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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 296/2019
Atualização de acervo bibliográfico da
Biblioteca da Câmara Municipal de Toledo.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
à Mesa, que realize os estudos necessários visando à atualização de
acervo bibliográfico da Biblioteca da Câmara Municipal de Toledo.
A Biblioteca que existe na Câmara Municipal de Toledo carece de novos
livros para a pesquisa e embasamento do trabalho legislativo.
Inclusive, os servidores desta Casa de Leis, como também os
assessores de gabinete e os estagiários, necessitam constantemente de atualização
para a elaboração de proposições.
No entanto, não há acervo básico, por exemplo, Vade Mecum jurídico
(manual de uso prático para consulta). Além disso, há necessidade de exemplares da
Constituição Federal, Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo, Lei de
Responsabilidade Fiscal (comentada), Constituição do Estado do Paraná, Código
Tributário Nacional, Código Tributário do Município de Toledo, além de livros
doutrinários jurídicos, economia política, contábil e tributário.
Sugerimos que a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Toledo institua
uma comissão para efetuar o levantamento de exemplares que poderão
complementar o conjunto de literatura técnica indispensável.
Mediante o exposto, esperamos ver contemplada esta solicitação pelos
integrantes da Mesa desta Casa de Leis, com a brevidade possível.
SALA DAS SESSÕES, 9 de abril de 2019.
JANICE SALVADOR
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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