MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 22, de 21 de março de 2019 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que
“autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I - inclusão de recursos de superávit das seguintes fontes:
a) Fonte 208 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
no valor de R$ 3.359,83 (três mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três
centavos);
b) Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
c) Fonte 556 - Transferências Lei 9615/98, no valor de R$ 125.436,42
(cento e vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e dois
centavos);
d) Fonte 10032 - MDE/PRG MEC FNDE-Transferência PDDE, no
valor de R$ 2.969,13 (dois mil novecentos e sessenta e nove reais e treze centavos);
e) Fonte 10080 - Programa FNDE Suplementação de Creches MDS -
Brasil Carinhoso, no valor de R$ 1.764,40 (um mil setecentos e sessenta e quatro
reais e quarenta centavos);
f) Fonte 10113 - Conv Min Esportes - Ampliação de Estrut Esport -
Quadra de Volei de Areia, no valor de R$ 76.601,60 (setenta e seis mil seiscentos e
um reais e sessenta centavos);
g) Fonte 10134 - Transferência SEDS/FIA - Fortalecimento do
Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, no valor de R$ 0,70
(setenta centavos);
h) Fonte 10135 - Convênio Ministério das Cidades - Recape de Vias
Públicas no Jardim Europa América, no valor de R$ 7.381,29 (sete mil trezentos e
oitenta e um reais e vinte e nove centavos);
i) Fonte 10151 - Convênio Inst das Águas - Caminhões para Coleta
Seletiva, no valor de R$ 61.326,25 (sessenta e um mil trezentos e vinte e seis reais
e vinte e cinco centavos):
j) Fonte 10174 - Transferência FIPAR - Proteção e Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa, no valor de R$ 1,00 (um real).
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. I — inclusão de dotação para prestação de contas com o Instituto das
Águas, para aquisição de caminhões para a coleta seletiva.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão do exíguo prazo para prestação de contas de
convênio com o Instituto das Águas.
Respeitosamente,
| )
NO /
LUCIO DE MARCHI
Prefeito do Munikípio de Toledo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANÁ
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar-no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 3.175.594,59 (três milhões cento e setenta e cinco mil
quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos), mediante a
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso, no orçamento da
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 » 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ..
01100 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
.R$ 490,00
490,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......iisiisiiecsseissessereseeesemissemmenincasarammanemesseseranseeramaseererenrrrnrermereta R$ 13.000,00
01230 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 13.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 1.850,00
01240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.850,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 54.324,56
01570 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 54.324,56
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-029 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.3,.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA K 6.250,00
01750 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 6.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-037 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .. 68.348,86
02180 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 427,59
19900 10151 1005 /3/99/1/1 CONV INST DAS ÁGUAS - CAMINHÕES PARA COLETA SELET 67.921,27
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-070 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
04790 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
04830 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-072 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS
3.3.90,32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.. 3.359,83
04970 208 1011/9/1/6/1 8 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.... 3.359,83
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PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 543.000,00
06700 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND R$ 250.000,00
06710 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 293.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............. suis R$ 151.000,00
06760 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ... 60.000,00
06770 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 91.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............ssusieseaessassimmessessssmmemsesereeres 4.733,53
06830 10032 1011/9/1/6/1 8 MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE 2.969,13
06840 10080 1011/9/1/6/1 8 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso. R$ 1.764,40
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-099 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
07660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
voo R$ 31.000,00
«o R$ 31.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. vu R$ 15.000,00
07720 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-106 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
A4,00.E1.0000 CBRAS E INSTALAÇÕES, soyrnoyrordisacueasenesesoesfisvencanas emmicaaemeres srusnenreseneermesenanecnncesen R$ 76.601,60
19910 10113 1006/3/99/1/2 Conv Min Esportes = Ampli. de Estrut Esport - Quadra de Volei de AreiaR$ 76.601,60
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-108 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS! RENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 125.436,42
19920 556 556 /99/99/0/0 Transferências Lei 9615/98 «R$ 125.436,42
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-156 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES me 7.381,29
19930 10135 1006/3/99/1/2 Conv Min das Cid - Recape de Vias Pub no Jardim Europa América... ss R$ 7.381,29
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............umeerumeeeemeesemeseesmunsseeeso .R$ 1.000.000,00
12220 494 494 /9/2/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. .R$ 1.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .........sssmesssessaesseeseeeseeessessmems R$ 700.000,00
13060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........umemeesassessesreseseeeserermeesinenmercereaerenrermieees R$ 700.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. .R$ 200.000,00
13120 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 200.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ .R$ 100.000,00
13150 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................. .R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-181 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14420 10164 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARM / INVESTIMENTO:
6.000,00
6.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-195 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...........essesereseereeseenamesemneeereeseenenteress R$ 0,70
15970 10134 1011/9/4/5/18 TR SEDSIFIA - FORT DO AT.ÀS CÇAS E ADOL VÍT.DE VIOLÊNCIA. R$ 0,70
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0037.2-201 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA IDOSOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............erermesessemmsertessemaseetesemsmiesasoammsssesseremstsesmana R$ 6.131,35
16230 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANC. DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE...... R$ 6.131,35
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3:1,91.13:00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS, x:sassiaansisssanaapantniasinaçarescaensecesscantesecacasspcacsnsss R$ 9.450,00
17390 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANC. DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE...... R$ 9.450,00
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PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-223 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR.DE CONTRATOS DE TERREIRIENÇÃO: R$ 2.235,45
17730 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.235,45
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . 2.000,00
17800 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........e.. 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.004 - 08.241.0038.2-226 ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB
PARA IDOSOS - FMDI
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
17890 10174 1011/9/99/5/18 TRANSF FIPAR - PROT. E DEF. DOS DIREITOS DA P. IDOSA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RR) 1,00
R$ 1,00
R$ 3.175.594,59
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta:
I- os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2:014 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..
00900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
«R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................
00970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............suisieesersenmmseseseremmesseeesersmmieremerssreneeemersmenereesereeresmis R$ 490,00
01090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... snesersemessesamsemmmaeeereeeermereememessenenesesenneas R$ 490,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-023 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.500,00
01280 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........usemecremeesesreermessieereinieseressiireneeeeesermmrens R$ 2.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............c.ccsresssssesssessenesssss R$ 350,00
01290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 350,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
01380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-025 ATIV. DEPTO LICITAÇÕES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
01530 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 36.915,56
01640 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 36.915,56
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN - PESSOA JURÍDICA...... R$ 6.250,00
01660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........mesernseereeeeeemeeserseseraoneeneaeesesmmereermmeessreimeasa R$ 6.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
02100 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
427,59
427,59
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PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04,00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO... R$ 200.000,00
05110 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais e .R$ 200.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... .R$ 494.000,00
05130 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .. 110.000,00
05140 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 384.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... 35.000,00
05450 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 13.000,00
06010 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-099 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR.DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. R$ 10.000,00
07670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........suessessesmimsesssessesmuessesessemimensereseirresssesserims R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-108 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS! RENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......ssssssmemiaeasseesesesieeesestimeeeneaemsmmsiemrereemerimestersees R$ 5.000,00
08130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
08170 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08200 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 6.000,00
« R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..... «R$ 6.829,00
08860 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) « R$ 6.829,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
. R$ 1.000.000,00
. R$ 1.000.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0037.2-201 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA IDOSOS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. ........cereessesmammmeisestesestoeemeememmrmeremeerreteesesssesesmermmeam R$ 6.131,35
16210 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINANC. DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE...... R$ 6.131,35
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.1-216 CONSTR E ADEQUAÇÃO UNIDADES DE ATEND PSE MAC PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
17180 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
4.235,45
4.235,45
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-219 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3:1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. ..sssseisessssmencenrmasiamestesrsemermesmeneaseessesensmosrammnrantas R$ 9.450,00
17370 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANC. DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE...... R$ 9.450,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.5-249 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE
E ADOLESCÊNCIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.580,00
19150 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 10.580,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.......ssesssustsuesa R$ 1.884.158,95
II — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
a) Fonte 208 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no
valor de R$ 3.359,83 (três mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos);
b) Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde,
no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
c) Fonte 556 - Transferências Lei 9615/98, no valor de R$ 125.436,42
(cento e vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos);
d) Fonte 10032 - MDE/PRG MEC FNDE-Transferência PDDE, no valor de
R$ 2.969,13 (dois mil novecentos e sessenta e nove reais e treze centavos);
e) Fonte 10080 - Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil
Carinhoso, no valor de R$ 1.764,40 (um mil setecentos e sessenta e quatro reais e
quarenta centavos);
f) Fonte 10113 - Conv Min Esportes — Ampliação de Estrut Esport - Quadra
de Volei de Areia, no valor de R$ 76.601,60 (setenta e seis mil seiscentos e um reais e
sessenta centavos);
g) Fonte 10134 - Transferência SEDS/FIA - Fortalecimento do
Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, no valor de R$ 0,70
(setenta centavos);
h) Fonte 10135 - Convênio Ministério das Cidades - Recape de Vias
Públicas no Jardim Europa América, no valor de R$ 7.381,29 (sete mil trezentos e oitenta
e um reais e vinte e nove centavos);
i) Fonte 10151 - Convênio Inst das Águas - Caminhões para Coleta
Seletiva, no valor de R$ 61.326,25 (sessenta e um mil trezentos e vinte e seis reais e vinte
e cinco centavos);
j) Fonte 10174 - Transferência FIPAR - Proteção e Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa, no valor de R$ 1,00 (um real).
III — rendimentos de aplicações financeiras proveniente da fonte 10151 -
Convênio Inst das Águas - Caminhões para Coleta Seletiva, no valor de R$ 6.595,02 (seis
mil quinhentos e noventa e cinco reais e dois centavos);
IV — transferência de recursos provenientes da fonte 10164 - Transferência
SESA Incentivo Org Assistência Farmacêutica / Investimentos, no valor de R$ 6.000,00
(seis mil reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/ Ss E ,
GABINETE DO PRÉFEITO DO CÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 21 de março de 2019. [
LUCIO DE MARC
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO