materia nº 43/2019

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 23, de 21 de março de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Como já é do conhecimento dos ilustres Vereadores e Vereadoras, a
empresa Toledo Energia Renovável Ltda. pretende implantar, no imóvel em que
funcionou a antiga Usina Carlos Mathias Aloísio Becker — Parte Média Oeste do lote
rural nº 13-B, da Parte Leste do Perímetro “B” da Fazenda Britânia — uma Central de
Geração Hidrelétrica, com capacidade de geração de até 3 MW/h de energia, utilizando
o curso natural do Rio São Francisco e com operação “a fio d'água”, ou seja, sem
necessidade de reservatório e, portanto, com impacto ambiental nulo.
Considerando a situação topográfica do local, a empresa objetiva instalar
sistema de captação de água no Rio São Francisco, em ponto situado a Leste do
prolongamento da Avenida Senador Attilio Fontana (no “lago da Usina”) e sua
canalização até a casa de máquinas, a ser edificada na Parte Média do lote rural nº 13-
B, na margem direita do mesmo rio, com desnível de mais de 20 metros em relação ao
ponto de captação.
Tal tubulação, todavia, necessita ser implantada parcialmente em imóvel
integrante do patrimônio público municipal, situado a Leste do prolongamento da via
pública antes citada, confrontante com o Rio São Francisco — lote rural nº 13-Bil,
anteriormente denominado área remanescente do lote nº 13-B, do Perímetro “B” da
Fazenda Britânia, de propriedade do Município, conforme Matrícula nº 8.118 do 2º
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo.
Para tanto, considerando tratar-se de utilização de área pública por
terceiros, faz-se necessária a devida autorização legislativa, com a fixação das
condições e exigências para a constituição da servidão de passagem.
Informa-se que, em 13 de dezembro de 2018, foi realizada audiência
pública para apresentação do projeto de implantação da Central de Geração
Hidrelétrica em questão, na qual houve manifestação unânime dos presentes quanto à
autorização para a instalação da tubulação de água no imóvel pertencente ao
Município, assumindo a empresa, a título de contrapartida, as seguintes obrigações,
conforme Ata da audiência, lista de presença e demais documentos anexos:
a) implantar, na área integrante do patrimônio municipal — lote rural nº
13-Bl —, até O início do funcionamento de sua central de geração hidrelétrica, um
parque de visitação e turismo, mediante a construção de portal, passarela e demais
obras, benfeitorias e serviços que se fizerem necessários para o empreendimento,
conforme projeto a ser definido em conjunto com a administração municipal;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) executar, no mesmo prazo, as obras necessárias para solucionar o
problema de enchentes no imóvel mencionado na alínea anterior e no prolongamento
da Avenida Senador Attilio Fontana, no trecho em que confronta com aquele imóvel;
c) reviver a memória da antiga Usina Carlos Mathias Aloísio Becker,
mediante a implantação de memorial próprio em área próxima à Central de Geração
Hidrelétrica;
d) tomar medidas permanentes de preservação e defesa do meio
ambiente.
Tendo em vista, portanto, os benefícios que desse novo empreendimento
resultarão para o Município, não só em termos de novas receitas públicas, como,
também, os investimentos a serem realizados pela empresa em prol da população,
entendemos viável conceder-se a autorização para a instituição de servidão de
passagem da tubulação de água no imóvel pertencente ao Poder Público, para o
abastecimento da Central de Geração Hidrelétrica da empresa, conforme acima
exposto.
Com tal propósito, submetemos à deliberação dessa Casa o incluso
Projeto de Lei que “procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a
instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público
municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda.”, mediante a
contrapartida anteriormente especificada.
Colocamos à disposição desse Legislativo, desde logo, servidores da
Secretaria do Meio Ambiente para prestarem outras informações ou esclarecimentos
adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a matéria.
Respeitosamente,
nn E cHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a
instituir servidão de passagem sobre área integrante do
patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo
Energia Renovável Ltda.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a
instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em
favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda.
Art. 2º — Fica desafetada de bem de uso especial para bem de uso
dominical, para fins de instituição de servidão de passagem, a área de 1.283,28m? (um mil
duzentos e oitenta e três metros e vinte e oito decímetros quadrados), constituída por uma
faixa com 4,00m de largura por 320,82m de comprimento, situada no lote rural nº 13-B1,
anteriormente denominado área remanescente do lote nº 13-B, do Perímetro “B” da
Fazenda Britânia, integrante do patrimônio público municipal, Matrícula nº 8.118 do 2º
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, possuindo a seguinte descrição:
Ponto de partida estabelecido no ponto 224.402,92mE; 7.257.226,81msS,
Coordenadas UTM/Sirgas-2000, na caixa de captação, às margens do Rio São Francisco;
da caixa de captação, azimute 250º11'27”, mediu-se 320,82 metros, até a travessia sob o
prolongamento da Avenida Senador Attilio Fontana. O azimute acima descrito refere-se ao
Norte Verdadeiro e define o eixo de uma faixa de 4,00 metros.
Art. 3º — Fica, também, o Executivo municipal autorizado a instituir sobre a
área descrita no artigo anterior, por tempo indeterminado, servidão de passagem em favor
da empresa Toledo Energia Renovável Ltda., para fins de implantação de tubulação de
água para abastecimento de central de geração hidrelétrica a ser por ela implantada no
imóvel denominado Parte Média Oeste do lote rural nº 13-B, da Parte Leste do Perímetro
“B” da Fazenda Britânia, neste Município.
$ 1º — Caberá à empresa referida no caput deste artigo, em contrapartida à
servidão de passagem instituída em seu favor, executar os seguintes investimentos no lote
rural nº 13-B1 e no lago do Rio São Francisco, confrontante com aquele imóvel:
I — implantar, até o início do funcionamento de sua central de geração
hidrelétrica, um parque de visitação e turismo, mediante a construção de portal, passarela e
demais obras, benfeitorias e serviços que se fizerem necessários para o empreendimento,
conforme projeto a ser definido em conjunto com a administração municipal;
II — executar, no mesmo prazo fixado no inciso anterior, as obras necessárias
para solucionar o problema de enchentes no imóvel mencionado neste parágrafo e no
prolongamento da Avenida Senador Attilio Fontana, no trecho em que confronta com
aquele imóvel;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
NI — reviver a memória da antiga Usina Carlos Mathias Aloísio Becker,
mediante a implantação de memorial próprio em área próxima à Central de Geração
Hidrelétrica;
IV — tomar medidas permanentes de preservação e defesa do meio ambiente.
8 2º — Descumprida uma das determinações fixadas nos incisos do parágrafo
anterior, será procedido o cancelamento da servidão de passagem autorizada por esta Lei,
sem qualquer indenização, inclusive por benfeitorias e investimentos realizados no imóvel
pela empresa.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFÉITO DO-MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 21 de março de 2019, à
LUCIO D MARCHI
PREFEITO DO CÍPIO DE TOLEDO
65656
15.021
) e
Toledo, 14 de fevereiro de 2019. Ou a
Ao
Município de Toledo — PR
A/C.: Sr. Lúcio de Marchi
Prefeito Municipal
Ref.: Toledo Energia Renovável Ltda. — CNP) 19.794.696/0001-01 — CGH Rio São Francisco
Verdadeiro — Toledo — PR.
Prezado Senhor.
Em anexo, documentação da Audiência Pública, para elaboração do projeto de lei,
permitindo a passagem da tubulação da CGH na área Lote Rural 13-B1 — Matrícula 8.118.
Anexos:
1 — Ata da Audiência Pública com o resultado de 100% de aprovação.
2 —- Lista dos Participantes com assinatura.
a o
ng. joão Carlos Reccavotto Mascarenhas.
CREA= 19671/D - PR
pads (Pd dec
a mlihços Sl fal cit
” cl na potere vo da
aA- o 1 y eee
d rare 1 £ amdleão plc
doi 074)
LP (Seo
migo EM
NIE glam
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER QUESTÕES
RELACIONADAS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE GERAÇÃO
HIDRELÉTRICA (CGH), NO RIO SÃO FRANCISCO
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, nas dependências
do Auditório “Dr. Acary de Oliveira”, no Paço Municipal “Alcides Donin”, à Rua
Raimundo Leonardi, nº 1586, no Município «de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a
audiência pública do Município de Toledo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente,
com a finalidade de (a)Apresentação do Projeto de Implantação de Central de
Geração Hidrelétrica - CGH, no Rio São Francisco, Estrada da Usina (Linha Troian),
no local em que se situava a antiga Usina Carlos Mathias Aloísio Becker, proposto
pela empresa Toledo Energia Renovável Ltda, e; (bJA concessão de autorização para
a constituição, sobre área pertencente ac Município de Toledo (imóvel identificado
como lote rural nº 13-B1, anteriormente denominado área remanescente do lote nº 13-
B, integrante do Perímetro "Bº da Fazenda Britânia, com área de 95.857,00m?, neste
Municipio, Matrícula nº 8.118 no 2º Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca),
de servidão de passagem de tubulação de água para O abastecimento da Central de
Geração Hidrelétrica referida na alínea anterior. A Audiência Pública foi iniciada às 19
horas e 05 minutos pela mesa de trabalho, sob a coordenação do Senhor Neudi
Mosconi, Secretário do Meio Ambiente.
O Senhor Neudi agradeceu a presença de todos e falou brevemente sobre os motivos
da realização da audiência: estamos aqui com objetivo da audiência pública, é a
aprovação, conhecimento na verdade, por parte da sociedade do que é o projeto da
Central Geradora de Hidrelétrica, CGH Toledo Energia Renovável, ali no Rio São
Francisco, no mesmo local onde nós tinhamos e tivemos no passado a 1º Usina
Hidrelétrica do município de Toledo, né, implantada há muitos e muitos anos atrás no
mesmo local e na mesma propriedade lá do Troian, e nós passaremos logo em
seguida para a apresentação do projeto e nós vamos tornar conhecido para a
sociedade e para todos os presentes e quem nos acompanha nas redes sociais, O que
trata este projeto, potencial, como vai funcionar, como vai ser e no final na verdade
nós depois da apresentação feita pela empresa existe hoje a deliberação por parte da
audiência pública da anuência que O município dará ou não para a empresa,porque
para a empresa se instalar ela precisa se utilizar de uma passagem de uma tubulação
que passará por uma área pública, por isso, na verdade, há essa necessidade de
audiência pública, por que tudo aquilo que é patrimônio da sociedade quem define
sobre isso, é O primeiro passo é submeter para que tudo isso fará a vontade popular e
depois vai um projeto de lei para a câmara onde os vereadores são representantes
! A .
pf quatise é Morisécias
fartonmE Jobreidh tir M
See, uéto Andei.
4olaa / n1 VA.
fanello
tniago De = petações
Assessoria
pe VU VT
fora -
prt s Da tu
excerto fe ira
AN , agiem d dk ob,
pe boa
e ora H os
do
Pra “ass
Se e
cecte nte,
peido à
dl ra da
Mo dofor de
DD.02. 9919)
GUIO Guaraná
e us
Assessor para pesa ai nos
rá
do
avdiiso (hi nc ma, qua
do 16P)
Cima
[AR
eos Set, DZ
24/08/13.
so Simch
ES
Eu teufo
SMA 2 da AGO “é
ventfico E)
aos des
RA A A A clio de
epocdo de 0
legais da sociedade e como um bom projeto de lei, ele passa pra deliberação ou não
do poder legislativo, a partir daí, entra essa anuência concedida e dará a empresa
então, ela começa a tramitar o processo junto ao IAP para ter esse licenciamento
prévio e iniciar a implantação. Uma dúvida que é bom esclarecer logo no início da
audiência, por quê a empresa implantando um projeto e não a prefeitura ou outros
órgãos ou dessa forma?
Lá em 2014 quando se iniciou a tratativa nesse sentido.Em 2015 o ex-prefeito
municipal Beto Lunitti, sendo consultado pela ANEEL então, o direito primeiro da
concessão sempre ela é do poder público e naquele momento a ANEEL submeteu e
encaminhou um ofício ao poder municipal e o prefeito como representante legal da
sociedade ele falou que o município não tinha interesse nenhum naquela atividade,
logo a empresa registrou a outorga e a empresa hoje tem todo o direito da exploração
e da implantação desta unidade neste local. Então fique muito bem claro, que esses
dias deu um pouco nas redes sociais essa discussão por alguns internautas, então
hoje mesmo que o poder público queira, o município já abriu mão desse direito, esse
direito hoje ele está por direito aos empreendedores que registraram o domínio da
possibilidade da implantação dessa unidade.
Em seguida, passou a palavra ao Senhor João Carlos Reccevotto Mascarenhas,
engenheiro civil, que apresentou o projeto de Implantação de Central de Geração
Hidrelétrica - CGH, no Rio São Francisco, Estrada da Usina (Linha Troian).
Pelo Senhor João Carlos Reccevotto Mascarenhas foi dito que:
- Boa tarde a todos aí, meu nome é Mascarenhas, faço parte do grupo Toledo Energia
Renovável, nós estamos com esse processo aí desde 2014 fazendo estudos prévios
com relação então a implantação dessa Usina.
Muito se questionou a respeito desse projeto por conta de algumas nuances no
passado em função do funcionamento da Mathias Becker. A Mathias Becker foi uma
Usina que funcionou e serviu muito bem ao município de maneira espetacular, que foi
uma iniciativa do governo na época para suprir a necessidade de energia para o nosso
município, Bem, tudo isso foi levado em uma enchente que deu na década de 70 que
danificou por completo esses equipamentos e o custo de manutenção em reimplantar
tudo que tinha sido levado pela água ficou exorbitante, o município não arcava na
época com esses valores para reativar a Usina, mesmo porque a Copel já estava
entrando com novas linhas de transmissão e diante do advento da Itaipu e novos
fornecimentos de outras unidades geradoras a competitividade entre uma e outra não
seria compatível com o mercado na época. Bem, se hoje nós temos uma concessão
de utilização para energia elétrica que fique claro para todos que hoje nós temos um
déficit e isso se tornou um atrativo para o empresário, para a e e
“os 4
bg 21.02.2019
/AB/PR nº 79. 622
Assessor para Assuntos Jurídicos
também algumas pessoas incluídas dentro do setor público para que se reativem
novamente as ideias das Pequenas Centrais Geradoras Hidrelétricas.
Hoje no mercado nacional, nós temos a contribuição entre 4% e 5% da energia
outorgada e gerada no mercado, sendo que nós temos 1.111 usinas entre PCH's e
CGH's- que depois vocês vão ver ele no quadro - contribuindo para O Sistema
Nacional de abastecimento. Elas já influenciam no mercado com o custo da energia
elétrica.Ela barateia o custo da energia elétrica porque a partir do momento que você
gera essa energia com determinado município, o município tem arrecadações com
relação a essa energia de onde é gerada essa energia e também na parte estrutural
de todo um contexto de distribuição da energia nacional.
Bem, nós estamos vendo o quadro aqui agora, vocês podem observar da área que
envolve a usina - Desculpa deixa passar para cá- nós temos aqui em amarelo, a
Avenida Atíllio Fontana, está certo, temos o Rio São Francisco, tá certo, o Rio São
Francisco que vocês podem notar aqui que tem uma ponte aqui e aqui tá unidade da
universidade que é muito importante citar porque hoje nós temos um convênio com a
universidade Unioeste- inaudível -que no caso nós, quando entramos em contato com
o Reitor da Universidade, nós fomos até a universidade para ver as condições, se O rio
serviria a prestar vazâopara a nossa Usina e não deixar de atender a Universidade e a
vazão mínima do Rio que vai ser no caso, vai permanecer da mesma forma -Natália
passa pra frente.
Bom, nossa Central Geradora Hidrelétrica,CGH, ela utiliza o curso natural do ro e
opera a fio d' água no caso, ou seja, não precisa ter reservatório. Nós temos um
sistema de acumulador ao longo da tubulação que faz o papel de alimentação das
turbinas, que faz com que haja uma pressurização mantendo a média de geração que
nós precisamos para gerar de 1 a 3 MW.
O que é 1 MW de energia? Para vocês botarem na cabeça de vocês uma coisa que é
muito importante, você veja, o parâmetro nosso hoje é a Itaipu, Itaipu tem 20 Usinas,
desculpe, 20 turbinas, cada turbina de Itaipu ela gera 700 megawatts tá certo, uma
turbina dessa, de um grupo que faz parte do contexto, ela abastece uma população de
mais ou menos, no quadro de 14 turbinas operando, uma cidade como o Rio de
Janeiro, 2,6 milhões de habitantes. 1 MW proporcionalmente você gera 1 MW/hora,
você abastece uma cidade de 20 mil habitantes, dependendo da situação e do quadro
de indústrias que você tem no local. Isso é uma média nacional e hoje dentro desse
quadro tornou-se competitivo o mercado das Pequenas Centrais Geradoras
Hidrelétricas, o preço do quilowatt paga não só a geração, paga também a
manutenção e paga também aquele custo que nós temos para botar na rede nacional -
nós pagamos pedágio para colocar na rede nacional, não é de graça que eu vou
encaminhar a minha energia para lá não. O pessoal da Copel e da Eletrosul e
Eletronorte quem passar, no caso se servir da minha energia, nós temos que pagar
um pedágio lá, faz parte da composição de custo tá, dessa fonte geradora.
Essas pequenas usinas geram energia limpa de impacto ambiental nulo. Sim, com
capacidade até 5 megawatts, a legislação, só um detalhe -está chegando um amigo
nosso aí, seu Genuíno Troian, que trabalhou na Usina aí, seja bem-vindo seu
Genuíno, tudo bom? Tudo bem.
Bom, voltando aqui, a capacidade de 5 megawatts, bem pouco no Brasil que a energia
outorgada, no caso era antigamente maior que a energia gerada em pequenas Usinas,
porque? Porque haviam certos equipamentos que não eram tão eficientes nesse
período.Teve pequenas usinas no Mato Grosso por exemplo, que quebraram sim, e
hoje estão com uma conta enorme que não conseguem pagar o seu custo de geração,
está muito alto e outra coisa o rio não é perene, ele varia muito a sua condição em
termos de vazão que nós temos. Hoje na usina é vazão (massa líquida X metros
cúbicos por segundo), energia que é potência pelo tempo de geração que nada mais é
que o quilowatt/hora que nós pagamos para à Copel e o quilowatt por megawatt que
nós geramos, ta certo?! Então até 5 MW,a legislação já permite que uma Pequena
Central gere até isso, essa é a grande diferença de potencial outorgada e a potência
fiscalizada. Hoje elas dão quase empate vocês vão ver aí.
Bem, gera energia ao menor custo de médio a longo prazo no setor elétrico brasileiro.
É menor sim porque a manutenção é menor, as condições em que elas se encontram
faz com que o custo dessa geração baixe.
Única renovável com conteúdo 100% nacional e que gera 100% de seus empregos €&
renda no Brasil. Essa frase saiu de Itaipu, porque no caso nós tivemos uma vez uma
reunião lá que os caras falaram: pô Mascarenhas, aqui nós temos que dividir com os
paraguaios, aqui no caso tantos por cento é deles e tantos por cento é nosso, lá é 50
Hz e aqui é 60 Hz, enfim, as nossas são bacias hidrográficas brasileiras que nós
temos o sistema de aplicação dessas usinas.
Reserva de manancial, a cobertura do solo, a margem e à cadeia biológica dos rios
não interferindo no ecossistema, até melhorando muitas vezes, por conta de controle,
controle de água nós vamos ver isto mais para frente. Fonte de energia renovável
menos poluente que investem num monitoramento de qualidade da água.
Bem, hoje as turbinas eu preciso de uma tecnologia muito avançada nas questões de
materiais que não poluem, por exemplo, todo mundo sabe que com O tempo as coisas
gastam, como tubulações, as turbinas... e para onde que vai esse masterial?Ora, vai
para o rio, e de repente você vê lá no final da Usina peixe boiando, ave morrendo por
que alguns componentes que eram utilizados no passado não são mais utilizados,
alguns componentes hoje das usinas, eles fazem parte de um sistema de fabricação e
que se mantém um padrão de economia, devido ao desgaste, tá certo?! São
equipamentos mais caros, mas que não poluem com o desgaste e com o tempo vai
compensar.
Localizada na Avenida Senador Attílio Fontana, temos uma foto aqui da antiga Carlos
Mathias Becker, tá certo?!
Vamos reviver a memória da antiga Usina tá claro, é lógico, como funcionava? Como é
que funciona agora?O que está rendendo? E isso vai ter um Portal de Transparência
da Usina que todo mundo vai poder acessar para ver O que acontece, porque a usina
contribuir com imposto também tem que saber o que vai gerar para O município, não é
verdade?!
Solução para o problema de enchentes recorrentes na região. Temos um problema
grave ali na região de enchentes, olha é terrível, depois vocês vão verai.Aqui em 2014
e 2017 deu um pé d' água, o pessoal que morava ali, principalmente o Troian foi
atingido lá e nós saímos correndo tudo lá preocupado,até com a graspa na época e
tudo mas salvamos, graças a Deus!Deu tudo certo lá, seu Genuíno ele é prova disso.
Estágio para estudantes dentro das atividades afins da usina, desde a implantação até
a sua operação. Bom, como nós já temos um convênio com a Unioeste, nós queremos
trazer cursos do CEFET, eletromecânica que faz falta e carência de profissionais
dessa área aqui no mercado, há uma reclamação também das cooperativas no
sistema de frigorífico - frigoboi, fribovinos, frisuínos -e tudo mais, não tem profissionais
na área da mecânica. Geralmente vem de Santa Catarina, São Paulo e uma parte do
Estado de Minas, são profissionais caros que vem lá de fora, sendo que com uma
usina, essa a intenção nossa, ser conveniados a esses grupos de ensino, nós vamos
fazer convênios e trazer esses estagiários, isso funcionou comigo, posso falar de
cadeira na Ferroeste. Na Ferroeste nós montamos duas fábricas de dormentes,
montamos uma oficina de vagões e locomotivas que é fabulosa no Brasil, - tem duas
só, a Vale tem uma dessa e uma em Guarapuava aqui no Paraná - e todo sistema de
manutenção diária foi feito com pessoas que se formaram conosco no período de 15
anos de atuação, porque nós éramos conveniados com as Universidades, o cara
estagiou se formou. O Telmo por exemplo, é um engenheiro mecânico que está lá até
hoje, que se formou na federal etá lá trabalhando em Guarapuava e esse ano me
ligou, querendo vim trabalhar aqui na Usina, falei que não, nós vamos pegar O pessoal
daqui né. Então estágios, é coisa boa.
A geração de até 3 megawatts, essa é uma realidade nossa aqui no Rio São
Francisco, por exemplo: Mascarenhas, como você faz para gerar 3MW ou 1 MW?
Bom, medindo.Primeira coisa. Segundo, comprando equipamento compatível com
aquilo que nós temos.Mas peraí, me diz uma coisa, vai acontecer a enchente lá de
novo, não vai? Vai, com certeza, vai ter uma enchente lá, sendo que o meu sistema
hoje operacional é de 4 mº/s até 12 mº/s, resguardando os 4 mº/s para a Universidade
e mais os 10% do rio de vazão.
Isso é lei pra nós hoje aqui no São Francisco. Bom e o excedente? O nosso sistema
todo ele vai captar até 40 mº/s porque a última enchente deu 38 mº/so que não passou
naquela ponte os 15 m/s que vieram e excedendo até os 38 mº/s passou na
propriedade do Troian e levou tudo embora, quase tudo embora.- Valeu pessoal né -
Então, isso nós vamos resolver que a enchente recorrente na região né. E vamos
solucionar esse problema que é um problema grave, demanda investimento sim, com
certeza.
Essa tua turbina não vai usar 40 mº/s por segundo? Jamais, jamais, por isso que eu
tenho sistema de desvio para jogar no rio lá embaixo, de maneira racional essa água,
que vai entra no Rio e vai embora tranquilamente, sem causar o estrago que já causou
na região tá.
Geração de renda para o município, emprego, - que vocês vão ver mais para frente -,
geração de novos empregos. Hoje antes não era assim - antes de 2009 se não me
engano, o ICMS é mas por que energia é mercadoria, você vende, o ICMS fica para o
município e mais, o ISS sobre O serviço também, que às vezes é chamado de ISSQN,
mas dependendo do caso, na Usina só ISS como que nós temos aí beleza?!
Esse foi o vídeo da enchente. Esse foi em 2017, a enchente do rio já passando por
cima da estrada.
[Vídeo]
É isto aí, essa foi uma delas né. Bem, a enchente - a mais já passou e tal - dá muita
história, dá prejuízo. Fomos na prefeitura, o pessoal esteve conosco na época -
Mascarenhas nós tivemos que passar lá, onde tivemos que dar uma volta lá não sei
por onde para vim aqui pro centro. Pessoal da própria universidade falou que tem que
colocar um agente que cuide disso aí, na época conversamos com eles, sentamos e
nós vamos resolver esse problema com toda a certeza,tá certo?!
Bom, isso é um pequeno fluxograma dos passos a seguir na execução de uma usina
tá, esses passos obedecem determinados critérios, pontos de avaliação por parte de
técnicos e empresas envolvidas por uma questão de estratégias, nós já temos doze
empresas, que já afinamos em cinco empresas a parte da execução, dando
preferência para empresas que atuam em terceira categoria. O que é terceira
categoria? Rocha, nós temos muita rocha ali no rio São Francisco. Rocha aflorando e
É aa; y 6
/
precisamos de pessoas especializadas para isso daí.A parte de montagem civil, caixa
de captação - e o que eu vou mostrar para vocês o que acompanha, compõem a
usina. Tudo isso tem um prazo para fazer, com pessoas praticamente 70% de Toledo,
tanto na parte de mecânica e tal, enfim, pessoas que já tem uma certa especialidade
na parte de civilcom estes componentes da Usina.É um fluxograma isso aqui.Foi
obedecido com critério. Levamos 4 anos para obedecer todos os itens aí em termos de
projetos.
Bem, o traçado da tubulação aqui são as duas áreas envolvidas, aonde está o rio aqui,
no caso,é a área em questão, a matrícula da prefeitura, em vermelho é área do seu
Genuíno Troian, perfeito? E ali tracejado em azul aqui 6, clarinho, é o traçado da
usina. É um sistema bastante simples.
Essa Usina não contém no caso barragem ou lâmina d'água ou reservatório, ela tem
uma caixa de captação. Essa caixa de captação é composta por um sistema de
comportas em guilhotina. É um sistema totalmente automatizado que funciona da
seguinte forma: vocês já viram as vezes uma bóia que você bota no rio e ela sobe,
desce e mede a altura da água? É mais ou menos assim que esse sistema
funciona:subiu,tá enchendo o rio; abre a comporta, tá baixando o rio;fecha a comporta
por determinados parâmetros de dimensionamento, certo. Isso foi uma coisa criada
por nós, lá no Rio Chopim e eu não tenho envolvimento técnico lá, mas o meu irmão
trabalha lá, com o grupo que tem umas ideias para nós e fizeram nesse momento,
registraram a ideia, e surpreendeu, e forneceu a ideia para nós aqui. Bem, encher o rio
ali, no caso a comporta abre e temos uma tubulação, essa tubulação aqui que nós
estamos pedindo a licença para passar, com a tubulação que será enterrada que
passa por baixo da Atílio Fontana e entra na propriedade do Sr. Troian, aonde que
90% dessa Usina fica na propriedade do seu Genuíno Troian, ali para baixo,tá certo,
ok. Aqui para ficar um pouco mais claro, novamente o mesmo desenho, sendo que
nós temos os confrontantes e nós levantamos todas as matrículas aqui da região em
conjunto com a Prefeitura de Toledo, fizemos levantamentos topográficos, né, para
implantação desse mapa de confrontantes para saber quem é nosso vizinho, quem é o
cara que vai conviver conosco & que no futuro nós temos um projeto de irrigação, por
conta dessa água que nós devolvemos para O rio em determinadas áreas, que a
pessoa poderá pegar água lá e irrigar a sua área, no caso formar novas culturas. Aqui
novamente os confrontantes, está certo, sendo o traçado com à caixa de captação, O
traçado da usina e aqui nós devolvemos pro rio normalmente a água captada lá, tá ok,
beleza?
Bom, esse é um corte esquemático. O que é um corte esquemático? Nós temos alio
que nós chamamos de casa de geração, já lá na propriedade do seu Troian; temos
7
aqui um sistema, um sistema elaborado que chama-se de dissipador para amenizar a
entrada da água no rio; bem, lá na caixa de captação nós temos um sistema com tela
que protege a fauna e aquilo que venha de detritos para não entrar no sistema de
comportas. Aqui, é o contrário, a água que nós jogamos, ela tem que ter uma
determinada velocidade para não assorear o que está lá embaixo e acabar com o rio
lá embaixo, não é largar de qualquer jeito tem que chegar lá suave, no mínimo com a
mesma velocidade, que foi no caso, captado lá em cima 15 ms - é fácil de
dimensionar dentro daquelas grandezas que eu já citei (potência, energia e tudo mais).
Aqui nós temos o sistema de grelhas secundário, tenho sistema de comportas em
guilhotina - é um sistema pneumático,que elas abrem de acordo com a profundidade
em que a água ou elevação que a água se encontra a captação do tubo que vai levar
para casa de geração.Bem, intermediar o sistema de captação como tá aí - nós vamos
ter um sistema, que é um sistema de acumulador como já falei - é uma proposta nova
que vai atender ao nosso sistema e também de vasos comunicantes, que no caso,
quando nós temos um sistema que fica no mesmo nível do rio, uma torre tubular para
evitar o que nós chamamos de Golpe de Aríete na tubulação. O que é o Golpe de
Ariete?Por exemplo, a usina parou de funcionar, tem duas turbinas, cessei a seção de
uma para fazer manutenção da rede, lógico que vai ter que parar um pouquinho -
nesse meio tempo ela volta a operar no prazo de uma hora, novamente a água
começa a descer; a água existente aperta comporta vem e dá um choque e isso
estoura qualquer tubo, esse é Golpe de Aríete. Podemos verificar até em prédio que
às vezes foi mal dimensionado o troço e aí, dá esse problema aí tal, é tipo uma falta
de dimensão.
Bom, potência outorgada, potência de fiscalização das 1.111 Usinas em todo país,
hoje o Paraná retém entre PCH e CGH com quase 16% no potencial de geração de
energia através do sistema de pequenas centrais geradoras, ficando em segundo
lugar, Minas Gerais depois Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul e significativa
até São Paulo, Espírito Santo e Tocantins depois o resto ali, nós temos o problema de
Mato Grosso - diminuiu por conta da queda de algumas Usinas que não operam mais
e até esses equipamentos já foram vendidos para outras aí e tal que já tão até
inoperantes.
Potência outorgada é aquela que gera potência legal - Mascarenhas qual é a potência
de 3 MW?E esse mês você chegou em 2,5 MW, mês passado 1,8MW,opa,esse mês
3,20 MWihora né, é isso aí tá. Potência de fiscalização é o que é medida, no caso
pelas concessionárias de todo o país.Bom, nós vamos ter um portal nosso, o projeto
sofreu incremento. Por quê sofreu incrementos? Porque o pessoal do poder público,
falou assim: ó Mascarenhas vocês têm que resguardar lá, porque nós vamos fazer um
Parque. Perfeito! Nós nos integramos a esse Parque, o Parque da Usina ou o Parque
do São Francisco, enfim, esse Parque no caso, ele vai ter acesso público, fomenta O
turismo tá, nós estamos pedindo no caso, aquela passarela que também serve como
manutenção do sistema,porque eu não vou chegar só de barco lá, eu vou chegar na
caixa de captação também através do sistema de passarela, vai ser um espaço
público, turístico, educativo, onde O pessoal que vem lá fazer conosco viagem, final de
semana, escolas e tudo mais, Universidade pode promover, enfim, várias entidades
filantrópicas vão vir conosco aí com certeza absoluta;áreas voltadas ao lazer, vamos
pegar conhecer o negócio aqui que tá funcionando e que tá de acordo com as
expectativas do município em termos de área e visitação.E o parque ali que tem uma
empresa já da iniciativa privada querendo o lotear ali; e nós contemplamos no projeto
e também tem isso aí tá, porque nós tinhamos uma economia ali;mas o pessoal e
fornecedores reclamaram muito disso aí, mas, enfim, reclamaram, mas hoje estão
conformados, o pessoal se conformou, já pra né, mas é isso aí tem que fazer, não
adianta, tem que fazer um troço aí que fique bom, bonito e que atraia.E a nossa
intenção é essa, que as escolas vão lá visitar e isso vai virar um ponto turístico muito
bonito em Toledo. Aqui nós temos uma foto - essa tubulação aqui ela não fica
aparente mas a passarela sim, é só uma representação pra vocês verem que o tubo
está por baixo da passarela e eu tenho acesso a caixa de captação pela passarela que
são áreas que, no caso, e que nós queremos resguardar a segurança, temos aqui uma
vista no conjunto que são aeradores, esse aerador é muito importante porque ele pega
- e no caso são dois aeradores - conforme a metragem quadrada, a lamina da água -
senão aquilo ali vira se você não aerar a água - você sabe, aí os pesqueiros da vida
fica com algas e tudo mais, e esse controle aí é nosso agora. Então temos que pegar
o controle físico-químico da água para evitar DBO's e DQO's que demandam químico
do oxigênio e tudo mais, isso aí. E também eu não posso ter craca na minha
tubulação, as cracas enferrujam a tubulação, então tenho que controlar O PH da água,
senão vai acabar com a minha estrutura lá, e em um ano já enferrujou tudo, se bem
que os equipamentos ali já vão ser dimensionados já para suportar no minimo uns 100
anos.
Bom, aqui é a caixa de captação pessoal, - pode ver aqui com cobertura e tal- e a
caixa de captação, o rio passa aqui correto?! E aqui nós temos a passarela que
acessa a caixa aí e obedece a estrutura do Parque, correto?! Aqui nós temos a caixa
de captação, no caso com a passarela em volta com sistema de comporta aqui, que
não está colocada aquijmas nós vamos integrar ao layout aí com pessoal da
arquitetura que tá de parabéns aí, é isso aí. Esse aqui agora é o portal, nós já vimos
no início da apresentação né, um final de tarde que a gente vai lá no Troian, pega um
o 9
a
vinho e tal, toma um gole e dá uma olhada no rio e vai para casa, beleza, então tá. E
aqui no caso temos uma pequena ilustração aqui para vocês terem uma ideia.
[Vídeo de apresentação]
Benefícios em contrapartida da Usina com a Municipalidade:
Y Então, nós vamos solucionar o problema de enchentes,
Y Revivendo a memória da antiga Usina Carlos Mathias Becker;
” Parque de visitação turismo;
/ Centro de estudos para desenvolvimento dentro da atividade
eletromecânica com o CEFET, né, algumas universidades - mas é uma
outra conversa, já vieram falar conosco a respeito de uma FAG com a
Dona Jaqueline - curso de Engenharia Mecânica, eu acho que eles têm
começar com umas outras estruturas aí, mas enfim, aí cabe a eles vir aí
e conversar com o Poder Público para se instalar, isso é uma outra
conversa;
Y Retorno do ICMS, do ISS para O município de Toledo e outros
convênios no caso, né, outras estruturas da Municipalidade;
Y Construção do espaço público.
Isso seria as contrapartidas e os benefícios com a Municipalidade, está certo?!
Aos presentes, foram questionadas: a) anuência da passagem da tubulação;
(Mascarenhas: aqui no caso, anuência da passagem da tubulação - é o primeiro
pedido para a gente fazer essa passagem ali tá na área que corresponde a mais ou
menos 150 metros de tubulação, - porque O rio a área da União né,o restante é a área
do Troian; e é esse tubo nós queremos passar, só isso, O resto é conosco).
b) anuência para edificação do portal e da passarela; (é anuência para a edificação do
portal e a passarela se integrando já o projeto da empresa, que vai fazer também o
fomento aí, do parquedo São Francisco, que estamos integrados a eles aí, tá certo tá,
então eu acredito que isso tudo vai trazer um grande retorno para todos nós, estamos
com muita boa vontade, estamos já com alguns financiamentos dentro do previsto,
também estamos aí para iniciar já o projeto, no caso,e afinar o projeto com relação a
parte de instalação e demais sondagens que precisamos para poder terminar e eu
acredito que o prazo de 100 dias eu tenho todo o projeto elaborado dentro do quadro
de construção; e isso tudo sempre vai ter no nosso site, é só entrar ver as novidades e
conferir o andamento da obra, o andamento das questões no caso - não adianta fazer
cara feia vai ter que fazer o site todo dia - a intenção é essa anuência pública; o
objetivo é apresentar e debater as questões relacionadas ao projeto, que é o quenós
fizemos aqui, no projeto de implantação da Central Geradora, no caso no terreno da
prefeitura, a concessão da autorização para construção.
Nós já temos uma listagem dos profissionais envolvidos da parte de engenharia civil;
arquitetura, o setor jurídico a Fernanda, a Fiebig no casosá; O Paulo Roberto
Sociólogo; Engenheiro de Pesca Cleiton; o Mateus, Jorge Medeiros Geólogo; Bióloga
Shayene; Matheus engenheiro civil; o filho do Max Engenheiro Florestal, e o Norberto
Ligabue como Topógrafo aí que trabalhou conosco nesses levantamentos aí do
projeto. No caso, a prefeitura, a gestão do Lúcio que vem incentivando aí o pessoal, O
vice-prefeito Tita; O Norisvaldo amigo nosso aí, que muito tem nos ajudado com essas
questões, principalmente de áreas e tudo mais;o Neudi Mosconi figura espetacular, aí
tá, também muito interessado no projeto, está nos ajudando bastanteje O Ivan da
topografia da prefeitura que também que foi fantástico, tá. No IAP, o José Volnei
Bisognin, no caso Volnei; a Dona Maria Glória Pozzobon: e no caso Luiz Augusto
Diedrichs, que no momento não se encontra em Curitiba, está na África, está voltando
aí, agora pro Natal, no Instituto das Águas, o Fábio amigo nosso também tá; e o
Gumercindo que nos ajudou lá com essas outras questões e tal. A Unioeste e a família
Troian aí, seu Genuino que está representando aí -que nos ajudaram também no
histórico dessa Usina, de como operava e como ela ficava o que ela servia bem,
Toledo teve uma usina, para que ela serviu pra nós - acreditamos que vai ser um
incremento para vocês, para municipalidade, para todos aí. O meu muito obrigado por
terem me escutado ai). Pelos presentes, foi dito:
NEUDI MOSCONI
É isso, obrigado o pessoal, nesse momento a gente abre para comunidade para fazer
perguntas, questionar, se manifestar e depois nós vamos para outras discussões.
A palavra fica aberta, a quem quiser fazer O Uso da palavra, a gente só gostaria que se
identificasse primeiro: meu nome é fulano de tal, represento órgão tal, para gente que
está tudo sendo gravado e será transcrito na integra a fala da reunião de hoje.
DIRETOR INPAA UNIOESTE — PERGUNTA:
Quero aquela questão apontada no início, a gente percebe que a captação da
água vai ser acima né, antes da ponte, cerca lá de uns 100 metros mais ou menos. E
eu não estou entendendo o que é aquela passarela, começa naquela curva antes da
avenida né, a passarela na avenida e desce lá.Uma pergunta que eu queria fazer é, na
tubulação do ponto de captação foi falado de até 15 m/s?
o) Z
MASCARENHAS — RESPOSTA:
A operação da Usina ela se dá de 4mº/s à 12mº/s, em alguns casos eu consigo utilizar
até 15 mº/sde acordo com as variações das estações do ano e o índice pluviométrico
da região na bacia bem, o nosso acordo com a Unioeste é de sempre manter um fluxo
mínimo para eles de 4 mº, tá certo?lisso nós sentamos juntos, fomos aos
técnicos além do projeto, compromisso e nós vamos manter com certeza.
DIRETOR INPAA UNIOESTE — PERGUNTA:
Essa vazão do rio, ele comporta esses 15 m?/s com a captação da usina de até
12m'/s, esses 12mº/s e esses 4m'/s que é encaminhado ao abastecimento do INPAA
eles vão estar dentro desses 12 mº/s?
MASCARENHAS — RESPOSTA:
Não. A vazão total nossa de trabalho, eu repito é 12mº/seu trabalho até 4 m/s na
minha Usina.
DIRETOR INPAA UNIOESTE —- PERGUNTA:
Porque eu estou dizendo assim, a vazão do rio ela cobre esses 15 mº/s, ou vamos
imaginar que chega nos 12mº/s, que é o limite que o Senhor está colocando, então ele
teria que ter pelo menos 16mº/s?
MASCARENHAS — RESPOSTA:
Não, eu trabalho sempre operando da seguinte forma: a menos. Exatamente tá eu
tenho que trabalhar dessa forma, meu equipamento tem que entender dessa forma.
DIRETOR INPAA UNIOESTE — PERGUNTA:
Eu pergunto isso porque, vamos lá, temos 93 tanques que são abastecidos, o
problema não são os tanques a vazão é suficiente, mas nós temos o flume que foi
instalado e esse flume é o maior da América Latina e ele vai em determinados
momentos, não é cotidiano isso mas vão ser agendados no futuro,momentos em que
vai se usar essa vazão dos 4m*/s e nesse sentido fica garantido isso?
MASCARENHAS — RESPOSTA:
É isso, está garantido.Sim, isso está garantido está no papel a nível de Ministério
Público também. E isso nós já comunicamos ao Ministério Público e no primeiro
estudo que nós fizemos, nós fomos tomar conhecimento do que havia necessidade no
entorno então né e não cabe a nós aí no caso interferir já num projeto que Rugas
CS 12
maravilhosamente bem tá, que está se desenvolvendo então é isso aí, é uma coisa
que tem que ser garantido.
DIRETOR INPAA UNIOESTE — PERGUNTA:
Mas está sendo feito um estudo né pelo Município, sobre a questão do viaduto além
de abrir aquela barragem, nesse sentido não será necessário abaixar aquela, como
se fosse uma “comporta”? Nesse sentido não haveria necessidade?
MASACRENHAS — RESPOSTA:
Não há necessidade, com certeza.
DIRETOR INPAA UNIOESTE — PERGUNTA:
E só a comporta seria suficiente para controlar a vazão?
MSACRENHAS — RESPOSTA:
Sem dúvida, esse fluxograma de comportamento da captação ele foi muito discutido,
foi a parte principal e no caso o dimensionamento das pás das turbinas também né
que nós conversamos com os fornecedores e tal e eles vão ter que atender essas
condições de projeto tá.
DIRETOR INPAA UNIOESTE - PERGUNTA:
E essa questão da vazão, o IAP também participou?
MASCARENHAS — RESPOSTA:
Sim, sim. Com certeza, o Instituto das Águas também participou conosco ai, ta?!
OSCAR (Associação Toledana de Imprensa ATI) e morador - PERGUNTA:
Meu nome é Oscar, sou da Associação Toledana de Imprensa e trabalho na Rádio
Integração, morador ali próximo à Usina. Como leigo ficou uma dúvida em relação a
implementação da Usina, quanto a tubulação vai passar por um espaço do município,
ela vai captar água, vai levar até a casa de máquina, que fica na propriedade do outro
aí a gerar energia e a energia gerada é de quem fez investimento.A parte do lazer já é
uma segunda etapa, de outros investidores? É isso?
MASCARENHAS — RESPOSTA:
Não.
OSCAR — PERGUNTA:
É de vocês? Como que vai funcionar?
MASCARENHAS — RESPOSTA:
É o seguinte, nós fizemos um incremento nesse projeto com relação a parte de
captação para no caso não vai interferir em projetos no caso de fomento na área tá.
Então, nós levamos a captação com o sistema até o rio, colocamos a tubulação de tal
forma que ao nível que ela fique enterrada, não interferindo nos projetos futuros. Agora
isso que nós temos aqui, é investimento nosso, tá certo, a entrada do parque no caso,
a passarela e a caixa de captação faz parte do nosso projeto. Agora de repente o cara
que quer fazer sei lá, montar um restaurante no trapiche, fazer mais uma puxada isso
é um problema que tem espaço para ele no caso e investir também né, a prefeitura
também no caso fazer uma área de estudo... enfim nós não interferimos nisso aí tá
certo?!
OSCAR — PERGUNTA:
Os confrontantes dessa área do lago, quem são hoje os confrontantes? Quem são os
proprietários das áreas?
MASCARENHAS — RESPOSTA:
Eu não tenho essa lista aqui, mas eu posso fornecer para o Senhor um número da
matrícula que eu tenho todas as matrículas levantados junto à prefeitura e nos
cartórios aítá certo?! Não, pode botar naquela imagem colorida. Então isso aí tá, eu
posso fornecer para O Senhor, pode pegar e perguntar quem que é vizinho que no
momento eu não tenho o nome das pessoas ali. Eu conheço bem o Senhor Genuino
Troian, conhecemos também aquele Senhor Stuani, no caso né e o pessoal todo aí,
que é só pesquisar. O Senhor pega a matrícula e vai lá e pergunte para o pessoal né,
no cartório.
OSCAR — PERGUNTA:
Sim. É que não tem alguns estudos para loteamentos ali já, nos arredores, né?
MASCARENHAS — RESPOSTA:
Justamente isso.
OSCAR — PERGUNTA:
E quando fala nos alagamentos proporcionados pela quantidade de chuvas também
aí, com os estudos dos novos loteamentos se faz necessário pensar nisso também
para onde que iram essas águas de captação da rede né?
MASCARENHAS — RESPOSTA:
O nosso projeto contempla o recebimento dessas águas, nós temos três mananciais
hídricos ali na região que já contribuem para essa vazão de 40mº*/s aí em período de
chuva, chuva forte e chuva intensa e isso é medido, isso é medido através de
equipamentos e nós já temos isso aí medido.
OSCAR — PERGUNTA:
Ali próximo também tem o Instituto João Paulo Il, algo vai interferir na área deles
também? Alguma conversa com a cúria sobre a área deleou não interfere em nada na
área deles?
MASCARENHAS — RESPOSTA:
Não, não interfere
OSCAR — PERGUNTA:
Outra pergunta, é o questionamento que lá em cima quando termina a Senador Attílio
Fontana, ela é mão dupla, o município possivelmente terá que pensar no
desenvolvimento de uma duplicação levando...
MASCARENHAS — RESPOSTA:
O projeto contempla essa duplicação da Attílio Fontana.
OSCAR — PERGUNTA:
Até a usina ou após ela?
MASCARENHAS — RESPOSTA:
A posteriori, até fazer uma ponte dupla no local e continuar para frente essa pista
dupla se quiser tá ok?!
OSCAR — PERGUNTA:
E como a sugestão para finalizar, não sendo tão impertinente, já algum tempo nós
temos conversados com a Unioeste, inclusive com o próprio Professor Dilso, nós
temos algumas áreas ali próximas ao antigo Tecnopark que são de propriedade do
município que poderiam ser inclusive fomentado a instituição do segundo campus da
Unioeste com alguns cursos correlatos a área do INPAA né, então seria bom que o
município também começasse a pensar em quem sabe, até a possibilidade do campus
2 da Unioeste, isso deveria ser conversado e isso seria fomentar não só os curso
relacionados a própria usina mas o fomento das pesquisas da própria da Bacia do Rio
São Francisco. Essa é minha contribuição.
MASCARENHAS — RESPOSTA:
Parabéns pela observação aí tá!
DIRETOR INPAA UNIOESTE — PERGUNTA:
Com relação a curva que o rio faz e passa embaixo do viaduto ele vem ali, não pegou
a parte embaixo ali né a curva que ele faz lá que nós temos a primeira cachoeira que é
onde fica a captação de água que vai para O INPAA aí tem a queda d'água logo a
frente, não me recordo mais à frente do INPAA. Quando o rio vai para fazer aquela
curva que desce lá na propriedade do seu Troian tem uma outra cachoeira que
inclusive né é maior que a primeira contribuição, ali essa cachoeira não vai sofrer?
Não vai ser afetada a sua característica?
MASCARENHAS — RESPOSTA:
Não, justamente. Não, vai ficar da mesma forma como estavatá certo, vai ser
preservado o curso do rio da forma como está lá, nós não podemos chegar com
projeto e descaracterizar tá, toda essa questão, mas eu acredito viu... professor.
NEUDI MOSCONI — COMPLEMENTAÇÃO:
Se desse para falar a tubulação, a espessura da tubulação ela não é tão significativa.
MASCARENHAS — RESPOSTA:
Sim.Bom, o sistema nosso hoje para gerar todo esse complexo nosso de captação
tem duas turbinas, tá certo, porque quando uma está em manutenção a outra opera,
enfim ou operam as duas, tá certo, então vamos supor que quanto mais turbina eu
tenho no caso eu tenho que ter massa líquida, hoje nós contrabalançamos esta
questão da vazão com a velocidade e ponto muito positivo, que nós temos a nosso
favor aqui neste local que é a altura de desnível, então,o impacto da água é muito
grande, é verdade, nós vamos ter uma altura útil de no mínimo 24 metros, essa água
vai bater lá numa velocidade tal que eu regule essa entrada lá em cima, para eu
/
e +
operar gerando energia como mínimo e como o máximo, ela chega num determinado
valor.
Ah, Mascarenhas, hoje estamos com 85% de aproveitamento da massa líquida,
estamos gerando lá 2,19mº/s, 3,10mº/s e no computador, tá no gráfico lá, tal, isso aí
faz com que a gente pense da seguinte forma, uma lei da física da vazão que nós já
sabemos que quanto menor a área - que a vazão nada mais é que o metro cúbico com
um determinado tempo, tá certo - isso você tem esse metro cúbico, que é área da
seção transversal, perfeito, pelo tamanho da tubulação; quanto menor então é esse
diâmetro ele é inversamente proporcional à velocidade,tá certo, que é metros por
segundo, então, isso faz com que haja um impacto bom; ou na nossa Usina a questão
nossa é a altura da massa liquida,tá certo, de repente, ou 4 mº/s eu opero as duas
turbinas, o resto fica para o Rio, tudo vai depender do meu sistema automatizado que
vai fazer essa correção, por exemplo,nós temos um caso aqui na região - é até uma
brincadeira, mas foi um caso que o pessoal viu a parte financeira e não viu a parte
como adquirir a usina - o cara chegou, estou gerando a 2,80mº/s, 3,10m'/s, 4,50m'/s
está a todo vapor e pensou que tava, né, de repente, chegou um técnico falou, olhou e
redimensionou a rede, a área da seção transversal do tubo entrando na turbina - você
vai gerar mais 0,80m*/s, 850 KVa, no caso, 0,80 megawatt - o cara, mas será? Dito e
feito, tá certo, fizeram. Esse trabalho, desenvolveram o cara, começou a ter um ótimo
faturamento daquilo que ele não esperava, sem mexer na massa líquida, sem mexer
na condição do rio, sem mexer em nada, só na tubulação de alimentação da turbina.
DIRETOR INPAA UNIOESTE — PERGUNTA:
- Esse diâmetro da tubulação, né, para permitir, e você engenheiro, né, equação de
perda, deve estar falando disso aí, o diâmetro dessa tubulação para evitar que
aconteça enchente, vamos dizer assim.
MASCARENHAS — RESPOSTA:
- 2,20 metros.
DIRETOR INPAA UNIOESTE — PERGUNTA:
- Conforme o fluxo da água, então, nessa tubulação de 2,20 metros ele acontece a
elevação do nível da água imaginando, né, que esses 2,20 de diâmetro vão ser
ocupados pela água, aquela estação de dissipação de energia, então ela não vai ser
pequena, vai ser vai ter um tamanho razoável, vai ser uma energia muito grande
descendo a tubulação de 24 metros de queda.
MASCARENHAS — RESPOSTA:
- Por isso que tem um sistema de acumulador que eu falei para o Senhor, ela vem, fica
no acumulador, ela bate ali, ela faz a regulação dessa massa líquida e vai para
turbina.
DIRETOR INPAA UNIOESTE - PERGUNTA:
- Sabendo disso então, vem a minha pergunta que eu quero fazer, naquela figura geral
lá,que aparece o projeto do Rio - esse aí; aquele outro; esse aí - nessa região onde já
se fez o lago, anteriormente né, e um município ou uma questão de como é que fala
da urbanização que vai acontecer em volta da área de centro, né, a gente sabe que o
município tem o propósito de construir o parque aquático ali com um lago de uma
maneira aqui estão pensando como evitar assoreamento no futuro e tudo mesmo com
elaboração desse lago, essa questão do fluxo da água você garante que não vai ser
afetado?
MASCARENHAS — RESPOSTA:
- Olha, se acontecesse esse lago aí, vai favorecer para nós com toda certeza tá,
porque daí eu tenho meu acumulador e eu posso eliminar esse meu acumulador, tá,
um futuro próximo, eu isolo ele, eu só trabalho com a água que o sistema entrou em
cima pra deixar o rio sempre perene,tá entendendo?O que nesses 4 anos nós
percebemos foi um avanço na tecnologia nesse setor muito grande, que nos auxiliam,
e volto a repetir, a altura de queda é um fator preponderante na nossa Usina e os
equipamentos de última geração,que para causar impacto zero, vocês vão estar
acompanhando a visitação e durante a visitação.E fico satisfeito com as
perguntas.Muito obrigado aí professor, né. E se alguém quiser fazer mais alguma
pergunta, por gentileza fiquem à vontade tá bom?!
GIOVANE FERRI - PROMOTOR DE JUSTIÇA — ESCLARECIMENTOS:
- Boa noite a todos Giovani Ferri, promotor de justiça, nós estamos acompanhando
esse projeto através de inquérito civil, e por que foi instaurado inquérito civil, né? Nós
fomos procurados, ali, na promotoria ano passado por algumas autoridades aqui do
município, questionando a fórmula de andamento do projeto da central hidrelétrica que
apresentaram, né, eu confesso Mascarenhas, que me chamou atenção, daí naquele
momento porque me foi questionado por autoridades da atual gestão, porque um
projeto dessa envergadura tramitava desde 2014 sem conhecimento das autoridades?
E realmente me chamou atenção, resolvi instaurar inquérito para constatar, - até o
porquê o município me trouxe a informação ano passado que não havia sido debatido
internamente como se daria esse projeto quais as repercussões, as consequências, as
autorizações legais, e me consultava naquele momento sobre os procedimentos legais
- instaurei então um inquérito e essa audiência pública é uma exigência minha, né,e foi
requisitada pelo secretário do meio ambiente e também do Instituto Ambiental do
Paraná.
Então eu percebi aqui que durante o trâmite, que estava meio desnorteado aqui o
procedimento, eu falei vamos colocar ordem nessa questão e então, veja bem, neste
momento, a promotoria do meio ambiente não é a favor nem contra o
empreendimento, mas sim que se obedeça os trâmites legais tá, então as exigências
nossas aqui, sem entrar no mérito da viabilidade ou não, são cinco que terão que ser
cumpridas.
Primeiro está sendo realizado agora, que essa audiência pública para que a população
tome conhecimento da envergadura do projeto.Como eu disse, já tramitava, desde
2014,um pedido que antes do Instituto Ambiental do Paraná, Instituto das Águas, sem
que houvesse sido debatido o projeto, já que envolve aproveitamento de um rio
público, né, e há um interesse da sociedade, do poder público tomar conhecimento de
como vai funcionar essa Central Hidrelétrica.
Segunda exigência é uma autorização definitiva do município, de nós estamos
tratando de um rio público, de um aproveitamento de uma área que deve ter uma
autorização do município. Tivemos uma anuência depois que foi prorrogado,
temporário, mas não ainda uma autorização definitiva.
Terceira exigência já está tramitando a outorga, também definitiva de aproveitamento
hidrelétrico, de partida do Instituto das Águas, ficou paralisado lá, eu percebi que
faltavam algumas diligências, não estava havendo um diálogo muito coerente entre
Instituto das Águas e o Instituto Ambiental do Paraná, porque estava tramitando a
outorga na Instituto das águas e licenciamento ambiental no Instituto Ambiental, lá no
departamento de licenciamento de Curitiba e parece que agora as coisas estão
andando.
Quarto, também aprovação do licenciamento ambiental no Instituto Ambiental, que
chegou hoje ofício, coincidentemente, e O Presidente do Instituto Ambiental está me
informando que o processo ainda está em trâmite, ainda está na fase preliminar de
licenciamento prévio, então tem muita coisa para ocorrer ainda até o licenciamento
final.
E a quinta exigência, é transpassado e cumprida todas as etapas e autorização
Legislativa, porque nós temos a lei complementar 1/90 que que é um aproveitamento
hidráulico do uso do rio, do uso dessa área, temos uma área de expansão
A
E 19
Urbana,como já foi dito em projeção de loteamento, então é obrigatório que o projeto
passe pela câmara de vereadores.
Está aqui a Vereadora Olinda, representante legislativa, tem que ter uma aprovação
Legislativa, porque não se pode ser implementado esse empreendimento tá, então só,
para situar vocês esse inquérito não tem objetivo, Mascarenhas, em nenhum momento
de barrar o empreendimento e questionar legalidade dele, mas sim, simplesmente
como eu disse, eu percebi que estava meio sem norte essas questões, né, resolvi
instalar o inquérito para fixar umas diretrizes pela promotoria para acompanharmos,
até para nos auxiliar sobre o aspecto legal, pra que lá na frente não houvesse um
problema, né, porque veja bem, esse tipo de investimento é obrigatório uma audiência
pública que se chegasse lá na frente daqui 2 anos e um procedimento desse dentro da
câmera sem audiência pública podia ser totalmente nulificado..
Não havia até agora qualquer discussão do empreendimento desde 2014, né, enfim,
volto a dizer o Ministério Público neste momento não é a favor,não é contra O
empreendimento, me parece até um empreendimento positivo para O município sobre
o aspecto turistico ou geração de emprego, geração de ICMS, né, resolveria também
problemas dos alagamentos, que momento eu tenho alguns inquéritos lá, é uma área
problemática ali, mas nós precisamos cumprir todas essas etapas, que eu disse agora
para que não haja futuramente um questionamento sobre a legalidade do
empreendimento.Cumpridas as etapas, logicamente, não haverá óbice para a
implantação do empreendimento, obrigado.
MASCARENHAS -COMPLEMENTAÇÃO:
- Obrigado doutor Giovani aí, tá, só pra citar aí, foi muito bom esse processo aí, que
fez com que a gente crescesse muito em determinados setores, principalmente, no
aspecto legal tá, foi assim de uma maneira que veio no momento certo, estamos
aprendendo muita coisa ainda, né e como, e tomando como suporte, principalmente, a
parte legal e também funcional, para que todos fiquem satisfeitos com O
empreendimento, certo, mais alguma pergunta aí?
NEUDI MOSCONI
- Só para complementar e agradecer o Mascarenhas, os empreendedores pela
explanação do projeto, acho que O projeto tá simples e fácil de entender, de fato a
forma e o modelo ele não concebem barragem, não há um processo de impacto
ambiental.
E tão logo nós tomamos conhecimento « essumi a secretaria agora em fevereiro,
depois conversando muito com Norisveldo & tentando resolver os problemas internos,
cad 20
Co
aí, tivemos conversando com o Doutor Giovani, tomando ciência da situação, e estive
em Curitiba no IAP também conversando, e o IAP notificou a Secretaria de Meio
Ambiente para ver se nós tinhamos cumpridas as determinações apontadas pelo
Ministério Público no inquérito e nós informamos que não, que o município tal qual
deveria ter sido feito no passado ou naquela etapa não o fez, mas que nós estaremos
fazendo no menor prazo possivel, levar esse conhecimento para a sociedade, então,
de fato aquilo que se quer aqui é transparência, legalidade e fazer a coisa onde tudo
se torne muito claro e conhecido; nós estamos fazendo investimento no município, os
empresários estão fazendo esse investimento, claro que dentro daquilo que nós
estamos buscando, enquanto administração, é criar uma cidade auto-suficiente em
geração de energia; nós já temos uma Hidrelétrica em Toledo e já produz boa parte da
energia produzida, onde quer que vocês olhem, mais energia uma usina que vai
produzir de 1 a 3 mega.
Nós estamos iniciando um processo amanhã, no convênio que vai ser assinado com a
Itaipu, a implantação da primeira usina de 1 mega a partir do dejeto suíno, tá, a cada
55.000 suínos nós conseguimos produzir energia ou equivalente a uma usina dessas,
quase só com gás metano.Para ver, 3% dos suínos estão aqui, então hoje o nosso
potencial de geração de energia através do sistema de biogás dá para produzir 24 MW
a 30 MW de energia, ou seja, quase 10 usinas igual a essa na potência máxima de 3
mega, então o potencial que nós temos, e isso está começando a sair do chão, ela
ano que vem começa a implantação da primeira unidade de 17 milhões de reais
bancados pela Itaipu, por aí, depois nós vamos chamar a sociedade também para
fazer os investimentos, além de gerar energia,criar e resolver um grande passivo
ambiental que nós temos aí, né Doutor Giovani, além de sanitário, então a gente,nós,
estamos caminhando no rumo certo, acho que é importante essa discussão.
Aqui, passa agora a segunda fase da audiência pública, o projeto está
conhecido,então nós vamos deliberar hoje sobre a concessão ou não da anuência de
servidão de passagem dessa tubulação de 150 metros numa área, que é do município
de Toledo, e também para que a empresa que apresentou aqui, -volta dela lá onde a
empresa fez uma proposta de mais para trás dos beneficios aí- então qual é a
contrapartida: nós estaremos dando anuência com o cumprimento do que está se
estabelecendo aqui, então uma contrapartida: solucionar os problemas de enchente,
reviver a memória, é claro, estamos implantando uma Usina quase no mesmo local, né
Troian, onde o Senhor operava e controlava a primeira usina de Toledo, o parque de
visitação é aquela proposta e nós viemos aqui apresentada com toda construção e
responsabilidade financeira de construção, de construir, fazer por parte da empresa
questão do estágio, a rentabilidade, abertura para novos convênios - uma reunião
CE rs 2
essa semana nós discutimos, se dá para gerar energia depois dessa água descendo
lá, mais na frente para o município, de repente, através do processo de aproveitar
aquela água para gerar um outro sistema de energia através de um sistema de
caracóis que dá para fazer e, de repente, arrumar uma produção menor - mas dá para
aproveitar, a empresa está aberta a conceder então esta parte liquida de água e para
a gente gerar outras energias na frente, de repente, dá para gerar na dissipação, dá
para gerar energia também, então a construção de todo o espaço público do modelo
apresentado.
Essas são as contrapartidas apresentadas pela empresa para que nós autorizamos
então essa concessão. E aí, a construção da passagem tem ficará condicionada à
construção da passarela, acho que tem que ser uma coisa só concede esse com a
construção desse, são os retornos aí, que claro, além de financeiro essas soluções aí,
então pergunta claro que depois disso nós estaremos elaborando um projeto de lei,
estaremos informando o IAP de Curitiba e audiência sobre as deliberações da
audiência; estaremos encaminhando e formatando um projeto de lei na sequência nos
próximos dias dependendo da deliberação da Assembléia, um projeto de lei que irá
para a câmera e a câmera no reinício das atividades, né, vamos avaliar se pode ou
entrar no extraordinário ou não,ou se vai numa ordinária também, legalmente em
virtude da celeridade e da necessidade do trâmite do licenciamento vamos discutir isso
junto com Ministério Público, se pode ou não pode tramitar antes ou se vai esperar O
processo normal no ano que vem para nós; vamos encaminhar o projeto de lei pra
Câmara fora isso vai depender dos órgãos públicos e da empresa depois comunicar
os trâmites junto ao IAP e Águas Paraná e todos os órgãos,é claro que aqui a
anuência que nós temos que estar dando é condicionada também - gostaria que
ficasse muito claro a que é anuência fica condicionada - ao empreendimento da
Unioeste não ter comprometimento nenhum no projeto de pesquisa que existe lá muito
tempo.Então a prioridade é aquilo que já existe, uma vez implantado, e que é o centro
de pesquisa da Unioeste em piscicultura em não pode haver empecilho nenhum - que
fique registrado isso em ata - que a prioridade é você tiver que reduzir, vai reduzir o
volume de água que vai para usina, mas não vai reduzir O volume de água que vai
para o abastecimento e alimentação ainda dessa fonte de pesquisa da Unioeste.
Alguém tem mais alguma dúvida ou podemos ir para o processo de votação?
OLINDA
- Obrigada Neudi Mosconi, cumprimento do Doutor Giovani, todos que participaram da
audiência, estão participando...
/
FÁ
ol
22
Eu vejo assim, Neudi Mosconi, em regime de urgência e extraordinária eu acho que
não é tão relevante esse projeto de lei, que eu acho que a partir de fevereiro já, que é
de 2014, e gostaria que o Senhor fosse na comissão, entrar com projeto normal,
explicasse para os vereadores, - porque às vezes em projetos de loteamento lá nem
mapa tem os projetos - a gente está com problema sério nesse sentido, então, acho
assim que 2019 precisamos mudar nessa questão dos projetos e eu gostaria que o
Senhor fosse lá, explicasse para os 19 vereadores da importância.
Logo aí eu dou os parabéns para o projeto, que eu acho que assim estamos
evoluindo, temos que incentivar-lo sim, mas assim as garantias, a gente vai ter ponto
turístico, quem vai prestar, quem vai explorar este ponto turístico? Nós temos um
projeto que passou esse ano na casa que poderá ser feito uma licitação, passar para
Terceiro, de que maneira então, acho assim quem vai especular esse turismo, como
vai ser feito, e ISS quando daqui 2 ou 3 anos, tem isenção de ISS; sou auditora-fiscal,
também sei como funciona, (Neudi Mosconi: hoje não dá mais isenção — Olinda: eu sei
o que eu quero falar, eu sei que não existe, eu to falando assim, trabalhei por 30 anos
lá) então, volto dando exemplo que se sonha uma coisa e começa a vir uns pingados
lá, eu acho que, assim, bacana que empresário, que as pessoas vão, a explicar o
Senhor foi bem claro, tentei a maior parte gravar, estudei, tirei foto, eu acho assim, nós
temos uma forma transparente, justificar para a sociedade e os 19 vereadores têm
esse compromisso com o povo, então assirn, gostaria que não fosse extraordinária,
que fosse é, que você sugeriu, já vou adiantar que eu sou contra. Então nesse período
agora de recesso depois do dia 22.
Muito Obrigado, fica com Deus.
NEUDI MOSCONI — Votação
- Obrigado Vereadora Olinda, pessoal, ficar claro aqui e por exemplo, essa situação do
Parque do São Francisco ela tem uma discussão, o que está sendo feito e existe
empreendedores que não são esses, podem estar junto também né, esse é um
empreendimento que é da usina, onde existe um outro empreendimento que é o do
loteamento e das áreas em torno colocadas, as matrículas — dá pra voltar um
pouquinho- são todas essas matrículas, na verdade, faziam parte de um grande
complexo de aqui que existe interesse em um loteamento em partes, né, tudo aqui em
mais alguma coisa que do loteamento em que há uma proposta desses
empreendedores, os loteadores em construírem de forma gratuita o lago aqui embaixo
que não é o que foi apresentado esse projeto. /
7
É o Parque do projeto da Usina, o projeto do Lago é uma outra concepção que está
sendo discutida ou esses empresários fazem.
Vão ter um pouco mais alguns dias para decidir se vão, não vão, senão nós estaremos
quanto a município, estaremos construindo o projeto arquitetônico deste Lago ou deste
Grande Parque São Francisco e buscamos recurso a fundo perdido, para edificar e
não financiar, buscar recurso de fundo perdido para separar, não se falou em se
misturar um pouco as coisas aqui, - projeto do Parque de São Francisco não é o que
vocês vieram aqui - isso aqui é um projeto da Usina o projeto do Parque ele é muito
mais complexo, vai ser muito mais bonito e um dos lugares mais belos de Toledo com
as cascatas e as quedas que tem aí, extraordinário.
Bom, pessoal, pergunto a assembleia com as condições estabelecidas, com as
contrapartidas anunciadas aqui pela empresa, pelos investidores anuímos quanto
Assembleia a passagem dessa tubulação com a edificação e todo o portal e passarela
conforme imagens em anexos a essa Assembleia?
E quem é a favor levanta a mão. Quem é contra manifeste então.
Votação
Aprovação de 100%.
- Obrigado e com isso nós vamos dar por encerrado a anuência e tramitaremos agora
a transcrição completa da ata.
Obrigado Doutor Giovani pela presença, Vereadora Olinda, empresários e
empreendedores, e a comunidade de modo geral, nosso muito obrigado.
Troian, 'grazie”, 'bonasera', que Deus abençoe a todos, muito obrigado.
Os trabalhos da mesa foram encerrados às 20h20min. Estiveram presentes 31
pessoas, conforme lista de presença anexa. Terminados os debates, o Sr. Neudi
Mosconi, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência pública,
sendo lavrada esta ata e assinada pelas p as presentes, em lista de presença
própria.
Secretáriode Meio Ambiente
Prefeitúra Municípal de Toledo
E dá
Obs.: Segue lista de presença em Anexo.
24

Mete —
e-eRarS
Vis 96 IES” >
EG CSA zoG EL 7
RARA] SO
T5irogay /=NJANOS ES aero EEN) À Tão TI
TS SAD vin aL = ca nte oSh VOV NDA PAM - TF q q
Kd) TERES [ TESpToN, Fr rboa ESC SrO ÁS] TD POS Tg
— O ont 5-0] RG RS vm] To]
SE DO PRP SR/RO [55 5X 150 65] SUN os 2p ES TETÊ |
Ê 3p2005 | GE5/06/hECO DDuopaU Pro |
EA [ 2i-p45. ea ERA “Z é |
CANEET ada] E E 13 "293/ Ml) MENTE PA SS A Sp NINE S pg
E isa SF” Que QE 762 TAVITEES PATO |
FITA Dep SBRT E E
VANLVYNISSV JavaliNa ddo |
3,0Z JA ONAWNaIZIA 3Q EL (OdINOL 3A VENLIZSIAA) - VEIA!
JG IVALNIO VA OVÍVINVIdWNI VIVA OLIPOUd JA OvóvINIS
VÔNISIAA AA VISI
TO 3a ANVOV ORIQLIANV - ODSIONVHA OVS Ol3 ON (H99) VIRILITIAAIH ovóvaao
a34V VaVd OCINOL JA SIHOAVAON 3 SaIavalNI WOOD VONANA VIDNTFIANV
J 1 oz |
| L di
|
|. “]
o | | | |
] Ja st]
E bt
a!
Ká!
VD? 33 =es7 | VA GIZ CLVASGTIDA
nim y nc | COIy SOR ai “VIE E.
7 bO/ GQ L N Z 07) “50 |
ne Gt To3 dt o] No Yy ERA % > “vo
CS C/T25B P7É | 2 pedIs
Ai A Phrbib V)p 4x0 e
VANLVYNISS 3avalNa ddo
Mer
j
OZ 3a OUSNaIZIA JA EL (oaa104 3d VAN
LI343Hd) — VEIBANO JA ABVOV ORIQLIANV - OOSIONVHA OVS
OIS ON (H99) VINI LITANAIH OVÓVEIO
aq IVULNIO VA OVÍVINVIAI VIVA Olarodd 3a OVÓVINISIHV VaVd OdITOL JA SIHOAVHON 3 SIAVALLNI NOD VINENA VIONgIANV
VÔNaISIdA Jd VISM
a
mes
e —— = ye Li mel are] = RL mg
o num mo" E
- = - . "au [,
” er a gm oa a ERIC a
rec cia sa Era mL. E Caio o Sede =p
Toledo, 01 de março de 2019.
Ao
Município de Toledo — PR
AjC:
Sr. Norisvaldo Penteado de Souza
Secretário de Planejamento Estratégico
Ref.: Toledo Energia Renovável ltda. — CNPJ 19,794.696/0001-01 — CGH Rio São Francisco
Verdadeiro — Toledo — PR.
Prezado Senhor.
De acordo com Audiência Pública, realizada em 13 de dezembro de 2018, os benefícios
da Central Geradora Hidrelétrica (Contrapartida) para o Município de Toledo, serão os
seguintes:
1- Solução das enchentes que ocorrem nas propriedades locais e na estrada da Usina,
continuidade da Avenida Senador Atílio Fontana.
2- Reviver a memória da Antiga Usina Carlos Mathias Aloísio Becher.
3- Construção de espaço para visitação pública (Turismo).
4- Estágios, com centro de estudos dentro das atividades da Usina, desde a implantação
até sua operação, conveniados às Universidades e Escolas Técnicas na área
eletromecânica.
5- Retorno de ICMS e ISSQN para o Município de Toledo.
Atenciosamente.
Gilberto Allievi
LOTE RURAL Nº 13-B1
MATRÍCULA 8118
| Área = 95.857,00 m2.
“224.402,92m E
7.257.226,81m S
UTM/Sirgas - 2000
10x,
“na
NORTE
BACIA RIO SÃO FRANCISCO |
| VÉRTICE | PARA | AZIMUTE | DISTÂNCIA (m)
[ICAIXA DE CAPTAÇÃO | TRAVESSIA|250'11'27” | 320,82
PROPRIETÁRIO | MATRÍCULA Nº| LOTE | EXTENSÃO (m) | LARGURA (m) | ÁREA (m?)
[MUNICÍPIO DE TOLEDO | er1B [| | LOTE RURAL Nº 13-81 320,82 | 4,00 | 1.283,28
|A Faixa de Servidão localiza-se totalmente dentro da área do imóvel, não atingindo nenhuma óreo de terceiros
DATA
FEVEREIRO/2019
é 1:500
MUNICÍPIO
| TOLEDO ARQUIVO. DIGITAL
N NTO
“INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DA TUBULAÇÃO DA
CENTRAL DE GERAÇÃO HIDRÉLETRICA
]
AM ida Gr 2 ÚNICA
Asepulinta é Urbanista ||
[RESPONSÁVEL TÉCNICO FOLHA No.
IRG/Topografia
. MEMORIAL DESCRITIVO
INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DA TUBULAÇÃO DA
CENTRAL DE GERAÇÃO HIDRÉLETRICA
BACIA RIO SÃO FRANCISCO
Faixa de Servidão da Rede de Passagem
Matrícula: 8118
Lote: nº 13-B1
Proprietário: Município de Toledo
Largura da Faixa: 4,00m
Comprimento da Faixa: 320,82 m
Área de Servidão: 1.283,28 m?
Situação: Parte Sul da Cidade de Toledo — PR
Descrição: Ponto de Partida estabelecido no ponto
224.402,92mE; 7.257.226,81mS, Coordenadas UTM/Sirgas-2000, na caixa de
captação, às margens do Rio São Francisco.
Da Caixa de Captação, AZ 250º11'27”, mediu-se
320,82 metros até a travessia sob o prolongamento da Avenida Senador Attílio
Fontana.
Os azimutes acima descritos referem-se ao norte
verdadeiro e define o eixo de uma faixa de 4,00 m.
A Faixa de Servidão localiza-se totalmente dentro da
área do imóvel, não atingindo nenhuma área de terceiros.
Toledo, 25 de fevereiro de 2019.
seolia Teçiana Pochin
drepulênta é Urbanista
CAU A59592-6
2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
- COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
Oficial - Atílio Maróstica - CPF 119 001 seo 04
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
TOLEDO, 29/01/2001 |
8.118 1
(Prenot.17.869 de 25/01/2001)- IMÓVEL - LOTE RURAL Nº 13-B1, anteriormente denominado
Área Remanescente do Lote nº 13-B, integrante do PERIMETRO "B", DA FAZENDA BRITÂNIA,
com a ÁREA de 95.857,00m? (noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete metros quadrados),
ou sejam, 3,961033 alqueires paulistas, ou ainda, 9,5857 hectares, situado neste Município e
Comarca de TOLEDO-PR, com as seguintes delimitações: A descrição inicia-se no marco 17/13-Bl,
cravado à margem esquerda do leito original do Rio São Francisco, do qual segue em linhas retas e
sucessivas: em AZ de 139º02! na extensão de 37,00 metros; em AZ de 229º02' na extensão de 100,00
metros; em AZ de 319º02', na extensão de 100,00 metros; em AZ, de 301º02' na extensão de 302,70
metros; em AZ de 247º35' na extensão de 189,80 metros, em AZ, de 337º35' na extensão de 80,00
metros; em AZ de 67º35'na extensão de 20,00 metros; em AZ, de 36º34', na extensão de 351,20
metros; em AZ de 146º33' na extensão de 159,00 metros, até alcançar novamente o leito original do
Rio São Francisco, pelo qual desce até encontrar O ponto inicial ” acima descrito.
CONFRONTAÇÕES: ao NORDESTE, com os Lotes Rurais nºs 16 e 17 e o leito original do Rio
São Francisco; ao SUDESTE, com Parte do Lote Rural nº 17; ao SUL, pela Estrada de Rodagem
com parte dos Lotes Rurais nºs 13, 14e 17;e ao OESTE, com a Parte Média Oeste do Lote Rural nº
13-B e o Lote Rural nº 13-A. CADASTRO MUNICIPAL nº 038037 e INDICAÇÃO FISCAL nº
00.06.999.0745.0004.0. PROPRIETÁRIA: INDUSTRIAL MADEIREIRA COLONIZADORA RIO
PARANÁ S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 81.567.596/0001-08, registrada na Junta
Comercial do Estado do Paraná sob o.nº 17344-0, em 21.07.89, com sede na Cidade de Toledo-PR,
na Rua Guarani, 1460. REGISTRO ANTERIOR: Transcrição nº 17, às fIs.12 e 13, do Livro 3, e
averbado à f1.400*do Livro 8 de Loteamentos, 1º Ofício do Registro de Imóveis local. Nada mais.
Oficial:
R.l-8.118 - Toledo, 29 de Janeiro de 2001. (Prenot. 17.869 de 25/01/2001)- DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL. Pela Escritura Pública de Desapropriação Amigável de 23 de Agosto de 2000, fls.195
a 197, Livro 45, do Cartório Schlemer, do Distrito de Vila Nova, deste Município e Comarca de
Toledo-PR, o OUTORGADO EXPROPRIANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, pessoa jurídica de
direito público interno, CNPJ 76.205.806/0001-88, com sede à Rua Raimundo Leonardi, 1586, nesta
Cidade de Toledo-PR, no ato representado pelo Prefeito Municipal Derli Antonio Donin, brasileiro,
casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Rua Marechal Floriano, 779, Centro, nesta
Cidade de Toledo-PR, RG 1.407.062-1-SSP/PR, CPF 405.335.069-72, EXPROPRIOU de Industrial
Madeireira Colonizadora Rio Paraná S/A, já qualificada, no ato representada por seu Diretor, Angelo
Caetano Costamilan, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Independência,
1980, nesta Cidade de Toledo-PR, RG nº 1.734.766-SSP/PR e CPF nº 003.465.350-34, O imóvel
objeto desta Matrícula, pelo valor indenizado de R$23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais),
pago em moeda corrente nacional, tendo como finalidade a recuperação e a preservação da represa
da antiga Usina "Carlos Mathias Aloisio Becker”, no Rio São Francisco, e em cumprimento ao
Decreto Municipal nº 430, de 10 de Maio de 2000. Isenta do recolhimento do FUNREJUS conforme
Art. 3º, inciso VI, Letra B, item 17, da Lei 12604 de 02.07.1999, que altera os dispositivos que
especifica, da Lei 12216, de 15.07.1998. A expropriada declarou que exerce exclusivamente a
atividade de comercialização de imóveis, sendo que o imóvel objeto desta Matrícula faz parte do seu
ativo circulante, razão pela qual está dispensada da apresentação da CND/INSS, conforme itens 6.1 e
6.1.1, da Ordem de Serviço nº 207, de 08.04.1999, bem como, que está dispensada de apresentar a
Certidão Negativa ou Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, conforme Artigo 1º,
Parágrafo Único, da IN nº 85, de 21.11.1997, da Secretaria da Receita Federal. APRESENTADO:
CN/Municipal nº 44027, de 05.12.2000. Imune do Recolhimento do ITBI - Lei 1760/93, conforme
GR 373/2000, expedida por este unicípio de Toledo. Distribuição nº 100/2000. Custas: 4.312 VRC
(R$323,40). Nada mais. Oficial:
2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
Avenida Maripá, 5506, Centro, CEP 85902-060
, Fones: (45) 3055-2131/9134-8750 - E-mail: 2ritoledo gmail.com
12
2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
Certidão de Inteiro Teor até R/AV.1
Certifico, nos termos do art.19, $1º, da Lei 6.015/73, que a presente é reprodução fiel da Matrícula nº 8.118,
datada de 29 de Janeiro de 2001, e servirá como Certidão de Inteiro Teor.
Emolumentos:
01 Selo FUNARPEN «.. R$ 4,67 - 24,19 VRC
01 Certidão de Inteiro Teor.. R$ 12,93 - 66,99 VRC
01 Registros Excedentes-Certidões......... R$ 0,38
01 FADEP
R$ 0,87
FUNRENJUS: R$ 3,33
Total: R$ 22,64
O referido é verdade e dou fé.
Toledo-PR, 10 de
uro João Matté - Oficial Titular
( ) Claudia Regina Pissaia Matté - Escrevente Substituta
( )Elaine Fernandes Della Riva - Escrevente Substituta
( )Giovana Finkler - Escrevente Substituta
(2) Sabrina Nardi - Escrevente Substituta
FUNARPEN
[ENE ia [m]
Porte
SELO DIGITAL
cixRQ . 4LYC6. cJPb3
ATWZW . AMkzD
http://funarpen.com.br
Consulte o selo em: http://www funarpen.com.br
2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ
Avenida Maripá, 5506, Centro, CEP 85902-060
Fones: (45) 3055-2131/9134-8750 - E-mail: 2ritoledoGOgmail.com
Toledo
Energia
Renovável
ABRANGÊNCIA DA USINA
CGH RIO SÃO FRANCISCO VERDADEIRO
TOLEDO ENERGIA RENOVÁVEL LTDA.
DA PARTE MÉDIA OESTE DO LOTE RURAL Nº 13-B, INTEGRANTE DA PARTE
| LESTE DO PERÍMETRO "B", DA FAZENDA BRITANIA, SITUADO NO MUNICIPIO
| DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ.
ÚNICA
Ss
|
TRÍCULA: 8.118
RIETÁRIO: MUNICÍPIO DE TOLEDO
| ÁREA 95.857,00 m?
TRÍCULA: 3.642
| PRIETÁRIOS: GENUINO TROIAN e DOZOLINA B. TROIAN
| ÁREA 61.164,00 m?
JOÃO C. R MASCARENHAS
CREA-PR 1 1/0
| Paio (paraná:
q
JAVAONAS
A APRENE!
OodaaToL
a
ê 4 4
a 4
Ela À 4!
5 R -
Liga vs
dp RS A
ne y, é
- a, |
a err e .
sabdea-oco Aba É, & ham E?
T3AYAONIY VIDIINI OCIOLHIO
VIR LITINAIH IA VIOAVIID IVELNIO
"sogoIduis SOAOU 9Pp OBÓBIOO) À
“ordioTUNTA O eIRd PpUdI op OgÓBIOL) À
(LTOT 2 pTOT) OBISaI
eU QjuolIodoI 9 anb sojuayoua
op euo|qoid o eied ogónjos »
+IOC
“OTNN 9 Tejustquiy ojordwy »
“MIN E EI Op tios ogócios eng »
|2ABAOUDY BISJSUI Opa/0| — H9D
M
3AVAONaIU
vIDHINa
odaIToL
WM En Fob Bisa ohomog suZ
“
ORI 5 EstrrotdrmA oljosqril
ob emisidora o s18g oBgulo?
so sinoTwssr à =p estradons
ATIOL a E10C) afinar
coiepotnoiã o ssa sbrror sh closes l)
em
[e
43
tens zovon 9b Boss)
“MINS 238 Op ogóvios op opeprordeo u1oS) »
“OTAN Ieyusiquie oppedu
op o edu] vISIouo UIeIoS seuisn seuonbod sessg »
“OLIOJRAISSOI 10) ESTOSIA ORU “elos nO
“enSe,p ot q viado o oLI Op [eimyeu osmo o BZNN 2
HO) — “oLno|SIPIH p eIopeio jenuoo eum q »
13AYAONIY VIDUINI OCITOL
q
3AvVAONaU
viIDdINa
oaIToL
JIVÂVOVAA AlDAIVII OGIJOT
Ho) - sartálsibiH sh stobeisD IsdasO say À
su26'b ol 6 Iago 9 orr ob leme caro o asi)
oniútenipesr 191 seio: Hj 060 .8[98 “O
9b o qui SIgIoRo Muoa cfnies asrrsopsg enepil
: ORHA istasidimas otosqui
NH RE E Bin ab oBgaroy ab sbebiosquo «n9)
HIdV HAY Ju
“sepeyue| dir ogs onb wo SogIBal Sep OTUIQUOISOTDOS
OJUSUIIAJOAUOS9P O tIRd OgÓqujuoo auLioud UIOS “OMNI
Iojos Op MIN Jod sogoidus op olounu Joreui O UIBISO) 7
“ense ep opeprpenb ep ojusurioyruoui
Ou 9]so4uI anb o ajuan|od sousuI [9APAOUOI PISISUO 9Pp GUOA
“PUIS]SISSOD9 OU OPULISJIQJUI ORU “SOLI SOP BILSOJOIQ BISpeo
e o uoSILuI e “OJOS Op eInjIagoo E “IeIJIO ILUI P UIBAIISSI] 7
TIseIg ou epuos o sogaiduio snos op %00IT
vis onb o [euororu 900] Oopnajuoo ÚWIOd [IABAOU9I BITUN) 7
“OJTOTISLIQ OLD] 10J9S
op Ozeld OSUO] v OIpoui op OJsno IOU9UI OB PISISUS WIBIDO) 7
SOIDJHINa8
1
3AVAONaU
viodaINa
oqgIToL
BUBJUO,;] ONMY JOpeuos
vpIuSAY eu vuisA) ep 08e] OP BISIA
4
JAVAONdU
vVIDdINA
"ogóviado ens e 992 ogdejuejdur OIL
2 opsop “euIs) vp suit sopepiane
sep onjuop sojuepnyso eIed orgeisg »
“BITUBISUIONIT
op 9pepirane ep Ojusuira[OAU9sop
199g OISIoLV Seryely sopro euiso eBnuy o eIRd sopnyso op oyud)) »
“opórpndod
e eIed ogóBiIsta op onbreg »
“1999 OISIOTV SEIWILIN SOLO
BUIs() CSNUY EP BLIQUISUI E SAIAMY 7
“BURJUO OTINYV
JOpeuss EpIUDAY eU epezipeooT »
OJISPEpJSA 0ISIDURI] OBS OIY — HDD
JAVAONaU
VID4INI
Oa31oL
QUIOVONIA OISIONVHH OYS Ol iriam sir a
OVÔÍVSÁVO 30 VXIVO
»
dá
ovôvinanLva OAvóvViEL
OAZAJUSUT AC OCADAST E
- MIDAIMS
“IVAVOVAR
É
JAVAONaU
vID4INI
OdaI1oL
SILNVINOTINOO VdVW
— OHIBOVOHIA
OSSIONVES OYS OI
rio vo am 09 ico sertar
vamo va oeos oa vico -mmrsor
vv va comes no vieres
Ovôvidvo ad vXivo
/
3AVAONaU
vIDMINI
oaIloL
SILANVINOTINOO VdVWN
004: VIVOSI
HOQVdISSIA VXIVI VINVId
v
| JAVAONaAM
| | vIDNaINa
] o In OdINoL
| Ss B
eia ie ooL:L VIVOSI
SYNIBYNL SVA 3LNIINIAOUA VNDY VA VIDHINI 30 HOQVAISSIA
output Dozi
oa É E =
E! fi 'S E - Edi, em e e O EERaDas
(E ss
a Eh a E
Co Sa ai oa sa
fa sd mer
na ISO NISE
auanes DONUIO? Se Pd
Eae SON Sa A
Hoqvassa e À Ad
VIRANDO TO SVAVNIGNOOO Pd
o Pd
SYNINOVW Ja vsSvô OLNINVH IVLIA
SVLHOdNOD 3a vEniHaav
da ILHOO 3a ONNNVAAIH VWILSIS OG VISIA
4
JAVAONaU
viodaINa
OdITOL
VLHOdWOD 3 OVÍVIdVO
Ja VXIVO VA SILHOO
'SOLNINVHTVIIA
E
E RT
E
7
JAVAONdAU
vID4INA
OdaIToL
| %66T | op5ezIjeosiA
| HOTT | Wo 21DU9)0d
Das e | MOS
ECC Du] | pelo
| Necor | osoooen | BDUDJ0d
Meetr [ msopepuom | 6 |
7 A 2
%E6'TI euejeo equeç DE
%98'ST SI2J29 SeÚUIIA
TVNLNIDUI OQVISI OVÍVI0109
OVÍVHIdO INI SOLNIINIANIIHIAI
“J9ZB| OB SEPBI/OA SLIIY »
“OATPONpo 9 OONSUIM) ooT|qnd osedsg » JAVAONAU
“euisn vSur ep vIIQuIow é uvjeZsa anb sojuaui|7 » O
* "x * * i
N z e o x x x x * * x Tx Er
x ESTACIONAMENTO * x xs x x A
VAGAS DE CARRO MOTOS.
E MIGROONIBUS / VAN x
Ed
ESC. 1:750

É e | 3AVAONIU
) | Ea VIDUINI
sy q À les EE OdI1oL
aa
TE:
TLEESS
0<>
av
>
au
rá
wu tu
TOLEDO
ENERGIA
uu
>
el
>
(o)
Z
uu
[-4
|
RS
TOLEDO
ENERGIA
RENOVÁVE
JAVAONIU
vID4INI
OaIoL
"oorjqnd osrdso op ogônmsuos
“SOTUZAUOD SIENJUDAD RILd BIMISQY
“opojoT op ordrruniA O eied NOSSI ? SINDI OP ouIOJA
“SBOTUOD] SE[09S9 9 SOPEPISISAIUN SE SOpeIUDALOD “OpópIado Ens
e oje ogóejue|du e opsop “BuIsA) Lp Sopeprane sep oyuop oistisa
“BOTUBISUIONI(I
9Peprant ep oyuop ojuauirajosuasop o Lied sopnyso op ongusS
“OUISLIN] /OBÓBIISIA Op onbied
ie foleja |
OISIO[V SeIWvIN SOJILO BUIS() CSNUV PP LLIQUISW E JOAIAMY
“sojuayouo op seua|goId so Ieuoron|os
opepijedioIuny e wood eued euisf) ep
(sepoJedeJuoo) sorjauag
1
JAVAONaIA
APRE E!
OdgITOL
JAVAONdU
APRE E!
OdaITOL
oresas eso saques
ps = Sã é aa
E Ar 18
vel vs qua 00 vio mms
p. DER agp cf
vam va aus cm pad: meio,
QHIIOVORIA OISIINVE OYS OM Weg ve ommes penso espa
OvôvIdvo 30 VXIVO
as
opórjngm ep uogessed ep vIugnuy -
Odldad cl
3AVAONaIU
APR ENE
OdI1oL
vporessed ep o [ejrod op ogóvorgipo eied erougnuy -
OdIdad ot
“JOLIQUE BUT BU BPLISJoI BOLNO|IPIH OBÓBISO 9P [enUSD Lp OJuatundajsegr
o eied ente op ogórngny op wogessed op ogpiaIos op (Boreuio)) eIsop SIDAQUI] OP
ONSIZOY OP OSIAISS 57 OU BTT'S oU BINILIEJA “OrdioTUnTA 9ISOU “WIOO'LSS'S6 IP BAIP UIOO
PIUIIZ epuozes vp gd ONU] Op jueisojur “Q-cT qU 9J0] OP IJUDISSUBUIII BAIE
opeurtuousp ojusuionaue Tg-€] qU [em o)0| OUIOO OprInUop! [9AQuI!) Opojoj op
oIdiotun]A 02 ajusouaj1ad varr sigos “ogóinysuoo e ered ogóezione op ogssoduood y (q
“epyT [PABAOUSY
vIBIUM Opojoj esoiduo ejod ojsodoid “Iax9og OISIOIV Serei sopro vuisn vêpue
e eaenIs os onb wo [200] ou (uvloI] eUUIT) eus) ep epensg “oospouri] opS Or OU
“HDD - vILNPpoIpIH 0pÍBIoO) Op [enuog op opóejuejdu op ojafoig op opórjuasaidy (e
"S-S9P TOOL ISP LO AdAIN o TATO ONI9NbUT
ap sojny sou oprpodxo “opajo] ap vorruoS ep vónsnç op vUOjouoId «£ Lp TdL-8107/66
oU OO SULIOJUOS “OOSDUPI] OS OM OU “HDD — vIM9[IPIH OBÍLIAL) AP [enuoo
op ogórjuejdiur op ojofoid or sepruororpos sogysonb 1jegop o Jejuasaide :oanalgo
BJIDAIO 9P ÁJBIy JC OUONPpNy
0046| 8107 9P OJqUIIZIP 9P E |
eIjqnd eDUgIpny
3AVAONaIU
VID4INI
OdI1OL