materia nº 95/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 95/2019 
Solicitação de informações sobre indícios de
aplicação de agrotóxicos (herbicidas) na Praça
Willy Barth.
Senhor Presidente,
O Parlamentar que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo
157 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando informações sobre indícios de aplicação de agrotóxicos
(herbicidas) na Praça Willy Barth, região central da Sede de nosso município.
CONSIDERANDO que as praças são bens de domínio público e de
uso comum do povo, ou seja, locais abertos à utilização pública, a responsabilidade
de conservação, limpeza e manutenção é do Poder Público Municipal;
CONSIDERANDO que o Glifosato é um herbicida sistêmico de amplo
espectro e dessecante de culturas, é um composto organofosforado,
especificamente um fosfonato e é usado para matar ervas daninhas, especialmente
ervas daninhas folhosas perenes, e gramíneas que competem com as culturas. Há
mais de 10 anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa está avaliando
se o glifosato é perigoso para saúde e se pode causar câncer;
CONSIDERANDO que a prática da capina química em área urbana
não está autorizada pela ANVISA ou por qualquer outro órgão, não havendo nenhum
produto agrotóxico registrado para tal finalidade;
CONSIDERANDO que dentre os vários ambientes que compõem a
cidade a PRAÇA é um espaço que exerce influência na melhoria da qualidade de
vida ambiental e social. Desta forma e diante da denúncia apresentada por meio de
fotos a este Parlamentar e juntada a expediente, deseja-se saber:
a) Qual empresa que presta o serviço de corte de grama, incluindo
recorte, despraguejamento, raspagem, capinação, limpeza (varrição
dos resíduos produzidos pelo corte de grama), amontoamento e
transporte do material inservível (resíduos) gerados na Praça Willy
Barth?
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
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b) A Secretaria de Habitação e Urbanismo (SHU) possui conhecimento
do fato? Sendo resposta afirmativa, ocorreu notificação da empresa
prestadora de serviço?
c) Houve autorização por parte da Administração Pública Municipal
para aplicação do herbicida?
d) Conforme demonstrado em fotos, de fato o que aconteceu com a
situação pautada? 
Por fim, o intuito da proposição é obter maiores informações e
detalhamento acerca do caso em tela.
SALA DAS SESSÕES, 16 de abril de 2019.
LEOCLIDES BISOGNIN
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ANEXO I - REQUERIMENTO Nº 95/2019
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ANEXO II - REQUERIMENTO Nº 95/2019
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