materia nº 92/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 92/2019
Solicita informações acerca das obras públicas
em andamento no município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando informações acerca das obras públicas em andamento no
município de Toledo:
Na condição de vereadora do município de Toledo, em razão de uma
das funções constitucionais do vereador ser a de fiscalizar, solicito as seguintes
informações:
I - Relação de todas as obras públicas em andamento no Município,
contendo, pelo menos, data de início, estágio da obra, localidade, destinação e a
empresa responsável pela obra;
II - Relação contendo os nomes dos fiscais e gestores responsáveis
pelo contrato de cada obra em andamento, com cópia das portarias de suas
designações;
III - Cópia dos contratos firmados com as empresas vencedoras dos
certames das obras públicas em andamento, bem como de suas alterações, quando
houve, como apostilamentos, aditivos e dentre outros;
IV - Relação das empresas classificadas em 2° e 3° lugar no processo
licitatório de cada obra pública em andamento no Município.
SALA DAS SESSÕES, 9 de abril de 2019.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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