materia nº 214/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 214/2019
Firmar parcerias com universidades
particulares do Município de Toledo para
oferecimento de bolsas de estudo para
comunidade carente.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam firmadas parcerias
com universidades particulares do Município de Toledo para oferecimento de bolsas
de estudo para comunidade carente.
Na era do conhecimento é importante valorizar todo esforço
alavancado na busca de mais conhecimento e educação não deve ser em vão. O
mercado de trabalho está cada vez mais concorrido e quanto mais qualificação
profissional, mais fácil se inserir. Com uma parceria firmada entre a Prefeitura de
Toledo e Universidades da cidade ocorreria a valorização dos munícipes que
querem ir em busca da universidade e não tem condições de custear este serviço.
A oportunidade seria oferecida por instituições privadas de ensino
superior que possuem dívidas com o município, a compensação alcançaria as
dívidas relacionadas a ISSQN (Impostos Sobre serviço de Qualquer Natureza),
IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto por
Transmissão Inter Vivos), além de Taxa de Licença de Fiscalização de Localização.
Para participar, o estudante deveria necessariamente morar em Toledo
há no mínimo um ano, ter cursado o ensino médio completo em escola da rede
pública e análise socioeconômica. Se frequentou instituição particular, precisa ter
sido na condição de bolsista integral. 
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o
problema ora indicado. 
SALA DAS SESSÕES, 19 de março de 2019.
LEANDRO MOURA
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