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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a
Biodiversidade de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias
para a Biodiversidade de Toledo.
Art. 2º — Fica aprovado o Plano Municipal de Ações e Estratégias
para a Biodiversidade de Toledo, parte integrante desta Lei.
$ 1º — O Plano Municipal de Ações e Estratégias para a
Biodiversidade de Toledo contém:
I— diagnósticos socioeconômico e ambiental do Município;
II — ações e estratégias para a biodiversidade nos meios urbano e
rural de Toledo;
WI — indicadores de desempenho para avaliação continua das
respectivas ações.
$2º — A íntegra do Plano Municipal de Ações e Estratégias para a
Biodiversidade de Toledo de que trata esta Lei está também disponível, para
consulta pública, no sítio oficial do Município de Toledo na internet
(www-.toledo.pr.gov.br).
Art. 3º — Para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano
referido no artigo anterior observar-se-ão os seguintes prazos:
I — metas de curto prazo: início imediato;
II — metas de médio prazo: início em até 2 (dois) anos a contar da
publicação desta Lei;
NI — metas de longo prazo: início em até 3 (três) anos, a contar da
publicação desta Lei.
Art. 4º — O Plano Municipal de Ações e Estratégias para a
Biodiversidade de Toledo deverá ser atualizado no máximo a cada 4 (quatro)
anos.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 5º — A coordenação dos trabalhos de implantação e execução
do Plano aprovado por esta Lei ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, juntamente com comissão específica a ser constituída por ato do
Chefe do Executivo.
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO -DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 18 de abril de 2019. 5
a
e
Rin LUCIO DE, CHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
3
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 36, de 18 de abril de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
O Município de Toledo, desde 2012, vem desenvolvendo o Programa
de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, parcialmente financiado com recursos
da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Um dos componentes daquele Programa é o da Biodiversidade
Urbana, compreendendo ações voltadas à gestão dos recursos biológicos, como
recuperação de áreas de preservação permanente e implantação de parques
lineares, como medidas para reduzir as ameaças aos ecossistemas naturais.
Esse componente inclui, também, a elaboração do Plano de Ações e
Estratégias para a Biodiversidade, com a premissa de que a gestão da
biodiversidade deve permear ações do governo e da sociedade, uma vez que a
utilização de recursos naturais é a base do processo produtivo e que qualquer
estratégia de desenvolvimento terá influência na conservação da diversidade
biológica e promoverá modificações na qualidade de vida da população.
O Plano de Ações e Estratégias para a Biodiversidade contempla um
horizonte de 20 (vinte) anos, englobando tanto as áreas urbanas quanto as rurais.
Para a elaboração do Plano, inicialmente realizou-se um estudo
diagnóstico do Município, em relação aos aspectos biológicos, ambientais,
socioeconômicos e histórico-culturais.
Posteriormente, com a coleta dos dados do meio biológico, buscou-se
estabelecer um cenário considerando os seguintes aspectos: guiar a utilização mais
eficaz dos recursos naturais disponíveis no Município; orientar o desenvolvimento
para a preservação do patrimônio físico-natural em Toledo; mobilizar
empreendedores e a sociedade civil na condução das áreas de expansão; estimular a
criação e manutenção de áreas verdes particulares; sensibilizar a população quanto
à importância da biota local e de seu papel indelével no dia-a-dia dos munícipes e
quanto à introdução de espécies exóticas invasoras e demais ações correlatas.
Com base nos diagnósticos, definições e avaliações, estabeleceu-se 31
(trinta é uma) estratégias, envolvendo objetivos, ações e atividades para a gestão da
biodiversidade em nosso Município, consoante Produto 9 — Plano de Ações e
Estratégias para a Biodiversidade de Toledo, queserá parte integrante da Lei.
4
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
O processo de elaboração do Plano contou com a participação da
população, mediante a realização de consultas públicas (reuniões abertas), oficina
de planejamento participativo e audiência pública para a aprovação do produto
final, tudo conforme documentos e relatórios que compõem os inclusos Produtos 1
age 10.
Pelo exposto, o Plano será importante ferramenta e mecanismo a ser
utilizado pela administração pública, com a participação da sociedade,
principalmente para a fiscalização e acompanhamento dos programas, projetos e
ações a ele inerentes, objetivando a preservação do meio ambiente e a utilização
racional dos recursos naturais, de modo a proporcionar melhor qualidade de vida à
população.
Submetemos, pois, à análise dessa Casa o Projeto de Lei que “aprova
o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo”.
Colocamos à disposição desse Legislativo, desde logo, os servidores
da Secretaria do Meio Ambiente, para prestarem outras informações ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Ee ti, e
a
Respeitosamente, / N
ME
'q )
LUCIODE MARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PLANO DE AÇÃO E ESTRATÉGIAS
PARA A BIODIVERSIDADE
DE TOLEDO
PRODUTO 9 – PLANO DE AÇÕES E
ESTRATÉGIAS PARA A BIODIVERSIDADE
03PTL0115R00
MAIO/2017
CURITIBA/PR
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PLANO DE AÇÃO E ESTRATÉGIAS PARA A BIODIVERSIDADE
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
PRODUTO 9 – PLANO DE AÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA A
BIODIVERSIDADE
03PTL0115R00
MAIO/2017
CURITIBA/PR
6
i
CONTEÚDO
Pág.
1 - APRESENTAÇÃO......................................................................................................... 1.1
2 - PANORAMA DA BIODIVERSIDADE DE TOLEDO ...................................................... 2.1
2.1 - INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 2.1
2.2 - ESTRATÉGIA ...................................................................................................... 2.1
2.3 - DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO ................................................................. 2.2
2.3.1 - Histórico de Ocupação ................................................................................. 2.2
2.3.2 - Planejamento Urbano ................................................................................... 2.2
2.3.3 - Uso e Ocupação do Solo-Rural .................................................................... 2.3
2.3.4 - Uso e Ocupação do Solo-Urbano ................................................................. 2.4
2.3.5 - Patrimônio Histórico e Cultural ..................................................................... 2.4
2.3.6 - Dinâmica Demográfica ................................................................................. 2.5
2.3.7 - Dinâmica Econômica .................................................................................... 2.5
2.3.8 - Aspectos Legais ........................................................................................... 2.6
2.3.9 - Percepções Socioeconômicas ...................................................................... 2.7
2.3.10 - Cenários do Município ................................................................................ 2.8
2.4 - DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ............................................................................... 2.9
2.4.1 - Vegetação .................................................................................................... 2.9
2.4.2 - Fauna Terrestre .......................................................................................... 2.10
2.4.3 - Fauna Aquática .......................................................................................... 2.13
2.5 - PANORAMA PARA O MUNICÍPIO DE TOLEDO ............................................... 2.15
3 - AÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA A BIODIVERSIDADE .............................................. 3.1
3.1 - ESTRATÉGIAS PARA O MEIO URBANO DE TOLEDO ...................................... 3.2
3.1.1 - Transformando Espaços Vazios de Passivos em Ativos .............................. 3.2
3.1.2 - Selo "Empresa que Respeita e Fomenta a Biodiversidade de Toledo" ......... 3.6
3.1.3 - Otimização do Arcabouço Legal em Vigor no Município ............................... 3.9
3.1.4 - Definição de Identidade Projetual para as Áreas Públicas Urbanas de
Toledo ........................................................................................................ 3.11
3.1.5 - Otimização e Modernização dos Processos de Parcelamento de
Glebas Urbanas ......................................................................................... 3.13
3.1.6 - Levantamento e Demarcação da Faixa de Preservação ao
Longo dos Rios Urbanos ............................................................................ 3.14
3.1.7 - Estudo e Implantação de Corredores Verdes Urbanos por Meio da
Arborização e da Recuperação de Faixas Ciliares ..................................... 3.16
3.1.8 - Incremento na Área Urbana Drenável de Toledo ........................................ 3.17
3.2 - ESTRATÉGIAS PARA O MEIO RURAL ............................................................ 3.20
3.2.1 - Projetos-Piloto de Aplicação de Infraestrutura Verde, Mensuração
e Valoração de Serviços Ecossistêmicos Correspondentes ....................... 3.20
7
ii
3.2.2 - Criação de Alternativas ao Arranjo Produtivo Regional .............................. 3.22
3.2.3 - Fazenda Futuro: Produção Rural Modelo da Prefeitura de Toledo ............. 3.23
3.2.3 - Biogás – Energia para Toledo .................................................................... 3.25
3.2.4 - Estudo e Implantação de Corredores Ecológicos ....................................... 3.28
3.2.5 - Incentivo à Criação de RPPNs e à Regularização de Reservas Legais ...... 3.29
3.3 - ESTRATÉGIAS PARA OS MEIOS URBANO E RURAL .................................... 3.31
3.3.1 - Estudo de Valoração Econômica e Pagamento dos Serviços
Ecossistêmicos em Toledo ......................................................................... 3.31
3.3.2 - Promoção de Engajamento, Sensibilização e Monitoramento
Participativo Pró-Biodiversidade ................................................................. 3.34
3.3.3 - Divulgação para Sensibilização Pró-Biodiversidade ................................... 3.38
3.3.4 - Portal Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a Todos ....................... 3.40
3.3.5 - Recuperação das Matas Ciliares e Áreas de Nascentes ............................ 3.41
3.3.6 - Projeto de Exclusão das Espécies Exóticas das Matas Ciliares e Áreas
de Nascentes ............................................................................................. 3.44
3.3.7 - Mapeamento das Atividades Industriais que Utilizam os Recursos
Hídricos e Identificação dos seus Efluentes ............................................... 3.45
3.3.8 - Práticas de Conservação e Racionalização do Uso da Água da
Agricultura, Pecuária e Piscicultura ............................................................ 3.47
3.3.9 - Avaliação do Estado Físico, Químico e Ecotoxicológico e
Proteção dos Recursos Hídricos ................................................................ 3.49
3.3.10 - Continuidade do Inventário Biológico de Áreas Urbanas e Rurais de
Toledo...................................................................................................... 3.54
3.3.11 - Monitoramento Contínuo da Biodiversidade Urbana e Rural
com Base em Bioindicadores ................................................................... 3.55
3.3.12 - Readequação da Casa dos Visitantes no Parque das Aves para
Desenvolvimento de Ações Educativas ................................................... 3.58
3.3.13 – Ecoturismo como Estratégia Socioeconômica e Ambiental para
Geração de Renda .................................................................................. 3.59
3.3.14 - Elaboração de Planos de Manejo para Áreas Protegidas do Município
de Toledo ................................................................................................. 3.62
3.3.15 – Controle da Emissão e Descarte de Resíduos Sólidos em
Ecossistemas Naturais do Município de Toledo ....................................... 3.64
3.3.16 - Capacitação Contínua de Profissionais para Atuação na Área
Ambiental e de Biodiversidade no Âmbito do Município de Toledo .......... 3.65
3.3.17 - Fortalecimento dos Sistemas de Controle e Monitoramento Ambiental
para Combate a Eventos Críticos ............................................................ 3.67
3.4 – AVALIAÇÃO CONTÍNUA DAS AÇÕES DO PLANO MEDIANTE
INDICADORES ................................................................................................. 3.69
3.4.1 – Indicadores de Desempenho do Plano ...................................................... 3.69
3.4.2 – Indicadores do Índice de Biodiversidade Urbana ....................................... 3.76
4 - CRONOGRAMA............................................................................................................ 4.1
8
iii
LISTA DE TABELAS
Pág.
Tabela 3.01 - Ações, Responsabilidades e Benefícios para Terrenos e Espaços Vazios..... 3.5
Tabela 3.02 - Prerrogativas que Podem ser Exigidas (em conjunto ou parcialmente)
para Obtenção do Selo "Empresa que Respeita e Fomenta a
Biodiversidade de Toledo"............................................................................. 3.8
Tabela 3.03 - Práticas Conservacionaistas e Aporte de Infraestrutura Natural para
Execução Mediante Projetos-Piloto ............................................................ 3.21
Tabela 3.04 - Exemplos Selecionados de Serviços Ecossistêmicos.................................. 3.33
Tabela 3.05 - Temas que Podem Ser Abordados nas Ações de Comunicação.................. 3.39
Tabela 3.06 - Algumas das Diversas Informações Possíveis de Serem Incorporadas ao
Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível à Todos ................................... 3.41
Tabela 3.07 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para a Recuperação
das Matas Ciliares. ..................................................................................... 3.43
Tabela 3.08 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para a Melhoria da
Qualidade das Águas e da Paisagem Mediante a Exclusão de Espécies
Vegetais Exóticas ....................................................................................... 3.45
Tabela 3.09 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para a Melhoria da
Qualidade das Águas e da Biodiversidade Aquática nas Proximidades
dos Polos Industriais................................................................................... 3.46
Tabela 3.10 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para Áreas Rurais...... 3.48
Tabela 3.11 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para Qualidade de
Água........................................................................................................... 3.52
Tabela 3.12 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para Ecoturismo ........ 3.60
Tabela 3.13 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para a Capacitação
Contínua de Profissionais para Atuação na Área Ambiental e de
Biodiversidade no Âmbito do Município de Toledo ...................................... 3.66
Tabela 3.14 - Indicadores do Índice de Biodiversidade Urbana - CBI ................................ 3.77
Tabela 3.15 - Relação entre as Ações e Projetos do Plano de Ação e Estratégias para
a Biodiversidade do Município de Toledo com os Indicadores do
“Singapore Index on Cities’ Biodiversity”..................................................... 3.79
Tabela 4.01 - Cronograma de Execução dos Trabalhos...................................................... 4.2
LISTA DE FIGURAS
Pág.
Figura 2.01 - Perfil da Qualidade Hídrica das Estações de Coleta de
Macroinvertebrados Aquáticos em Toledo ................................................... 2.14
9
1 - APRESENTAÇÃO
10
1 - APRESENTAÇÃO
Processos de planejamento ambiental visam proporcionar estabilidade das condições físicas
de um determinado espaço territorial e sustentabilidade das atividades desenvolvidas pela
população habitante do mesmo. Para tanto, tais processos demandam o desenvolvimento
de ações e estratégias de natureza preventiva de ações lesivas sobre o meio e/ou de
recuperação das condições originais, de forma a garantir que os serviços ecossistêmicos
possam ser mantidos em condições adequadas para o desenvolvimento das próprias
atividades humanas e para a conservação dos recursos naturais.
O presente produto, intitulado Plano de Ações e Estratégias para a Biodiversidade, consiste
no processo de planejamento preconizado para o Município de Toledo, de forma a dotá-lo
de mecanismos que permitam conservar a flora e a fauna remanescentes de seu território
ao mesmo tempo em que proporcionem melhor qualidade de vida para seus habitantes. As
ações e estratégias aqui apresentadas são, a princípio, responsabilidades do setor público,
porém somente atingirão seus objetivos caso haja o envolvimento da sociedade como um
todo.
Em linhas gerais, assim, o presente documento apresenta uma síntese do diagnóstico
realizado e as estratégias, ações e diretrizes para a gestão da biodiversidade de Toledo. O
planejamento delineado parte dos diagnósticos realizados, envolve a definição de objetivos,
ações e atividades passíveis de desenvolvimento, indica os diversos atores que poderão
participar das estratégias delineadas e culmina nos resultados que poderão ser alcançados
pelas mesmas. Os indicadores apresentados, por fim, detêm relação direta com aqueles
indicados pelo Índice de Biodiversidade de Singapura, sendo assim capazes de projetar a
imagem do município de Toledo perante o cenário internacional.
11
2 - PANORAMA DA BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO
12
2 – PANORAMA DA BIODIVERSIDADE DE TOLEDO
2.1 – INTRODUÇÃO
A Biodiversidade é considerada como um dos principais indicadores de qualidade do
ambiente, especialmente após a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e do
Ano Internacional da Biodiversidade (2010).
Segundo a CDB, a diversidade biológica abrange a variabilidade de organismos vivos
habitantes do conjunto de ecossistemas terrestres e aquáticos de uma determinada
região e estabelecidos em populações ou subpopulações que possibilitem a permuta
genética livre entre seus indivíduos, bem como a interação com as populações de
outras espécies através de relações ecológicas diversificadas.
Tendo como premissa que a gestão da biodiversidade deve permear as ações do
governo e da sociedade, uma vez que a utilização dos recursos naturais é a base de
qualquer atividade produtiva, qualquer estratégia de desenvolvimento terá influência
na conservação da diversidade biológica e promoverá modificações na qualidade de
vida da população.
O município de Toledo está inserido no Bioma Mata Atlântica, que se estende desde
as florestas úmidas do nordeste brasileiro até o Rio Grande do Sul, abrangendo
porções a oeste principalmente nos estados de São Paulo e Paraná. Este bioma
assume o papel de um dos mais importantes centros de diversidade e de endemismos
florísticos e faunísticos da região Neotropical, apresentando valor biológico
comparável às formações vegetacionais amazônicas.
O município vem buscando a sustentabilidade e a implementação, em nível local, de
atividades que reflitam os objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica, em
conformidade com os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional
da Biodiversidade. Notadamente busca implementar ações direta de recuperação e
ajustes ambientais dentro de seu território em relação à preservação e reparação dos
fragmentos florestas do Bioma Mata Atlântica, imprescindível dentro de um contexto
socioambiental.
Neste sentido, a criação de parques urbanos, a manutenção de áreas verdes que
margeiam recursos hídricos em áreas urbanas e rurais, o desenvolvimento de projetos
de recuperação ambiental, a proibição de implantação de atividades poluentes nas
proximidades de recursos hídricos, a realocação de famílias que habitavam as
margens dos rios e encostas, o desenvolvimento de ações de educação ambiental
para os cidadãos e o desenvolvimento dos Planos Municipals de Resíduos Sólidos e
de Gestão dos Recursos Hídricos são ferramentas continuadas de gestão urbana e
ambiental.
2.2 – ESTRATÉGIA
O Plano de Ação e Estratégias para Biodiversidade busca de forma direcionada os
instrumentos necessários para a gestão e melhorias ambientais, sugerindo diretrizes a
serem adotadas para contribuir com a conservação da biodiversidade do município de
Toledo em suas áreas urbanas e rurais. Assim este estudo, sugere orientações na
preservação, proteção, utilização sustentável, monitoramento, valorização, aumento e
13
2 – Panorama da Biodiversidade
2.2 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
controle da diversidade biológica e suas ações socioambientais. Esses objetivos
pautam o caminho a trilhar para o alcance de resultados efetivos para o crescimento
sustentável do município em longo prazo.
As estratégias buscam definir de forma integrada o curso das ações para conciliar a
conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, assim como para garantir a
resiliência à sociedade e o meio ambiente, otimizando o crescimento econômico com
qualidade de vida e o equilíbrio entre seus componentes.
2.3 – DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO
O diagnóstico socioeconômico é uma sólida ferramenta de análise elucidativa de
projetos em diversas áreas voltadas para o planejamento urbano e rural. Consiste na
obtenção de informações particulares relativos à dinâmica social de uma dada
localidade. A principal função de um diagnóstico é identificar os pontos de conflitos,
melhorias e as potencialidades de uma região. Essas informações servirão de base
para a formulação de ações correspondentes e adequadas a cada local e situação.
A elaboração do Plano de Ação exige mais do que um diagnóstico socioeconômico,
ele exige uma investigação interligada entre as diferentes esferas da vida social, que
inclui as relações sociais, bióticas e físicas.
2.3.1 – Histórico de Ocupação
Foi por volta de 1949 que se iniciaram os trabalhos de topografia e levantamento,
efetuando-se o traçado da pequena Vila de Toledo. Nesse mesmo ano, foram
assinados os primeiros compromissos de compra e venda de lotes, sendo que, os
elevados níveis de procura fizeram com que em abril de 1951, todas as terras medidas
e demarcadas estivessem vendidas ou compromissadas. A história de ocupação da
região está diretamente atrelada à Colonizadora Maripá.
Os primeiros a chegarem se faziam residir em Quatro Pontes para depois mudarem
para a área do município de Toledo. No início os colonizadores vieram para usar a
madeira, com relatos de muitas espécies de valor econômico. Os primeiros
colonizadores retornavam o pagamento pelas terras como parte da produção, que era
preponderantemente extrativismo de madeira. A produção agrícola se dava em
pequena escala para subsistência, mas com as melhorias de acessos, nos anos 70 e
80 começou-se a modificar o perfil produtivo para a agricultura e pecuária local.
2.3.2 – Planejamento Urbano
O município de Toledo é composto por um perímetro urbano de 5.912,56 ha, divididos
em 22 bairros. Todo o município é atendido por 15 unidades básicas de saúde, 36
escolas municipais e 28 centros municipais de educação infantil. Ainda conta com uma
casa da cultura, teatro municipal e o museu histórico Willy Barth, além de dois centros
14
2 – Panorama da Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.3
culturais (Oscar Silva e Ondy Hélio Niederauer) e o Centro de Eventos Ismael
Sperafico (Pavilhão de Convenções).
Os meios de transporte mais frequentemente utilizados são o carro e a moto,
particulares. O transporte coletivo é disponibilizado, a qual dispõe de 16 linhas
urbanas e duas linhas metropolitanas. O município conta com dois importantes
colegiados atuantes na área do ensino, o Conselho Municipal de Educação e o Fórum
Municipal de Educação.
A população de Toledo está estimada em 132.077 habitantes em uma área urbana de
1.197 km2
que conta com uma área verde de 111.800.000 m². Neste contexto o
município conta com 15 parques e quatro RPPNs municipais. Em termos de
distribuição dos parques no perímetro de Toledo, é possível observar uma
concentração ao longo do rio Toledo, o qual cruza a área mais densa da cidade. Essa
situação é extremamente positiva em termos de drenagem natural e redução de riscos
de enchentes urbanas.
Essa combinação de indicadores com outras categorias importantes de um
planejamento urbano como (saneamento, cultura, qualidade do ar, transporte, saúde,
educação, infraestrutura e etc.), atuam de forma direta no grau de sustentabilidade e
bem estar social, importantes para o crescimento sustentável do município.
2.3.3 – Uso e Ocupação do Solo-Rural
Com base nos dados de uso e ocupação do solo no município de Toledo em
comparação ao Estado do Paraná, percebe-se que o último detém uma
preponderância de uso do seu solo sob lavouras temporárias em um coeficiente de
35%, já em Toledo, esse índice é de impressionantes 70%. Outra notável diferença é
em relação às pastagens, que no estado representavam 20% e em Toledo apenas
6,8%.
O percentual de remanescentes florestais (área de matas naturais e áreas de
preservação) é equivalente no Paraná e em Toledo, com cerca de 13%. Pela
similaridade na proporção de benfeitorias, construções e caminhos entre o município e
o Estado, percebe-se que Toledo é representativo do mesmo.
Existe um grande número de estabelecimentos em Toledo com o perfil de agricultura
familiar, muito superior ao número de estabelecimentos de perfil comercial. Eis que
mesmo sendo menor em quantidade de estabelecimentos, o perfil comercial detém
maior valor de área (57,8% do total).
Em relação ao censo agropecuário, os estabelecimentos que tinham menos de 10
hectares controlavam 26,81% do total da produção. Esses dados revelam a natureza
da representatividade econômica do município, qualidade da agropecuária praticada,
predominância de proprietários, percentual considerável de estabelecimentos com até
10 hectares e um número reduzido de estabelecimentos com 500 hectares ou mais.
15
2 – Panorama da Biodiversidade
2.4 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
2.3.4 – Uso e Ocupação do Solo-Urbano
O município sofreu significativa migração urbana nas duas últimas décadas. Parte
dessa expansão se deve a modernização agrícola que ocorreu no município e na
região Oeste paranaense.
A forma de ocupação das terras de Toledo foi bastante modificada ao longo do tempo
até se chegar à configuração atual. A maioria das famílias possui propriedade com 25
ha em média, área oriunda da colonização, que tinha como padrão de propriedade 10
alqueires (aproximadamente 24 hectares).
O município soube sistematizar o uso do solo urbano por meio de planejamentos de
expansão territorial para moradia e para a instalação de agentes econômicos,
orientações e intervenções públicas que propiciaram a valorização econômica dos
solos urbanos. Essa sistematização se deu pelos Planos Diretores, que tiveram início
no ano de 1974, pelo intitulado Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Com a
atualização do Plano Diretor no ano de 1993, modificações fundamentais foram
realizadas, como a intensificação de linhas de financiamento federal e estadual para a
reestruturação urbana do município. Também definiram-se novas áreas para
loteamentos urbanos, bem como responsabilizou-se empre
urbanos.
As ações continuadas da Prefeitura Municipal, em termos de planejamento urbano
(através do Plano Diretor), efetivamente desencadeou o crescimento econômico
destas áreas, causando reflexos, inclusive para os demais bairros de entorno e da
região central da cidade e, principalmente, impactando favoravelmente para o
crescimento e para a valorização do setor imobiliário do município.
2.3.5 – Patrimônio Histórico e Cultural
Ao longo dos tempos o município articula e promove festas gastronômicas, por meio
das associações de moradores. Historicamente a vocação do município na área
gastronômica surgiu em 1974 com a realização da 1ª Festa Nacional do Porco no
Rolete. As primeiras festas foram simples e com pequeno público, mas com o tempo
os eventos foram tomando proporções maiores e hoje se configuram como parte
importante da cultura municipal, inclusive como atração turística, tendo impacto
positivo neste setor.
A culinária representa o ponto chave das festas, retratando as características culturais
e que envolvem diretamente as condições agropecuárias locais. Como compõe o polo
de turismo gastronômico, integrado ao Programa Nacional de Regionalização do
Turismo, o município, através de suas comunidades, Poder Público e setor privado,
busca difundir, aprimorar, valorizar e incentivar regionalmente seus pratos típicos.
Percebe-se que grande parte das comunidades tem suas festividades ligadas
diretamente a datas tradicionais religiosas e a tradição de criação de suínos e
galináceos na região, assim como uma proximidade entre as culturas alemãs e
italianas que compõe historicamente a região.
16
2 – Panorama da Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.5
Dessa forma, as festas representam acima de tudo, parte importante da cultura das
comunidades que é passada de pai para filho, gerações. Nessa passagem, além da
reprodução das tradições dos festejos são inseridas novas interpretações e
significados que possibilitam o enriquecimento dessa cultura perpetuada ou a perda de
elementos tradicionais.
2.3.6 – Dinâmica Demográfica
A dinâmica demográfica do município de Toledo insere-se indubitavelmente no
contexto maior da Região Oeste do Paraná. Esta sofreu uma profunda modificação
nas últimas décadas, fruto de uma rápida e intensa transformação econômica e social
do estado do Paraná, de um padrão quase que exclusivamente agrícola, rural e
absorvedor de migrantes, para o de uma sociedade urbano-industrial, porém com a
contrapartida de intensificação do êxodo rural e adensamento das cidades.
As rápidas modificações na forma de produzir do campo, concomitante à também
rápida industrialização,
resposta fizeram com que grande parte da população, que se encontrava na economia
de subsistência, perdesse a opção da permanência no campo, passando então a
intensificar o êxodo rural e o consequente inchaço despreparado das cidades.
O município de Toledo contava, em 2010, com uma população oficial de 119 mil
habitantes, sendo estimado para 2015 entorno de 132 mil. Entre estes cinco anos,
verifica-se uma taxa de crescimento anualizada de 2,04%. O crescimento da
população de Toledo não se dá apenas pelo crescimento orgânico, ou seja, pela taxa
de natalidade, mas também pela imigração. O crescimento do município, acima da
média do Paraná denota o componente de imigração, que faz de Toledo um município
com considerável dinâmica demográfica particular. Nota-se pelas taxas de
crescimento que há distinção entre a evolução da população urbana e rural. Enquanto
a primeira apresenta crescimento, a segunda decréscimo.
A velocidade do êxodo rural tem sido reduzida, dinâmica essa que poderá ser
dinamizada a partir dos vetores de crescimentos esperados para o município. Quanto
ao ritmo de crescimento da população urbana, esta se faz crescente desde que houve
a inversão da maioria da população habitando as cidades a partir de 1980.
2.3.7 – Dinâmica Econômica
consorciada com a agroindústria. Não à toa o município mantém o 5º lugar em VAB
(Valor Agregado Bruto Produção Agropecuária) no Estado do Paraná.
Ao se observar os dados relativos (per capita), nota-se que Toledo detém posição de
destaque maior no valor agregado industrial (32º) e de serviços (53º) do que no próprio
valor agrícola (347º), sendo justamente esse o setor de maior valor absoluto. Essa
aparente discrepância demonstra de fato a diversificação do setor agrícola e sua
17
2 – Panorama da Biodiversidade
2.6 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
mecanização, onde o município mantém como motor de sua economia o setor
primário, porém dele se distancia em termos de estrutura produtiva e de serviços.
As atividades agrícolas são expressivas no município, como torna-se claro pela
posição que ocupa em relação aos demais municípios do estado do Paraná e também
do Brasil. Toledo é conhecida como "Capital do Agronegócio do Paraná", impulsionado
pelo seu solo fértil e plano, concentrando cooperativas e outras empresas do ramo,
tornando-o um dos maiores produtores de grãos do interior do estado.
Toledo ocupa lugar de destaque quanto à criação animal. Suas terras comportam
1,87% do plantel de suínos no país, fração esta que sobe para 11,11% do quantitativo
do Estado. Em 2014, registraram-se 710 mil cabeças no município. A suinocultura tem
sido uma atividade tradicional no município, impulsionada por pequenas propriedades
rurais.
A produção de silvicultura não detém a mesma expressão que as de animais e de
lavouras temporárias. Seu foco exclusivo é na produção de lenha mediante a cultura
do eucalipto. Não se verifica no município a produção vegetal para outros fins se não o
aproveitamento energético da lenha. Notadamente, tal aproveitamento se dá vinculado
à produção de grãos, que demanda secagem.
ocorre
verticalizada de serviços agroindustriais.
O Produto Interno Bruto do município de Toledo é de expressivos R$ 2,7 bilhões, com
uma taxa de crescimento do PIB de 1,87% alcançada na década de 2012. O resultado
é relevante, porém menor do que a taxa de crescimento equivalente verificada no
Estado do Paraná, que foi de 3,43%.
2.3.8 – Aspectos Legais
Os recursos ambientais são essenciais para o desenvolvimento econômico e social da
sociedade, estabelecendo ainda que a diversidade biológica é um conjunto de ativos
de enorme valor para as gerações presentes e futuras. Neste sentido as estratégicas
públicas, leis e diretrizes, são o fundamento necessário para o crescimento previsível
e estruturado em longo prazo.
Neste sentido a promulgação da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 soma
esforços na tentativa da conservação de florestas nativas como enfatizado no seu Art.
1
o
a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização do Bioma Mata Atlântica,
patrimônio nacional, observarão o que estabelece esta Lei.
Ainda evidencia-se nas diretrizes da Lei da Mata Atlântica que na proteção e na
utilização dos recursos deste Bioma, serão observados os princípios da função
socioambiental da propriedade, da equidade intergeracional, da prevenção, da
precaução, do usuário-pagador, da transparência das informações e atos, da gestão
democrática, da celeridade procedimental, da gratuidade dos serviços administrativos
18
2 – Panorama da Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.7
prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao
direito de propriedade.
Conjuntamente, as legislações municipais atendem em consórcio os preceitos da
relação para com a conservação e o crescimento econômico inseridos dentro de um
dos biomas mais ameaçados do Brasil. No que se refere a este tema, a Lei Orgânica
do Município estabelece, em seu art. 120, que todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Município e à comunidade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para a presente e futuras gerações.
O Município de Toledo, também, somou esforços na elaboração da Lei nº 1.788, de 07
de junho de 1996, que fixa o Código Ambiental do Município, aonde estabelece em
seu art. 2º, que a Política Municipal de Proteção Ambiental tem por objetivo manter o
equilíbrio ecológico do meio ambiente, considerado bem de uso comum da população
e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade a
sua preservação, uso racional, recuperação e conservação.
Outros instrumentos municipais que merecem destaque é o Plano Municipal de
Arborização Urbana de Toledo, instituído pela Lei nº 2.154 2013; o Código de Limpeza
Urbana do Município de Toledo, instituído pela a Lei nº 1.825 de 1999; o Código de
Posturas do Município, instituído pela a Lei nº 1.946 de 2006; o Código de Uso e
Armazenamento de Agrotóxicos em Toledo, instituído pela a Lei nº 1.782 de 1999 e o
Plano de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, instituído pela a Lei nº 2.227 de 2016.
E por fim, a Lei Municipal nº 2.223, que instituiu a Política e o Sistema Municipal de
Educação Ambiental, que define a prática continuada de informação sobre as relações
entre os seres humanos e seu meio. Destaca-se também a Lei nº 2233/2016 que
define as formas de Uso e Ocupação do Solo.
2.3.9 – Percepções Socioeconômicas
Notou-se em Toledo a consolidação do intenso processo de urbanização observado
nas últimas três décadas, motivado por um arranjo espacial fundamentalmente
ass
viu a instalação de fábricas de fármacos concomitante à completa transformação de
áreas peri-urbanas em sedes universitárias dinâmicas. Loteamentos passam a ser
ótimos negócios e motivam expansões ao invés de adensamentos.
Há clara inserção do município no segmento modernizado do agronegócio, tanto
aquele vinculado ao complexo grãos (soja e milho) como o vinculado à criação de
animais. Estes fluxos, em suas próprias demandas, criam rebatimentos no setor
terciário da economia, influenciando sobremaneira a sede, onde ocorre o fenômeno da
maior agregação de valor - resposta às novas e crescentes demandas da sociedade
ultraconectada. Tal como um magneto na área urbana, a cidade apresenta
impressionante concentração de campus universitários, potenciais hubs de criação
tecnológica e vida social mais intensa.
Na área rural, observa-se a grande modificação do padrão produtivo da pequena e
média propriedade rural. Ainda com mão-de-obra familiar bastante presente, já não
19
2 – Panorama da Biodiversidade
2.8 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
prepondera às antigas relações de trabalho no campo. Famílias grandes que detinham
intensos e braçais afazeres na propriedade, passam a ser pequenas famílias com
níveis altos de educação. Estes novos familiares, pequenos em número, passam a
gerir a propriedade com tecnologia e mão-de-obra contratada.
Contendo cerca de 10 hectares, mediante a aplicação de tecnologias de campo e boa
capacidade de comercialização (atingida por meio de cooperativas), as propriedades
criam algumas dezenas de cabeças de gado de leite, algumas poucas centenas de
galináceos e outras centenas de suínos, ao mesmo tempo em que dedicam grande
parte de suas áreas para plantação de cultivares com boa saída de mercado - milho e
soja, em duas safras de alta produtividade.
2.3.10 – Cenários do Município
A predição de cenários para Toledo requer a compreensão das condições que
exercem e/ou exercerão pressões sobre os aspectos físicos, biológicos e
socioeconômicos do município. Diversos aspectos físicos, biológicos,
socioeconômicos, políticos e legais funcionam e funcionarão como vetores ou
aspectos forçantes das condições atuais e futuras da biodiversidade de Toledo.
A análise de risco do município permite vislumbrar a existência de condições ainda
conflitantes no processo de planejamento do território de Toledo em bases
sustentáveis. De um lado, observam-se pressões derivadas do modelo histórico de
uso e ocupação que se estabeleceu na região desde sua colonização, os quais
denotam um modo de vida e visões dos habitantes locais de que o espaço territorial
destina-se exclusivamente ao provimento do sustento, com poucas necessidades de
manejo do ambiente que não o do preparo do solo para a agricultura ou, no máximo, a
’ importância da proteção das
espécies da flora e da fauna nativas é ainda pouco representada na região, sendo
muitas vezes restrita aos habitantes da área urbana ou, no máximo, a alguns
proprietários de terras de maior poder aquisitivo.
As projeções para a população rural apontam para um movimento de continuidade de
êxodo rural, que se intensificará até 2030. É exatamente esse o movimento observado
em Toledo, quando a taxa de crescimento desta população continua a ser negativa
entre o último intervalo intracensitário (em -1,05%). Eis que o ritmo de queda na
população rural apresentou-se menor do que nos intervalos anteriores, onde as taxas
anuais eram de mais de 5%.
A projeção dos ocupantes de áreas urbanas cresce de forma continuada, uma vez que
município de Toledo cresce acima da média do estado do Paraná, acima ainda das
taxas naturais de reprodução. Isso denota o componente de imigração, que faz de
Toledo um município com considerável dinâmica demográfica particular. Em
específico, a população urbana cresceu 1,73% ao ano no período compreendido entre
1991 e 2000 e 2,34% ao ano no intervalo de 2000 a 2010 - mesmo com a dinâmica
demográfica apontando para um arrefecimento dessas taxas no estado e no país
como um todo (a população urbana paranaense cresceu, respectivamente, 2,30% e
1,37%).
20
2 – Panorama da Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.9
Em relação ao cenário futuro, a expectativa mais esperada para Toledo é a de um
crescimento populacional moderado, sem grandes explosões demográficas que
impliquem em um aumento do uso do solo para atividades agrícolas ou pastoris e, em
consequência, um aumento das pressões sobre os remanescentes de ecossistemas
naturais. Tal expansão é já prevista pelo Plano Diretor do município, o qual define o
modelo de ocupação do solo urbano em bases técnicas de baixo impacto. Por sua
vez, a necessidade de uma maior oferta de áreas de lazer poderá significar a
realização de melhorias nas áreas verdes urbanas, com destaque aos parques.
2.4 – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
A atividade humana, no contexto de uma sociedade organizada, exerce uma influência
significativa sob os recursos naturais, destacada pela capacidade de unir esforços e
agregar-se social e economicamente ao redor de sistemas produtivos. A partir da
formação de aglomerados humanos, conhecidos como cidades, surgem os problemas
de ordem ambiental, advindos das atividades produtivas e o convívio social que uma
cidade necessita.
Neste panorama de necessidades humanas, consumidoras de recursos naturais e
seus impactos provenientes, devemos concentrar esforços em ferramentas gerenciais
e tecnológicas para reduzir os impactos ambientais e prover o crescimento sustentável
de uma sociedade moderna. Para tanto neste documento serão apresentados os
resultados bases do meio biótico, resumidos, para o embasamento de futuras tomadas
de decisões aplicados as áreas urbanas e rurais do município no que diz respeito à
diversidade florística e faunística.
2.4.1 – Vegetação
No município a topografia varia desde áreas relativamente planas com solos profundos
principalmente nas proximidades do rio São Francisco Verdadeiro e de outros rios
principais com cotas altimétricas entre 150 e 250 metros, a planaltos relativamente
planos com cotas altimétricas entre 550 e 680 metros (com ponto mais elevado na
região do distrito de São Luiz do Oeste).
A vegetação predominante na região nas cotas altimétricas mais baixas é a Floresta
Estacional Semidecidual, no entanto em algumas áreas encontram-se florestas de
galeria, bambuzais e palmeirais. O ambiente foi bastante degradado para exploração
de madeira, assim é possível encontrar diferentes estágios de sucessão da vegetação.
Nas cotas altimétricas mais altas é possível detectar a presença de indivíduos
emergentes de Araucaria angustifolia, espécie típica da Floresta Ombrófila Mista,
Caracterizando a região como uma área de transição ou ecótonos.
Neste panorama de ambientes foram identificadas 267 espécies pertencentes a 76
famílias botânicas no território que abrange o município de Toledo. Sendo que 160
foram provenientes de dados da literatura, das quais 94 foram confirmadas durante o
levantamento em campo.
21
2 – Panorama da Biodiversidade
2.10 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
As 10 famílias mais importantes registradas durante o levantamento, representaram
52% da riqueza de espécies de toda a região. As famílias Fabaceae, com 29 espécies
(11%), Orchidaceae (21 spp. – 8%), Myrtaceae (18 spp. – 7%), seguidas por
Lauraceae, com 12 espécies (4,5%), Euphorbiaceae e Rutaceae, com 10 espécies
cada (4%), Bignoniaceae e Bromeliaceae, com nove espécies cada (3%) e, por fim, as
famílias Meliaceae, Asteraceae e Piperaceae com sete espécies cada (2,5%) foram as
mais ricas.
Em relação às formas de vida da flora registrada para o município, prevaleceram as
plantas arbóreas, com 162 espécies catalogadas, equivalente a 60% do total. As ervas
epífitas ocupam a segunda posição com 35 espécies (13%), seguida das ervas
terrícolas (23 spp. - 9%), lianas e arbustos, com 15 espécies cada (6%), e por fim as
ervas hemiepífitas (6 ssp. - 2%).
2.4.2 – Fauna Terrestre
Originalmente, a região sudoeste paranaense abrigava elevada diversidade faunística,
contando com espécies cujas origens históricas encontravam-se no Complexo
Florestal Atlântico, nas formações do Brasil central e na região Andino-Patagônica.
Esta ampla diversidade é devida a uma elevada variabilidade ambiental decorrente da
grande amplitude de características físicas (geomorfológicas, climáticas e hidrológicas)
abrangidas pelo contato entre as formações da Floresta Ombrófila Mista com a
Floresta Estacional Semidecidual.
Mastofauna
Através da metodologia adotada in loco para o levantamento da mastofauna foi
possível detectar 27 espécies de mamíferos de médio e grande porte que compõem 8
ordens e 19 famílias taxonômicas.
A análise de dados secundários apontou que 56 espécies de mamíferos já haviam
sido registradas na região de Toledo, dos quais 31 são de grande e médio porte,
porém entre os registros de campo estavam às espécies Puma concolor, Tayassu
pecari e Tapirus terrestris, não citadas na literatura e que por sua vez foram inclusas
na lista ampliando a riqueza local para 59 espécies.
O estudo permitiu o registro de 10 representantes de interesse conservacionista no
município, entre elas o Leopardus guttulus (gato-do-mato), considerado Vulnerável
(VU) nas esferas estadual, nacional e internacional.
As principais espécies de interesse científico registradas na região de Toledo são
aquelas consideradas raras e/ou com estado de conservação ameaçado. Este é o
caso da anta (Tapirus terrestris), da paca (Cuniculus paca), bugio (Alouatta sp.) e nos
felinos em geral. Todas estas espécies habitam ambientes florestais e uma vez que
existem apenas fragmentos florestais imersos em uma matriz de monoculturas, estas
espécies apresentam algum declínio populacional.
22
2 – Panorama da Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.11
Apesar da intensa fragmentação dos habitats em Toledo, a presença de espécies
como a anta (Tapirus terrestris), a paca (Cuniculus paca), o bugio (Alouatta sp.) e os
felinos do gênero Leopardus (jaguatirica e gato do mato) sugerem que algumas áreas
do município ainda apresentam características primitivas e de grande relevância
faunística. Todas estas espécies habitam ambientes florestais densos que apresentam
um bom estado de conservação. Espécies como a anta, por exemplo, são importantes
para a disseminação de sementes nestes ambientes florestais.
Avifauna
Foram registradas 147 espécies, pertencentes a 23 Ordens e 50 famílias taxonômicas
durante o levantamento em campo. Dessas, 21 espécies representam novos registros
para o município em relação aos dados secundários. Desta forma, considerando-se as
novas espécies ora obtido, a avifauna de Toledo passa a abranger 241 espécies, o
que representa 32,4% da avifauna paranaense e 12,6% da brasileira. A julgar pelos
crescentes acréscimos resultantes de iniciativas de pesquisa de avifauna na região,
esse número deve ser considerado preliminar, podendo se ampliar consideravelmente
à medida que outras intervenções sejam realizadas nos limites municipais.
Destas, seis espécies que denotam interesse conservacionista no município, caraúnade-cara-branca (Plegadis chihi), frango- ’ -carijó (Gallinula melanops), picaparra
(Heliornis fulica), pariri (Geotrygon violacea), seriema (Cariama cristata) e piolhinhochiador (Tyranniscus burmeisteri). Tais espécies encontram-se relacionadas apenas
na lista de espécies ameaçadas de extinção no Paraná, sendo quatro consideradas
como deficientes em dados e duas como quase ameaçadas. Nas listas nacional e
internacional tais espécies não são contempladas.
A carqueja-de-escudo-vermelho (Fulica rufifrons) tem seu registro apenas para a
porção litorânea entre São Paulo e Rio Grande Do Sul. A presença desta espécie
pode indicar uma dispersão ainda não conhecida através das várzeas do rio Paraná,
deste modo caracteriza-se pelo interesse científico desta espécie em questão. O
periquitão-maracanã (Psittacara leucophthalma) e diversos outros Passeriformes das
famílias Thraupidae, Cardinalidae e Fringillidae são frequentemente capturados com a
finalidade comercial na região.
Os ambientes modificados favorecem a presença de espécies exóticas oportunistas,
neste estudo foram registrados o pombo-doméstico Columba livia e no pardal Passer
domesticus e o bico-de-lacre Estrilda astrild, espécies comuns em centros urbanos e
ambientes modificados. Já nas áreas agrícolas houve registro do pombão Patagioenas
picazuro e da pomba-de-bando Zenaida auriculata em grande número.
Foram registradas também espécies que indicam a boa qualidade ambiental. Dentre
as espécies de aves registradas, 19 ocorrem apenas em ambientes florestais íntegros
e 16, embora possam ser encontradas em bordas ou áreas abertas, dependem
também diretamente do ambiente florestal.
23
2 – Panorama da Biodiversidade
2.12 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
Herpetofauna
Dados literários sugerem a existência de 59 espécies de anfíbios e répteis no
município de Toledo, sendo 24 anfíbios e 35 répteis. As intervenções de campo
possibilitaram o registro de cinco espécies de anfíbios e dois de répteis. O lagarto
(Ameiva ameiva) representa um novo registro para a região, cuja distribuição está
restrita às porções mais baixas dos vales dos rios Paraná e Paranapanema.
Dentre as espécies registradas o lagarto A. ameiva necessita de estudos mais
acurados em relação à sua distribuição geográfica. Embora tenha registro de
ocorrência em todo território nacional, no estado do Paraná os estudos acerca da
espécie ainda são escassos.
Já o teiú (Salvator meriane) requer atenção quanto ao interesse conservacionista.
Indivíduos desta espécie são frequentemente caçados em outras regiões do País e
podem ser eventualmente alvos da caça também no município de Toledo, porém esta
condição ainda não foi verificada na região.
É comum que entre a herpetofauna alguns anfíbios sejam considerados bons
indicadores ambientais por sua baixa plasticidade e intolerância a ambientes
modificados. Neste caso a espécie Physalaemus gracilis apresenta alguma relação
com ambientes em boas condições.
Lepidópteros
Foram observados 63 exemplares de borboletas, pertencentes a 31 espécies, 26
gêneros e cinco famílias. A família mais representativa foi Nymphalidae (52
indivíduos), seguida de Hesperiidae (cinco indivíduos).
Do total de espécies registradas, apenas uma (Phoebis philea) havia sido previamente
registrada para Toledo, denotando uma riqueza local total de 107 táxons. Desta forma,
os trabalhos de campo permitiram o registro de 29% do total de espécies inventariadas
para o município. A espécie mais abundante no estudo foi a espécie Pseudoscada
erruca (sete exemplares), seguida de Hermeuptychia hermes (seis exemplares).
Todas as espécies encontradas durante o estudo de campo são consideradas
espécies comuns, geralmente associadas aos ambientes de borda de floresta ou
florestas com alto grau de impacto. Em especial, os gêneros Methona, Hermeuptychia,
Urbanus e Mechanitis são associados a lugares bastante degradados, sendo
indicadoras do grau de fragmentação do ambiente. Por sua vez, as representantes do
gênero Pseudoscada são associadas a ambientes com muito sombreamento,
indicando que, apesar da fragmentação e do elevado efeito de borda que possa
ocorrer em algumas áreas, o dossel das florestas ainda pode encontrar-se denso em
alguns locais.
24
2 – Panorama da Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.13
2.4.3 – Fauna Aquática
Os ecossistemas aquáticos têm sido alterados de maneira significativa devido a
múltiplos impactos ambientais resultantes de atividades danosas ao meio ambiente. A
proteção dos mananciais de recursos hídricos deve ter uma alta prioridade na
sociedade moderna.
Diante de um cenário severo, no qual os sistemas aquáticos vêm sofrendo
frequentemente uma variedade de distúrbios ambientais, tem sido exigido, cada vez
mais, que medidas alternativas sejam tomadas em prol da conservação da
biodiversidade aquática.
O município é banhado por cinco importantes bacias hidrográficas condizentes aos
rios Toledo, São Francisco Verdadeiro, Santa Quitéria, Arroio Guaçu e Arroio Marreco.
Ictiofauna
Foram amostrados 352 exemplares de peixes, distribuídos em quatro ordens, 10
famílias e 19 espécies. Characiformes e Siluriformes foram representados por quatro
famílias e Gymnotiformes e Perciformes apenas por uma família. O predomínio das
ordens Characiformes e Siluriformes corrobora os resultados descritos para os peixes
da região.
De maneira geral, destacou-se como espécie dominante o caracídeo Astyanax
fasciatus (51,1%), seguido pela espécie de poecilídeo Phalloceros harpagos (10,8%),
do bagrinho Heptapterus mustelinus (7,1%) e da tilápia Oreochromis niloticus (6,5%).
Este último representante tratando-se de um táxon exótica invasor, certamente
introduzida na região através dos tanques de cultivos que tem comunicação direta
para o trecho do rio amostrado. Neoplecostomus paranensis é uma espécie
confirmada em literatura para bacias adjacentes, mas que ainda não tinha sido
registrada na região onde foram executadas as amostragens. Destaca-se a presença
de Gymnotus inaequilabiatus, que denota interesse conservacionista no município.
Em relação ao número de espécies por família, Characidae foi representada por cinco
espécies e Loricariidae apresentou quatro espécies. Gymnotidae e Trichomycteridae
foram representadas por dois taxa. Para as outras seis famílias (Callichthyidae,
Cichlidae, Crenuchidae, Erythrinidae, Heptapteridae e Poeciliidae) foram registradas
apenas uma espécie. A abundância foi maior para Characidae com 59,9%,
representando a dominância da família.
Macroinvertebrados Aquáticos
Para a caracterização dos macroinvertebrados dos rios do município de Toledo foram
coletados 868 animais, distribuídos em 49 taxa. Do total, 39 taxa são de insetos
25
2 – Panorama da Biodiversidade
2.14 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
aquáticos, enquanto os demais são platelmintos, oligoquetos, nemátodos, hirudíneos,
moluscos, aranhas e crustáceos.
Os grupos que se mostraram mais abundantes foram os dípteros, tricópteros,
oligoquetos e odonatos, atingindo 77% da abundância total da amostra.
Especificamente dentre os insetos, Diptera, Ephemeroptera, Odonata e Trichoptera
foram as ordens com maior número de taxa, apresentando respectivamente 9, 8 e 7
para os dois últimos.
Neste estudo foram coletados exemplares de Aegla sp. A família Aeglidae tem um
destaque conservacionista, pois a maioria das espécies tem sua distribuição restrita a
um curso d´água ou a rios contíguos na mesma bacia hidrográfica, configurando forte
endemismo. Esse táxon foi apenas encontrado em um trecho do rio Correntoso de
águas turvas, rápidas e rasa, com cerca de 0,5 metros de profundidade.
Os macroinvertebrados podem ser usados como ferramentas de bioindicação de
qualidade de água baseando-se na maneira dos organismos ocuparem um
determinado habitat e suas exigências ambientais. Qualquer alteração nas condições
ambientais de um local refletirá na estrutura das comunidades que ali habitam. Após
as coletas e identificação das famílias dos macroinvertebrados, foram elaborados os
resultados para cada estação de coletas, conforme o gráfico apresentado a seguir.
Figura 2.01 – Perfil da Qualidade Hídrica das Estações de Coleta de
Macroinvertebrados Aquáticos em Toledo
Legenda: E1: Rio Toledo; E2a: Rio Correntoso; E3: Rio Marreco; E4: RPPN dos
Donin; E5: Rio Guaçu; E6: Arroio do Cedro; E7: Sanga Jacutinga.
26
2 – Panorama da Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.15
2.5 – PANORAMA PARA O MUNICÍPIO DE TOLEDO
Os esforços multidisciplinares conduzidos nos diferentes espaços territoriais de Toledo
indicam que o município apresenta uma elevada diversidade biológica, compatível
com o padrão esperado para a região abrangida pela Floresta Estacional
Semidecidual, e sua riqueza inerente. Observou-se entretanto que, em grande parte
do território, a composição de espécies foi variável, detendo uma relação direta com a
intensidade da ocupação antrópica e/ou com as dimensões e qualidade dos
remanescentes vegetacionais naturais presentes.
Áreas territoriais mais densamente ocupadas, por exemplo, tiveram maior predomínio
de espécies adaptadas a condições de alteração (algumas das quais formando
grandes populações, a exemplo da avoante Zenaida auriculata), enquanto áreas com
maior cobertura florestal agregaram espécies mais raras e associadas a tais
ambientes, ainda que alterados. Por sua vez, a fauna aquática mostrou-se
essencialmente composta por espécies mais tolerantes a condições de alteração
(inclusive poluentes), situação evidenciada principalmente pelos macroinvertebrados
aquáticos.
Desta forma, para que a diversidade biótica do município seja mantida ou recuperada
em determinadas áreas e condições, faz-se necessário um extenso planejamento do
processo de uso e ocupação do solo, o qual contemple tanto a proteção dos
remanescentes existentes quanto a recuperação de diferentes áreas e locais visando
à conectividade entre os mesmos.
Em relação aos ecossistemas aquáticos, a inserção de Toledo na bacia do Paraná III
denota a existência de uma fauna aquática rica, com ocorrência desde peixes
caracterizados como grandes migradores (habitantes dos maiores rios locais) até
espécies típicas de cabeceiras, em geral mais raras e em muitos casos endêmicas de
bacias específicas.
No setor do turismo, além da gastronomia, Toledo possui belezas naturais como
cachoeiras e trilhas ecológicas, o Parque Ecológico Diva Paim Barth, na região central
da cidade, o Parque do Povo e diversas outras áreas verdes urbanas.
As atuais condições de Toledo, evidenciadas pelo diagnóstico realizado, indicam que,
em linhas gerais, o território do município apresenta-se conforme o modelo de
ocupação estabelecido para toda a região Oeste paranaense, isto é, com elevada
ocupação do solo para utilização em atividades agrícolas, entremeadas por
remanescentes isolados de vegetação em diferentes dimensões e condições de
conservação. O município também apresenta grande potencial para manutenção de
áreas verdes em seu território e criação de novos parques, podendo atingir
brevemente a meta de controle total de desmatamentos irregulares, além de
apresentar um percentual bastante significativo dessas áreas em relação ao número
de habitantes.
Em síntese, o diagnóstico realizado demonstra que Toledo detém uma parcela
significativa da biodiversidade original da região oeste paranaense. Entretanto,
conflitos entre a ocupação e uso do solo e as espécies foram evidenciados. Apesar
disso, a cobertura florestal ainda presente e as possibilidades de interligação de
27
2 – Panorama da Biodiversidade
2.16 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
grande parte dos remanescentes regionais, em determinadas parcelas do território do
município, permitem inferir que é possível a proposição de ações para a melhoria das
condições ambientais dos ecossistemas e para a proteção local dos componentes da
biodiversidade (ecossistemas, espécies e diversidade genética das populações).
28
3 - AÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE DE TOLEDO
29
3 – AÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA A BIODIVERSIDADE
A biodiversidade e sua relação com as cidades foi estudada em estudo de referência sobre
o tema pela Secretaria da Convenção sobre Diversidade Biológica (2012)
1
. O estudo conclui
que as áreas urbanas devem oferecer uma melhor gestão dos ecossistemas dos quais elas
dependem, incluindo a geração de múltiplos serviços ecossistêmicos através da
preservação, restauração ambiental e redução do impacto causado por meio de melhorias
na eficiência do uso de materiais e energia. Além disso, o documento compila boas práticas
e salienta resultados positivos conquistados mundo afora, como os que se resumem na
sequencia:
Mesmo jardins e quintais podem abrigar uma biodiversidade significativa: um estudo de
61 jardins na cidade de Sheffield, Reino Unido, encontrou 4.000 espécies de
invertebrados, 80 espécies de líquenes e mais de 1.000 espécies de plantas.
As cidades podem ser habitats importantes para uma fauna diversa de abelhas. As
abelhas em ambientes urbanos e suburbanos têm uma dieta mais rica e saudável que
as abelhas em ambientes modernos de intenso uso agrícola.
Os carnívoros de tamanho médio, como a raposa-vermelha, o coiote, o texugo-da-índia
e o guaxinim que vivem em áreas urbanas ou em torno dela, podem atingir densidades
populacionais mais elevadas do que em condições naturais.
Nos EUA, os parques da cidade aumentam o valor das propriedades residenciais
próximas em uma média de 5%. Parques mais notáveis podem proporcionar um
aumento de 15 por cento.
Em 2007, o gasto turístico derivado do grande parque urbano na área central da cidade
de San Diego, na Califórnia, totalizou US$ 144 milhões, dos quais US$ 40 milhões
foram injetados na economia local.
Em Lanzhou, na China, uma área de floresta urbana de 2.789 hectares fornece
regulação climática avaliada em US$ 14 milhões por ano.
Em Sacramento, Califórnia, os residentes da cidade que praticam exercícios físicos nos
parques da cidade tendem a ter custos médicos mais baixos - em 2007, a diferença
média de custo médico entre usuários ativos e usuários inativos foi de US$ 250 para
adultos com menos de 65 anos e US$ 500 para adultos de 65 anos ou mais.
No Reino Unido, a opção de se exercitar em ambientes naturais ajuda as pessoas a
alcançar mais do que a quantidade recomendada de atividade física semanal.
1
Secretariat of the Convention on Biological Diversity (2012) Cities and Biodiversity Outlook. Montreal, 64
pages (SBN 92-9225-432-2). Disponível em http://www.cbd.int/en/subnational/partners-and-initiatives/cbo.
30
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.2 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Em 2005, as árvores de Washington, D.C., removeram 244 toneladas de dióxido de
carbono, dióxido de nitrogênio, ozônio, material particulado e dióxido de enxofre,
gerando assim um valor equivalente de US$ 1,13 milhões em benefícios para a cidade.
O investimento em capital natural pode criar empregos, sustentar o desenvolvimento
econômico e assegurar oportunidades econômicas inexploradas.
Este documento apresenta as estratégias preconizadas para a conservação, utilização
sustentável, monitoramento, valorização, aumento e controle da diversidade biológica de
Toledo/PR. O horizonte de tempo previsto para a implantação destas estratégias abrange
um total de 20 anos, porém muitas podem estender-se indefinidamente após este período.
As estratégias são apresentadas contemplando seus objetivos específicos, justificativas,
metas, atividades ou ações e, quando pertinente, os perfis dos projetos executivos a serem
oportunamente estabelecidos. Para fins de padronização das metas previstas para cada
estratégia, dentro do horizonte de tempo de 20 anos convencionou-se dispor as ações em
três prazos de implantação, a saber, curto prazo (em até cinco anos a partir da
homologação do estudo), médio prazo (em até dez anos) e longo prazo (acima de dez
anos). As ações previstas para cada estratégia são dispostas segundo estes prazos, em
geral obedecendo a uma sequência lógica de desenvolvimento.
No total, 31 estratégias são aqui apresentadas, sendo oito estabelecidas especificamente
para o cenário urbano, seis para o rural e 17 para ambas as regiões. As mesmas são
apresentadas a seguir.
3.1 – ESTRATÉGIAS PARA O MEIO URBANO DE TOLEDO
O alcance de resultados positivos de proteção ao meio ambiente urbano depende de um
planejamento estratégico e de desenvolvimento de ações capazes de garantir tanto a
conservação dos elementos naturais quanto o uso sustentável destes pela população, seja
de maneira direta, seja indireta.
No presente tópico relacionam-se as estratégias definidas para Toledo para o alcance de
tais resultados. São apresentadas tanto estratégias e ações de manejo e controle do
ambiente quanto estudos e monitoramentos que permitam a avaliação contínua das
condições do mesmo. A maioria das ações propostas detém relação direta com os
componentes e/ou indicadores do Singapore Index on Cities’ Biodiversity (CBI), servindo ora
para desenvolver os elementos requeridos pelo mesmo para a conformação de condições
sustentáveis para o município, ora para permitir o acompanhamento da evolução de tais
condições mediante monitoramentos.
Apresentam-se a seguir as estratégias e ações preconizadas para Toledo:
3.1.1 – Transformando Espaços Vazios de Passivos em Ativos
Objetivo
Aumentar a qualidade ambiental de espaços vazios urbanos, promovendo engajamento da
população e condução de desenvolvimento urbano atento à biodiversidade.
Criar novas áreas protegidas no âmbito da área urbana de Toledo.
31
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.3
Incorporar áreas com patrimônio histórico e cultural de relevante interesse ao contexto das
áreas protegidas do município.
Justificativa
Terrenos e espaços vazios na cidade geralmente são considerados como passivos por: i)
não terem calçamento apropriado; ii) serem fontes de depósito irregular de resíduos
domésticos e entulhos; iii) serem potenciais fontes de criação de vetores; iv) serem
desagradáveis aos olhos; v) desagregarem valor às propriedades, comércios e serviços de
seu entorno. Dessa forma, a estratégia proposta visa transformar espaços vazios de
passivos em ativos ambientais para a cidade e seus habitantes (incluindo a fauna local).
Nesse aspecto, áreas com características ambientais naturais significativas, com atrativos
paisagísticos e/ou com elevada fragilidade ambiental poderão passar a constituir novas
áreas protegidas (unidades de conservação) no âmbito urbano. A título de exemplificação,
sugere-se análise da sanga Jacutinga e das nascentes do Cerro Corá para criação de novas
áreas protegidas.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Ter cadastro de todos os espaços e terrenos vazios da cidade.
b. Efetuar mapeamento de áreas com patrimônio histórico e cultural de
relevante interesse em conservação.
ii. Médio-prazo:
a. Ter plano de ação elaborado para todos os espaços e terrenos vazios da
cidade, conforme descrição abaixo. Ter plano de ação implantado para 40%
dos espaços e terrenos vazios da cidade.
iii. Longo-prazo:
a. Ter plano de ação implantado para 80% dos espaços e terrenos vazios da
cidade.
Atividades/Ações
i. Levantar os terrenos vazios na área urbana, incluindo informações fundiárias junto a
cartórios locais, com o status do terreno, estado do terreno em termos de limpeza,
calçamento, cercamento e testada.
ii. Levantar os espaços vazios da cidade (pequenas áreas entre calçadas, potenciais
jardinetes e outros), incluindo área aproximada e potencial para arborização,
jardinagem comunitária, centro de compostagem comunitária ou outros usos que
fomentem as boas práticas ambientais e a biodiversidade.
iii. Efetuar o mapeamento do patrimônio histórico e cultural no contexto urbano para
incorporação a áreas protegidas, quando possível.
iv. Preparar plano de ação para as áreas, que deve ser simples e incluir o que e como
se farão as intervenções. Estas podem ser de vários tipos, de acordo com a situação
da área e das possibilidades de parceria que se firmam (Tabela 3.01). O plano de
32
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.4 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ação deve trazer as diversas formas legais para a viabilização dos formatos de
atuação, que, uma vez que não se preveem transferências monetárias, devem ser na
forma de parcerias, convênios e outros instrumentos simplificados.
v. Executar plano de ação de cada área e monitorar implantação.
Perfis de Projetos
A Tabela 3.01 apresenta as ações, responsabilidades e benefícios que podem ser
trabalhadas para o objetivo de se ter a valorização dos terrenos vazios públicos e privados,
transformando-os em ativos para a biodiversidade e para a sociedade como um todo. Para a
execução de uma das sugestões, implica-se na adoção, pelo município de Toledo, de uma
política de cobrança progressiva do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU Progressivo. Trata-se de uma forma de controle, pelo poder público, sobre o
estado de uma propriedade, devendo seu proprietário adotar cuidados e posturas préacordadas para não se sujeitar ao acréscimo progressivo do referido imposto.
Sabe-se que a adoção do IPTU Progressivo requer alteração legal e supera o Plano em tela
em matéria de abrangência e desdobramentos. Outrossim, sua adoção está alinhada com
uma posição de vanguarda por parte do poder público municipal, que passa a não mais ser
passivo frente aos desdobramentos do mercado imobiliário, mas sim se permite capturar a
mais-valia de terrenos de interesse. Além disso, a cobrança pode dar conta do descarte
irregular de entulhos e outros resíduos, assim como pode ser utilizado como instrumento
para fomentar a biodiversidade. Demanda, em paralelo, uma política de controle do cadastro
fundiário.
Em contrapartida ao IPTU Progressivo, tem-se a medida econômica de incentivo, que pode
se denominar de IPTU Verde. Caso se cumpram pré-requisitos - como o proposto fomento à
biodiversidade -, oferece-se em contraparte benefício tributário ao contribuinte. O benefício
tributário consiste na redução do IPTU sob responsabilidade dos proprietários de imóveis
que aderirem as medidas desejadas de preservação, proteção e recuperação ambiental. Por
sua vez, deve-se fortalecer, perante a população, a isenção do IPTU quando da criação de
RPPNs.
Outro ponto mencionado na Tabela 3.01 que demanda adequação é quanto à oferta, por
parte da Prefeitura, de materiais de trabalho para a comunidade. Pode-se interpretar, por
exemplo, a prestação de serviço a terceiros como interferência do município no direito de
propriedade. Deve-se, para evitar tal impasse, firmar acordos de convênio, parceria e outros
instrumentos jurídicos simplificados, haja vista o propósito de não se ter repasses de verbas,
mas sim de ações em prol da biodiversidade.
Em linha com a observação sobre o esquema legal necessário, tem-se que a doação de
materiais e de serviços para a comunidade dentro do programa de fomento da
biodiversidade (mudas, pás e outros elementos simples, assim como, de acordo com a
necessidade, horas/máquina de uma retroescavadeira) deve sempre ser realizado pelos
preceitos legais de intervenção consensuada do setor público, notando-se as limitações
legais, orçamentárias e de arranjo institucional. Não por isso, entretanto, tal possibilidade
deva deixar de ser contemplada pelo atual planejamento.
Outra ação sugerida perpassa pela criação de pequenos bosques. Essa ação deve respeitar
a legislação local que permite qualquer cultivo superior a 80cm em terrenos que possuam
cercamento; para os demais, sem cercamento, permite-se realizar o plantio de culturas
anuais, mas desde que inferiores a 80cm.
33
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.5
Assim como as demais ações prescritas, o sugerido fomento às “praças de bolso” (também
constante da Tabela 3.01) deve contar com os devidos níveis de segurança pública para se
tornar viável. Observou-se no volume Diagnóstico do Plano em tela que é notório o mau-uso
de espaços públicos em área urbana, notadamente por toxicômanos. Enquanto que a
segurança pública (mais precisamente, sua ausência) deva ser considerada quando da
execução de quaisquer intervenções públicas, não se pode deixar de considerar uma ação
de interesse coletivo pela possível restrição de uso que se possa ter. Ao contrário, o
fomento ao uso público e cuidado com os espaços urbanos é prioridade - paralela ao
presente Plano - não apenas para o fomento à biodiversidade, mas principalmente para o
bom-viver em Toledo.
Por fim, tem-se a prescrição de fomento à compostagem domiciliar e comunitária de
resíduos sólidos orgânicos. Trata-se de um processo que visa reciclar in situ os resíduos
orgânicos limpos gerados nas residências, como sobras de alimentos e podas. Por meio de
técnicas simplificadas em minhocários, composteiras em caixas aeradas ou em leiras
(sempre com a presença de oxigênio), transformam-se os resíduos em húmus, rico em
nutrientes, que pode ser utilizado em canteiros de flores, hortas, jardins, jardinetes, vasos e
outros. Além do tratamento da maior fração de resíduos sólidos urbanos (o orgânio chega a
cerca de 50% do volume de resíduo domiciliar) e da geração de adubo, o uso caseiro e
comunitário do composto perfaz um potencial eixo de estrutura para projetos comunitários
que visam a objetivada apropriação de espaços públicos e requalificações urbanas em
praças e espaços urbanos subutilizados. Essa proposição espelha-se em ações de sucesso
com o tema nas cidades de São Paulo/SP e Florianópolis/SC2
.
Tabela 3.01 - Ações, Responsabilidades e Benefícios para Terrenos e Espaços Vazios
ESPAÇO
VAZIO FORMATO DE ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE
AÇÕES
RESPONSABILIDADES E
BENEFÍCIOS
Terreno
vazio
(privado)
Em parceria com o proprietário
e com a comunidade, por meio
de diversas possibilidades de
arranjos com a comunidade
local, que podem se dar com:
i) entidades de fé; ii)
associações de bairro; iii)
organizações da sociedade
civil organizada; iv)
associações de pais e mestres
de escolas e outras
instituições de ensino; v)
associações de comerciantes
de bairro; vi) convênios com
empresas privadas, dentre
outros.
Limpeza e asseio do
terreno, calçamento,
implantação de jardins,
jardinetes, hortas,
"praças de bolso",
pequenos bosques com
plantio de árvores
frutíferas e outras ações
pró-comunidade e
biodiversidade (como
centro de compostagem
do bairro)3
.
Prefeitura oferece desconto de IPTU
para o proprietário e poderá oferecer
orientação técnica e materiais de
consumo para a comunidade,a
exemplo de mudas.
Todos estabelecem um termo de
responsabilidade pelo espaço, em
conformidade ao Código de Posturas,
estabelecendo as culturas que
poderão e não poderão ser cultivadas,
bem como a lista de cuidados
obrigatórios para que a comunidade
se responsabilize pelo terreno durante
o período em que permanecer (por
vontade do proprietário) "vazio".
Proprietário anui com os usos
acordados de seu terreno até que
(com a devida antecedência) se
comunique o fim da parceria e uso do
terreno.
2
Projeto Composta São Paulo www.compostasaopaulo.eco.br e a Revolução dos Baldinhos
https://cepagroagroecologia.wordpress.com/agricultura-urbana/revolucao-dos-baldinhos
3
Projeto Composta São Paulo www.compostasaopaulo.eco.br e a Revolução dos Baldinhos
https://cepagroagroecologia.wordpress.com/agricultura-urbana/revolucao-dos-baldinhos
34
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.6 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ESPAÇO
VAZIO FORMATO DE ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE
AÇÕES
RESPONSABILIDADES E
BENEFÍCIOS
Em parceria apenas com o
proprietário.
Limpeza e asseio do
terreno, calçamento,
cercamento, implantação
de pequenos bosques
com plantio de árvores
frutíferas e outras ações
pró-biodiversidade;
proteção do patrimônio
histórico-cultural.
Prefeitura abona o proprietário da
cobrança do IPTU progressivo.
Sem parceria (setor público
apenas).
Limpeza e asseio do
terreno, calçamento,
cercamento.
Prefeitura deve cobrar o IPTU
progressivo dos terrenos baldios e não
cuidados, de forma a penalizar os
proprietários que não realizem a
limpeza e asseio do terreno, o
calçamento e o cercamento.
Espaço
vazio
(público)
Em parceria com a
comunidade (são diversas as
possibilidades de arranjos com
a comunidade local, que
podem se dar com: i)
entidades de fé; ii)
associações de bairro; iii)
organizações da sociedade
civil organizada; iv)
associações de pais e mestres
de escolas e outras
instituições de ensino; v)
associações de comerciantes
de bairro; vi) convênios com
empresas privadas, dentre
outros).
Limpeza e asseio do
espaço, implantação de
jardinetes, hortas,
"praças de bolso",
pequenos bosques com
plantio de árvores
frutíferas e outras ações
pró-comunidade e
biodiversidade, a
depender do tamanho da
área e seu acesso.
Prefeitura poderá oferecer apoio
técnico e materiais de trabalho para a
comunidade (mudas e outros
elementos simples), assim como, de
acordo com a necessidade,
horas/máquina de uma
retroescavadeira, por exemplo.
Todos estabelecem um termo de
responsabilidade pelo espaço, em
conformidade ao Código de Posturas,
estabelecendo as culturas que
poderão e não poderão ser cultivadas,
bem como a lista de cuidados
obrigatórios para que a comunidade
se responsabilize pelo espaço.
Sem parceria (setor público
apenas).
Limpeza e asseio do
espaço, em confirmidade
com a Lei Orgânica e o
Plano Diretor.
-
Fonte: STCP, 2017
Monitoramento das ações e projetos
A quantidade de áreas verdes ou unidades de conservação implantadas e de terrenos
asseados, limpos e com ativos pró-biodiversidade devem gerar maiores oportunidades para
o desenvolvimento da biodiversidade local, além de promoverem o município e o bem-estar
de sua população. Dessa forma, o monitoramento das ações deve ser realizado pela
Prefeitura, que pode contar com o insumo de informações advindas dos parceiros.
3.1.2 – Selo "Empresa que Respeita e Fomenta a Biodiversidade de Toledo"
Objetivo
Envolver a comunidade empresarial do município nas ações do Plano de Biodiversidade,
oportunizando o engajamento mediante a contrapartida da diferenciação para clientes por
meio da concessão do selo.
35
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.7
Justificativa
O engajamento da comunidade empresarial no Plano de Biodiversidade traz inúmeras
vantagens: i) sinergia com ações de divulgação e sensibilização de um público mais amplo;
ii) demonstração de que ações individuais se somam na construção de um ambiente mais
adequado ao convívio harmônico com a biodiversidade; e iii) por fim, a promoção de
melhorias e adequações aos negócios do município no tangente às questões ambientais,
com a reversão e mitigação de possíveis ações danosas ou não adequadas.
A contrapartida que se oferece ao engajamento empresarial é a própria concessão do selo,
que se traduz em diferencial competitivo para os comércios e serviços que dele dispõe -
atraindo e fidelizando consumidores e clientes que se preocupam com o tema. Aos
consumidores e clientes também se propicia ambiente adequado para a diferenciação das
ações empresariais, pois por meio da divulgação das prerrogativas que as empresas têm de
cumprir para a obtenção do selo se cria uma forma de controle social.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Ter o selo estruturado, incluindo plataforma online e ao menos 20% dos
comércios do município com inscrições realizadas para receber o selo.
ii. Médio-prazo:
a. Ter ao menos 50% dos comércios do município com inscrições realizadas
para receber o selo.
iii. Longo-prazo:
a. Ter no selo um diferencial reconhecido pelo público consumidor para realizar
suas escolhas no município de Toledo.
Atividades/Ações
i. Estruturar o selo com definição de prerrogativas de ação para comércios e serviços
de diferentes portes em conjunto com associações comerciais e empresariais do
município, pois estes são os principais interessados e precisam participar do
desenho do selo, concedendo ao mesmo maior aderência e credibilidade.
ii. Para seu sucesso, o selo precisa ser facilmente reconhecido e portanto, precisa de
uma forte identidade visual. Como forma do município não empenhar recursos no
desenvolvimento dessa identidade visual, poderá promover um concurso entre
estudantes de design no município, com espaço na plataforma online do selo para
apresentação do profissional responsável pela sua criação.
iii. A concessão do selo "Empresa que Respeita e Fomenta a Biodiversidade de Toledo"
se dará apenas para negócios que já cumprem com a totalidade das prerrogativas
legais de licenciamento ambiental (seja ele de responsabilidade da Sec. Municipal ou
outro órgão competente, como o Instituto Ambiental do Paraná), alvará de
funcionamento, licença sanitária e quaisquer outros diplomas legais exigidos, sendo
que uma das atividades para a concessão do selo é a apresentação destes diplomas
por parte dos interessados.
36
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.8 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
iv. Desenvolver e publicar plataforma online para a divulgação junto ao comércio local e
junto ao público em geral, permitindo ao público reconhecer as exigências impostas
aos comércios e serviços inscritos e permitir a própria inscrição dos comércios e
serviços, com envio de documentação e acompanhamento de processo. A
plataforma pode apresentar os comércios e serviços que se qualificaram para a
obtenção do selo, incluindo suas ações pró-biodiversidade e sua localização.
v. Apoiar encontro anual das empresas que obtiveram o selo, com premiação para
aquelas cujos esforços excederam o exigido ou surpreenderam o público pela
inovação, resultados ou extensão de alcance. Conforme o prêmio Destaque, as
reuniões são promovidas pelas Associações Comerciais com apoio do município.
vi. Paralelamente, poderá ser efetuado convênio entre a Prefeitura e alguma entidade
certificadora, a qual poderá projetar o nome da empresa em cenários que
transcendem o municipal ou regional.
Perfis de Projetos
A Tabela 3.02 apresenta algumas prerrogativas que podem ser exigidias para o atendimento
ao escopo do presente projeto.
Tabela 3.02 - Prerrogativas que Podem ser Exigidas (em conjunto ou parcialmente)
para Obtenção do Selo Empresa que Respeita e Fomenta a Biodiversidade de Toledo
Implantação de paredes-verdes onde possível, com
plantas adequadas ao local e desde que em linha
com os diplomas legais e suas exigências.
Adoção de espaços vazios urbanos, conforme a
estratégia “Transformando espaços vazios de passivos
em ativos”.
Realizar compra consciente de matérias-primas e
suprimentos: no caso de restaurantes, bares e
lanchonetes, preferência aos produtos locais e
orgânicos, com pouca ou nenhuma embalagem; no
caso de comércios e serviços, com procedência de
origem e controle de embalagens e toxicidade.
Promoção de plantio e tutela de um número desejado
de árvores de espécie nativa em áreas designadas pela
Prefeitura, como no enriquecimento de áreas no entorno
de bosques e praças públicas.
Realizar a divulgação das ações do Plano de
Biodiversidade junto aos colaboradores e ao seu
público de clientes.
Permitir e incentivar que seus colaboradores participem
de ações em meio ambiente, promovidas pela empresa
e/ou poder público ao menos duas vezes ao ano.
Adequação física do imóvel, quando possível e não
exigido por outros diplomas legais, para captação
de água de chuva para rega e manutenção de
jardins, vasos e hortas.
Adequação física do imóvel, quando possível e não
exigido por outros diplomas legais, de espaços
impermeáveis para permeáveis e com fomento ao
desenvolvimento da vida, por meio de hortas, canteiros
e plantio de árvores nativas.
Publicação na plataforma online das ações e
adequações realizadas e dos resutados obtidos, na
frequência exigida pelo selo.
Realização de compostagem para tratamento in situ de
resíduos orgânicos de cantina e refeitórios, com
aproveitamento destes em hortas de temperos e/ou de
flores que atraiam polinizadores e insetos que são, por
sua vez, alimentos de pássaros4
.
Fonte: STCP, 2017
4
A compostagem domiciliar em minhocários, composteiras e outras estruturas simples de leiras é processo que
não gera odores e não atrai vetores (vide experiências de sucesso em São Paulo e Florianópolis, além de uma
miríade de projetos em escolas, centros comunitários e até em empresas. Ademais, encontram-se amplamente
difundidas no mercado estuturas próprias para a compostagem doméstica da fração orgânica limpa, como
minhocários e caixas de compostagem (vide: http://lista.mercadolivre.com.br/jardim/minhocario-caseiro ;
https://ecoisas.com.br/utilidades/composteiras-2.html ; http://minhocario.eco.br/ ;
https://loja.moradadafloresta.eco.br/1010100-composteira-domestica-minhocario). Por fim, a compostagem in situ
da fração orgânica do resíduo domiciliar perfaz a vanguarda das estratégias de gestão de resíduos sólidos na
Europa (http://www.iswa.org/uploads/tx_iswaknowledgebase/13_Composting.pdf).
37
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.9
Monitoramento das ações e projetos
A plataforma online permitirá acompanhar os projetos individuais das empresas que
obtiveram o selo, assim como compilará as informações sobre a quantidade destas.
3.1.3 – Otimização do Arcabouço Legal em Vigor no Município
Objetivo
Ampliar a capacidade de atuação do executivo municipal para a necessária ampliação de
áreas públicas com fins de conservação ambiental, lazer e convivência comunitária.
Revisar, fortalecer e/ou estabelecer mecanismos legais de responsabilização de ações
lesivas ao meio ambiente efetuadas por pessoas jurídicas, levando-se em conta as
particularidades regionais.
Justificativa
Há, atualmente, possibilidades de se canalizar as imposições de interesse público para um
objetivo comum e assim ampliar os impactos de eventuais compensações ou mitigações
contribuídas por empreendedores. Esta é uma situação passível de ocorrer em Toledo e
também em outros municípios com tradição na anuência e liberação de alvarás para novos
empreendimentos imobiliários, com detaque para o caso de loteamentos e condomínios.
Quando da realização de processos de parcelamento, são feitas exigências de doação de
terra para uso público fundamentadas em lei federal (vide a Lei 6766/79 e suas alterações).
O percentual de tais doações, incluindo sistema viário, pode chegar a 35% do total da gleba
parcelada. O que se propõe é que essas doações possam constituir áreas ampliadas a partir
de um mosaico cujos compartimentos possam advir de diferentes processos. No caso de
Toledo, já se aplica o percentual de 20%; o que se sugere aqui é, de modo relativamente
inovador, ampliar essa exigência segundo possibilidades a serem identificadas inicialmente
em discussões internas à prefeitura.
Além das condições acima, também deve-se ser efetuada a revisão do arcabouço legal do
município no tocante à instalação de novos empreendimentos imobiliários, indústrias, obras
de infraestrutura, dentre outros, de forma a gerar um aumento da responsabilidade dos
empreendedores no tocante à proteção do ambiente físico e natural. Dentre as medidas que
os aparatos legais deverão prever, destaca-se a necessidade do empreendedor apresentar
ume caracterização detalhada prévia das condições ambientais nas áreas pretendidas à
instalação e/ou operação das obras (inclusive com vistas a complementar as informações
apresentadas no presente Plano), bem como das estratégias que o empreendedor deverá
observar para a proteção do ambiente natural e das espécies ali habitantes. Os documentos
a serem entregues deverão apresentar estratégias minimamente consoantes com as
apresentadas neste Plano. Tais documentos não eximem a responsabilidade do
empreendedor desenvolver seus respectivos estudos com vistas ao licenciamento
ambiental, embora possam apresentar estratégias similares e complementares entre si.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Discutir as particularidades dessa proposta para Toledo em nível da
administração local.
38
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.10 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
b. Dar continuidade e/ou ampliar os debates para outras instituições, com
destaque para o Ministério Público, IAP e Cia. de Saneamento do Paraná /
SANEPAR.
ii. Médio-prazo:
a. Elaborar plano de ação a partir da definição de áreas prioritárias para o
município receber as doações advindas de processos de parcelamento e a
respectiva definição do fluxograma processual de atividades.
b. Elaborar minutas de aparatos legais para envio e aprovação perante o poder
público municipal.
iii. Longo-prazo:
a. Avaliação constante dos resultados.
Atividades/Ações
i. Levantar e analisar as possiblidades de se implantar a presente proposta
internamente à Prefeitura.
ii. Elaborar proposta e discuti-la com instituições pertinentes.
iii. Preparar plano de ação para as áreas consideradas prioritárias e para o fluxograma
processual e legal.
iv. Executar plano de ação de cada área e monitorar implantação.
v. Elaborar minutas de leis, normas e decretos referentes à responsabilização da
iniciativa privada quando da instalação e operação de novos empreendimentos
regionais, bem como quanto ao princípio poluidor-pagador.
vi. Enviar as minutas à Câmara Municipal para apreciação e encaminhamento.
Perfis de Projetos
O direito ambiental é orientado por dois princípios fundamentais: o Princípio da Precaução e
o do Poluidor-Pagador. No primeiro caso, cabe aos usuários dos recursos naturais e
empreendedores desenvolverem, previamente à instalação de seus empreendimentos,
estratégias capazes de minimizar os possíveis danos e riscos que suas atividades serão
capazes de gerar no meio ambiente. Já no segundo caso, estabelece-se que aqueles
usuários que sabidamente gerarão danos ao meio deverão arcar com recursos financeiros
para o desenvolvimento de ações capazes de gerar compensações ambientais por tais
danos. Ambos os princípios são preconizados pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei
6.938/81), que impõe “ao usuário a contribuição pela utilização dos recursos ambientais
com fins econômicos” e ao poluidor e ao predador “a obrigação de recuperar e/ou indenizar
os danos causados”. Já a Constituição Federal, em seu artigo 225, parágrafo 3o, determina
que “as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas
físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação
de reparar os danos causados.”
Em âmbito federal ou estadual, as contribuições financeiras decorrentes do uso e/ou do
impacto sobre os recursos naturais são geralmente preconizadas nos processos de
39
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.11
licenciamento ambiental de empreendimentos ou ações com potencial lesivo ao meio
ambiente. Já para o Município de Toledo, falta ainda um arcabouço legal que preveja a
compensação financeira ou de qualquer outra forma em relação aos empreendimentos
licenciados ou autorizados em seu âmbito, inclusive aqueles derivados do próprio poder
público municipal. Recomenda-se, portanto, que sejam estabelecidos aparatos legais para
as ações de controle, minimização ou compensação para tais empreendimentos, seja na
forma de desenvolvimento de medidas e programas de controle ambiental, seja na forma de
compensações financeiras, as quais poderão ser destinadas ao fundo de meio ambiente do
município.
Monitoramento das ações e projetos
Análise da quantidade de áreas públicas e de estudos ambientais resultantes desta
proposta, com destaque para sua espacialização e necessária proximidade para fins de
constituição de grandes áreas ou de corredores de conservação, lazer e convivência
comunitária. Esperadamente, existirão interrupções na constituição dessas novas áreas
devido à existência de áreas já parceladas há muito tempo, da reação do mercado e mesmo
da especificidade de cada processo de parcelamento.
Este processo de monitoramento é similar àquele que já pode ser feito em relação à
aquisição de terras públicas a partir de processos de parcelamento para fins tradicionais,
como infraestruturas e serviços públicos. O que se sugere neste caso é a análise dessas
mesmas áreas de modo especializado e em sobreposição 1) aos parques existentes
atualmente no perímetro urbano de Toledo, 2) às áreas consideradas prioritárias para a
constituição de novos parques, e 3) particularidades fundiárias que possam mais facilmente
sugerir a constituição de corredores urbanos interparques. Para além das análises de
espacialização, é importante que se façam relações entre dados da ampliação da mancha
urbana de Toledo com o incremento de terras públicas. Essas relações poderão ser feitas
por meio de informações cadastrais de novos parcelamentos ou a partir de imagens, sempre
ao longo de períodos (a considerar as taxas de crescimento do município) não inferiores a
cinco anos.
3.1.4 – Definição de Identidade Projetual para as Áreas Públicas Urbanas de Toledo
Objetivos
Potencializar os resultados paisagísticos que se tem quando da instituição de uma área
pública.
Criar uma identidade para o município de Toledo a partir de sua já singular oferta de áreas
verdes na sua área urbana.
Explicitar as ações do executivo municipal e sua rápida observação por parte da população.
Justificativa
De modo geral, pode-se dizer que não há, atualmente, uma identidade paisagística ou
projetual (arquitetônica) nas áreas públicas urbanas de Toledo. Tal fato representa uma
restrição para a que sua população identifique aquilo que lhe é ofertado. Identidade visual,
paisagística e arquitetônica constitui um atributo fundamental para qualquer projeto de
desenvolvimento turístico ou de desenvolvimento local. Poucos municípios no Brasil contam
com essa identidade em seus parques, sendo Curitiba uma possível exceção.
40
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.12 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Tradicionalmente, a construção de tal identidade em área verde pública deve ser constituída
por meio da adoção de princípios e técnicas de intervenção antrópica de baixo custo, de
rápida construção e servindo-se de recursos ou referências locais, quando possível.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Discutir as particularidades dessa proposta para Toledo em nível da
administração local. Essa discussão deveria ser protagonizada pelas
secretarias municipais mais próximas ao tema.
ii. Curto a médio-prazo:
a. Organização da equipe técnica da prefeitura, com destaque para arquitetos e
engenheiros, para definição das diretrizes da identidade (materiais, cor,
mobiliário urbano, princípios gerais, dentre outros) antecedida pela
apresentação de um conjunto mínimo de alternativas. Segundo a perspectiva
de um visitante externo à Toledo, ainda que com qualidade, os parques da
cidade ainda carecem de uma maior identidade arquitetônica que lhes dê a
homogeneidade de um “projeto de cidade” e que os distinguiam de estruturas
similares em outras cidades brasileiras. A opção por materiais naturais, como
o caso de Curitiba, deve ser considerada.
b. Organização de um programa de formação para os arquitetos e engenheiros
da prefeitura, incluindo a realização de cursos e visitas técnicas, com a
intenção de conhecer outros parques municipais com distinção pela estrutura
e soluções arquitetônicas. Cidades como Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro
podem ser consideradas como opções possíveis. No caso das visitas, as
mesmas deverão ser intermediadas com as prefeituras locais e seus órgãos
gestores ambientais. Alternativamente, sugere-se o contato para parcerias
colaborativas com universidades locais ou de outros polos regionais mais
próximos, com destaque para aquelas com cursos de arquitetura e design.
iii. Longo-prazo:
a. Avaliação constante dos resultados por meio de análise qualitativa a ser
elaborada pelos próprios técnicos ou, no caso da existência de uma parceria
com universidades locais ou regionais, que resultem em relatórios a ser
enviado a chefias.
Atividades/Ações
i. Levantar e analisar as possiblidades de se implantar a presente proposta
internamente à Prefeitura.
ii. Elaborar proposta e discuti-la com instituições pertinentes.
iii. Elaborar proposta de visita técnica dos arquitetos da prefeitura a cidades que se
diferenciem por seus projetos de parques urbanos.
Monitoramento das ações e projetos
41
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.13
Análise da permanência da particularidade que o projeto inicial possa agregar em termos de
diferenciação entre Toledo e outros municípios brasileiros que tenham implementado a
mesma inciativa identitária. Com o tempo, aquilo que pareceu se distinguir da média ou do
usual tende a ser reproduzido, com adaptações diversas, reduzindo assim o impacto dos
resultados iniciais.
3.1.5 – Otimização e Modernização dos Processos de Parcelamento de Glebas
Urbanas
Objetivo
Analisar todo o processo de licenciamento urbanístico e ambiental de parcelamento de
glebas, de construção/ampliação/reforma, com destaque para aqueles de grande dimensão
e com maiores potenciais de impacto.
Justificativa
Processos implementados de forma burocrática há tempos tendem a reproduzir erros, os
quais são pouco percebidos por aqueles que o executam. A legislação brasileira de uso e
ocupação do solo urbano e de interesse ambiental evoluiu significativamente a partir da
Constituição de 1988 e de novos estatutos dela decorrentes. Todavia, a apropriação desses
instrumentos ainda é bastante aquém por parte das instâncias governamentais.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Discutir, com a participação de entidades externas à prefeitura - técnicos de
concessionárias de serviços municipais em nível de estado e universidades,
sobretudo - as novas ferramentas legais que possam contribuir na
consecução de avanços urbanos e ambientais.
ii. Médio-prazo:
a. Discussão do arcabouço legal de Toledo a partir dos novos cenários descritos
no curto-prazo. Essa discussão deve ocorrer com representes
governamentais diversos e também com empresas do setor imobiliário que
atuam no país e com representantes de entidades ambientalistas do terceiro
setor.
b. Sugestão de mudanças na legislação municipal, conforme citado no objetivo
deste item, seja de caráter urbano propriamente dito, seja de caráter
ambiental.
c. Aprovação e revisão de leis municipais concernentes.
iii. Longo-prazo:
a. Avaliação constante dos resultados.
42
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.14 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Atividades/Ações
i. Levantar e analisar o arcabouço urbano ambiental do município.
ii. Elaborar propostas e discuti-las com instituições pertinentes.
iii. Elaborar relatório técnico com as análises dos debates realizados. Acredita-se que
em relatórios feitos para discutir processos de licenciamento podem também
revelarem outras questões importantes para o uso e ocupação do solo urbano.
iv. Encaminhar projetos de lei ou de decretos ou resoluções municipais.
v. Executar plano de monitoração a partir de indicadores objetivos: incremento na
oferta de áreas públicas, redução do tempo de aprovação de empreendimentos,
respeito a definições/mitigações/compensações estabelecidas em documentos
aprobatórios.
Monitoramento das ações e projetos
A análise de resultados desta ação poderá ser feita a partir da medição de resultados de
curto e médio prazo e por equipe intersecretarial de técnicos. O monitoramento de curto
prazo pode ser feito em nível do próprio processo e o de médio prazo feito a partir de
resultados na ocupação e uso do solo urbano.
3.1.6 – Levantamento e Demarcação da Faixa de Preservação ao Longo dos Rios
Urbanos
Objetivos
Levantar e georeferenciar as faixas de preservação permanente ao longo dos rios urbanos
de Toledo, diagnosticá-las em termos de seus usos atuais e viabilizar sua demarcação.
Essa proposta pode inserir também a área rural, garantindo a consideração de
especificidades de cada uma delas.
Criar micro-corredores ecológicos capazes de interligar as principais áreas protegidas
urbanas de Toledo.
Justificativa
A faixa de preservação ao longo dos rios de, minimamente 30,00m de cada lado, e no
entorno de nascentes de, minimamente, 50,00m, tem respaldo legal em várias legislações
federais. Destaca-se aqui, para o caso urbano, a Lei Federal 6766/79 e suas alterações, que
tratam do parcelamento do solo urbano. Em tempos remotos, essa faixa de preservação
restava parte integrante dos proprietários e portanto de difícil monitoramento ou mesmo de
apropriação pública. Mais recentemente, tem sido recorrente o entendimento do Ministério
Público de que tais faixas devam permanecer como de propriedade e de uso (restrito)
público. Tal fato pode significar um potencial de novas áreas públicas, ainda que com
grandes restrições de uso. Ao mesmo tempo, esse mesmo fato pode significar a apropriação
indevida dessas terras, como por exemplo por invasões.
Áreas de preservação permanente ao longo de rios ainda não são devidamente
compreendidas pela população e, portanto, carecem de uma maior visibilidade
43
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.15
(demarcação). Na área urbana, o cercamento ainda é pouco usual, restringindo-se a
parques fechados e com o intuito da segurança dos usuários e dos equipamentos públicos.
Na área rural ou ao longo de rodovias que cortam parques nacionais, o cercamento é mais
usual.
O cercamento que se propõe deve garantir a circulação da fauna local. Tem-se notícia que o
município de Itaiópolis, por determinação do Ministério Público de Santa Catarina, implantou
o cercamento que aqui se propõe. Em tempo: esse mesmo Ministério Público conta com a
publicação de material de apoio bastante útil para procedimentos referentes à preservação
de Áreas de Preservação Permanente ao longo de rios urbanos e sua interface com
parcelamentos privados atuais e antigos.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Proceder levantamento das faixas de preservação dos rios por meio de
recursos de georeferenciamento e com uma seleção de casos padrão para
confirmação em campo.
b. Buscar iniciativas similares em outros municípios do Brasil ou no exterior, que
tenham implantado medidas de cercamento, ainda que elas sejam na área
rural ou de interesse para a segurança rodoviária.
c. Realizar projeto simplificado para as demarcações.
ii. Médio-prazo:
a. Buscar recursos internos e externos ao município para as obras de
implantação e/ou recursos privados quando da autorização municipal de
empreendimentos.
b. Iniciar a implantação do cercamento e manter modelo de monitoramento de
sua eficácia. Discussão do ponto de vista jurídico deverá determinar se o
cercamento proposto deverá ser feito às custas do empreendedor ou do
futuro ocupante de cada um dos lotes frutos de processos de parcelamento.
iii. Longo-prazo:
a. Avaliação constante dos resultados.
Atividades/Ações
i. Levantar e analisar iniciativas similares em outros municípios brasileiros e
estrangeiros que já tenham experimentado alternativas para determinação de Áreas
de Preservação Permanente em áreas urbanas ao longo de rios.
ii. Proceder levantamento dessas áreas na área urbana de Toledo.
iii. Definir projeto e buscar recursos. Neste projeto inclui-se o padrão construtivo a ser
adotado pelo município, empreendedores imobiliários e/ou proprietários individuais
no cercamento ao fundo das propriedades.
iv. Executar a implantação do projeto por iniciativa municipal e/ou privada.
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3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.16 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Monitoramento das ações
O monitoramento necessário se dará pela observação da permanência da infraestrutura
instalada (cercamento) e pela qualidade ambiental (indicadores diversos, a exemplo de
presença e/ou percentual de espécies vegetais nativas versus exóticas; colonização dos
ambientes demarcados e protegidos por grupos faunísticos indicadores, tais como aves,
borboletas e peixes; percepção da população, etc.) que tal iniciativa tenha gerado.
3.1.7 – Estudo e Implantação de Corredores Verdes Urbanos por Meio da Arborização
e da Recuperação de Faixas Ciliares
Objetivos
Determinar vias que possam receber arborização de maior porte, distintas daquelas
adotadas de modo mais geral no município e que constituam corredores viários arborizados
entre os parques atualmente existentes em Toledo.
Efetuar o adensamento e/ou a recuperação da vegetação marginal aos rios urbanos, com
especial destaque àqueles que margeiam ou atravessam áreas protegidas, de forma a
estabelecer micro-corredores ecológicos locais.
Justificativa
Corredores de Biodiversidade ou Corredores Verdes Urbanos são recorrentemente
defendidos como importantes iniciativas para que se ampliem os ganhos ambientais dos
parques, esses de ocorrência pontual no território. Todavia, interesses imobiliários diversos
e o processo como se dá a ocupação do solo urbano impedem a manutenção natural
desses corredores, como seria por exemplo por meio de linhas em fundos de vale.
Considerando que o sistema viário de Toledo conta com – em média – uma caixa de
circulação em medidas confortáveis, algumas vezes subutilizadas, é possível a constituição
de tais corredores ao longo de um sistema antrópico de mobilidade.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Proceder levantamento de áreas passíveis de criação de corredores verdes
urbanos por meio de recursos de georeferenciamento e com uma seleção de
casos padrão para confirmação em campo.
b. Buscar iniciativas similares em outros municípios do Brasil ou no exterior,
ainda que elas sejam na área rural ou de interesse para a segurança
rodoviária.
c. Realizar projeto simplificado para as demarcações.
ii. Médio-prazo:
a. Buscar recursos internos e externos ao município para as obras de
implantação e/ou recursos privados quando da autorização municipal de
empreendimentos.
45
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.17
b. Iniciar e/ou dar continuidade às ações de plantio de árvores e recuperação
ambiental nas áreas selecionadas.
iii. Longo-prazo:
a. Estabelecer monitoramento das ações implantadas.
Atividades/Ações
i. Levantar e analisar iniciativas similares em outros municípios brasileiros e
estrangeiros.
ii. Proceder levantamento dessas áreas na área urbana de Toledo.
iii. Definir projeto e buscar recursos.
iv. Executar a implantação do projeto por iniciativa municipal e/ou privada.
Monitoramento das ações e projetos
O monitoramento necessário se dará pela observação da permanência da infraestrutura
instalada (cercamento) e pela qualidade ambiental (indicadores diversos) que tal inciativa
tenha gerado.
3.1.8 – Incremento na Área Urbana Drenável de Toledo
Objetivo
Ampliar, por meio de ações intralote ou em nível de quadras e ruas, a área urbana drenável
de Toledo, contribuindo para ganhos ambientais em geral e redução de riscos de desastre
quando do período de chuvas em particular.
Justificativa
A incidência de adversidades naturais tem se incrementado significativamente nas cidades
brasileiras. Tais adversidades se configuram em desastres quando da existência de grandes
áreas impermeabilizadas, sobretudo com a crescente ocupação do perímetro urbano,
pavimentação de vias e impermeabilização desnecessária. A ampliação da drenagem
natural pode ser obtida pela alteração de legislação e/ou fiscalização daquilo que ela já
determina. Em paralelo, é também necessária a inclusão desse tema em programs de
educação ambiental, porém com descrição concreta da problemática em Toledo (por
exemplo: fazendo com que o programa de educação ambiental também contenha ações de
levantamento).
A leitura da legislação básica urbanística de Toledo sugere um arcabouço bastante
avançado para um município do seu tamanho demográfico. Todavia, restam ainda
possibilidades de avanço, conforme descritos a seguir, sobretudo naquilo que diz respeito a
questões de interesse ambiental.
Código de Obras e Edificaçoes, Lei nº 1.943, de 27 de dezembro de 2006: sem referência a
questões gerais de meio ambiente ou que possam incentivar o incremento da área urbana
drenável. Em seus 158 artigos, há uma preocupação sobretudo de ordem técnico46
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.18 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
burocrática bastante rica - que talvez fosse melhor tratada em decretos ou resoluções -, mas
ainda pouco contributiva em termos ambientais. É difícil apreender todos os assuntos
tratados legalmente no município de Toledo devido à sua complexidade; mesmo assim,
alguns pontos, a título de exemplo, que acredita-se poder ter sido tratado no Código de
Obras são aqui listados: i) local de disposição de resíduos da construção e sua relação com
a drenagem natural; ii) preparação de terrenos para escoamento das águas pluviais e de
infiltração; iii) tratamento da água pluvial dos telhados; iv) conservação de valas e córregos
no interior de terrenos quando de obras civis; v) responsabilidades do proprietário dos lotes
em relação à manutenção/limpeza das faixas marginais dos cursos d´água; vi) exigência de
projetos de drenagem quando da existência de grandes volumes de agua pluvial; vii)
eventual necessidade de inspeção anual para, além de demais exigências, avaliação da
drenagem no interior dos terrenos; viii) proibição de sistemas de drenagem no interior dos
lotes; dentre outros (salvo, sempre, a sua consideração em outras leis específicas).
Código de Posturas, Lei nº 1.946, de 27 de dezembro de 2006. Com seus 217 artigos ainda
reproduz - como na grande maioria dos municípios brasileiros - as determinações já
constantes no Código Civil nacional e preocupações de ordem da higiene pública. Assim, o
meio ambiente, esperadamente é tratado mais especificamente na sua relação com a
saúde pública. Tais questões hoje já estão asseguradas em outros documentos legais, de
modo mais complexo e atual. De modo geral, esse Código, também de modo generalizado
nos municípios brasileiros, tem um caráter de princípio, dependendo de legislações mais
específicas para a consecução daquilo que se intenciona. Mesmo em termos de garantia
dos princípios, o Código de Posturas de Toledo não explicita a importância, por exemplo, da
impermeabilidade mínima no interior dos lotes; o qual também não é tratado com
especificidade nas demais legislações básicas (exceção para a lei de zoneamento).
Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 1.945, de 27 de dezembro de 2006: uma
menção (Artigo 12º). Fundo de vale não é mencionada na lei. A consideração fundiária
relativa à propriedade de parcelas em faixas de preservação permanente ao longo de cursos
da água não parece ser tratada. Esta é uma questão fundamental para o incremento de
áreas drenáveis, eventual incremento da área de parques públicos e preservação de mata
ciliar e, adicionalmente, tem gerado polêmica se deveriam permanecer como de domínio
público ou privado. Chama a atenção, positiva, da alínea a) do Artigo 12 desta Lei que fala
da exigência de cisternas para captação de aguas pluviais. O Art. 16 também se destaca
nesta questão pela exigência de pavimentação com a implantação de galerias de aguas
pluviais. Todavia, de modo geral, reitera o já garantido na Lei Federal 6766/1979 e suas
alterações.
Lei de Zoneamento, Lei nº 2.233, de 16 de setembro de 2016. Com destaque positivo,
dentre outros, tem-se o Artigo 31 que trata da Zona de Ocupação Especial e o Artigo 44 que
trata dos Setores de Preservação Ambiental, Histórica e Cultural, Nos demais casos, ao
tratar das questões mais propriamente relacionadas com a drenagem/preservação de
cursos d´água, reitera-se aquilo já garantido pela lei federal. Chama a atenção a
consideração de raio de preservação de 30,00m em nascentes dos rios, quando reconhecese, pelo Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/1965 e suas alterações) e da a Lei Federal
6766/79 (e suas alterações), o raio de 50,00m. Para todos os casos em que a taxa de
impermeabilidade é citada como parâmetro urbanístico em cada uma das zonas do
perímetro urbano, valeria a discussão de como ampliá-la e, mais importante que isso, a
garantia do rígido controle de sua aplicação uma vez expedido o alvará de conclusão das
obras.
Estes são exemplos que poderiam ser avaliados em leitura específica da legislação básica
urbana municipal com o intuito de se avançar em ganhos de drenagem natural no perímetro
47
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.19
urbano. Tal leitura, sem dúvida, deve ser feita na totalidade da legislação do município, pois
a inexistência de exigências em uma lei pode ser mitigada pela consideração em outra
(procedimento não realizado para a elaboração do presente relatório). A discussão que ora
se tem sobre o novo Plano Diretor de Toledo e a consequente discussão e aprovação na
Câmara Municipal - concomitante à elaboração deste relatório - pode trazer novidades
naquilo aqui preliminarmente apresentado. A intenção da proposta, entretanto, permanece:
a de proceder uma leitura com o fim específico de se garantir ganhos para além daquilo que
tradicionalmente se tem a partir do Código Florestal brasileiro e da Lei Federal 6766/79.
É importante também que desta leitura seja possível propor a compilação de regramentos
em uma das legislações mais comumente utilizadas para procedimentos de parcelamento e
construção no município; isso reduz os processos burocráticos, garante mais clareza
processual e facilita o exercício dos gestores públicos.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Proceder levantamento da legislação de uso e ocupação do solo, de
parcelamento e decretos e resoluções que, minimamente, determinem
parâmetros impactantes sobre a drenagem natural na área urbana de Toledo.
b. Elaborar propostas de alteração passíveis de serem aplicadas com o intuito
de se ampliar a área permeável. Especial atenção deverá ser dada aos
bairros e compartimentos urbanos que atualmente estão mais sujeitos a
inundações (vide diagnóstico constante deste documento).
ii. Médio-prazo:
a. Proceder estudo que avalie o cumprimento das legislações em campo, ainda
que por meio de amostragem.
iii. Médio a longo-prazo:
a. Iniciar processo de cumprimento das determinações legais, com a devida
aplicação de penalidades, no caso de descumprimentos.
Atividades/Ações
i. Levantar e analisar a legislação urbana que possa implicar em redução da área
impermeável urbana de Toledo.
ii. Sugerir mudanças pontuais na legislação.
iii. Aplicar a legislação e fiscalizar seu atendimento.
iv. Observar resutados positivos, com destaque para as áreas hoje sob risco maior de
inundações.
Monitoramento das ações e projetos
O monitoramento necessário se dará pelo sistema hoje já operante da prefeitura de
fiscalização imobiliária, destacando-se o referente a alvarás, aplicação das leis de
zoneamento, parcelamento e Código de Obras e Posturas.
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3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.20 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
3.2 – ESTRATÉGIAS PARA O MEIO RURAL
3.2.1 - Projetos-Piloto de Aplicação de Infraestrutura Verde, Mensuração e Valoração
de Serviços Ecossistêmicos Correspondentes
Objetivo
Sensibilizar, transferir conhecimento e motivar a adoção de práticas conservacionistas e
aporte de infraestrutura natural para pequenos, médios e grandes produtores rurais por meio
da demonstração dos benefícios que cuidados ambientais e proteção à biodiversidade
produzem por sua consequente geração de serviços ecossistêmicos mensuráveis e
quantificáveis (e quem sabe reconhecidos financeiramente por meio de fluxos de pagamento
pelos serviços).
Justificativa
O agricultor dificilmente adotará práticas conservacionistas ou aporte de infraestrutura verde
a partir de ideais próprios ou por conscientização. Corroborando essa conclusão, tem-se o
exemplo de projeto atualmente em vigor no município que, em parceria com os produtores
rurais, custeia a conservação, o abastecedouro comunitário e a recuperação de nascentes,
entre outros. A justificativa da proposta de Projetos-Piloto de Aplicação de Infraestrutura
Verde, Mensuração e Valoração de Serviços Ecossistêmicos Correspondentes é assim a de
se intensificarem em abrangência e profundidade a ação vigente, mensurando-se e
valorando-se os serviços ecossistêmicos por ela gerada.
Afinal, a adoção de práticas conservacionistas e o aporte de infraestrutura natural
demandam não apenas um certo conhecimento sobre restauração florestal como
geralmente detém um custo inicial. De caráter ainda mais restritivo estão as necessárias
modificações em algumas formas com as quais os agricultores lidam com suas terras e
produções econômicas na propriedade.
Dessa forma, os projetos-piloto almejam cadastrar os produtores rurais que desejam receber
os projetos-piloto e assim terem assistência técnica e custeio por isso, com
acompanhamento dos resultados. Para os produtores rurais que já mantêm parceria com a
Prefeitura no projeto vigente, ter-se-ia apenas o aprimoramento da forma de atuação. Na
troca proposta entre os serviços de extensão e os serviços do produtor para realizar as
modificações em suas terras estão as diversas atividades descritas no item respectivo.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Estruturar os Projetos-Piloto com parcerias para execução e material de
publicidade para divulgação e convite para participação, assim como dotação
orçamentária para custear as intervenções
ii. Médio-prazo:
a. Implementar projetos-piloto em 20 propriedades rurais no município, com
convênios formados para a mensuração dos resultados e reuniões periódicas
(anuais) dos produtores cadastrados para troca de experiências.
49
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.21
iii. Médio a longo-prazo:
a. Difundir as práticas adotadas pelos projetos piloto em termos de custos,
efeitos práticos, dificuldades e lições aprendidas para os demais proprietários
em seminários, encontros e via portais online para motivar a adoção em
maior escala das intervenções e práticas conservacionistas.
Atividades/Ações
i. Custeio de investimentos por meio do projeto-piloto.
ii. Prioridade aos produtores-piloto em eventuais esquemas de pagamento por serviços
ambientais, conforme previsto no projeto específico deste documento.
iii. Colaboração na regularização das propriedades rurais frente ao Cadastro Ambiental
Rural (CAR) e aos Planos de Recuperação Ambiental (PRA), atualmente já
desenvolvido pelo IAP e pela SEMA.
iv. Acompanhamento das modificações ecossistêmicas por meio de monitoramento em
convênio com instituições de ensino superior do município, notadamente dos cursos
voltados à área ambiental e florestal.
Perfis de Projetos
As práticas conservacionistas e aportes de infraestrutura verde são tangentes a dois grupos,
como classificação na Tabela 3.03.
Tabela 3.03 - Práticas Conservacionaistas e Aporte de Infraestrutura Natural para
Execução Mediante Projetos-Piloto
PRÁTICAS CONSERVACIONISTAS DE CARÁTER
BIOLÓGICO
PRÁTICAS CONSERVACIONISTAS DE CARÁTER
MECÂNICO
Reflorestamento com espécies nativas
(adequadamente utilizadas)
Implantação de corredores de biodiversidade para
motivar a troca genética e fluxo migratório de
espécies animais
Implantação de plantio direto em áreas agrícolas Implantação de reservas estratégicas de floresta para
abrigo de espécies endêmicas
Integração agricultura, silvicultura e pecuária Construção de barraginhas de captação e infiltração
de águas de chuva
Recuperação das pastagens Implantação de terraceamento em nível em áreas
agrícolas e pastagens
Conservação de fragmentos florestais e
recomposição das Áreas de Preservação Permanente
- APP e Reserva Legal - RL
Readequação e/ou realocação de estradas vicinais
Recuperação e proteção de nascentes Construção de baciões de retenção em estradas
vicinais
Fonte: STCP, 2017
Monitoramento das ações e projetos
Como monitoramento deve-se considerar o acompanhamento extensionista dos projetospiloto de aporte de infraestrutura natural e de adoção de práticas conservacionistas, com
frequência adequada à cada um dos projetos.
50
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.22 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
3.2.2 – Criação de Alternativas ao Arranjo Produtivo Regional
Objetivos
Difundir, transferir conhecimento e motivar a adoção de plantios de produtos orgânicos,
plantas medicinais e de espécies madeireiras nativas junto aos agricultores do município.
Difundir, transferir conhecimento e motivar a adoção de criação de peixes nativos junto a
piscicultores regionais.
Incentivar a produção de mel derivado de abelhas nativas sem ferrão.
Justificativa
Na maior parte do território de Toledo, assim como em todo o oeste paranaense, os
processos agrícolas e de criação de peixes e abelhas fundamentam-se em modelos e
práticas advindas de outras regiões do mundo, tanto no que concerne às espécies
produzidas quanto aos métodos de uso do solo. Tais modelos são tidos como de alto
impacto ambiental, gerando modificações nas condições físico-químicas e biológicas do solo
e impactos sobre as comunidades biológicas nativas pela introdução de espécies exóticas.
O mercado de produtos ditos naturais tem crescido de maneira significativa no Brasil,
embora ainda sofra críticas e receios por grande parte da sociedade. Em função disso, os
produtos ditos “orgânicos” e nativos em geral apresentam custos mais elevados, uma vez
que sua produção requer variabilidade e diversificação da produção, manutenção dos
elementos da paisagem natural e alta rotatividade na produção. Esta condição é oposta ao
modelo agrícola em larga escala e que se vale do uso de maquinários para plantio e
colheita, amplamente difundido na região de Toledo. Este modelo, por sua vez, requer o uso
de defensivos agrícolas, uma vez que faltam ao ambiente os elementos naturais capazes de
gerar o controle de pragas. Porém, estudos conduzidos em diversas regiões do país,
inclusive no norte paranaense, têm demonstrado que a manutenção de áreas naturais e
rotatividade de produtos acabam por gerar benefícios econômicos e ambientais em larga
escala, em parte por dispensar o uso de defensivos agrícolas, em parte por garantir a
manutenção de serviços ambientais essenciais aos próprios plantios. Tais condições,
atreladas ainda ao aumento da demanda por alimentos sem contaminantes e, no caso de
Toledo, também por espécies vegetais de interesse medicinal e inclusive madeireiro,
justificam a implantação do presente projeto.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Efetuar contatos com instituições e organizações com atuação na produção
de produtos orgânicos e naturais para elaboração de propostas e capacitação
de técnicos da Prefeitura.
b. Estruturar projetos-piloto com parcerias para execução e material de
publicidade para divulgação.
ii. Médio-prazo:
a. Implementar projetos-piloto em 20 propriedades rurais no município, com
convênios formados para a mensuração dos resultados e reuniões periódicas
(anuais) dos produtores cadastrados para troca de experiências.
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3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.23
iii. Médio a longo-prazo:
a. Difundir as práticas adotadas pelos projetos piloto em termos de custos,
efeitos práticos, dificuldades e lições aprendidas para os demais proprietários
em seminários, encontros e via portais online para motivar a adoção em
maior escala das intervenções e práticas conservacionistas.
Atividades/Ações
i. Realização de contatos com instituições e organizações com atuação na área, com
destaque à EMATER.
ii. Divulgação e contato com proprietários rurais para implantação de projetos-piloto.
iii. Custeio de investimentos por meio do projeto-piloto.
iv. Acompanhamento dos projetos.
Perfis de Projetos
O presente projeto poderá ser desenvolvido inicialmente na Fazenda Futuro proposta neste
estudo (vide a seguir), a partir da qual poderão ser efetuadas atividades de sensibilização
dos proprietários rurais. Já os projetos executivos deverão ser desenvolvidos observando-se
as técnicas inerentes a cada um dos produtos a serem propostos. Inicialmente, se deverá
verificar, com profissionais capacitados das instituições, quais as possibilidades produtivas
conhecidas e/ou esperadas para a região, quais os insumos e condições mínimas
requeridas e qual o investimento inicial necessário.
Monitoramento das ações e projetos
Como monitoramento deve-se considerar o acompanhamento extensionista dos projetospiloto, com frequência adequada a cada tipo de produção.
3.2.3 - Fazenda Futuro: Produção Rural Modelo da Prefeitura de Toledo
Objetivo
Demonstrar as melhores práticas ambientas possíveis de serem adotadas em uma pequena
propriedade rural no município - voltada para a produção - de forma que sirva de "showcase"
para produtores de pequena escala, como centro de treinamento e de comunicação, além
de local de divulgação e de troca de ideias e tecnologias.
Justificativa
Os pequenos produtores rurais, que representam contingente significativo de propriedades
rurais em Toledo, nem sempre encontram meios de atualização quanto às boas práticas
rurais em harmonia ao meio ambiente, assim como podem ser reticentes ao adotar uma
certa tecnologia por conta de um suposto custo (seja por menor produção ou pela
necessidade de investimento). Uma vez que a produção rural em harmonia com o meio
ambiente representa ganhos para os produtores e para a natureza, propõe-se que a
Prefeitura de Toledo mantenha uma fazenda - denominada Fazenda Futuro - onde possa
52
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.24 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
demonstrar na prática como as técnicas de produção harmônicas com a natureza podem
dar certo e gerar valor ao produtor.
Estes projetos demonstrativos requerem, sem dúvida, um investimento significativo da parte
da Prefeitura na aquisição da fazenda, do maquinário, da infraestrutura para a
demonstração e também dos técnicos. Eis que convênios com institutos de pesquisa e com
proprietários rurais que se encontram em dívida com a Prefeitura podem auxiliar na
viabilização do local e das condições necessárias de trabalho, assim como parte da mão-deobra pode advir de voluntários, menores-aprendiz e estudantes.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Elaborar o projeto da Fazenda Futuro e viabilizar sua implementação.
ii. Curto a médio-prazo:
a. Implantar a Fazenda Futuro com ao menos metade das atividades previstas e
dar divulgação na ação.
iii. Médio a longo-prazo:
a. Ter a Fazenda Futuro operacional e reconhecida como centro de referência
para o pequeno produtor, que deseje ir até lá em busca de conhecimento e
de referência em como manejar sua propriedade de forma sustentável.
Atividades/Ações
i. Demonstrar que o cultivo orgânico pode gerar maior renda
ii. Aplicação de fertilizantes e defensivos apenas nas medidas indicadas pelos
fabricantes
iii. Rendimentos de um solo com adubo orgânico podem ser superiores aos demais
iv. Técnicas de terraçamento e manutenção de vegetação nativa que podem auxiliar no
controle de erosão e retenção de sedimentos
v. Importância de matas de galeria preservadas para a qualidade da água
vi. Pastoreio rotativo pode ser consorciado com plantação de floresta
vii. Aproveitamento do biogás gerado pela digestão de dejetos animais em energia
elétrica
viii. Ambientes naturais podem prover mel e polinização de cultivares
ix. Compostagem de dejetos suínos e de aves
x. Cultivar de frutas nativas em bosques adequados pode prover resiliência contra
instabilidades climáticas
53
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.25
Perfis de Projetos
Para que possa cumprir com seu papel de demonstração, a Fazenda Futuro deverá receber
agricultores do município para troca de ideias e tecnologias, assim como pode manter um
banco de sementes crioula e outros ativos para a produção rural mais harmônica com a
natureza. Tal com em uma assistência rural demonstrativa, cujo principal objetivo é o de
privilegiar a produção polivalente (animais, cultivos temporários e perenes, floresta e
produtos não-madeireiros), a Fazenda Futuro deverá se tornar um centro de referência para
a produção orgânica e sustentável, com potencial de grandes repercussões científicas e
práticas.
Monitoramento das ações e projetos
Todo projeto da Fazenda Futuro deve ser tratado como único e ter seu monitoramento a
nível estratégico, operacional e tático, com gestores correspondentes.
3.2.4 - Biogás – Energia para Toledo
Objetivo
Promover a geração, coleta e aproveitamento econômico do biogás gerado no município
pelos suinocultores, avicultores e pela decomposição anaeróbica de resíduos verdes e da
fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos na cidade de Toledo por meio de um
programa de fomento e garantia da demanda pelos produtos energéticos oriundos do
biogás, quais sejam: energia elétrica e combustível veicular. Dessa forma, tem-se como
objetivo primordial a maior qualidade ambiental advinda do correto tratamento dos resíduos
apenas mencionados.
Justificativa
Como observado no diagnóstico e articulado no prognóstico, parte significativa da dinâmica
econômica do município de Toledo é vinculada às atividades econômicas primárias - com
notável destaque para a criação de suínos e galináceos. Estas atividades geram dejetos
animais que são, por sua vez, causadores de poluição ao meio ambiente. Quanto não
tratados de forma adequada, devido à contaminação continuada do solo e das águas,
podem gerar passivos ambientais significativos.
Eis que estes mesmos dejetos, mediante sua adequada e controlada decomposição
anaeróbica, geram biogás - gás que detém em sua composição uma concentração média de
60% de CH4, o gás metano. Este biogás já foi utilizado por suinocultores do município em
um passado recente para a obtenção de créditos de carbono, embora não esteja sendo
aproveitiado atualmente de forma abrangente. Ao contrário, se tem a geração de passivo
ambiental por meio do tratamento inadequado dos dejetos animais5
.
5
Não apenas os dejetos animais geram biogás quando submetidos ao processo anaeróbio de biodigestão, mas
também diversas categorias de resíduos sólidos urbanos, tais como: i) os resíduos verdes coletados pela
Prefeitura (fruto de podas e capinas); ii) os resíduos de feiras e centros de distribuição de alimentos (em sua
fração orgânica, claramente); iii) a fração orgânica de resíduos gerados por grandes geradores (como
restaurantes, refeitórios, hotéis, hospitais e outros); e por fim iv) os próprios resíduos sólidos domiciliares em sua
fração orgânica (que, por sinal, é a maior de todas, com 46% da composição gravimétrica, segundo o Plano
Municipal de Coleta Seletiva). Toda a matéria orgânica, quando submetida ao processo adequado de
biodigestão, gera como um subproduto o biogás. Nota-se que a tecnologia adequada difere entre os dejetos
animais e os resíduos sólidos orgânicos urbanos. Para o primeiro, há homogeneidade e, portanto, o tratamento
54
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.26 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Existem três formas de se aproveitar energeticamente o biogás de forma comprovadamente
possível e eficiente:
Como combustível veicular por meio de seu beneficiamento em biometano (quando é
retirado o excesso de CO2 de sua composição e há, consequentemente, aumento
da concentração de gás metano (CH4), resultando em um gás de características
comburentes similares ao GNV - Gás Natural Veicular);
Como combustível de moto-gerador de energia elétrica mediante a queima do biogás
(com a concentração de aproximadamente 60% de CH4); e
Também como combustível de moto-gerador de energia elétrica, mas mediante a
queima do biometano (o biogás “purificado”).
Para todas estas formas de aproveitamento energético, deve-se ter como cerne a criação de
um sistema de coleta do biogás do meio rural para uma central de aproveitamento, a partir
da qual qualquer uma das três opções pode ocorrer. De fato, sugere-se que seja realizado
aquele aproveitamento que resulte em um maior retorno econômico-financeiro, uma vez que
o objetivo da ação - que é fomentar uma solução ambientalmente correta - estará cumprido.
Uma vez que se acredita haver viabilidade econômica na execução da coleta e
aproveitamento do biogás, a presente ação incita tornar a Prefeitura em agente fomentador
de um mercado para o biogás por meio de garantia de mercado comprador - ou seja, os
arranjos, investimentos e instalações para o aproveitamento do biogás serão privados.
Justo pela necessidade de se fomentar o sistema de coleta deste gás no meio rural (afinal, a
geração dos dejetos animais se dá na área rural do município, mais especificamente nas
propriedades rurais que criam suínos e galináceos), se vislumbra solução mercadológica,
onde a Prefeitura Municipal atuará como fomentadora de mercado. Afinal, a Prefeitura é um
agente econômico que pode, por meio de sua força natural de mercado - como um agente
demandante de combustível e de energia elétrica - direcionar esse poder de compras para
um fim ambientalmente e energeticamente mais adequado. Em outras palavras, a Prefeitura
pode usar sua força de compra na garantia de demanda de um mercado para o biogás, que
pode tomar duas formas6
. Em assim o fazendo, a cidade cujo slogan é “A Capital do
Agronegócio do Paraná”, dará um largo passo rumo à adição de valor ambiental para suas
atividades-chave.
A primeira é pela utilização do biometano como combustível para a frota de transporte da
cidade - coleta de lixo, ônibus e carros da prefeitura. A Prefeitura de Toledo consome
combustível fóssil por meio da movimentação de sua frota de ônibus urbano, caminhões
coletores de resíduos sólidos e carros de passeio para os técnicos e profissionais da
prefeitura, contribuindo assim com a poluição do ar local e para as mudanças climáticas. A
se dá em reatores simples cobertos com lona instalados in situ (ou seja, na própria propriedade rural onde são
gerados). Já o tratamento dos resíduos orgânicos urbanos, heterogêneos em sua composição, demandam
reatores mais elaborados e com câmaras de material mais caro que a lona (como aço inox, por exemplo).
6
A ideia de se utilizar do poder de compras do setor público na geração e/ou fomento de mercados desejáveis
(sejam eles de âmbito tecnológico, locacional ou mesmo ambientalmente correto ou ainda ambientalmente mais
adequado) é explorada em maiores detalhes nos seguintes documentos de referência, sendo o primeiro deles
publicado pelo próprio Ministério do Meio Ambiente do Brasil, intitulado Guia de compras públicas
sustentáveis - Uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável
(http://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/guia_compras_sustentaveis.pdf); União Européia, em
relatório da Comissão Européia (http://ec.europa.eu/environment/gpp/pdf/Buying-Green-Handbook-3rdEdition.pdf); e nos Estados Unidos, por meio de publicação da Agência Americana de Proteção Ambiental
(https://www.epa.gov/sites/production/files/2015-09/documents/green-pur-ems1a3a_1.pdf).
55
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.27
Prefeitura pode, portanto, comprar para sua frota o biometano gerado no próprio município,
oferecendo assim um indubitável sinal de mercado para a criação da cadeia de compra do
biogás dos produtores rurais, beneficiamento do gás em uma central e comercialização
deste gás para o poder municipal. No processo, evitam-se emissões de gases de efeito
estufa que adviriam tanto da decomposição anaeróbica dos dejetos sem seu
aproveitamento, como da queima de combustíveis fósseis - aprimorando a qualidade do ar
local e selando a posição vanguardista da Prefeitura Municipal rumo à maior qualidade
ambiental.
A segunda forma de utilização da energia gerada pelo biogás seria por meio da compra de
sua energia elétrica - energia oriunda da queima do biogás (ou do biometano). Tal como
para o combustível veicular, entende-se que a Prefeitura seja consumidora de energia
elétrica para seus prédios públicos, escolas, postos de saúde e diversos outros
equipamentos, tal como para a iluminação pública da própria cidade de Toledo. Dessa
forma, pode-se utilizar da demanda garantida pela Prefeitura para um determinado nível de
MW/h para motivar a instalação - via mercado privado - de soluções de coleta e queima de
biogás, que podem se dar por meio de um condomínio de bioenergia no âmbito rural que
garanta a estrutura do sistema.
Metas
i. Curto a longo-prazo:
a. Tornar a aquisição de algum produto do biogás, pela Prefeitura, como uma
política de governo. Esse produto pode ser ou a energia elétrica ou o
combustível veicular para abastecimento de sua frota. Essa política incentiva
a produção e beneficiamento de biogás no município, garantindo a qualidade
no tratamento de dejetos animais e evitando a poluição ambiental que seria
gerada.
Atividades/Ações
i. Realizar estudo de viabilidade econômico-financeira para a compra de energia
elétrica a partir do biogás e atualização de estudo sobre a adequação dos veículos
para serem alimentados, complementarmente aos seus combustíveis atuais, por
GNV/Biometano.
ii. Fomentar a iniciativa privada a instalar planta de beneficiamento do biogás a
biometano, com estabelecimento (a mercado) de cadeia de suprimento do biogás por
meio da garantia de demanda.
Perfis de Projetos
A presente estratégia almeja facilitar o encontro entre oferta e demanda por meio da
garantia de mercado comprador, pela Prefeitura, dos subprodutos do biogás produzido
localmente, a preços de mercado, mediante: i) a adaptação de parte de sua frota de veículos
(a diesel ou a gasolina) para serem alimentados também pelo biometano; ou ii) a aquisição
de energia elétrica oriunda do biogás. A conversão do biogás em fonte de energia irá gerar
renda aos produtores rurais e descomplicará a dificuldade hoje reportada de se aproveitar o
dejeto animal.
56
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.28 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Monitoramento das ações e projetos
Fomentar o mercado de aproveitamento do biogás por meio de estruturas de compras
adequadas, mediante embasamento técnico e fomento ao mercado privado. Envolver os
órgãos ambientais de todos os níveis relevantes (municipal, estadual e quiçá federal) para
acompanhamento do projeto. Firmar parcerias com centros de ensino superior para o
acompanhamento do projeto.
3.2.5 – Estudo e Implantação de Corredores Ecológicos
Objetivo
Estabelecer conexões entre os maiores conjuntos de áreas florestais do município de
Toledo de forma a garantir a permuta gênica entre subpopulações da flora e da fauna
regionais.
Justificativa
O estabelecimento de conexões entre sistemas naturais, mediante a proteção e/ou
recuperação da vegetação nativa /ou mediante o estabelecimento de usos do solo de
pequeno impacto, constitui um mecanismo eficiente para a manutenção dos fluxos gênicos
da flora e da fauna ao longo dos ecossistemas. Tais conexões são capazes de garantir os
processos de dispersão dos organismos ao longo da paisagem e a consequente permuta
genética livre entre os mesmos, condições estas que, em última instância, garantem sua
perpetuação ao longo do tempo.
De maneira ideal, as áreas de conexão ou micro-corredores ecológicos servem-se de
APP’s, sendo delimitadas, basicamente, a partir dos cursos d’água (conexões ditas fluviais)
que naturalmente interligariam as demais áreas florestais. Eventualmente, contudo,
conexões podem ser idealizadas através de outras condições (interfluviais ou estratégicas),
uma vez que nem sempre as áreas prioritárias são cortadas ou margeadas por cursos
d’água. Tendo-se por base os resultados do presente estudo, propõe-se assim que, antes
da implantação dos corredores, estudos sejam conduzidos de forma a se verificar as
principais opções de criação dos mesmos, tendo-se por base tanto a avaliação da paisagem
em si quanto modelos técnicos e econômicos que permitam a utilização dos recursos
naturais e do solo em bases menos impactantes.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Buscar iniciativas similares em outros municípios do Brasil ou no exterior.
b. Proceder levantamento de áreas passíveis de criação de corredores
ecológicos por meio de recursos de georeferenciamento e estudos de campo.
c. Efetuar contatos com a população rural para sensibilização e envolvimento da
mesma na proposição dos lay-outs dos corredores, inclusive com a
proposição de áreas nucleares em sítios e fazendas.
d. Verificar a possibilidade de inserção das propriedades com áreas nucleares
de biodiversidade no sistema de pagamento de serviços ambientais.
57
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.29
ii. Curto a médio-prazo:
a. Realizar projeto simplificado para as demarcações.
b. Buscar recursos internos e externos ao município para a formação dos
corredores e para pagamento de serviços ambientais às propriedades com
áreas nucleares de biodiversidade.
iii. Médio a longo-prazo:
a. Manter modelo de monitoramento dos corredores formados e de sua eficácia.
Atividades/Ações
i. Levantar e analisar iniciativas similares em outros municípios brasileiros e
estrangeiros.
ii. Proceder levantamento de áreas passíveis de criação de corredores ecológicos na
área rural de Toledo.
iii. Avaliar as condições de ocupação do solo nas áreas avaliadas
iv. Obter apoio técnico para análise de usos alternativos que possibilitem a
consorciação entre produção e proteção/recuperação de elementos da paisagem
(p.ex., usos silviculturais, pomares, etc.).
v. Definir projeto e buscar recursos.
vi. Executar a implantação do projeto por iniciativa municipal e/ou privada.
Monitoramento das ações e projetos
O monitoramento necessário se dará pela avaliação de longo prazo dos processos de
recuperação ambiental e da colonização e dispersão da flora e da fauna ao longo do
corredor.
3.2.6 – Incentivo à Criação de RPPNs e à Regularização de Reservas Legais
Objetivo
Ampliar a proteção de remanescentes florestais de interesse biológico existentes no
território do Município de Toledo.
Justificativa
A criação de RPPN’s (Reservas Naturais do Patrimônio Natural) e a averbação de Reservas
Legais constituem algumas das principais estratégias para garantir a preservação de áreas
naturais. Tais reservas permitem a seus proprietários a participação ativa e de maneira
consciente no processo de conservação dos recursos naturais, estabelecendo determinadas
vantagens, tais como a isenção parcial do Imposto Territorial Rural. Permite, ainda, maior
agilidade aos órgãos ambientais no processo de criação de novas unidades de conservação
integral, uma vez que desoneram o Estado de criação de processos específicos de criação e
58
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.30 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
implantação de novas unidades de conservação e de contratação de recursos humanos
para seu manejo.
Por fim, a criação de RPPNs permite o desenvolvimento de ações educativas e de
ecoturismo associado a ambientes naturais, auxiliando no processo de criação de
alternativas econômicas para a comunidade regional. Nesse sentido, áreas com vocação
para uso público em meio ao ambiente natural (tais como cachoeiras e corredeiras) e/ou que
contemplem estruturas do patrimônio histórico (tais como ruínas do moinho do rio Marreco
ou da antiga usina hidrelétrica da região de Dez de Maio) podem ser definidas como locais
passíveis de recuperação ambiental com vistas à criação de tais áreas protegidas.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Buscar iniciativas similares em outros municípios do Brasil ou no exterior.
b. Proceder levantamento de áreas passíveis de criação de áreas protegidas por
meio de recursos de georeferenciamento e estudos de campo.
c. Avaliar internamente à Prefeitura a possibilidade de concessão de benefícios
fiscais e/ou pagamento por serviços ambientais para propriedades com
RPPNs registradas (atuais e futuras).
d. Proceder levantamento da situação das reservas legais do município junto ao
IAP.
ii. Curto a médio-prazo:
a. Realizar contato com proprietários, procurando identificar o nível de
sensibilização para com a questão ambiental e a necessidade de preservação
de áreas em suas propriedades.
iii. Médio a longo-prazo:
a. Manter modelo de monitoramento das áreas protegidas.
Atividades/Ações
i. Levantar e analisar iniciativas similares em outros municípios brasileiros e
estrangeiros.
ii. Definir projeto e buscar recursos.
iii. Proceder levantamento de áreas passíveis de criação de RPPNs na área rural de
Toledo.
iv. Proceder levantamento da situação das reservas legais do município junto ao IAP.
v. Efetuar reuniões técnicas com os proprietários, de forma a sensibilizá-los quanto à
questão ambiental.
59
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.31
Monitoramento das ações e projetos
O monitoramento necessário se dará pela avaliação de longo prazo dos processos de
criação de RPPNs e de regularização das reservas legais.
3.3 – ESTRATÉGIAS PARA OS MEIOS URBANO E RURAL
3.3.1 – Estudo de Valoração Econômica e Pagamento dos Serviços Ecossistêmicos
em Toledo
Objetivo
Realizar valoração dos serviços ecossistêmicos (ou dos principais deles) em Toledo para
auxiliar na tomada de decisões sobre usos do solo, aporte de infraestrutura e outros.
Elaborar arcabouço legal para provisão e pagamento de serviços ecossistêmicos para
propriedades com disponibilização de produtos ambientais.
Justificativa
A biodiversidade e a conservação de ecossistemas geram serviços ambientais em Toledo
que perpassam a proteção de encostas, limpeza e purificação das águas, polinização de
culturas agrícolas, controle biológico de pragas e doenças, recreação, redução dos efeitos
nocivos de eventos climáticos extremos, dentre outros. Eis que estes serviços, embora seus
efeitos benéficos sejam sentidos por todos os habitantes do município, não são valorados
pecuniariamente e sequer são transacionados em mercado.
Os serviços ecossistêmicos abrangem provisão e disponibilização de produtos ambientais,
como água e alimentos; serviços de regulação, pela atuação dos processos ecossistêmicos
na recuperação e manutenção das condições de equilíbrio ambiental, como na regulação
climática e na degradação biológica de poluições; serviços de suporte, como a fotossíntese;
e ainda serviços culturais, recreacionais, estéticos e espirituais (Godeke et al., 2014).
Compreender estes serviços (ou alguns deles, tal como o estoque e sequestro de carbono
da atmosfera) e quantificá-los de maneira física e com valores econômicos associados
auxiliará na tomada de decisões sobre quaisquer impactos que estes serviços possam vir a
sofrer no futuro. Estes impactos podem ser tanto positivos (como o aporte de infraestrutura
natural para aumentar a prestação destes serviços) quando negativos (sabendo-se que a
retirada de um hectare de floresta nativa pode acarretar em custos aumentados pela falta
destes serviços).
Metas
i. Curto-prazo:
a. Conhecer o valor gerado pelos serviços ecossistêmicos no município de
Toledo (ao menos os principais deles). Embora se tenha listado o estudo
sobre serviços ecossistêmicos nas estratégias para o meio rural, perfaz sem
dúvida um contexto maior que insere o ambiente urbano - receptor e, em
menor escala, gerador destes serviços. Os termos de referência desta
proposta deverão contemplar tal fato.
b. Estabelecer procedimentos e arcabouço legal para o pagamento de serviços
ecossistêmicos no município de Toledo.
60
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.32 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ii. Curto a longo-prazo:
a. Efetuar avaliação e cadastro das propriedades com provisão de serviços
ecossistêmicos no município.
b. Efetuar a valoração dos serviços ecossistêmicos provisionados.
c. Considerar os serviços ecossistêmicos na tomada de decisão para
desenvolvimentos futuros ou estratégias de conservação e aporte de
infraestrutura regional.
Atividades/Ações
i. Contratar estudo de valoração econômica dos serviços ecossistêmicos em Toledo.
ii. Dar publicidade aos resultados do estudo para que perpassem a tomada de decisões
acerca do ambiente natural de Toledo e de sua conversão, por meio da promoção de
seminários e debates com apresentação do estudo.
iii. Efetuar a proposição de arcabouço legal para o pagamento de serviços
ecossistêmicos no município.
iv. Compor base de dados sobre os serviços ecossistêmicos do município em
articulação com o portal Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a Todos.
v. A partir do estudo de referência, selecionar serviços ecossistêmicos mais cruciais e
mensuráveis para a realidade da produção rural em Toledo para que sejam objeto
dos projetos-piloto (ver Projetos-piloto de Aplicação de Infraestrutura Verde,
Mensuração e Valoração de Serviços Ecossistêmicos Correspondentes).
vi. Atualizar o estudo e seus valores, demonstrando o caminhar da situação dos
serviços ecossistêmicos no município.
Perfis de Projetos
Conhecer e dar publicidade aos serviços ecossistêmicos do município de Toledo pode
aumentar a conscientização sobre os ecossistemas e comunicar para outros departamentos,
setores e grupos de interesse (tal como os proprietários de terra e produtores rurais) o papel
da natureza como parte dos processos produtivos que sustentam a vida no município.
Segundo Godeke et al. (2014), a precificação do recurso natural é uma condição de difícil
valoração, mas pode ocorrer em três níveis. O primeiro é a cobrança pelo valor econômico
integral, onde todas as externalidades são incorporadas ao preço do recurso. Como o valor
econômico integral é de difícil mensuração, a alternativa pode ser a adoção do preço de
financiamento. Neste caso, a cobrança é utilizada para financiar a reparação de danos
preexistentes, visando à recuperação da função ecossistêmica e às adequações aos
processos de produção ou consumo, de modo que atinjam, num prazo preestabelecido, as
metas de uso do recurso natural. De maior abrangência que o financiamento está a adoção
do preço de indução, onde a precificação considera não apenas o preço de financiamento,
mas alcança a indução dos usuários às práticas sustentáveis.
Atualmente, discute-se em nível nacional a criação de um mercado brasileiro de serviços
ambientais e ecossistêmicos, nos quais a aquisição de áreas para criação de reservas
legais, os custos atribuídos à recuperação de nascentes e/ou os créditos de mercado de
carbono balizariam os valores a serem aplicados para pagamento dos serviços
61
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.33
correspondentes. Iniciativas de municípios como Extrema, no Estado de Minas Gerais, e do
Projeto Oásis, na região da grande São Paulo, têm sido incorporadas às discussões.
Entretanto, ainda não há um modelo econômico-financeiro aplicável a todas as regiões do
país, cabendo a cada uma a proposição de seus próprios mecanismos.
Em relação a Toledo, um vasto rol de serviços ambientais e/ou ecossistêmios é gerado no
município. Segundo Godeke et al. (2014), os termos “serviços ecossistêmicos” e “serviços
ambientais”, embora muitas vezes utilizados como sinônimos, diferem em alguns aspectos
essenciais, sendo considerados como serviços ecossistêmicos aqueles que ocorrem
naturalmente e serviços ambientais os serviços ecossistêmicos acrescidos daqueles
promovidos pelo ser humano por meio do manejo ativo dos ecossistemas, com práticas
como o plantio agrícola e manejo florestal. No caso de Toledo, recomenda-se focar o estudo
de valoração econômica naqueles de maior expressão, notadamente aqueles relativos à
produção agrícola e recursos hídricos (Tabela 3.04).
Tabela 3.04 - Exemplos Selecionados de Serviços Ecossistêmicos e Ambientais*
PROVISÃO REGULAÇÃO SUPORTE CULTURAL
Água limpa Regulação climática Formação do solo Recreação
Alimentos Controle de pragas e
doenças
Produção primária e
abrigo da fauna Educação
Pastagens para
alimentação animal
Proteção a desastres
naturais Ciclagem de nutrientes Valores espirituais
Combustível Polinização Produção de oxigênio Valor estético
* Exemplos segregados por serviço, não necessariamente correlacionados entre si.
Fonte: STCP, 2017
Para a implantação do presente projeto, recomenda-se portanto uma predição de valores
relativos a cada um dos serviços acima relacionados, além de outros que porventura
venham a ser verificados com o desenvolvimento do projeto. A título de recomendação, tais
valores poderão levar em conta as dimensões das áreas consideradas (cuja valoração pode
ter por base o valor da terra nua, considerando a produção de serviços), a qualidade e
quantidade dos serviços prestados (p.ex., no caso de nascentes e áreas com solos de
diferentes potenciais produtivos) e/ou a biomassa vegetal (nesse caso tendo por base os
valores segundo ciclos de produção de espécies de interesse madeireiro). Uma vez
estabelecidos os valores, deve-se preparar minutas de leis e decretos municipais para
apreciação e aprovação pelo poder público.
Monitoramento das ações e projetos
Esta ação deverá ter por base a contratação de um estudo específico para a avaliação e a
valoração dos serviços ecossistêmicos gerados no e pelo município de Toledo. Dessa
forma, tem-se como ação inicial de monitoramento o acompanhamento do contrato. Nota-se
importante ter as bases de dados a serem geradas pelo referido estudo em formato de
banco de dados para compor acervo da Secretaria de Meio Ambiente como forma de
embasar ações futuras.
62
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.34 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
3.3.2 – Promoção de Engajamento, Sensibilização e Monitoramento Participativo PróBiodiversidade
Objetivo
Engajar e sensibilizar os habitantes de Toledo quanto à biodiversidade, respeitando a
diversidade de públicos e de capacidades de contribuição, apresentando diversos níveis
possíveis de engajamento com a temática da biodiversidade e criando propostas para
monitoramento participativo da mesma.
Justificativa
Aproximar-se do paradigma da sustentabilidade pela promoção de oportunidades de
compreensão que hábitos individuais influenciam na nature a, e que esta não está “lá fora
em algum lugar distante e complexo” - mas sim muito próxima, e que sua promoção é
simples e inequivocamente benéfica. Uma vez que o engajamento e a sensibilização são
complexos e dependentes de cada indivíduo, tem-se um rol de atividades para desenrolar
essa estratégia. Tem-se, neste rol, ações diretas e indiretamente voltadas à biodiversidade,
fato pelo qual se desenha o engajamento e sensibilização com a maior gama de ações
possíveis.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Estruturação das ações com o estabelecimento de convênios com parceiros e
atividades de divulgação e promoção.
b. Realização de uma das ações para diferentes públicos-alvo, a exemplo de
desportistas, estudantes e para a comunidade e geral.
ii. Curto a longo prazo:
a. Realização de todas as ações com frequência anual.
Atividades/Ações
As atividades e ações abaixo listadas são sugestões que podem e devem ser adequadas
quando em linha à outras já executadas e não perscrutadas pelo Plano em tela. Ademais,
torna-se desejável compartilhar destas atividades com Secretarias e outros órgãos de
governo, assim como com a sociedade civil organizada, para que se criem movimentos
abrangentes e devidamente divulgados. Da mesma forma, sugere-se que se adequem os
nomes ora sugeridos àqueles que atendam aos anseios locais, assim como na prestação de
homenagem à filhos ilustres de Toledo ou professores exemplares do município ou ainda a
naturalistas do oeste paranaense.
As atividades e ações abaixo listadas são sugestões que podem e devem ser adequadas
quando em linha a outras já executadas e não perscrutadas pelo Plano em tela. Ademais,
torna-se desejável compartilhar destas atividades com Secretarias e outros órgãos de
governo, assim como com a sociedade civil organizada, para que se criem movimentos
abrangentes e devidamente divulgados. Da mesma forma, sugere-se que se adequem os
nomes ora sugeridos àqueles que atendam aos anseios locais, assim como na prestação de
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3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.35
homenagem a filhos ilustres de Toledo ou professores exemplares do município ou ainda a
naturalistas do oeste paranaense.
i. Ação "Toledo é Minha Terra " de educação e voluntariado aberto a qualquer cidadão.
ii. Ação "A Melhor Idade é Verde" de educação e voluntariado para cidadãos da terceira
idade.
iii. Ação "Aluno Xetá" de educação e voluntariado para alunos do 5º ano do ensino
fundamental.
iv. Ação "Brincando junto à Natureza" de educação e voluntariado para o público infantil
em geral.
v. Ação “Prêmio Toledo BiodiverCIDADE” de reconhecimento a quem desenvolve
projetos socioeducativos em seus espaços.
vi. Ação "Correndo pela Natureza" e "Pedalando pela Natureza" de educação e
voluntariado para esportistas amadores da cidade.
vii. Ação “Grupo de Observadores de Aves”, condu ido por profissionais habilitados e
objetivando o monitoramento participativo em áreas selecionadas para avaliação das
condições da biodiversidade regional.
viii. Ação “Grupo de Observadores de Anfíbios”, igualmente condu ido por profissionais
habilitados e objetivando o monitoramento participativo em áreas selecionadas para
avaliação das condições da biodiversidade regional.
ix. Ação “Monitoramento Participativo do Plano de Biodiversidade”, aonde pessoas
interessadas poderão gerar contribuições no que diz respeito a registros de
situações (positivas e negativas) relativas ao tema.
x. Desenvolvimento de ações educativas durante festividades em Toledo, capitaneadas
pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Perfis de Projetos
a) Ação "Toledo é Minha Terra" de educação e voluntariado aberto a qualquer
cidadão. Cidadãos interessados formarão turmas que receberão um curso prático de
meio ambiente de 40 horas de duração e para tanto, trocarão este benefício por 40
horas de trabalho voluntário junto à Sec. de Meio Ambiente e seus técnicos,
auxiliando na implantação de áreas verdes, monitoramento de fauna e flora e outras
ações de promoção à biodiversidade. Receberão, então, o título de "Embaixadores
da Terra Toledana". O curso poderá ser ministrado mediante parcerias e convênios
com professores locais e com técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, abrangendo
os seguintes tópicos: i) instrumentos de gestão ambiental municipal (planos diretor,
de saneamento, de recursos hídricos, de resíduos, de biodiversidade) e conselho
municipal de meio ambiente; ii) serviços ecossistêmicos e o status da biodiversidade
de Toledo; iii) visitas práticas à locais-chave para a biodiversidade no município,
como reservas ambientais, nascentes e divisores de água, aterro sanitário e outros.
Após a titulação, que pode ocorrer em cerimônia na Prefeitura para qualificação do
ato, os embaixadores poderão constituir uma rede de troca de informações e ideias,
com reuniões periódicas e grupos de contribuição para novas temáticas e
possibilidades de voluntariado.
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3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.36 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
b) Ação "A Melhor Idade é Verde" de educação e voluntariado para cidadãos da
terceira idade. Por meio de associações da terceira idade, promover uma versão
adaptada da ação "Toledo é Minha Terra", com carga horária reduzida e ênfase no
compartilhamento de conhecimentos sobre a natureza de antigamente. Os grupos
formados podem ser voluntários para ações de contação de histórias sobre a Toledo
de antigamente em Centros Municipais de Educação Infantil, assim como para
pequenas ações como a manutenção de um jardinete de equipamentos públicos, tais
como postos de saúde.
c) Ação "Aluno Xetá" de educação e voluntariado para alunos do 5º ano do ensino
fundamental. Diversas atividades podem ser executadas no âmbito da ação "Aluno
Xetá", tais como: i) a promoção de gincana entre turmas de escolas municipais para
encontrar e catalogar animais e espécies arbóreas, dando à turma vencedora um
prêmio de interesse dos alunos, e um troféu transit rio para ser entregue à equipe
vencedora do ano seguinte; ii) a promoção de excursões em áreas de matas nativas
para avistamento de aves e acampamento, explorando temas de interesse da
conservação iii) a promoção de plantios em praças e espaços p blicos, que pode se
iniciar com a produção de mudas no horto municipal e se estender por meses após o
plantio das mudas para acompanhamento de seu desenvolvimento; iv) a condução
de pesquisa com a população por meio de entrevistas que investiguem a relação dos
moradores no entorno das escolas com a biodiversidade, produ indo, além dos
dados, engajamento. Este programa deve ser desenhado em parceria com a rede
municipal de ensino para que seja complementar aos temas transversais de meio
ambiente tratados em sala7
. O nome Xetá homenageia a etnia indígena, pertencente
ao tronco linguístico Tupi-Guarani, que habitava o oeste paranaense no Brasil
ameríndio. A etnia se destaca por, além da caça, coleta e pesca, ter em seus mitos
registros que remetem ao cultivo do milho e da agricultura. Assim como as demais
etnias que co-habitavam o território nacional antes da chegada dos Europeus, os
Xetá foram vítimas do extermínio gerado pela luta territorial, expansão colonizadora,
aldeamentos, escravizações, destruição de habitats naturais e pelas doenças8
.
d) Ação "Brincando junto à Natureza" de educação e voluntariado para o público
infantil em geral. Atualmente, a Secretaria de Esporte e Lazer executa ação nos
finais de semana para crianças envolvendo o aporte de equipamentos de lazer em
espaços públicos. Sugere-se que tais ações sejam realizadas, em parceria com a
Secretaria de Meio Ambiente, com o mote da natureza - resgatando brincadeiras
antigas que não dependiam de eletrônicos e outras “modernidades”, mas que
promoviam o convívio com espaços abertos. A ação pode se dar com a
periodicidade de uma vez por mês em diferentes parques da cidade, quando em
algum dos parques, quando a Prefeitura preparará uma estrutura de lazer
“minimalista” com o aporte de bolas, cabos, bambolês, pernas-de-pau e outros e
convida o público infantil em geral (na óbvia companhia dos pais) a participarem.
Dessa forma, a atratividade dos parques é ressaltada, assim como oportunidades
para se apropriar do espaço público mediante brincadeiras que resgatem o convívio
ao ar livre.
e) Ação “Prêmio Toledo BiodiverCIDADE” de reconhecimento a quem desenvolve
projetos socioeducativos em seus espaços. O Prêmio deve ter as seguintes
7
A partir da identificação da atuação de grupo(s) escoteiro(s) em Toledo, pode-se realizar ação conjunta para
inclusão de uma ou mais das ações apenas tratadas nas atividades já desenvolvidas pelo(s) grupo(s).
8
Para mais informações: http://www.museuparanaense.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=68
65
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.37
categorias reconhecidas: i) professores de instituições de ensino fundamental e
médio; ii) pesquisadores e alunos do ensino superior; e iii) cidadãos que,
desvinculados de quaisquer organizações, exerçam reconhecidas ações voluntárias
em prol do meio ambiente. A divulgação do prêmio e chamada para inscrição de
trabalhos pode ser realizada mediante mídias sociais e em parcerias com as
instituições de ensino do município (ver ação "Redes Sociais Animais!", no capítulo
3.3.2). A seleção e premiação dos melhores projetos, trabalhos e ações sobre o
tema no município deve ser realizada mediante banca julgadora, composta por
profissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de professores de ensino
superior com notável saber e reconhecimento. Por fim, sugere-se que a premiação
seja realizada com a devida solenidade e entrega de prêmios, tal como viagens ou
mesmo financiamento de continuidade aos projetos. Esta ação pode ser realizada
em parceria com a iniciativa privada, pois diversas marcas mostrar-se-ão
interessadas em se associar com tal ação.
f) Ação "Correndo pela Natureza" e "Pedalando pela Natureza" de educação e
voluntariado para esportistas amadores da cidade. A Prefeitura, em conjunto com a
iniciativa privada por meio de parceria, pode promover: i) corridas e pedaladas pela
cidade em circuitos entre-parques ou ainda em circuitos dentro dos parques e ii)
corridas e pedaladas pela área rural do município, com trilhas e trajetos por estradas
rurais. Pode-se estabelecer um calendário como a "corrida da lua-cheia" ou ainda a
"terça do pedal no parque". Em troca pela participação nos eventos, e como mote de
suas realizações, os desportistas podem se inscrever mediante: i) a doação de uma
hora de trabalho voluntariado na promoção de limpeza de rio poluído com resíduos;
ou ii) por meio de participações em "mutirões" de limpeza de trilhas e estradas
vicinais na área rural do município; ou iii) plantando árvores para a recomposição de
mata ciliar em trecho urbano; ou iv) plantando árvores para um dos projetos da
Fazenda Futuro; ou ainda v) realizando obras de infraestrutura natural em projetospiloto parte da estratégia Projetos-piloto de Aplicação de Infraestrutura Verde,
Mensuração e Valoração de Serviços Ecossistêmicos Correspondentes.
f) Ação "Grupo de Observadores de Aves" e "Grupo de Observadores de Anfíbios". A
Prefeitura, mediante disponibilização de um profissional habitado ou por meio de
parceria, poderá promover diversas atividades de observação desses ou até de
demais organismos e locais pré-selecionados, preferencialmente aqueles aqui
indicados para a realização de estudos e monitoramentos. Os dados obtidos por
estas ações poderão servir para avaliação gradual e sequencial da evolução de
áreas em processo de recuperação ou até mesmo para atestar a qualidade das
áreas protegidas e/ou de ecossistemas naturais em geral no território do município.
Ação “Monitoramento Participativo do Plano de Biodiversidade”. A Prefeitura poderá
disponibilizar um link em seu site ou naquele previsto para o Portal Geo-Toledo aos
munícipes, aonde os mesmos poderão registrar suas expectativas e impressões
sobre o Plano, propor novas ações e projetos, efetuar denúncias de ações lesivas ao
meio ambiente, dentre outras contribuições.
Por fim, ações de sensibilização pró-biodiversidade poderão ser adicionalmente
desenvolvidas durante as diversas festividades do município, em especial naquelas
que ocorrem próximas a áreas naturais ou nas comunidades rurais. Nesses
momentos, destaques devem ser dados à adequada disposição de resíduos sólidos,
minimização de riscos de incêndios ou outros acidentes que possam afetar a
vegetação e a fauna, minimização de ruídos decorrentes de utilização de aparelhos
sonoros de alta intensidade ou de explosões que possam gerar o afugentamento de
66
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.38 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
animais, dentre outras ações. Paralelamente ou de maneira complementar, pode-se
desenvolver atividades de contemplação da natureza junto a trilhas ou à borda de
matas e rios desses locais, tanto para os participantes das festividades em geral
durante momentos específicos ou para crianças e adolescentes em atividades
paralelas.
Monitoramento das ações e projetos
O portal de comunicação da Prefeitura, assim como outras mídias por ela já utilizadas, pode
ser eficiente meio de comunicação e acompanhamento das ações. Parcerias com
Instituições de Ensino, organizações comunitárias e outros podem facilitar a promoção de
ações desportivas e outras. Coordenação entre as secretarias do município é necessária.
3.3.3 - Divulgação para Sensibilização Pró-Biodiversidade
Objetivo
Divulgar ao grande público as ações em andamento pelo Plano de Biodiversidade e
comunicar as diversas interfaces que o meio ambiente detém no cotidiano da população do
município de Toledo, tornando o tema mais presente.
Justificativa
Enquanto a estratégia Promoção de Engajamento, Sensibilização e Monitoramento
Participativo Pró-Biodiversidade intenta fazer com que haja maior participação ativa de
diversos segmentos da sociedade em prol da biodiversidade e de encontro ao paradigma da
sustentabilidade, a presente estratégia intenta comunicar sobre o tema de forma geral. Ou
seja, objetiva tornar a biodiversidade e temas ambientais correlatos mais presentes no dia-adia do cidadão de Toledo por meio da grande mídia e de outras formas de divulgação.
Afinal, a virtual maioria dos outdoors, propagandas na TV e na radio, anúncios de jornal e
outros meios digitais são voltados para a comercialização de produtos e serviços, seja
eletrodoméstico, vestuário, viagens ou mesmo do próximo imóvel dos seus sonhos.
Justamente por isso, a estratégia traz um rol de ações para re-balancear esta exposição que
acaba por minimizar o ambiente natural.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Estruturação das ações com o estabelecimento de convênios com parceiros e
atividades de divulgação e promoção.
b. Realização de uma das ações para cada público-alvo (uma para desportistas,
uma para a comunidade e outra para alunos).
ii. Curto a longo prazo:
a. Realização de todas as ações com frequência anual.
Atividades/Ações
67
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.39
i. Ação "Redes Sociais Animais!". A divulgação via redes sociais é imprescindível para
a sensibilização do público jovem, além de ter custo baixo e grande alcance. A ação
contempla a criação de um perfil que represente a biodiversidade na cidade de
Toledo, tendo como ícone um animal querido ou representativo para a cidade. Esse
perfil, presente em diversas redes sociais como instagram, facebook e twitter, é
controlado pela Prefeitura, mas será alimentado por uma rede de parceiros que se
forma mediante a própria arquitetura das redes sociais, capturando fotos e
mensagens relativas à natureza local, como avistamento de animais, notícias de
animais atropelados, fotos de por do sol ou ainda árvores especiais. A Prefeitura
agirá como um mediador das notícias e repassará conteúdo que parceiros enviarão,
como professores, alunos, pesquisadores produtores rurais, funcionários da
prefeitura e tantos outros parceiros na divulgação e interação com a natureza local.
ii. Ação Nature a na Praça - Arte Urbana . Promoção de arte-urbana correlata à
biodiversidade, tal como grafitagem de muros e outros espaços pré-determinados
pela Prefeitura e em parceria com proprietários de im veis com a promoção de
conscienti ação e utili ação de elementos da fauna e flora locais.
iii. Ação "Parceiros da Fauna & Flora Toledana". Parceria do município, via Secretaria
de Meio Ambiente e Secretaria de Comunicação, para divulgar ações do plano de
biodiversidade, assim como notícias de interesse da biodiversidade local, via material
de comunicação realizado por empresas e jornais locais. Exemplo seria um jornal de
comunicação interna de uma grande rede de ensino com atuação no município, que
pode divulgar o Plano sem custos ao município, sendo que este apenas gerou
conteúdo de relevância. Pode-se contar com empresas parcerias e/ou aquelas que
requerem licenciamento ambiental para auxiliarem na divulgação de ações do Plano.
Perfis de Projetos
A comunicação deverá sempre ser realizada de forma informativa e educacional, porém
descontraída e fazendo uso de personagens caricatos e de mensagens de impacto. Em
última instância, objetiva-se sensibilizar os habitantes do município e empoderá-los para
fazer parte do movimento que culmina com a adoção do paradigma da sustentabilidade.
Alguns dos temas passíveis de abordagem encontram-se na Tabela 3.05.
Tabela 3.05 - Temas que Podem Ser Abordados nas Ações de Comunicação
Ocorrências urbanas de biodiversidade Existência, perfil e impactos de espécies exóticas
Impacto de cachorros, gatos e outros em unidades
de conservação
Relação das barreiras naturais de vento e proteção
de encostas e outros
Relação da fauna nativa e como se encontra na
área urbana
Informações sobre os rios que cruzam o município
e a qualidade de suas águas
Efeitos e benefícios à biodiversidade que jardins,
hortas e espaços urbanos biodiversos geram
Informações geradas no âmbito da execução de
outroas estratégias deste Plano de Biodiversidade
Fonte: STCP, 2017
Monitoramento das ações e projetos
A divulgação dos temas correlatos à biodiversidade no município deve ocorrer sempre que
houver a oportunidade (via parceria) ou uma notícia relevante. Pode-se estabelecer um
banco de dados de notícias e das divulgações realizadas, com históricos facilitados por
conta as mídias eletrônicas.
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3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.40 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
3.3.4 - Portal Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a Todos
Objetivo
Oferecer à Prefeitura e outros órgãos de governo, assim como para agências nacionais
internacionais de apoio e fomento e para o grande público em geral, um portal web com
Sistema de Informações Geográficas (SIG) consolidado sobre o município, com estatísticas,
bases geográficas e a espacialização de planos, projetos e ações para servir de ferramental
de planejamento.
Justificativa
Algumas das dificuldades intrínsecas à devida atenção e consideração ambiental em um
município de vastas áreas, como Toledo, são: i) o devido conhecimento sobre a flora e a
fauna regionais e onde ocorrem áreas sensíveis à biodiversidade; ii) noção dos limites de
áreas importantes para recargas de aquíferos ou mesmo áreas de usos antrópicos restritos;
iii) a complexidade de sobreposições legais de planejamento, topografia, rede hídrica,
delimitações de propriedades; dentre vários outros. Dessa forma, a estratégia ora delineada
justifica-se na abertura de informações precisas e tuteladas pelo setor público (Prefeitura via
Secretaria de Meio Ambiente) para que haja a devida divulgação, padronização e utilização
de informações espacialmente referenciadas.
Primeiramente, o principal usuário de tal portal é o próprio setor público municipal (entre as
diversas secretarias e departamentos como urbanismo, meio ambiente, saúde, educação e
até gestão e pessoal). A coordenação entre estas áreas pode tornar, mediante a informação
espacial, o planejamento mais eficiente e mais atento aos limites ambientais. Outros
usuários de relevânia serão: i) instituições de ensino locais e a academia de forma geral; ii)
proprietários rurais e de lotes urbanos; e por fim, o grande público.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Estruturar a base de dados para o Geo-Toledo: o Espaço de Toledo
Acessível a Todos e compilar a espacialidade dos planos, projetos e ações
municipais.
ii. Médio-prazo:
a. Ter o Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a Todos como ferramenta
indispensável ao planejamento e estruturação de ações internas à Prefeitura.
iii. Longo-prazo:
a. Ter o Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a Todos como um portal de
referência para empreendedores, moradores e o grande público de forma em
geral, contribuindo para o planejamento alinhado às questões ambientais do
município.
Atividades/Ações
69
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.41
i. Elaborar o Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a Todos e aportar as bases
de dados georreferenciados.
ii. Divulgar o Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a Todos internamente na
Prefeitura, salientando os diversos usos que cada departamento pode dele fazer.
iii. Divulgar o Portal Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a Todos para o grande
público.
iv. Manter atualizadas as bases de dados no portal, apresentando eventuais análises e
resultados atingidos.
Perfis de Projetos
Atualmente encontram-se disponíveis diversas ferramentas de edição online de informações
geográficas, como o ArcGIS Viewer®, o Quantum GIS® e o Google Earth® que permitem
que o usuário sobreponha layers e compreenda o ambiente escolhido com a facilidade que
a visualização espacial permite. Sugere-se trabalhar com plataformas que façam
correspondência aos softwares livres.
A Tabela 3.06 apresenta alguns temas passíveis de serem incorporadas ao sistema de
informações.
Tabela 3.06 - Algumas das Diversas Informações Possíveis de Serem Incorporadas ao
Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a Todos
Dados dos censos demográficos do IBGE, tais
como setores sencitários
Dados do Cadastro Ambiental Rural, que além de
perfazerem obrigação legal por conta do Novo
Código Florestal revelam informações ao nível da
propriedade
Limites do município, bairros, vias, rodovias,
pontes, estradas rurais, ferrovias, linhas de
transmissão
Localização de equipamentos públicos como
escolas, creches, postos de saúde, guarda
municipal, pontos de atendimento ao público
Corpos d'água e limites de bacias hidrográficas Uso e ocupação atual do solo
Relevo Plano Diretor
Parques, áreas de vegetação nativa, áreas de
preservação ambiental
Estratégias e recomendações do presente Plano
de Biodiversidade
Fonte: STCP, 2017
Monitoramento das ações e projetos
Uma vez que o portal Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a Todos se traduz em
plataforma para a ação, o monitoramento se torna condizente à sua implantação,
atualização, relevância e pertinência junto ao próprio setor público.
3.3.5 – Recuperação das Matas Ciliares e Áreas de Nascentes
Objetivos
Recuperar matas ciliares degradadas e áreas de nascentes;
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3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.42 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Atender às exigências do Código Florestal Brasileiro com relação às dimensões mínimas
das matas ciliares nas margens de rios.
Justificativa
Durante a avaliação prévia da biodiversidade aquática do município de Toledo foram
verificadas várias áreas degradadas e desnudas nas matas ciliares das margens dos
principais rios da região. As matas ciliares são fundamentais para o equilíbrio ecológico,
oferecendo proteção para as águas e o solo, reduzindo o assoreamento e a força das águas
que chegam aos riachos e rios, mantendo a qualidade da água e impedindo a entrada de
poluentes para o meio aquático. As matas ciliares funcionam como filtros, retendo
defensivos agrícolas, poluentes e sedimentos que seriam transportados para os cursos
d'água. Formam, além disso, corredores que contribuem para a conservação da
biodiversidade; funcionam como corredores ecológicos, ligando fragmentos florestais e,
portanto, facilitando o deslocamento da fauna e o fluxo gênico entre as populações de
espécies animais e vegetais; fornecem alimento e abrigo para a fauna; constituem barreiras
naturais contra a disseminação de pragas e doenças da agricultura, e; durante seu
crescimento, absorvem e fixam dióxido de carbono, um dos principais gases responsáveis
pelas mudanças climáticas que afetam o planeta.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Realizar um mapeamento das áreas de matas ciliares degradadas em áreas
urbanas e rurais que estejam fora das exigências do Código Florestal
Brasileiro;
ii. Médio-prazo:
a. Plantar o maior número de espécies nativas com ocorrência em matas ciliares
da região;
iii. Longo-prazo:
a. Reavaliar as áreas de matas ciliares recuperadas através de mapeamentos e
uso de biodindicadores (conforme previsto no item Monitoramento Contínuo
da Biodiversidade Urbana e Rural com Base em Bioindicadores).
Atividades/Ações
i. Efetuar contratação de profissionais para elaboração e implementação de
protocolos/planos de recuperação ambiental;
ii. Efetuar a aquisição e/ou a tomada de fotografias aéreas das margens dos principais
rios e nascentes da região visando mapear as áreas para recomposição florestal;
iii. Efetuar a produção de mudas e estacas, preferencialmente mediante a ampliação
física e da equipe técnica do viveiro municipal;
iv. Coletar sementes nas matas ciliares para a produção de mudas e estacas;
v. Realizar doação e monitoramento do plantio segundo orientação de botânicos;
71
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.43
vi. Efetuar o georeferenciamento, monitoramento e a fiscalização das ações de
recuperação.
Perfis de Projetos
A Tabela 3.07 a seguir apresenta a relação de ações, formas de atuação,
responsabilidades e benefícios decorrentes da implantação da presente estratégia.
Tabela 3.07 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para a Recuperação
das Matas Ciliares.
ATIVIDADE FORMATO DE ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE
AÇÕES
RESPONSABILIDADES E
BENEFÍCIOS
Obtenção das
fotografias das
áreas
degradadas
Realizar sobrevoos na área
do município com intuito de
obter uma malha fotográfica
das áreas de matas ciliares
degradadas e com ausência
de vegetação.
Mapear as margens
degradadas dos rios
para a recuperação
vegetal.
Prefeitura realiza os sobrevoos e
mapeamento das áreas degradadas.
Construção de
estufas,
produção de
estacas e
sementes
Coletar sementes e estacas
em áreas de matas ciliares
locais para obtenção de
espécimens para o replantio.
Construir estufas para a
produção das mudas.
Promover a produção de
espécimens vegetais
típicas das margens dos
rios locais.
Prefeitura se responsabiliza pela
coleta de sementes e estacas e
produção das mudas para doação.
Recuperação e
Monitoramento
propriamente
dito
Realizar a doação das
mudas e monitoramento do
plantio sob orientação de
Botânicos.
Notificar os proprietários
das áreas degradadas
que serão responsáveis
pela recuperação das
áreas degradadas e das
nascentes.
Monitorar o plantio e a
recuperação das áreas
degradadas.
Empresários, Pecuaristas e
Agricultores se responsabilizam pelo
plantio e evolução da estrutura
vegetal.
Preservação
das áreas de
nascentes
Promover o incentivo fiscal
para recuperação das áreas
de nascentes.
Fiscalizar as
propriedades com áreas
de nascentes.
Prefeitura e Instituto Ambiental do
Paraná realizam fiscalização nas
propriedades rurais e oferecem
benefícios fiscais para os
proprietários que reflorestarem e
protegerem as áreas de nascentes.
Fonte: STCP, 2017
Monitoramento das ações e projetos
Acesso público no Portal da Prefeitura às fotografias aéreas com as áreas de matas ciliares
a serem recuperadas e lista de parceiros.
Divulgação do número de mudas produzidas nas estufas da Prefeitura e dos locais de
plantio.
Visitas monitoradas periódicas aos locais dos plantios.
72
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.44 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
3.3.6 – Projeto de Exclusão das Espécies Exóticas das Matas Ciliares e Áreas de
Nascentes
Objetivo
Retirar as espécies exóticas invasoras das matas ciliares de rios, riachos e nascentes, com
destaque a Pinus spp., Eucaliptus spp., Leucaena spp. e uva do japão Hovenia dulcis,
dentre outras.
Justificativa
A recuperação florestal exige diversidade elevada, compatível com o tipo de vegetação
nativa ocorrente no local. As espécies arbóreas exóticas podem competir pelo solo e pela
água configurando uma condição conflitiva com as espécies nativas. Além do mais, o
material orgânico produzido pelas espécies exóticas e depositado no ambiente aquático
demora muito para ser degradado e, portanto, é pouco disponível para as espécies
aquáticas herbívoras e/ou detritívoras. Também representa uma matéria orgânica pouco
palatável para a fauna aquática, já que os galhos e folhas apresentam óleos, ceras e
substâncias antiherbivoria em sua composição.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Elaborar projeto executivo de recuperação.
ii. Médio-prazo:
a. Remover os indivíduos de espécies vegetais exóticas das áreas de
preservação das nascentes, substituindo-as por espécies nativas
b. Remover os indivíduos de espécies vegetais exóticas nas áreas de
preservação das matas ciliares de riachos e rios, também substituindo-as por
espécies nativas;
iii. Médio a longo-prazo:
a. Monitorar as condições ambientais das áreas manejadas, efetuando novas
ações de manejo conforme necessidades.
Atividades/Ações
i. Levantar as áreas de preservação das nascentes e matas ciliares que possuem
espécies exóticas;
ii. Notificar os proprietários da necessidade da retirada dos exemplares das espécies
exóticas;
iii. Efetuar contratação de equipe técnica para elaboração e implementação de
protocolos/planos de recuperação ou enriquecimento ambiental;
iv. Fiscalizar e acompanhar a retirada dos exemplares das espécies exóticas.
Perfis de Projetos
73
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.45
A Tabela 3.08 a seguir apresenta a relação de ações, formas de atuação, responsabilidades
e benefícios decorrentes da implantação da presente estratégia.
Tabela 3.08 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para a Melhoria da
Qualidade das Águas Mediante a Exclusão de Espécies Vegetais Exóticas
ATIVIDADE FORMATO DE ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE
AÇÕES
RESPONSABILIDADES E
BENEFÍCIOS
Levantamento
de exemplares
das espécies
exóticas
Levantar os locais com
presença de exemplares
com espécies exóticas nas
áreas das matas ciliares e
nascentes em parceria com
os proprietários das terras.
Visitas nas matas
ciliares e áreas das
nascentes das
propriedades rurais.
Parceria de técnicos da Prefeitura e
proprietários rurais para a marcação
de espécimens a serem suprimidas.
Supressão dos
espécimens
Realizar a supressão dos
espécimens marcados no
levantamento de campo.
Corte das árvores
marcadas pelos técnicos
da prefeitura.
Proprietários rurais ficam
responsáveis pela supressão dos
exemplares com o apoio dos
serviços (mão de obra especializada
e maquinário) da Prefeitura.
Fiscalização da
supressão e
aparecimento
de novos
exemplares de
espécies
exóticas
Efetuar a fiscalização nas
propriedades rurais
responsáveis pela
supressão de espécimens
de espécies exóticas.
Fiscalização nas
propriedades rurais com
a função da supressão
de exemplares de
espécies exóticas.
Prefeitura deve fiscalizar o serviço
de supressão e remoção das
espécies exóticas.
Fonte: STCP, 2017
Monitoramento das ações e projetos
Quantidade de propriedades rurais visitadas/notificadas contra espécimens retirados das
matas ciliares e áreas de nascentes.
3.3.7 – Mapeamento das Atividades Industriais que Utilizam os Recursos Hídricos e
Identificação dos seus Efluentes
Objetivo
Diagnosticar quali e quantitativamente os empreendimentos industriais em funcionamento
no município de Toledo que fazem uso da água em seu processo de fabricação,
identificando seus efluentes e quais os corpos hídricos são receptores desses.
Justificativa
A água é utilizada pelo segmento industrial através de uma gama de diferentes aplicações
tais como: matéria-prima; reagente; solvente de substâncias sólidas, líquidas e gasosas;
lavagem de materiais; veículo de suspensão de materiais ou em operações envolvendo
transmissão e resfriamento de calor. Após seus diferentes usos os rejeitos na forma de
efluentes líquidos são descartados. Os rejeitos indesejáveis se não forem tratados
conforme as normas ambientais podem provocar alterações diversas nos corpos receptores
desses despejos, todas elas resultando em impactos ambientais significativos. Além do
comprometimento da biodiversidade aquática, a presença de impurezas em fontes
potenciais de fornecimento de água, impõe custos adicionais de tratamento para que esse
bem possa ser reaproveitado em quaisquer atividades. O conhecimento dos processos
74
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.46 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
industriais locais busca minimizar os efeitos negativos do descarte dos efluentes através
das ações de controle e de prevenção.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Contribuir com o cadastro do IAP de todas as indústrias potencialmente
poluidoras dos corpos hídricos do município e seus principais efluentes.
ii. Médio a longo prazo:
a. Estabelecer protocolos de ações de controle através de técnicas que visem
minimizar os efeitos adversos da descarga de efluentes antes de sua
disposição no ambiente. Incentivar o reuso da água e o reaproveitamento dos
efluentes.
b. Elaborar e executar um plano de monitoramento da qualidade de água em
locais estratégicos.
Atividades/Ações
i. Levantar quantos empreendimentos industriais estão instalados no município e quais
as suas atividades. Realizar vistorias junto aos setores de fabricação visando
identificar quais os efluentes gerados e a composição dos mesmos;
ii. Montar um banco de dados com os formulários das vistorias realizadas;
iii. Pesquisar e elaborar os protocolos de controle empregados no tratamento dos
efluentes, bem como as alternativas para fins de reuso de águas servidas no
processo de fabricação e de aproveitamento dos efluentes;
iv. Realizar o monitoramento da qualidade de água através de parâmetros físicos,
químicos e biológicos em estações de coletas estrategicamente localizadas, com o
intuito que avaliar a melhora nas condições ambientais após a aplicação dos
protocolos de controle.
Perfis de Projetos
A Tabela 3.09 a seguir apresenta a relação de ações, formas de atuação,
responsabilidades e benefícios decorrentes da implantação da presente estratégia.
Tabela 3.09 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para a Melhoria da
Qualidade das Águas e da Biodiversidade Aquática nas Proximidades dos Polos
Industriais.
ATIVIDADE FORMATO DE ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE
AÇÕES
RESPONSABILIDADES E
BENEFÍCIOS
Levantamento e
elaboração de
banco de dados
Levantamento e
cadastramento de
empreendimentos
licenciados e não
licenciados em bancos de
dados existentes na
prefeitura para elaboração
Divulgação nos meios
de comunicação a lista
das indústrias parceiras
do meio ambiente;
Determinação de
estações de coletas de
dados ambientais para
Prefeitura estabelece um protocolo
de cuidados obrigatórios para que a
indústria se responsabilize pelo
tratamento e disposição dos rejeitos;
Prefeitura disponibiliza em seu
servidor as informações do banco de
dados para a consulta pelos
75
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.47
ATIVIDADE FORMATO DE ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE
AÇÕES
RESPONSABILIDADES E
BENEFÍCIOS
da lista das indústrias de
Toledo (incluindo
informações a partir do
banco de dados do IAP);
Elaboração dos formulários
para o preenchimento
durante as visitas
monitoradas;
Organizar um banco de
dados com dos formulários
(quantidade de água
utilizada, tipo de uso,
efluentes gerados,
equipamentos de tratamento
e etc).
verificação do
tratamento dos efluentes
industriais.
cidadãos;
As indústrias organizam as visitas
monitoradas com os técnicos da
prefeitura;
As indústrias produzirão relatórios
trimestrais com as ações realizadas
do protocolo com os valores de
efluentes tratados e programas
ambientais realizados para alimentar
o banco de dados ambientais.
Monitoramento
da qualidade de
água
Realizar coletas dos
parâmetros físicos, químicos
e biológicos nas estações de
monitoramento e
apresentação de relatórios
trimestrais.
Disponibilização dos
resultados dos
parâmetros físicos,
químicos e biológicos no
banco de dados da
Prefeitura para domínio
público.
Prefeitura se responsabiliza pela
contratação de empresas
especializadas em coletas e
processamento das amostras
ambientais e apresentação de
relatórios trimestrais dos dados
ambientais (físicos, químicos e
biológicos) coletados nas estações
de monitoramento;
Todos estabelecem lista de cuidados
obrigatórios para que a comunidade
se responsabilize pelo espaço.
Fonte: STCP, 2017
Monitoramento das ações e projetos
Efetiva divulgação do banco de dados no servidor da Prefeitura e alimentação dos
resultados no banco de dados das coletas trimestrais para o monitoramento da
biodiversidade nos corpos hídricos do município.
3.3.8 – Práticas de Conservação e Racionalização do Uso da Água da Agricultura,
Pecuária e Piscicultura
Objetivo
Conservar a biodiversidade aquática através da adoção de práticas de conservação e
racionalização do uso da água na agricultura e pecuária.
Justificativa
Nas atividades de campo realizadas junto às coletas de dados secundários das
comunidades aquáticas (macroinvertebrados aquáticos e ictiofauna) foram verificadas áreas
impactadas pelas atividades agrícolas e pela criação de animais. Diferentes impactos
ambientais são associados à contaminação dos corpos hídricos em decorrência das
atividades agrícolas, da pecuária e da piscicultura. A irrigação de culturas agrícolas pode
propiciar lixiviação de agroquímicos para corpos d´água promovendo a deterioração da
qualidade da água dos rios a jusante dessas atividades. Por sua vez, a exploração de
animais pode poluir os mananciais pela disposição de efluentes no solo ou diretamente nos
76
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.48 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
rios e riachos. Além disso, a atividade de dessedentação dos animais provoca a abertura de
clareiras nas margens dos mananciais pelo pisoteamento da vegetação. Existe a
necessidade de se aprimorar as informações sobre a requisição de água pelos animais,
tanto no tocante à sua dessedentação como para as aplicações em conforto térmico e
limpeza dos animais e de instalações.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Dar informações aos produtores rurais sobre os impactos causados pelas
águas residuais da pecuária e piscicultura, lixiviação de agroquímicos da
agricultura, importância das matas ciliares e aprimoramento de técnicas para
o uso da água;
ii. Médio a longo-prazo:
a. Recuperar as matas ciliares conforme as recomendações do Código Florestal
Brasileiro.
b. Gerar estímulos à indústria frigorífica a optar por fornecedores que prezam
pela qualidade ambiental mediante a divulgação da mesma em eventos e
premiações.
c. Fomentar o uso adequado da água e estruturas de tratamento de efluentes
nas propriedades com criação de animais.
Atividades/Ações
i. Realizar palestras com os produtores rurais sobre os impactos causados pelas águas
residuais da pecuária e piscicultura, lixiviação de agroquímicos da agricultura,
importância das matas ciliares e aprimoramento de técnicas para o uso da água;
ii. Incentivar o adensamento das matas ciliares através de doação de mudas e
incentivo fiscal;
iii. Fiscalizar as propriedades rurais que apresentem irregularidades.
Perfis de Projetos
A Tabela 3.10 a seguir apresenta a relação de ações, formas de atuação, responsabilidades
e benefícios decorrentes da implantação da presente estratégia.
Tabela 3.10 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para Áreas Rurais
ATIVIDADE FORMATO DE ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE
AÇÕES
RESPONSABILIDADES
E BENEFÍCIOS
Obtenção de
informações
Em parceria a Prefeitura,
EMATER e Universidades
da região organizam
encontros com os
proprietários rurais para a
realização de palestras que
apresentem informações,
estratégias e instrumentos
Realização de palestras para
os produtores rurais sobre os
impactos causados pelas
águas residuais da pecuária,
lixiviação de agroquímicos da
agricultura, importância e
técnicas adensamento das
matas ciliares e
Em parceria com a
Prefeitura, EMATER e
Universidades realizam
palestras para os
produtores rurais;
77
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.49
ATIVIDADE FORMATO DE ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE
AÇÕES
RESPONSABILIDADES
E BENEFÍCIOS
para a gestão da água dos
corpos hídricos.
aprimoramento de técnicas
para o uso da água.
Recuperação e
adensamento
das matas
ciliares
Em parceria entre a
Prefeitura e produtores
rurais.
Contratação de profissionais
para elaboração de projetos
executivos de recuperação
ambiental;
Doação de mudas produzidas
pela Prefeitura com o auxílio
da EMATER;
Oferecimento de benefícios,
a exemplo de pagamento de
serviços ambientais ou apoio
técnico, para os produtores
rurais que recuperarem as
matas ciliares e preservarem
as áreas das nascentes.
Em parceria a Prefeitura
oferece as mudas para o
plantio nas matas ciliares
e áreas de nascentes e
os produtores rurais
realizam o plantio e
manutenção;
Fiscalização
das
irregularidades
Fiscalização das
propriedades rurais.
Visitas às propriedades
rurais.
Técnicos do Instituto
Ambiental do Paraná
realizam fiscalização nas
propriedades rurais.
Fonte: STCP, 2017
Monitoramento das ações e projetos
Avaliação contínua e progressiva do número de participantes nas palestras proferidas, as
quais deverão contar com um momento dedicado à captação das percepções dos
envolvidos quanto aos benefícios advindos do projeto.
Avaliação contínua e gradual da quantidade de áreas recuperadas e da evolução da
qualidade ambiental e hídrica dos locais, a ser realizada mediante processos de
monitoramento em caráter trimestral ou anual, conforme necessidades identificadas.
Fiscalização contínua, cadastramento e monitoramento das propriedades rurais com
irregularidades, com a aplicação de multas e sanções quando necessário.
3.3.9 – Avaliação do Estado Físico, Químico e Ecotoxicológico e Proteção dos
Recursos Hídricos
Objetivos
Avaliar a qualidade da água para a biota aquática e para usos múltiplos nas bacias e subbacias hidrográficas do município de Toledo através de amostragens periódicas e
padronizadas.
Promover a melhoria da qualidade da água dos corpos hídricos municipais.
Justificativa
O município de Toledo conta com cinco bacias hidrográficas principais, subdivididas em 12
sub-bacias, com um total de 128 nascentes associadas a cursos d’água perenes. Segundo
78
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.50 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
diagnóstico9
do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo (PMRHT), 80,8% da
população urbana do município concentra-se principalmente nas bacias do rio Toledo
(55,8%) e Marreco (25%) e, em menor proporção, nas bacias dos rios São Francisco (9,8%)
e Guaçu (9,4%).
Do volume total de captação de água para abastecimento público municipal, 21,2%
corresponde a água superficial e 78,8% a água subterrânea. A bacia hidrografia do rio
Toledo responde por 44% do total da captação de água para abastecimento público
municpal, com 100% da captação da água superficial e 29% da água subterrânea. Apesar
de ser apenas o quarto maior rio do município em extensão e o menor em vazão dentre os
cinco principais rios analisados no PMRHT, o rio Toledo reveste-se de importância
estratégica por conter o único ponto de captação municipal de água superficial para
consumo urbano. Ademais, o rio Toledo é destino de 71,6% dos lançamentos de efluentes
domésticos e 15% dos efluentes industriais. O rio São Francisco recebe 59,8% dos
efluentes industriais, enquanto que o rio Guaçu 25%. A atividade agropecuária é também
importante consumidora de recursos hídricos e produtora de efluentes, estando 63,3% dos
volumes de captação de água superficial e subterrânea concentrados na bacia do rio Guaçu,
com captações também significativas nas bacias dos rios São Francisco e Mareco. Deste
modo, configura-se no município quadro de concentração de captação superficial de água
em poucos pontos e de transferência de volumes significativos de água subterrânea para os
corpos hídricos superficiais por meio de bombeamento em poços e subsequente lançamento
na forma de efluentes, sendo a bacia do rio Toledo a mais impactada. Segundo o PMRHT,
não há monitoramento e controle regular e efetivo da qualidade da água superficial, assim
como atividades que promovam a proteção de nascentes.
O monitoramento da qualidade da água tem por finalidade determinar padrões para as
condições ambientais existentes para poder gerenciar e estabelecer programas de
saneamento e recuperação ambiental sob os pontos de vista físico-químico e
ecotoxicológico. A qualidade da água deve ser considerada como uma análise indispensável
no controle da poluição hídrica, pois fundamentam-se na utilização dos organismos vivos
que são diretamente afetados pelos desequilíbrios que eventualmente ocorram nos
ecossistemas aquáticos onde vivem, uma vez que as análises químicas apenas identificam
e quantificam as substâncias presentes na água ou sedimento, mas não detectam os efeitos
sobre a biota. O uso múltiplo das águas é viável econômica e ambientalmente, mas
demanda uma gestão nas bacias hidrográficas eficiente e integrada. Neste contexto,
deverão ser estabelecidas adequações para compatibilizar os interesses dos usuários, a
integração de ações de controle de poluição e a mediação da concessão de outorgas de
captação e despejo para uso e reuso das águas.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Definir locais para coletas para as análises físicas, químicas e
ecotoxicológicas da água.
b. Diagnósticar a situação de saneamento das unidades habitacionais urbanas e
industriais do município.
c. Diagnósticar a situação de saneamento rural do município.
9
Diagnóstico das Disponibilidades e Demandas Hídricas Atuais, Uso e Ocupação do Solo, Potencial
de Produção de Sedimentos, e Levantamento de Eventos Críticos, elaborado em junho de 2016.
79
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.51
ii. Médio a longo-prazo:
a. Monitoramento sistemático e controle da qualidade da água dos corpos
hídricos municipais, mediante amostragens trimestrais em 100% dos locais
pré-definidos para verificar se os parâmetros físicos, químicos e
ecotoxicológicos estão dentro dos padrões ambientais.
b. Tratamento da totalidade dos efluentes domésticos urbanos e industriais.
c. Saneamento da propriedades rurais.
d. Criar um banco de dados com as informações obtidas e efetuar manutenção
contínua das medidas.
Atividades/Ações
i. Levantar as áreas de interesse para o estabelecimento das estações de coleta de
água. As estações devem contemplar as bacias e sub-bacias hidrográficas do
município e os diferentes agentes estressores da região, como indústrias,
agropecuária e atividades urbanas. Prioritariamente deverão ser selecionadas
estações de coleta ao longo de cada trecho do rio incluindo uma estação controle,
uma estação a jusante do principal agente estressor do corpo d´água e a foz.
ii. Estabelecer programa de monitoramento regular e sistemático, em caráter
permanente, da qualidade da água nos principais rios do município, em especial do
rio Toledo, utilizando metodologia adequada para a realização das amostragens dos
parâmetros físicos, químicos e ecotoxicológicos, obedecendo à legislação pertinente,
bem como análises em laboratórios credenciados. A forma de interpretação dos
resultados deverá seguir da aplicação de índices de qualidade usualmente
empregados neste procedimento.
iii. Identificar e mapear os pontos de lançamentos regulares e clandestinos de efluentes
domésticos e industriais em todos os rios do município.
iv. Identificar e mapear as unidades habitacionais rurais que não possuem sistema de
fossa/filtro.
v. Identificar e mapear os locais de criação comercial de animais que não possuem
sistema de tratamento de efluentes.
vi. Estabelecer programa de instalação de fossa/filtro nas unidades habitacionais rurais,
assim como de coleta e tratamento de efluentes originados em locais de criação
comercial de animais.
vii. Promover junto à SANEPAR a extensão dos sistema de coleta e tratamento de
efluentes para todas as unidades domésticas urbanas e industriais do município.
viii. Criar um banco de dados através de meio digital com todos os resultados obtidos por
estação. Os dados deverão ser tabulados, processados e de livre acesso ao público.
Perfis de Projetos
A Tabela 3.11 apresenta a relação de ações, formas de atuação, responsabilidades e
benefícios decorrentes da implantação da presente estratégia.
80
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.52 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Tabela 3.11 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para Qualidade de
Água
ATIVIDADE FORMATO DE ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE
AÇÕES
RESPONSABILIDADE
S E BENEFÍCIOS
Levantamento das
Condições da
Rede Hídrica e
Áreas de
Nascentes de
Toledo
O projeto deve contemplar
levantamento sistemático e
mapeamento dos pontos
de lançamentos regulares
e clandestinos de efluentes
domésticos e industriais
em todos os rios do
município, das unidades
habitacionais rurais e
locais de criação comercial
de animais que não
possuem sistema
fossa/filtro ou de coleta e
destino de efluentes, assim
como das condições de
conservação de nascentes.
Os resultados deverão
ser publicados e
lançados em base de
Sistema de Informações
Geográficas, cujas
informações serão
disponibilizadas sem
restrições, de modo a
permitir fácil acesso a
técnicos, gestores de
projetos e munícipes,
que poderão auxiliar na
fiscalização da
implementação de
projetos de controle e
monitoramento.
A Prefeitura deve
executar ou contratar
serviços de terceiros
para realizar o projeto
com todas as suas
obrigações.
Estabelecimento
das estações para
a coleta da água
Com base no diagnóstico
ambiental deverão ser
definidos os locais
permanentes para o
monitoramento das
amostras de água. A priori
os trechos dos rios a
serem escolhidos devem
abordar as áreas
industriais, rurais e urbana
que estão inseridas em
cada bacia ou sub-bacia
do município. O critério
para a escolha dos locais
deve contemplar uma
estação controle, uma
estação a jusante da
principal atividade às
margens do corpo d´água
e uma estação na sua foz.
Os técnicos
especializados em
coletas e análise de
qualidade de água
deverão selecionar as
estações para as coletas
dos dados.
A Prefeitura deve
executar ou contratar
serviços de terceiros
para realizar o projeto
com todas as suas
obrigações.
Monitoramento da
Qualidade de
Água
A escolha dos parâmetros
avaliados e as
amostragens deverá
obedecer aos protocolos
ambientais segundo o
CONAMA para qualidade
de água. O projeto deve
incluir minimamente a
coleta e análise do IQA de
amostras de água em
pontos selecionados e
estratégicos de todos os
principais rios do
município, em caráter
permanente, com
frequência mínima mensal
nos primeiros dois anos e
trimestral nos anos
subsequentes.
Os resultados deverão
ser publicados e
lançados em base de
Sistema de Informações
Geográficas, cujas
informações serão
disponibilizadas sem
restrições, de modo a
permitir fácil acesso a
técnicos, gestores de
projetos e munícipes,
que poderão auxiliar na
fiscalização de projetos
de controle e
monitoramento.
A Prefeitura deve
executar ou contratar
serviços de terceiros
para realizar o projeto
com todas as suas
obrigações.
81
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.53
ATIVIDADE FORMATO DE ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE
AÇÕES
RESPONSABILIDADE
S E BENEFÍCIOS
Tratamento de
Efluentes Urbanos
e Industriais
A ação visa demandar da
SANEPAR o
estabelecimento de
programa de coleta e
tratamento de efluentes de
todas a unidades
habitacionais urbanas,
assim como de
estabelecimentos
comerciais e industriais, de
modo a garantir boa
qualidade da água dos
corpos hídricos municipais.
Os resultados deverão
ser publicados e
lançados em base de
Sistema de Informações
Geográficas, cujas
informações serão
disponibilizadas sem
restrições, de modo a
permitir fácil acesso a
técnicos, gestores de
projetos e munícipes,
que poderão auxiliar na
fiscalização da
implementação e
manutenção do projeto.
Prefeitura e SANEPAR
Tratamento de
Efluentes Rurais
O projeto deve contemplar
a instalação de sistema
fossa/filtro ou outro de
idêntica ou melhor eficácia
em todas as unidades
habitacionais rurais, assim
como sistema de coleta e
tratamento de efluentes de
locais com criação
comercial de animais, de
modo a garantir boa
qualidade da água dos
corpos hídricos municipais.
Os resultados deverão
ser publicados e
lançados em base de
Sistema de Informações
Geográficas, cujas
informações serão
disponibilizadas sem
restrições, de modo a
permitir fácil acesso a
técnicos, gestores de
projetos e munícipes,
que poderão auxiliar na
fiscalização da
implementação e
manutenção do projeto.
A Prefeitura poderá
contar com o apoio da
SANEPAR e da
EMATER.
Criação de Banco
de Dados dos
Parâmetros
Analisados
Os dados obtidos nas
coletas devem ser
tabulados e interpretados.
Os resultados
apresentados serão
divulgados em planilhas
eletrônicas para compor
um banco de dados.
A Prefeitura irá
disponibilizar um
servidor no Setor/Órgão
Gestor do Meio
Ambiente para o
armazenamento dos
resultados obtidos,
divulgando com livre
acesso ao público os
resultados obtidos nas
campanhas de modo
que a população possa
acompanhar as
condições da qualidade
de água na região.
A Prefeitura deve
executar ou contratar
serviços de terceiros
para realizar o projeto
com todas as suas
obrigações.
Fonte: STCP, 2017
Monitoramento das ações e projetos
O abastecimento do banco de dados dependerá das amostragens regulares e periódicas
que forem realizadas em todas as estações de coleta.
82
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.54 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
3.3.10 – Continuidade do Inventário Biológico de Áreas Urbanas e Rurais de Toledo
Objetivos
Ampliar o conhecimento sobre a riqueza da flora e da fauna das áreas urbanas e rurais de
Toledo, com destaque a áreas naturais.
Justificativa
Inventários completos, considerando períodos histórica e atual, dos vários grupos
faunísticos e florístiscos, são ferramentas indispensáveis para qualquer tipo de estudo
voltado ao manejo e definição de políticas públicas de conservação. Os estudos prévios
realizados sobre a flora e a fauna de Toledo sugerem uma diversidade significativa de
espécies na região, compatível com o esperado para regiões tropicais. No entanto, o esforço
despendido para o diagnóstico culminou com adições substanciais à compilação prévia,
construída com dados secundários. O conhecimento completo da riqueza de espécies local
representa instrumento primário para quaisquer outras abordagens biológicas que tangem à
planificação territorial e seu uso respectivo em diversas ações de educação ambiental e,
dessa forma, deve ser considerado prioritário.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Proceder contatos com universidade e demais instituições de pesquisa,
ONGs e empresas de consultoria para elaboração dos projetos e
protocolos de pesquisa a serem implementados no âmbito municipal.
b. Buscar recursos financeiros junto a instituições de financiamento e apoio
para implantação dos projetos elaborados.
ii. Curto a médio-prazo:
a. Dar início aos projetos de pesquisa, contemplando levantamento de
literatura, acervos museológicos (públicos e privados) e fontes da internet
que detenham informações sobre a flora e a fauna da macrorregião
compreendida pelo oeste do Paraná;
b. Produção de material educativo e de divulgação científica na forma de
catálogos ilustrados, contendo informações biológicas, distribuição
potencial no município e indicadores de interesse conservacionista
(endemismos, espécies ameaçadas, restrições ecológicas).
iii. Médio a longo-prazo:
a. Apresentação dos resultados dos projetos às secretarias municipais, aos
órgãos financiadores e à comunidade em geral, com definição de novas
linhas de pesquisa que se façam necessárias.
Atividades/Ações
i. Elaboração de termos de cooperação com instituições para o desenvolvimento dos
estudos;
83
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.55
ii. Elaboração de projetos para obtenção de recursos financeiros e demais formas de
apoio;
iii. Realizar pesquisa bibliográfica profunda em artigos, livros, portais de internet
focalizando os grupos biológicos selecionados e a região oeste do Paraná, resultando
em uma lista de espécies potencialmente ocorrentes;
iv. Efetuar pesquisa museológica nas coleções científicas públicas e privadas que
detenham material originário de Toledo e adjacências;
v. Proceder trabalhos de coleta e conservação de espécimes ao longo de todo o
perímetro municipal
vi. Compilar, redigir e encaminhar a edição de catálogos ilustrados de espécies,
produzidos pela municipalidade e distribuídos a centros de pesquisa, escolas
municipais e estaduais e a instituições internacionais de caráter científico e
ambientalista.
3.3.11 – Monitoramento Contínuo da Biodiversidade Urbana e Rural com Base em
Bioindicadores
Objetivos
Efetuar estudos sobre a biodiversidade habitante de áreas naturais, áreas edificadas e áreas
em recuperação ambiental, de forma a se verificar o sucesso das ações de manejo e
controle implantadas no município e a manutenção das áreas protegidas locais.
Realizar monitoramento da qualidade hídrica de nascentes e riachos de primeira ordem nas
sub-bacias do município de Toledo, tendo por base os grupos de Macroinvertebrados
Aquáticos e Ictiofauna.
Efetuar a proposição contínua de medidas destinadas à conservação da biodiversidade nos
âmbitos urbano e rural de Toledo, de forma a garantir a adequada qualidade e
sustentabilidade ambiental do município.
Justificativa
Projetos de monitoramento ambiental destinam-se a avaliar os efeitos que as ações
humanas geram sobre os ecossistemas e sua biota associada. Tratam-se de pesquisas
aplicadas cujos resultados devem servir ao desenvolvimento subsequente de atividades
corretivas e/ou compensatórias dos fenômenos adversos a incidirem sobre os elementos
naturais. No caso de áreas urbanas, tais projetos podem destinar-se à avaliação da eficácia
que as ações de planejamento territorial apresentam no tocante à proteção dos recursos
naturais que, em síntese, garantem a qualidade de vida da população.
O presente projeto visa à avaliação contínua das condições ambientais presentes no âmbito
municipal, tendo por base determinados grupos biológicos que podem servir como
indicadores de tais condições. Segundo o Singapore Index on Cities’ Biodiversity, as plantas
vasculares, aves e borboletas consistem nos principais grupos biológicos capazes de gerar
informações rápidas sobre o estado de saúde dos ecossistemas. Tais grupos têm sido
utilizados para estudos de avaliação da diversidade por serem de fácil mensuração em
campo, além de apresentarem variação populacional notável ao longo dos anos.
84
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.56 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Compreendem, assim, excelentes bioindicadores em virtude de acolher espécies de alta
especificidade ecológica, potencializado pela facilidade de constatação visual, sendo que,
no caso de borboletas, há ainda um ciclo vital rápido, o qual responde rapidamente a
modificações do meio.
Além dos três grupos acima, a CBI estabelece ainda que outros grupos podem ser indicados
para avaliação contínua de condições ambientais. No caso do presente projeto, o
diagnóstico realizado indicou ainda a herpetofauna (com especial destaque a anfíbios) e
peixes, os quais também caracterizam-se como elementos importantes para a mensuração
da biodiversidade, servindo como indicadores do estado de conservação e grau de
modificação de hábitats e micro-hábitats.
O presente projeto visa, assim, à avaliação contínua desses grupos biológicos, acrescidos
ainda de macroinvertebrados aquáticos, em meio a áreas urbanas e rurais, tendo como
justificativa que os resultados a serem gerados pelos estudos poderão ser utilizados para a
aferição dos programas de conservação dos remanescentes florestais e áreas protegidas
locais, das faixas ciliares dos rios do município e da própria qualidade hídrica local.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Proceder contatos com universidade e demais instituições de pesquisa,
ONGs e empresas de consultoria para elaboração dos projetos e
protocolos de pesquisa a serem implementados no âmbito municipal.
b. Buscar recursos financeiros junto a instituições de financiamento e apoio
para implantação dos projetos elaborados.
ii. Curto a médio-prazo:
a. Dar início aos projetos de pesquisa, os quais devem ser desenvolvidos
preconizando a definição das estações e locais de coleta, o levantamento
periódico de espécies em campo (considerando pontos de ocorrência e
hábitats utilizados), elaboração de setorização quanto às espécies mais
sensíveis, associada à coleta de informações sobre elementos essenciais
para a sobrevivência; reconhecimento de padrões de distribuição no
cenário regional, e; acompanhamento dos processos de dinâmica
populacional e fidelidade à bioindicação, com base em estudos
sistemáticos e continuados.
b. Análise dos dados e avaliação da integridade ambiental e da diversidade
biológica através do acompanhamento da variação temporal e espacial
das comunidades.
iii. Médio a longo-prazo:
a. Apresentação dos resultados dos projetos às secretarias municipais, aos
órgãos financiadores e à comunidade em geral, com definição de novas
ações de conservação que se façam necessárias e avaliação dos
indicadores.
Atividades/Ações
85
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.57
i. Elaboração de termos de cooperação com instituições para o desenvolvimento dos
estudos;
ii. Definição de áreas específicas a serem objeto de monitoramento, a exemplo de áreas
em processo de recuperação ambiental, áreas sob impactos de empreendimentos em
instalação, dentre outros;
iii. Definição de espécies/grupos biológicos indicadores de diferentes condições
ambientais a serem monitoradas. A princípio, recomendam-se avaliações contínuas
da riqueza e da estrutura de comunidades de aves e lepidópteros enquanto
indicadores da evolução de ambientes florestais; avaliações das comunidades de
anfíbios enquanto indicadores de recuperação e/ou impacto em áreas úmidas;
monitoramento contínuo de aves aquáticas nas áreas úmidas identificadas como de
interesse em conservação; e mapeamento de espécies raras, endêmicas do bioma da
Mata Atlântica e/ou das espécies ameaçadas de extinção no âmbito do território
municipal (vide diagnósticos);
iv. Elaboração de projetos específicos referentes às espécies/grupos acima citados para
obtenção de recursos financeiros e demais formas de apoio;
v. Realização de trabalhos de campo de longo prazo (mínimo de cinco anos) para o
monitoramento das espécies/grupos nas áreas selecionadas;
vi. Coletar, de maneira contínua, informações sobre as condições ambientais dos locais
de estudo e das relações flora-fauna, a exemplo de plantas consumidas pelas formas
jovens de borboletas (lagartas) e de flores nectaríferas para adultos e sua importância
como polinizadores; relação das espécies de peixes, macroinvertebrados aquáticos e
anfíbios com as condições hidrológicas; utilização de hábitats específicos por aves e
demais organismos, dentre outros aspectos. Estas condições visam efetuar
contribuições ao conhecimento básico sobre a ecologia das espécies, ainda
defasadas;
vii. Identificar novas espécies/grupos bioindicadores dos mais variados graus de
perturbação, desde aqueles submetidos a profunda alteração da vegetação e hábitats
naturais até ambientes mais conservados, tendo-se por base os seguintes
parâmetros:
Indicadores de pressão ou de stress, que objetivam responder perguntas sobre as
causas dos problemas no meio ambiente, considerando as atividades antrópicas
como as causadoras desses problemas, tais como a emissão e acumulação de
dejetos;
Indicadores de estado ou de qualidade do ambiente, que ressaltam a qualidade e
a quantidade de recursos naturais.
Indicadores de resposta, que visam responder perguntas sobre a resolução os
problemas ambientais, ou seja, as ações e decisões tomadas para mitigar/resolver
os impactos nos recursos naturais.
viii. Estabelecer, nas espécies identificadas, seus respectivos gradientes de tolerância
ambiental, sobrepondo-os a cartas específicas de florística e paisagens nas áreas
verdes e protegidas, fomentando seu correto manejo e reestabelecimento, bem como
a aquisição novas áreas para a proteção de espécies mais sensíveis.
86
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.58 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ix. Efetuar reavaliações periódicas do Índice de Biodiversidade Urbana.
3.3.12 – Readequação da Casa dos Visitantes no Parque das Aves para o
Desenvolvimento de Ações Educativas
Objetivos
Readequar a estrutura do Parque das Aves para o desenvolvimento de ações contínuas de
educação ambiental para estudantes do ensino fundamental e médio e para a população em
geral mediante um programa de visitas orientadas.
Estabelecer um museu interativo sobre a flora e a fauna do município e um arboreto no
Parque.
Justificativa
O Parque das Aves consiste em uma importante referência para o munícipe de Toledo
quanto a questões referentes à flora e à fauna. Atualmente, entretanto, o Parque contempla
apenas um pequeno zoológico com algumas poucas aves, algumas das quais não são
autóctones do município, tais como araras. Por sua vez, a casa de visitantes estabelecida
localmente não contempla uma estrutura adequada para o recebimento de grupos de
estudantes ou da população em geral. Além disso, a área do Parque encontra-se
densamente povoada por espécies exóticas de plantas. Desta forma, embora seja
referência, o local necessita de readequações para o desenvolvimento de ações educativas
de maior alcance em relação à biodiversidade e demais questões do município.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Elaborar projeto conceitual de readequação da Casa do Visitante e de
implantação de arboreto no Parque das Aves.
ii. Curto a longo -prazo:
a. Buscar recursos financeiros junto a instituições de fomento e empresas
para apoio às atividades.
b. Elaborar e manter agenda de eventos e visitas.
Atividades/Ações
i. Elaboração de projeto conceitual e temático da casa do visitante, incluindo espaços
para aulas e para a exposição de espécimes taxidermizados ou fixados da fauna e
para excicatas da flora regionais.
ii. Elaboração de projeto conceitual do arboreto, incluindo seleção de espécies nativas
da região e identidade visual de placas.
iii. Elaborar contatos com museus e herbários com vistas à realização de convênios para
recebimento de espécimes.
87
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.59
iv. Realizar contatos com escolas municipais para elaboração de agenda de visitação.
v. Elaborar agenda de cursos e palestras para a população.
vi. Buscar recursos financeiros e demais formas de apoio junto a agências de fomento,
empresas e fundações para o desenvolvimento dos projetos.
vii. Apresentação de resultados dos projetos às secretarias municipais, aos órgãos
financiadores e à comunidade em geral, com definição de novas ações que se façam
necessárias.
3.3.13 – Ecoturismo como Estratégia Socioeconômica e Ambiental para Geração de
Renda
Objetivos
Incentivar o desenvolvimento regional mediante a utilização de determinadas áreas naturais
para fins educativos e ecoturísticos.
Elaborar propostas de uso público junto aos ecossistemas naturais
Efetuar capacitação de pessoal para atuar no projeto.
Promover alternativas econômicas para as comunidades locais com base na valorização do
patrimônio natural do município.
Justificativa
Os estudos de campo conduzidos no Município de Toledo revelaram algumas áreas com
elementos da paisagem, flora e fauna que podem apresentar vocação para o
desenvolvimento de atividades turísticas, recreativas e educativas junto à natureza. Além
dos Parques Urbanos, áreas como o Salto São Francisco, a Cachoeira do Rio Guaçu, a
Cachoeira Três Quedas e a Lagoa das Aves consistem em alguns dos pontos com atrativos
naturais capazes de oportunizar o desenvolvimento de tais atividades. Por sua vez, áreas
com patrimônio histórico e cultural, a exemplo do moinho no rio Marreco, das ruínas da
Usina de São Francisco (esta não aberta à visitação, mas com beleza cênica significativa
das escarpas após o represamento), da antiga pedreira e do Memorial da Cerâmica em
Novo Guarandi, também podem ser utilizadas para a atividade, nesse caso consorciando o
processo histórico de ocupação do município com o ambiental. Parte dessas áreas poderão
ser estabelecidas como parques ou outras áreas protegidas (vide ação específica de criação
de novas unidades de conservação). Entretanto, a tais áreas falta a adequação da
infraestrutura e o planejamento turístico.
O ecoturismo representa atualmente uma fonte de renda para muitas comunidades rurais.
Entretanto, a atividade deve ser previamente planejada de forma a se evitar pressões sobre
os ecossistemas naturais decorrentes da ausência de ordenamentos e investimentos que
não gerem retorno àqueles que se propuserem a atuar nesta área. A estratégia aqui
apresentada visa indicar a realização de estudos que busquem avaliar qualita e
quantitativamente os produtos turísticos de Toledo em meio ao ambiente natural e, no caso
de corroboração das potencialidades aqui apresentadas, elaborar um planejamento turístico
e treinamentos a interessados.
88
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.60 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Efetuar contratação de estudo de viabilidade turística de áreas naturais e
parques de Toledo.
ii. Curto a médio-prazo:
a. Efetuar o cadastro de pessoas interessadas em atuar em atividades
ecoturísticas em Toledo.
b. Efetuar/propiciar treinamentos ao pessoal cadastrado.
c. Implantar estruturas indicadas no estudo de viabilidade.
iii. Médio a longo-prazo:
a. Acompanhamento da atividade ecoturística e monitoramento de
infraestruturas.
Atividades/Ações
A Tabela 3.12 apresenta a relação de ações, formas de atuação, responsabilidades e
benefícios decorrentes da implantação da presente estratégia.
Tabela 3.12 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para Ecoturismo
ATIVIDADE FORMATO DE ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE
AÇÕES
RESPONSABILIDADES
E BENEFÍCIOS
Contratação de
consultoria
especializada para
a avaliação do
potencial turístico
em áreas naturais
do município de
Toledo e para a
elaboração de
projeto conceitual
e temático de
ecoturismo.
O projeto deve contemplar
avaliações de todas as
unidades de conservação
já estabelecidas em
Toledo, bem como nas
áreas naturais e
patrimônios históricos
registrados no presente
Plano.
Os projetos conceituais
devem permear todas
as áreas avaliadas,
com justificativas de
seu uso ou não. Em
caso positivo, os
projetos devem indicar
as estruturas
necessárias para a
realização das
atividades turísticas
correlatas.
A Prefeitura deve
contratar serviços de
terceiros para realizar o
projeto com todas as
suas obrigações.
89
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.61
ATIVIDADE FORMATO DE ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE
AÇÕES
RESPONSABILIDADES
E BENEFÍCIOS
Elaboração de
projeto conceitual
de educação
ambiental em
áreas naturais.
Com base no diagnóstico
do potencial turístico
anteriormente
apresentado, todas as
áreas indicadas para
receber infraestruturas de
apoio deverão contemplar
também estruturas
destinadas à educação
ambiental dos usuários.
As estruturas de apoio
à educação ambiental
deverão contemplar
minimamente placas
sobre a biodiversidade
presente em cada área
(espécies mais
características e tipos
de vegetação e/ou
recursos hídricos),
orientações quanto à
disposição de lixo e
recomendações
quanto à forma de
desenvolver o lazer
junto à natureza (p.ex.,
não fazer uso de fogo,
não capturar ou
apanhar animais e
plantas, evitar andar
fora de trilhas, dentre
outros).
O projeto conceitual de
educação ambiental deve
fazer parte da consultoria
a ser contratada pela
Prefeitura.
Seleção e
treinamento de
pessoal
interessado em
atuar no
ecoturismo.
A seleção de pessoal
interessado em atuar nas
atividades de ecoturismo
deve priorizar pessoas de
cada comunidade a ter
projetos concebidos.
Somente após se
esgotarem as
possibilidades é que serão
abertas oportunidades a
outros interessados.
Na seleção deve-se
efetuar um
questionário com
questões sobre as
percepções dos
candidatos quanto á
importância do
patrimônio natural e
histórico do município,
bem como quanto a
habilidades de
interlocução com o
público. Já no
processo de
treinamento, deverão
ser desenvolvidas
atividades que
objetivem capacitar o
futuro guia a
reconhecer os
aspectos ambientais
das áreas indicadas
para as atividades
turísticas, os aspectos
históricos do
patrimônio e formas de
atuação frente a
situações de risco.
A Prefeitura deve
executar o processo de
seleção e capacitação
dos interessados
mediante contratação de
empresa especializada.
90
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.62 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ATIVIDADE FORMATO DE ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE
AÇÕES
RESPONSABILIDADES
E BENEFÍCIOS
Estabelecimento
de infraestrutura
de apoio nas áreas
selecionadas.
A partir da conclusão da
avaliação do potencial
turístico do município,
deverão ser verificadas as
prioridades de instalação
da infraestrutura indicada,
bem como estebelecidas
previsões orçamentárias
para tal.
As infraestruturas a ser
instaladas deverão ser
conforme o previsto na
estratégia de definição
da identidade projetual
para as áreas públicas
urbanas de Toledo.
Prefeitura
Monitoramento do
Projeto
A Prefeitura deverá efetuar
avaliações periódicas
quanto ao uso das áreas
públicas por visitantes e
sua intensidade, bem
como quanto à
conservação da
infraestrutura instalada.
As avaliações deverão
ser direcionadas à
verificação do perfil do
visitante (se
estudantes, grupos,
pessoas do próprio
município ou de outras
regiões), suas
percepções (mediante
aplicação eventual de
questionários ou
entrevistas) e
sugestões quanto a
mudanças no uso das
áreas ou na
adequação de
estruturas.
A Prefeitura deve
executar ou contratar
serviços de terceiros para
realizar o projeto com
todas as suas
obrigações.
Fonte: STCP, 2017
3.3.14 – Elaboração de Planos de Manejo para Áreas Protegidas do Município de
Toledo
Objetivo
Efetuar o planejamento dos parques e RPPNs municipais em conformidade com o
preconizado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, de forma a
levar a UC a cumprirem com seus objetivos de criação mediante bases técnicas.
Justificativa
As Unidades de Conservação são áreas que apresentam características naturais relevantes,
legalmente instituídas pelo Poder Público para a proteção da natureza, com objetivos e
limites definidos. São classificadas segundo o art. 7° do SNUC, em 2 grupos: Unidades de
Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. A Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000
regulamenta o art. 225, § 1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e
normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação em âmbitos
nacional, estadual e municipal.
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3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.63
O Município de Toledo contempla atualmente 15 parques e 4 RPPNs municipais. Salvo o
Parque Diva Paim Barth, todas as demais unidades ainda não contenplam processos de
planejamento de seu uso e conservação. Mesmo o planejamento do referido Parque
encontra-se defasado, carecendo de revisão. Assim, uma vez que tal planejamento,
estabelecido mediante documentos técnicos denominados Planos de Manejo, é uma das
prerrogativas previstas no SNUC, a presente ação visa apresentar diretrizes para o
desenvolvimento e implantação desses instrumentos no âmbito municipal.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Efetuar a eleição e a priorização das áreas protegidas de Toledo quanto à
necessidade de ordenamento e planejamento.
b. Prever dotação orçamentária para a elaboração dos planos de manejo
das áreas protegidas de Toledo.
ii. Curto a médio-prazo:
a. Efetuar contratação de consultoria para a elaboração dos Planos de
Manejo das UC selecionadas.
b. Implantar as ações e estruturas indicadas nos planos.
iii. Longo-prazo:
a. Efetuar o acompanhamento das atividades previstas e a revisão contínua
do processo de planejamento.
Atividades/Ações
i. Elaboração de editais e termos de referência para a elaboração de planos de manejo
das áreas protegidas tidas como prioritárias. Os termos de referência deverão solicitar
que os planos apresentem minimamente o diagnóstico dos meios físico, biológico e
socioeconômico de cada UC, seus limites e dimensões, sua representatividade frente
ao SNUC e ao Sistema Estadual de Áreas Protegidas, seus objetivos específicos e
metas a serem alcançadas, seu zoneamento, suas normas de uso, seus pontos
fortes, fracos, ameaças e oportunidades e a definição de programas de Gestão;
Controle e Manejo Ambiental; Pesquisa e Monitoramento; Desenvolvimento Social;
Turismo e Uso Público, e; Educação Ambiental e Patrimonial.
ii. A critério da equipe técnica da prefeitura, os termos de referência poderão contemplar
unidades de conservação isoladas /ou em conjunto.
iii. Contratação de consultoria especializada para a elaboração dos planos de manejo,
conforme Termos de Referência emitidos.
iv. Previsão orçamentária para o estabelecimento de infraestrutura indicada nos Planos e
para o desenvolvimento de demais atividades.
v. Realização de acompanhamento contínuo e revisão dos planos (total ou parcial)
conforme necessidades.
92
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.64 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
3.3.15 – Controle da Emissão e Descarte de Resíduos Sólidos em Ecossistemas
Naturais do Município de Toledo
Objetivos
Efetuar o controle e a minimização de disposições irregulares e descarte de resíduos sólidos
nas áreas protegidas, matas ciliares, remanescentes florestais, cursos d’água e áreas
úmidas de Toledo.
Efetuar ações educativas para as comunidades do município com vistas à minimização das
emissões
Justificativa
Durante os trabalhos de campo realizados nas áreas naturais de Toledo, foi evidenciada a
problemática de resíduos sólidos dispersos em diversos locais. A falta de estruturas
adequadas para recolhimento e disposição de resíduos é uma das condições geradoras
desse problema, inclusive em áreas públicas usualmente utilizadas para visitação, a
exemplo do Salto São Francisco.
A presença de resíduos interfere em praticamente todas as condições ambientais, gerando
desde a contaminação do solo e das águas até alterando a paisagem e gerando danos à
flora, à fauna e ao próprio uso público. A presença de resíduos acumulados pode afetar
muitas espécies, as quais eventualmente ingerem pedaços de plásticos e de outros
produtos perfuro-cortantes em busca de alimentos musturados, vindo inclusive a óbito.
A presente ação propõe o adequado recolhimento e destinação dos resíduos sólidos nas
áreas naturais que são usualmente utilizadas pela população como locais de lazer e onde,
atualmente, há um tratamento inadequado dessa questão.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Efetuar a eleição e a priorização das áreas protegidas de Toledo quanto à
necessidade de recolhimento de resíduos e disciplinamento/educação dos
usuários das áreas.
b. Prever dotação orçamentária para a instalação de lixeiras e de um
sistema de recolhimento diário ou semanal do lixo, conforme o caso, bem
como de instalação de placas educativas.
c. Implantar as ações e estruturas indicadas nos planos.
ii. Médio a longo prazo:
a. Efetuar o acompanhamento das atividades previstas e a revisão contínua
do processo de planejamento.
Atividades/Ações
i. Efetuar visitas técnicas a áreas naturais com vistas ao dimensionamento da
problemática dos resíduos sólidos, efetuando o mapeamento dos locais com o
93
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.65
acúmulo dos mesmos. A princípio, sugerem-se visitas no salto São Francisco, na
RPPN Hoffmann e na cachoeira do Rio Guaçu.
ii. Definir o lay-out das placas educativas e os locais mais apropriados para sua
instalação.
iii. Efetuar a aquisição das lixeiras e sua instalação nos locais definidos, acompanhadas
das placas e demais sistemas de sinalização.
iv. Efetuar contratação da empresa responsável pelo recolhimento e destinação dos
resíduos.
v. Realização de acompanhamento contínuo e revisão das ações.
Monitoramento das ações e projetos
O monitoramento das ações deverá ser realizado mediante inspeções periódicas de campo,
nas quais deverá ser verificado se houve redução ou eliminação do resíduo depositado nos
ecossistemas naturais e se as placas e lixeiras são mantidas livres de ações de vandalismo.
3.3.16 – Capacitação Contínua de Profissionais para Atuação na Área Ambiental e de
Biodiversidade no Âmbito do Município de Toledo
Objetivos
Dotar a Prefeitura de Toledo de profissionais amplamente capacitados para o
desenvolvimento das atividades inerentes ao presente Plano e a outras ações no contexto
ambiental.
Gerar espaços e períodos, no âmbito da Prefeitura de Toledo, para que os profissionais de
diversas áreas de conhecimento efetuem trocas de experiências e possam elaborar
discussões conjuntas sobre o desenvolvimento do Município.
Justificativa
A questão da gestão ambiental, assim como quaisquer outras áreas técnicas, demanda o
aprimoramento e conhecimento contínuo de técnicas para que seja bem conduzida. Embora
seja um tema considerado transversal a todas as áreas de conhecimento, nem sempre a
questão é devidamente abordada nos cursos superiores de formação, especialmente
naqueles das áreas das ciências humanas e exatas.
Considerando que todas as ações humanas geram impactos sobre o meio ambiente, em
maiores ou menores magnitudes e extensões, bem como que as perspectivas de
desenvolvimento do município nem sempre são percebidas pela área ambiental, a troca de
experiências entre as diferentes áreas técnicas do staff profissional da Prefeitura de Toledo
é uma necessidade evidente em função da multidisciplinaridade de ações inerentes ao
crescimento da cidade. A capacitação contínua dos profissionais e a criação de um espaço
destinado a encontros periódicos dos mesmos são ações essenciais para que o
desenvolvimento do município seja observado em caráter interdisciplinar.
Metas
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3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.66 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
i. Curto-prazo:
a. Verificar as necessidades de novos conhecimentos pelos técnicos da
Prefeitura.
b. Estabelecer um cronograma de capacitações e de eventos integrativos
entre os profissionais.
c. Implantar as atividades previstas.
ii. Médio a longo prazo:
a. Dar continuidade às ações de capacitação.
Atividades/Ações
i. Efetuar a seleção de um profissional ou uma equipe responsável pela organização da
agenda de cursos e eventos, preferencialmente no âmbito da Secretaria de
Educação.
ii. Efetuar o cadastro dos profissionais de todas as secretarias da Prefeitura e da Escola
de Governo (Departamento da Prefeitura Responsável) a participarem dos eventos.
iii. Verificar, junto aos profissionais cadastrados, quais cursos de suas respectivas áreas
de conhecimento e/ou de outras áreas são requeridos, com respectivas justificativas.
iv. Elaborar agenda de cursos e eventos.
v. Efetuar o monitoramento dos resultados obtidos mediante as ações implementadas,
propondo reforços quando necessário.
Perfis de Projetos
A Tabela 3.13 a seguir apresenta a relação de ações, formas de atuação, responsabilidades
e benefícios decorrentes da implantação da presente estratégia.
Tabela 3.13 - Relação de Ações, Responsabilidades e Benefícios para a Capacitação
Contínua de Profissionais para Atuação na Área Ambiental e de Biodiversidade no
Ãmbito do Município de Toledo
ATIVIDADE FORMATO DE
ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE AÇÕES RESPONSABILIDADES E
BENEFÍCIOS
Elaboração de
Cursos
Específicos na
Área Ambiental
Capacitar os
profissionais da
Secretaria de Meio
Ambiente mediante
cursos e palestras.
Cursos sobre os seguintes temas
podem ser propostos:
Estratégias para conservação da
biodiversidade (englobando as ações
propostas no presente plano).
Manejo de Flora e Fauna em
Ecossistemas Naturais.
Manejo Ex Situ de Flora e Fauna.
Métodos em Educação Ambiental e
Patrimonial.
Outros cursos conforme indicação.
Secretaria de Meio Ambiente e
Secretaria de Educação.
Escola de Governo
(Departamento da Prefeitura
Responsável)
Elaboração de Capacitar os Cursos sobre os seguintes temas Todas as secretarias do
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3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.67
ATIVIDADE FORMATO DE
ATUAÇÃO POSSIBILIDADES DE AÇÕES RESPONSABILIDADES E
BENEFÍCIOS
Cursos
Intertemáticos
profissionais da
Prefeitura de Toledo
em temas gerais
envolvendo a
questão ambiental e
desenvolvimento
municipal.
podem ser propostos:
Avaliação de Impactos Ambientais.
Mecanismos de Desenvolvimento
Limpo (MDL).
Riscos de acidentes ambientais.
Riscos de acidentes com animais
peçonhentos.
Saneamento.
Desenvolvimento sustentável.
Direito Ambiental.
Importância da Biodiversidade no
cenário econômico mundial.
município, além de
professores, técnicos e
estudantes de nível superior.
Realização de
encontros entre
profissionais
de diferentes
secretarias
Permitir aos
profissionais
apresentarem
resultados de seus
trabalhos e a troca
de experiências e
informações entre
diferentes áreas
temáticas com vistas
à
interdisciplinaridade.
Os seguintes temas podem ser
propostos:
As ações propostas no presente
plano.
Perspectivas de desenvolvimento
econômico e ampliação da
infraestrutura do muncípio de Toledo.
Necessidades ambientais e
econômicas de Toledo no cenário de
desenvolvimento previsto para os
próximos 20 anos.
Saneamento ambiental.
Interações entre saúde pública e
meio ambiente.
Todas as secretarias do
município em conjunto ou aos
pares, segundo as temáticas a
serem abordadas.
Fonte: STCP, 2017
Monitoramento das ações e projetos
O monitoramento das ações deverá ser realizado mediante avaliações periódicas dos
processos desenvolvidos na prefeitura em perspectivas interdisciplinares, bem como
mediante discussões sobre os avanços obtidos durante reuniões e encontros entre
profissionais.
3.3.17 – Fortalecimento dos Sistemas de Controle e Monitoramento Ambiental para
Combate a Eventos Críticos
Objetivos
Ampliar os esforços do Município de Toledo quanto à estrutura de apoio ao combate de
situações ambientais de alto risco, tais como incêndios, poluição, acidentes, dentre outros.
Justificativa
Riscos e acidentes de grande magnitude estão entre as principais causas de perda da
qualidade dos recursos naturais e/ou do patrimônio público e privado que, em última
instância, geram danos por vezes irreversíveis aos habitantes. Acidentes que envolvam
incêndios e derramamento de produtos químicos contaminantes do solo e das águas,
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3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.68 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
descargas elevadas de poluentes ou fumaça na atmosfera decorrentes de explosões ou
queimadas excessivas e eventos climáticos críticos que causem enchentes, aumento
excessivo de material particulado no ar ou danos a edificações e à vegetação, por exemplo,
são condições que requerem pronto atendimento, sob risco de casuarem efeitos de grande
magnitude sobre a população.
A presente ação visa orientar o município de Toledo a efetuar o fortalecimento de entidades
como a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e outras instituições para o pronto atendimento
a eventos de alto risco. Tais ações dever ter caráter permanente, havendo atuação dentro
das linhas de sensibilização, treinamento, prevenção, controle e combate, fiscalização e
monitoramento.
Metas
i. Curto-prazo:
a. Verificar as necessidades das entidades com atuação no combate a
eventos críticos do município, com destaque à Defesa Civil e ao Corpo de
Bombeiros.
b. Efetuar treinamentos aos participantes das entidades.
c. Fomentar a aquisição de equipamentos para as instituições.
d. Implantar um sistema de comunicações que diminua o tempo de resposta
entre a detecção do evento e o recebimento da informação pelo pessoal
responsável pelas ações de combate.
ii. Médio a longo prazo:
a. Efetuar verificações contínuas das necessidades.
Atividades/Ações
i. Efetuar a seleção de um profissional ou uma equipe responsável pela comunicação
constante com as entidades com atuação na área de prevenção e combate a
eventos críticos e acidentes.
ii. Verificar as necessidades de ampliação, treinamentos e capacitação do corpo
técnico das entidades.
iii. Estabelecer um cronograma de treinamentos aos participantes das entidades.
iv. Verificar as necessidades de equipamentos das entidades.
v. Efetuar/articular a aquisição dos equipamentos requeridos.
vi. Elaborar mapa de riscos ambientais para auxiliar as entidades nas atividades de
fiscalização, prevenção e combate.
vii. Divulgar as instituições e os contatos perante a comunidade.
viii. Realizar campanhas educativas, especialmente junto às comunidades, visando
mudança de comportamento com relação ao uso do fogo em propriedades rurais.
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3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.69
Monitoramento das ações e projetos
O monitoramento das ações deverá ser realizado mediante contatos periódicos com as
instituições, com vistas à verificação de suas necessidades.
3.4 – AVALIAÇÃO CONTÍNUA DAS AÇÕES DO PLANO MEDIANTE INDICADORES
3.4.1 – Indicadores de Desempenho do Plano
Indicadores de desempenho consistem em ferramentas de monitoramento que permitem
avaliar a eficácia de determinado projeto ou ação. Tais indicadores abrangem, assim,
informações de que os gestores necessitam para verificar se o mesmo encontra-se perto ou
longe de alcançar os objetivos e metas previamente definidos. É com base em tais
informações que os responsáveis pelo projeto podem melhorar o escopo do mesmo.
Cada um dos projetos e ações elencados neste documento contempla suas respectivas
metas e objetivos, para os quais indicadores específicos devem ser estabelecidos. Alguns
desses indicadores possuem características qualitativas, sendo atendidos apenas quanto à
implementação ou não de determinada ação ou projeto em relação ao período proposto aos
mesmos, enquanto outros atendem à condição quantitativa, ou seja, atendendo a critérios
de qualidade.
Na condição qualitativa, os indicadores referem-se apenas a condições positivas ou
negativas (i.e., projeto ou ação implementado ou não) ou a valores absolutos (i.e., número
total de situações verificadas, sem considerar um valor máximo esperado que denote
percentuais).
No caso de indicadores quantitativos, deve-se considerar que, como muitas das ações
apresentam caráter subjetivo e/ou dependem de condições externas ao projeto, nem
sempre passíveis de controle ou predição, dificilmente se pode atribuir um percentual exato.
Assim, de forma a se tentar reduzir os efeitos externos e permitir aos gestores ter uma visão
minimamente adequada das ações, os indicadores podem ser expressos por índices ou
escores que representem a proximidade do alcance das metas, conforme as seguintes
categorias: 0 (zero): sem implementação de ações ou atividades no período proposto; 1 –
atividades implantadas porém sem alcance das metas propostas; 2 – atividades implantadas
com até 30% das metas atingidas; 3 – atividades implantadas com metas atingidas entre
30% e 70%; 4 - atividades implantadas com metas atingidas entre 70% e 95%; 5 – metas
atingidas integralmente. Tal proposição de avaliação de indicadores por escores permitirá
aos gestores, ao final, ter uma perspectiva de quais ações devem receber mais esforços
para sua total implementação.
A seguir são listados os indicadores previstos para cada um dos projetos e ações
apresentadas neste documento, seguidos de sua categorização (qualitativos ou
quantitativos).
1. Projeto/Ação: Transformando Espaços Vazios de Passivos em Ativos
Quantidade total de áreas (terrenos e espaços) mapeadas (indicador qualitativo)
Quantidade de áreas mapeadas com planos de ação estruturados (indicador quantitativo)
98
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.70 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Quantidade de áreas com planos de ação estruturados e implementados (indicador
quantitativo).
2. Projeto/Ação: Selo "Empresa que Respeita e Fomenta a Biodiversidade de
Toledo"
Quantidade de empresas ativas em Toledo contra a quantidade destas que se
inscreveram para obtenção do selo (indicador quantitativo)
Quantidade de empresas que se inscreveram para a obtenção do selo contra a
quantidade destas que efetivamente obteve o selo (indicador quantitativo)
Movimentação (número de clics) da plataforma online das ações e adequações
realizadas contra a quantidade de empresas que se inscreveram para obtenção do selo
(indicador quantitativo).
3. Projeto/Ação: Otimização do Arcabouço Legal em Vigor no Município
Propostas de leis e decretos encaminhadas para apreciação à Câmara de
Vereadores/Prefeito (indicador qualitativo).
Quantidade de áreas verdes implantadas a partir dessa medida, atendendo aos seu
objetivo principal que é o da constituição de grandes áreas públicas (ou com
proximidade) e não a conformação de pequenos compartimentos que inviabilizem a
constituição de, por exemplo, parques públicos (indicador quantitativo).
Número de processos de novos empreendimentos para licenciamento no âmbito
municipal protocolados e com previsões de implantação de medidas de controle,
minimização e/ou compensação ambiental (indicador qualitativo).
4. Definição de Identidade Projetual para as Áreas Públicas Urbanas de Toledo
Observação. Resultados relativos a projetos de identidade urbana são de difícil mensuração;
todavia, é possível desenvolvê-los se eles forem de caráter subjetivo. Uma possibilidade é a
inserção de Toledo na mídia nacional ou paranaense; entender como essa se dá, se com
mais ou menos referência em relação a suas iniciativas relativas a áreas verdes, certamente
indicam os resultados obtidos e a permanência de seus ganhos. Outro modo de se medir a
continuidade da eficácia dos resultados iniciais é o estudo comparativo com outras
iniciativas municipais no Paraná e no Brasil.
5. Otimização e Modernização dos Processos de Parcelamento de Glebas Urbanas
Variações no tempo médio de análise dos processos imobiliários (indicador qualitativo).
Levantamento dos conflitos mais recorrentes e sua espacialilação no perímetro urbano de
Toledo (indicador qualitativo).
Acompanhamento, em campo, da realização e eficácia das medidas de compensação e
mitigação exigidas pela prefeitura (indicador qualitativo).
99
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.71
6. Levantamento e Demarcação da Faixa de Preservação ao Longo dos Rios
Urbanos
Variações na extensão de áreas preservadas (indicador quantitativo).
Verificação de interligações entre parques e demais áreas protegidas mediante matas
ciliares (indicador qualitativo).
Análises quanto à qualidade dos rios que cruzam a área urbana ocupada de Toledo
(conforme projeto específico de monitoramento) (indicador quantitativo).
7. Estudo e Implantação de Corredores Verdes Urbanos por Meio da Arborização
Variações na extensão de áreas preservadas (indicador quantitativo).
Presença de espécies indicadoras de qualidade ambiental nos corredores (indicador
qualitativo).
8. Incremento na Área Urbana Drenável de Toledo
A partir de um levantamento inicial (tempo Zero) em compartimentos selecionados da
área urbana, proceder comparações com levantamentos similares em prazos de cada
três anos (indicador quantitativo).
9. Projetos-Piloto de Aplicação de Infraestrutura Verde, Mensuração e Valoração de
Serviços Ecossistêmicos Correspondentes
Quantidade de propriedades rurais existentes (mesmo que aproximado) contra a
quantidade de propriedades inscritas (indicador quantitativo)
Quantidade de projetos-piloto em andamento (indicador qualitativo)
Casos de sucesso de implementação de projetos, incluindo custos de implementação,
ações de divulgação e geração de serviços ecossistêmicos correlatos em relação ao total
de projetos implantados (indicador quantitativo).
10. Criação de Alternativas ao Arranjo Produtivo Regional
Número de estudos de viabilidade de métodos alternativos de produção desenvolvidos
(indicador qualitativo).
Quantidade de projetos implementados contra a quantidade total de estudos realizados
(indicador quantitativo).
Quantidade de produtores rurais que frequentam cursos de capacitação (indicador
qualitativo).
Número de produtos comercializados em Toledo e/ou exportados para outras regiões
(indicador qualitativo).
Avaliação dos benefícios e ganhos econômicos advindos da produção e comercialização
de produtos orgânicos contra aqueles produzidos em métodos tradicionais, mediante
amostragem (indicador quantitativo).
100
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.72 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
11. Fazenda Futuro: Produção Rural Modelo da Prefeitura de Toledo
Número de projetos demonstrativos elaborados (indicador qualitativo)
Quantidade de projetos implementados na Fazenda Futuro contra a quantidade total de
projetos almejados (indicador quantitativo);
Quantidade de artigos, publicações, notícias e outros que figuram a Fazenda Futuro
(indicador qualitativo);
Quantidade de produtores rurais que frequentam a Fazenda Futuro contra a quantidade
(mesmo estimada) de produtores rurais existentes no município de Toledo (indicador
quantitativo);
Quantidade de ações adotadas em propriedades rurais no município que se espelham na
Fazenda Futuro (indicador qualitativo).
12. Biogás – Energia para Toledo
Quantidade de produtores rurais que geram dejetos animais e os comercializam contra a
quantidade total de produtores rurais que atuam no município (indicador quantitativo);
Volume de energia gerada a partir da fonte biogás que foi adquirido pela Prefeitura (seja
em volume de biometano para transporte veicular ou mesmo em kWh) (indicador
qualitativo);
Quantidade de propriedades rurais que possuem sistemas de biodigestão em
funcionamento (indicador qualitativo);
Percentual de propriedades rurais com sistemas de biodigestão em funcionamento que
aproveitam o biogás gerado (indicador quantitativo);
Quantidade de empresas privadas que passam a comprar a energia do biogás para além
da Prefeitura (indicador qualitativo);
Quantidade de empresas privadas que potencialmente poderiam utilizar o biogás contra
número de empresas que adotaram o sistema (indicador quantitativo).
13. Estudo e Implantação de Corredores Ecológicos
Total de áreas recuperadas (indicador qualitativo).
Análise da recuperação ambiental das áreas estabelecidas para criação dos corredores
mediante acompanhamento da taxa de “pega” e crescimento de mudas (indicador
quantitativo).
Evolução da cobertura vegetal nativa mediante análise de imagens de satélite (indicador
quantitativo).
Anotação de registros da presença de espécies indicadoras de ambientes florestais nas
áreas recuperadas (indicador qualitativo).
101
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.73
14. Incentivo à Criação de RPPNs e à Regularização de Reservas Legais
Número de RPPNs criadas (indicador qualitativo).
Percentual de áreas naturais estabelecidas como RPPNs no município contra número
total de áreas com potencial de criação (indicador quantitativo).
Número de regularizações de reservas legais junto ao IAP em relação ao número total de
propriedades com condição irregular (indicador quantitativo).
15. Estudo de Valoração Econômica e Pagamento dos Serviços Ecossistêmicos em
Toledo
Elaboração de proposta de valoração (indicador qualitativo).
Número de propriedades com pagamentos por serviços ecossistêmicos implementados
(indicador qualitativo).
Divulgação do estudo nos meios acadêmicos, de pesquisa e de interesse para a
comunidade de Toledo (indicador qualitativo).
16. Promoção de Engajamento, Sensibilização e Monitoramento Participativo PróBiodiversidade
Banco de dados com informações básicas sobre número de participantes e resultados
obtidos, que podem ser divulgados nos meios já utilizados pela Prefeitura Municipal
(indicador qualitativo).
Geração de mídia espontânea e repercussão online (indicador qualitativo).
Nas ações recorrentes, pode-se avaliar a evolução do número de participantes (indicador
quantitativo).
Nas ações de premiação e reconhecimento, pode-se estabelecer como indicador o
número de inscrições realizadas (indicador quantitativo).
Número de registros de denúncias ou situações que requeiram atenção cadastrados no
banco de dados da Prefeitura (Indicador qualitativo).
17. Divulgação para Sensibilização Pró-Biodiversidade
Calendário de ações com indicadores básicos sobre os eventos realizados (indicador
qualitativo).
Compilação e divulgação do número de participantes e principais resultados obtidos, que
podem ser divulgados nos meios já utilizados pela Prefeitura Municipal (indicador
qualitativo).
Geração de mídia espontânea e repercussão online (indicador qualitativo).
Além destes, nas ações recorrentes se pode avaliar a evolução do número de
participantes (indicador quantitativo).
102
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.74 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
18. Portal Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a Todos
Quantidade de bases e informações geográficas disponíveis no portal (indicador
qualitativo).
Quantidade de acessos que nele se realizam, representando a busca e acesso à
informação por parte dos usuários (indicador qualitativo).
Número de acessos ao portal por IPs da Secretaria Municipal de Toledo, indicando a
institucionalização da ferramenta como instrumento de gestão (indicador qualitativo).
19. Recuperação das Matas Ciliares e Áreas de Nascentes
Total de áreas recuperadas (indicador qualitativo).
Análise da recuperação ambiental das áreas mediante acompanhamento da taxa de
“pega” e crescimento de mudas (indicador quantitativo).
Evolução da cobertura vegetal nativa mediante análise de imagens de satélite (indicador
quantitativo).
20. Projeto de Exclusão das Espécies Exóticas das Matas Ciliares e Áreas de
Nascentes
Quantidade de áreas de matas ciliares e nascentes com projeto implementado (indicador
qualitativo)
Percentual de áreas de matas ciliares e de nascentes com projeto implementado livres de
espécies exóticas (indicador quantitativo).
21. Mapeamento das Atividades Industriais que Utilizam os Recursos Hídricos e
Identificação dos seus Efluentes
Número de indústrias registradas e mapeadas contra número de indústrias presentes em
Toledo (indicador quantitativo).
Número de indústrias mapeadas com avaliação do tipo de uso de recursos hídricos e
identificação de efluentes (indicador quantitativo).
Avaliação gradual dos dados das coletas trimestrais nas estações de monitoramento para
o controle da biodiversidade nos corpos hídricos do município (indicador quantitativo).
22. Práticas de Conservação e Racionalização do Uso da Água da Agricultura,
Pecuária e Piscicultura
Evolução do número de participantes em reuniões e palestras (indicador quantitativo).
Aplicação de questionários semi-estruturados para avaliação da percepção dos
participantes quanto à importância do projeto (indicador qualitativo).
Quantidade de áreas de matas ciliares recuperadas por ano (indicador qualitativo).
Quantidade de áreas de nascentes preservadas por ano (indicador qualitativo).
103
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.75
Evolução da qualidade hídrica e ambiental das áreas recuperadas mediante índices
ecológicos (indicador quantitativo).
Aprimoramento das técnicas de tratamento de efluentes da pecuária e piscicultura
(indicador qualitativo).
23. Avaliação do Estado Físico, Químico e Ecotoxicológico e Proteção dos Recursos
Hídricos
Número de amostras realizadas em cada fase de campo por trimestre (indicador
qualitativo).
Avaliação da melhora da qualidade da água dos rios do município, assim como da
condição de preservação das áreas de nascentes, tendo por base indicadores físicos,
químicos e biológicos (indicador quantitativo).
24. Continuidade do Inventário Biológico de Áreas Urbanas e Rurais de Toledo
Inventários de grupos biológicos diversos do município de Toledo implementados, com
destaques a vertebrados e lepidópteros, enriquecidos por informações biológicas,
tratando-se de fonte primária para estudos de diversas naturezas (indicador qualitativo).
Produção de obra pictórica (a exemplo de guias de flora e fauna regionais), que terá
acolhimento pela comunidade científica e especialmente pela população, enquanto
elemento fundamental para a conservação cidadã (indicador qualitativo).
25. Monitoramento Contínuo da Biodiversidade Urbana e Rural com Base em
Bioindicadores
Número de projetos implementados (indicador qualitativo).
Identificação de áreas críticas para a conservação da biodiversidade do município
(indicador qualitativo).
Utilização das informações como argumentação para propostas de enriquecimento e
recuperação ambiental, conforme cada caso (indicador qualitativo).
26. Readequação da Casa dos Visitantes no Parque das Aves para o
Desenvolvimento de Ações Educativas
Número de grupos de estudantes atendidos por período (indicador qualitativo).
Percentual de escolas atendidas por ano em relação ao número total de unidades de
ensino do município (indicador quantitativo).
Número de visitantes registrados em livro por período (indicador qualitativo).
27. Ecoturismo como Estratégia Socioeconômica e Ambiental para Geração de Renda
Elaboração de estudo de potencial turístico em áreas naturais (indicador qualitativo).
Quantidade de áreas com potencial de uso público indicadas (indicador qualitativo).
104
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.76 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Quantidade de pessoas interessadas em atuar/desenvolver estratégias para o ecoturismo
no município de Toledo e inscritas em eventos de capacitação (indicador qualitativo).
Quantidade de pessoas que iniciaram a atividade e se mantiveram na mesma em
intervalos de cinco anos (indicador quantitativo).
28. Elaboração de Planos de Manejo para Áreas Protegidas do Município de Toledo
Número de termos de referência elaborados (indicador qualitativo).
Número de estudos desenvolvidos em conformidade com o número de termos de
referência elaborados (indicador quantitativo).
Percentual de programas previstos em Planos de Manejo implementados (indicador
quantitativo).
29. Controle da Emissão e Descarte de Resíduos Sólidos em Ecossistemas Naturais
do Município de Toledo
Número de áreas com necessidades de controle identificadas (indicador qualitativo).
Número de placas e lixeiras implantadas (indicador qualitativo).
Percentual de áreas com ações implementadas com sucesso no controle de resíduos
(indicador quantitativo).
30. Capacitação Contínua de Profissionais para Atuação na Área Ambiental e de
Biodiversidade no Âmbito do Município de Toledo
Número de cursos de capacitação e treinamentos implementados (indicador qualitativo).
Número de eventos interdisciplinares implementados (indicador qualitativo).
Percentual de projetos com ações interdisciplinares implementadas (indicador
quantitativo).
31. Fortalecimento dos Sistemas de Controle e Monitoramento Ambiental para
Combate a Eventos Críticos
Número de cursos de capacitação e treinamentos implementados (indicador qualitativo).
Número de atendimentos realizados por período (indicador qualitativo).
Tempo de resposta entre o registro do sinistro e o atendimento (indicador qualitativo).
3.4.2 – Indicadores do Índice de Biodiversidade Urbana
Além dos indicadores referentes às metas propostas, no presente plano devem também ser
considerados aqueles previstos no Índice de Biodiversidade Urbana (City Biodiversity Index
– CBI, ou Singapore Index on Cities’ Biodiversity), lembrando que este índice funciona como
um indicador internacional que objetiva avaliar as condições da biodiversidade urbana. Seus
objetivos consistem em apoiar os governos e as autoridades na criação de pontos de
105
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.77
referência nos esforços de conservação da biodiversidade; auxiliar na avaliação do
progresso na redução da taxa de perda de biodiversidade em ecossistemas urbanos; ajudar
a medir a pegada ecológica das cidades; desenvolver diretrizes para preparar um Plano de
Ação para a biodiversidade das cidades de forma a alcançar os objetivos da Convenção da
Diversidade Biológica (CBD), a saber, a conservação da diversidade biológica, a utilização
sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios
provenientes da utilização dos recursos genéticos, e; consciencializar as cidades das
lacunas de informação sobre a sua biodiversidade.
O diagnóstico desenvolvido no presente projeto permitiu avaliar alguns dos parâmetros
indicados no CBI, especialmente aqueles relativos ao Componente 1: Biodiversidade Nativa.
Desta forma, tal diagn stico serve como o “Marco Zero” das condições da biodiversidade do
município. Por sua vez, outros indicadores referentes à Biodiversidade Nativa, bem como
aqueles relativos aos Componentes 2 (Serviços dos Ecossistemas) e 3 (Governança e
Gestão), dependem essencialmente do desenvolvimento de ações de manejo e controle e
do monitoramento destas para que possam ser devidamente avaliados.
Nesse sentido, todas as ações e projetos temáticos propostos no presente documento tem o
objetivo de orientar o município de Toledo a ter uma participação efetiva na proteção da
biodiversidade de seu território em consonância com a CBD. Por sua vez, os indicadores da
CBI propostos em cada ação e projeto somente serão passíveis de avaliação a partir do
desenvolvimento de tais ações. Para tanto, requer-se que, na elaboração dos projetos
executivos referentes às estratégias aqui apresentadas, os mesmos contemplem sempre
métodos de monitoramento dos indicadores, de forma a revisar, atualizar e/ou
complementar os índices já apresentados no diagnóstico deste estudo e a permitir à
Prefeitura um acompanhamento no processo de gestão do território de Toledo em
consonância com o preconizado pelo CBI.
Assim, para fins de balizamento dos projetos com a CBI, apresenta-se novamente a seguir
(Tabela 3.14) os indicadores preconizados pela mesma. Por sua vez, a Tabela 3.15
apresenta quais indicadores deverão ser considerados em relação a cada estratégia. Os
métodos de análise de cada indicador deverão ser aqueles previstos pela CBI, para o qual
recomendam-se avaliações a cada três anos, contados a partir da aprovação e
homologação do presente Plano.
Tabela 3.14 – Indicadores do Índice de Biodiversidade Urbana - CBI
Componente 1: Biodiversidade nativa
Indicador 1: Percentagem de áreas naturais na cidade.
Indicador 2: Medidas de ligação ou redes ecológicas para combater a fragmentação
Indicador 3: Biodiversidade nativa nas áreas edificadas (espécies de Aves)
Indicadores 4 a 8: Mudança no número de espécies nativas
Indicador 9: Percentagem de Áreas Naturais protegidas dentro da cidade
Indicador 10: Percentagem de espécies exóticas invasoras
Componente 2: Serviços dos Ecossistemas
106
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.78 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Indicador 11: Regulação da quantidade de água
Indicador 12: Regulação do clima: armazenamento de carbono e efeito de arrefecimento através da
vegetação
Indicadores 13 e 14: Serviços recreativos e de educação ambiental
Componente 3: Governança e Gestão
Indicador 15: Orçamento atribuído à biodiversidade
Indicador 16: Número de projetos de biodiversidade implementados na cidade anualmente
Indicador 17: Normas, regulamentos e políticas públicas
Indicadores 18 e 19: Capacidade institucional
Indicadores 20 e 21: Participação e parcerias
Indicadores 22 e 23: Educação e sensibilização
Fonte: CDB (2011), adaptado por STCP (2017).
107
Tabela 3.15 - Relação entre as Ações e Projetos do Plano de Ação e Estratégias para a Biodiversidade do Município de Toledo com
os Indicadores do “Singapore Index on Cities’ Biodiversity”
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Transformando Espaços Vazios
de Passivos em Ativos
1. Percentagem de áreas naturais na
cidade (com vegetação nativa);
2. Percentagem de áreas naturais
protegidas dentro da cidade (em
caráter permanente).
---
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições acadêmicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade.
Selo "Empresa que Respeita e
Fomenta a Biodiversidade de
Toledo"
--- ---
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
20. Participação e parceiros –
existência de consultas públicas
relativas a projetos relacionados com
a biodiversidade;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
108
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.80 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Otimização do Arcabouço Legal
em Vigor no Município ---
13. Área de espaços verdes públicos
– serviços de lazer e recreio;
11. Área permeável da cidade.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política.
Definição de Identidade Projetual
para as Áreas Públicas Urbanas
de Toledo
---
13. Área de espaços verdes públicos
– serviços de lazer e recreio;
14. Visitas a espaços verdes por
menores de 16 anos – serviços
educacionais.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
Otimização e Modernização dos
Processos de Parcelamento de
Glebas Urbanas
2. Medidas de ligação ou redes
ecológicas para combater a
fragmentação;
9. Percentagem de áreas naturais
protegidas dentro da cidade.
11. Área permeável da cidade.
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política.
109
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.81
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Levantamento e Demarcação da
Faixa de Preservação ao Longo
dos Rios Urbanos
1. Percentagem de áreas naturais na
cidade;
2. Medidas de ligação ou redes
ecológicas para combater a
fragmentação;
4. Mudança no número de espécies
nativas – Plantas Vasculares;
5. Mudança no número de espécies
nativas – Aves;
6. Mudança no número de espécies
nativas – Borboletas;
7. Mudança no número de espécies
nativas – outro grupo biológico (1);
8. Mudança no número de espécies
nativas - outro grupo biológico (2);
9. Percentagem de áreas naturais
protegidas dentro da cidade;
10. Percentagem de espécies
exóticas invasoras.
11. Área permeável da cidade.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
110
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.82 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Estudo e Implantação de
Corredores Verdes Urbanos por
Meio da Arborização
1. Percentagem de áreas naturais na
cidade;
2. Medidas de ligação ou redes
ecológicas para combater a
fragmentação;
4. Mudança no número de espécies
nativas – Plantas Vasculares;
5. Mudança no número de espécies
nativas – Aves;
6. Mudança no número de espécies
nativas – Borboletas;
7. Mudança no número de espécies
nativas – outro grupo biológico (1);
8. Mudança no número de espécies
nativas - outro grupo biológico (2);
9. Percentagem de áreas naturais
protegidas dentro da cidade.
11. Área permeável da cidade;
12. Sequestro de CO2 e regulação
climática;
13. Área de espaços verdes públicos
– serviços de lazer e recreio.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política.
Incremento na Área Urbana
Drenável de Toledo --- 11. Área permeável da cidade.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política.
111
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.83
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Projetos-Piloto de Aplicação de
Infraestrutura Verde, Mensuração
e Valoração de Serviços
Ecossistêmicos Correspondentes
--- ---
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
20. Participação e parceiros –
existência de consultas públicas
relativas a projetos relacionados com
a biodiversidade;
22. Educação e sensibilização
(consciencialização) – inclusão da
biodiversidade nos currículos
escolares;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
112
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.84 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Criação de Alternativas ao
Arranjo Produtivo Regional --- ---
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
20. Participação e parceiros –
existência de consultas públicas
relativas a projetos relacionados com
a biodiversidade;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
113
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.85
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Fazenda Futuro: Produção Rural
Modelo da Prefeitura de Toledo ---
14. Visitas a espaços verdes por
menores de 16 anos – serviços
educacionais.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
20. Participação e parceiros –
existência de consultas públicas
relativas a projetos relacionados com
a biodiversidade;
22. Educação e sensibilização
(consciencialização) – inclusão da
biodiversidade nos currículos
escolares;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
114
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.86 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Biogás – Energia para Toledo ---
12. Sequestro de CO2 e regulação
climática.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
20. Participação e parceiros –
existência de consultas públicas
relativas a projetos relacionados com
a biodiversidade;
22. Educação e sensibilização
(consciencialização) – inclusão da
biodiversidade nos currículos
escolares;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
115
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.87
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Estudo e Implantação de
Corredores Ecológicos
2. Medidas de ligação ou redes
ecológicas para combater a
fragmentação.
4. Mudança no número de espécies
nativas – Plantas Vasculares;
5. Mudança no número de espécies
nativas – Aves;
6. Mudança no número de espécies
nativas – Borboletas;
7. Mudança no número de espécies
nativas – outro grupo biológico (1);
8. Mudança no número de espécies
nativas - outro grupo biológico (2).
11. Área permeável da cidade;
12. Sequestro de CO2 e regulação
climática.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política.
Incentivo à Criação de RPPNs e à
Regularização de Reservas
Legais
1. Percentagem de áreas naturais na
cidade;
2. Medidas de ligação ou redes
ecológicas para combater a
fragmentação;
4. Mudança no número de espécies
nativas – Plantas Vasculares;
5. Mudança no número de espécies
nativas – Aves;
6. Mudança no número de espécies
nativas – Borboletas;
7. Mudança no número de espécies
nativas – outro grupo biológico (1);
8. Mudança no número de espécies
nativas - outro grupo biológico (2);
9. Percentagem de áreas naturais
protegidas dentro da cidade.
11. Área permeável da cidade;
12. Sequestro de CO2 e regulação
climática.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política.
116
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.88 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Estudo de Valoração Econômica
e Pagamento dos Serviços
Ecossistêmicos em Toledo
1. Percentagem de áreas naturais na
cidade;
2. Medidas de ligação ou redes
ecológicas para combater a
fragmentação;
3. Biodiversidade de aves nativas
nas áreas edificadas;
4. Mudança no número de espécies
nativas – Plantas Vasculares;
5. Mudança no número de espécies
nativas – Aves;
6. Mudança no número de espécies
nativas – Borboletas;
7. Mudança no número de espécies
nativas – outro grupo biológico (1);
8. Mudança no número de espécies
nativas - outro grupo biológico (2);
9. Percentagem de áreas naturais
protegidas dentro da cidade.
11. Área permeável da cidade;
12. Sequestro de CO2 e regulação
climática.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade.
117
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.89
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Promoção de Engajamento,
Sensibilização e Monitoramento
Participativo Pró-Biodiversidade
---
13. Área de espaços verdes públicos
– serviços de lazer e recreio;
14. Visitas a espaços verdes por
menores de 16 anos – serviços
educacionais.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
22. Educação e sensibilização
(consciencialização) – inclusão da
biodiversidade nos currículos
escolares;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
118
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.90 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Divulgação para Sensibilização
Pró-Biodiversidade
1. Percentagem de áreas naturais na
cidade;
2. Medidas de ligação ou redes
ecológicas para combater a
fragmentação;
3. Biodiversidade de aves nativas
nas áreas edificadas;
4. Mudança no número de espécies
nativas – Plantas Vasculares;
5. Mudança no número de espécies
nativas – Aves;
6. Mudança no número de espécies
nativas – Borboletas;
7. Mudança no número de espécies
nativas – outro grupo biológico (1);
8. Mudança no número de espécies
nativas - outro grupo biológico (2);
9. Percentagem de áreas naturais
protegidas dentro da cidade.
11. Área permeável da cidade;
13. Área de espaços verdes públicos
– serviços de lazer e recreio;
14. Visitas a espaços verdes por
menores de 16 anos – serviços
educacionais.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
20. Participação e parceiros –
existência de consultas públicas
relativas a projetos relacionados com
a biodiversidade;
22. Educação e sensibilização
(consciencialização) – inclusão da
biodiversidade nos currículos
escolares;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
119
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.91
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Portal Geo-Toledo: o Espaço de
Toledo Acessível a Todos --- ---
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
21. Participação e parceiros –
número de agentes ligados à
biodiversidade em cooperação
internacional;
22. Educação e sensibilização
(consciencialização) – inclusão da
biodiversidade nos currículos
escolares;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
120
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.92 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Recuperação das Matas Ciliares e
Áreas de Nascentes
1. Percentagem de áreas naturais na
cidade;
2. Medidas de ligação ou redes
ecológicas para combater a
fragmentação.
11. Área permeável da cidade;
12. Sequestro de CO2 e regulação
climática.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
20. Participação e parceiros –
existência de consultas públicas
relativas a projetos relacionados com
a biodiversidade;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
121
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.93
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Projeto de Exclusão das
Espécies Exóticas das Matas
Ciliares e Áreas de Nascentes
1. Percentagem de áreas naturais na
cidade;
2. Medidas de ligação ou redes
ecológicas para combater a
fragmentação;
3. Biodiversidade de aves nativas
nas áreas edificadas;
4. Mudança no número de espécies
nativas – Plantas Vasculares;
10. Percentagem de espécies
exóticas invasoras.
11. Área permeável da cidade;
12. Sequestro de CO2 e regulação
climática.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
Mapeamento das Atividades
Industriais que Utilizam os
Recursos Hídricos e Identificação
dos seus Efluentes
--- ---
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
122
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.94 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Práticas de Conservação e
Racionalização do Uso da Água
da Agricultura, Pecuária e
Piscicultura
8. Mudança no número de espécies
nativas - outro grupo biológico
(peixes).
---
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
Avaliação do Estado Físico,
Químico e Ecotoxicológico e
Proteção dos Recursos Hídricos
8. Mudança no número de espécies
nativas - outro grupo biológico
(peixes).
---
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política.
123
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.95
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Continuidade do Inventário
Biológico de Áreas Urbanas e
Rurais de Toledo
3. Biodiversidade de aves nativas
nas áreas edificadas;
4. Mudança no número de espécies
nativas – Plantas Vasculares;
5. Mudança no número de espécies
nativas – Aves;
6. Mudança no número de espécies
nativas – Borboletas;
7. Mudança no número de espécies
nativas – outro grupo biológico (1);
8. Mudança no número de espécies
nativas - outro grupo biológico (2).
13. Área de espaços verdes públicos
– serviços de lazer e recreio;
14. Visitas a espaços verdes por
menores de 16 anos – serviços
educacionais.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
21. Participação e parceiros –
número de agentes ligados à
biodiversidade em cooperação
internacional;
22. Educação e sensibilização
(consciencialização) – inclusão da
biodiversidade nos currículos
escolares;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
124
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.96 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Monitoramento Contínuo da
Biodiversidade Urbana e Rural
com Base em Bioindicadores
1. Percentagem de áreas naturais na
cidade;
2. Medidas de ligação ou redes
ecológicas para combater a
fragmentação;
3. Biodiversidade de aves nativas
nas áreas edificadas;
4. Mudança no número de espécies
nativas – Plantas Vasculares;
5. Mudança no número de espécies
nativas – Aves;
6. Mudança no número de espécies
nativas – Borboletas;
7. Mudança no número de espécies
nativas – outro grupo biológico (1);
8. Mudança no número de espécies
nativas - outro grupo biológico (2);
9. Percentagem de áreas naturais
protegidas dentro da cidade;
10. Percentagem de espécies
exóticas invasoras.
---
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
21. Participação e parceiros –
número de agentes ligados à
biodiversidade em cooperação
internacional.
125
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.97
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Readequação do Parque das
Aves para um Criadouro
Científico para Fins de
Conservação
---
13. Área de espaços verdes públicos
– serviços de lazer e recreio;
14. Visitas a espaços verdes por
menores de 16 anos – serviços
educacionais.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
21. Participação e parceiros –
número de agentes ligados à
biodiversidade em cooperação
internacional;
22. Educação e sensibilização
(consciencialização) – inclusão da
biodiversidade nos currículos
escolares;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
126
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.98 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Ecoturismo como Estratégia
Econômica e Ambiental para
Geração de Renda
---
13. Área de espaços verdes públicos
– serviços de lazer e recreio;
14. Visitas a espaços verdes por
menores de 16 anos – serviços
educacionais.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
21. Participação e parceiros –
número de agentes ligados à
biodiversidade em cooperação
internacional;
22. Educação e sensibilização
(consciencialização) – inclusão da
biodiversidade nos currículos
escolares;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
127
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.99
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Elaboração de Planos de Manejo
para Áreas Protegidas do
Município de Toledo
1. Percentagem de áreas naturais na
cidade;
2. Medidas de ligação ou redes
ecológicas para combater a
fragmentação;
9. Percentagem de áreas naturais
protegidas dentro da cidade;
10. Percentagem de espécies
exóticas invasoras.
13. Área de espaços verdes públicos
– serviços de lazer e recreio;
14. Visitas a espaços verdes por
menores de 16 anos – serviços
educacionais.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
21. Participação e parceiros –
número de agentes ligados à
biodiversidade em cooperação
internacional;
22. Educação e sensibilização
(consciencialização) – inclusão da
biodiversidade nos currículos
escolares;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
128
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.100 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Controle da Emissão e Descarte
de Resíduos Sólidos em
Ecossistemas Naturais do
Município de Toledo
1. Percentagem de áreas naturais na
cidade;
9. Percentagem de áreas naturais
protegidas dentro da cidade;
10. Percentagem de espécies
exóticas invasoras.
11. Área permeável da cidade;
12. Sequestro de CO2 e regulação
climática.
13. Área de espaços verdes públicos
– serviços de lazer e recreio;
14. Visitas a espaços verdes por
menores de 16 anos – serviços
educacionais.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
22. Educação e sensibilização
(consciencialização) – inclusão da
biodiversidade nos currículos
escolares;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
129
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.101
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Capacitação Contínua de
Profissionais para Atuação na
Área Ambiental e de
Biodiversidade no Âmbito do
Município de Toledo
1. Percentagem de áreas naturais na
cidade;
2. Medidas de ligação ou redes
ecológicas para combater a
fragmentação;
9. Percentagem de áreas naturais
protegidas dentro da cidade.
11. Área permeável da cidade;
12. Sequestro de CO2 e regulação
climática.
13. Área de espaços verdes públicos
– serviços de lazer e recreio;
14. Visitas a espaços verdes por
menores de 16 anos – serviços
educacionais.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
22. Educação e sensibilização
(consciencialização) – inclusão da
biodiversidade nos currículos
escolares;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
130
3 – Ações e Estratégias para a Biodiversidade
3.102 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
PROJETOS / COMPONENTES
Componente 1:
Biodiversidade Nativa
Componente 2:
Serviços dos Ecossistemas
Componente 3:
Governança e Gestão
Indicadores Indicadores Indicadores
Fortalecimento dos Sistemas de
Controle e Monitoramento
Ambiental para Combate a
Eventos Críticos
2. Medidas de ligação ou redes
ecológicas para combater a
fragmentação.
11. Área permeável da cidade;
12. Sequestro de CO2 e regulação
climática.
15. Orçamento municipal atribuído à
biodiversidade;
16. Número de projetos relativos à
biodiversidade;
17. Regulamentos e política;
18. Capacidade institucional –
número de entidades/funções
essenciais para a biodiversidade;
19. Participação e parceiros –
número de agentes locais
(instituições académicas, ONGs,
entidades privadas) envolvidos em
ações e projetos relativos à
biodiversidade;
23. Educação e sensibilização
(consciencialização) – número de
eventos de sensibilização efetuados.
Fonte: STCP (2017).
131
4 - CRONOGRAMA
132
4 – CRONOGRAMA
Na Tabela 4.01 é apresentado um cronograma das atividades previstas para a implantação
das atividades preconizadas para o Plano de Ação e Estratégias para a Biodiversidade de
Toledo.
Em geral, as metas apresentadas para cada uma das estratégias presentes neste
documento foram estabelecidas considerando três cenários temporais: curto prazo, médio
prazo e longo prazo. Como cada estratégia apresenta características e ações distintas e
específicas, tais cenários foram estabelecidos considerando que as ações de maior prazo
requerem prioritariamente o desenvolvimento daquelas de prazos inferiores. Já o
cronograma apresentado foi concebido para um cenário de cinco anos, considerado como
apropriado para o atendimento a todas as ações e atividades previstas, porém obedecendo
à sequência de eventos indicada.
Uma das prerrogativas do cronograma proposto refere-se ao fato de que algumas das ações
são restritas a determinado período, porém outras detêm caráter contínuo, podendo
continuar a ser desenvolvidas mesmo após o tempo máximo previsto. Conforme já
salientado, as metas previstas para cada estratégia, dentro do horizonte de tempo de 20
anos, foram dispostas em três prazos de implantação, a saber, curto prazo (em até cinco
anos a partir da homologação do estudo), médio prazo (em até dez anos) e longo prazo
(acima de dez anos).
Por fim, sabendo que o desenvolvimento das ações depende muitas vezes de questões não
controladas pelo projeto (tais como visões políticas diferentes sobre prioridades de ação,
fluxos econômicos da Prefeitura e de fontes financiadoras, dificuldades na formulação de
parcerias entre instituições de diferentes esferas administrativas, dentre outros aspectos),
alterações no cronograma proposto certamente poderão ser observadas no decurso de
implantação das ações. Esta flexibilidade deve ser considerada pelos gestores do projeto.
133
Tabela 4.01
– Cronograma de Execução dos Trabalhos
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Transformando Espaços Vazios de Passivos em
Ativos
Cadastrar todos os espaços e terrenos vazios da cidade
Efetuar mapeamento de áreas com patrimônio histórico e
cultural de relevante interesse em conservação.
Elaborar plano de ação elaborado para todos os espaços
e terrenos vazios da cidade.
Executar plano de ação implantado para 40% dos
espaços e terrenos vazios da cidade.
Executar plano de ação implantado para 80% dos
espaços e terrenos vazios da cidade.
Selo "Empresa que Respeita e Fomenta a
Biodiversidade de Toledo"
Ter o selo estruturado, incluindo plataforma online, e ao
menos 20% dos comércios do município com inscrições
realizadas para receber o selo.
Ter ao menos 50% dos comércios do município com
inscrições realizadas para receber o selo.
Ter no selo um diferencial reconhecido pelo público
consumidor para realizar suas escolhas no município de
Toledo.
Otimização do Arcabouço Legal em Vigor no
Município
Discussão da proposta em nível da administração local.
Ampliar os debates para outras instituições, com
destaque para o Ministério Público, IAP e SANEPAR.
Ter plano de ação a partir da definição de áreas
prioritárias para o município receber as doações
advindas de processos de parcelamento e a respectiva
definição do fluxograma processual de atividades.
Elaborar minutas de aparatos legais para envio e
aprovação perante o poder público municial
134
4 – Cronograma
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 4.3
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Avaliação constante dos resultados.
Definição de Identidade Projetual para as Áreas
Públicas de Toledo
Discussão da proposta em nível da administração local,
com destaque às secretarias municipais mais próximas
ao tema.
Organização da equipe técnica para realização de visitas
a outros municípios e definição das diretrizes da
identidade.
Contratação de projeto de equipamentos e outros
referenciais arquitetônicos ou de design urbano que
possam ser replicados em mais de uma área pública,
constituindo a necessária identidade projetual do
município.
Avaliação constante dos resultados.
Otimização e Modernização dos Processos de
Parcelamento de Glebas Urbanas
Discussão das novas ferramentas legais que possam
contribuir na consecução de avanços urbanos e
ambientais.
Discussão do arcabouço legal de Toledo, a partir dos
novos cenários descritos no curto-prazo, com
representantes governamentais diversos, empresas do
setor imobiliário e representantes de entidades
ambientalistas do terceiro setor.
Sugestão de mudanças na legislação municipal, seja de
caráter urbano propriamente dito, seja de caráter
ambiental. Aprovação e revisão de leis municipais
concernentes.
Avaliação constante dos resultados.
135
4 – Cronograma
4.4 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Levantamento e Demarcação da Faixa de
Preservação ao Longo dos Rios Urbanos
Proceder levantamento das áreas por meio de recursos
de georeferenciamento e seleção de casos padrão para
confirmação em campo.
Avaliar iniciativas similares em outros municípios e
elaborar projetos simplificados.
Buscar recursos internos e externos ao município para as
obras de implantação e/ou recursos privados quando da
autorização municipal de empreendimentos.
Iniciar a implantação do cercamento e manter modelo de
monitoramento de sua eficácia.
Avaliação constante dos resultados
Estudo e Implantação de Corredores Verdes Urbanos
por Meio da Arborização
Proceder levantamento das áreas por meio de recursos
de georeferenciamento e seleção de casos padrão para
confirmação em campo.
Buscar iniciativas similares em outros municípios do
Brasil ou do exterior.
Realizar projeto simplificado para as demarcações.
Buscar recursos internos e externos ao município para as
obras de implantação e/ou recursos privados quando da
autorização municipal de empreendimentos.
Iniciar a implantação do cercamento.
Efetuar o monitoramento das ações.
Incremento na Área Urbana Drenável de Toledo
136
4
– Cronograma
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 4.5
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Proceder levantamento da legislação de uso e ocupação
do solo, de parcelamento e decretos e resoluções que,
minimamente, determinem parâmetros impactantes sobre
a drenagem natural na área urbana de Toledo.
Elaborar propostas de alteração passíveis de serem
aplicadas com o intuito de se ampliar a área permeável,
com destaque a bairros e compartimentos urbanos que
atualmente estão mais sujeitos a inundações.
Proceder estudo que avalie o cumprimento de tais
legislações em campo.
Iniciar processo de cumprimento das determinações
legais, com a devida aplicação de penalidades, no caso
de descumprimentos.
Projetos-Piloto de Aplicação de Infraestrutura Verde,
Mensuração e Valoração de Serviços Ecossistêmicos
Correspondentes
Estruturar os Projetos-Piloto com parcerias para
execução e material de publicidade para divulgação e
convite para participação, assim como dotação
orçamentária para custear as intervenções.
Implementar projetos-piloto em 20 propriedades rurais no
município, com convênios formados para a mensuração
dos resultados e reuniões periódicas (anuais) dos
produtores cadastrados para troca de experiências.
Difundir as práticas adotadas pelos projetos piloto em
termos de custos, efeitos práticos, dificuldades e lições
aprendidas para os demais proprietários em seminários,
encontros e via portais online para motivar a adoção em
maior escala das intervenções e práticas
conservacionistas.
Avaliação constante dos resultados.
137
4 – Cronograma
4.6 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Criação de Alternativas ao Arranjo Produtivo
Regional
Efetuar contatos com instituições e organizações com
atuação na produção de produtos orgânicos e naturais
para elaboração de propostas e capacitação de técnicos
da Prefeitura
Estruturar projetos-piloto com parcerias para execução e
material de publicidade para divulgação.
Implementar projetos-piloto em 20 propriedades rurais no
município, com convênios formados para a mensuração
dos resultados e reuniões periódicas (anuais) dos
produtores cadastrados para troca de experiências.
Difundir as práticas adotadas pelos projetos piloto em
termos de custos, efeitos práticos, dificuldades e lições
aprendidas para os demais proprietários em seminários,
encontros e via portais online para motivar a adoção em
maior escala das intervenções e práticas
conservacionistas.
Fazenda Futuro: Produção Rural Modelo da
Prefeitura de Toledo
Elaborar o projeto da Fazenda Futuro e viabilizar sua
implementação junto à Prefeitura.
Implantar a Fazenda Futuro com ao menos metade das
atividades previstas e dar divulgação à ação.
Ter a Fazenda Futuro operacional e reconhecida como
centro de referência para o pequeno produtor, que deseje
ir até lá em busca de conhecimento e de referência em
como manejar sua propriedade de forma sustentável.
Biogás – Energia para Toledo
Tornar a aquisição de algum produto do biogás, pela
Prefeitura, como uma política de governo.
138
4 – Cronograma
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 4.7
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Estudo e Implantação de Corredores Ecológicos
Levantar e analisar iniciativas similares em outros
municípios brasileiros e estrangeiros.
Proceder levantamento de áreas passíveis de criação de
corredores ecológicos na área rural de Toledo e avaliar
as condições de ocupação do solo nas áreas avaliadas.
Efetuar contatos com a população rural para
sensibilização e envolvimento da mesma na proposição
dos lay-outs dos corredores, inclusive com a proposição
de áreas nucleares em sítios e fazendas.
Verificar a possibilidade de inserção das propriedades
com áreas nucleares de biodiversidade no sistema de
pagamento de serviços ambientais.
Definir projeto e buscar recursos.
Executar a implantação do projeto.
Manter modelo de monitoramento dos corredores
implantados.
Incentivo à Criação de RPPNs e à Regularização de
Reservas Legais
Levantar e analisar iniciativas similares em outros
municípios brasileiros e estrangeiros.
Proceder levantamento de áreas passíveis de criação de
RPPNs na área rural de Toledo.
Avaliar a possibilidade de concessão de benefícios
fiscais e/ou pagamento por serviços ambientais para
139
4 – Cronograma
4.8 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
propriedades com RPPNs registradas (atuais e futuras).
Proceder levantamento da situação das reservas legais
do município junto ao IAP.
Efetuar reuniões técnicas com os proprietários, de forma
a sensibilizá-los quanto à questão ambiental.
Manter modelo de monitoramento das áreas protegidas.
Estudo de Valoração Econômica e Pagamento dos
Serviços Ecossistêmicos em Toledo
Efetuar estudo sobre os serviços ecossistêmicos no
município de Toledo e sua valoração.
Estabelecer procedimentos e arcabouço legal para o
pagamento de serviços ecossistêmicos no município de
Toledo.
Efetuar avaliação e cadastro das propriedades com
provisão de serviços ecossistêmicos no município.
Efetuar a valoração dos serviços ecossistêmicos
provisionados.
Considerar os serviços ecossistêmicos na tomada de
decisão para desenvolvimentos futuros ou estratégias de
conservação e aporte de infraestrutura regional.
Promoção de Engajamento, Sensibilização e
Monitoramento Participativo Pró-Biodiversidade
Estruturação de ações com o estabelecimento de
convênios com parceiros e atividades de divulgação e
promoção.
Realização de uma das ações para cada público-alvo
(uma para desportistas, uma para a comunidade e outra
para alunos).
140
4 – Cronograma
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 4.9
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Realização de todas as ações com frequência anual.
Divulgação para Sensibilização Pró-Biodiversidade
Estruturação de ações com o estabelecimento de
convênios com parceiros e atividades de divulgação e
promoção.
Realização de uma das ações para cada público-alvo
(uma para desportistas, uma para a comunidade e outra
para alunos).
Realização de todas as ações com frequência anual.
Portal Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a
Todos
Estruturar a base de dados para o Geo-Toledo: o Espaço
de Toledo Acessível a Todos e compilar a espacialidade
dos planos, projetos e ações municipais.
Ter o Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a
Todos como ferramenta indispensável ao planejamento e
estruturação de ações internas à Prefeitura.
Ter o Geo-Toledo: o Espaço de Toledo Acessível a
Todos como um portal de referência para
empreendedores, moradores e o grande público de forma
em geral, contribuindo para o planejamento alinhado às
questões ambientais do município.
Recuperação das Matas Ciliares e Áreas de
Nascentes
Realizar um mapeamento das áreas de matas ciliares
degradadas e que estejam fora das exigências do Código
Florestal Brasileiro.
Plantar o maior número de espécies nativas com
ocorrência em matas ciliares da região.
141
4 – Cronograma
4.10 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Reavaliar as áreas de matas ciliares recuperadas através
de mapeamentos e uso de biodindicadores.
Projeto de Exclusão das Espécies Exóticas das
Matas Ciliares e Áreas de Nascentes
Elaborar projeto executivo de recuperação
Remover os indivíduos de espécies vegetais exóticas das
áreas de preservação das nascentes, substituindo-as por
espécies nativas.
Remover os indivíduos de espécies vegetais exóticas nas
áreas de preservação das matas ciliares de riachos e
rios, também substituindo-as por espécies nativas.
Monitorar as condições ambientais das áreas manejadas.
Mapeamento das Atividades Industriais que Utilizam
os Recursos Hídricos e Identificação dos seus
Efluentes
Contribuir com o cadastro do IAP de todas as indústrias
potencialmente poluidoras dos corpos hídricos do
município e seus principais efluentes.
Estabelecer protocolos de ações de controle através de
técnicas que visem minimizar os efeitos adversos da
descarga de efluentes antes de sua disposição no
ambiente. Incentivar o reuso da água e o
reaproveitamento dos efluentes.
Elaborar e executar um plano de monitoramento da
qualidade de água em locais estratégicos.
Práticas de Conservação e Racionalização do Uso da
Água da Agricultura, Pecuária e Piscicultura
Dar informações aos produtores rurais sobre os impactos
causados pelas águas residuais da pecuária e
piscicultura, lixiviação de agroquímicos da agricultura,
importância das matas ciliares e aprimoramento de
142
4 – Cronograma
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 4.11
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
técnicas para o uso da água.
Recuperar as matas ciliares conforme as recomendações
do Código Florestal Brasileiro.
Gerar estímulos à indústria frigorífica a optar por
fornecedores que prezam pela qualidade ambiental
mediante a divulgação da mesma em eventos e
premiações.
Fomentar o uso adequado da água e estruturas de
tratamento de efluentes nas propriedades com criação de
animais;
Avaliação do Estado Físico, Químico e
Ecotoxicológico e Proteção dos Recursos Hídricos
Definir locais para coletas para as análises físicas,
químicas e ecotoxicológicas da água.
Diagnósticar a situação de saneamento das unidades
habitacionais urbanas e industriais do município.
Diagnósticar a situação de saneamento rural do
município.
Realizar monitoramento sistemático e controle da
qualidade da água mediante amostragens trimestrais em
100% dos locais pré-definidos para verificar se os
parâmetros físicos, químicos e ecotoxicológicos estão
dentro dos padrões ambientais.
Tratamento da totalidade dos efluentes domésticos
urbanos e industriais e saneamento da propriedades
rurais.
143
4 – Cronograma
4.12 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Criar um banco de dados com as informações obtidas e
efetuar manutenção contínua das medidas
Continuidade do Inventário Biológico de Áreas
Urbanas e Rurais de Toledo
Proceder contatos com universidade e demais
instituições de pesquisa, ONGs e empresas de
consultoria para elaboração dos projetos e protocolos de
pesquisa a serem implementados no âmbito municipal.
Buscar recursos financeiros junto a instituições de
financiamento e apoio para implantação dos projetos
elaborados.
Dar início aos projetos de pesquisa, contemplando
levantamento de literatura, acervos museológicos
(públicos e privados) e fontes da internet que detenham
informações sobre a flora e a fauna da macrorregião
compreendida pelo oeste do Paraná.
Produção de material educativo e de divulgação científica
na forma de catálogos ilustrados, contendo informações
biológicas, distribuição potencial no município e
indicadores de interesse conservacionista (endemismos,
espécies ameaçadas, restrições ecológicas).
Apresentação dos resultados dos projetos às secretarias
municipais, aos órgãos financiadores e à comunidade em
geral, com definição de novas linhas de pesquisa que se
façam necessárias.
Monitoramento Contínuo da Biodiversidade Urbana e
Rural com Base em Bioindicadores
Proceder contatos com universidade e demais
instituições de pesquisa, ONGs e empresas de
consultoria para elaboração dos projetos e protocolos de
pesquisa a serem implementados no âmbito municipal.
Buscar recursos financeiros junto a instituições de
financiamento e apoio para implantação dos projetos
144
4 – Cronograma
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 4.13
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
elaborados.
Dar início aos projetos de pesquisa, os quais devem ser
desenvolvidos preconizando a definição das estações e
locais de coleta, o levantamento periódico de espécies
em campo (considerando pontos de ocorrência e hábitats
utilizados), elaboração de setorização quanto às
espécies mais sensíveis, associada à coleta de
informações sobre elementos essenciais para a
sobrevivência; reconhecimento de padrões de
distribuição no cenário regional, e; acompanhamento dos
processos de dinâmica populacional e fidelidade à
bioindicação, com base em estudos sistemáticos e
continuados.
Analise dos dados e avaliação da integridade ambiental e
da diversidade biológica através do acompanhamento da
variação temporal e espacial das comunidades.
Apresentação dos resultados dos projetos às secretarias
municipais, aos órgãos financiadores e à comunidade em
geral, com definição de novas ações de conservação que
se façam necessárias e avaliação dos indicadores.
Readequação da Casa dos Visitantes no Parque das
Aves para o Desenvolvimento de Ações Educativas
Elaborar projeto conceitual de readequação da Casa do
Visitante e de implantação de arboreto no Parque das
Aves
Buscar recursos financeiros junto a instituições de
fomento e empresas para apoio às atividades.
Elaborar e manter agenda de eventos e visitas.
Ecoturismo como Estratégia Socioeconômica e
Ambiental para a Geração de Renda
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4 – Cronograma
4.14 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Efetuar contratação de estudo de viabilidade turística de
áreas naturais e parques de Toledo
Efetuar o cadastro de pessoas interessadas em atuar em
atividades ecoturísticas em Toledo
Efetuar/propiciar treinamentos ao pessoal cadastrado
Implantar estruturas indicadas no estudo de viabilidade
Acompanhamento da atividade ecoturística e
monitoramento de infraestruturas.
Elaboração de Planos de Manejo para Áreas
Protegidas do Município de Toledo
Efetuar a eleição e a priorização das áreas protegidas de
Toledo quanto à necessidade de ordenamento e
planejamento
Prever dotação orçamentária para a elaboração dos
planos de manejo das áreas protegidas de Toledo
Efetuar contratação de consultoria para a elaboração dos
Planos de Manejo das UC selecionadas
Implantar as ações e estruturas indicadas nos planos.
Efetuar o acompanhamento das atividades previstas e a
revisão contínua do processo de planejamento.
Controle da Emissão e Descarte de Resíduos Sólidos
em Ecossistemas Naturais do Município de Toledo
Efetuar a eleição e a priorização das áreas protegidas de
Toledo quanto à necessidade de recolhimento de
resíduos e disciplinamento/educação dos usuários das
áreas.
Prever dotação orçamentária para a instalação de lixeiras
e de um sistema de recolhimento diário ou semanal do
lixo, conforme o caso, bem como de instalação de placas
educativas.
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4 – Cronograma
2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 4.15
ESTRATÉGIAS / ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Implantar as ações e estruturas indicadas nos planos.
Efetuar o acompanhamento das atividades previstas e a
revisão contínua do processo de planejamento.
Capacitação Contínua de Profissionais para Atuação
na Área Ambiental e de Biodiversidade no Âmbito do
Município de Toledo
Verificar as necessidades de novos conhecimentos pelos
técnicos da Prefeitura.
Estabelecer um cronograma de capacitações e de
eventos integrativos entre os profissionais.
Implantar as atividades previstas.
Dar continuidade às ações de capacitação.
Fortalecimento dos Sistemas de Controle e
Monitoramento Ambiental para Combate a Eventos
Críticos
Verificar as necessidades das entidades com atuação no
combate a eventos críticos do município, com destaque à
Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros.
Efetuar treinamentos aos participantes das entidades.
Fomentar a aquisição de equipamentos para as
instituições.
Implantar um sistema de comunicações que diminua o
tempo de resposta entre a detecção do evento e o
recebimento da informação pelo pessoal responsável
pelas ações de combate.
Efetuar verificações contínuas das necessidades
Fonte: STCP (2017).
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