materia nº 51/2019

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 30, de 28 de março de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Encaminhamos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que “altera
a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução das obras de reurbanização na Rua
Cerro Corá, localizada no Bairro Tocantins, nesta cidade”.
As alterações propostas na Lei “R” nº 46, de 20 de junho de 2017, são
as seguintes:
a) alteração da redação do inciso III do artigo 6º, em que, por
equívoco, constou a expressão “Anexos I e II”, quando a Lei tem somente um
Anexo, efetuando-se, portanto, a retificação para “Anexo Unico”;
b) adequação da redação do 8 1º do artigo 7º da referida Lei à
realidade dos fatos, já que, em virtude de aumento de meta física, conforme Termos
Aditivos ao Contrato nº 0306/2017 (cópias anexas), o custo inicialmente orçado em
R$ 852.649,28 (oitocentos e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais
e vinte e oito centavos) foi elevado para R$ 867.545,83 (oitocentos e sessenta e sete
mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos);
c) como o custo total da obra passou de R$ 852.649,28 para R$
867.545,83, também se faz necessária a alteração da redação do ANEXO I da Lei
“R” nº 46/2017, para que passe a ter a nomenclatura correta de “Anexo Único” e
conforme detalhado no artigo 3º da inclusa proposição, onde consta a nova
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS/ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA.
Respeitosamente,
LUCIO DE MARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras
de reurbanização na Rua Cerro Corá, localizada no bairro
Tocantins, nesta cidade.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público
municipal, das obras de reurbanização na Rua Cerro Corá, no trecho compreendido entre a
Avenida Parigot de Souza e a Rua Carlos Barbosa, localizada no bairro Tocantins, nesta
cidade.
Art. 2º - A Lei “R” nº 46, de 20 de junho de 2017, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 6º -...
, II - orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade com o Anexo
Unico desta Lei;
At To.
8 1º - Do custo total das obras, que está orçado em R$ 867.545,83 (oitocentos e
sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), serão
excluídos para fins de cobrança da contribuição de melhoria os custos referentes a
recapeamento asfáltico, drenagem superficial, galerias de drenagem e sinalização viária, que
estão orçados em R$ 360.553,50 (trezentos e sessenta mil quinhentos e cinquenta e três reais e
cinquenta centavos), ressarcindo-se pela contribuição de melhoria o custo parcial das obras, que
está orçado em R$ 506.992,33 (quinhentos e seis mil novecentos e noventa e dois reais e trinta
e três centavos), sendo que o custo realizado final será apurado após o término das obras, e
publicado através do edital a que se refere o caput deste artigo.
Art. 3º — O Anexo Único da Lei “R” nº 46, de 20 de junho de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
1.2 | Retirada de meio fio c/ empilhamento e s/
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1.3 | Remoção de calçada do passeio, sem
| 1.4 | Retirada de árvores | und | 40,00 39,43 1. 57, E E
Varrição de pavimento asfáltico [mi | 562947 270215)
Do
Basa
| 1.6 | Remoção de boca de lobo | und | 13,00 379,68 4.935,84
Placa de obra em chapa de aço galvanizado | mê | 600 411,93 2.471,58
Plantio de árvore regional, altura maior que
Es 2,00m, em cavas de 80x80x80cm EM 100 elo HSgra0
Totem de concreto com placa de bronze
com inscrições de acordo com indicação da
prefeitura Municipal de Toledo, para 998,19 986,19
EC a a
Escavação mecânica de material 1a.
categoria, proveniente de corte de subleito HESSE EZEN
citrator esteiras 160hp
Espalhamento mecanizado (com ep
motoniveladora 140 hp) material ta. 2.331,42 652,80
categoria
Compactação mecânica a 100% do proctor 1734456
normal - pavimentação urbana
2.5 | Base para pavimentação com rachão e 3/8" e 91,25
ao fundo, inclusive compactação '
[E fimo [5] mm] ue
graduada, inclusive compactação !
2.7 | Imprimação de base de pavimentação com
[O [facão ve ve peimenmoom | | asma
pintura de ligação com emulsão rr-1c. [ mê | 233142] 57
usinado a quente (CAUQ), CAP 50/70, NES 247,30
exclusive transporte
2.10. | Carga, manobras e descarga de mistura MS
betuminosa a quente, com caminhão
basculante, descarga em vibroacabadora
E O
pavimentação urbana
2.12 | Transporte comercial de pedra britada 7.460,05 ep 402843]
| |Subtotal DT To Ts
altura, sarjeta 30cm base x 8,5cm altura.
1.330,57 38,39 51.080,58 =
AF 06/2016
Guia rebaixada - acesso para veículos dt dA 155902)
Do Subtotal 5263961] 1]
de 1,5 até 3m com retroescavadeira 75hp,
sem esgotamento
43 | Fornecimento de bueiro tubular simples de
E concreto D=600mm, sem transporte 230,00 sega 18.690,40 —
44 | Fornecimento de bueiro tubular simples de
E concreto D=2000mm, sem transporte = 25,00 elso seBiDoa
Em Assentamento de tubo 0,60m sem berço [ m | 210,00 33,69 707490]
Assentamento de tubo 200m semberço [| m | 2500] 92,60 231500] 1]
> a |
42.548,05
25.028,22
13.895,26
3.660,33
Fabricação e aplicação de concreto asfáltico
43.242,02
399,36
f Lad
co
3.2
Guia (meio-fio) e sarjeta conjugados de
concreto, moldada in loco em trecho reto
com extrusora, guia 13cm base x 22em
Escavação de vala não escorada em
material de 1a categoria com profundidade
42
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4.7 | Reaterro mecanizado de vala com
retroescavadeira (capacidade da caçamba
da retro: 0,26mº / potência: 88hp), largura de
0,8 a 1,5m, profundidade de 1,5 a 3,0m, com 639,02 4.894,89
solo (sem substituição) de 1º categoria em
locais com baixo nível de interferência.
AF 04/2016
| 48 | Boca de lobo simples grelha concr. - BLS 01 [oa [ta] ER 68] 12457,92 E
e a lobo simples grelha concr. BLS 01
4.10 ae qualquer natureza com ai E
— >>> ORLRE DO
Ea em paver 6cm sobre pó de pedra -
E podotátil e piso de alerta, cor amarela,
Fe acabamento de pvc, conforme projeto. EN 419,00 74,68 35.471,64 a |
5.3 | Rampa p/ acesso a deficientes físicos de
concreto armado c/pintura e simbolo 10,00 173,51 1.735,10
internacional de acesso
Rampa p/ acesso bicicletas de concreto
[O liesesmidod | armado cfpintura e simbolo de acesso a NES se + [138842] ET
| 177.950,29 |
eletrostática, com tampão de metal
arredondado, com fixação em concreto
â el
Plantio de grama em leivas, com EM 969, “| 87] EO 78 | 851212] 512, | 851212] o
adubamento
Muro de arrimo de alvenaria de tijolos Pm [1200] 507,16 6.085,92) |]
[5 fumaamenpss [Tm] on] ano
Lixeira metálica, base tubular de 2,5'xX2mm
em chapa perfurada n.18, furo de 8mm,
boca redonda D=320mm, pintura epóxi
61
| |Subiotal E o 2737562)
Faixa de sinalização horizontal ci tinta resina | 2400] te] amar]
na RR RR
Tachão refletivo bidirecional [und ) 278,00 5317] 1478126)
Placa sinalização c/ pelicula refletiva [und | 2500] 16494] 412350)
DT Tsúiai E 5]
Pintura de ligação com emulsão rr-1c [mi | 5.721,30 898244] 1]
E] 3 | Fabricação e aplicação de concreto asfáltico t
usinado a quente (CAUQ), CAP 50/70, 438,75 247,30] 108.502,88
exclusive transporte
8.4 | Carga, manobras e descarga de mistura
175,77 5,71 1.003,65
betuminosa a quente, com caminhão
JETepat local de massa asfáltica - mikm
[DO
Escavação mecânica de material 1a.
categoria, proveniente de corte de subleito
citrator esteiras 160hp
É Espalhamento mecanizado (com
basculante, descarga em vibroacabadora
Subtotal E 120.264,27
526,99
motoniveladora 140 hp) material 1a.
categoria
A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
9.4 | Compactação mecânica a 100% do proctor
E normal - pavimentação urbana aeee! pis 14020
9.5 | Base para pavimentação com brita
Ea graduada, inclusive compactação 188,21 89,46 168327
Imprimação de base de pavimentação com
EM emulsão CM E] 1.882,09 11.217,26
[ 97 |Pituradeligaçãocomemulsãorr-to [| me | 188209] 157] 295488] |
N Fabricação e aplicação de concreto o astálico Ex
usinado a quente (CAUQ), CAP 50/70, 141,15 247,30 34.906,40
exclusive transporte
Carga, manobras e descarga de mistura
betuminosa a quente, com caminhão 56,46 322,39
basculante, descarga em vibroacabadora
transporte local de massa asfáltica - mê, Pim supe]
transporte comercial de pedra britada = 1.016,33 e a
Dyiá E RR RR 1
Ea 210,00 | 104,06 21.852,60 DE
Tubo de concreto para redes coletoras de
águas pluviais, diâmetro de 400 mm, junta
rígida, instalado em local com baixo nível de
interferências - fornecimento e
10.1
assentamento.
Execução de via em piso intertravado, com
10.2 | bloco retangular cor natural de 20cm x10cm, | uu) us
espessura 8cm.
Execução de via em piso intertravado, com
10.3. | bloco retangular cor natural de 20cm x10cm, 13,34 78,75
1.050,52
espessura 8cm.
Assentamento de meio-fio em trecho reto,
confeccionado em concreto pré-fabricado,
dimensões 100x15x13x20cm (comprimento sast 1.818,69
x base inferior x base superior x altura
45,57
405 | Esfera de concreto diâmetro=500m - cor FREE 279,53 2.236,24
cimento natural
Pintura de Esfera de concreto
diâmetro=50cm - tinta viária | 8,32 17,78 112,86
e
[O
10.4
Guia de concreto moldada in loco 8x10cm 2.090,24 20.609,76,
Guarda corpo em tubo de aço inoxidável 1 26,40 536,22 14.156,32
1/2",h=1,10m
Subtotal Do 22
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PRÉFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 28 de março de 2019.
|
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Dtoledo.pr.gov.br
CONTRATO Nº 0306/2017
Contrato de empreitada que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
TOLEDO, e a EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo
Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.205.806/0001-88,
neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr.
LÚCIO DE MARCHI, residente e domiciliado nesta cidade, portador
da CI/RG nº 3.168.919-8 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº
453.559.759-68, pela Sr". MARILEI REJANE VON BORSTEL, na
condição de Secretária de Habitação e Urbanismo, de acordo com a
Portaria nº 15, de 02 de janeiro de 2017, residente e domiciliada na
Rua Coronel Vicente, nº 2382, Ap. 23, Jardim La Salle, neste
Município, portadora da CI/RG sob nº 1.089.186 SSP/PR e inscrita no
CPF/MF sob nº 405.328.529-15.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO,
empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944, telefone
(45) 3378-8000, CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no
CNPJ sob n.º 77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º 4180474108,
neste ato devidamente representada por Sr. RODRIGO
BORTOLOTTO SALES, na condição de Diretor Superintendente,
de acordo com a Portaria nº 17, de 02 de janeiro de 2017, residente e
domiciliado na Rua Sarandi, nº 367, Centro, neste Município de
Toledo-PR, portador da CI/RG nº 7.110.086-3 SSP/PR e inscrito no
CPF/MF nº 027.372.679-00.
Y
|
CLÁUSULA I- OBJETO , QU
Execução global (material e mão de obra) dos serviços d
reurbanização da Rua Cerro Corá, entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Carlos Barbosa,
bairro Tocantins, neste município de Toledo — PR, nos termos da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de
novembro de 1984, Lei Municipal
24 de fevereiro de 2010 e contrato CBR 103101 G, firmado entre o Município de Toledo e a
Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), e conforme orçamento, cronograma físico
financeiro e projeto anexo ao processo licitatório.
TOTAL | TOTAL
PARCIAL |
R$ 51.378,01
retirada de meio fio c/ empilhamento e s/ remoção À R$ 12.651,75
Remoção de calçada do passeio, sem transporte
10.595,75
jd! Relirada de árvores.
1.656,06
15 | Varrição de pavimento asfáltico
3.988,18
1.5 | Remoção de boca de lobo
7.593,60
Placa de obra em chapa de aço galvanizado
2.471,58
Plantio de árvore regional, altura maior que 2,00m, em cavas de
80x80x80cm 11.484,90
Página 1 de 7
MACOMPRASLICITACOESIMUNICÍPIO 20171CONTRATOSICtO306 - AFD.doc — Disp. 025/2017 - Mara
“R> nº 48 de 01 de junho de 2011, Lei Municipal “Rº nº 10 de 2
Ei)
Co
Ténmo do Apeobulomento,
mfome dscumênto do fole
25.09.13
19
22
23
24
25
26
2”
29
240
24
212
32
33
42
43
44
45
47
48
410
51
5.2
53
54
81
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO pb?
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Pp
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Dtoledo.pr.gov.br
Totem de concreto com placa de bronze com inscrições de und 1,00 |]
acordo com indicação da prefeitura municipal de Toledo, para 936,19 936,19
inaugural
Sub-Total R$51.378,01
R$ 153.023,53
escavação mecânica de material 1a. categoria, proveniente de mº 1.286,80 R$2,34 R$301,11
corte de subleito (citrator esteiras 160hj
espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp) material | m? 2.573,60 R$0,28 R$720,61
fa. categoria
Compactação mecânica a 100% do proctor normal - m 386,04 R$4,96 R$ 1.914,76 |
avimentação urbana
Base para pavimentação com rachão e 3/8" ao fundo, inclusive me 514,72 R$91,25 R$ 46.968,20
compactação
Base para pavimentação com brita graduada, inclusive m 308,83 R$89,46 R$ 27.627,93
compactação
Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30 m 2.573,60 R$ 5,96 R$ 15.338,66
intura de ligação com emulsão rr-1c mi 2.573,60 R$ 1,57 R$4.040,55
Fabricação e aplicação de concreto asfáltico usinado a quente t 193,02 | R$247,30 R$47.733,85
(CAUQ), CAP 50/70, exclusive transporte
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, m 772 R$5,71 R$440,87
com caminhão basculante, descarga em vibro-acabadora
transporte local de massa asfáltica - pavimentação urbana mikm T72Ã0 R$1,01 R$779,82
transporte comercial de pedra britada me.km 8.235,50 R$ 0,54 R$4.447,417
Sub-Total R$ 153.023,53
R$ 55.104,72
Guia (meio-fio) e sarjeta conjugados de concreto, moldada inloco | m 1.276,16 R$38,39 R$ 48.991,78
em trecho reto com extrusora, guia 13cm base x 22cm altura,
sarjeta 30cm base x 8,5cm altura. AF. 06/2016
Guia rebaixada - acesso para veículos m 27400 | R$ 6.112,94
2231
Sub-Total R$ 55.104,72 |
R$ 66.918,95
escavação de vala não escorada em material de fa categoria m 270,00 R$7,78 R$ 2.100,60
com profundidade de 1,5 até 3m com retroescavadeira 75hp, sem
esgotamento
Fomecimento de bueiro tubular simples de concreto D=600mm, m 20,00 R$89,04 R$ 1.780,80
sem transporte
Fomecimento de bueiro tubular simples de concreto D=2000mm, m 25,00 R$ R$ 32.849,50
sem transporte 1.313,98 |
Assentamento de tubo 0,60m sem be m 20,00] R$33,69 R$673,80 E
Assentamento de tubo 2,00m sem bei m 25,00] R$92,60 R$ 2.315,00 A
Realerro mecanizado de vala com retroescavadeira (capacidade m 84,19 R$7,66 R$ 644,90
da caçamba da retro: 0,26mº / potência: 88hp), largura de 0,8 a 4)
1,5m, profundidade de 1,5 a 3,0m, com solo (sem substituição) À |
de 1º categoria em locais com baixo nivel de interferência. AY
AF 04/2016, z / )
Boca de lobo simples grelha concr. - BLS 01 und 19,00 | R$655,68 R$ 12.457,92 /
Boca de lobo simples grelha concr. BLS 01 ACIBC und 20,00 | R$687,30 R$ 13.746,00 /
transporte qualquer natureza com caminhão basculante. tkm 252 R$ 1,39 R$350,43
Sub-Total R$ 66.918,95
R$ 182.143,67
Calçada em paver cm sobre pó de pedra - Cor Natural me 294111] R$4854] R$142.76148
Piso podotátil e piso de alerta, cor amarela, acabamento de pvc, m 44865 | R$74,63 R$ 33.482,75
conforme projeto.
Rampa p/ acesso a deficientes físicos de concreto armado und 14,00 | R$173,51 R$2.429,14
cipintura e simbolo internacional de acesso
Rampa p/ acesso bicicletas de concreto armado clpintura e und 10,00 | R$347,03 R$3.470,30
simbolo de acesso
Sub-Total R$ 182.143,67
R$ 30.510,37
Lixeira metálica , base tubular de 2,5"x2mm em chapa perfurada und 20,00 | R$413,40 R$ 8.268,00
n.18, furo de Bmm, boca redonda D=320mm, pintura epóxi SB
eletrostática, com tampão de metal arredondado, com fixação em
concreto
Plantio de grama em leivas, com adubamento mê 855,68 R$8,78 R$7.512,87 |
muro de arrimo de alvenaria de tijolos m 12,00 | R$507,16 R$ 6.085,92
muro de arrimo de alvenaria de pedra argamassada m 15,50] R$557,65 R$ 8.643,58
Sub-Total R$ 30.510,37
R$ 61.647,88 |
Faixa de sinalização horizontal c/ tinta resina acrílica base água m2 2.404,00 | R$17,78 R$42.743,12
Tachão refletivo bidirecional und 27800 | R$53,17 R$ 14.781,26 4
Placa sinalização cl pelicula refletiva und 2500 | R$164,94 R$4.123,50
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MACOMPRASLICITACOESMUNICÍPIO 20171CONTRATOSICtO306 - AFD.doc — Disp. 025/2017 - Mara
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110 |
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Dtoledo.pr.gov br !)
R$ 61.647,88
R$ 171.090,47
[ 82 | pintura de ligação com emulsão rr-1c. [ m' | 830871] R$157] R$13.044,67
PR |
(CAUQ), CAP 50/70, exclusive transporte
Lodi EE a a a
com caminhão basculante, descarga em vibro-acabadora
[85 [transporte local de massa asfálica - pavimentação urbana [mikm | 249260] R$101] R$2517,53
Cosme II ma
R$74.333,20
escavação mecânica de material 1a. categoria, proveniente de R$2.274,81
corte de subleito (citrator esteiras 160hp
espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp) material K R$ 544,40
1a. categoria
Compactação mecânica a 100% do proctor normal - R$ 1.446,53
pavimentação urbana
ES Base para pavimentação com brita graduada, inclusive R$ 17.393,71
compactação
[9.6 | Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30 [om | 194427 R$ 11.587,85
intura de ligação com emulsão rr-1c R$ 3.052,50
Fabricação e aplicação de concreto asfáltico usinado a quente R$ 36.061,29
(CAUQ), CAP 50/70, exclusive transporte
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, R$333,06
| com caminhão basculante, descarga em vibro-acabadora
[9.10 | transporte local de massa asfáltica - pavimentação urbana R$589,13
[9.11 | transporte comercial de pedra britada 4 R$ 1.049,92
R$ 74.333,20
| SERVIÇOS PRELIMINARES
O
20 [PAVIMENTAÇÃO |.
ASFÁLTICA
15302353
"DRENAGEM SUPERFICIAL —
“GALERIAS DE DRENAGEM —
50 | PAVIMENTAÇÃO DO .
PASSEIO PÚBLICO
(0 | SERVIÇOS E
COMPLEMENTARES
E RR
R$ 112.534,27 | R$ R$ 22748859] R$ 263.695,71
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MACOMPRASLICITACOESIMUNICÍPIO 20171CONTRATOSIC!0306 - AFD.doc — Disp. 025/2017 - Mara
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Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
- Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Otoledo.pr.gov.br
CLÁUSULA II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente contrato está sendo firmado com fundamento na Lei nº
8.666/93 e de acordo com as conclusões do edital de Dispensa de Licitação nº 025/2017, /
aplicando-se ainda, os princípios inerentes aos contratos administrativos.
CLÁUSULA III - VALOR
O valor global para o objeto é de R$ 846.150,80 (oitocentos A
quarenta e seis mil cento e cinquenta reais e oitenta centavos).
Parágrafo Único
Os recursos para assegurarem os pagamentos deste contrato são
oriundos das seguintes dotações orçamentárias:
= 13.004.15.451.0033.1176.4.4.90.51.02.02 Conta 10230 Fonte 00000;
= 13.004.15.451.0033.1176.4.4.90.51.02.02 Conta 10240 Fonte 10005.
CLÁUSULA IV — PAGAMENTO
O pagamento será conforme medição mensal, em até 10 (dez) dias
após a medição e'a emissão da nota fiscal. Na nota fiscal deverá constar indicação do número do
empenho correspondente ao objeto.
Parágrafo Único
A proponente obriga-se a observar que:
a) A empresa deverá efetuar matrícula junto ao INSS/CEI.
b) A última medição não será inferior a 1% (um por cento) do valor total de contrato.
e) O pagamento da última medição será mediante a apresentação da Certidão Negativa do INSS.
d) O pagamento será efetuado mediante ao requerimento protocolado junto a municipalidade sy
acompanhado dos documentos previstos na Instrução Normativa nº 2/2007 — do Sistema de S
Controle Interno do Município de Toledo, Anexo I, disponível no site .
www toledo.pr.gov.br/controleinterno/anexos. À
e) Quando da conclusão da obra será retido 1% do valor total do contrato, até a apresentação do
Termo de Recebimento Definitivo.
f) Empresa sediada no Município de Toledo é necessária à emissão da Nota Fiscal de prestação
de serviços eletrônica.
CLÁUSULA V — FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento mencionado na cláusula anterior será efetuado por meio
de depósito em conta corrente de titularidade da Contratada, sendo vedada a emissão de boleto ou
título pela mesma.
CLÁUSULA VI - PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA /
A execução dos serviços deverá ser realizada em até 150 (cento e
cinquenta) dias a contar da data de assinatura do contrato.
Parágrafo Único
A vigência do contrato será de 210 (duzentos e dez) dias a contar da
data de sua assinatura.
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MACOMPRASLICITACOESIMUNICÍPIO 20171CONTRATOSICt0306 - AFD.doc — Disp. 025/2017 - Mara
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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
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CLÁUSULA VII- DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Nos termos do Decreto Municipal nº 260 de 03 de maio de 2006 e
demais legislações pertinentes à corresponsabilidade dos agentes públicos envolvidos, firmam o
presente contrato, juntamente com o Sr. Prefeito Municipal, a Sra. Secretária de Habitação e
Urbanismo, obrigando-se ao acompanhamento, execução, fiscalização, pagamento e prestação de
contas, relativas ao objeto deste contrato.
Parágrafo Único
Fica designada para fiscalização e acompanhamento da execução do
contrato a Sra. Aliussa Adames Massola Winnikes.
CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES
Ao Contratado, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as
sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam:
a) Advertência;
b) Multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total,
o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais sanções;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na
forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.
Parágrafo Único
O Contratado reconhece o direito de o Contratante rescindir o contrato
em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas avençadas, conforme previsão do artigo 77
da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA IX - DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E
SOCIAL:
Para promover desenvolvimento sustentável, as Partes concordam que
é necessário garantir respeito das normas e regulamentações ambientais e sociais, e, para essa
finalidade, o MUNICÍPIO DE e a EMDUR comprometem-se a:
a) Cumprir as normas e regulamentações nacionais e internacionais em relação a proteção
ambiental e leis trabalhistas em vigor no Brasil, inclusive as que integram a Declaração de
Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
(1998), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e demais Acordos, Protocolos e
Convenções internacionais, na área ambiental e trabalhista, ratificados pelo Brasil;
b) A EMDUR executará as obras de forma direta, entretanto, no caso de excepcionalidade,
compromete-se a exigir que seus subcontratados também cumpram todas as normas e
regulamentações estipuladas no parágrafo acima e tomem todas as medidas aplicáveis no caso de
não conformidade de normas e regulamentações;
c) Implantar uma política de administração de riscos ambientais e sociais, em particular às
relacionadas as medidas de mitigação;
d) Em caso subcontratação e excepcionalidade, exigir que as empresas escolhidas ou
subcontratados para implantação do Projeto: (a) apliquem as medidas de mitigação estipuladas no
parágrafo acima e fazer com que seus subcontratados as cumpram; e, (b) tomem todas as medidas
apropriadas no caso de omissão na implantação dessas medidas de mitigação;
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É Dito PERA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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e) Fornecer á Credora (AFD) relatórios de acompanhamento e notificação de eventuais impactos
ambientais e sociais, anualmente.
f) A PREFEITURA e a EMDUR declaram que a negociação, compra ou cumprimento do
contrato não resultará em nenhum esquema de corrupção, conforme definição na convenção das
Nações Unidas contra corrupção datada de 29 de setembro 2003.
CLÁUSULA X - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) A Contratada dentro do prazo deste contrato se compromete a não formar nenhum
relacionamento comercial com qualquer pessoa, grupo ou entidade que esteja nas listas de
Sanções Financeiras (inclusive, em particular a luta contra financiamento de terrorismo) adotadas
pelas Nações Unidas, União Européia e França.
b) A Contratada também se compromete em não adquirir nenhum equipamento ou suprimento,
nem intervir em qualquer setor sob embargo por:
- Nações Unidas,
- União Europeia,
- França.
CLÁUSULA XI - DA CONDUTA DE PREVENÇÃO DE
FRAUDE E CORRUPÇÃO
Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer
observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida a subcontratação, o mais alto
padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto
contratual.
Parágrafo Único
Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:
a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer
vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na
execução de contrato;
b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o
processo de licitação ou de execução de contrato;
c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com
ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer
preços em níveis artificiais e não-competitivos;
d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas
ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a
execução do contrato.
e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer
declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de
impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção
seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover
inspeção.
CLÁUSULA XII - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo/PR., com renúncia de
qualquer outro, para dirimir as dúvidas ou questões decorrentes deste contrato.
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MACOMPRASLICITACOESIMUNICÍPIO 201ACONTRATOSICt0306 - AFD.doc — Disp. 025/2017 - Mara
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E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Contrato em 02
(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surtam todos
os efeitos legais.
Toledo, 03 de maio de 2017.
é LÚCIO D I
PREFEITO DO MUNICIPIO DB TOLEDO/ CONTRATANTE
errei RESANE VON SORTE
SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
OÓLOTTO SALES
DIRETOR SUPERINTENDENTE - EMDUR/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Estado do Paraná
Secretaria de Habitação e Urbanismo
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 038/2017
Toledo, 11 de maio de 2017.
Ao
Sr. Gilberto Luis Schizzi
Departamento de Licitações
Assunto; Substituição de Fiscal de Contrato
Considerando a Portaria nº 282, de 08/05/2017, que exonera à Aliussa
Adames Massola Winnikes do cargo de comissão de Diretora do Departamento de
Projeto e Desenvolvimento Habitacional da Secretaria de Habitação e Urbanismo do
Município de Toledo, sendo ela a fiscal de contrato das Dispensas 08, 09, 13, 15,20,
21 e 25 de 2017, e da Solicitação 1968/2017, Solicitamos que se faça a substituição
do Fiscal de Contrato, que para isto, indicamos Valter Donasolo, Diretor nomeado
pela portaria nº 284, de 08/05/2017.
Atenciosamente,
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Hs ResuAho
RREO Von Borstel
Secretária de Habitação e Urbanismo
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO — habitacaoQtoledo.pr.gov.br
192.168.02:

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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — email: licitacaotoledo.pr.gov.br
1º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO, DO
CONTRATO Nº 0306/2017 DE EXECUÇÃO GLOBAL
(MATERIAL E MÃO DE OBRA) DOS SERVIÇOS DE
REURBANIZAÇÃO DA RUA CERRO CORÁ, ENTRE O
MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
RURAL DE TOLEDO.
O MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na
Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.205.806/0001-88, doravante denominada
simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representada pelo Secretário da Administração, de acordo com à
Portaria nº 04, de 02 de janeiro de 2017, residente e domiciliado na Rua Maringá, nº 2637, Jardim La. Salle, neste
Município, portador da CI/RG 2.245.899 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 408.865.909-06, resolve modificar
unilateralmente o Contrato nº 0306/2017, conforme Pedido de Providências nº 038/2017, de 11 de maio de 2017 (fl.
077), que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente
e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRÍMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO
O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Contrato registrado e
publicado através do nº 0306/2017, de 03 de maio de 2017, por parte da Administração, visando à substituição de
fiscal de contrato, passando de Aliussa Adames Massola Winnikes para Valter Donasolo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 0306/2017, de
03 de maio de 2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TOLEDO providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição
indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de
vinte dias daquela data, no Diário Oficial da União, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº
8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Secfetário da Administração
ARILEI REJANE VON BORSTEL
Secretária de Habitação e Urbanismo
Fiscal do Contrato
Zpmtladmicomprasimunicípio 2017contratosVI Taditct0306.doc — Disp 025 - Aline 1
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Urbano e Rural de Toledo
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Toledo, 29 de Setembro de 2017. dl
Ofício n.º 077/2017
À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL
A Empresa EMDUR, inscrita no CNPJ sob o nº 77.878.023.0001/28, neste ato
representada por seu Diretor Técnico o Engenheiro Civil Rafael da Silva Schiavinato, inscrito
no CPF nº 955.770.849-20 vem respeitosamente solicitar um aditivo de prazo contratual,
cujo objeto do contrato nº 306/2017 é a Execução global dos serviços de Reurbanização da
Rua Cerro Cora, neste município de Toledo/PR.
- Contrato 306/2017; prazo solicitado 120 dias.
Término Contrato Atual: 30/09/2017.
Término Previsto: 28/01/2018. Dip. 025 / 2044
Justificativa: Obra ainda não iniciada devido ao atraso, por parte da Prefeitura
Municipal, na retirada dos postes de rede elétrica, telefônica e lógica e também retirada de
árvores que estavam na área de trabalho da obra.
estes termos pede deferimento,
Rafael da Silva Schiavinato
Diretor Técnico
ho DEPakraMeNTO DE Larações
E Contatos :
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DEFIRO O Apinivo DE Mato Conama.
QUueTnDO DE Ro (canto E vinte) Drag
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André Luiz Flores Refosco
Engenheiro Civil
CREA-PR 141267/0
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Secretária de Habitação e Urbanismo
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D306 1%, fis. o6c/072, go prazo
Ceu em 30/09/17
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Depto. Licitações e Contratos
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Secretário da Administração
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — email; licitação O toledo.pr.gov.br
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0306/2017
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LÚCIO DE MARCHI,
residente e domiciliado nesta cidade, portador da CIRG nº 3.168.919-8 SSP/PR e inscrito no CPF/ME sob nº
453.559.759-68, pela Sr”, MARILEI REJANE VON BORSTEL, na condição de Secretária de Habitação e
Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 15, de 02 de janeiro de 2017, residente e domiciliada na Rua Coronel
Vicente, nº 2382, Ap. 23, Jardim La Salle, neste Município, portadora da CI/RG sob nº 1.089.186 SSP/PR e
inscrita no CPF/MF sob nº 405.328.529-15.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E RURAL DE TOLEDO, empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944, telefone (45) 3378-8000,
CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no CNPJ sob n.º 77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º
4180474108, neste ato devidamente representada por Sr. RODRIGO BORTOLOTTO SALES, na condição
de Diretor Superintendente, de acordo com a Portaria nº 17, de 02 de janeiro de 2017, residente e domiciliado
na Rua Sarandi, nº 367, Centro, neste Município de Toledo-PR, portador da CI'RG nº 7.1 10.086-3 SSP/PR e
inscrito no CPF/MF nº 027.372.679-00.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0306/2017 de 03 de maio de
2017, oriundo da Dispensa de Licitação nº 025/2017, cujo objeto é a Execução global (material e mão de
obra) dos serviços de reurbanização da Rua Cerro Corá, entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Carlos «3
Barbosa, bairro Tocantins, neste município de Toledo — PR, nos termos da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de
novembro de 1984, Lei Municipal “R” nº 48 de 01 de junho de 2011, Lei Municipal “R” nº 10 de 24 de
fevereiro de 2010 e contrato CBR 1031 01 G, firmado entre o Município de Toledo e a Agência Francesa
de Desenvolvimento (AFD), as partes acima mencionadas, resolvem ADITÁ-LO, de comum acordo,
conforme solicitação da Contratada, por meio do Protocolo nº 41822, de 29/09/2017 (fl. 078) e manifestação de
concordância da Secretária de Habitação e Urbanismo (fl. 078/verso), bem como, pareceres da Assessoria
Jurídica e, decisão do Secretário da Administração (fl. 078/verso), nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica prorrogado por um período de 120 (cento e vinte) dias, o prazo de execução
dos serviços contratados constantes na Cláusula I do contrato, ficando certo que o referido prazo finda em 28
de janeiro de 2018 e, por consequência, fica prorrogado por um período de 120 (cento e vinte) dias o prazo de
vigência do contrato, tudo com amparo legal no artigo 57, $ 1º, inciso V, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não mencionadas neste
termo.
As partes, de pleno acordo, assinam o presente Aditamento de Contrato, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que produzam os ses-efeitos legais.
Toledo/PR, 29 de setembro de 2017.
LÚCIO D) CHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/CONTRATANTE
ZApmtiadmicomprasimunicípio 20 1 NcontratosV 7aditct0306.doc — Disp 025 - Aline ]

MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — email: licitacao Gtoledo.pr.gov.br
OLOTTO SALES
EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIME ÚRBANO E RURAL DE TOLEDO/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Toledo
Toledo, 25 de Janeiro de 2018.
Ofício n.º 007/2018
À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E URBANISMO
SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL
A Empresa EMDUR, inscrita no CNPJ sob o nº 77.878.023.0001/28, neste ato
representada por seu Diretor Técnico Engenheiro Civil Rafael da Silva Schiavinato, inscrito no
CPE nº 955.770.849-20, vem respeitosamente solicitar Aditivo de Prazo Contratual, cujo
objeto do 'contrato nº 306/2017 é a Execução global dos serviços de Reurbanização da Rua
Cerro Cora, neste município de Toledo/PR.
: Contrato 306/2017 — Prazo solicitado 120 dias.
- Término Contrato Atual: 28/01/2018
- Término Previsto: 28/05/2018
Justificativa: Atraso devido às condições climáticas adversas durante longo
período e demora por parte da Sanepar na execução da rede de água e esgoto, o que
impediu o avanço das obras. Também ocorreu remanejamento da equipe de obras conforme
prioridades do Município. A EMDUR possui quantidade limita de pessoal e procura
estabelecer os serviços conforme as prioridades do município e no decorrer do período
surgiram outras frentes de trabalho que se revelaram de maior urgência para o Município de
Toledo, o que acarretou no atraso da obra em questão.
Rafael dá Silva Schiavinato
Diretor Técnico
Rodrigo/Bortolotto Sales
Diretor-Superintendente
Ão DEDARTAMENTO DE kiorações
E Conriturros :
| CONCORDO com ADItivo DE PUDO DE
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VSTIF/anvVas APRESENTADAS.
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Esta Portaria N4 47-10/Q1/2017
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Diretor do Depto. de Compras e
Resp. Secretaria de Adminisjzação
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Marilei Rejáhe Von Borstel
Secretária de Habitação e Urbanismo
tnm-se O Protocolo nº 3435 [18
- Pesino de Progtosação De findo
) Catrolo 306/701t. Dipnle dO
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Mando de Licisações
30/01/18
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — email: licitacao(o) oledo.pr.gov.br
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0306/2017
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LÚCIO DE MARCHI,
residente e domiciliado nesta cidade, portador da CI/RG nº 3.168.919-8 SSP/PR e inscrito no CPF/ME sob nº
453.559.759-68, pela Sr", MARILEI REJANE VON BORSTEL, na condição de Secretária de Habitação e
Urbanismo, de acordo com à Portaria nº 15, de 02 de janeiro de 2017, residente e domiciliada na Rua Coronel
Vicente, nº 2382, Ap. 23, Jardim La Salle, neste Município. portadora da CI/RG sob nº 1.089.186 SSP/PR e
inscrita no CPF/MF sob nº 405.328.529-15.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E RURAL DE TOLEDO, empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944, telefone (45) 3378-8000,
CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no CNPJ sob n.º 77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º
4180474108, neste ato devidamente representada por Sr. RODRIGO BORTOLOTTO SALES, na condição
de Diretor Superintendente, de acordo com a Portaria nº 17, de 02 de janeiro de 2017, residente e domiciliado
na Rua Sarandi, nº 367, Centro, neste Município de Toledo-PR, portador da CI/RG nº 7.110.086-3 SSP/PR e
inscrito no CPE/ME nº 027.372.679-00.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0306/2017 de 03 de maio de
2017, oriundo da Dispensa de Licitação nº 025/2017, cujo objeto é a Execução global (material e mão de
obra) dos serviços de reurbanização da Rua Cerro Corá, entre a Avenida Parigot de Souza € à Rua Carlos
Barbosa, bairro Tocantins, neste município de Toledo — PR, nos termos da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de
novembro de 1984, Lei Municipal “R” nº 48 de 01 de junho de 2011, Lei Municipal “Rº nº 10 de 24 de
fevereiro de 2010 e contrato CBR 1031 01 G, firmado entre o Município de Toledo e a Agência Francesa
de Desenvolvimento (AFD), as partes acima mencionadas, resolvem ADITÁ-LO, de comum acordo,
conforme solicitação da Contratada, por meio do Protocolo nº 3435, de 26/01/2018 (fl. 083) e manifestação de
concordância da Secretária de Habitação e Urbanismo (tl. 083/verso), bem como, pareceres da Assessoria
Jurídica, do Controlador de Controle Interno e, decisão do Secretário da Administração (fl. 083/verso), nos
seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica prorrogado por um período de 120 (cento e vinte) dias, o prazo de execução
dos serviços contratados constantes na Cláusula I do contrato, ficando certo que o reterido prazo finda em 28
de maio de 2018 e, por consequência, fica prorrogado por um período de 120 (cento e vinte) dias o prazo de
vigência do contrato, tudo com amparo legal no artigo 57, 8 1º, inciso V, da Lei 8.666/93.
5 a
CLÁUSULA SEGUNDA tz
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não mencionadas neste *
termo.
As partes, de pleng-atórdo, assinam o presente Aditamento de Contrato, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que pyóduzam os seus efeNos legais.
Toledo/PR, 26 de janeiro de 2018.
PREFEITO DO MUNICÍPIO D TOLEDO/CONTRATANTE
Á
Zpmiladmicompraswnunicípio 2018icontratosyL 7aditet0306.doc — Disp 025 - Aline 1

MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — email: | icitacao(Dtoledo,pr.gov.br
TESTEMUNHAS:
Zpriiadimicomprasmunicípio 20 1Bicontratos!U Taditci0306 doc — Disp 025 - Aline
19
—s,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 048/2018
Toledo, 06 de abril de 2018.
Ao
A/C Valter Donassolo
Diretor do Departamento de Licitações
Assunto: Substituição de Fiscal de Contrato RAR
Solicitamos a troca do nome do fiscal de obra, dos contratos:
- 306/2017 - Reurbanização da Rua Cerro Corá.
- 378/2017 - Lote 1 — Reforma da UBS da Pioneira para a
implantação da Central de Especialidades Médicas e Saúde do Trabalhador.
- 405/2017 — Lote 2 - Reforma da Secretaria de Segurança e
Trânsito.
- 699/2017 — Pavimentação e Sinalização da OT450 e OT451.
Que contemplava o nome do (Andre Luiz Flores Refosco. Para a
substituição, indicamos a Arquiteta Debora Cristina Kliemann da Secretaria de
Habitação e Urbanismo do Município de Toledo.
Atenciosamente,
Marilei Rejane Von Borstel
Secretária de Habitação e Urbanismo
“Four evo da 8 Subs FA AJ
confane Sonci hos
Via
poloy Valter Donasolo
Dir, do Depto, de Licitações
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Urbano e Rural de Toledo
Toledo, 25 de Maio de 2018.
Ofício n.º 054/2018
À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL
A Empresa EMDUR, inscrita no CNPJ sob o nº 77.878.023.0001/28, neste ato
representada por seu Diretor Técnico Engenheiro Civil Rafael da Silva Schiavinato, inscrito no
CPF nº 955.770.849-20, vem respeitosamente solicitar Aditivo de Prazo Contratual, cujo
objeto do contrato nº 306/2017 é a Execução global dos serviços de Reurbanização da Rua
Cerro Cora, neste município de Toledo/PR.
- Contrato 306/2017 — Prazo solicitado 90 dias.
- Término Contrato Atual: 28/05/2018
- Término Previsto: 26/08/2018
Justificativa: Atraso devido à elaboração de aditivo contratual com revisão de
projetos e orçamento, e devido às condições climáticas adversas durante longo período.
Também ocorreu remanejamento da equipe de obras conforme prioridades do Município. A
EMDUR possui quantidade limita de pessoal e procura estabelecer os serviços conforme as
prioridades da administração municipal sendo que no decorrer do período surgiram outras
frentes de trabalho que se revelaram de maior urgência para o Município de Toledo, o que
acarretou no atraso da obra em questão.
Nestes termos pede deferimento,
Rafael da Silva Schiavinato
Diretor Supenintendente Diretor Técnico
ão ME ponho Contome just.
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Débora Cristina Khiemann
Arquiteta e Urbanista
CAU: AG34872-4
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Secretário da Administração
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº, 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — email: licitacaoDtoledo.pr.gov.br
4º TERMO ADITIVO POR APOSTILAMENTO, DO
CONTRATO Nº 0306/2017 DE EXECUÇÃO GLOBAL
(MATERIAL E MÃO DE OBRA) DOS SERVIÇOS DE
REURBANIZAÇÃO DA RUA CERRO CORÁ, ENTRE O
MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
RURAL DE TOLEDO.
O MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na
Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.205.806/0001-88, doravante denominada
simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representada pelo Secretário da Administração, de acordo com a
Portaria nº 04, de 02 de janeiro de 2017, residente e domiciliado na Rua Maringá, nº 2637, Jardim La. Salle, neste
Município, portador da CI/RG 2.245.899 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 408.865.909-06, resolve modificar
unilateralmente o Contrato nº 0306/2017, conforme Pedido de Providências nº 048/2018, de 06 de abril de 2018 (tl.
088), que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente
e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO id
O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Contrato registrado e
publicado através do nº 0306/2017, de 03 de maio de 2017, por parte da Administração, visando à substituição de
fiscal de obra, passando de André Luiz Flores Refosco para Débora Cristina Kliemann.
A
CLÁUSULA SEGUNDA — DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 0306/2017, de
03 de maio de 2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA PUBLICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TOLEDO providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição /
indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo
vinte dias daquela data, no Diário Oficial da União, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº
8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei,
ZiNpmitadmicompras município 201SicontratosVi 7aditct0306.doc — Disp 025 - Aline 3
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº, 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — email: licitacao(ntoledo pr.gov.br
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0306/2017
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LÚCIO DE MARCHI,
residente é domiciliado nesta cidade, portador da CI/RG nº 3.168.919-8 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº
453.559.759-68, pela Sr, MARILEI REJANE VON BORSTEL, na condição de Secretária de Habitação e
Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 15, de 02 de janeiro de 2017, residente é domiciliada na Rua Coronel
Vicente, nº 2382, Ap. 23, Jardim La Salle, neste Município, portadora da CI/RG sob nº 1.089.186 SSP/PR e
inscrita no CPF/MF sob nº 405.328.529-15.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E RURAL DE TOLEDO, empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944, telefone (45) 3378-8000,
CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no CNPJ sob n.º 77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º
4180474108, neste ato devidamente representada por Sr. RODRIGO BORTOLOTTO SALES; na condição
de Diretor Superintendente, de acordo com a Portaria nº 17, de 02 de janeiro de 2017, residente e domiciliado
na Rua Sarandi, nº 367, Centro, neste Município de Toledo-PR, portador da CIRG nº 7.110.086-3 SSP/PR e
inscrito no CPF/MF nº 027.372.679-00.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0306, 2017 de 03 de maio d':
2017, oriundo da Dispensa de Licitação nº 025/2017, cujo objeto é a Execução global (material e mão de
obra) dos serviços de reurbanização da Rua Cerro Corá, entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Carlos
Barbosa, bairro Tocantins, neste município de Toledo — PR, nos termos da Lei Municipal nº 1.199 de 21 de
novembro de 1984, Lei Municipal “R” nº 48 de 01 de junho de 2011, Lei Municipal “R” nº 10 de 24 de
fevereiro de 2010 e contrato CBR 1031 01 G, firmado entre o Município de Toledo e a Agência Francesa
de Desenvolvimento (AFD), as partes acima mencionadas, resolvem ADIT. Á-LO, de comum acordo,
conforme solicitação da Contratada, por meio do Protocolo nº 23860, de 25/05/2018 (fl. 089) e manifestação de
concordância da Fiscal de Obra (fl. 089/verso), bem como, pareceres da Assessoria Jurídica (fl. 089/verso),
Nota Técnica da Controladoria de Controle Interno (11. 090) e, decisão do Secretário da Administração (fl.
089/verso), nos seguintes termos:
, guE
CLÁUSULA PRIMEIRA AR
Fica prorrogado por um período de 90 (noventa) dias, O prazo de execução dos Av
serviços contratados constantes na Cláusula 1 do contrato, ficando certo que o referido prazo finda em 26 de 9 1
agosto de 2018 e, por consequência, fica prorrogado por um período de 90 (noventa) dias o prazo de vigência /
do contrato, tudo com amparo legal no artigo 57, $ 1º, inciso TI, da Lei 8.666/93. É
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não mencionadas neste
termo.
As partes, de pleng acordo, assi o presente Aditamento de Contrato, com as
testemunhas presentes ao ato, a fim de que próduzam os seus efeitos legais.
Toledo/PR, 28 de maio de 2018.
8
Zpmiladmicompras município 2018icontratosV Taditet0306 doc — Disp 025 - Aline 1 2

MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — email: licitacaoDroledo.pr.gov.br
TESTEMUNHAS:
ZNpmiiadmicomprasmunicípio 201Sicontratosy| 7aditet0306.doc — Disp U25 - Aline
to

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Habitação e Urbanismo
EVEN)
Ofício nº 230/2018-SHU Toledo, 24 de maio de 2018.
Ao Sr.
RODRIGO BORTOLOTTO SALES
EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
Toledo/PR
Assunto: Solicitação de aditivo de glosa para o contrato nº 306/2017
Prezado Senhor,
da O Município de Toledo tem assinado com Vossa Empresa o contrato nº
306/2017, cujo objeto é a Execução global dos serviços de reurbanização da
Rua Cerro Corá, entre a Av. Parigot de Souza e a Rua Carlos Barbosa,
Município de Toledo/PR.
Zi Verificou-se a necessidade de Reprogramação para compatibilizar projeto e
orçamento e dado as adequações de projeto e variação de algumas
quantidades. Também para adequações relacionadas a modificações de
projeto propostas pela Secretaria de Planejamento.
Atenciosamente.
ANDRE LUIZ FLORES REFOSCO
ENGENHEIRO CIVIL — FISCAL DA OBRA
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Rua Piratini, 2228 - CEP 85901-010 — Toledo — PR — (45) 3378-8371
wwyw.toledo.pr.gov.br hebitacaoDtoledo.pr.gov.br

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22/07/20,
ZE, EMDUR Seed
Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Toledo
Toledo, 25 de julho de 2018. O
Ofício nº. 074/2018- DIR
. Dasfemo 2S|vol+
A fiscal de obras
DÉBORA CRISTINA KLIEMANN
Prefeitura Municipal de Toledo
Senhora Fiscal,
Em resposta ao ofício 196/2018-SHU, encaminhamos em anexo à
planilha com o aditivo referente ao contrato 306/2017 cujo objeto é a reurbanização
da Rua Cerro Corá.
Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para
quaisquer esclarecimentos e manifestamos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR
CNPJ: 77.878.023/0001-28
Avenida José João Muraro, 1944, Jardim Porto Alegre, CEP 85906-370, Toledo, PR.
(0xx45)3278-5577
CAN Am Ina RESET staDA
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SERVIÇOS PRELIMINARES
retirada de meio fio cl empilhamento e s/ remoção
[Remoção de calçada do passeio, sem transporte
Retirada de árvores.
VVarrição de pavimento asfáltico
[Remoção de boca de lobo
Placa de obra em chapa de aço galvanizado
Plantio de árvore regional, altura maior que 2,00m, em cavas de 80x80x80cm
Totem de concreto com placa de bronze com inscrições de acordo co
da prefeitura municipal de Toledo, para inauguração.
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
rial 1a. categonia, proveniente de corte de subleito
escavação mecânica de mate:
[chrator esteiras 160hp)
espalhamento mecanizado (com motoniveadora 140 hp) material 1
[Compactação mecânica a 400% do proctor normal - pavimenta
Base para pavimentação com rachão e 3/8" ao fundo, inclusive compactação
Base para pavimentação com brita graduada, inclusive compactação
imprimação de base de pavimentação com emulsão
[pintura de ligação com emulsão
Fabricação e aplicação de concrei
|S0ITO, exclusive transporte
[Carga, manobras e descarga de mistura
basculante, descarga em vibro-acabadora
to asfáltico usinado a quente (CAUQ), CAP
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betuminosa a quente, com caminhão
ã
liransporte local de massa asfáltica - pavimentação urbana
transporte comercial de pedra britada
DRENAGEM SUPERFICIAL
dos de concreto, moldada in loco em trecho reto
22cm altura, sarjeta 30cm base x 8.5cm altura.
[guia (meio-fio) e sarjeta conjuga
[com extrusora, guia 13cm base x
[Guia rebaixada - acesso para veículos
GALERIAS DE DRENAGEM
escavação de vala não escorada em material de 1a categoria com profundidade
[de 1,5 até 3m com retroescavadeira 75hp, sem e:
Fomecimento de bueiro tubular simples de concreto D=600mm, sem transporte
Fomecimento de bueiro tubular simples de concreto D=2000mm, sem transporte
3
[Assentamento de tubo 0,60m sem berço
[Assentamento de tubo 2,00m sem berço
Controle I Interno
Recebido em JE OLA
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(dor de Corftroté Intemo
Port 01/2017
De novo com Jd
Preccer furia ?
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ACxvcome OU
LeP nANnVO
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Secfetário da Aliministração
) Secremna possui dia.
om Bila dada ORA maia
ma atimbea o Abisivo,
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Julian sir ngira
Diretora Dpto. Planejamento e
Controle Orçamentário
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52
53
54
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82
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90
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93
94
95
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98
99
9.10
ER
|Reaterro mecanizado de vala com retroescavadeira (capacidade da caçamba da
fretro: 0,26m' / potência: 88hp). largura de 0,8 a 1.5m, profundidade de 1,5 a 3,0m,
[com solo (sem substituição) de 1º categoria em locais com baixo nível de nm
interferência. AF. 04/2016
Boca de lobo simples grelha concr. - BLS 01 und
[Boca de lobo simples grelha concr. BLS 01 ACIBC und
liransporte qualquer natureza com caminhão basculante. tkm
Sub-Total
PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO
[Calçada em paver 6cm sobre pó de pedra - Cor Natural m
Piso podotáti e piso de alerta, cor amarela, acabamento de pvc, conforme projeto. m
Rampa p/ acesso a deficientes físicos de concreto armado cipintura e simbolo und
internacional de acesso
Rampa pl acesso bicicletas de concreto armado cipintura e símbolo de acesso und
Sub-Total|
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
Lixeira metálica , base tubular de 2,5"x2mm em chapa perfurada n.18, furo de
lgmm. boca redonda D=320mm, pintura epóxi eletrostática, com tampão de metal und
arredondado, com fixação em concreto
[Plantio de grama em leivas, com adubamento m
muro de arrimo de alvenaria de tijolos m
muro de arrimo de alvenaria de pedra argamassada me
Sub-Total
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Faixa de sinalização horizontal c/ tinta resina acrílica base água mê
[Tachão refletivo bidirecional und
[Placa sinalização c/ pelicula refletiva und
Sub-Total
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
[pintura de ligação com emulsão rr-1c m
Fabricação e aplicação de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ), CAP t
50/70, exclusive transporte
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão m
basculante, descarga em vibro-acabadora
transporte local de massa asfáltica - pavimentação urbana mkm
Sub-Total|
CICLOVIA
escavação mecânica de material 1a. categoria, proveniente de corte de subleito mê
(cltrator esteiras 160hp)
lespalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp) material ta. categoria mê
[Compactação mecânica a 100% do proctor normal - pavimentação urbana m
Base para pavimentação com brita graduada, inclusive compactação mê
Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30 mê
[pintura de ligação com emulsão rr-1c m
Fabricação e aplicação de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ), CAP A
50170, exclusive transporte
Carga. manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão no
basculante, descarga em vibro-acabadora
transporte local de massa asfáltica - pavimentação urbana mkm
transporte comercial de pedra britada mekm
Sub-Total|
19,00
20,00
25211
294111
14,00
10,00
20,00
855,68
12,00
15,50
2.404,00
278.00
25,00
8.308,71
623,15
249,26
2.492,60
972,14
1.944,27
291,64
194,43
1.944,27
1.944,27
145,82
583,30
1.944,30
786
655.68
687.30
1,38
48,54
74,83
173,51
347,03
41340
878
507,16
557,65
17,78
5317
164,94
1,57
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101
2,34
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1,01
0,54
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(50.826,20)
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(17,41)
(46,28)
(556,44)
(370,59)
(97.62)
(1.154,89)
(10,68)
(18,85)
(33.59)
(237942)

ADITIVO 01
SERVIÇOS NÃO PREVISTOS EM PLANILHA
ITubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais diâmetro de 400 mm,
junta rígida, instalado em local com baixo nível de interferências - fornecimento é
assentamento.
Execução de via em piso intetravado, com bloco retangular cor natural de 20em
|x10cm, espessura 8cm
Execução de via em piso ntetravado, com bloco retangular cor natural de 20em
|x10cm, espessura Bom.
jassentamento de meio-fio em trecho reto, confeccionado em concreto pré-
fabricado, dimensões 100x15x13x200m (comprimento x base inferior x base
superior x altura)
Esfera de concreto diâmetro=50cm - cor cimento natural
[Pintura de Esfera de concreto diâmetro=50cm - tinta viária
[Guia de concreto moldada in loco Bx10cm
[Guarda corpo em tubo de aço inoxidável 1 1/2", h=1,10m
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ros 21.395,03

MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — email: licitacao(atoledo.pr.gov.br
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0306/2017
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,
Sr. LÚCIO DE MARCHI, residente e domiciliado nesta cidade, portador da CURG nº 3.168.919-8
SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 453.559.759-68, pelo Sr. RAFAEL DA SILVA
SCHIAVINATO, na condição de Secretário de Habitação e Urbanismo, de acordo com a Portaria nº
341, de 31 de julho de 2018, residente e domiciliado à Rua Crissiumal, nº 3045, Jardim La Salle, neste
Município, portador da CI/RG sob nº 7.745.281-8 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 955.770.849-
20. a contar de 1º de agosto de 2018.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E RURAL DE TOLEDO, empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944,
telefone (45) 3378-8000, CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no CNPJ sob n.º
77.878.023/0001-28, Inscrição Estadual n.º 4180474108, neste ato devidamente representada por Sr.
LUIZ FERNANDO FORTES DE CAMARGO, na condição de Diretor Superintendente, de acordo
com a Portaria nº 305, de 12 de julho de 2018, residente e domiciliado na Rua Bento Munhoz da
Rocha Neto, nº 516, Centro, neste Município de Toledo-PR, portador da CI'RG nº 4.994.491-8
SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 870.516.139-87, a contar de 13 de julho de 2018.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0306/2017 de 03 de
maio de 2017, oriundo da Dispensa de Licitação nº 025/2017, cujo objeto é a Execução global
(material e mão de obra) dos serviços de reurbanização da Rua Cerro Corá, entre a Avenida Parigot
de Souza e a Rua Carlos Barbosa, bairro Tocantins, neste município de Toledo — PR, nos termos da
Lei Municipal nº 1.199 de 21 de novembro de 1984, Lei Municipal “R” nº 48 de 01 de junho de 2011,
Lei Municipal “R” nº 10 de 24 de fevereiro de 2010 e contrato CBR 1031 01 G, firmado entre o
Município de Toledo e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), as partes acima
mencionadas, resolvem ADITÁ-LO, de comum acordo, conforme solicitação da Contratante através
do Ofício nº 230/2018-SHU, de 24 de maio de 2018 (fls. 95-101), bem como, pareceres da Assessoria
Jurídica (fls. 118-119), da Controladoria de Controle Interno, da Diretora de Planejamento e Controle...
Orçamentário e decisão do Secretário da Administração, todos fornecidos no verso da folha 103, nos; “
seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica acrescido em R$ 21.395,03 (vinte e um mil trezentos e noventa e cinco
reais e três centavos), ao valor inicialmente contratado, em virtude do aumento de meta física,
conforme planilha abaixo, passando o valor do Contrato de R$ 846.150,80 (oitocentos e quarenta é
seis mil cento e cinquenta reais e oitenta centavos), para R$ 867.545,83 (oitocentos e sessenta e sete
mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), tudo com amparo legal no artig
65, 8 1º da Lei 8.666/93.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — email: licitacao: atoledo.pr.gov.br
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não mencionadas
neste termo.
ácordo, assinam o presente Aditamento de Contrato, com
As partes, de pleno
eus efeitos legais.
as testemunhas presentes ao ato, a fim de/que produzam os $
Toledo/PR, 17 de agosto de 2018.
o)
LUIZÍEE; FNANDO FORTESDE CAMARGO
EMDUR EMPRESA DE D ASENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE
TOLEDO/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
ZNpmtiadmicomprasimunicípio 201 8icontratos) | 7aditet0306.doc — Disp 025 - Aline 1
32
auto
38134
ê EMDUR 21,-08. 48
Empresa de Desenvolvimento
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Urbano e Rural de Toledo
Toledo, 24 de agosto de 2018.
Ofício n.º 089/2018
À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL
A Empresa EMDUR, inscrita no CNPJ sob o nº 77.878.023.0001/28, neste ato
representada por seu Diretor Técnico Engenheiro Civil Rodrigo Bortolotto Sales, inscrito no
CPF nº 027.372.679-00, vem respeitosamente solicitar Aditivo de Prazo Contratual, cujo
objeto do contrato nº 306/2017 é a Execução global dos serviços de Reurbanização da Rua
Cerro Cora, neste município de Toledo/PR.
- Contrato 306/2017 — Prazo solicitado 30 dias.
- Término Contrato Atual: 26/08/2018
- Término Previsto: 25/09/2018
Justificativa: Foi homologado no dia 17/08/2018 o 6º aditivo ao contrato com
acréscimo de meta física. Para que OS serviços aditados sejam concluídos, solicitamos O
acréscimo de prazo de 30 dias.
Nestes termos pede deferimento,
E NCOMINTO Aba Kslclet DO
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RR ontrote Interno
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Dir. do Depto: de blcltações
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pela am pesa, Cos fere yes - Je rd gta v
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; CAU: AG3482.4
Diante DO So ATO DE faokioO) —
CA dE fases do Contulo nº 3o06/h7,
Bei como 3º ger 35 hirou dm
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Dir. dê Depes: die hreitasões
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Tão, 06/09/1p,
élvio 1osé Hubher
Advogado Chefe
OAB/PP 2ana4g
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — email: licitacao(itoledo.pr.gov.br
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0306/2017
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TOLEDO e a empresa EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, inscrito no
CNPJ/ME sob nº 76.205.806/0001-88, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal,
Sr. LÚCIO DE MARCHI, residente e domiciliado nesta cidade, portador da CURG nº 3.168.919-8
SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 453.559.759-68, pelo Sr. RAFAEL DA SILVA
SCHIAVINATO, na condição de Secretário de Habitação e Urbanismo, de acordo com à Portaria nº
341, de 31 de julho de 2018, residente e domiciliado à Rua Crissiumal, nº 3045, Jardim La Salle, neste
Município, portador da CI/RG sob nº 7.745.281-8 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 955.770.849-
20, a contar de 1º de agosto de 2018.
CONTRATADA: EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E RURAL DE TOLEDO, empresa pública, com sede à Av. José João Muraro 1944,
telefone (45) 3378-8000, CEP: 85906-370, na cidade de Toledo/PR, inscrito no CNPJ sob n.º
77.878.023/0001-28; Inscrição Estadual n.º 4180474108, neste ato devidamente representada pelo Sr.
LUIZ FERNANDO FORTES DE CAMARGO na condição de Diretor Superintendente, de acordo
com a Portaria nº 305, de 12 de julho de 2018, residente e domiciliado na Rua Bento Munhoz da
Rocha Neto, nº 516, Centro, neste Município de Toledo-PR, portador da CI/RG nº 4.994.491-8
SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 870.516.139-87, a contar de 13 de julho de 2018.
Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato n.º 0306/2017 de 03 de
maio de 2017, oriundo da Dispensa de Licitação nº 025/2017, cujo objeto é a execução global
(material e mão de obra) dos serviços de reurbanização da Rua Cerro Corá, entre a Avenida Parigot
de Souza e a Rua Carlos Barbosa, bairro Tocantins, neste município de Toledo — PR, nos termos da
Lei Municipal nº 1.199 de 21 de novembro de 1984, Lei Municipal “R” nº A8 de 01 de junho de 2011,
Lei Municipal “R” nº 10 de 24 de fevereiro de 2010 e contrato CBR 1031 01 G, firmado entre o
Município de Toledo e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), as partes acima
mencionadas, resolvem ADITÁ-LO, de comum acordo, conforme solicitação da Contratada, por
meio do protocolo nº 38171, de 24/08/2018 (fl. 133) e manifestação de concordância da fiscal da obra
(fl. 133/verso), bem como, pareceres da Assessoria Jurídica, da Controladoria de Controle Interno e,
decisão do Secretário da Administração (fl. 133/verso), nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias, o prazo de execução dos
serviços constantes na Cláusula 1 do contrato, ficando certo que o referido prazo finda em 25 de
setembro de 2018 e, por consequência, fica prorrogado por igual período a vigência do contrato, tudo
com amparo legal no artigo 57, 8 1º, inciso III, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não mencionadas
neste termo.
Zxpmtiadmicompras município 20 18lcontratos) 7aditet0306 doc — Disp 025 - Mariana f RE á 1

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — email; licitacao(a)toledo pr.gov. br
efio acordo, assinam.o presente Aditamento de Contrato, com
as testemunhas presentes ao ato, à fim de que produzam os seus efeitos legais.
Toledo/PR, 24 de agosto de 2018. ,
TOLEDO/CONTRATANTE
ILVA SCHIAVINATO
A
RAFÃEL DAS à
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
NANDO FORTES DE CAMARGO
E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE
TOLEDO/CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
ZApmtiadmicomprasimunicípio 201 8icontratos! | 7aditet0306.doc — Disp 025 - Mariana E)

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO |
ESTADO DO PARANÁ
ACOMPANHAMENTO DE CONTRAT
MODALIDADE DO OBJETO:
DESCRIÇÃO DO OBJETO:
| Av. Parigot de
de reurbanização da Rua Cerro Corá, entre a
Contratante o! ursos financeiro! Recursos Próprios
Data da assinatura: n 03/05/2017 Número do Contrato: | 306/2017
Ordem de Serviço: Data: | Início:
Prazo de entrega: Dia: 30/09/2017
Prorrogação caso houver:
1º Prazo: 120 dias e Dia: 28/01/2018
2 Prazo 120 dias Dia
3 Dia
4 Prazo: 30 dias , Dia:
Valor do contrato:
Aditivo caso houver;
1º = ] Valor final: 867.545,83
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PERÍODO
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Data da medição:
Empresa Contratada:
CNPJ: 77.878 023/0001
Responsáveis Técnico: = e E AS
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Empresa - CREA -fPR 4.340/D Fiscal - CAU A634824
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Debora Cristina Kliemann
Arquiteta e Urbanista
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