 4 ao CNPI sob no 75.967 245000
torna paiolico a realização ste citação. au dia OSABQUIT as ES:DIt hor
“sa modalidade PREGÃO PRESENCIAL, abjezivando a REGISTRE
PREÇOS PAR A CONTRATAÇÃO DE SERVICOS DE ELETRIC]
ENCANADOR E MANUTENÇÃO GERAL NAS INSTALA
FÍSICAS DS TENHO sendo a presente
ES
citação do spo Menor Procu
our item O Edital cs intesto tear estari à aispasição dos interessados.
aa We Bento Unsioz da Rocãa Neto 3856. São Basílio Mag. CEP
ss6u8mm, Mugscipia de União da Vitoria PR = o endezeço eletronico:
dee avew umuv cume ficitacies php. Quaisques informações puderão
ser abrigos no endereço muto
ma ou pelo tetetane 105547) 3
Tou 226. Jairo Vicente Úiivaste
R$ 64,00. 1643212012
Conselhos
1 CREA/PR
Auta de Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regal de Engenharia e Agronoma do Paraná (CREA-PR). com
endereço na Rua Tiradentes. nº 2231, em Laranjeiras do Sul - PR. tendo em vista
os termos do parágento unico do amigo 10" é artgo $4 da Resolução a”
1008/2004 do CONFLA. NOTIFICA os interessados abaixo relacionados.
conedendo-ihes o prazo de 10 (dez) dias. contados da publicação deste Edital
para apresemar detêsa à Câmara Especializada de Engenharia Civil, referente xo
Processo de Fiscalização que lhe diz respeito. conforme segue:
GILSON BUIRA SANTOS - 20097-315967-4.
Laranyeiras do Sul. 03 de Esversiro de 2012
Gilmar Pernonemi Ritter
Rectanal de Paxo Branco
CREA-PR
Auto de Câmara
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia + Agronomia do Paraná (CREA-PR). com
endereço na Rua Caramuru. nº1, em Pato Branco-PR. tendo em vista os termos
doam 78 da Lin" 5.194 de 24 de dezembro de 1966. parismoto 1º do amigo 18
é arugo 54 da Resolução nº 10082004 do CONFEA. NOTIFICA 0»
interessados abaixo relacionados. concedendo-lhes o prazo de 60 (sessenta) dias.
contados da publicação deste Edital, para imterposição de recurso junto 30
Plenário deste Conselho Regional, tendo em vista Decisão. proferida pela
Câmara Especializada de Civil. nos Autos de Fisculicação que lhe diz respeito.
conforme segue
LUCIO ALVES DOS ANJOS - 2009:7-311262:2;
Paio Branço, 30 de Janeiro de 2017
Câmara Especializada de Engenharia Civil
CRES-PR
Satificação de Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CRE A-PR), com
endereço na Rua Tiradentes. nº 2231, em Laranjeiras do Sul -PR. tendo em vista
os termos do amigo 7º e sarágrafio único e artigo 34 da Resolução nº 1008/2004
do CONFEA, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados. concedendo
lhes o praza de LO (dezy dias. vomados da publicação deste Edital. para prestar
informações que julgar necessarias junto a esie Conselho Regional ou adotar
providências para regularizar a siuação relativa ao Processo de Fiscalização que
lhe diz respeito. conforme segue:
JARDINAGEM OESTE LTDA ML = 2011/7.335033-2
MARCHIORI & SCHR AN CONSTRUÇÕES LTDA - 201177-324607.9
Edição nº 10.908
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Jornal O Parana
Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
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EDITAL Nº003/2012
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente da cidade de Iguatu, Estado do Parans, no uso de suas
avibuções, vem por meio deste, publicar a relação dos eletos em data de
46/02/2012, para O cargo de Conselheiro Tutelar (vagas remanescentes).
conforme publicado no Editai sob nº 004/2012, vejamos
4 - Elias Marcondes,
2 - Nitton Riberto dos Santos
3 - Aleksandro de Meio.
4 Tania Trovizan
5 - Bruna Pantano Rarelia Perera
MUNCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕE:
AVISO DE LICITAÇ
PREGÃO PRESENCIAL Nº Os4rznsa |
OBJETO. sceção de propostas wsando à aquisação de mialereais LC 2ONSU ação gica mão e qesrda |
+oas) no arroio Guaçu. localizada na Linha Ouro Preto no municipio de ToledoPr DATA DE ABERVURA:
1% DE MARÇO DÊ 2012. 36 14n0Gmm VALOR MAXIMO: R$ 27.847,00 funk à sale mu 6 quinhentos e |
quaronte e sete reais)
PREGÃO PRESENCIAL Nº DS0i2012
OBJETO: seleção de propostas usando a aquisção de um calderda 3 gas com capucdade de 500 mros
para uso na cozinha social, a aquiação de carpete lorração sesinado 5 mim instalado na cancha de bochas.
do Jardim Panorama, reste municipio de Toledu-Pr DATA DE ABERTURA: 16 DE MARÇO DE 2012 às
+Ono0men, VALOR MÁXIMO: R$ 17.050,00 (dezessete má e cinquenta casi)
l
PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2012 ]
OBJETO. sojação de propostas sisanto à conliaiação de empresa pau 2 fomecinanio e instalação do
vidros para fechamento dos jatos iaminsres no acesso 30 Aquário Municapal do Municipio de Toledo-PR
conlorme osçamento anexo do processo fcdatório DATA DE ABERTURA, 13 de MARÇO de 2012. às 14,00
horas. VALOR MÁXIMO: R$ 1349.03 1745 má oROCANIOS é Quarenta regis e Irês centavos)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 064012
OBJETO: seleção de propostas visanvo registo ve preços vais » aquisição de suplementos simeimares
para paclantes scamados 4 cor câncer utkzanda acanta, É lete vera cuança de O é 6 meses costumo
protocolos de Io pela periono de 1º (doze) mesas, para distibução da Sertetara die Saúde DATA DE
ABERTURA: 15 do MARÇO 0 2012 de D8NOmin:
TOMADA DE PREÇOS Nº ass12ns2 :
OBJETO seleção de Dtemoslas wsando à comalação de empresa para aquisição de zameros dei
monkoramento mmcto 2 comersores para c sstemo de vqlância eicânco pars isfização nº |
monkocamento das estações do projeto Ioupedatanda neste Munccigaa de Totado. DATA DE ABERTURA |
C&M30mo do de 14 de MARÇO de dDlz VALOR MÁXIMO: R$ À 405.00 [ota mt quantcanos e crua
east
]
VOMADA DE PREÇOS Nº 056/2012 |
OBJETO: Consralação de empresa is) para Lot: Go
serviços de duminação ca Rus Wily Barth com à Rus quitrat Flores da Cuoha muaso
PR Confoma orçamento crocogame fisii fonave memonal a projei
OMADA OE PREÇOS Mr 5722
29
E e
da Criança e do Adolescente
CMDCA T
2%
ENNTAL UE POMIICAÇÃO a
os aprovado, reco
sacas Cisng
9 Comciho Municip dos Direitos da Criança c de Adolescente do
muniigso de Maripá, Estudo do Paranã. TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos
nteessados, o RESULTADO é prows sobre sonbecimenta do sumo de Criança « do
Adolescene - ECA, aplicado em de feveeio Ap, as iso a canóidana par
cao de conselho teia 29122015
fo A prova, assice com é relação das resgoas ciemeias esta cispunivo! no sne
ra gapo supe
careadatos, aprovadas deverão cormparmeer ca sala de tingguas Anexo a Claro de
Vecsadarcs no diz 77 de fruereme sara particparem de eocevisa resprindo em
iraterar é mão Se a go 5 cesvistes horror
Juno 6 Gui Barnosa 5 Sua Homnque. Her ne Fá . .
Muni de Toledo PE Conto aan cremos TO Alive Figo ond
= Exucução Glotai (malyear + mão de abra) dos vevaçoe de dundinição 1) Angeta Maia dos tamos Lecheska e. —PiSmio
aaa Sairmo E Urugua, sem Momo Se foedo OR Coniome orçames * Aguia Dash State oo ooo IE
iguatu 16 de fevereiro de 2012 mumoral e orjeto OATR DE ABERTURA 15 de MASÇO de 2012 25 !4nuômm VALOR MÁXIMO Lote | » Elceismu Gus Mm
tor R$ 110503 fone int w cinquenta de centavos Cote 00 eh Sera a
arquenia o oi « alavoss. Lote 092 R one Raid? Schvnsmtacho: - sure 10006
meaentos é sera = Jane Sotoge tepeem cecaioo eo ObtSp
“sue Sapato mm um ora
e onditatiro
+ 0: Atoieecente
segiseacio pe €
JORNAL DO OESTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL. Nº 054/2012
OBJETO: seleção de propostas visando à aquisição de matenais de construção para
ponte (vigas e guarda-rodas) no arroio Guaçu. localizada na Linha Quro Preto no municipio
i de Toledo-Pr DATA DE ABERTURA: 12 DE MARÇO DE 2012, às 14h00min. VALOR
MÁXIMO: R$ 27 547 00 (vinte e sete mil e quinhentos e quarenta e sete reais)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2012
OBJETO: seleção de propostas visando a aquisição de um caldeirão a gás com capacidade
: de 500 litros nara uso na cozinha social. e a aquisição de carpete forração resinado 5 mm
: meses conforme cronograma anexo. RDC nº 67/2077 er
instatado na cancha de bochas do Jardim Panorama neste municipio de Toledo-Pr. DATA
DE ABERTURA: 18 DE MARÇO DE 2012, às 10h00min. VALOR MÁXIMO: R$ 17.050,00
«dezessete mil e cinquenta reais).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2012
OBJETO: seleção de propostas visando à contratação de empresa para o fornecimento e
instalação de vidros para fechamento dos jatos laminares no acesso ao Aquário Municipal |
do Municipio de Toledo-PR. conforme orçamento anexo ao processo licitatório. DATA DE
ABERTURA. 13 de MARÇO de 2012. às 14:00 horas. VALOR MÁXIMO: R$ 3.840,03 (três |
mul ontocentos e quarenta reais e três centavos)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2012
OBJETO: seleção de propostas visando registro de preços para a aquisição de suplementos
alimentares para vacientes acamados e com câncer utilizando sonda, e leite para criança :
de D a 6 meses, conforme protocalos de leite, pelo periodo de 12 (doze) meses. para |
istribuição da Secretaria de Saúde DATA DE ABERTURA: 15 de MARÇO de 2012. às ;
3r30min
TOMADA DE PREÇOS Nº 055/2012
OBJETO: seleção de propostas visando à contratação de empresa para aquisição de
sâmeras de monitoramento remoto e conversores para o sistema de vigilância eletrônica
-o monitoramento das estações do projeto Toopedalando nesie Municipio
DATA DE ABERTURA 08h3Cmin do dia id de MARÇO de 2012. VALOR
: auatrotentos e cinco reais
Lote 093 - Execução Global (maternal e mão de obra) dos serviços de iluminação na Rua
Colômbia. entre as Ruas Saturno e Uruguai, neste Município de Toledo - PR. Conforme
Srgamento cronograma fisico financeiro. memorial e projeto. DATA DE ABERTURA: *5 de
MARCO se 2012. as *4ns00min VALOR MÁXIMO: Lote Su - R$ 11.050.43 (onze mi e
TOMADA DE PREÇOS Nº 057/2012
OBJETO: coriratação ce empresa
672558 DATA. DE ABERTURA
08h30min do dia 15 de MARÇO de 2012, VALOR MÁXIMO: RS 6.053. 54 íses =; &
| cinquenta é oito reais e cinquenta e quatro centavos;
“Xs) ednaitis) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site www.toledo pLgov.hr -
ink Licitações. Demais informações: Depto. Licitações e Contratos do Municipio de Totedo.
Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toteco!Pr, de segunda a sexta-feira. Fone (45)
5055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail compras.documentacaoQtoledo.pr.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N * 044/2012
PROPONENTE EMDUR-EMPRESA DE DESENV URBANO E RURAL DE TOLEDO
ENDEREÇO: Av. José João Muraro. 1944 -- Jd Porto. Aiegre — Toledo-PR
OBJETO: Lote Dt Prestação de serviços para supervisão e fiscalização de engenharia
das opres e elaboração de relatórios sobre a qualidade e avanço fisico. Lote 02
Execução global (materia: e mão de obra) dos serviços de calçamento na Rua Canadá,
entre à Rua Alemanha e a Rua Gafibaidi, neste municipio de Toledo - PR. nos termos
e! Municipal nº * 199 de 21 de novembro de 1984 e Lei Municipal “R” nº 48 de Ot
o de 201% Lote 03: Execução global (material e mão de obra) de reperfilamento
tico ng Rus Carlos Barbosa. entre a Rua Santos Dumont e 3 Rua Barão do Rio
: Branco, neste municimio de Toledo - PR. nos termos da Lei Municipal nº * 199 de 2º de
novembro de 1984 e Lei Municipai “R” nº 48 de 0t de junno de 2011 VALOR TOTAL.
R$ 59.711,51 (cinquenta e nove mil setecentos e onze reais e cinquenta e um centavo)
sendo-Valor do lote 01, R$ 11.981,71 (onze mil novecentos e oitenta e um reais e setenta
e um centavos) Valor do lote 02; R$ 3,691.17 (três mil seiscentos e noventa e um reais e
dezessete centavos); Valor do lote 03: R$ 44 038,63 (quarenta e quatro mil trinta e oito reais
e sessenta e três centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Lote 01: 10 (dez) dias após
a emissão da Nota Fiscal. Ressalta-se que o pagamento será realizado. de acordo com
cada medição nas obras acima referidas e, envio dos relatórios à Secretaria de Habitação
€ Urbanismo, de acorde com a porcentagem retirada de cada medição. Lote 02 € Lote
93. conforme medição mensal. PRAZO DE EXECUÇÃO: Lote 01: 150 (cento e cinquenta) |
dias após a assinalura do contrato. Lote 02: 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.
Lote 03: 120 (cento e vinte) dias após a assinatura do contrato. PRAZO DE VIGÊNCIA
tote 01 210 (duzentos e dez) dias após a assinatura do contrato. Lote 02: 60 (sessenta)
após a assnatura do contrato. Lote 03: 180 (cento e oitenta) dias após a assinatura do
contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 13.001.04.122 0002.2146 3.3.90.39.05.00 Conta
5930 Fonte 0.1.00.000000. 13.004 15 45100321 155.4.4.90.51.02.02 Conta 6160 Fonte
9.1 00.000000. AMPARO LEGAL. Inciso Vill do artigo 24 da Lei 8.666/93
EXTRATO CONTRATO Nº 167/2012
: PARTES MUNICIPIO DE TOLEDO. e a EMDUR-EMPRESA DE DESENV. URBANO E
RURAL DE TOLEDO OBJETO OBJETO Lote 01. Prestação de serviços ora sune
= fsca-zação de engenharia cas obras = eaporação de relatores sabre a cu
i
|
|
|
|
|
certidões de ônus e ações do Loteamento Jardim da Mata no Murecipio “1
para fins do registro dos contratos a serem assinados junto a caixa Esono
VALOR MAXIMO R$ 9.922,50 (nove my anvecentos e wnte E dos remo
centavos). Contrato firmado em 07 ae fevereiro de 2017, conforme conciusás
de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2012
CAMARA MI Nu dBar Ui SEN a à
ESTADO DO PARANA
cost
Fama Te dE
TeostraTad E
TE
“Tastástado
consereo
TRATO
PREFEITURA co MUNICI
EXTRATOS DE PORTARIAS PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº, 031/2012, de 14 de fevereiro de 2012
Concede licença especial Gurante o periodo de 02.02.2012 à 0: 04.2012
servidor LAUDECIR TABORDA DE SOUZA, portador da cédula ce dentidade
4.559.7471-5 SSP/PR e inscrito no CNPE/MF sob o nº 643712989-
ocupante do cargo efetivo de Motorista, matrícula nº, 1292-1 periodo aquisit
| de 2004/2009.
' PORTARIA Nº. 032/2012, de 14 de fevereiro 2012.
Revoga a partir de Di de fevereiro de 2012 à Portaria nº, 131 de 12 de julho
2011, que concedeu gratificação ao servidor CATIUCIA FERNANDA O
SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº. 9.997.337-4 SSP:DR
inscrita no CNPE/MF sob o nº. 068.188.419-37, ocupante dc cargo púbiico
provimento efetivo de Professor Magistério, matricula nº 1689-1. nelo exerci
do cargo em regime suplementar
PORTARIA Nº, 033/2012 de 14 de fevereiro 2012.
Revoga a partir de 01 de fevereiro de 2012 à Portaria nº
fevereiro de 2011, que concedeu gratificação ao servidor LUC
portadora da cédula de identidade RG nº. 9.543.849-0 SSP/PR = -s.
É CNPF/ME sob o nº. 051.444.199-25. ocupante do cargo público ae 075
efetivo de Professor Magistério, matricula nº. 1699-1, pelo exerce cio do car
em regime suplementar.
PORTARIA Nº. 034/2012, de 14 qe fevereiro 2012.
Revoga a partir de 01 de fevereiro de 2012 à Portaria nº. 141. de 01 ce ago:
de 2011, que concedeu gratificação ao servidor MARIA CECILIA DOS SANTC
portadora da cédula de identidade RG nº 8.499.725-0 SSP/PR e «nscrita
CNPF/MF sob o nº. 050,595.119-36, ocupante do cargo púbtico de provimer
efetivo de Professor Magistério, matricula nº. 1720-1, pelo exercicio Go car
em regime suplementar.
| PORTARIA Nº. 035/2012, de 14 de fevereiro 2012
| Revoga a partir de 01 de fevereiro de 2012 à Portaria nº
| fevereiro de 2008. que concedeu gratificação ao servidor ANA
| HAEHNER PINHEIRO DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG
| 4.120.346-3 SSP/PR e inscrita no CNPE/MF sob o nº. 627 535.509-30, ocupa:
:
]
041 de 1
CRISTI
do cargo público de provimento efetivo de Professor ngiati
Plena+Especialização, “2º” turno. matricula nº. 1314-2, peto axercscio
| função de Coordenador Pedagógico, atuando no Departamento de Educar
Cultura e Esportes.
PORTARIA Nº. 036/2012, de 14 de fevereiro 2012.
Revoga a partir de 01 de fevereiro de 2012 à Portaria nº. 057, ce Ui
fevereiro de 2007, que concedeu gratificação ao servidor ANDREA REGI
VANDRESEN DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº. 7 541.35.
SSP/PR e inscrita no CNPF/MF sob o nº. 009.213.729-65, ocupante do ca
público de provimento efetivo de Zelador matricula nº. 1613-1.
PORTARIA Nº. 037/2012, de 14 de fevereiro de 2012
Designa a partir de 01 de fevereiro de 2012. a Professora CRISTINA DI BE“
| DALPOSSO, portadora da cédula de identidade RG nº 5.688 025.9 SSP |
| inscrita no CNPF/MF sob o nº. 913.650.239-15 ocuzante do cargn etervo
Professor Magistério, matricula 1691-1. para pres- : c
suplementar, de 20 (vinte) horas semanais. e s.2s-
: Professores.
| PORTARIA Nº. 038/2012, de 14 de tevereiro 2012
! Revoga à partir de 01 de fevereiro de 2012 à Portana -* 1
de 2011, que concedeu gratificação ao servidor MARIA CEC.
portadora da cédula de identidade RG nº. 8.499 7257 ss>
CNPF/MF sob o nº. 050.595.119-36, ocupante de campo =x
efetivo de Professor Magistério, matrcuia =>. 17761
docência com alunos portadores ce necesséa0es asvecas
Municina! Parire Arnaldo Janecer - Froração tatame a Enem i
Lie
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ne
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS é
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-U10 4
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras doçumentacan(atoledo.pr.gos by
ATA DE REUNIÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
REF: EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 056/2012 - MUNICIPIO DE TOLEDO
Ata da sessão de recebimento dos envelopes contendo documentação e as
propostas de preços, em atendimento ao edital da Tomada de Preços
nº 056/2012 — Município de Toledo.
Aos quinze dias do mês de Março do ano dois mil e doze, às 14h00min, em sessão pública, sob a
Presidência de Gilberto Luis Schizzi e membros Mariana Shirakura e Ricardo Cortina Benassi.
reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 416/2011, para proceder
ao recebimento dos envelopes protocolizados pelas proponentes interessadas no fornecimento do
objeto da Tomada de Preços nº 056/2012 — Municipio de Toledo, a saber: contratação de empresa
(s) para: Lote 001 - Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na
Rua Willy Barth com a Rua general Flores da Cunha, neste Município de Toledo - PR.
Conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial e projeto. Lote 002 - Execução
Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Largo São Vicente de Paulo,
entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa e Rua Guarani, entre as Ruas Pe. Henrique
Helling e Pe. João Werner, neste Município de Toledo - PR. Conforme orçamento,
cronograma físico financeiro, memorial e projeto; Lote 003 - Execução Global (materia e
mão de obra) dos serviços de iluminação na Rua Colômbia, entre as Ruas Saturno e Uruguai,
neste Município de Toledo - PR. Conforme orçamento, cronograma físico financeiro,
memorial e projeto. Aberta a sessão pelo Presidente, verificou-se a participação de 03 (três)
empresas proponentes, sendo elas: CASA DAS LAMPADAS LTDA, CNPJ nº 09.041.091/0001-88,
representada pelo Senhor Vinicius Gonçalves de Lima Vasselai, EMERSON J. CARDOSO & CIA
LTDA, CNPJ nº 05.135.406/0001-03, representada pelo Senhor Adriano Aparecido de Moraes e
REDE ALTA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 09.432.233/0001-38, não representada.
Após o exame e rubrica dos envelopes pela Comissão Permanente de Licitação e representantes
presentes, procedeu-se à abertura dos envelopes de documentação, cujos documentos foram
rubricados e analisados detalhadamente pela Comissão e representantes presentes. As empresas
apresentaram a documentação conforme solicitado no edital ficando HABILITADAS para prosseguirem
no certame. Todas as empresas apresentaram o Termo de Renuncia de Direito de Recurso. Em
seguida, procedeu-se à abertura dos envelopes nº 02 de propostas de preços, as quais foram
rubricadas pelos membros da Comissão e representantes presentes. Na sequência foi informado
que será emitido um edital de classificação, o qual será publicado Jornal do Oeste da Cidade de
Toledo, Jornal O Paraná da Cidade de Cascavel e Orgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo,
para fins de intimação do ato, para que se produzam seus efeitos legais, visando abrir prazo para
aqueles que se sentirem prejudicados quanto à decisão e após os prazos legais, não havendo
recursos ou após seu julgamento, este processo será encaminhado para a Assessoria Jurídica. a
fins de parecer e posteriormente será encaminhado ao Prefeito Municipal para decisões finais
quanto à homologação. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão cujos
trabalhos foram lavrados na presente ata que lida, e achada conforme, vai assinada pelos membros
da Comissão Permanente de Licitação e representantes presentes. es
, , a
Maridnia/Shirdkura — Ricardo Cortina Benassi
Membro/ Comissão Membro/ Comissão
Viniciiis'G de Lima Vasselai Adfiáno Aparecido de Moraes
Repres/Casa das Lâmpadas Rebpres/ Emerson J. Cardoso & Cia Ltda
A 7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: +45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras decuymentacçuoCroledo, pr gor
Ofício nº 019/12-CPL Toledo, 15 de Março de 2012.
À
CASA DAS LÂMPADAS LTDA
(45) 3223-3969
ASSUNTO: Apresentação de Nova Proposta de Preços referente à Tomada de Preço nº
056/2012
Em atendimento à Lei 123/06 e conforme determina o item 2.4.2.1 do Adendo 04 do Edital, fica
Vossa Senhoria comunicado que poderá apresentar nova proposta de preços com valor inferior à
proposta vencedora. Caso seja de interesse de Vossa Senhoria apresentar nova proposta, deverá
manifestar-se no presente comunicado, o qual deverá ser devolvido no prazo máximo de 02 (duas)
horas a contar do recebimento deste.
A nova proposta de preços deverá ser PROTOCOLIZADA no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a
contar do recebimento desta.
Valor da proposta vencedora para o LOTE 02:
- R$ 52.345,85 (cinguenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Obs: A não devolução do presente comunicado no prazo determinado será entendida como não
havendo interesse na apresentação de nova proposta de preços.
Tenho interesse em apresentar nova proposta.
ii; Não tenho interesse em apresentar nova proposta.
Atenciosas saudações.
ITAÇÃO
PRESID: ATE
Ciente. em /Março de 2012.
FAVOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P/ 045-3055-8950 (PARA
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
Data e hora
Numero fax
Nome fax
Nome modelo :
Nao Nome/numero
Relat envio fax
MAR-15-2012 16:40 QUI
45 30558885
Pm Toledo Licitacoes
WorkCentre 3220
Hora inic
03-15 16:39
Hora Modo
Pag
Result
0023 ECM
001
EL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Rainauado Léonáfdi, 0º. 1586 — Coma — CEP 89.900-410
Fame: (45) 3065 6819 — Fax (45) 3578 1704 — cuiaik: ssamprs docurmentrenn ENpledo pe o,Or
Oficio nº 019/12-CPL Toledo, 15 de Março de 2012.
Ã
CASA DAS LÂMPADAS LTDA
(45) 3223-8969
ASSUNTO: Apresentação de Nova Proposta de Preços referente à Tomada de Preço nº
056/2012 .
Em atendimento à Lei 123/08 e conforme determina o kem 2.4.2.4 do Adendo 04 do Edital, fica
Vossa Senhoria comunicado que poderá apresentar nova proposta de preços cem valor Inferior à
proposta vencedora. Caso seja de Interesse de vossa Senhoria apresentar nova proposta, deverá
manilestar-se no presente comunicado, o qua! deverá ser devolvido no prazo máximo de 02 (duas)
horas à contar do recebimenta deste.
A nova proposta de preços deverá ser PROTOCOLIZADA no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a
contar do recebimento desta.
Valor da praposta vencedora para o LOTE DZ;
- R$ 52.345,85 (cinquenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta 6 cinco centavos).
Obs: A não devolução do presente comunicado no prazo cdetarminado será entendida como não
havendo interesse na apresentação de nova proposta de preços.
JJ tema imteresse em apresentar nova proposta.
(L! Não tenho interesse em apresentar nova proposta.
Astenciosas saudações.
Cienve, em LS... /Março de 2012.
ABES BosD
FAVOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DE AT
) has 01 CASCAVEL - PR ]
COMPROVAÇÃO DE
SSSESSAL SGpreJed
Proponente: CASA DAS LÂMPADAS LTDA A
Endereço: Av. BRASIL 8023 - CENTRO
CNPJ: 09.041.091/0001-88 CI )
Fone/Fax: 45-3223-3969
Cidade: CASCAVEL - PR
MODELO “C”
RESUMO DA PROPOSTA
Proposta para execução da obra objeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2012
Prezados Senhores:
Pela presente, submetemos à apreciação de V. Sas.,a nossa proposta relativa a licitação
em epígrafe, declarando que:
A) Executaremos os serviços correspondentes ao Lote 002 - Execução global (material e
mão de obra) dos serviços de iluminação no Largo São Vicente de Paulo, entre as Ruas
Santos Dumont e Rui Barbosa e Rua Guarani, entre as Ruas Pe. Herrique Helling e
Pe.João Werner, neste município de Toledo-PR. Compreendendo material e mão-de-
obra, pelo preço global de:
R$ 52.338,85 (Cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco
centavos )
R$ 41.871,08 (Quarenta e um mil, oitocentos e setenta e um reais e oito centavos ),
referente ao material;
R$ 10.467,77 (Dez mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos),
referente à mão-de-obra;
Conforme projetos e orçamentos integrantes do processo, anexo, com prazo máximo de
execução:
Lote 002 é de 90 (Noventa) dias, corridos, a contar da assinatura do contrato, assumindo
inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissão que venham a ser verificados na
preparação da mesma.
B) Declaramos que a validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias, contados a partir
da data da abertura do envelope de proposta.
C) Utilizaremos os equipamentos e a equipe técnica e administrativa necessárias para a
perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos a substituir ou aumentar à
Casa das Lâmpadas LTDA. CNP) 09.041.091/0001-88 Fone: (45) 3223 3969
Av. Brasil, 8023 - Centro CEP 85810-001 — Cascavel — PR vendas casalampadas.com.br
=
elétrica
global
eqres emubincram
Proponente: CASA DAS LÂMPADAS LTDA
Endereço: Av. BRASIL 8023 - CENTRO
CNPJ: 09.041.091/0001-88
Fone/Fax: 45-3223-3969
Cidade: CASCAVEL - PR
quantidade dos equipamentos e do pessoal, desde que assim o exija a fiscalização da
Prefeitura.
D) Observaremos rigorosamente as especificações das normas técnicas brasileiras ou
similares, que permitam atender às recomendações e instruções da fiscalização da
Prefeitura, assumindo desde já a integral responsabilidade pela perfeita realização dos
trabalhos.
E) Declaramos de que nos preços estão incluídas todas as despesas da obra, mais as
dos serviços e encargos a seguir relacionados, quando existirem:
. Mão-de-obra especializada que se fizer necessária:
. Ferramentas e equipamentos;
. Encargos de Legistação Social, trabalhista, previdenciário, infortunística do trabalho
e outros fenômenos da natureza;
. Responsabilidade civil por quaisquer danos causados a terceiros, dispêndios com
impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais que
abrangerem a obra sem caber o direito de repassar ao município.
Cascavel, 15 de março de 2012.
Nome: Célioantonio Zys
Cargo: Sócio Gerente
RG / CPF 3.437.252-7 SSP PR / 523.753.319-15
09.047.091/0001-88]
CASA DAS LÂMPADAS LTDA,
Av. Brasil, 8023
1 85810-001 CASCAVEL - PRj
Casa das Lâmpadas LTDA. CNPJ 09.041.091/0001-88 Fone: (45) 3223 3969
Av, Brasil, 8023 - Centro CEP 85810-001 — Cascavel — PR vendas casalampadas.com.br
a ia pe a e eta e a e e a er er
CASA DAS LAMPADAS LTDA
LUre ve
PREÇOS PROPOSTOS PELO MUNICÍPIO PREÇOS PROPOSTOS PELA PROPONENTE
ILUMINAÇÃO NA LARGO SÃO VICENTE DE PAULO ENTRE AS RUAS SANTOS DUMONT E RUI BARBOSA E
RUA GUARANI ENTRE AS RUAS PE HENRIQUE HELLING E PE JOÃO WERNER
ILUMINAÇÃO NA LARGO SÃO VICENTE DE PAULO
Retirada de poste metálico existente 4 pétalas ,12 metros de aliura total, localizado na Largo São Vicente de Paulo,
incluindo reforma com corte da base de concrelo do poste e pinlura em tinta esmalte sobre zarcão na cor a definir pela ; 6.300,00
Prefeitura. timpesa das luminárias
Instalação de conjunto de poste ornamental langeado altura total de 12 metros e 4 luminárias à vapor metálico
lornecidos pela Prefeitura de Toledo. O serviço inclui a execução de base de concreto para fixação flangeada com
dimensões 50x50x50cm e estaca de concreto armado com 30 cm de diâmetro. comprimento 3 metros e 4 ferros de
[CASO 10mm estrivado com ferro CA60 Smm a cada 15cm e 4 chumbadores no fomato "J”. em barra redonda de aço X 1.200,00 14.400,00 12.960,00
IABNT 1010/20 com 7/8" de diâmetro por 500mm de comprimento. com 150mm de rosca UNC na sua extremidade
superior, completo com as respeclivas porcas, arruelas fisas e de pressão, zincados por imersão a quente. Os postes e
luminárias serão entregues no pátio de máquinas da Prefeitura
[Chave contactora 3x45A - 220V modelo referencial 37F-46/220V Siemens 360,00] 10,00% 4.00 22400
Disjuntor termomagnético trifásico 50A em quadro 222,80] 10,00% 4.00 200.52
[Disiuntor termomaanético Iritásico 40A em quadro 222.52 10,00% 4.00 200,27
Disjuntor termomaanético bifásico 64 em quadro 178.08] 10,00% 4.00 160,27
Relé Foto-elétrico tipo RF-10 500W x 220V com base 8000) 10,00% 4.00 72.00
Quadro de comando em chapa de aço, com dimensões de 400x300x200mm. contendo placa de montagem porta e
fecho
Caixa polimérica para medição, tipo CNPH 1.296,00 10,00% 400 1.166,40
Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 0,8/1kV, 6,0 mm2, Cor Preta 9.451,20 10,00% 1.760.00 8 506.08
(Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 750V, 6.0 mm2. Cor Verde 811.20] 10.00% 170.00 820,08
[Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 750V, 10,0 mm2. Cor Preta 56340] 10,00% 30.00 507,08
[Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 750V, 10.0 mm2 Cor Verde 187.80] 10,00% 30.00 189,02
Eletroduto em PEAD cinza 1.1/4º . inclusive conexões, corte e fechamento de asfalto com massa astáltica , fechamento
valas e recuperação da calçada e aramado 1909.00) 10,00% 380.00 *-710,00
Eletroduto PVC riarosc..032mm(1º ). incl conex 11830] 10,00% 10.00 10647
Eletroduto de aço galvanizado médio 1º, incluindo conexões 118.20] 10,00% m 12.00 106,38
Curva ferro galvanizado 90º 1º 1800] 10,00% 4.00 1620
Aterramento com haste cobre 5/8'x 2400mm de comp. conector de terra tipo cabo-hasle p/ cabo de 1Ommê 983.68] 10.00% 16,00 885,34
Conector paralelo parafuso tipo splil-boll Gmm2 156.96 10,00% 48.00 141,26
Cabeçote de aluminio 17 19.60 10.00% 400 17.64
Flange 1º 2880) 10,00% 16.00 25,92
[Cx pass alv c/ to CA fundo Scm brila 30x30x30cm 950.00) 10,00% 19.00 855,00
SUBTOTAL 41.006,54 36.905,88
840.00] 10,00% “00 756.00
ILUMINAÇÃO NA RUA GUARANI
Instalação de poste metálico existente 4 pétalas reformado 10 metros de allura total na rua Guaranr. entre as ruas Pe
Henrique Heling e Pe João Werner. incluindo fixação com base em concreto armado. conforme projeto. 10,00% 2.700,00
Chave contactora 3x4SA - 220V modelo referencial 3TF-46/220V Siemens 10,00% 81200
Disjuntor termomagnético trifásico 50A em quadro 10.00% 100.26
Disjuntor termomagnético trifásico 404 em quadro 10.00% 100.13
Disjuntor termomagnético bitásico 6A em quadro 10.00% 80.14
Relé Foto-elétrico tipo RF-10 S00W x 220V com base 10,00% 36,00
Quadra de comando em chapa de aço. com dimensões de 400x300x200mm. contendo placa de montagem porta e
fecho 10,00% 378.00
Caixa poliménica para medição, tipo CNPH 10,90% 583.20
PREÇOS PROPOSTOS PELO MUNICÍPIO PREÇOS PROPOSTOS PELA PROPON E
[Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 0.6/1kV. 4.0 mm2 Cor Preta
[Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 750V. 4.0 mm2. Cor Verde
Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 0,6/1kV. 6.0 mmZ. Cor Preta
Cabo de cobre flexível com isolamento em PVC 750V. 10,0 mm2. Cor Preta
(Cabo de cobre llexivel com isolamento em PVC 750V, 10.0 mm2. Cor Verde
[Cabo de cobre flexivel com isolamento em PVC 0.6/1kV, 10,0 mm2. Cor Preta
Eletroduto em PEAD cinza 1.1/4" , inclusive conexões. corte e fechamento de asfalto cam massa astálica . fechamento
'valas e recuperação da calçada e gramado
Etetroduto PVC rig rose. 032mm(1" ). incLconex
[Eletroduto de aço galvanizado médio 1º. incluindo conexões ; j ! sa.19
[Curva terro galvanizado 90º 1º ! ; 4 4 810
Aterramento com haste cobre 5/8'x 2400mm de comp, conector de terra lipo cabo-haste p/ cabo de 10mm2 ; ! E 663.98
Conector paralelo parafuso tipo split-bolt Gmm2 ! , ; ; 105.95
Cabeçote de aluminio 1º ; 4 y ) 8,82
Flanae 1º . ; 4 4 E 12.96
[Cx pass alv c/ tp CA fundo Sem brita 30x30x30cm ! E R 623,00]
SUBTOTAL| 17.155,52 15.432,97
TOTAL GERAL COM BOI | 58.10206 | 10, 52.336,85
VALOR PROPOSTO DO MATERIAL 897, material 80; 41.871,08
VALOR PROPOSTO DA MÃO-DE-OBRA, 204; % mão-de-obra 20, 10.467,77
CASCAVEL - PR, 15 DE MARÇO DE 2012
jo8s :
4.- O orçamento e o projeto são complementares entre si, de forma
que as informações contidas em ambos devem ser consideradas e executadas.
|2 - É de responsabilidade da empresa proponente a conferência do quantitativo e
itens do orçamento, & obra deyerá ser executada em sua Integra conforme informações
ento. O PRESENTE ORÇAMENTO É APENAS ORIENTATIVO.
109.047.091/0001-88]
CASA DAS LÂMPADAS LTDA.
Av. Brasil, 8023
* 85810-001 CASCAVEL - PR]
22
CASA DAS LAMPADAS LTDA
AV. BRASIL 8023 - CENTRO
09.041.091/0001-88
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
ILUMINAÇÃO NA LARGO SÃO VICENTE DE PAULO ENTRE AS RUAS SANTOS DUMONT E RUI BARBOSA E RUA GUARANI ENTRE AS RUAS PE HENRIQUE HELLING E PE JOÃO WERNER
(o)
DISCRIMINAÇÃO TOTAL (R$) MESES
I 7 E
ILUMINAÇÃO NA LARGO SÃO VICENTE DE PAULO ENTRE AS t90,00%|ES 1 25,00% 50,00% 25,00%
RUAS SANTOS DUMONT E RUI BARBOSA E RUA GUARANI
ENTRE AS RUAS PE HENRIQUE HELLING E PE JOÃO WERNER 82.338,86 |FN 13.084,71 26.169,43 13.084,71
109.041.091/0001-881
CASA DAS LÂMPADAS LTDA.
Av. Brasil, 8023
[85810-001 CASCAVEL - PRJ
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 -- Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (43) 3378 1704 -- email: compras.Joçumentacav(oioledo
é EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 056/2012
A Comissão Permanente de Licitação constituída por: Gilberto Luis Schizzi - Presidente e membros
Mariana Shirakura e Ricardo Cortina Benassi, comunica aos proponentes interessados que, após
analise e verificação das propostas apresentadas na licitação mencionada, cujo objeto é
contratação de empresa (s) para: Lote 001 - Execução Global (material e mão de obra) dos
serviços de iluminação na Rua Willy Barth com a Rua general Fiores da Cunha, neste
Município de Toledo - PR. Conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial e
projeto. Lote 002 —- Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na
Largo São Vicente de Paulo, entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa e Rua Guarani,
entre as Ruas Pe. Henrique Helling e Pe. João Werner, neste Município de Toledo - PR.
Conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial e projeto; Lote 003 - Execução
Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Rua Colômbia, entre as Ruas
Saturno e Uruguai, neste Município de Toledo - PR. Conforme orçamento, cronograma físico
financeiro, memorial e projeto, a classificação ficou a seguinte:
LOTE 01 4
- À empresa CASA DAS LÂMPADAS LTDA foi declarada vencedora com uma proposta no valor
global de R$ 9.940,20 (nove mil novecentos e quarenta reais e vinte centavos).
- A empresa REDE ALTA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ficou classificada em segundo lugar com
uma proposta no valor global de R$ 10.210,62 (dez mil duzentos e dez reais e sessenta e dois
centavos).
- À empresa EMERSON J. CARDOSO & CIA LTDA ficou classificada em terceiro lugar com uma
pruposta no valor global de R$ 10.212,89 (dez mil duzentos e doze reais e oitenta e nove centavos).
LOTE 02 “
- A empresa CASA DAS LÂMPADAS LTDA foi declarada vencedora (Conforme Benefício previsto
no art. 43 parágrafo 1º da Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006 e conforme item
2.4.2.1 do adendo 04 do Edital) com uma proposta no valor global de R$ 52.338,85 (cinquenta e
dois mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos).
- À empresa EMERSON J. CARDOSO & CIA LTDA ficou classificada em segundo iugar com uma
proposta no valor global de R$ 52.345,85 (cinquenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e
oitenta e cinco centavos).
- A empresa REDE ALTA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA embora habilitada não apresentou
proposta para o LOTE 02.
LOTE 03
- À empresa EMERSON J. CARDOSO & CIA LTDA toi declarada vencedora com uma proposta no
valor global de R$ 4.860,67 (quatro mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos).
- A empresa CASA DAS LÂMPADAS LTDA ficou classificada em segundo lugar com uma proposta
no valor global de R$ 5.445,79 (cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove
centavos)
A) o;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO +
ESTADO DO PARANÁ 4
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS :
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro -- CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 - email: compras.documeniaçao(anoledo,pr.gor
- A empresa REDE ALTA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ficou classificada em terceiro lugar com
uma proposta no valor global de R$ 5.514,48 (cinco mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e
oito centavos).
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação
deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das
proponentes que se sinta prejudicada.
Toledo, 16 de Março de 2012.
JLBERTO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
f
IAL DO OESTE
UMO DAATA nº 001 DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCE
ÓRIO nº 012/2012 - MODALIDADE DE PREGÃO nº 008/2012 S!
PRESENCIAL - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
ras e tninla minutos do dia nove do mês de março do ano dois mil e doze,
se no Departamento de Licitações, os senhores: Egidio Antonio Polaquini-
Eliane Assis de Paula e Emerson Leandro de Mello-equipe de apoio,
»s pela Portaria nº 002/2012 de 03 de janeiro de 2012, para proceder a
julgamento supra, que tem por objetivo à aquisição, com recursos próprios
novas para reposição na manutenção e conservação de caminhões que
te da frota da administração publica municipal, que teve como vencedora
à DIPAGRIL Distribuidora de Peças Agrícolas Ltda - Lote 001 -- Peças para
Jas em dois caminhões, marca Ford. modelo Cargo 1317 E. motor Cumins
a Diesel, fabricação/modeto 2007/2007, Placas APH B319 e APH 8320,
+ 002, 003, 004, 005, 008, 007, 008, 009, 010, 01%, 012, 013. 014, 015
018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025. 026. 027, 028, 029. 030 031, 032,
035, 036, 037, 038. 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048. 049
052, 053, 054, 055. 056, 057, 058, 059, 060,061 .062, 063, 064, 065. 066,
069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080. 081, 082, 083,
086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098. 099, 100,
103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 13, 114, 115, 116, 117,
120, 121, 122, 123, 124. 125. 126, 127, 128, 129, 130, 131 132133 134
137, 138, 139, 140, 141, 142, 143. 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151
154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164. 165, 166, 167. 158
"e 002 -- Peças para ser aplicadas em três caminhões, marca Volkswagen,
1.140. motor MWM D 229, a Diesel, Fabricação/modelo 1990/90 - Placa
— basculante, 1990/90 - AAL 5282 - basculante e 1987/87 - KNG 4892
aberta itens = 001, 002, 003, 004, 005, 006, DO7. 008. 009, 010, 011. 012,
015, 016, 017, 018. 019. 020, 021, 022, 023, 024. 025, 026, 027. 028. 029
032, 033, 034, 035. 036, 037, 038, 039. 040. 041%, 042, 043, 044, 045, 046.
049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056. 057. 058. 059, 060,061 ,062, 063
066. 067. 068. 069, 070. 071, 072, 073.074. 075. 076, 077. 078, 079. 080,
083, 084, 085, 086. 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097
100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107. 108, 109, 10,141, 112.113, 114
H7, 118. 19, 120, 121, 122, 123. 124, 125, 126, 127, 128.129, 136,131
134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 144, 145, 146, 147.148
191, 152.153, 154. 155, 156, 157, 158, 159, 160 161, 162.163 164.165,
168, 169, 170, 174, 172, 173, 1474, 175. 176, 177, 178, 179, 180. 181, 182,
185, 186, 187, 188. 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 196 197, 198
202. 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212 213,214 215,2
219, 220, 221, 222.223 224, 225 226. 227, 228, 229.230 231.232
236. 237, 238. 239, 240 241. 242, 243, 244 245, 246 247 248 249 256
«253 Reunião encerrada as +0h25min. Cleunice Alves Cardoso-Preteita
o
REFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU =
+ Nº 018, de 16 de março de 2012.
membros para comporem a Comissão Permanente de iintações e da
sidências
TO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU. Estado do Paraná ne uso |
ribuições legais especialmente. com base na Lei F ese 3 e 21
& 1994 suas alterações é Ler Orgármica Municipat ce 28 de prio ne 149%
waçoes,
vm desagnados para comporem a Comissão É tee a,
Certifico que est )
Toledo. 4.253
Sábado, 17 de março de 2012
SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
Danilo Reuter, torna público que requereu do iAP licença prévia
| para o empreendimento de avicultura frango de corte, a ser implan-
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE
PREÇOS SOB Nº 056/2012
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos proponentes interessados que, após
análise e verificação das propostas apresentadas na licitação mencionada, a classificação
ficou a seguinte:
LOTE 01
- À empresa CASA DAS LÂMPADAS LTDA foi declarada vencegora com uma proposta
no valor globa! de R$ 9.940,20 (nove mil novecentos e quarenta reais e vinte centavos)
- À empresa REDE ALTA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ficou classificada em segundo
Iugar com uma proposta no valor global de R$ 10.210,62 (dez mit duzentos e dez reais e
sessenta 6 dois centavos)
- Aempresa EMERSON J. CARDOSO & CIA LTDA ficcu classificada em terceiro lugar com
uma proposta no valor global de R$ 10.212,89 (dez mil duzentos e doze reais e oitenta e
nove centavos)
LOTE 02 .
- A empresa CASA DAS LÂMPADAS LTDA foi declarada vencedora (Conforme Beneficio
previsto no art 43 parágrafo 1º da Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006 é
conforme item 24.2 4 do adendo 04 do Edital) com uma proposta no valor global de R$
52.338,85 (cinquenta e dois mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos)
A empresa EMERSON J. CARDOSO & CIA LTDA ficou classificada em segundo lugar
com uma proposta no valor global de R$ 52.345,85 (cinquenta e dois mil trezentos e
quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos)
Aempresa REDE ALTA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA embora habitada não apresentou
proposta para o LOTE 02.
LOTE 03
- À empresa EMERSON J. CARDOSO & CIA LTDA foi declaraca vencedora com uma
proposte no valor global de R$ 4.860,67 (quatro mil oitocentos & sessenta reais e sessenta
e sete centavos), .
A empresa CASA DAS LÂMPADAS LTDA ficou classificada em segundo lugar com uma
proposta no valor global de R$ 5.445,79 (cinco mil quatrocentos + quarenta e cinco reais e
setenta e nove centavos) o.
- À empresa REDE ALTA MATERÍAIS ELÉTRICOS LTDA ficou classificada em terceiro
| lugar com usnã proposta no valor global de R$ 5.514,48 (cinco mil quinhentos e quatorze
reais e quarenta e oito centavos)
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias uteis contados da data da
publicação deste edital a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
licitatório a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada
Totedo, 18 de Março de 2017
GILBERTO LUIS SCHIZZI - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009 - CISCOPAR
, EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 47
' SB: mte do CISCOPAR . Consércio intermuragipal de Saúde Costa
Oeste do Par o de suas atabuições legais e considerando > que dispóem
otmese lt de artigo 37 ca Constituição Federal, a Ler 0? 11 107/2005 reguiamentada |
pelo De: B 947/2 UNZ artigo 28 parágrafo 3º du estatuto social du CISCOPAR |
eo tem anta! de Concurso Cublico nº 07/2005 !
CONVOCA o seguinte aprovado no Concurso Público nº 01/2009
CISCOPAR
À
|
I
I
i
!
| - Pera o cargo ve Assistente Admunistrativo JUSSARA ANDREIA LUNKES e
LUCIMARA CONEJO ROSA DE OLIVEIRA
Do Paocago de Entemunto SANDRA REGINA VILLA ANDREANI '
Proa
AOS
dA CSPVUCADOS (ig! SECUNIO
ieou
documento é cópia fiel do origina:
Cetia
Editais 17
— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2012 - TOMADA DE PREÇOS nº 004/2012
TIRO MENOR PREÇO GLOBAL.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, por seu Prefeito,
faz saber que se acha aberta, Tomada de Preços supramencionada, sob regime de
empreitada global, objetivando a ampliação de salas, na Escola Estadual Romuaido
Peiter. com recursos do Convênio nº 2920110492 - SEED. Informações pelo telefone
45 3251-1315 - R 218 ou e-mail: controleinternoDouroverdedooeste.pr.gov.br Ouro
Verde do Oeste, 16 de março de 2012. Cleunice Alves Cardoso - Prefeita
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO -PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE
PREÇOS SOB Nº 050/2012 |
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos proponentes interessados que, após !
análise e verificação das propostas apresentadas na licitação mencionada, a classificação
ficou a seguinte |
LOTE 05 |
A empresa MONUMENTAL CONSTRUTORA LTDA foi declarada vencedora com uma
proposta no valor globat de R$ 21.771,45 (vinte e um mil setecentos € setenta e um reais e
quarenta e cinco centavos)
- À empresa K. A. SCHAEFER & CIA LTDA embora habiltada não apresentou proposta
para o Lote 05 |
LOTE 06
- À empresa MONUMENTAL CONSTRUTORA LTDA foi dectarada vencedora com uma
proposta no valor global de R$ 46.067,90 (quarenta e seis mil sessenta e sete reais e
noventa centavos)
- A empresa K. A. SCHAEFER & CIA LTDA embora habilitada não apresentou proposta
para o Lote 06
LOTE 07
- A empresa MONUMENTAL CONSTRUTORA LTDA fo declarada vencedora com uma
proposta no valor global de R$ 63.389,20 (sessenta e três mil rezentos e oitenta e nove
reais e vinte centavos)
- A empresa K. A. SCHAEFER & CIA LTDA embora habilitada não apresentou proposta |
para o Lote 07
LOTE 08
A empresa K. A. SCHAEFER & CIA LTDA foi declarada vencedora com uma proposta no
valor global de R$ 19.760,00 (dezenove mil setecentos e sessenta reais)
A empresa MONUMENTAL CONSTRUTORA LTDA ficou classificada em segundo lugar
Com uma proposta no valor global de R$ 20.482,58 (vinte mil quatrocentos e oitenta e dois
reais e cinquenta s oito centavos)
Os intes 01, 02, 03 e 04 ficaram desenos de propasias
Comunica outro: que dentro do prazo de S (cinco) dias uteis contados da data da
publicação deste edital, a comissão de citação 5 30 sespectivo processo
licitatorio, a qualquer das proponentes que se sint
ejudicada
Toledo 18 de Março de 2012
GILBERTO LUIS SCHIZZ! - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Declaração de Proposito
6054 SSEIPR CPF 283237 779.34
“Zi 320.6 SsPiPro Cr 93 489-Ja
SEI CRF (127 486 Sou 7
CRE 225 29 TU 2
Megolrre Cr OM MEG FO
t dição nº 10.927
- EUAA ES) oledo
Certifico que esie documento é cópia fiei do ongina!
Toledo, 14/05 id
Prefeitura Municipal de Ramilândia
a tias de Olaria 1460 = Crer
Com as sas
Lenine ex
HOMOLOGAÇÃO DE PROC
DECRETO Nº r3snoia
SÓMULA + VINPOL SOBRE HOMOLOOAÇÃO DE JULGAMENTO PROFERIDO PESA
COMISSÃO DE LICIPAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO NEZU2UI2
RICARDO CELONI NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
VONFORME ART 10h, DA CHI SIMGÂNICA MUNICIMAL F LHE SIRPOD,
RESOLVE E
DECRETA:
Art. 1º. Fies homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeados pela
Portaria nº 283 de 16/01/12, sobre O Processo de Lickação nº 2277017, Pregão Presenciai aº
2QN2, que tem por objeto b Registro de preços para futura & eventual prestação de serviço por
hora técnica trabalhada para manutenção preventiva e corretiva dos velculos da frote municipal
compreendendo serviços mecânicos. clétricos. funilaria « pintura, hidráuicos. ceiíficas, tomo,
solda,
Art. 2º Fica Rail
relacianades. tudu conforme q consante so Mapa Comparativo de Preços.
fica fazendo parte indissolúvel deste Decret
[LICITANTE VENCEDOR —
FEATERVEL Comercio de Peças c Se
"Dener Distribuidora de Peças háa
do a adjudicação do vbjsto desta heitação em fazor das empresas abaixo
ão), que
7 JCNPINE
100 578. 028/00D1-70" 7)
— JJ0381 006060I-0s
07 966 699/0001 98
“TO sT6 Jo7/oog do
[05525 806/0001 .20 7 E
11,026,996/0004-20 20,300,06
+ 925 :015/000102 71 35.220,00
EL R'do Nascimento Auto Peças
Art, 3º, Pelo presente, ficam intimados os pusucipentes da iisitação suprainencionade. da decisão
estabelecida neste Llecreto
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor ma data de su puiicação, eevngados ac dispouções em,
GABINETE DO PREFRITO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
Ee a Ez
q 3.7
PA TARADO Ras ”
Preto Munic
C1-1082707-E12
Prefeitura Municipal de Ramilândia
Ae Vu do Ca 1.600 Comi
CSp 45 seç000
Seriado em
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO
DECRETO Nº 27392042.
SÚMULA - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE JULGAMENTO SRO
LOMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PROCESSO HCITA TÓRIO Nº 29
P;
ATO DO MUNICIPIO Dt RAMiLÂNDIA
RIBLIÇÕES 1 EGAIS
RICARDO CELONI VETO, PREI
ESTADO DO PARANA NO É
CONPORME ADI um qa ea AMUINICIRAS ré tegoe
RESOLVE É
DECRETA
Teria
Jovi otieual “U enrma” no dia 03/032012 págma EM tu 95, vade se Tê
“PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012". leia-se
“PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2012"
Palotina. 16 de Março de 2012
Município de Palotina
Ci-1082705-E12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF, LICITAÇÃO NA NOOALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS 808 Nº as6ragiz
A Cornição Permanente de Lictação comunica 30s proponentes ietresados que. ap0s ande é verificação das
propostas apresentadas na iotação menaonada, a classicação fu a segue
totem
A emplesa CASA DAS LÂMPADAS LTDA fo deciataga vencedora com uma proposta no sais goal de R$ 9.946 26
Inove mb novecentos e quarenta reais e vnte centavos) Ê
A empresa REDE ALTA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ficou ciassficada em segu lugar com uma proposta o
valo global de R$ 10.210,62 (ez rui uzetos e daz wise sessenta e dos centavos)
- À empresa EMERSON 4 CARDOSO & CIA LTDA ficou ciaçstcads om tsceo hugar com ma proposta no valo
global de R$ 10.242,89 fez m duzentos e doze rise atenta e nove centavos!
torta
Aempresa CASA DAS LÂMPADAS LTDA or decasads vencedora (Conforme Bevelico previsto no am 4) parágiao
1º da Lei Complementar 123 de 14 de Dezerabro de 2006 e contosme em 2.42 1 do adendo Dé do Edit) com uma
slopesta no vu gba! oe R$ 52 338,85 (aguenta sds me rezentos e Uia à eo ie e ceia e oco centavos)
A empresa EMERSON 3. CARDOSO & CIA LTDA cas classificada er segundo lugar com uma ptoposta no valor
Viobai de R$ 52.34535 onquenta e dois ma rezenos e quaresta e cano ras otndae an centavos)
“Aerpresa REDE ALTA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA embora habitada não apresentou proposta para o LOTE 2
LOTEGI
Aempresa EMERSON 4. CARDOSO & CIA LTDA fo declarada vencedora com uma progota no velo gal de R$
4.880,67 (qua mi otocendos e sessenta reais e sessenta e see centavos)
A empresa CASA DAS LÂNPADAS TOA ficou classécada em segundo lugar com uma proposta no valor guobal de
R$ 544519 onco má quatrocentos e quarenta e oco sei e selenia e nove comavos)
A empresa REDE ALTA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ficou cassfcada em leccéro lugar com urna proposta no
valor globe R$ 5.554,48 (oro vd quinhentos e qualoe reis e quarerta e oo centavos)
Somones. ostmssm. que derta do prazo de 5 (cnca) cas úxeis comiados da datz da pubbcação dese edi a
comissão de Iesação dará vstas 20 respecivo processo Neitakíio 3 qualquer das proponentes que se sinta
pregaicada
Towda. 1b de Março de W12
GILBERTO LUIS SCHIZZI PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
C1-1082702-E12
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 963/2052 !
Chamada Pútilica 2º. 0012812 - Credenciamento paca Refeições. Licitação: |
Processo de (mcxigibilidade Nº. 082/2012. t
PARTES: Prefeitura Musicipal de iguato. CNPJ: sob nº 95.5980130001-67, |
+ a empresa PIZZARIA E RESTAURANTE ANTONELLO LTDA CNPJ 0º
02.768. 8390007 46.
ORIETO. CREDENCIAMENTO Ge estabelecimentos comencas tipo
fanchonetes & restaurantes, pera o fomecimento de retiações < lnnchcs aos
servidores municipais qm trânsito ou cm dostocamento devidamente muntdos de |
prseisição seinada pelo sesverio tun | responsável pelo funcipnari =|
Yator credenciado é
e REA
“RS 450 (queno eeais é cinquenta |
nl
tavosi |
“”
r | Tico najural vários sabores | ES 25d Eis e cinquenta 1
5 iompode Om LO centavos bi
vi 17 (Dove) Meses i
E
8
bado, 17 de março de 2012
Jornal O Paraná
PREFEITURA DO AHHOCÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF. LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 0302012
A Comação Permanente de Licitação cuminica ao sroponentes interessados que após análise e verficação das
propostas apresentadas na iclação mencionada.» clansicação feça a seguinls
4 emesa AS SUN ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (oi cecarads vencedora para p sem Dt com uma
proce no vaor def 2,3 (dis mais e ira a qu caros) pm?
A ampresa THALENTOS ENGENHARIA LTDA fo diciscada vereiora para o sei 02 vom uma pruposto ma vitor de
R$ 2,2 qdo ras é ve é um canlavos) por m”
As empresas KISSULA ENGENHARIA LTDA, SAFER ENGENHARIA LTDA é SEDIMENTAR ENGENHARIA CIVIL
LTDA ereta habitadas não apresentaram menor vila Dara nemmum doa itens.
Comunica. oomossêm, que dentro da prazo de 5 (onto) das iners contados da dra da pubicação seste eta! a
comissão de Ntação dará vslos BO respacivo processo Iktatirio, 5 Qualy 485 proponentes que se sua
propuicada,
Toledo 18 de Março de 2012
GILBERTO LUHS SCHZZ - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
ci-1082686-e12
PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LIGITAÇÃO NA MODALIDADE OE TOMADA DE PREÇOS SOB Nº STR01Z
A Comissão Permanente de Lictação comnca aos proponentes interessados que. apos andiise é verlcação da
sloposta apresentada na lação mencionada. a classficaçãofcos à segunte
A empresa GUZEN E GUZEM LTDA fá decltads vencedora com uma proposta no vala total de R$ 6.056,00 (eis mi
cinquenta e ses rea e dela centavos!
Comuna outrassim, que denlio de prazo de 5 (cinco) dias ines contados da data da mubicação deste edtal, à
comissão de Fcilação darô vistas ao respecdhvo processo lrlstóro. à qualquer 395 proponentes que se sinta
arejuticada
. Tolego 15 9e Março de 2012
GILBERTO LUÍS SCHIZA « PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
ci-1082688-e12
MEMCIPO DE CHL NILE
Fsundo do Parená
HOMOLAIGAÇÃO
Tendo em vis os pescedimemos mesa ietação estarem im coniormidade
Sa nomotogato a juitameto proferido pelo Pregotito sbt à Lituação as muadaklade de Preá nº 14 291, qu
eia por cbpeo GAquisção de vcrcolo « equipamesin de informásica (compulador = mpressora) etc a plano de
aplicação do Convênio n 289.2017 SEDECEDCA FIA 3. em favo dal) proponencis) ato role-onados ade
VANIR RS
ER
JOSÉ EXERCIA DA Sit NA TELLES
efea Muniema!
PREFEITURA DO MUNICIP GE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF. LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS 508 Nº 03872012
A Demasdo Peuranenhe fe Lisinção comunica ao proponuntas itereasados que aos análise é venfcação das
decretos apresenhadas na lotação mencionada, cesiicção Saw e segure
4 empresa ARTEFATOS DE CIMENTO TRALAGE 1 TDÁ (oi deciaras; vemorora com uma proposta ne vao glogal
e 146 14 28 (onto e quarenta € corr es é quatro reais 2 ame e ou centavos)
À empresa K A. SCHAEFER E CIA LTDA feçu ciosshcada em segutto lugar com ua proposta no vao gba de
R$ 547 340,00 (cork e quatesta e sete ae "oencontos rea4)
À eniesa ARCIMOL PRÉ MOLOADOS E CONSTRUTORA DE OBRAS LIDA co ciansázada em teceso lug
comi grggosta ne vetor gba! ae R$ 152.892,68 (om + enquecta e 206 mi rocenvos é noventa e as sas à
sensei e ot certavas
Comenca osttasem. que Cesto da prado de £ Iccal das ums acriados da data da publicação deste us à
comendo de testação oro vestos am “espaciwcs pinceseo otatico a quiqum dos PrOpocemes oue vm sola
pencicato
Toe, 48 ae Meiço ne 2012
GILBERTO LUIS SCHIZZ! ORESDENTE DA COMISSÃO OE LICITAÇÕES
C1-1082690-E 12
ams cntejessamos qur Em
areraçães goslenotes. se encanta abena
(3 à cantado o Edna andando da
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi. nº. 1586 - Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 - email: compras.doçumentaçan(a-toledo. pr. ger tr
PARECER JURÍDICO
REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2012
O presente Processo de Licitação nº 056/2012, na modalidade de TOMADA DE
PREÇOS. pelo TIPO MENOR PREÇO, referente à contratação de empresa (s) para: Lote 001 -
Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Rua Willy Barth
com a Rua general Flores da Cunha, neste Município de Toledo - PR. Conforme orçamento,
cronograma físico financeiro, memorial e projeto. Lote 002 — Execução Global (material e mão
de obra) dos serviços de iluminação na Largo São Vicente de Paulo, entre as Ruas Santos
Dumont e Rui Barbosa e Rua Guarani, entre as Ruas Pe. Henrique Helling e Pe. João Werner,
neste Município de Toledo - PR. Conforme orçamento, cronograma físico financeiro.
memorial e projeto; Lote 003 - Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de
iluminação na Rua Colômbia, entre as Ruas Saturno e Uruguai, neste Município de Toledo -
PR. Conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial e projeto, encontra-se
conforme os ditames da lei e do ato convocatório, que recebeu adequada tramitação e execução, nos
termos da Lei nº 8.666/93, podendo o Senhor Prefeito, após efetivar o juízo de conveniência,
homologar o resultado, adjudicando ao vencedor o respectivo objeto.
Toledo. em 26 de Março de 2012
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi. nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras. documenaçao(trtoledo prgov.br
Toledo. 26 de Março de 2012
Senhor Prefeito Municipal
Através do presente enviamos a Vossa Excelência o Processo da Licitação na
modalidade de Tomada de Preços sob o nº 056/2012, contendo o julgamento das propostas que
adjudicou o objeto do certame à empresa proponente classificada em primeiro lugar, devidamente
instruído e concluso, para homologação.
Cordialmente.
MARIA CRISTINA BORTOLETTO FONTES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO o
LE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO CA
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Cemro - CEP 85.900-110)
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 - email: compras.docume nuca toigdo,prgor br
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o
parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente.
homologo o resultado da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 056/2012, cujo objeto é
contratação de empresa (s) para: Lote 001 - Execução Global (material e mão de obra) dos
serviços de iluminação na Rua Willy Barth com a Rua general Flores da Cunha, neste
Município de Toledo - PR. Conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memoria! e
projeto. Lote 002 - Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na
Largo São Vicente de Paulo, entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa e Rua Guarani,
entre as Ruas Pe. Henrique Helling e Pe. João Werner, neste Municipio de Toledo - PR.
Conforme orçamento, cronograma físico financeiro, memorial e projeto; Lote 003 — Execução
Global (material e mão de obra) dos serviços de iluminação na Rua Colômbia, entre as Ruas
Saturno e Uruguai, neste Município de Toledo - PR. Conforme orçamento, cronograma físico
financeiro, memorial e projeto, em favor da empresa: CASA DAS LÂMPADAS LTDA declarada
vencedora para o LOTE 01 com uma proposta no valor global de R$ 9.940,20 (nove mil novecentos
e quarenta reais e vinte centavos), para o LOTE 02 com uma proposta no valor global de R$
52.338,85 (cinquenta e dois mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos) e
EMERSON J. CARDOSO & CIA LTDA declarada vencedora para o LOTE 03 com uma proposta
no valor global de R$ 4.860,67 (quatro mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos).
adjudicando em favor da mesma para que produzam seus efeitos legais.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 26 de Março de
2012.
$
Ê
Í
JOSÉ CARLOS SCHIAVIN TO:
PREFEITO-DO MUNICIPIO DE TOLEDO
MUNICIPIO DE TOLEDO Ee
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: ficitacaoQDtoledo pr.gov.br
CONTRATO 0386/2012
Contrato de empreitada global, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa CASA DAS
LAMPADAS LTDA, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à
Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo
Prefeito Municipal, Sr. JOSE CARLOS SCHIAVINATO,
residente e domiciliado nesta Cidade, portador da CI/RG nº
915.456-6, e inscrito no CPF/MF sob nº 276.960.909-25, e Sra.
MARILEI REJANE VON BORSTEL, na condição de
Secretária de Habitação e Urbanismo, de acordo com a Portaria
nº 436, de 28 de dezembro de 2011, residente e domiciliada na
Rua Crissiumal, 2111, apt. 72, Jd La Salle, neste Município,
portadora da CI/RG sob nº 1.089.186/SSP/PR e do CPF/MF nº
405.328.529-15.
CONTRATADA: CASA DAS LAMPADAS LTDA, pessoa
jurídica de direto privado, com sede à Avenida Brasil, nº 8023,
Bairro Centro, CEP: 85810-001, na cidade de CASCAVEL,
Estado Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.041.091/0001-
88, Inscrição Estadual nº 90.415.272-23, Inscrição
Municipal/ISS nº 1299 / 2007, neste ato representada pelo Sr.
CELIO ANTONIO ZYS, residente e domiciliado a Rua
Jacaranda, nº 677, Bairro Cidade Verde, CEP: 85807-660, na
cidade de Cascavel, Estado Paraná, portador da CIRG nº
34372527 e do CPF/MF nº 523.753.319-15.
CLÁUSULA I - OBJETO
Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de:
Lote 001 - Iluminação na Rua Willy Barth com a Rua general
Flores da Cunha, neste Município de Toledo - PR. Conforme orçamento, cronograma físico
financeiro, memorial e projeto.
Item
DISCRIMINAÇÃO
ILUMINAÇÃO RUA WILLY BARTH
PREÇOS PROPOSTOS PELO MUNICÍPIO
QUAN | PUC/ DESCO QUAN | PUC
ESQUINA COM A RUA GENERAL
FLORES DA CUNHA
ZApmtiadmicomprasimunicipio201 ZtcontratosiCt0386 - Eder
MUNICÍPIO DE TOLEDO .
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaoQDtoledo.pr.gov.br
1 Poste de aço cônico ornamental modelo cj 1,00 8.500,00 | 8.500.00 | 10,00% cj 1.00 7.650,00 | 7.650.00
padrão de referência "PORTOFINO -
CONIPOST" 8/JGP sendo 10 metros de
altura livre e dois para engastamento,
fabricado em chapa de aço carbono em
uma única peça com uma única solda
longitudinal, sem soldas transversais no
corpo. Fornecido com suporte duplo
curvado em forma de sextante tendo
projeção de 2.50m para um dos lados
onde sustentará 2 luminárias ou
projetores (conforme edital), e para o
lado oposto 0,80m, este fabricado em
tubos de aço carbono. Esta estrutura
deverá ser em forma aproximada de um
quarto de círculo com raio de 3,80m e
deverá ser fornecida interligada através
de uma estrutura tubular a ser fixada ao i
poste a 2,00m do topo. O conjunto
deverá ser fornecido com uma esfera
ornamental no topo e desta deverão
partir dois tirantes, os quais deverão ser
fixados à estrutura curvada em cada uma
das extremidades. Galvanizado a fogo
interna e externamente conforme norma
NBR 6323 da ABNT e pintado em laca
nitro celulose em cor a ser definida pela
Prefeitura.
2 Projetor Fechado de facho aberto, com c 2.00 500,00 1.000,00 | 10,00% cj 2,00 450,00 800,00
alojamento para equipamento elétrico
incorporado, em alumínio injetado a alta
pressão. chassi para equipamento
elétrico e suporte para lâmpada em
chapa de aço com acabamento zincado
eletrolítico. Refletor em chapa de
alumínio refletal stucco anodizado e
selado. Lente plana de cristal temperado !
e vedação de borracha de silicone. t
Suporte de fixação em chapa de aço
galvanizado. Fechamento feito através
de 04 fechos em aço inox fixados à lente
plana. Acabamento com pintura
eletrostática na cor a definir pela
Prefeitura de Toledo. Soquete E-40
Grau de Proteção IP-65. O conjunto deve
conter lâmpada a vapor metálico 400W, ]
tubular e reator AFP para lâmpada a l
vapor metálico 400W, todos os itens de 1
fabricação nacional, homologados pela i
Copel e selo PROCEL. Ref. “DI - 727
-J
REPUME”.
3 Disjuntor termomagnético bipolar de 20 ud 1,00 44,52 44,52 10,00% ud 1,00 40,07 40,07
A, de fabricante e modelo homologados
pela COPEL
4 Disjuntor termomagnético bipolar de 50 ud 1,00 62,96 62,96 10,00% ud 1,00 56,66 56.66
A, de fabricante e modelo homologados :
pela COPEL :
5 Chave contactora 3x22A - 220V modeio ud 1,00 86,00 86,00 10,00% ud 1,00 77.40 740
referencial 3TF-43/220V Siemens |
6 Relé Foto-elétrico tipo RF-10 500W x ud 1,00 20,00 20,00 10,00% ud 1,00 18,00 1800 |
220V com base |
7 Quadro de comando em chapa de aço, ud 1,00 171,30 171,30 10,00% ud 1,00 154417 15417 |
com dimensões de 320x190x140mm, ]
contendo placa de montagem e fecho . o
8 Caixa polimérica para medição. tipo ud 1,00 324,00 324,00 10,00% ud 1,00 291,60 291,60
CNPH
9 Eletroduto PVC rig.rosc..232mm(1" ), m 6,00 11,83 70,98 10,00% m 6,00 10,65 63,88
incl conex. a
10 Eletroduto de aço galvanizado médio 1º, m 6,00 9,85 58410 10,00% m 8.00 8,87 53,19 |
incluindo conexões. |
1 Curva ferro galvanizado 90º 1º ud 1,00 4,50 4,50 10,00% ud 1,00 4,05 405 |
| -
12 Cabeçote de atuminio 1º ud 1,00 4,90 4,90 10,00% ud 1,00 4,41 441
i
13 Flange 1º ud 4,00 1,80 7,20 10,00% ud 4,00 1,62 648 |
14 Cabo de cobre flexivel com isolamento m 11,00 6,26 68,86 10,00% m 11,00 5,63 887 !.
em PVC 750V, 10,0 mm2. gÁ =
15 | Cabo de cobre flexivel com isolamento m 7,00 6,26 43,82 10,00% m 7,00 563/7/ 3944 |
em PVC 750V, 10,0 mm2, Cor Verde ti | 7
16 Cabo de cobre flexivel com isolamento m 65,00 4.33 281,45 11,00% m 65,00 3,85 250,49
em PVC 0,6/1kV, 4,0 mm2, . y
17 Eletroduto em PEAD cinza 1.1/4", m 13,00 5,00 65,00 10,00% m 13,00 450 5850
inclusive conexões, corte e fechamento - ]
de asfaito com massa asfáltica, |
Z:Npmtiadmicomprasimunicipio201 2icontratosiCt0386 - Eder “e
ot
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao:
toledo pr.gov.br
fecnamento valas e recuperação da
calçada e gramado
18 Aterramento com haste cobre 5/8"x ud 2.00 61,48 122,96 11,00% ud 200. 54,72 109,43
2400mm de comp, conector de terra tipo
cabo-haste p/ cabo de 10mm2.
19 Conector tipo compressão p/ cabo de ud 4,00 3,22 12,88 11,00% ud 4,00 2,87 11,46
4mm2
20 Cx pass alv c/ tp CA fundo 5cm brita ud 2,00 50,00 100,00 11,00% ud 2,00 44,50 89,00
30x30x50cm
TOTAL GERAL COM BDI 11.050,4 | 10,05% 9.940,20
i i 3
+
VALOR PROPOSTO DO MATERIAL ! 6.630,26 Yo 80,00% | 7.952,16
! material
VALOR PROPOSTO DA MÃO-DE- i 4.420,17 “% mão-de-obra 20,00% | 1.988,04
Ia OBRA !
item
Lote 002 — Iluminação na Largo São Vicente de Paulo, entre as
Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa e Rua Guarani, entre as Ruas Pe. Henrique Helling e Pe.
João Werner, neste Município de Toledo - PR, Conforme orçamento, cronograma físico
financeiro, memorial e projeto, conforme a seguir:
DISCRIMINAÇÃO
ILUMINAÇÃO NA LARGO SÃO
VICENTE DE PAULO ENTRE AS RUAS
SANTOS DUMONT E RUI BARBOSA E
RUA GUARANI ENTRE AS RUAS PE
HENRIQUE HELLING E PE JOÃO
WERNER
EDER
PUC! DESCO
PREÇOS PROPOSTOS PELO MUNICÍPIO
QUAN PUC/
ILUMINAÇÃO NA LARGO SÃO
VICENTE DE PAULO
11
Retirada de poste metálico existente 4
pétalas ,12 metros de altura total,
focalizado na Largo São Vicente de
Paulo, incluindo reforma com corte da
base de concreto do poste e pintura em
tinta esmalte sobre zarção na cor a
definir pela Prefeitura, limpesa das
luminárias.
10,00
10,00%
c)
700,00 7.000,00
10,00
630,00
6.300,00
1.2
Instalação de conjunto de poste
ornamental flangeado altura total de 12
metros e 4 luminárias a vapor metálico
fornecidos pela Prefeitura de Toledo. O
serviço Inclui a execução de base de
concreto para fixação flangeada com
dimensões 50x50x50cm e estaca de
concreto armado com 30 cm de
diâmetro. comprimento 3 metros e 4
ferros de CASO 10mm estrivado com
ferro CA6O 5mm a cada 15cm e 4
chumbadores no fomato "J”, em barra
redonda de aço ABNT 1010/20 com 7/8"
de diâmetro por 500mm de comprimento,
com 150mm de rosca UNC na sua
extremidade superior, completo com as
respectivas porcas, arruelas lisas e de
pressão, zincados por imersão a quente.
Os postes e luminárias serão entregues
no pátio de máquinas da Prefeitura.
e
12,00
[e]
1.200,00 | 14.400,00
12,00
1.080,00
12.960,00
Chave contactora 3x45A - 220V modelo
referencial 3TF-46/220V Siemens
ud
10.00%
340,00 1.360,00
4,00
306.00
1.224,00
14
Disjuntor termomagnético trifásico 50A
em quadro
ud
10,00%
55,70 222,80
4,90
50,13
200.52
15
Disjuntor termomagnético trifásico 404
em quadro
ud
4,00
10,00%
55,63 222,52
4,00
50,07
jo 200.27
1.6
Disjuntor termomagnético bifásico 6A em
quadro
ud
4,00
10,00%
44,52 178,08
4,00
40,07
160.27
17
Relé Foto-elétrico tipo RF-10 500W x
220V com base
ud
4,00
10,00%
20,00 80,00
18,00
1.8
Quadro de comando em chapa de aço,
com dimensões de 400x300x200mm,
contendo placa de montagem, porta e
ud
4,00
10,00%
210,00 840,00
| >r89,00-/"
72.00
756,00
ZApmtiadmicomprasimunicípio2012icontratosiCtO386 - Eder
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fecho
Caixa polimérica para medição, tipo
CNPH
ud
00
1.298,00
10,00%
4,00
1.166.40
fCabo de cobre flexivel com isolamento
em PVC 0,8/1kV, 6,0 mm2. Cor Preta
1.760,00
8.451,20
10,00%
1.760,
oo
8.506,08
Cabo de cobre flexivel com isolamento
em PVC 750V, 6,0 mm2. Cor Verde
170,00
5.36
911,20
10,00%
170,0
[o]
820.08
Cabo de cobre flexível com isolamento
em PVC 750V, 10,0 mm2, Cor Preta
90,00
6,26
563,40
70,00%
90,00
ses
507.06
Cabo de cobre flexível com isolamento
em PVC 750V, 10,0 mma, Cor Verde
30,00
6,26
187,80
10,00%
30.00
169.02
Eletroduto em PEAD cinza 1.14",
inclusive conexões, corte e fechamento
de asfalto com massa asfáltica ,
fechamento valas e recuperação da
calçada e gramado
380,00
5,00
1.900,00
10,00%
380,0
1.710.00
Eletroduto PVC rig.rosc.. B32mm(T” ), |
incl conex.
10,00
11,83
Lo
118,30
10,00%
10.00
10,65
106.47
Eietroduto de aço galvanizado médio 17,
incluindo conexões.
12,00
92,85
118.20
10,00%
12,00
8.87
106.38
Curva ferro galvanizado 90º 1"
ud
4.00
18,00
10,00% ud
4,00
405
16.20
Aterramento com haste cobre 5/8"x
2490mm de comp, conector de terra tipo
cabo-haste p/ cabo de 1omm2.
ud
16,00
61,48
983,68
10,00%
ud
16,00
55,33
885.31
Conector paralelo parafuso tipo spiit-bolt
ômm2
ud
48,00
3,27
156,96
10,00% ud
48,00
2,94
141.26
Cabeçote de aluminio 1º
ud
4.00
4,90
19,60
10,00% ud
4,00
1764
Fiange 1”
ud
16.00
1,80
28,80
10,00%
ud
16,00
1,62
25,92
Cx pass alv c/ tp CA fundo 5cm brita
30x30x30cm
ud
19,00
50,00
950,00
ud
10,00%
19,00
45,00
855.00
SUBTOTAL
41.006,54
36.905.88
ILUMINAÇÃO NA RUA GUARANI
Instalação de poste metálico existente 4
pétalas reformado ,t0 metros de altura
total na rua Guarani, entre as ruas Pe
Henrique Heiling e Pe João Wemer,
incluindo fixação com base em concreto
armado, conforme projeto.
ci
10,00
300,00
3.000,00
10,00% cj
10.00
270,00
2.700,00
Chave contactora 3x45A - 220V modeio
referencial 3TF-46/220V Siemens
ud
340,00
——
680,00
10,00% ud
| sos
612,00
Disjuntor termomagnético trifásico S0A
em quadro
ud
55.70
111,40
10,00% ud
50,13
100.26
Disjuntor termomagnético trifásico 40A
em quadro
ud
55.63
111,26
10,00% ud
50,07
100,13
Disjuntor termomagnético bifásico 6A em
quadro
ud
44,52
89,04
10,00%
ud
40,07
80,14
Reié Foto-elétrico tipo RF-10 500W x
220V com base
ud
20,00
40,00
10,00%
18.00
36,00
Quadro de comando em chapa de aço,
com dimensões de 400x300x200mm.
contendo placa de montagem, porta e
fecho
ud
210,00
420,00
10,00%
189,00
378,00
Caixa polimérica para medição. tipo
CNPH
ud
2.00
324,00
648,00
10,00%
291,60
583,20,
Cabo de cobre flexivel com isolamento
em PVC 0,6/1kV, 4,0 mm2. Cor Preta
400,00
433
1.732,00
10,00%
3,90
1.558,80
Cabo de cobre flexivel com isolamento
em PVC 750V, 4,0 mm2. Cor Verde
140,00
3,97
555,80
10,00%
3.57
500.22
Cabo de cobre flexível com isolamento
em PVC 0,8/1kV, 6,0 mm2. Cor Preta
980,00
5.262,60
10,00%
4.736,34
Cabo de cobre flexível com isolamento
em PVC 750V, 10,0 mm2. Cor Preta
22.00
6,26
137,72
10,00%
123,95
Cabo de cobre flexivel com isolamento
em PVC 750V, 10,0 mm2. Cor Verde
14.00
6.26
87,64
10,00%
78,88
Cabo de cobre flexível com isolamento
em PVC 0,6/1kV, 10,0 mm2. Cor Preta
115.00
8,62
761,30
10,00%
885,17
Eletroduto em PEAD cinza 1.1/4º,
inclusive conexões, corte e fechamento
de asfalto com massa asfáltica ,
fechamento valas e recuperação da
caiçada e gramado
360.00
5,00
1.800,00
10,00%
1.620,00"
Eletroduto PVC rig.rosc.,232mm(t”),
10,00%
ZNomtiadmicomprasimunicípio20121contratosiCt0386 - Eder
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incl. conex 8,00 11,83 70,98 6,00 10.65 T 63.88
Eletroduto de aço galvanizado médio 1”, m 10,00% m
incluindo conexões 6,00 9,85 59,10 6,00 887 53,19
Curva ferro galvanizado 90º 1º ud 10,00% ud
2,00 4,50 9,00 2,00 4,05 8.10
Aterramento com haste cobre 5/8"x ud 10,00% ud
2400mm de comp, conector de terra tipo 12,00 61,48 737,76 12,00 55.33 663,98
cabo-haste p/ cabo de 10mm2. n
Conector paralelo parafuso tipo split-bolt ud 10.00% ud
Emm2 — 36,00 3,27 7,72 36,00 2.94 105,95
Cabeçote de aluminio 1º ud 10,00%
2,00 4,90 9,80 2.00 4,41 8,82
Flange 1º ud 10,00%
8.00 1,80 14,40 8,00 1,62 2,88
Cx pass alv c/ tp CA fundo 5cm brita ud 11,00% ud
30x30x30cm 14,00 50,00 700,00 14,00 44,50 623.00
SUBTOTAL 17.155,52 15.432,97
TOTAL GERAL COM BDI É i 58.162,06 | 10,01% í 52.338,85
VALOR PROPOSTO DO MATERIAL : 34.897,24 % 80,00% | 41.871,08
! material i
VALOR PROPOSTO DA MAO-DE- É 23.264,82 % mão-de-obra | 20,00% | 10.467,77
OBRA i
CLÁUSULA II - DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL
Ficam integrados a este contrato, independentemente de transcrição os
seguintes documentos cujos teores são de conhecimento da contratada: os atos convocatórios da
licitação, projetos. especificações e memoriais, proposta da licitante, pareceres e julgamento.
legislação pertinente à espécie, instruções para fiscalização de obras e informes, tudo com
fundamento na Lei 8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Tomada de Preços nº
056/2012. aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos.
Parágrafo Primeiro
As normas que regem o presente contrato são as de direito público,
suplementados pelas de direito privado. prevalecendo, portanto, o interesse público sobre o
interesse privado, de acordo com a legislação pertinente, independentemente de estar citada neste
contrato.
Parágrafo Segundo
Serão incorporadas a este contrato, mediante termos aditivos, quaisquer
modificações que venham ser necessárias durante a sua vigência, decorrentes das obrigações
assumidas pela contratada, alterações nos projetos, especificações, prazos ou normas gerais de
serviços do contratante.
CLÁUSULA III - DO VALOR
O valor global inicial aprovado para execução das obras é de R$
62.279,05 (sessenta e dois mil duzentos e setenta e nove reais e cinco centavos), denominado
valor contratual, sendo referente ao Lote 001 R$ 9.940,20 (nove mil novecentos e quarenta
reais e vinte centavos) e Lote 002 R$ 52.338,85 (cinqiienta e dois mil trezentos e trinta e oito
reais e oitenta e cinco centavos).
Parágrafo único
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato são oriundos
da seguinte Dotação Orçamentária:
= 13.004.15.451.0034.1160.4.4.90.51.02.06 Conta 6240 Fonte 0.1.00.000507;
CLÁUSULA IV - DA FORMA DE PAGAMENTO
O Município efetuará o pagamento conforme medição miensal dos
serviços, que será baseado no CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, apresentido Junto
ZApmitadmicomprasimunicípio2012tcontratosiCtO386 - Eder / Bs
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com a proposta, em conta bancária de titularidade da empresa fornecedora, desde que atendidas as
condições para liberação das parcelas. Em sendo a obra executada acima do previsto no
CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, a contratante pagará até o limite do referido
CRONOGRAMA e sendo vedada à emissão de títulos ou boletos pela empresa contratada.
Parágrafo Primeiro
O faturamento deverá ser apresentado e protocolado, em duas (02) vias
(original e uma cópia), no protocolo geral do CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo
O faturamento de cada parcela mensal deverá ser apresentado, conforme
segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação:
” Nota fiscal com discriminação resumida dos serviços executados, período de execução da
etapa, número da licitação e do contrato de empreitada, com observação referente à retenção do
INSS e outros dados que julgar convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas, e certificada pelo
engenheiro fiscal;
” Diário de obra para o período da medição;
» Planilha de medição com discriminação resumida dos serviços executados, período de
execução da etapa, número da licitação e do contrato de empreitada e outros dados que julgar
convenientes, sem rasura e/ou entrelinhas. e certificada pelo engenheiro fiscal;
* Cópia da guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de serviço - EGTS do último
recolhimento devido, devidamente quitada e autenticada em cartório, de conformidade com o
demonstrativo de dados referentes ao FGTS/INSS, exclusivo para cada obra;
* Prova do pagamento do salário dos funcionários da obra (cópia do contra-cheque e/ou
holerite);
Parágrafo Terceiro
A liberação da primeira parcela fica condicionada à apresentação:
*» Da guia da ART pela CONTRATADA:
* Da quitação junto ao INSS, através de matrícula e/ou CND;
* Da quitação junto ao FGTS/CEF, através do CRS:
” Do recolhimento da garantia de execução e adicional, se houver;
Parágrafo Quarto
A liberação da última parcela fica condicionada à apresentação:
= Do Termo de Recebimento Definitivo da obra contendo assinatura do Secretário, do fiscal e do
responsável legal da empresa;
* De comprovante, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e energia elétrica. As
despesas referentes ao consumo de água e energia, durante a execução do objeto, são de inteira
responsabilidade da CONTRATADA.
Parágrafo Quinto
Para os Lotes 001 e 002:
* Quando da emissão da Nota Fiscal será retido o percentual de 11% da mão-de-obra para
fins de recolhimento de INSS.
* Para fins de retenção do ISS considera-se como base de cálculo 40% do valor global do
contrato. "
* O pagamento será efetuado mediante ao requerimento protocolado junto a municipatidade
acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do Sistema
de Controle Intemno do Município de Toledo, Anexo I, disponível no site”
www toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos. MA
Z'Npmtiadmicomprasimunicípio201 2icontratosiCtO386 - Eder Í
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e Quando da conclusão da obra será retido 5% (cinco por cento) do valor total do contrato,
até a apresentação do Termo de Recebimento Definitivo.
e Fornecer Nota Fiscal de prestação de serviços — Série “F”, eletrônica para empresas
sediadas no município de Toledo.
CLÁUSULA V - DO INICIO DOS SERVIÇOS
Os serviços deverão ser iniciados, em até 10 (dez) dias, após a data de
assinatura do presente contrato, sob pena de rescisão do mesmo.
CLÁUSULA VI - DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS
E PRORROGAÇÕES
A contratada obriga-se a entregar ao contratante a obra objeto deste
contrato inteiramente concluída no prazo máximo de 90 (noventa) dias dias após a assinatura do
contrato.
Parágrafo Primeiro
Este contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias após a
assinatura.
Parágrafo Segundo
Somente serão admitidas alterações dos prazos, quando:
D) houver serviços em excesso que alterem as quantidades, desde que atendidas as condições
gerais deste objeto, atraso no fornecimento de dados informativos, materiais e quaisquer
subsídios a obra, que estejam sob sua responsabilidade expressa;
Il) por motivos de força maior compreendendo: Greves, lockout, perturbações industriais, guerras.
atos de inimigo público, bloqueio, insurreições, epidemias, avalanches, terremotos, enchentes,
explosões ou quaisquer outros acontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao
controle seguro de qualquer das partes interessadas. quais não consigam impedir sua ocorrência,
podendo ainda, o motivo de força maior ser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos
governamentais.
Parágrafo Terceiro
Enquanto perdurar a paralisação da obra por motivo de força maior,
ficarão suspensos os deveres e responsabilidade de ambas as partes com relação a obra e serviços
contratados, não cabendo ainda a nenhuma das partes, responsabilidade pelos atrasos e danos
correspondentes ao período do motivo.
Parágrafo Quarto
Os motivos de força maior deverão ser comunicados formalmente pelas
partes e devidamente comprovados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da
ocorrência.
Parágrafo Quinto
Caso a CONTRATADA não execute total ou parcialmente quaisquer dos
serviços, a contratante reserva-se o direito de executá-los diretamente ou através de terceiros e; em
ocorrendo a hipótese mencionada, a contratada responderá pelos custos, através deglosas de
créditos, e /ou cauções, e/ou pagamento direto aa CONTRATANTE.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Í
A Contratada obriga-se a:
ZApmtiadmicomprasimunicipio2012icontratosiCt0386 - Eder / tre
+ >B
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D Assegurar a execução da obra, proteção e conservação dos serviços executados;
Il) Executar imediatamente os reparos que se fizerem necessários nos serviços de sua
responsabilidade independentemente das penalidades cabíveis;
HD Permitir e facilitar a fiscalização, a inspeção do local da obra, a qualquer hora, devendo
prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados por escrito. pertença seus agentes ao
contratante ou a terceiros por ele designados;
IV) Manter em todos os locais de serviço um seguro sistema de sinalização e segurança
principalmente nos de trabalho em vias públicas, de acordo com as normas de segurança do
trabalho;
V) Manter na obra um projeto completo reservado ao manuseio da fiscalização do
CONTRATANTE;
VI) Colocar, também as suas expensas. placas de identificação da obra, conforme modelos
fornecidos pelo CONTRATANTE, as quais deverão ser fixadas dentro do prazo máximo de 05
(cinco) dias contados da data da ordem de serviço, sob pena de incorrer em multa de 1% (um por
cento) do valor contratual. por dia de atraso na colocação, permanecendo na obra por prazo
indeterminado;
VII) participar à fiscalização a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou
impedir a conclusão da obra em partes ou no todo;
VIID manter na obra, devidamente atualizado, livro diário de ocorrência;
Parágrafo Primeiro
Correrão por conta da Contratada todas as despesas e encargos de
natureza trabalhista, previdenciária, social ou tributária, incidentes sobre os serviços e obras
objeto deste contrato.
Parágrafo Segundo
A execução de serviços aos domingos e feriados somente será permitida
com autorização prévia da fiscalização do Município.
Parágrafo Terceiro
Nos termos da Lei 2.959, de 17/11/56, a Contratada obriga-se a fazer
constar na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) de seus empregados que forem
trabalhar na obra objeto deste contrato, que é sua a responsabilidade pelo pagamento de todos os
direitos trabalhistas. fundiário e previdenciário.
CLÁUSULA VII - DOS MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E
EQUIPAMENTOS
A mão-de-obra a ser empregada nos serviços decorrentes deste contrato
será de primeira qualidade, cabendo ao Contratante, por intermédio da fiscalização, impedir o
emprego daqueles que julgar impróprios. cabendo ainda à Contratada colocar na obra, em bom
estado, o equipamento necessário na época prevista para seu funcionamento.
Parágrafo Único
A fiscalização poderá determinar a CONTRATADA um reforço de
equipamento ou substituição de unidades defeituosas, caso venha a constatar que o mesmo é
insuficiente para dar aos serviços o andamento previsto. =
CLÁUSULA IX - DO PESSOAL DA CONTRATADA
A Contratada manterá a frente dos serviços um profissional qualificado e
credenciado. com autoridade para atuar em seu nome, representar junto a fiscalização e. resolver
problemas referentes aos serviços executados.
—
ZNpmttadmicomprasimunicipio2012contratosiCt0386 - Eder PB asa!
e.